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Arquivo da Categoria ‘agrotóxicos’

Pela redução de agrotóxicos

4, dezembro, 2015 Sem comentários

Confira abaixo oportuno artigo de Onaur Ruano e Rogério Neuwald sobre a importância de o Brasil aprovar o Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). O programa foi um construção intersetorial e já tem a aprovação de oito ministérios. Isolada, bloqueando a iniciativa, está a ministra da Agricultura Kátia Abreu.

 

mda.gov.br, 03/12/2015

A importância de se reduzir o uso de agrotóxicos para a produção de alimentos saudáveis

Com a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), em 2012, por meio do Decreto nº7.794, o governo brasileiro assume o compromisso com a ampliação e efetivação de ações que devem orientar o desenvolvimento rural sustentável, impulsionado pelas crescentes preocupações das organizações sociais do campo e da floresta, e da sociedade em geral, a respeito da necessidade de se produzir alimentos saudáveis conservando os recursos naturais.

Construído de forma amplamente participativa por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Política. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de sua Secretaria da Agricultura Familiar, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo[1]. A criação de um Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) está prevista na Meta 5, do Eixo 1, do referido Plano.

O Pronara foi concebido no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO[2]), e elaborado por quatorze representantes da sociedade civil organizada – oferecendo contribuições do ponto de vista de agricultores, camponeses, consumidores de alimentos e movimentos em defesa da saúde e da vida, entre outros – e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal. Participaram também de sua concepção instituições brasileiras de pesquisa respeitadas no campo da agricultura, saúde e meio ambiente.

A necessidade de construção do Pronara, mobilizando academia, governo e sociedade civil, vem do fato do Brasil liderar, há oito anos consecutivos, a lista dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. O risco deste consumo exagerado e não controlado é imenso e é anunciado por instituições respeitáveis da área, tais como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Associação Brasileira de Saúde Comunitária (Abrasco), diversas universidades federais, apenas para citar as instituições brasileiras.

Além da preocupação com a saúde, o Pronara responde aos anseios da sociedade em relação à sustentabilidade ambiental e a estabilidade econômica de um modelo de agricultura baseado no uso conservacionista de recursos naturais e genéticos, e na abundância de alimentos diversificados produzidos em grande parte por uma ainda numerosa agricultura familiar brasileira. Dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), indicam que há no Brasil aproximadamente 11.580 produtores e/ou organizações econômicas com certificação da produção da qualidade orgânica. Aumentar esse número significa reduzir o uso de agrotóxicos, da contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, bem como os severos impactos sobre a saúde pública.

Modelos sustentáveis e saudáveis de produção de alimentos são garantidos por lei no Brasil, em diversas normativas tais como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Em 2010, foi adicionado à Constituição Federal que passou a considerar a alimentação saudável como direito inalienável. Vale lembrar que além das inúmeras áreas de produção sustentável de alimentos da agricultura familiar, a agricultura de base ecológica conta hoje com um acúmulo de conhecimentos e pesquisas geradas por organizações do campo e empresas públicas de pesquisa como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), capazes de garantir não apenas o ambiente e o alimento saudável e livre de agrotóxicos como também formas socialmente justas de produzi-lo.

O Pronara é organizado em seis eixos estratégicos de ação que visam: análise dos agrotóxicos a fim de determinar perfil toxicológico, ecotoxicológico e de eficiência agronômica, fundamental para o controle e a redução dos riscos e impactos ao meio ambiente e à saúde; aperfeiçoamento das ferramentas e mecanismos de controle, fiscalização e monitoramento desses produtos ao longo de sua cadeia produtiva; eliminação das vantagens econômicas, como a isenção fiscal para importação e exportação do produto no Brasil, de forma a estimular o registro de novos produtos de baixos riscos; oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e formação no campo e na cidade, visando a redução de forma segura e controlada do uso de agrotóxicos, convertendo a produção com adoção de práticas de produção orgânica e baseadas em princípios da agroecologia; assegurar a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos; e formação e capacitação a agricultores e trabalhadores rurais, quanto aos mecanismos físicos, químicos e biológicos desses produtos, sua toxicidade e ecotoxicidade e seus agravos à saúde e ao meio ambiente, reduzindo, assim, o risco aos primeiros e maiores afetados pelo uso desses produtos, os agricultores e trabalhadores rurais, garantindo a produção suficiente de alimentos de qualidade e o incremento da economia que gera em torno da agricultura familiar no Brasil.

Em nenhum momento o Pronara busca a eliminação total e impositiva do uso de agrotóxicos na produção agropecuária brasileira, mas contribuir na ampliação da oferta de insumos de baixo impacto, ampliando e possibilitando novas alternativas e oportunidades produtivas.

Em fase de validação e aprovação, busca-se com este instrumento complementar o ciclo de políticas, programas e ações que se relacionam com a produção de alimentos, com a segurança e soberania alimentar e com a proteção da biodiversidade brasileira.

Entende-se que a proposta do Programa em debate é mais um importante passo do governo na busca de um rural mais justo e humano aos nossos agricultores e agricultoras familiares e não familiares, aos assentados e assentadas da reforma agrária, trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos e comunidades tradicionais e milhares de outras pessoas do campo, das águas e das florestas e do meio urbano, que se abastecerão com alimentos cada vez mais saudáveis, produzidos em solos sadios. Pois do solo dependem nossas plantas, nossa água e nossa vida.

Onaur Ruano

Secretário Nacional de Agricultura Familiar

SAF/MDA

Rogério Augusto Neuwald

Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

SG/PR


[1]O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foi instituído pela Portaria Interministerial nº 54, de 12 de novembro de 2013, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Social e Combate a à Fome, do Meio Ambiente, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

[2]A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) é composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal. Coube à Comissão garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.

 

ASA e movimentos sociais divulgam carta em defesa do Semiárido

3, dezembro, 2015 Sem comentários

“O ajuste fiscal, se ele é necessário, que não se faça colocando a conta sob a responsabilidade dos mais pobres”

A Articulação do Semiárido Brasileiro, redes e movimentos sociais do país divulgaram carta aberta na qual explicitam que os notáveis avanços obtidos na qualidade de vidas das pessoas na última década foi fruto de muita luta e mobilização, apoiadas por políticas públicas adequadas. Agora, num contexto econômico que se anuncia adverso, o governo aponta cortes brutais do orçamento justamente sobre os programas sociais que mais contribuíram para essa grande transformação. Reafirmando seu compromisso com o povo do semiárido, as organizações apontam uma agenda prioritária para as políticas públicas para a região e cobram posicionamento do governo federal.

Confira aqui a carta SEMIÁRIDO VIVO – NENHUM DIREITO A MENOS!

Dia mundial de luta contra os agrotóxicos

3, dezembro, 2015 Sem comentários

afiche 3 diciembre 2015

Categories: agrotóxicos Tags:

EUA revoga liberação de transgênicos resistentes a 2,4-D

1, dezembro, 2015 Sem comentários

O órgão ambiental dos EUA (EPA) anunciou ter revogado sua decisão de autorizar o cultivo de soja, milho e algodão transgênicos resistentes ao herbicida 2,4-D. A liberação havia sido feita sobre a suposição de não haver efeito sinérgico entre glifosato e 2,4-D, mas depois foi descoberto pedido de patente da DOW exatamente sobre o efeito combinado dos dois produtos.

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja novos pacotes pela empresas, como o2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA

Buva viceja em meio a campo de soja transgênica em Alto Paraná, Paraguai. Resistência de plantas espontâneas a herbicidas aumenta o uso de químicos e enseja nova “soluções” pela empresas, como o 2,4-D, da Dow, e o Dicamba, da Monsanto. Foto: AS-PTA.

A tecnologia da Dow foi feita para controlar as plantas espontâneas que desenvolveram resistência ao pacote Roundup Ready, da Monsanto. Agora, sem a concorrente no caminho, ao menos temporariamente, a empresa vê maiores chances de mercado para seu novo pacote, chamado de Dicamba, que vem para contornar os problemas que ela mesma criou.

Por ora só o Brasil mesmo com a mais que permissiva CTNBio entendeu que o plantio e consumo de milho e soja banhados por esse que foi um dos ingredientes do Agente Laranja é segura para a saúde e o meio ambiente.

Confira a reportagem de Andrew Pollack para o New York Times (25/11/2015)

 

Projetos pró-transgênicos avançam no Congresso; pesquisadores criticam ausência de debate

1, dezembro, 2015 Sem comentários

A matéria abaixo trata da carta que pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da USP enviaram à SBPC e à Academia Brasileira de Ciências cobrando maior papel das instituições científicas no debate sobre os transgênicos. A SBPC respondeu dizendo que irá responder…

 

Também aborda os projetos de lei que tramitam no Congresso e que visam acabar com a rotulagem dos transgênicos e liberar as sementes terminator.

 

sul21.com.br, 29/nov/2015 Marco Weissheimer

Está cada vez mais claro que o debate sobre os transgênicos é insuficiente no Brasil e que decisões importantes vêm sendo tomadas sem que a comunidade científica e a população de um modo geral tenham informações adequadas e espaços de debate para se manifestar. O alerta é de integrantes do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que endereçou uma carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia de Ciências propondo que essas entidades organizem um amplo debate sobre o tema.

Assinada por Pablo Rubén Mariconda, Hugh Lacey, Marcos Barbosa de Oliveira, José Corrêa Leite e Márcia Tait Lima, a carta propõe que esse debate seja organizado em torno de dois grandes eixos: (i) questões ligadas à segurança dos transgênicos e à alegação de serem imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade; (ii) o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas como a agroecologia, enquanto alternativa para a agricultura baseada em transgênicos. “Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam os pesquisadores.

A proposta apresentada na carta aberta teve origem numa polêmica que os signatários travaram com representantes da Comissão Técnica Nacional da Biossegurança (CTNBio), da SBPC e da Academia de Ciências. Discordando da posição majoritária na CTNBio, os pesquisadores defenderam que, no cerne das controvérsias sobre o uso de transgênicos, há questões científicas em disputa. Entre elas, destacaram as seguintes:

– O papel que devem desempenhar as contribuições científicas nas deliberações sobre a maneira de lidar com riscos, e sobre políticas públicas, e às pesquisas que precisam ser conduzidas, usando que tipos de metodologia, para fundamentar essas contribuições;

– Resultados estabelecidos pela pesquisa científica no que se refere a danos e riscos do uso de transgênicos, e às formas de agricultura viáveis e necessárias; e

– Alegações frequentes de que o uso de transgênicos não causa danos, ou riscos de danos sérios, e de que são dotados de autoridade científica os estudos de risco conduzidos antes da liberação de variedades transgênicas para usos comerciais.

Atuação da CTNBio é questionada

Essas questões, acrescentam os signatários do documento, se desdobram em várias outras, “sendo uma das mais importantes a relativa ao glifosato, e às variedades transgênicas cujo cultivo exige a aplicação desse agrotóxico”. Segundo a legislação atual, assinalam os pesquisadores, cabe à CTNBio lidar apenas com os impactos diretos e específicos dos transgênicos, sendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura responsáveis pelos impactos dos agrotóxicos.

Partindo dessa separação, concluem que “fornecer evidência de que não existem efeitos diretos não implica que seu uso [dos transgênicos resistentes ao glifosato] na agricultura seja seguro. Implicaria no máximo que os danos de fato causados não são um efeito direto das plantas transgênicas, mas sim de outros aspectos da maneira como são cultivadas. Se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática”.

A carta aberta questiona a “adequação científica dos procedimentos e métodos utilizados quando se extraem conclusões sobre a segurança do uso de transgênicos”. Na avaliação dos integrantes do grupo de pesquisa, “a utilização de tais procedimentos atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação”. E, a partir dessas considerações, propõe que a SBPC e a Academia de Ciências “organizem um diálogo à altura das complexidades e importância das questões em jogo”.

Sementes “terminator” e fim da rotulagem avançam no Congresso

O pedido dos pesquisadores da USP ocorre em um momento em que a bancada ruralista tenta aprovar no Congresso Nacional novos projetos ampliando e aprofundando a liberação de transgênicos no Brasil. O Projeto de Lei 1117/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), propõe alterações na Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105/2005) e na lei que liberou os transgênicos, para aprovar as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso na agricultura (GURT). Caso esse projeto seja aprovado, o Brasil será o primeiro país a legislar em favor do cultivo das chamadas sementes terminator (sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração).

Um projeto neste sentido já havia sido apresentado em 2005 pela atual ministra da Agricultura, Katia Abreu. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, mas acabou sendo arquivado em 2007. Com ampla maioria hoje no Congresso, a bancada ruralista aposta que conseguirá aprovar o PL 117 nesta legislatura.

Outra vitória da bancada ruralista neste tema ocorreu no dia 28 de abril deste ano quando foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4148/08, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados. Segundo o texto aprovado por 320 votos a 135, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica. A redação do projeto deixa de lado a necessidade de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. O projeto ainda deve ser votado no Senado.

Aumento do plantio de transgênicos e do uso de agrotóxicos

O Brasil é, hoje, um dos países onde o plantio de transgênicos mais cresce no mundo. Segundo o Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), em 2014, foram 42,2 milhões de hectares plantados com transgênicos no país. Naquele ano, a taxa de adoção da soja transgênica chegou a 93%, do milho, 82% e do algodão, 66%. Ainda em 2014, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil perdeu apenas para os Estados Unidos em área de cultivo de transgênicos, com cerca de 23% do total mundial, conforme levantamento do ISAAA. Segundo a mesma fonte, o Brasil é o país que registrou o maior crescimento nos últimos anos na produção de transgênicos, com uma elevação de 10% em 2014.

O aumento do plantio de transgênicos no Brasil veio acompanhado de um aumento no uso de agrotóxicos também. Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontaram para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

Tags: Alceu Moreira, Anvisa, bancada ruralista, CTNBio, Kátia Abreu, Lei de Biossegurança, Luis Carlos Heinze, monsanto, rotulagem, SBPC, sementes terminator, terminator, transgenia, transgênicos, USP

 

 

 

 

Vídeo mostra impacto das monoculturas para produção de etanol

25, novembro, 2015 Sem comentários

http://www.actionaid.org.br/videos/biocombustiveis-energia-nao-alimenta

Estudo da USP mostra que soja transgênica produz menos que a convencional

24, novembro, 2015 Sem comentários

Mais uma pesquisa que constata as promessas não cumpridas pelos transgênicos e por seus promotores.

Rentabilidade:

Soja convencional: R$ 369/hectare

Soja Intacta Monsanto (RR2): R$ 333/ha

Soja RR Monsanto: R$ 128/ha

Valor Econômico, 23/11/2015

Estudo põe soja transgênica na berlinda

Por Cristiano Zaia

Lavouras de soja plantadas com sementes transgênicas tolerantes a herbicida e resistentes a lagartas ­ benefícios oferecidos pela tecnologia Intacta, da Monsanto ­ vêm perdendo eficiência nas mais importantes regiões produtoras do Brasil. Essa é uma das principais conclusões de um estudo do projeto Campo Futuro, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Conforme o estudo, que ficou a cargo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, essas lavouras de soja Intacta já registram produtividade média mais próxima da obtida por sementes que trazem apenas tolerância a herbicida ­ a tecnologia Roundup Ready (RR), da primeira geração de transgênicos da Monsanto ­ e mesmo pelas sementes convencionais (não transgênicas).

A pesquisa, feita com base em visitas de técnicos a campo e consultoria de universidades, levou em conta dados de 258 produtores e consultores em 27 municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Piauí durante a safra 2014/15.

O estudo considerou uma propriedade de médio a grande porte representativa de cada cidade visitada. Os municípios foram divididos em três modalidades de soja plantada: convencional, tolerante ao herbicida glifosato (TH), e tolerante ao herbicida glifosato e resistente a lagartas (TH­RI).

No quesito produtividade, as 16 cidades pesquisadas onde se usam sementes TH­RI ­ que carregam a tecnologia Intacta, da Monsanto ­ apresentaram uma média de 54,8 sacas de soja por hectare, um pouco acima das 52,4 sacas verificadas nas 25 cidades em que se plantaram sementes TH ­ que têm a tecnologia mais antiga da Monsanto, a Roundup Ready. Mas o desempenho da soja convencional chamou a atenção: 57,1 sacas por hectare, ainda que essa média tenha vindo de um universo restrito de análise ­ só seis municípios.

Já a média dos gastos com a compra de sementes nas cidades onde se usa a tecnologia TH­RI é de R$ 407 por hectare, acima dos R$ 227 nos municípios com a semeadura de TH e dos R$ 214 com a soja convencional. Por outro lado, quando se comparam as custos com inseticidas, as cidades com soja TH­RI tiveram despesa média de R$ 106 por hectare, abaixo dos gastos com a TH, de R$ 213, e com a convencional, de R$ 253.

Para Mauro Osaki, pesquisador do Cepea que conduziu a pesquisa, fica “evidente” que, por conta de eventos climáticos como secas ou excesso de chuvas e do mau uso das tecnologias, o gasto com defensivos é cada vez maior ­ embora não venha acompanhado de ganhos maiores de produtividade. “Teoricamente, a Intacta é usada para eliminar o uso de inseticidas, mas com a incidência maior de pragas como a falsa­medideira, por exemplo, e a ausência de novos produtos, o efeito é contrário”, diz.

Com isso, a rentabilidade da soja convencional também está um pouco acima da TH­RI. A rentabilidade líquida total obtida nos municípios onde se planta soja convencional ficou positiva em R$ 369,1 por hectare, em média, na safra 2014/15, superior aos R$ 333,6 da TH­RI. Já onde se utilizou sementes TH, a rentabilidade foi de R$ 127,9 por hectare.

Procurada, a Monsanto respondeu por meio da assessoria de imprensa que “o rápido crescimento na adoção da tecnologia Intacta RR2 PRO mostra que os produtores estão conferindo os benefícios da tecnologia no campo”. Entre as safras 2013/14 e 2014/15, a área plantada com essa soja no Brasil saltou de 13 mil para 55 mil hectares.

 

Pra que servem os transgênicos

7, novembro, 2015 Sem comentários

Para Kátia Abreu, se é Bayer, é bom

6, novembro, 2015 1 comentário
Katia Bayer

Ministra da Agricultura Kátia Abreu, ao lado do presidente da Embrapa Mauricio Lopes, inaugura laboratório de agrotóxicos da Bayer (04/11). Na ocasião a ministra falou em preconceito com relação aos agroquímicos no Brasil

 

Ministério da Agricultura, 04/11/2015

 

Katia Abreu participa de inauguração de laboratórios em São Paulo

 

Ministra representou a presidenta Dilma Rousseff na solenidade

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, disse nesta quarta-feira (4) que existe preconceito em relação ao uso de agroquímicos. “Isso só será vencido se nos unirmos à ciência, que é objetiva e cristalina”, assinalou ela, ao defender o emprego desses produtos na lavoura. Kátia Abreu representou a presidenta Dilma Rousseff na inauguração de dois novos laboratórios da Bayer CropScience, na cidade de Paulínea, em São Paulo, quando falou sobre a necessidade de o setor atuar estrategicamente para combater esse preconceito.

“Virá uma campanha muito organizada contra o uso do agroquímico”, comentou a ministra. Ela citou vários dados que demonstram que o Brasil é um país com uma das legislações mais severas em relação ao uso de agroquímico. “Temos uma lei que proíbe o registro de qualquer produto com características carcinogênicas”, afirmou.

A ministra citou que o sistema Agrofit, acessado pelo portal do Mapa, tem relacionado 2.500 pragas cadastradas e 475 pragas chamadas quarentenárias ou exóticas, que não existem no país. Lembrou, ainda, os trabalhados de pesquisa e inovação realizados pela Embrapa. “Há 40 anos, o Brasil era um importador de alimentos. Agora, exportamos alimentos e frutas para países europeus, que atestam a qualidade e sanidade quando compram produtos brasileiros.”

Durante sua palestra, a ministra rebateu críticas de que os agroquímicos são prejudiciais à saúde, como foi citado ontem em um programa de televisão. Ela se referiu à cidade cearense de Limoeiro do Norte, apontada pelo programa como detentora de um dos maiores índices de câncer, para afirmar que os dados estatísticos comprovam que esse município está abaixo do índice nacional. Da mesma forma, relacionou a cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, também citada por seu alto índice de casos de câncer.

“A lei brasileira proíbe o registro de qualquer produto com características carcinogênicas”, afirmou. “Precisamos tratar esse assunto com seriedade”, sugeriu a ministra, ao defender uma ação estratégica do setor para vencer o preconceito contra os agroquímicos. Lembrou que muitas pessoas falavam que a produção agropecuária iria “dilacerar” o bioma da Amazônia. “Fizemos o Código Florestal, que antes era ameaçador e agora é citado como referência de uma legislação séria.”

Obs: Matéria atualizada às 19h06.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de comunicação social
imprensa@agricultura.gov.br

Sobre conceitos e preconceitos

5, novembro, 2015 Sem comentários

Ontem a ministra da Agricultura Kátia Abreu falou em preconceito em relação ao uso de agrotóxicos no Brasil. Hoje ela abriu o dicionário para ver o que mesmo quer dizer “preconceito” e se deparou com o seguinte:

A entrevista concedida à revista Época Negócios pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, chamou atenção pelo fato de nomear os agrotóxicos de agroquímicos. Ela sugeriu que que “há uma campanha muito organizada” contra a utilização do uso de venenos nas lavouras. De acordo com a ministra, “só venceremos preconceito contra agroquímicos se nos unirmos à ciência”.

Para Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e ex-integrante da CTNBio (Comissão de Tecnologia Nacional de Biotecnologia), a ministra usou uma expressão equivocada e mal planejada no seu discurso com respeito aos agrotóxicos. “Quando Kátia fala que nós temos preconceito com relação a esses venenos, ela está esquecendo o fato de que preconceito é um conceito formado com antecedência ao conhecimento dos fatos. Temos 50 anos de evidência dos danos que os agrotóxicos causam à saúde”, afirma. 

Melgarejo aponta que não se trata de preconceito em relação ao uso do termo agrotóxicos. Mas sim de informação consolidada pela evidência, pelo acumulo de conhecimento científico. “Ela distorce o fato ao querer transformar a expressão agrotóxico em agroquímico ou defensivo. Sabemos que esses são produtos extremamente agressivos e tóxicos dos quais devemos manter distância”, destaca o co-autor do recém-lançado livro “Lavouras transgênicas: riscos e incertezas – mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos de reguladores de OGM”.

O discurso da ministra chega em meio à quinta Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) em que uma das principais reinvindicações é o não lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). No mês de agosto, a presidenta Dilma Roussef se comprometeu a lançar o programa, durante a na Marcha das Margaridas. Por isso, havia a expectativa de lançamento na CNSAN, que começou no dia 03 de e vai até o dia 06, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. A presidenta participou da abertura da conferência, mas não assinou o Pronara.

Em decorrência desse fato, e considerando que o tema da conferência é “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, cerca de 2 mil delegados que representam mais de 800 movimentos da sociedade civil na conferência, prepararam duas moções de repúdio sobre os agrotóxicos. A primeira é a Moção de repúdio ao não lançamento ao Pronara. E a segunda é a Moção de repúdio ao Projeto de Lei 3200/15 que revoga a lei atual dos agrotóxicos (7.802/89).

Na avaliação de Melgarejo, o discurso da ministra Katia Abreu compromete a expectativa com relação à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). “A fala de Kátia sugere que os interesses dos produtores de agrotóxicos estão influenciando em seu pensamento, que tem responsabilidade com a qualidade dos alimentos na medida que seu Ministério (MAPA) orienta a produção agrícola no país”, declara.

O Pronara, que ainda aguarda a aprovação do governo, levará a redução dos agrotóxicos e a transição da matriz tecnológica dominante para sistemas sustentáveis de produção.

O programa foi elaborado por dez ministérios, incluindo o MAPA, com apoio de e dezenas de organizações da sociedade civil.

Na CNSAN, os participantes também estão fazendo uma campanha digital com a hashtag #PronaraJá! e recolhendo assinaturas.

Contexto

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento foi de 190%, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos, conforme o Dossiê Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) – um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde.

Eem recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontou que entre os efeitos da exposição crônica estão problemas de saúde, tais como, infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico.

#pronarajá!

Texto: Juliana Dias e Mónica Chiffoleau

Foto: Ubirajara Machado

Publicado em 05/11/2015 pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar

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Kátia Abreu pede empenho no combate ao preconceito contra agroquímicos

5, novembro, 2015 Sem comentários

preconceito agrotóxicos

Ministra defendeu o uso de agroquímicos nas lavouras

Época, 04/11/2015 – 15h20 – POR ESTADÃO CONTEÚDO

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu defendeu nesta quarta-feira (04/11) o uso de agroquímicos nas lavouras e disse que o Brasil tem uma das leis mais rigorosas do mundo para o registro desses defensivos. “Temos uma lei que proíbe o registro de qualquer produto com características carcinogênicas”, afirmou durante evento de apresentação de novos laboratórios da Bayer CropScience, em Paulínia (SP).

A ministra avaliou que há uma “campanha muito organizada contra a utilização de agroquímicos no país” e convocou os representantes do setor a trabalharem estrategicamente para combater o preconceito, juntamente com a ciência. “Só venceremos preconceito contra agroquímicos se nos unirmos à ciência”, afirmou a ministra, antes de citar uma série de dados para justificar o uso dos agroquímicos e rebater as críticas de que os produtos aplicados nas lavouras fazem mal à saúde.”Somos grandes exportadores de alimentos e não aplicando agroquímicos de forma incorreta, com dolo à saúde.

Somos grandes porque temos produtos confiáveis e o mundo sabe o que estamos fazendo”, disse. “Usamos agroquímicos não porque gostamos de gastar um pouco mais produzindo alimentos; usamos como os humanos usam medicamentos: para combater pragas e doenças nos alimentos”, completou.

Campanha
A ministra informou ainda que o governo lançará, no próximo dia 25, uma campanha para desburocratizar o Registro Experimental Temporário (RET) de agroquímicos utilizados nas lavouras e reduzir o tempo do registro final dos defensivos. Ela adiantou que os produtos importados para o estudo de moléculas e desenvolvimento de novos produtos serão tratados como químicos convencionais, o que facilitará as pesquisas.

Kátia Abreu afirmou também que o Ministério da Agricultura duplicará o número de agrônomos para agilizar análise de produtos antes da liberação comercial. “Cada técnico analisa 40 processos por ano e duplicaremos o número de agrônomos para que tenham número maior de produtos analisados”, explicou a ministra. “Temos não mais de que 100 técnicos operando agroquímicos no País e vamos ainda formar pessoas no Brasil todo para multiplicar esses operadores”, completou.

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MOÇÃO DE REPUDIO AO PL 3.200/15, QUE REVOGA A LEI ATUAL DOS AGROTÓXICOS (LEI 7.802/89)

4, novembro, 2015 Sem comentários

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 04/11/2015

Outra moção que circula na conferência sobre segurança alimentar é relativa ao PL3.200/15, que pretende acabar de vez com qualquer regulação sobre agrotóxicos no Brasil.

 

MOÇÃO DE REPUDIO AO PL 3200/15 QUE REVOGA A LEI ATUAL DOS AGROTÓXICOS (LEI 7.802/89)

Nós delegados/as da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em Brasília durante os dias 03 á 06 de novembro de 2015 repudiamos o projeto de lei protocolado no último dia 06 de outubro pelo Dep. Federal Covatti Filho (PP/RS), cuja proposta é a REVOGAÇÃO da Lei de Agrotóxicos 7.802/89.

Entendemos que a lei 7.802/89 (lei atual dos agrotóxicos) deve ser mantida porque é resultado de um processo de lutas sociais para normatização de um sistema regulatório de agrotóxicos que prioriza a saúde da população e não os interesses econômicos.

Já o PL 3200/15 FLEXIBILIZA TOTALMENTE O SISTEMA NORMATIVO DE AGROTÓXICOS. Por colocar todo o processo de registro sobre a responsabilidade de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito (composta e com funcionamento nos moldes da CTNBio) vinculada ao Ministério da Agricultura (MAPA) com grandes ameaça a saúde pública e ao ambiente. Além disso, gera outros agravos na medida em que:

  • Altera o nome de AGROTÓXICOS para DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS
  • Permite que a CTNFITO autorize a produção e o uso de agrotóxicos genéricos.
  • Vincula os atos dos órgãos de meio ambiente (IBAMA) e saúde (ANVISA) aos pareceres técnicos da CTNFito.
  • Estabelece valores irrisórios para avaliação de registro e reavaliações de Agrotóxicos, entre outros.
  • Entendemos ainda que o projeto de lei 3200/15 compromete o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA elaborado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e desta forma inviabiliza a
  • Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO.

O Projeto de lei 3200/15 é inaceitável, pois ampliará o uso de agrotóxicos no Brasil, ameaçando a saúde, a segurança e a soberania alimentar do povo brasileiro.

Brasília, 06 de novembro de 2015

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Movimentos protestam após governo recuar sobre lançamento do Pronara nesta terça

4, novembro, 2015 Sem comentários

A presidenta Dilma havia se comprometido publicamente com o lançamento do Pronara durante a Marcha das Margaridas, realizada em agosto desse ano. No entanto, a expectativa de lançamento durante abertura da V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, nesta terça, foi frustrada.

Veja moção de repúdio que deverá ser aprovada ao final da conferência:

 

MOÇAO DE REPÚDIO AO NÃO LANÇAMENTO DO PRONARA – PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NA 5ª CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial desse setor cresceu 93%, no Brasil, esse crescimento em 190% (Anvisa). Atualmente 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos (Dossiê Abrasco – um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde).

Esta situação alarmante resulta do uso de exagerado (7,3 litros de agrotóxicos por habitante ano ) de diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos. Chamadas genericamente de Agrotóxicos, possuem uma característica: são biocidas.

Em sua maioria agem de forma insidiosa impactando gravemente sobre a saúde da população e do ambiente. Servindo aos interesses do agronegócio e transnacionais associadas, controladoras dos mercados de sementes, commodities, venenos e fármacos, ameaçam a saúde a segurança e a soberania alimentar de nosso povo .

Como demonstra o Instituto Nacional do Câncer – INCA (2015) em seu recente posicionamento sobre o impacto dos agrotóxicos, entre os efeitos da exposição crônica destacam-se infertilidade, câncer, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico .

Esta situação é inaceitável e pode ser revertida como demonstra o acúmulo evidências cientificas e sociais sobre a demanda de comida de verdade, adequada e saudável, sem agrotóxicos e transgênicos, produzida de maneira respeitosa ao ambiente a cultura e a história dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares camponeses de base agroecológica.

Resultado da crescente participação social e da articulação com os movimentos sociais do campo e da cidade, foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. Dentro dela, o PRONARA – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, se revela condição indispensável.

O PRONARA, que ainda aguarda a aprovação do governo, levará a redução dos agrotóxicos e a transição da matriz tecnológica dominante para sistemas sustentável de produção.

Em vista da relevância deste fato e dos prejuízos já causados pela demora, consideramos que:

  1. O PRONARA deve ser lançado de imediato. Foi elaborado por 10 ministérios com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil sendo o único Programa Intersetorial capaz de articular ações de controle, uso, planejamento e redução de Agrotóxicos na perspectiva de desmontar um modelo agrícola voltado para o agronegócio e fundar as bases para a produção sustentável, orgânica e agroecológica

  2. A aprovação do PRONARA sinalizará compromisso político do Estado brasileiro em relação ao enfrentamento do uso e impactos causados pelos agrotóxicos

  3. Entre os 50 princípios ativos mais usados no Brasil, 20 já foram proibidos em em países de origem e muitos estão banidos internacionalmente em função de seus danos para a saúde humana. No Brasil apenas o PRONARA aponta como prioridade a suspensão do uso destes venenos.

  4. O compromisso assumido pela Presidenta Dilma de apoio ao PRONARA, durante a Marcha das Margaridas (2015) e a expectativa criada pelo governo de lançar o Programa nesta V Conferência de SAN .

  5. O PRONARA também está ameaçado pelo Projeto de lei que revoga a lei 7802 de 1989 sobre agrotóxicos e flexibiliza o sistema normativo de agrotóxicos , passando a responsabilidade de registro para uma Comissão Técnica Nacional de Fitosanitários, mantendo o MAPA no controle exclusivo sobre este tema tão importante para a saúde pública segurança alimentar e soberania nacional.

Sendo assim, frente a estas ameaças, os dois mil e trezentos delegados, convidados e participantes da V Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional apresentam ao Governo e a sociedade brasileira esta MOÇÃO DE REPÚDIO AO NÃO LANÇAMENTO DO PRONARA – PROGRAMA DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL NA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

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