Em pratos limpos

Cerca de 120 agricultoras e agricultores de 14 municípios da região da Borborema e representantes da Rede Sementes da ASA Paraíba, participaram neste dia 23 de maio, do lançamento do Programa de Sementes da Paixão do Polo da Borborema. O evento foi promovido pela Comissão de Sementes do Polo da Borborema em parceria com a AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia. O lançamento aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas.

Assistam às matérias:

http://vimeo.com/67578611

http://vimeo.com/67581576

http://vimeo.com/67586698

http://vimeo.com/67588941

Documento é o resultado do VI Seminário Estadual de Agroecologia, que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em Pinhalzinho, no Extremo Oeste, na última semana

Um documento contendo 20 ações e políticas fundamentais à agroecologia foi aprovado, na última sexta-feira (24), no encerramento do VI Seminário Estadual de Agroecologia, em Pinhalzinho. A atividade, que iniciou na quinta (23), reuniu mais de 2,5 mil pessoas em painéis, palestras, debates, oficinas e visitas a experiências agroecológicas.

“O Seminário sintetiza um acúmulo de muitos debates, pesquisas e dados que apontam para a necessidade de revisão do sistema produtivo de alimentos aqui e no Brasil”, afirma o vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), professor Antônio Inácio Andriolli, que participou do evento na Mesa Redonda da tarde de quinta-feira, sobre a utilização de transgênicos no País. A UFFS é uma das universidades que integra o grupo de mais de 20 instituições, entidades, associações, cooperativas e grupos que promoveram o Seminário em Pinhalzinho.

Na avaliação de Adriano Scariot, integrante da Comissão de Organização do Seminário, o documento apresentado pelos participantes, intitulado “Manifesto Agroecológico de Pinhalzinho”, organiza as demandas da agroecologia de forma a envolver não só os Poderes Públicos, mas a própria sociedade, no debate por mudanças no sistema produtivo agrícola, em Santa Catarina e no Brasil. “A questão do uso da estrutura pública de pesquisa e extensão é um dos pontos que queremos debater. Precisamos, sim, que estas estruturas atuem no apoio ao sistema agroecológico”, observa Scariot.

Documento aponta prioridades

Entre os principais pontos aprovados no “Manifesto Agroecológico de Pinhalzinho” estão a garantia, em todos os espaços institucionais, que a alimentação escolar seja contemplada no mínimo por 30% de produtos oriundos da agroecologia; a implementação de políticas públicas de incentivo à produção de sementes básicas orgânicas; a implantação, por parte do poder público, de linhas de crédito adequadas à agroecologia; e uma Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que leve em conta não só a produção agrícola das famílias, mas sim o contexto cultural e social do campo.

Este último ponto, segundo os especialistas no setor, é fundamental para garantir a redução do êxodo rural e o apoio às famílias do campo, com qualidade de vida. Ele se une a outro ponto, o último do documento, que é a criação de um programa para pagamento de bolsa de estímulo aos jovens agricultores agroecológicos, para que permaneçam no campo.

Outra questão considerada fundamental é a garantia de subsídios públicos para a produção agroecológica, dirigida a agricultores em processo de transição de uma produção agroquímica para a agroecológica.

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VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

MANIFESTO AGROECOLÓGICO DE PINHALZINHO

 O VI Seminário Estadual de Agroecologia, realizado em Pinhalzinho, é o mais recente resultado de uma sequência de ações e debates, iniciados em 1999, na cidade de Rio do Sul, com o I Seminário, e que se seguiu em Chapecó (2001), Florianópolis (2005), Lages (2008), e São Miguel do Oeste (2010).

Agora com o tema “Semeando possibilidades, colhendo novas realidades”, os mais de 2.500 presentes, entre agricultores e agricultoras, estudantes, professores, agentes públicos, pesquisadores, técnicos, extensionistas, sindicatos, movimentos sociais e organizações afins, oriundos de mais de 220 municípios de diversas regiões de Santa Catarina e de outros Estados, vêm a público apresentar o acúmulo desta caminhada de 14 anos.

Reafirmamos nosso objetivo comum de lutar para construir e estimular um sistema de agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios da agroecologia.

Denunciamos e repudiamos o emprego da ciência e da política a serviço de interesses privados, que comprometem a biodiversidade no Planeta. As regras da CTNBIO com relação aos transgênicos contrariam a biossegurança e o princípio da precaução, e são vulneráveis aos interesses comerciais.

Repudiamos o subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas através de programas públicos, como o Programa Troca-troca, do Governo do Estado de Santa Catarina.

Da mesma forma, denunciamos e manifestamos contrariedade com os critérios de liberação e uso de agrotóxicos já proibidos em outros países; muitos, inclusive, proibidos nos próprios países onde são produzidos. Tais procedimentos afrontam o direito humano mais fundamental, a vida, e comprometem a qualidade das águas, solo e biodiversidade.

Preocupa-nos a ausência de políticas estruturantes para a permanência da juventude no meio rural catarinense, onde se confirma um grande êxodo, perda de identidade cultural, masculinização e envelhecimento da população camponesa.

O papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) deve ir além da questão agrícola. Precisa promover inclusão social e reintroduzir o enfoque agroecológico como eixo das ações de governo, e não apenas como mudanças técnicas pontuais, orientadas para a conquista de nichos de mercado de produtos orgânicos.

A ATER também deve levar em conta, nos editais e chamamentos públicos, o trabalho histórico das ONGs e cooperativas junto aos agricultores agroecológicos, reconhecendo, ampliando e efetivando sua participação.

Ressaltamos o protagonismo das mulheres na agroecologia. Com sua fibra, coragem, determinação, cuidado e amor à vida são cada vez mais determinantes nos espaços de produção, comercialização, consumo e organização. As mulheres fornecem exemplos que pavimentam um novo jeito de ver e fazer agricultura, harmonizado com a natureza, com a saúde, a solidariedade, a liberdade e dignidade humanas. As políticas públicas e ações no campo da agroecologia devem, portanto, estar fundamentalmente orientadas para elas, suas demandas, anseios e necessidades.

A educação e a pesquisa, principalmente a pública, devem ter como prioridade científica e metodológica a agroecologia, promovendo o diálogo permanente entre conhecimentos acadêmicos e populares. Essa pluralidade metodológica valoriza diferentes estratégias para a inserção do enfoque agroecológico nas instituições de ensino, superando a noção clássica de pesquisa & desenvolvimento, assim como o enfoque de transferência de Tecnologia.

A inserção de alimentos da agricultura familiar agroecológica junto às estruturas públicas consumidoras ainda é limitada, devendo ter uma maior abertura e valorização social, democratizando o acesso ao alimento agroecológico e oportunizando a organização e a inclusão de novas famílias.

Defendemos que os poderes Executivo e Legislativo catarinense atuem na formulação e estruturação de políticas e programas públicos que atendam aos interesses da agricultura familiar ecológica, além de campanhas educativas voltadas aos agricultores e consumidores, conscientizando para uma a produção e consumo de alimentos saudáveis.

Imbuídos deste espírito de compromisso, responsabilidade e amor pela vida propomos:

1. Realização de eventos regionais e estaduais que tratem e envolvam a juventude rural, estudantes de diferentes áreas e organizações parceiras;

2. Que o poder público, as instituições de ensino, pesquisa e extensão e os agentes financiadores valorizem e validem o uso de tecnologias sustentáveis, como a bioconstrução, para a habitação rural;

3. Implementação de políticas públicas de apoio aos Sistemas Participativos de Certificação de produtos orgânicos;

4. Identificar e realizar esforços públicos e não públicos direcionados a organizar as demandas por abastecimento, bem como as diferentes formas de circulação de produtos, atendendo mercados diversos, principalmente o Institucional;

5. Desburocratização da legislação que normatiza o credenciamento dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPAC (Instrução Normativa 19 de 2009) a fim de facilitar a ampliação dos Sistemas Participativos de Garantia dos produtos orgânicos e oportunizar que mais grupos de agricultores possam organizar a sua produção e comercialização;

6. Garantir, em todos os espaços institucionais, que a Alimentação Escolar seja contemplada no mínimo por 30% de produtos oriundos da agroecologia;

7. Cancelamento dos contratos de terceirização da alimentação escolar, em Santa Catarina, em função da queda na qualidade do alimento e do desrespeito à Lei que prevê aquisição de 30% dos produtos da agricultura familiar;

8. Implementação de políticas públicas de incentivo a produção de sementes básicas orgânicas por parte do Poder Público e entidades ligadas a produção agroecológica;

9. Moratória imediata à liberação de qualquer tipo de Organismo Geneticamente Modificado (OGM);

10. Proibição da utilização de sementes transgênicas nas políticas de troca-troca e distribuição de sementes no Estado de Santa Catarina;

11. Incorporação das mudas e sementes agroecológicas e crioulas nos programas de troca-troca e distribuição de sementes;

12. Implementação, por parte do poder público, de linhas de crédito sem juros, ou com juros subsidiados específicos e adequados à agroecologia. Controles mais rígidos e eficientes da comercialização de agrotóxicos, responsabilizando as estruturas de vendas, agricultores e técnicos e técnicas envolvidos(as);

13. Desburocratização da ATER pública;

14. Aliar o conjunto de necessidades de ATER com a educação agroecológica, de modo a aproveitar o conhecimento adquirido nas escolas, levando em conta as necessidades que os agricultores têm em produzir com base na agroecologia;

15. Retirada de tributos (por exemplo, ICMS) dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar Ecológica;

16. Que as feiras livres e espaços de venda direta sejam considerados pelo Ministério do Desenvolvimento Social como “equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;

17. Que a educação formal e não formal sejam consideradas como um dos grandes pilares de sustentação dos processos agroecológicos;

18. Que as entidades ligadas à agroecologia se reúnam para estabelecer plano de trabalho para a construção da Política Estadual de Agroecologia;

19. Subsídios públicos para a produção agroecológica e agricultores em processo de transição para a agroecologia;

20. Criação de programa para pagamento de bolsa para estimular os jovens agricultores agroecológicos a permanecerem no campo.

Pinhalzinho, outono de 2013.

Clique na imagem para obter o relatório da pesquisa realizada pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, UFPB e ASA-PB

O programa deste domingo trouxe matéria sobre o trabalho da AS-PTA e entidades parceiras na Paraíba mostrando como o enfoque da agroecologia tem permitido que agricultores da região atravessem períodos de seca mantendo a produção e o acesso à àgua.

Assista à reportagem: http://globotv.globo.com/

CURSO

dias 06 e 07 de abril, na ABD Associação Biodinâmica, Botucatu – SP

por Prof. Dr. Andreas Attila de Wolinsk Miklós

“Modo de concepção de gênero alimentício, tríplice necessidade nutritiva e desenvolvimento humano. De Zaratustra à Pedra Fundamental da Antroposofia de Rudolf Steiner. Atualização do fenômeno de Paulus em Damasco, Não – Eu; mas o Cristo em Nós.”

· I PARTE: A Terra e o Homem

o Papel dos seres vivos na organização e dinâmica da paisagem.

o Biodiversidade e renovação das terras.

o A polaridade associação x dissociação como fenômeno vital global.

o Natureza, balanço dos quatro elementos: terra – água – ar – calor.

o Trimembração do organismo social.

o Sociedade: balanço da vida cultural, político-jurídica e econômica.

o Erosão social e natural: uma questão nutricional.

· II PARTE: Tríplice necessidade nutritiva e modo de concepção de gênero alimentício sob a luz da Antroposofia.

o Ciência Natural e Ciência do Espírito.

o Fundamentação espiritual para a prosperidade da agricultura.

o Tripartição do organismo agrícola e do ser humano.

o Individualidade agrícola e tetramembração do ser humano.

o O vir a ser forma viva.

o Tríplice necessidade nutritiva e desenvolvimento humano.

o Nutrição física, respiratória e sensória.

o O valor nutritivo do gênero alimentício.

· III PARTE: De Zaratustra à Pedra Fundamental da Antroposofia. Agricultura antroposófica pentecostal e micaélica.

o O ideal científico da Antroposofia.

o Natureza humana, vida anímica e Cristo-Etérico.

o Tríplice mistério solar.

o Culturas perso-suméricas e egipto-caldaicas e nutrição.

o Agricultura antroposófica, seres elementares, ariman, lúcifer, Cristo, nutrição e desenvolvimento humano.

o Encarnação dos fundamentos espirituais para a prosperidade da agricultura na Pentecostes de pós-Pedra fundamental. Luz-Divina; Cristo–Sol.

o Atualização do fenômeno de Paulus em Damasco; Não – Eu, mas o Cristo em Nós.

· IV PARTE: Agricultura industrial, transgenia, subdesenvolvimento humano, encarnação do homem-máquina e recrucificação do Cristo-Etérico.

o Hino à Demeter e o Mistério de Elêusis. Drama agrícola atual.

o Agricultura industrial, hidroponia, transgenia, nutrição humana e subdesenvolvimento humano. Encarnação do homem-máquina.

o Clonagem, bioengenharia, biocibernética, eletromagnetismo e o homem biônico.

o Transgenia, as borboletas e o mundo espiritual.

o Clonagem humana e o eclipse solar de 1999 no signo do animal apocalíptico.

o Aprisionamento da alma humana.

o Jundhi Shapur, o aniversário de 1998 e Apocalipse de João.

o A fazenda São Francisco da Vereda sob a luz da Antroposofia.

o Rudolf Steiner e seu mestre. Luz e Trevas.

o A humanidade do homem, as hierarquias espirituais e o significado do nome Michael.

Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema e AS-PTA acreditam que a superação das desigualdades entre homens e mulheres e a violência, como expressão mais cruel dessas desigualdades, constituem um caminho para que a agricultura familiar de base ecológica se consolide como modo de produção e de vida para as famílias agricultoras.

Reportagem da TV Cultura

VTS 01 1~3 from AS-PTA on Vimeo.

Surgem condições para um grande salto na produção de alimentos cultivados sem agrotóxicos. Preços caíram; regulamentação permite reivindicar subsídios. Haverá vontade política?

Por Gisele Neuls, no Pagina22, 05/02/2013

A agropecuária orgânica brasileira ocupa uma área estimada de 1,5 milhão 
de hectares, quase nada dentro dos 68 milhões de hectares cultivados em todo 
o País. Mas este mercado está longe de
 ser insignificante – ao contrário, está em expansão e ganhando respeito de atores proeminentes da economia convencional.

Mostra disso é o Prêmio Eco 2012 da Câmara Americana de Comércio (Amcham), entregue em dezembro à avícola orgânica Korin, cujos produtos já estão presentes
em 19 estados. Para o governo, esse
 perfil de produção está em expansão e
 pode conquistar o mercado interno. Para especialistas, ainda falta muito investimento para se chegar lá.

O coordenador de agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, diz perceber mudanças desde a regulamentação da Lei dos Orgânicos em 2007 [1].  Mesmo sem dados precisos sobre o mercado brasileiro [2], ele toma as grandes feiras setoriais, como a Biobrasil e a Biofach, como indicadores da evolução deste mercado em direção à maior agregação de valor.  “O marco regulatório deu clareza e confiança para as pessoas investirem mais nos orgânicos. Cresceu de forma incrível a diversidade e o volume de produtos processados, que, além da agregação de valor, podem ficar mais tempo na prateleira”, afirma Dias. E é exatamente o mercado interno o foco estratégico do mapa. “Se trabalharmos o orgânico só para exportação, a sociedade não se vê como beneficiária e não apoia”, reflete Dias.

O governo aposta na regulamentação para ampliar a produção e o consumo interno de orgânicos. No ano passado, lançou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), com a ambição de enfrentar os principais gargalos da produção orgânica: crédito e financiamento, assistência técnica e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Como principal instrumento para sua concretização, a Pnapo contempla o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que o governo espera lançar até o final deste semestre.

É bom, mas é pouco. Para José Maria Ferraz, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia, sem um orçamento expressivo, a Pnapo não fará muita diferença. “O modelo convencional é subsidiado, financiado, tem pesquisa. A produção orgânica não tem essas facilidades”, aponta.

O pesquisador acredita que a produção orgânica poderia responder pela maior parte do mercado interno de alimentos, visto que em torno de 60% da alimentação diária do brasileiro vem da produção familiar, na qual é mais viável produzir de forma orgânica. Mas, para isso, a política agrícola do País precisa tratar os orgânicos no mínimo em igualdade de condições com a produção convencional, o que significa ampliar substancialmente o montante de subsídios ao crédito e oferecer linhas para investimento na conversão das terras para a produção agroecológica.

Ferraz lembra que o produtor orgânico arca com os custos de adequação legal
 em relação à suas áreas de preservação permanentes, nascentes e reserva legal; garantias sanitárias e certificação. “Apesar de causar um impacto maior para o ambiente,
o sistema convencional não precisa de nada disso. O custo fica menor porque o preço do convencional não inclui essas externalidades”.

Ainda assim, as feiras orgânicas, de onde se escoa a maior parte da produção orgânica diretamente para o consumidor, começam a derrubar o mito de que o produto é muito caro. Levantamento do Instituto
 de Defesa do Consumidor (Idec) de 2010 comparando os preços de hortifrúti em feiras e supermercados constatou que nas feiras orgânicas os produtos eram mais baratos. Um pé de alface americana orgânica em São Paulo, por exemplo, saía a R$ 2,17 na feira e R$ 3,88 no supermercado, uma diferença de quase 80%. A pesquisa e um mapa das feiras orgânicas do País estão disponíveis no site do Idec.

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[1] A produção e certificação de orgânicos é regulamentada pela lei no 10.831/2003 e o Decreto no 6.323/2007
[2] O Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a primeira pesquisa a fornecer dados oficiais sobre a agropecuária orgânica brasileira, identificando mais de 90 mil estabelecimentos