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Audiência expõe efeitos dos agrotóxicos

24, setembro, 2016 Sem comentários

jornalahora.com.br

A Hora, 23/09/2016

ALERTA NACIONAL: fórum em Encantado mostra os perigos da aplicação de agrotóxicos.

Brasil é o recordista mundial no consumo de defensivos

Cerca de 250 pessoas participaram de audiência pública promovida ontem à tarde pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O evento, no auditório Itália da prefeitura, foi coordenado pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho ouviu relatos de agricultores e pesquisadores sobre os efeitos do uso de pesticidas.

A abertura ficou a cargo da doutora em Ciências Farmacêuticas pela USP e professora da UPF, Mara Regina Calliari Martin. Na palestra, a pesquisadora mostrou pessimismo ao mostrar que os índices de consumo e contaminação por agrotóxicos estão mais altos na comparação com anos anteriores. Mara criticou a bancada ruralista e as multinacionais que apoiam a mudança da palavra “agrotóxico” para “defensivos agrícolas” nas embalagens. “Na verdade, são venenos”.

Segundo ela, os agrotóxicos são xenobióticos, compostos químicos estranhos a um organismo ou sistema biológico. Lembra que desde 2008 o Brasil é o primeiro colocado no ranking do consumo desses produtos. As culturas com mais utilização de veneno são soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

Professora-adjunta da Uergs na área de ciências da vida e meio ambiente, Elaine Biondo apresentou dados de pesquisa realizada no Vale do Taquari. Conforme o estudo, 85% dos produtores confirmaram a utilização de químicos em suas culturas.

Elaine sugeriu a realização de novas pesquisa sobre o tema e destacou a produção de documentários sobre os malefícios da pulverização aérea das lavouras. Para ela, é preciso difundir o cultivo de alimentos sem veneno, inclusive no currículo dos ensinos Fundamental, Médio e Superior.

Em seguida, representantes de órgãos públicos, associações civis, estabelecimentos de saúde, conselhos, universidades e movimentos sociais organizados fizeram uso da palavra. Nos depoimentos, abordaram a proibição de pulverização aérea e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nos rótulos das embalagens, com a indicação do uso de agrotóxicos na produção dos alimentos.

Também defenderam a produção do milho crioulo e a preservação do patrimônio genético das culturas e alertaram sobre a relação entre o uso de pesticidas e a diminuição na população mundial de abelhas.

Conforme Mara Regina Martin, Brasil lidera uso de agrotóxicos no mundo Crédito: Divulgação

Produção orgânica

Professor aposentado e produtor orgânico de Lajeado, Pedro Squarcieri defendeu mais estímulos para a modalidade. Ele também sugeriu a criação de mecanismos de punição para produtores que não respeitarem os limites para o uso do agrotóxico.

“A educação tem que se comprometer com o ambiente, a natureza”, afirmou. Squarcieri também defendeu uma maior divulgação das produções orgânicas e seus efeitos em benefício da saúde dos consumidores.

Coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Maurício Queiroz questionou sobre a garantia de que os agricultores e povos que produzem alimentos com sementes crioulas não sejam contaminados pelo milho transgênico.

“O milho é de polinização aberta e se houver lavouras de transgênicos com floração no mesmo período, mesmo que a quilômetros, haverá contaminação”, alega.

Para o agricultor Ângelo Cristian Weizenmann, de Arroio do Meio, a grande maioria dos pequenos e médios produtores que vê no cultivo orgânico uma alternativa de renda precisa de investimentos para continuar no campo e não recebe incentivos.

“[…]pela população, chegávamos a 5,2 litros por habitante ao ano. Consumíamos mais agrotóxicos do que vinho. Crédito: Divulgação

“A produtividade não aumentou em decorrência de transgênicos e agrotóxicos”

Vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, Antônio Inácio Andrioli é doutor em Ciências Econômicas e Sociais pela Universidade de Osnabrück, Alemanha.

Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), é autor de seis livros. O mais recente “Soja Orgânica Versus Soja Transgênica: um estudo sobre tecnologia e agricultura familiar no noroeste do RS” foi publicado no dia 15 de setembro, e está disponível para download gratuito neste link.

A Hora – Como você avalia a escalada dos agrotóxicos nos últimos anos?

Antônio Inácio Andrioli – Os índices têm crescido desde a época em que o Brasil se tornou campeão mundial de consumo, em meados dos anos 2000. Naquele período, se dividíssemos a quantidade de agrotóxicos legalmente comprada, conforme dados oficiais da Associação Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas, pela população, chegávamos a 5,2 litros por habitante ao ano. Consumíamos mais agrotóxicos do que vinho. Agora chegamos a 7,1 litros por habitante, isso se esse consumo for distribuído de forma uniforme.

Quais regiões são mais afetadas pelo uso de agrotóxicos?

Andrioli – O campeão, no Brasil é o município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. São 152 litros por habitante ao ano, e naquela região temos o agravante das pulverizações aéreas. O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, tem divulgado várias pesquisas sobre isso, alertando para os efeitos à saúde da população. O documentário Nuvens de Veneno, disponível no Youtube aborda essa questão. No RS, a região noroeste lidera o uso de agrotóxicos. Recentemente até a Rede Globo tem divulgado matéria associando o alto índice de câncer naquela região ao consumo desses produtos. O Hospital de Caridade de Ijuí tem muitos dados nessa área. Está cientificamente comprovada a presença de resíduos de glifosato na urina e no leite materno de várias regiões do país, além de rios e fontes de água contaminadas.

A contaminação da água preocupa?

Andrioli – A Unijuí, o Instituto Federal Farroupilha e a Emater têm vários estudos sobre essa contaminação. Na fórmula do Roundup, além do glifosato, que é o princípio ativo, tem sal de isopropilamina e taloamina. A taloamina é responsável pelo efeito surfactante, ou seja, diminui a tensão superficial de um tecido vivo para permitir que o glifosato penetre na planta. A cada nova fórmula do Roundup lançada no mercado, aumenta o teor de taloamina. Mas a substância é proibida em vários países da Europa, por provocar câncer, em especial de pele, justamente por romper o tecido celular. Imagina se banhar em um rio que contém taloamina ou tomar diariamente banho de chuveiro com essa água contaminada. No Brasil, 92% da área cultivada com soja, milho e algodão é com transgênicos resistentes ao Roundup.

Alguns setores afirmam que o uso de veneno é benéfico por aumentar a produtividade, em especial no agronegócio. Falam, inclusive, na possibilidade de reduzir os índices da fome. Isso se comprova?

Andrioli – A fome só aumentou nesse período, desde que foram liberados transgênicos e que elevou o uso de agrotóxicos. Embora países como o Brasil tenham saído do mapa da fome, principalmente em função de políticas sociais e de distribuição de renda, no mundo passamos de 800 milhões para um bilhão e 200 milhões de pessoas passando fome. A produtividade não aumentou em decorrência de transgênicos e agrotóxicos. Além disso, aumentou a concentração de terras e o custo de produção. Em resumo, menos gente na roça produzindo comida, tendo que ser alimentada por menos produtores.

Existem alternativas viáveis aos transgênicos?

Andrioli – No caso da soja, novas variedades conseguem aumentos de produtividade sem transgenia. Para uma variedade nova, mais produtiva, ser transformada em transgênica o processo dura uns dez anos. Tenho acompanhado isso na CTNBio e a conclusão é que as variedades não transgênicas chegam antes ao mercado e as transgênicas sempre têm uma defasagem na produtividade. Detalhe: toda variedade pode ser transformada em transgênica, ou seja, ser resistente ao Roundup. Ser resistente ao Roundup não significa ser mais produtiva.

Recentemente foi divulgada a compra da produtora de agrotóxicos Monsanto pela farmacêutica Bayer. Qual sua opinião sobre esse negócio e o que ele representa?

Andrioli – Simboliza o monopólio da indústria química sobre a produção de alimentos. Se, em outros tempos, o grande progresso das ciências da saúde contou com melhorias no saneamento básico, atualmente depende da qualidade dos alimentos. Para a indústria farmacêutica, interessa vender mais produtos químicos, mantendo o consumidor vivo por um longo tempo. Essa é a tese básica, seja da Bayer, da Basf ou da Syngenta. A primeira empresa a investir em milho transgênico foi a Syngenta, da Suíça, a maior indústria farmacêutica do mundo. A pergunta básica: por que uma empresa da indústria farmacêutica investe em milho?

– É uma pergunta curiosa.

Andrioli – Minha resposta: o milho Bt, esse disponível no mercado, com gene de bactéria que produz toxina para matar lagarta, provoca imunodeficiência, que é a base de todas as doenças. A Bayer é a maior indústria química da Alemanha, país que mais produz químicos. Curiosamente, a Alemanha proibiu os transgênicos. Os países europeus seguem produzindo longe de casa o lixo que proíbem perto de si mas, ao final, os resíduos dos venenos em nossos produtos vão parar lá também.

Ao comprar a Monsanto, a Bayer segue a lógica da Syngenta, aumentando sua fatia no mercado e dando uma nova marca aos produtos da Monsanto. A expectativa é controlar o que se produz de alimentos na Ásia, África e América Latina, mantendo a população mundial dependente, como consumidora de produtos químicos.

 

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Conheça os impactos por trás da fusão entre Monsanto e Bayer

23, setembro, 2016 Sem comentários

Pulsar Brasil, 19/07/2016

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O anúncio da compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer na semana passada trouxe um alerta para o perigo que a fusão de grandes empresas do setor agroquímico pode causar para o meio ambiente e saúde da população.

O negócio, orçado em 66 bilhões de dólares, cria a maior fornecedora de químicos e sementes agrícolas do mundo. Com um histórico de forte lobby político,  manipulação de pesquisas científicas e prejuízo aos pequenos agricultores, a Monsanto se consagrou, ao longo de 115 anos de existência, como uma das mais danosas corporações do mundo.

Com a fusão ocorrida na última quarta-feira (15) entre Bayer e Monsanto e considerando apenas o mercado de plantas transgênicas, as corporações terão, juntas, o controle de mais de 90 por cento do setor, se classificando como um dos maiores monopólios do mundo.

A Pulsar Brasil conversou com o agrônomo e consultor técnico da AS-PTA agricultura familiar e agroecologia, Gabriel Fernandes, para entender o risco  que  a fusão das duas empresas pode gerar no mercado agrícola. (pulsar)

Confira a entrevista

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Alertan sobre los impactos de los cultivos transgénicos en Uruguay

18, setembro, 2016 Sem comentários

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A dos décadas de la aprobación del primer cultivo genéticamente modificado en Uruguay, sectores sociales y organizaciones ambientalistas alertan sobre el impacto y los riesgos que este modelo agrario representa para el medio ambiente y la salud de la población.

teleSUR

Não planto transgênicos para não apagar minha história

7, setembro, 2016 Sem comentários

20 anos de Cultivos transgênicos no Uruguai

6, setembro, 2016 Sem comentários

Redes_UY

Categories: empresas, transgênicos Tags:

A pressa de liberar a importação de milho transgênico dos EUA

31, agosto, 2016 Sem comentários

[essa mesma manobra já se repetiu pelo menos em 2000, 2003 e 2005 e visava abrir o mercado brasileiro para a contaminação pelos transgênicos importados, forçando sua posterior legalização no Brasil pela via do fato consumado]

Brasil de Fato, 30/08/2016

“Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente”

Leonardo Melgarejo

É inaceitável a posição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de aprovar com urgência os pedidos de liberação comercial de variedades de milho transgênico não avaliado no Brasil. O ato pode ser consumado em reunião na próxima quinta (1º).

Seu zelo para com o interesse de importadores de milho afeta o compromisso necessário com a saúde da população e do ambiente, contrariando sua necessária fidelidade ao princípio da precaução.

Refiro-me aos itens 1.5, 1.15, 1.24 e 1.25 da pauta da CTNBio, que pode ser acessada aqui. A urgência das organizações importadoras não pode ser usada como argumento para descaso às normas de segurança vigentes no país, que exigem análise cuidadosa e não rapidez de decisões.

Quando a urgência corresponde à pressa e atende a interesses econômicos de poucos, capazes de trazer riscos para a saúde e o ambiente de muitos, ela deve ser recusada. As avaliações de risco não podem ser açodadas e muito menos submetidas aos interesses do comércio.

O Brasil, país que exporta milho e, portanto, não faz estoque dos alimentos aqui produzidos após avaliação e aprovação em análises de risco oficiais, não deve suprir as lacunas geradas pela dispensa de seus grãos comprando outros, de qualidade discutível.

Salienta-se que, mesmo sem esta pressa inaceitável, nossas avaliações de risco já se mostram simplificadas, incompletas, contrariando preceitos de ministérios relevantes e em muitos casos descumprindo as normas da própria CTNBio.

Em síntese, não podemos dispensar de todo as análises de risco exigidas por lei e aprovar, sob regime de urgência, autorizações de uso que objetivam, essencialmente, permitir o consumo interno de produtos que não foram completamente estudados em nossas condições.

Se a aprovação de venda pelos países exportadores merece nossa confiança, qual a razão de onerosas estruturas nacionais, próprias, para avaliação de risco? A razão é óbvia: os estudos realizados pelos interessados em nos vender suas mercadorias não merecem, a priori, nossa total confiança.

As condições de ambiente, os microrganismos, as redes tróficas, as espécies ameaçadas de extinção, o clima e as relações ecológicas dominantes em nossos biomas impõem circunstâncias e singularidades que não podem ser captadas em análises desenvolvidas em outras realidades.

Os estudos realizados na América do Norte, no Canadá e na Austrália podem ser interessantes, mas pouco informativos para os brasileiros. De que nos vale saber que um inseto existente apenas no norte da Europa não é afetado pelo milho transgênico cultivado no Canadá, se não temos estudos do impacto daquele milho sobre insetos benéficos dominantes no Brasil? Para que nos serve uma avaliação de risco que, explicitamente, revela seu objetivo de aprovar, antes mesmo de analisar, quando a preocupação é a saúde e não o comércio?

Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente, que dê atenção especial aos analistas dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que gere informações capazes de atestar inocuidade dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) distribuídos no Brasil em perspectiva plurigeracional. A pressa, neste caso específico, serve a outros interesses e deve ser denunciada.

Já são muitas as críticas que permitem dúvidas quanto à qualidade dos serviços prestados pela CTNBio, bem como sobre os interesses beneficiados pelos resultados e pelas implicações de suas decisões. Mas agora estamos diante do limite da racionalidade que sustenta sua criação e existência.

Neste movimento pela aprovação rápida de importações, a CTNBio corre risco de desmoralização completa, coroando de forma abjeta uma trajetória de criticas que compromete sua triste história.

(*) Leonardo Melgarejo é presidente da Associação Gaúcha de proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio

Muita promessa e pouco resultado

26, julho, 2016 Sem comentários

‘Aedes do bem’ não será adotado pelas prefeituras da RPT

Mesmo com os bons resultados levantados em Piracicaba com os mosquitos transgênicos chamados “Aedes do bem”, os municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) ainda estão cautelosos em investir na nova tecnologia. Em janeiro, duas prefeituras haviam manifestado interesse no mosquito, que combate o mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Seis meses depois, nenhuma cidade avançou nas tratativas e informaram que esperam comprovações da efetividade do controle.

Desde o início do ano, foram registrados 2.716 casos de dengue na RPT, uma queda significativa quando comparado ao mesmo período de 2015, quando foram mais de 30 mil infectados. Até agora, foram 58 casos de zika e 14 chikungunya, estes últimos importados. Em janeiro, Nova Odessa e Hortolândia haviam demonstrado interesse em investir no “Aedes do bem” como forma de combate às transmissões. A assessoria de imprensa do primeiro município informou que “optou por aguardar novos testes relacionados ao assunto para depois fazer contato com empresa para discussão da implantação do projeto”. Hortolândia não se posicionou sobre o andamento nas negociações para adquirir a tecnologia.

A Secretaria de Saúde de Americana informou, por nota, que “os estudos são promissores, mas que carecem de mais comprovações”. Santa Bárbara “ainda não cogita o uso dessa tecnologia” e Sumaré “prefere manter cautela em relação à sua utilização e avaliar a possibilidade apenas quando as agências reguladoras de saúde comprovarem a eficácia do método”.

Uma fábrica para produção dos mosquitos geneticamente modificados está sendo construída em Piracicaba, devendo entrar em operação até o final do ano, com a capacidade de produzir 60 milhões de poupas por semana. Segundo a empresa produtora da tecnologia, a Oxitec, diversos municípios demonstraram interesse em adquirir os mosquitos, como Paranaguá, no Paraná, e Vitória, no Espírito Santo.

Os mosquitos geneticamente modificados se reproduzem com as fêmeas selvagens, mas carregam um gene que faz com que os filhotes morram antes de chegar à fase adulta. O bairro piracicabano Cecap/Eldorado reduziu em 91% os casos de dengue no período de 2015 e 2016 em comparação com 2014 e 2015, caindo de 133 para 12 registros. O bairro foi escolhido por ter o maior número de casos de dengue durante o Verão de 2014 e 2015, quando a taxa de incidência da doença foi 195% maior do que a contabilizada no resto do município.

Para o infectologista Rogério de Jesus Pedro, da Faculdade de Medicina da PUC-Campinas, a cautela dos municípios é justificada. “A tecnologia é experimental, ainda não tem uma consagração generalizada. Acho que é adequado aguardar resultados conclusivos para depois fazer investimentos maiores”.

Bola fora de prêmios Nobel

20, julho, 2016 Sem comentários

 

“Os experts são incompetentes para tudo aquilo que excede a sua especialidade”

Edgar Morin, 2007, p.150

No final de junho o jornal The Whashington Post publicou matéria divulgando que mais de cem ganhadores do prêmio Nobel haviam assinado manifesto dirigido ao Greenpeace no qual pedem que a organização ambientalista deixe de fazer campanha contra os transgênicos. Na carta aberta, que também é dirigida às Nações Unidas e aos governos ao redor do mundo, os laureados chegam a insinuar que as campanhas do Greenpeace seriam equivalentes a crimes contra a humanidade.

A defesa aos transgênicos é feita a partir do caso do arroz dourado, teoricamente desenvolvido para produzir mais beta-caroteno, precursor da vitamina A, elemento indispensável para se evitar a cegueira. Na argumentação apresentada fica a ideia de que essa solução mágica nunca chegou aos pratos dos que dela poderiam se beneficiar pela difamação da tecnologia promovida pela ONG. Ora, se após 20 anos até hoje não se provou se essa semente funciona e até agora também ela não foi aprovada em nenhum país, não se pode acusar o Greenpeace por mais esse fracasso da indústria dos transgênicos e de sua produtiva fábrica de promessas.

Segundo o professor da UnB Nagib Nassar, FAO e OMS recomendam para crianças de 1-3 anos a ingestão diária de 400 ug da vitamina A, e, para adultos, 500 a 850 ug. O arroz dourado tem 1,6 ug do B-caroteno por grama de peso fresco. A batata doce, o alimento mais barato e abundante para populações pobres, e disponível em todo o mundo, possui 11,4 ug/g. Como o índice de conversão de B-carotena em vitamina A é de 6 por 1, seria necessária comer 1,5 kg de arroz dourado por dia para ter o nível médio de vitamina A recomendado.

Aliás, ainda que o arroz dourado fosse tudo aquilo que se prometeu, ele não poderia servir para uma defesa ampla de qualquer tipo de transgênico como fizeram nessa carta. Afinal de contas, a avaliação dos transgênicos deve se dar caso a caso. E se essas avaliações fossem isentas ou de fato baseadas em dados científicos dificilmente teríamos a ampla lista de soja, milho e algodão liberados por aqui, já que há pelo menos 700 estudos sobre riscos e impactos dos transgênicos que foram descartados pelos órgãos reguladores da biotecnologia e suas aplicações.

O manifesto ilustra bem como podem falhar os especialistas quando usam de sua autoridade científica para emitir opinião sobre áreas que não são as suas e não baseadas em dados de pesquisa.

p.s. Notem que entre a lista dos que assinam o manifesto tem até um Nobel falecido ano passado:
https://www.independentsciencenews.org/news/107-nobel-laureate-attack-on-greenpeace-traced-back-to-biotech-pr-operators/

 

 

Suplente de Blairo Maggi será relator de PL sobre rotulagem

18, julho, 2016 Sem comentários

Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi designado relator do projeto de lei que acaba com a rotulagem de transgênicos. Ele assumiu cadeira no Senado com a ida de Blairo Maggi para o Ministério da Agricultura do governo interino e golpista e Michel Temer. Santos, que é dono de grandes extensões de terra e tem participações em agroindústrias, foi indicado para a função de relator pela senadora ruralista Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Tido como o “rei da soja“, o atual ministro da Agricultura fez fortuna, entre outros, com o plantio de soja convencional, e essa produção beneficiou-se internamente pela venda de óleo de soja e outros com a inscrição “livre de transgênicos” nos rótulos. Esperamos que seu suplente mantenha a rotulagem de transgênicos e defenda o direito dos consumidores à informação .

O acesso à ciência e o direito às informações sobre transgênicos

25, junho, 2016 Sem comentários

 

O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos

 


Dia 27 de junho, das 14h às 17h00

Sala Ruy Leme – FEA/USP – Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, 1º andar, Cidade Universitária, São Paulo, SP.
Evento gratuito, com inscrição prévia e transmissão ao vivo.
Informações com Cláudia R. Tavares, email clauregi@usp.br
Página do evento
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por Sylvia Miguel, 20/06/2016 17:55 – última modificação 21/06/2016 16:55

Responsável pelos grandes avanços da humanidade, a ciência e seus benefícios ainda permanecem inacessíveis para grande parte da população. Não por acaso, diversos acordos internacionais tentam garantir que todos possam usufruir da ciência e de suas aplicações. Algumas inovações tecnocientíficas trazem impactos diretos nas sociedades, em especial aquelas ligadas a aspectos da vida, como é o caso da transgenia.

Tendo em vista o direito fundamental de acesso à ciência e a seus resultados, o Grupo de Pesquisa Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA dará prosseguimento às atividades iniciadas no primeiro seminário do dia 13 de junho,propondo um debate sobre transgênicos.O Direito de Beneficiar-se do Avanço da Ciência e os Transgênicos será o tema do dia 27 de junho.

A questão central dos pesquisadores será discutir se e como devem ser informadas à sociedade as deliberações realizadas no âmbito das comissões responsáveis pela liberação de variedades de transgênicos para comercialização e uso agrícola. O debate acontece das 14h às 17h, na Sala Ruy Leme da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. O encontro é público, gratuito, terá transmissão online ao vivo e requer inscrição prévia.

Com a moderação do coordenador do grupo de pesquisa, Pablo Rubén Mariconda, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o debate trará a professora Marijane Vieira Lisboa, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para discutir os procedimentos adotados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seu foco será o impacto dos transgênicos na saúde e no ambiente e se as deliberações de uso dos transgênicos vêm assegurando o direito de acesso a essas informações.

O professor visitante do IEA, Hugh Lacey, que no primeiro encontro discutiu o Princípio da Precaução, pretende aprofundar o tema das tensões dentro do modelo da interação das atividades científicas e valores (M-CV). Propõe, nesse encontro, refletir sobre quais riscos e prejuízos devem ser investigados cientificamente em relação a determinadas variedades de transgênicos. Além disso, quais seriam as estratégias seguras de cultivo, distribuição e consumo de variedades transgênicas, tendo em vista as condições socioeconômicas e os agroecossistemas atuais.

No primeiro encontro, os pesquisadores discutiram o significado e o alcance do direito de beneficiar-se do avanço da ciência e de suas aplicações no contexto do modelo da interação entre a atividade científica e valores (M-CV). Além disso, foram discutidas as implicações desse direito para a pesquisa médica e a área da saúde, e as tensões entre esse direito e a ciência comercializada. Outro tema debatido foi a tensão existente entre a liberdade da pesquisa científica afirmada na Declaração de Veneza, ante a participação democrática nas decisões sobre as prioridades da pesquisa científica.

PROGRAMAÇÃO

 

14h – Hugh Lacey (pesquisador visitante CNPq-IEA-USP e Swarthmore College)

A primeira questão é reformulada em termos do M-CV, de modo que agora trata-se de: (a) que tipos de prejuízos e riscos do uso de uma variedade particular de transgênicos (ocasionados por quais tipos de mecanismos) devem ser investigados cientificamente? E (b) que tipos de estratégias precisam ser adotadas nessas pesquisas, para fornecer forte apoio científico para a reivindicação de que os usos (cultivo, distribuição, consumo) do transgênico – sob as condições socioeconômicas e nos agroecossistemas atuais – são seguros?

15h – Marijane Vieira Lisboa (PUC-SP)

Que procedimentos são seguidos pela CTNBio para avaliar as possíveis consequências prejudiciais dos usos dos transgênicos? Servem para assegurar que o direito de beneficiar-se do avanço da ciência será promovido?

16h        Intervalo

16h15    Debate


 

A revolução das sementes no semiárido brasileiro

22, junho, 2016 Sem comentários
Banco Comunitário de Sementes em Vitória da Consquista, BA |foto: AS-PTA

Guardiã de sementes em Banco Comunitário do Programa Sementes do Semiárido, Vitória da Conquista, BA | foto: AS-PTA

por Najar Tubino

CARTA MAIOR, 21/06/2016

Aracaju (SE) – Essa estratégia faz parte da lógica de resistência histórica que a ASA organizou nos nove estados do nordeste e o norte de Minas. Uma política pública bancada pelo BNDES e pelos ministérios do desenvolvimento social e combate à fome e o do desenvolvimento agrário. Resultado: 640 bancos de sementes. O maior projeto de sementes crioulas do mundo – o outro reconhecido de Vandana Shiva, na Índia, tem pouco mais de 200 bancos. E que está ameaçado, não pela estratégia em si, porque os agricultores e agricultoras do semiárido guardam sementes há séculos. Mas porque haveria um salto muito maior: mais mil bancos de sementes.

As corporações multinacionais odeiam as sementes crioulas. Elas são o maior exemplo da incompetência dos cientistas das multis em querer produzir sementes de laboratório com penduricalhos químicos, genes e veneno. O semiárido brasileiro é o mais populoso do mundo, aliás, é o bioma brasileiro com maior população – entre 22 e 25 milhões de pessoas. No IV Encontro de Agricultoras e Agricultores Experimentadores a ASA lançou uma cartilha sobre sementes crioulas. É o resultado de um amplo projeto de pesquisa realizado em 240 municípios, 24 territórios e 12 mil famílias.

A lógica histórica do estoque

Antonio Gomes Barbosa é o coordenador do programa de sementes da ASA, além de coordenar o projeto P1M2, também chamado de Uma Terra e Duas Águas, cujo destino final é a produção de alimentos e as criações de animais. A ASA assessora 90 mil famílias de um total de 130 mil que já foram beneficiadas com este programa. Barbosa é um apaixonado por sementes. Em uma conversa de uma hora ele é capaz de fazer o histórico da evolução da humanidade contada através da evolução genética das sementes. É a teoria do estoque. Uma garrafa PET, hoje em dia, usada para estocar sementes do povo do semiárido, guarda a evolução da agricultura. E os agricultores e agricultoras sabem como dosar isso no plantio, mesmo que a cada década ocorra uma seca e a cada 30 anos uma seca de quatro a cinco anos – ainda estamos vivendo uma seca no semiárido, que é a maior da história do Brasil.  

Depois de quase 20 anos de trabalho a ASA está reencontrando com sua lógica histórica – o estoque de comida, tanto para humanos como para os animais. No semiárido o povo nunca usa todas as sementes da garrafa PET. No primeiro plantio pegam 80% das sementes. Se o inverno falhar – quando a chuva não chega – eles ainda arriscam mais 15% na próxima temporada. Cinco por cento é a garantia da produção futura.

A ideia é a autossuficiência

Semente crioula não é apenas o material genético que o povo do semiárido manuseou por séculos. É a tradução do conhecimento acumulado, um conceito que os burocratas da academia teimam em não reconhecer. Muitas vezes, porque muitos deles trabalham para as corporações que ao longo da história rouba este conhecimento e usa o material genético para produzir os seus frankesteins de laboratório, como são os transgênicos. Como diz Antônio Barbosa, a questão da semente crioula não tem nada a ver com romantismo, é que questão de valor, de competição comercial. A política pública, envolvida com a ampliação dos bancos de sementes crioulas, prevê que as famílias possam comercializar as sementes. Um banco de semente recolhe o produto de 20 famílias. Cada município têm três bancos e eles poderiam suprir a necessidade de sementes dos agricultores e agricultoras neste raio de ação. A ideia é a autossuficiência para cada município.

Muita contaminação nos testes de transgenia

O trabalho da ASA de pesquisa encontrou mais de 400 variedades de sementes de milho – a mais ameaça na atualidade -, mais de 300 variedades de feijão de corda e por aí vai. Também realizaram testes de transgenia nas sementes crioulas, para avaliar a contaminação com as sementes transgênicas das corporações. E encontraram muita contaminação, inclusive no Polo da Borborema, na Paraíba, considerado um santuário de sementes.

A estratégia das multinacionais é contaminar as crioulas. Existe também germoplasma guardado na Embrapa que agora as organizações sociais querem aproveitar. A EMBRAPA precisa abrir a caixa preta, porque ninguém sabe o que tem estocado de semente crioula. Além disso, quem vai pagar o prejuízo pela contaminação das crioulas com os transgênicos da Monsanto, Syngenta, Bayer e companhia limitada. Enquanto isso, o povo do semiárido continua fazendo os seus estoques de sementes, trocando em feiras, como o correu em Aracaju, e divulgando o seu conhecimento. Um dos participantes do IV Encontro Nacional é o seu Golinha, Antônio Rodrigues do Rosário, 60 anos, viúvo, dois filhos, três netos, assentado no Tabuleiro Grande, em Apodi (RN).

Um país novo

Conheci Golinha em Juazeiro (BA) no III ENA. É o sujeito que mais sabe vender sementes crioulas – além de ervas medicinais – na barraca do RN, no evento. Em volta dele sempre tem um grupo de pessoas escutando as explicações, as receitas e comprando. Apelidei ele de Senhor Semente. Golinha é um perigo para a Monsanto. Ele bota qualquer diretor de marketing de multinacional no chinelo. É impressionante o conhecimento da família, que começou com o bisavô – morreu com 104 anos -, continuou com o avô que morreu aos 99 e seguiu com o pai, morto aos 99. São 361 anos da Sementes da Tradição, que é a marca do assentado do Apodi.

No IV Encontro de Agricultoras e Agricultores Experimentadores o refrão de uma musica popular era entoado seguidamente. Diz assim:

“- Esse encontro é nosso / esse encontro é do povo / com o semiárido / nós fazemos um país novo”.

  
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Quem sabe quanto se planta de transgênicos?

2, junho, 2016 Sem comentários

Dados oficiais mais confundem que ajudam a explicar; empresas se beneficiam do desencontro dos números

Qual das duas fontes melhor representa a área de milho transgênico na Espanha?

A PESQUISADORA Rosa Binimelis vem procurando dados confiáveis que possam melhor indicar a realidade do plantio de milho transgênico na Espanha, o único cultivo geneticamente modificado autorizado na Europa. Ao comparar os números de duas fontes oficiais do país, o Ministério da Agricultura e o governo regional, a pesquisadora relatou variações de até 66% para um mesmo ano.

Assim como acontece no Brasil, lá também a projeção da área plantada é feita com base no volume de sementes que as empresas declaram haver vendido. Com base nesses dados os ministérios divulgam seus dados “oficiais”. No caso dos governos regionais da Espanha, a outra fonte são os próprios agricultores, que declaram qual variedade plantarão, para fins de acesso a a subsídios da Política Agrícola Comum europeia.

No primeiro caso pode-se imaginar que as empresas teriam interesse em inflar os números a fim de exaltar a adoção de transgênicos, ainda mais em solo europeu. No segundo caso, por algum motivo, os agricultores podem não declarar o tipo de semente adotada.

Fica no ar a confusão, que certamente não beneficia quem planta milho comum, crioulo e/ou orgânico e ainda impõe dificuldades para a fiscalização e a aplicação de regras de coexistência. As empresas agradecem.

– Com informações do Agri/Cultures Project (25/05/2016)

 

O preconceito transgênico da Folha de S. Paulo

24, maio, 2016 Sem comentários

preconceito transgenico FolhaSP23mai2016

Nesta segunda (23) o jornal Folha de São Paulo publicou mais um editorial daqueles em que só faltou “jurar” que os transgênicos são mesmos seguros e que não causaram, não causam e nem nunca causarão nenhum tipo de problema para a saúde nem para o meio ambiente. As afirmações baseiam-se em relatório divulgado pela National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine (EUA) que revisou mil estudos sobre o tema. O mesmo relatório diz, entretanto, que as plantas transgênicas não aumentaram a produtividade das lavouras, não trouxeram benefícios para o consumidores, mas sim criaram problemas para os agricultores a partir do desenvolvimento de novas pragas e de plantas resistentes a herbicidas. Ou seja, ao contrário do que noticiaram jornais como El País, o relatório não concluiu que “os transgênicos são tão saudáveis quanto os outros alimentos”. E, ao contrário do que defende o editorial da Folha de S. Paulo, o relatório da Academia de Ciências traz elementos que ajudam a sustentar a defesa e a necessidade da rotulagem de produtos transgênicos. Entre eles a possibilidade de a engenharia genética introduzir novos alergênicos na comida.

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Abaixo, um comentário de leitor que o jornal publicou hoje:

Painel de Leitores, Folha de S. Paulo, 24/05/2016

TRANSGÊNICOS

O editorial “Preconceito transgênico” baseia-se em revisão da Academia de Ciências dos Estados Unidos que desconsiderou pelo menos 750 estudos publicados na literatura científica. São pesquisas que levantam evidências de impactos negativos dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente e estão organizadas em livro disponível na internet.

GABRIEL B. FERNANDES (Rio de Janeiro, RJ)

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Futuro do herbicida glifosato em suspenso na União Europeia

20, maio, 2016 Sem comentários

Sem acordo, comité de peritos da Comissão Europeia não chegou a votar o prolongamento da autorização de venda do herbicida. Se nada for decidido até 30 de Junho, será proibida a venda de glifosato na União Europeia.

O futuro da comercialização do controverso herbicida glifosato continua em suspenso. O Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia, com representantes dos 28 Estados-membros, esteve reunido na quarta e na quinta-feira em Bruxelas para, entre outros assuntos, votar o prolongamento da venda do glifosato no espaço comunitário. A 30 de Junho, a autorização de venda deste herbicida expira. Em Março, o comité já tinha debatido o assunto sem ter chegado a uma conclusão. Nesta quinta-feira, sem os votos a favor de França e Alemanha, seria impossível obter-se uma maioria qualificada. E o assunto voltou a ser adiado.

“Já que não seria alcançada uma maioria qualificada, a votação não aconteceu”, segundo declarações oficiais de um porta-voz da Comissão Europeia no final da reunião. “A Comissão vai reflectir sobre os resultados destas discussões. Se nenhuma decisão for tomada até 30 de Junho, o glifosato não será mais autorizado na União Europeia e os Estados-membros terão de retirar a autorização [comercial] de todos os produtos à base de glifosato.”

O glifosato é um herbicida que mata uma grande variedade de espécies vegetais e é usado para queimar as ervas daninhas. É aplicado a nível urbano e na agricultura. Apesar de existir desde a década de 1970, o aparecimento de culturas geneticamente modificadas para serem resistentes ao glifosato fez disparar o uso do herbicida nas últimas décadas. Foi a gigante Monsanto que desenvolveu o químico. Mas na Europa há à venda mais de 300 herbicidas à base de glifosato de 40 empresas diferentes.

O actual impasse é um resultado directo da controvérsia existente sobre esta substância química. Em 2015, um relatório da Agência Internacional para a Investigação do Cancro, que faz parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), concluiu que há “provas limitadas” de que o glifosato é carcinogénico. Mas um novo relatório de um comité conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da OMS concluiu, na última segunda-feira, que “é pouco provável que o glifosato tenha um risco carcinogénico”.

A polémica levou a Comissão Europeia a decidir, em Março, que o prolongamento da autorização de venda do glifosato fosse de nove anos e não de 15 anos, como estava previsto inicialmente. Em Abril, uma votação no Parlamento Europeu recomendou que a renovação fosse de apenas sete anos. Segundo o jornal The Wall Street Journal, se nada ficar decidido até Julho, as lojas têm seis meses para vender os stocks dos produtos.

Portugal foi um dos países que se abstiveram sobre o assunto no comité, como tinha dito na quarta-feira no Parlamento o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos. “Portugal absteve-se em função dos dados técnicos e científicos recolhidos, nos quais não encontrou argumentos sólidos para votar a favor ou contra”, especificou ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura. Portugal esteve representado no comité por um técnico da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária.

“O Governo dispõe de uma margem para legislar em termos nacionais, que é considerada suficiente para dar uma resposta satisfatória à questão, enquanto não houver uma resposta europeia”, lê-se ainda na resposta por escrito do gabinete de comunicação. “Portugal já proibiu o uso da taloamina, um co-formulante utilizado em diversos herbicidas à base de glifosato, e está a ser desencadeado o processo legislativo com vista à proibição de utilização de fitofármacos em espaços públicos, com algumas excepções.”

Na quarta-feira, o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para proibir a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação foi chumbado com os votos contra da direita e do Partido Comunista Português. Um dos argumentos contra a substância usados pelo BE e pelos Verdes foi o princípio da precaução, que defende o não uso de uma substância até se provar que não faz mal. Do outro lado das barricadas, Pekka Pesonen, o secretário-geral de um grupo de sindicatos europeus de agricultores (Copa-Cogega), considera que a proibição do uso deste herbicida resultará numa “verdadeira desvantagem competitiva” para a Europa.

Notícia actualizada às 19h30

Vitória: STF garante rotulagem de qualquer teor de transgênicos, fruto de ação do Idec

20, maio, 2016 Sem comentários

Idec, 19/05/2016

Ministro rejeita recurso e mantém decisão obtida pelo Idec que exige informação no rótulo sobre uso de ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade 

 

O direito dos consumidores brasileiros à informação sobre transgênicos volta a prevalecer. Em decisão proferida no último dia 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a decisão obtida pelo Idec e voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente.

A exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandovski, do STF, que atendeu ao pedido da União e da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que foi favorável à ação do Idec.

A União e Abia alegavam que a decisão do TRF-1 “usurpava a competência” do STF de decidir sobre o tema. Mas, ao julgar o recurso, Fachin não concordou. Em decisão monocrática (analisada apenas por um julgador), o ministro relator do processo validou a decisão do Tribunal.

Código do Consumidor x Decreto

A decisão do TRF-1 que voltou a valer acolhe o pedido do Idec de rotulagem de qualquer teor de transgênicos e afasta a aplicação do Decreto n° 4.680/03, que flexibiliza a exigência de rotulagem apenas para produtos que contêm mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados.

O Tribunal considerou que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) se sobrepõe ao decreto.

“A decisão do STF é muito importante neste momento, pois  enfraquece o PL que quer acabar com a rotulagem de transgênicos. Ela mantém a decisão fruto de uma Ação Civil Pública que garante que todos os alimentos geneticamente modificados devem ser rotulados, fortalecendo o direito à informação e o CDC”, destaca Claudia Pontes Almeida, advogada do Instituto.

A União e a Abia ainda podem entrar com novo recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do STF. Mas, por hora, o direito à informação venceu mais uma vez.

Histórico da ação

Relembre os principais fatos envolvendo a ação do Idec para garantir a rotulagem de transgênicos:

2001: Idec entra com Ação Civil Pública contra a União para exigir informação clara no rótulo de alimentos sobre o uso de transgênicos, independentemente do teor de ingredientes geneticamente modificados presentes

2003: publicado o Decreto 4.680/03, que exige rotulagem apenas para produtos com mais de 1% de transgênicos

2007: sentença acolhe o pedido do Idec e obriga rotulagem de transgênicos, independentemente do teor. União e Abia entram com recurso

2009:  TRF-1 rejeita recurso e mantém sentença favorável aos consumidores, fruto da ACP do Idec. Abia e União recorrem ao STF.

2012: ministro do STF Ricardo Lewandovski acolhe pedido da União e Abia e concede liminar suspendendo decisão do TRF-1 até que o recurso seja julgado.

maio de 2016: ministro Edson Fachin, do STF, julga e rejeita o recurso, validando decisão do TRF-1 que garante a rotulagem de qualquer teor de transgênicos, como pediu o Idec em 2001.

 

<http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/vitoria-stf-garante-rotulagem-de-qualquer-teor-de-transgenicos-fruto-de-aco-do-idec>