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As mentiras sobre o glifosato

10, fevereiro, 2017 Sem comentários

Fundação Banco do Brasil quer captar US$ 100 mi para construir 40 mil cisternas no Nordeste

13, janeiro, 2017 Sem comentários

www1.folha.uol.com.br

PATRICIA PAMPLONA ENVIADA ESPECIAL A JOÃO PESSOA (PB)

Após já ter construído 92 mil cisternas no semiárido nordestino nos últimos quatro anos, a FBB (Fundação Banco do Brasil) está concorrendo ao prêmio de US$ 100 milhões da Fundação MacArthur para erguer outras 40 mil, o que deve beneficiar 200 mil pessoas.

Apesar de expressivo, o número representa 5,7% do total máximo estimado para que o acesso à água seja universalizado na região com a construção de mais 700 mil cisternas, segundo informou o presidente da FBB, Gerôncio Luna, na abertura do 10° Encontro de Jornalistas da organização.

10° Encontro de Jornalistas da FBB

O evento que começou nesta quarta-feira (19), em João Pessoa (PB), reúne 60 profissionais de comunicação de 16 Estados do país. Durante três dias, a cobertura do terceiro setor será a pauta dos jornalistas.

A participação no prêmio da Fundação MacArthur, que destinará o valor a uma iniciativa que solucione problemas críticos envolvendo pessoas, lugares ou o planeta, faz parte da nova frente de mobilização de recursos de fora do Brasil para projetos do banco de tecnologias sociais da FBB.

“As fundações no Brasil atuam muito com o dinheiro de seu instituidor. É preciso trazer recursos de fora”, afirmou Gerôncio Luna. “Isso não significa menor participação da FBB.”

A estratégia para captação de investidores fora do Brasil inclui, ainda, uma aproximação com as embaixadas em Brasília (DF), aproveitar a atuação do Banco do Brasil em 24 países e a internacionalização do Prêmio FBB de Tecnologias Sociais, como Luna divulgou em entrevista exclusiva à Folha.

A fundação é patrocinadora da categoria Escolha do Leitor, onde o público decide seu finalista favorito entre os seis líderes que concorrem ao Prêmio Empreendedor Social e Empreendedor Social de Futuro. A votação está aberta; participe.

INOVAÇÃO SOCIAL EM PAUTA

Anualmente, a FBB reúne jornalistas do país para discutir a cobertura do terceiro setor pela mídia. Neste ano, as mesas reúnem nomes como Rinaldo de Oliveira, do portal Só Notícia Boa, e Deborah Fernandes, que trabalhou na elaboração do documentário “Novos olhares sobre a produção e consumo”.

A noite de abertura contou com a palestra magna do economista Leandro Morais. Com grande foco na área do desenvolvimento sustentável, o especialista trouxe o contexto a ser debatido até esta sexta-feira (21).

Esse panorama inclui 320 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no mundo e 2,5 bilhões que não têm acesso a água e saneamento.

Ele expôs que, ao longo das duas revoluções industriais e durante a terceira que ocorre, com o avanço tecnológico, houve a “emergência de um padrão produtivo e de consumo que se moderniza e incrementa”.

Para ele, “o padrão produtivo não precisa ser destruído, mas precisamos discutir quando os benefícios dessa evolução não são para todos”.

Durante o evento, serão ainda apresentadas tecnologias sociais da FBB e discutidas diferentes formas de fazer jornalismo com a exposição de plataformas de comunicação produzidas no nordeste.

A repórter PATRICIA PAMPLONA viajou a convite da Fundação Banco do Brasil, patrocinadora do
Prêmio Empreendedor Social

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Quer entender o que faz a austeridade fiscal? Veja o caso do Rio Grande do Sul

23, dezembro, 2016 Sem comentários

Sul21, 19/dez/2016, 10h05min

Conheça 11 projetos científicos ameaçados de extinção pelo governo Sartori

Marco Weissheimer

O Jardim Botânico possui estufas com coleções de bromélias, orquídeas, cactos, suculentas e outras plantas, que são acessadas por pesquisadores do Brasil e do Exterior. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 

A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul é uma das principais entidades responsáveis pela elaboração da lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no Estado. Por uma ironia perversa motivada por uma escolha do governo José Ivo Sartori (PMDB), a própria Fundação ingressou numa lista de extinção, juntamente com outros órgãos públicos responsáveis pela produção de conhecimento no Estado. Mas não é apenas a Fundação que está ameaçada de extinção. O que boa parte da população não sabe é que a instituição abriga importantes pesquisas e projetos científicos reconhecidos nacional e internacionalmente que passaram a fazer também das espécies ameaçadas de extinção.

Em agosto de 2015, ao apresentar o documento da Fase 3 do “ajuste fiscal gaúcho”, o governador Sartori falou que iria “fazer o que precisa ser feito para um Rio Grande do Sul sustentável”. Paradoxalmente, uma das medidas apresentadas para garantir um “RS sustentável” foi a extinção de uma fundação que se dedica justamente a defender e promover a sustentabilidade. O “sustentável” de Sartori, neste caso, não tinha nada a ver com a questão ambiental, mas sim com um regime de “austeridade financeira”.

Na contramão do que ocorre nos países mais avançados do mundo, esse conceito de modernidade abre mão da ciência como um espaço e instrumento para a promoção de desenvolvimento humano, econômico e social. O objetivo central da Fundação Zoobotânica é a promoção e conservação a biodiversidade no Rio Grande do Sul. Para isso, conta com um jardim botânico, um parque zoológico e um museu de ciências naturais, que atuam nas áreas de pesquisa, educação ambiental, conservação e lazer. A instituição mantem coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do Exterior.

Para o governador Sartori, porém, extinguir essa instituição é uma condição para a “modernização administrativa do Rio Grande do Sul”. Conheça alguns dos projetos científicos ameaçados de extinção no Estado em nome dessa “modernização”:

Conservação de espécies vegetais nativas do RS, especialmente aquelas ameaçadas de extinção

Instalado em uma área de 39 hectares, o Jardim Botânico é uma coleção viva de plantas nativas do Rio Grande do Sul e também de outras regiões. Cada exemplar é identificado, catalogado e monitorado durante seu crescimento e vida no parque. O Brasil tem 82 jardins botânicos sendo que, deste total, apenas quatro tem conceito A. Um deles é o da Fundação Zoobotânica. A conservação dos ecossistemas do Estado é prioridade para o Jardim Botânico. Grande parte da sua área é ocupada por espécies representantes dos principais ecossistemas florestais do Estado.

Educação ambiental para estudantes e professores

A Fundação recebe cerca de 70 mil visitantes por anos, especialmente estudantes de escolas que aprendem sobre a flora nativa do Estado e participam de atividades de educação ambiental. Os professores dessas escolas também recebem formação ambiental. Em 2003, o Jardim Botânico foi decretado patrimônio cultural do Estado.

Coleções de plantas envasadas

O Jardim Botânico possui estufas com coleções de bromélias, orquídeas, cactos, suculentas e outras plantas, que são acessadas por pesquisadores do Brasil e do Exterior. “Cada uma dessas coleções é uma biblioteca, um registro da história da biodiversidade do nosso Estado. Além de cuidar dessa biblioteca, atendemos também demandas da própria Sema (Secretaria Estadual do Ambiente), fazendo planos de manejo de unidades de conservação”, relatam as biólogas Natividad Fagundes e Priscila Porto Alegre Ferreira, da Seção de Coleções da Fundação.

Plantas raras endêmicas ou ameaçadas de extinção do RS

Natividad Fagundes e Priscila Ferreira destacam também ao projeto que envolve a conservação de plantas raras endêmicas (que ocorrem apenas em um determinado local) ou ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul. Em 2002 foi inaugurada no Jardim Botânico uma coleção de ”Espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção do Rio Grande do Sul”, onde estão plantadas árvores como a Callisthene inundata, espécie rara e endêmica que é encontrada apenas no Vale do Rio das Antas.

Coleção de plantas medicinais

O Jardim Botânico também abriga uma coleção de plantas medicinais com cerca de 200 espécies, entre nativas e exóticas. Essa coleção faz parte de um projeto de constituição de uma cadeia produtiva de plantas medicinais no Estado. Ela já fornece mudas dessas plantas para hortas e postos de saúde. Cerca de 25% dos fármacos empregados hoje derivam de produtos naturais, principalmente de plantas.

Banco de sementes

Criado em 1999, desenvolve trabalhos de pesquisa com espécies nativas do Estado, envolvendo germinação e armazenamento de sementes, propagação in vitro e desenvolvimento de mudas, que são vendidas ao público. Além disso, realiza pesquisas em estudos embriológicos, conservação de germoplasma, propagação vegetal e cultivo de tecidos vegetais.

Coleções científicas de várias espécies de animais

O Museu de Ciências Naturais conta com coleções de insetos, aranhas, répteis, peixes e várias outras espécies que, assim como ocorre no caso das coleções de flora, são um registro da história da biodiversidade do Rio Grande do Sul. “Essas coleções possuem animais que vem sendo coletados desde as décadas de 40 ou 50. Temos casos como o do peixe elétrico do Rio Grande do Sul e de uma coral verdadeira que foi coletada nos altos da rua Coronel Bordini, em Porto Alegre, há algumas décadas”, assinalam os biólogos Patrick Colombo, Vinicius Bertaco e Roberto Oliveira, que trabalham com essas coleções.

O Museu possui a terceira maior coleção de aracnídeos do Brasil, com mais de 1.200 espécies, sendo 800 delas do Rio Grande do Sul. O biólogo Ricardo Ott, responsável por essa coleção, manifesta preocupação com o destino da mesma, caso a fundação seja extinta. “Esses potes precisam de manutenção de três em três meses pelo menos. Quem é que vai cuidar disso? Todo esse acervo vai acabar sendo jogado fora”, adverte.

Produção de soro antiofídico

A Fundação Zoobotânica é a única instituição da Região Sul do Brasil que fornece veneno ao Instituto Vital Brazil, do Rio de Janeiro, produtor de soro antiofídico. O serpentário da Fundação tem mais de 300 cobras. Essa parceria tem algumas características peculiares. O veneno das cobras cascaveis gaúchas possui um componente em concentração superior à encontrada em cobras similares que vivem em outras regiões do país. Isso permite à produção de um soro antiofídico capaz de responder a esse veneno mais potente. “No Rio Grande do Sul, ocorrem entre 800 e 900 acidentes envolvendo picadas de cobras por ano. A ausência de casos fatais se deve à existência de uma rede de postos dotados de soro bem distribuídos pelo Estado”, destaca Roberto Oliveira.

Coleção de insetos com bioindicadores de qualidade ambiental

O Museu de Ciências Naturais conta também com uma coleção de insetos que é utilizada para pesquisas no Brasil e no Exterior. “Esse acervo é utilizado para diferentes tipos de pesquisa. Temos espécies de besouros que são pragas na agricultura e espécies de borboletas e besouros que são bioindicadores de qualidade ambiental”, diz o biólogo Luciano Moura, curador dessa coleção. “Isso aqui não é minha profissão, é minha paixão”, afirma ainda o pesquisador lamentando a intenção do governo do Estado de extinguir com a Fundação.

Coleção de algas e controle de algas na água

A coleção de algas do Herbário Prof. Dr. Alarich R.H. Schultz (HAS) possui espécies coletadas em vários sistemas hídricos de água doce do Rio Grande do Sul e realiza o estudo taxonômico e ecológico destas algas, fornecendo subsídios para o controle e conservação da qualidade da água consumida pela população. O herbário conta ainda com uma ainda, com uma coleção viva de cianobactérias, mantidas em meios líquidos e sólidos no Banco de Culturas da Seção de Botânica de Criptógamas, no Museu de Ciências, tendo como curadora a bióloga Vera Regina Werner. “Somos o único instituto do Rio Grande do Sul que realiza esse tipo de controle da água. É um trabalho muito importante porque a presença de cianobactérias na água pode produzir toxinas perigosas, além de mau cheiro.

Coleção de fósseis e pesquisa paleontológica

O trabalho desenvolvido pela Seção de Paleontologia da Fundação Zoobotânica está focado na pesquisa e divulgação científica relacionados à paleontologia, principalmente do Rio Grande do Sul. Também atua na formação de pesquisadores com alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado. Além disso, faz avaliação de sítios fossilíferos no Estado, que atraem hoje a atenção de pesquisadores do mundo inteiro, especialmente na região da Depressão Central do Estado. A seção possui uma coleção de 15 mil espécies. “O que mais nos assusta é o que vai acontecer com todo esse material. A Secretaria do Meio Ambiente não tem, hoje, pessoal capacitado a cuidar desse acervo”, diz a paleontóloga Ana Maria Ribeiro, curadora da coleção de fósseis. “Esses fósseis são propriedade da União. Nós somos apenas fieis depositários deles. Eles não têm ideia do patrimônio científico que existe aqui dentro”, acrescenta o paleontólogo Jorge Ferigolo.

Galeria de imagens:

Foto: Maia Rubim/Sul21

Tags: Ciência, Fundação Zoobotânica, Governo Sartori, Jardim Botânico, José Ivo Sartori, Museu de Ciências Naturais, obscurantismo, Sartori

 

Exploração de cobre provoca violenta expulsão de comunidades indígenas no Equador

22, dezembro, 2016 Sem comentários

Entidades de defesa dos povos indígenas do Equador estão denunciando a crescente escalada de violência contra a etnia shuar, da província amazônica de Morona Santiago.

Ação de despejo em agosto. Foto de Raúl Ankuash.

A comunidade de Nankints, onde tradicionalmente vivem os shuar, está dentro de uma enorme área que foi cedida pelo governo, por um período de 25 anos, para uma empresa chinesa de mineração realizar estudos de prospecção e extração de cobre.

Sob essa justificativa, no dia 11 de agosto passado, forças do exército e da polícia invadiram violentamente a comunidade, dando cinco minutos para que os moradores abandonassem suas casas, que foram em seguida demolidas. “Éramos oito famílias, em um total de 32 pessoas, das quais 12 crianças. Nos expulsaram, tiraram nossas casas, nossas terras. Hoje, não temos nem o que comer. Não nos indenizaram. Nem vieram conversar conosco”, relatou, em entrevista a um jornal local, Luis Tiwiram, dirigente da Federação Shuar. Ele ressaltou também que a Constituição dá amparo legal à reivindicação de propriedade ancestral dessas terras, onde viviam várias gerações de indígenas, motivo pelo qual resistiram durante dez anos a abandoná-las. “Nas nossas terras, tínhamos cultivos de mandioca, banana, guineo, e pescávamos; agora, não temos nada”, denunciou.

Luis Tiwiram, dirigente da etnia shuar: “Nos expulsaram das nossas terras. Agora não temos nada”

No mesmo mês, Luis Tiwiram se reuniu com o representante das Nações Unidas (ONU) no Equador, Diego Zorrilla, para pedir que este levasse ao conhecimento do relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas de ONU a expulsão das oito famílias shuar.

Violação dos direitos constitucionais

A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) lembrou que “o projeto está localizado sobre um território ancestral shuar, mas nunca consultaram seus integrantes, violando seus direitos constitucionais”.

Ainda segundo a Conaie, no 21 de novembro, os shuar voltaram a ocupar a área de Nankints, onde se realizaria a construção do acampamento do projeto de mineração. Nos dias seguintes, os indígenas foram atacados, por terra e ar, por mais de 1.000 efetivos militares e policiais. Como resultado do confronto, “várias pessoas ficaram feridas, indígenas shuar foram presos e não se conhece o paradeiro de alguns deles”, denunciou a organização indígena.

Os dirigentes indígenas Severino Sharupi, Jorge Herrera e Katy Betancourt entregaram uma carta no Ministério de Defesa, pedindo o fim da repressão na zona.  Foto: Expreso

Para a organização equatoriana Acción Ecológica, “a zona em conflito é, majoritariamente, um território do povo shuar. Nesse espaço se impôs um projeto de mineração, no qual se planejam abrir duas minas a céu aberto, que contaminarão o território com enormes quantidades de produtos tóxicos, e utilizarão milhões de litros de água, afetando os rios e outras fontes de água. Quando terminarem a exploração, restarão duas crateras e irreversíveis impactos ambientais, sociais e culturais”, afirmou.

A organização ecologista acrescentou que “há total ausência de consulta e predisposição do governo a escutar as demandas das pessoas afetadas. A população está submetida a contínuos processos de criminalização, agressão e hostilização. Continuam impunes os três assassinatos de indígenas shuar cometidos na zona. No último ano, houve contínuas ações de expulsão e retirada forçada para entregar os territórios a empresas de mineração chinesas”.  A organização destaca ainda “a inoperância e inclusive a conivência do Estado equatoriano nas agressões sofridas”.

Conhecida a nível nacional e internacional pela sua defesa dos direitos coletivos dos povos e os direitos da natureza, a organização ambiental equatoriana Acción Ecológica está agora, segundo denúncias, sob ameaça de fechar as portas, devido a pressões do governo e da transnacional chinesa e por seu apoio ao povo shuar.

Território sob tensão e violência

O estado de tensão e confronto continua na área, com desdobramentos imprevisíveis. No dia 14 de dezembro passado, houve um ataque às instalações da empresa mineradora chinesa, no qual morreu um policial.

O governo tem responsabilizado as comunidades indígenas pela violência. O informativo oficial El Ciudadano afirmou que “o presidente Rafael Correa fez um apelo no sentido de se rejeitar atos de extrema violência”. Segundo o periódico, o que aconteceu foram “atos de violência em Nankints, na província de Morona Santiago, contra os policiais que executavam a retirada de cidadãos que haviam tomado pela força as instalações do projeto mineiro de Ecuacorriente”. Tanto o Ministério da Defesa, quanto o de Interior têm insistido que a expulsão foi feita de acordo com ordens judiciais, já que a zona foi concedida à empresa chinesa. O governo de Pequim não se pronunciou sobre o caso.

-com informações de:

http://lahistoria.ec/2016/10/12/desalojo-de-comunidad-shuar/

https://twitter.com/PepeAcacho/status/763777888084787200

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OAB/RJ discute danos dos agrotóxicos e retrocessos na legislação ambiental

19, dezembro, 2016 Sem comentários

 

AS-PTA, 18/12/2016

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ promoveu, no dia 9 de dezembro, um debate sobre os danos dos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, durante o qual também foi discutida a questão dos transgênicos e os retrocessos na legislação ambiental.

Com o tema “Agrotóxicos – uso, exposição e legislação: avanço ou retrocesso?”, o evento reuniu especialistas em direito e meio ambiente, que destacaram a importância da população ter mais informações sobre as consequências do uso de pesticidas. “É importante a sociedade saber o que está acontecendo em relação a essa questão. Precisamos ampliar o debate e a mobilização, e tomar medidas concretas para reverter o quadro atual”, afirmou Mariana Picanço, secretária-geral da Comissão de Bioética da OAB/RJ.

A defensora pública Elida Seguin concordou: “Estamos jogando para debaixo do tapete a discussão sobre os efeitos do uso de agrotóxicos. E quando não conhecemos algo, somos presas fáceis de manipulação. É através da informação que capacitamos as pessoas a debater essas questões”.

Para ela, não existe a menor dúvida que os agrotóxicos afetam a saúde das pessoas, direta ou indiretamente, e que seus efeitos nocivos passam, inclusive para os descendentes, com a malformação de fetos. “Paramos de falar em justiça ambiental!”, lamentou. Também destacou que os trabalhadores são os mais afetados pela falta de uma Política Nacional de Saúde Ambiental: “Não há interesse em jogar luz sobre doenças profissionais resultantes de problemas ambientais”, afirmou Elida.

Durante o debate, Virgínia Guimarães, professora da PUC-RJ de Direito Ambiental, criticou a PL 3.200/2015, que pretende mudar a atual legislação sobre os agrotóxicos. “A atual lei, promulgada em 1989, um ano após a Constituinte, foi uma conquista dos movimentos sociais”, lembrou. E destacou que ela estabelece, entre outras medidas, o registro prévio de todos os agrotóxicos; a proibição das empresas de substituírem no mercado um pesticida por outro, que seja mais maléfico; a garantia dos direitos difusos; o descarte adequado das embalagens; e regras para a publicidade desses produtos.

Segundo explicou, nesse PL estaria incluída a criação de uma Comissão Nacional de Fitossanitários, nos moldes da CTNBio, que teria a competência exclusiva de opinar sobre a liberação de agrotóxicos: “Um órgão assim teria os mesmos problemas que já vemos na CTNBio: falta de transparência e de independência”, afirmou Virgínia.

A professora da PUC também criticou que, nesse projeto de lei, esteja previsto o conceito de “risco aceitável”: “Isso é uma novidade, já que essa ideia não existe na atual legislação sobre agrotóxicos. E aí surgem duas questões: o que é ´risco aceitável´? E quem vai defini-lo?”, questionou. E acrescentou: “Se esse PL for aprovado, a primeira mudança será a substituição do termo ´agrotóxico´ por ´defensivo fitossanitário´. Essa mudança teria várias consequências práticas. Vou citar apenas duas: afetaria a forma como a comunicação seria feita ao consumidor e tiraria vários produtos da lista de agrotóxicos regulados hoje em lei”, destacou.

Fernanda Bianco, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ (CBB), também criticou a PL 3.200 e assinalou que “a expressão ´fitossanitário´ dá a conotação de que é saudável, para o meio ambiente e o homem”. Lamentou ainda que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionou no Supremo Tribunal Federal a criação da Lei de Biossegurança esteja aguardando há mais de dez anos a designação de um relator para ser analisada.

Na sua opinião, “não podemos esquecer que o país é recordista no uso de agrotóxicos. E não é só o trabalhador rural que sofre os impactos do seu uso. Os efeitos são sentidos, em alguma medida, por toda a população. Infelizmente, temos lidado com a lógica do ´fato consumado´. Mas não podemos pensar que este é um problema sem solução”, afirmou a presidente da CBB.

A questão dos transgênicos

O agrônomo da AS-PTA Gabriel Fernandes durante o debate destacou que, em relação aos transgênicos, há muitas controvérsias, incertezas, ocultamento de informações, medidas insuficientes de controle e de acompanhamento, além de avaliações científicas contraditórias. “Vários estudos mostram que os resultados da modificação genética são diferentes dos esperados. A hipótese do determinismo genético é polêmica. É muito difícil controlar e prever como o metabolismo das plantas modificadas vai funcionar. Por exemplo, no caso do feijão transgênico, apenas dois tipos, dos 22 desenvolvidos ´funcionaram´. No entanto, essas duas espécies, após serem aprovadas pela CTNBio, foram posteriormente deixadas de lado pela Embrapa”.

Gabriel assinalou que, segundo a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), o “Roundup é potencialmente cancerígeno. E, apesar disso, é o mais usado no Brasil”, acrescentando que as regiões onde há avanço da monocultura baseada no uso de sementes transgênicas é “onde mais se usam agrotóxicos”.

Também chamou atenção para a iniciativa de revisão do papel regulatório da Anvisa e para a proposta que está na Câmara dos Deputados no sentido de converter em PL uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, apresentada aos congressistas por iniciativa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O agrônomo contestou a ideia de que os produtos orgânicos são, necessariamente, mais caros: “O preço tem a ver com sistemas de transporte e de logística, entre outros fatores, e não com o fato de serem orgânicos”. Mas reconheceu o desafio de tornar esses alimentos mais acessíveis à população, sobretudo nas grandes cidades. Para isso, na sua opinião, entre outras medidas, é preciso mudar nossos hábitos cotidianos. “Temos que repensar a lógica da praticidade, que nos faz querer comprar todos os alimentos no mesmo lugar e ao mesmo tempo, ou seja, tudo em um grande mercado, que muitas vezes não oferece produtos orgânicos”.

Retrocessos na legislação ambiental

Para Virginia Guimarães, o PL 3.200, sobre os agrotóxicos, se insere em um conjunto de iniciativas que pretendem desmanchar a legislação de proteção ambiental, que vem da década de 1930. “O discurso, nos últimos anos, é de ´aperfeiçoamento´ da legislação. Falam em ´flexibilização´ e ´regulamentação para diminuir a burocracia´. Na verdade, o que vemos é uma ofensiva contra os direitos sociais e os direitos difusos. São tantas iniciativas com esse objetivo que a sociedade mal consegue acompanhar”, lamentou.

Destacou que os setores mais conservadores “estão a cada dia mais fortes no Congresso e pautando a agenda ambiental do país. Não é ´teoria conspiratória´. Eles são muito organizados. E não participam só das comissões que tratam de temas diretamente ligados à questão ambiental, como a de Meio Ambiente ou Saúde. Também estão em outras comissões, como a de Educação. O fato é que setores da economia entendem que o direito de propriedade é absoluto”.

Virginia Guimarães também lembrou que a primeira grande vitória dos que defendem esses retrocessos na legislação ambiental foi a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005, “que tem servido para liberar o uso e comercialização de transgênicos”. E acrescentou que, “sete anos depois, a bancada ruralista ruralista teve uma nova vitória, com a aprovação do Código Florestal, apesar da rejeição da área acadêmica e científica e da própria população, como mostraram pesquisas de opinião na época”, afirmou.

Por último, criticou a PEC 65/2012, que “pode detonar o licenciamento ambiental no Brasil. É um retrocesso enorme. E não se trata de ´apego a leis antigas´. A questão é que esse PL coloca em risco direitos sociais e difusos arduamente conquistados”, destacou a professora da PUC.

 

– por Cláudia Guimarães

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OAB-RJ convida: Agrotóxicos – uso exposição e legislação

2, dezembro, 2016 Sem comentários

agrotoxicos-oab-rj-09dez2016

 

Golpe na Anvisa: para agência, agrotóxico na comida é “aceitável”

28, novembro, 2016 Sem comentários

A Anvisa publicou na última sexta-feira (25) um novo relatório do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O PARA cumpriu, nas edições de 2010 a 2012, um papel importantíssimo, oferecendo à população acesso à informação de que havia agrotóxico nos alimentos que chegam à mesa. Em 2010, por exemplo, soubemos pelo PARA que em 37% dos alimentos não foram encontrados resíduos de agrotóxicos. Esse número caiu para 22%, em 2011, e depois voltou a 35% e 37% nas duas edições de 2012.

Desde então, o consumo de agrotóxicos no Brasil subiu 11%, atingindo 914 mil toneladas em 2014. As intoxicações por agrotóxicos agrícola notificadas subiram 17%, chegando a 4423 registros em 2014.

Mas, surpreendentemente, o relatório da Anvisa que analisa os resíduos de agrotóxicos entre 2013 e 2015 mostra que a situação está ótima. 42% das amostram estão limpas, e “apenas”  1% das amostras representa risco agudo à saúde. Nesse caso, recomenda a agência, lavagem com água corrente com bucha ou escovinha pode reduzir o nível de agrotóxicos.

Será possível?

Há vários problemas no relatório do PARA 2013-2015. Vamos colocar apenas alguns deles:

  • De acordo com dados do Ibama (2014), 56% do consumo de agrotóxicos no Brasil se concentra em duas substâncias: glifosato e 2,4-D. Nenhuma das duas foi testada no PARA. Além disso, o número total de agrotóxicos testados diminuiu.
  • Para cada cultura, a quantidade de amostras por ingrediente ativo é irregular. Por exemplo, para o arroz, 746 amostras foram testadas para o Tebuconazol, mas somente 247 para o Tiametoxam. Neste caso, é muito difícil fazer afirmações estatísticas, e tirar conclusões seguras.
  • A conclusão de que apenas 1% dos alimentos analisado representa risco agudo à saúde oculta diversos outros riscos. O primeiro deles é das doenças crônicas, como câncer, depressão, suicídio, doença celíaca e outras que aparecem ao longo de muitos anos de exposição. Outra falha grave é desconsiderar a multiexposição, já que, como mostra o próprio relatório, uma grande parte das amostras apresenta mais de um agrotóxico. Não se sabe os efeitos disso para a saúde.
  • Além disso, a conclusão que de cada 100 amostras, uma possui risco de causar doença aguda, é gravíssima, e não significa um nível de “segurança alimentar aceitável”, como afirma o relatório.
  • O Sindiveg estima que 20% dos agrotóxicos são contrabandeados. Como estes venenos “desconhecidos” estão sendo avaliados?

Nossa campanha já vem denunciando graves problemas de atuação da Anvisa no sentido de atender aos interesses empresariais, e virar as costas para a população. Este relatório apresenta uma clara tentativa de ocultar os problemas causados pelos agrotóxicos no Brasil. Afirmar a lavagem de alimentos como possível solução é um perigo para a sociedade, e demonstra um gravíssimo retrocesso no PARA, e na Anvisa em geral. A quase totalidade dos agrotóxicos possuem ação sistêmica, ou seja, operam “por dentro” e não na superfície dos vegetais.

Seguiremos atentos e denunciando que é o modelo do agronegócio que torna nossa agricultura insustentável e quimicamente dependente. Sementes transgênicas degeneram nossa biodiversidade e levam ao uso de mais agrotóxicos, que por sua vez intoxicam que planta e quem come. Seguimos firmes afirmando a agroecologia como única forma de produção de alimentos saudáveis para o Brasil e mundo.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Contato para imprensa:

Alan Tygel: (21) 9 80 85 83 40

Jakeline Pivato: (41) 9 96 76 52 39

 

Governo baixa MP alterando regra para reforma agrária

22, novembro, 2016 Sem comentários

Contag não foi ouvida sobre conteúdo da medida provisória, que modifica critérios para assentamento das famílias e transfere atribuições para os municípios

O GLOBO, 22/11/2016

Medida provisória vai transferir reforma agrária para a Casa Civil

por Catarina Alencastro

O governo editará nos próximos dias medida provisória transferindo o programa de reforma agrária para a alçada da Casa Civil da Presidência. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo ministro Osmar Terra, do PMDB, passará a se chamar Ministério do Desenvolvimento Social. A partir da publicação da MP, Casa Civil e Incra acompanharão as ações federais de regularização fundiária.

A MP também altera os critérios de seleção das famílias que serão beneficiárias com títulos de terra em assentamentos. Terão preferência agricultores vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo; trabalhadores rurais que perderam áreas devido à demarcação de terras indígenas e áreas quilombolas; e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. A seleção será feita por meio de editais convocados pelos municípios.

Outra mudança é a criação de uma lista de espera para aqueles que não foram contemplados na primeira etapa. Nesta segunda chance, serão contempladas em primeiro lugar as famílias mais numerosas, cujos membros se comprometam a exercer a atividade agrícola na área assentada; em segundo lugar, as famílias que morem há mais tempo na cidade onde se localiza o projeto de assentamento; e, em terceiro lugar, as chefiadas por mulheres.

Em seguida, terão preferência integrantes de acampamentos no município onde se localiza o projeto de assentamento; filhos de pais assentados entre 18 e 29 anos: e famílias que residam em projetos de assentamentos na condição de agregados. Quem tiver renda familiar superior a três salários-mínimos mensais não poderá ser beneficiário.

A MP prevê a regularização de ocupações de lotes feitas sem autorização do Incra em projetos de assentamento criados há pelo menos dois anos. Pelo texto, que poderá ser modificado, o Incra poderá doar, sem licitação, áreas de sua propriedade e remanescentes de projetos de assentamento para obras a serem tocadas por estados, Distrito Federal, municípios e entidades da administração pública indireta.

Há novos prazos para a regularização de áreas onde houve desmembramentos. A lei vigente estabelecia como referência o fim de 2013 o prazo para que essas áreas possam ter direito à regularização. O novo texto estende a legalização até o fim de 2014. Na Amazônia, mantém-se a regra de que só poderão ser legalizados lotes que tenham até quatro módulos fiscais e, no máximo, 1.500 hectares. Mas o novo texto deixa claro que ocupações que incidam sobre áreas em que demanda judicial por parte da União ou entes da administração indireta não poderão ser legalizadas até que as pendências tenham transitado em julgado.

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Para o professor da UnB, Sérgio Sauer, o texto ainda dá uma nova previsão: que após o prazo de dez anos, os assentados possam negociar os títulos da terra. Na lei atual, a redação diz que os títulos de domínios “serão inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos”. Já a nova redação, se não for modificada até a data da publicação, acrescenta que pode haver negociação depois de dez anos, contatos “da celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente”.

— (A nova redação) estabelece um prazo (que antes não tinha) para contar os 10 anos. Este prazo é “celebração de outro instrumento equivalente”, ou seja, qualquer assentamento com mais de 10 anos, os títulos concedidos já poderão ser negociados — diz Sauer, autor de artigo criticando pontos que devem ser alterados com a MP.

No artigo, Sauer também critica o poder repassado aos municípios. Além da responsabilidade de publicar os editais de seleção, os municípios também são prestigiados nos critérios de seleções das famílias beneficiadas com o título da terra. A Confederação Nacional das Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag) informou que não participou das discussões da MP.

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Pesquisa mostra que a rejeição aos agrotóxicos ganhou a consciência da população

17, outubro, 2016 Sem comentários

Via CONSEA, 14/10/2016

Pesquisa nacional do Ibope, encomendada pelo Greenpeace, mostra que a rejeição aos agrotóxicos ganhou a consciência da população de todas as faixas etárias, classes sociais e níveis de escolaridade, tanto nas capitais quanto no interior, em todas as regiões do país. A quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”, conforme 81% dos brasileiros – especialmente das brasileiras, que mais se ocupam com a alimentação familiar.

Foram realizadas 2.002 entrevistas com a população acima de 16 anos, em 142 municípios do país. A percepção é mais pronunciada no interior (82%) do que nas capitais (79%). E em municípios de até 50 mil habitantes (83%), em relação àqueles com mais de 500 mil habitantes (79%).

Essa percepção é também maior na faixa de renda com mais de cinco salários mínimos (83%), e menor nas pessoas com renda de até um salário (74%). Na região Sudeste (83%) do que na Nordeste (77%). E significativamente mais ampla na faixa etária de 35 a 44 aos (84%) que entre os jovens de 16 a 24 (73%).

“Consideramos que há uma certa homogeneização no modo de perceber o problema”, analisa o cientista político Rafael Cruz, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. “A maioria dos jovens ainda não se preocupa em abastecer o domicílio. E a população dos pequenos municípios  tem contato mais direto com os agrotóxicos. Mas o problema está visível para todos os públicos, e segue a tendência atual de cuidados com a saúde”.

Em 2015 o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou um relatório em favor da agroecologia como forma de mitigar e reduzir a incidência de câncer, com repercussão nos grandes telejornais. “Não tem sido fácil esconder o problema”, diz Cruz.

MERENDA COM VENENO

A pesquisa do Ibope mostrou que 82% dos brasileiros consideram “muito importante” que os prefeitos e vereadores apresentem propostas para oferecer merenda escolar sem agrotóxicos na rede pública de ensino. O estudo está sendo apresentado aos candidatos nas cidades onde haverá segundo turno, em particular no Rio de Janeiro.

São Paulo é a única capital brasileira que tem política de transição para merenda escolar orgânica, num período de 11 anos, por lei sancionada Em 2015. Porto Alegre acaba de aprovar lei que obriga o Executivo a comprar 10% de alimentos livres de agrotóxicos por ano, até chegar a 50%.

Também no caso da merenda a pesquisa do Ibope não identificou grandes contrastes entre regiões do Brasil, faixa etária, de renda e escolaridade, embora a qualificação de “muito importante” para a merenda escolar sem agrotóxico seja maior entre pessoas com renda superior a 5 salários mínimos (88%) do que para quem ganha até um salário (77%).

“Quando os municípios começam a discutir a alimentação nas escolas, é possível pensar numa transição para um outro sistema de produção agrícola no país”, analisa o cientista político do Greenpeace.

8 BILHÕES DE REFEIÇÕES

Uma estimativa a partir do Censo Escolar 2015 mostra que os 5.570 municípios brasileiros servem cerca de 8 bilhões de refeições por ano em suas redes municipais de ensino.

Segundo a lei 11.947/2009, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Em 2014, a prefeitura de São Paulo investiu 8,99% dos seus recursos na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. O Rio de Janeiro, nem um centavo. As prefeituras de Belo Horizonte (29,72%) e Porto Alegre (35,96%) atingiram a meta dos 30%

Apenas 3% dos recursos foram usados em 2013-2014 para compra de alimentos orgânicos, segundo relatório do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

 Fonte: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

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Governo aprova importação de milho transgênico

17, outubro, 2016 Sem comentários

Golpe da CTNBio passa por cima de pareceres técnicos e autoriza a importação de 1 milhão de toneladas de milho transgênico dos EUA com variedades que não foram aprovadas no Brasil.

A manobra mesma manobra já havia sido tentada também em 2000, 2003 e 2005:

http://aspta.org.br/campanha/boletim-44-15-de-dezembro-de-2000/

2003

http://aspta.org.br/campanha/boletim-156-25-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-157-30-de-abril-de-2003/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-158-07-de-maio-de-2003/

2005

http://aspta.org.br/campanha/boletim-253-13-de-maio-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-267-26-de-agosto-de-2005/

http://aspta.org.br/campanha/boletim-277-04-de-novembro-de-2005/

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Liberação de consumo pode gerar plantio irregular de grão ainda não testado no país

Rute Pina

Brasil de Fato | São Paulo (SP), 11 de Outubro de 2016 às 20:46

Na última quinta-feira (6), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância colegiada multidisciplinar integrante Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aprovou a importação de três variedades de milho transgênico cultivados nos Estados Unidos (EUA) para o Brasil.

Duas variedades de milho transgênico autorizadas foram desenvolvidas pela multinacional norte-americana Monsanto, com a promessa de que as sementes seriam tolerantes à seca. O outro grão foi criado pela Syngenta, transnacional do ramo de sementes e produtos químicos com sede na Suíça, e será destinado à produção de biocombustível.

Os grãos receberam o aval para a produção de ração, com a recomendação de que sejam exclusivamente destinado ao consumo e que não sejam plantados no país, onde ainda passaram pelos testes previstos pela Lei de Biossegurança.

Risco

A justificativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é de que a aprovação das variedades transgênicas visa garantir o abastecimento do mercado brasileiro depois da quebra de safra no Brasil por problemas climáticos, que encareceu o produto e os custos de produção. “A medida vai beneficiar indústrias e produtores que usam o milho na ração animal”, disse o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio Odilson Ribeiro e Silva em nota à imprensa.

Neste ano, a colheita do milho foi reduzida em vários estados, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) previu uma safra 19,1% menor no país em relação ao ano anterior, com 68,47 milhões de toneladas.

Entretanto, essa autorização está desalinhada com o princípio da precaução da CTNBio, conforme defende o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-membro da comissão entre 2008 e 2014. Para ele, o órgão permitiu “uma liberação comercial disfarçada de autorização” a grãos que ainda não tiveram seus riscos de plantio mensurados no país.

Além de não terem sido criadas originalmente para a alimentação, Melgarejo afirma ser “fato consumado” que a disponibilidade do produto no Brasil vai gerar desvios com a finalidade do plantio. Um dos temores é que, ao fazer a comercialização de milho não testado no Brasil, algum agricultor queira plantar esse milho e, ao fazer isso, gerar substâncias que possam causar alergia, intoxicação e outros problemas para saúde.

“Essas plantas estarão submetidas a condições de clima e estresse diferentes daquelas em que foram estudadas nos EUA. Nessas pressões, podem surgir características indesejáveis e até mesmo perigosas”, afirma.

Segundo Melgarejo, as empresas “pulam caminhos” para a aprovação total das sementes transgênicas através de liberações parciais. “A legislação já tem suas fragilidades, como o fato de, em muitos casos, os produtos transgênicos serem aprovados sem cumprir os requisitos da própria CTNBio. Esse é um dos casos em que o produto vai ser comercializado no Brasil sem cumprir as normas da Lei de Biossegurança”, sentenciou.

Crise

Para João Dagoberto, representante da agricultura familiar na CTNBio, o governo federal transferiu a responsabilidade para a comissão sob a contingência de segurança nacional. “Foi armada uma estrutura que forçou a aprovação, O correto isso seria ser jogado para o CNB [Conselho Nacional de Biossegurança], que é composto por vários ministérios, para deliberar nas instâncias corretas”, disse.

Segundo ele, as atribuições da CTNBio se restringem a questões de biossegurança, não a aprovar a importação e o consumo do cereal em casos em que deveria restringi-los. Para Dagoberto, tais atribuições adicionais põem em risco a seriedade e a legitimidade da comissão.

Os pareceres técnicos dos relatores da CTNBio pediram vistas do processo e a reprovação da medida. Dagoberto aponta que as variedades foram aprovadas porque a comissão segue “um padrão de aprovação” e houve pressão do governo federal, que considerou a medida uma das alternativas para suprir o problema da falência das safras de milho.

Outro lado

A assessoria do MCTIC afirmou que desconhece a existência de plantio dessas variedades no Brasil até o momento, mas, para evitar a prática, “uma lista de medidas de biossegurança foi recomendada pelos membros da CTNBio, e o Mapa tem a competência de fiscalização”.

Sobre isso, Dagoberto afirma que há “garantia zero” de evitar o plantio irregular e afirma que, com certeza, haverá contaminação do meio-ambiente. “O Mapa hoje não tem condições de monitorar os carregamentos desde o dia em que ele chega ao porto até o [caminho que faz até] o consumidor”, disse o técnico.

A Monsanto, por sua vez, ressaltou que o milho deverá ser utilizado somente para alimentação e será importado pela indústria de ração, produção animal em forma de grão, e não em semente. Segundo a empresa, a tecnologia está aprovada em 15  países, entre eles os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Colômbia, o Japão, a China, a África do Sul, além da União Europeia.

A Syngenta foi procurada pelo Brasil de Fato e respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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Nesta terça: Avaliação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – primeiros resultados

29, agosto, 2016 Sem comentários

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Agrotóxicos – liderança indesejável no mundo

19, julho, 2016 Sem comentários

Preciso e respaldado por uma fartura de dados como sempre, o jornalista Washington Novaes expõe neste artigo o drama da questão dos agrotóxicos no Brasil e conclui que “Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência”.

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O ESTADO DE SÃO PAULO, 06/07/2016

As notícias não mudam: por mais que a ciência e a comunicação alertem com frequência, o Brasil continua a ser o líder mundial no uso de agrotóxicos – e ainda os isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016)

Washington Novaes*

Há muitos alertas e advertências: morangos vermelhos e variedades de espinafre podem ter doses altas de resíduos químicos; muitas frutas, verduras e legumes são borrifados com pesticidas banidos há anos. O consumo, no mundo, desses ingredientes cresceu 93% em dez anos; no Brasil, 190%. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 28% das substâncias usadas por aqui não são autorizadas; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirma que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão “contaminados” por agrotóxicos; para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano aumentam em 70 mil os casos de intoxicação aguda ou crônica provocados por agroquímicos.

A Anvisa está reavaliando 16 pesticidas, além de fazer consulta pública. Nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia já são proibidos, por temor de serem cancerígenos. Há dez anos a Anvisa reavaliou os riscos ambientais do 2,4D, um dos componentes do Agente Laranja, que os EUA usaram na Guerra do Vietnã para eliminar florestas e plantações utilizados como esconderijos de guerrilheiros. Segundo a Cruz Vermelha Internacional, 150 mil crianças têm malformações congênitas por esse motivo – que os EUA contestam. E segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) e a OMS, é urgente diminuir o uso de praguicidas e substituí-lo pelo plantio direto nas lavouras, que reduz as pragas.

Um dos argumentos usados pelos defensores de agrotóxicos é a “volta da mosca-branca” (Bemisia tabaci), que está levando produtores de soja do Centro-Oeste a um gasto 37% maior que no ano passado. Mato Grosso, por exemplo, que gastava R$ 385 por hectare, agora gasta R$ 508,90. Em outros lugares, R$ 543,69.

Um dos itens mais polêmicos nessa agenda é o glifosato, principalmente depois que a OMS e a FAO voltaram atrás em sua condenação anterior, prorrogaram a liberação por 18 meses e agora asseguram que esse produto não provoca câncer em humanos. E que novas tecnologias reduzirão o uso de praguicidas. A questão do uso ou não de sementes transgênicas também está em suspenso. Uma especialista francesa, Marie-Monique Robin, afirmou (7/5) que “o glifosato é o maior escândalo sanitário de toda a história da indústria química”. Mesmo depois da decisão da OMS, a França tornou a proibir a venda livre do produto.

Há um capítulo à parte, que é o das mudanças climáticas, com muitos cientistas afirmando que a criação de gado em confinamento (na Argentina, 70% do rebanho) aumenta os gases, contribuindo para essas mudanças. A China suspendeu a importação de carne bovina da Austrália, por essa e outras razões.

Há muitos polos nessa luta. A pulverização eletrostática reduz o uso de agroquímicos, dizem seus defensores. Com 70% colocados no alvo certo, a redução é de 30%. A tecnologia é da Fundação do Meio Ambiente, que a recomenda para legumes, frutas e verduras (Eco-finanças, 23/5). Também há quem defenda a supressão de árvores contaminadas como o melhor caminho para evitar a propagação dos problemas – como a Fundação de Defesa da Citricultura, em 349 municípios de São Paulo e Mato Grosso. De qualquer forma, 16,92% das laranjeiras foram suprimidas. De abril do ano passado a março deste ano foram erradicadas em 21,3 mil hectares, mais de metade delas com sintomas de problemas.

Seja como for, a briga é difícil e complicada. As empresas produtores de agrotóxicos constituem um verdadeiro cartel, que domina o mercado mundial, algumas delas com mais de cem anos de existência, como a Monsanto. A Bayer e a Syngenta e poucas mais fazem parte do grupo. Algumas participaram até do Projeto Manhattan, da primeira bomba atômica. Ou do projeto do Agente Laranja, muito em evidência na Guerra do Vietnã.

Mas a luta contra os agrotóxicos também tem aliados importantes, como instituições que participam da Moratória da Soja, que luta contra o desmatamento desde 2006. Ela proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal no bioma amazônico e em áreas embargadas pelo Ibama e propriedades que estejam na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Desde seu início, a moratória expandiu-se em 2,3 milhões de hectares, nos quais a produção aumentou 200% (amazonia, 23/6).

Parece não haver dúvida de que cresce rapidamente em toda parte – no Brasil e nos países para os quais exportamos grãos e outros itens agrícolas – a resistência a produtos de regiões que usem agrotóxicos. Ainda assim, estas têm conseguido protelar novas tentativas de ampliar legalmente as restrições. Mas a Agência Europeia dos Produtos Químicos conclui pesquisa sobre riscos cancerígenos na origem dos produtos. Só que a OMS e sua agência de pesquisa sobre câncer não conseguiram apertar as restrições, que ficaram para ser decididas até o fim de 2017. Até lá só vigorarão restrições ao uso de agrotóxicos em áreas de parques e jardins .

Nessa hora decisiva, o Pnuma afirmou na recente convenção de Nairóbi que os danos ao meio ambiente estão entre as maiores causas de morte no mundo. Por que, então, não se consegue avançar na questão dos agrotóxicos? Por que nossos Poderes – principalmente o Legislativo – não conseguem estabelecer regras duras nessa área relacionada com alimentos e saúde? Os eleitores precisam cobrar. Se a opinião pública deixar claro que não aceita os prejuízos, o panorama poderá mudar. Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência.

*Washington Novaes é jornalista

E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

 

 

Suplente de Blairo Maggi será relator de PL sobre rotulagem

18, julho, 2016 Sem comentários

Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi designado relator do projeto de lei que acaba com a rotulagem de transgênicos. Ele assumiu cadeira no Senado com a ida de Blairo Maggi para o Ministério da Agricultura do governo interino e golpista e Michel Temer. Santos, que é dono de grandes extensões de terra e tem participações em agroindústrias, foi indicado para a função de relator pela senadora ruralista Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Tido como o “rei da soja“, o atual ministro da Agricultura fez fortuna, entre outros, com o plantio de soja convencional, e essa produção beneficiou-se internamente pela venda de óleo de soja e outros com a inscrição “livre de transgênicos” nos rótulos. Esperamos que seu suplente mantenha a rotulagem de transgênicos e defenda o direito dos consumidores à informação .

Temer pode rever lei que permite uso de aviões no combate ao Aedes

5, julho, 2016 Sem comentários


O presidente em exercício Michel Temer pode rever a lei que prevê o uso de aeronaves no co

mbate ao mosquito Aedes aegypti. Ele chamou para uma conversa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para pedir esclarecimentos sobre os efeitos na população do lançamento de inseticidas pelos aviões.
Reportagem de André Trigueiro, no Jornal Nacional desta segunda (04), revelou que especialistas em saúde pública estão fazendo um alerta sobre o risco de se lançar inseticida de aviões para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A nova lei sancionada por Temer prevê o uso de aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. Segundo a reportagem, a lei contraria recomendação técnica do próprio Ministério da Saúde, que apontou em abril riscos para a população, para as águas e para os alimentos. Segundo a pasta, há risco de desequilíbrio ecológico causado pela morte de algumas espécies.

O inseticida mais usado no Brasil para combater o mosquito Aedes aegypti é o malathion. Ele costuma ser pulverizado nos carros fumacê, em locais específicos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, há evidências de que o malathion causa câncer em animais, mas não se confirmou até o momento o mesmo efeito em seres humanos.

Clique aqui para aderir a abaixo-assinado ao presidente interino e ilegítimo pedindo a derrubada da medida

URGENTE: Aprovada pulverização aérea nas cidades

29, junho, 2016 Sem comentários

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 28/06/2016

O presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti.

Dentre elas, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.

Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde  partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui:

https://secure.avaaz.org/en/petition/Presidencia_da_Republica_Veto_a_emenda_que_permite_pulverizacao_aerea_nas_cidades/

 

Contato para imprensa

Jakeline Pivatto: 41 9676 5239

Íris Pacheco: 11 97581 8121

 

Manifestações contra a pulverização aérea nas cidades:

Abrasco: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/nota-contra-pulverizacao-aerea-de-inseticidas-para-controle-de-vetores-de-doencas/

Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Esclarecimentos-sobre-pulveriza—-o-a–rea-e-o-controle-de-endemias.pdf

Fiocruz: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/39855

Conass e Conasems: http://www.conasems.org.br/servicos/todas-noticias/45-ultimas/4615-conasems-e-conass-pedem-veto-a-proposta-de-utilizacao-de-aeronaves-para-dispersao-de-inseticidas-para-controle-do-aedes