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Uso de agrotóxicos subiu 162% em 12 anos, diz pesquisa

30, abril, 2015 Sem comentários

Agência Brasil, 28/04/15

Por Akemi Nitahara Edição: Fábio Massalli

O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, 823.226 toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. De 2000 a 2012, o aumento em toneladas compradas foi 162,32%. Os dados estão no Dossiê Abrasco – Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde, lançado hoje (28) pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Desde 2009 o Brasil assumiu a posição de primeiro consumidor mundial de agrotóxico. O consumo daria 5,5 quilos por brasileiro por ano”, disse o diretor da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Paulo Petersen.

Na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia são desenvolvidos estudos em plantas de soja transgênica capazes de produzir o fator IX, uma proteína responsável pela coagulação do sangue (Wilson Dias/Agência Brasil)
Aumento do uso de agrotóxicos está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicosArquivo Agência Brasil

Petersen explica que esse aumento está diretamente relacionado à expansão da monocultura e dos transgênicos. “Ao contrário do que vinha sendo propagandadeado quando eles [transgênicos] foram lançados, que permitiriam que o uso de agrotóxico diminuísse, porque seriam resistentes às pragas, o que se verificou foi o oposto. Não só está usando mais, como está usando agrotóxicos mais poderosos, mais fortes. Nós fomos levados a importar em regime de urgência determinados agrotóxicos que sequer eram permitidos no Brasil para combater pragas na soja e no algodão transgênicos, que foram atacados por lagartas”.

Segundo Petersen, 22 dos 50 princípios ativos mais empregados em agrotóxicos no Brasil estão banidos em outros países, além de haver uso além da necessidade técnica e métodos menos tóxicos e eficientes para o controle de pragas. “Estamos em uma situação de total descontrole, o Estado não cumpre o processo de fiscalização como deveria e a legislação para o uso de agrotóxicos também não é cumprida”, disse.

O Brasil registrou, entre 2007 e 2014, 34.147 casos de intoxicação por agrotóxico, de acordo com o presidente da ABA. Entre os problemas causados por esse tipo de intoxicação estão mal formação de feto, câncer, disfunção fisiológica, problemas cardíacos e neuronais.

Desde a primeira edição, o debate sobre a questão foi ampliado na sociedade civil e também no governo e levou à criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), cuja minuta está pronta mas ainda aguarda lançamento oficial pelo governo.

“Nesse debate, nós sustentamos a ideia, já confirmada por vários órgãos oficiais, de que é possível haver uma redução bastante significativa no consumo de agrotóxico no Brasil sem que isso comprometa em nada a eficiência econômica da agricultura brasileira”, afirma o pesquisador.

Milho
O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, 823.226 toneladas de agrotóxicosArquivo/Agência Brasil

O dossiê é uma  revisão da versão publicada em 2012. O trabalho deste ano tem mais de 600 páginas e teve o acréscimo de acontecimentos marcantes, estudos científicos e decisões políticas que envolvem os agrotóxicos. A publicação reúne, por exemplo, informações sobre a relação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde, como os que foram divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) .

A edição de 2015 do dossiê traz um quarto capítulo inédito que aponta o caminho da agroecologia como forma sustentável e saudável de produção no longo prazo. “Esse capítulo apresenta várias experiências, de diferentes regiões do Brasil, que demonstram que é perfeitamente possível ser economicamente viável, ambientalmente sustentável, benéfico à saúde pública e produzindo em quantidade e qualidade”.

O dossiê propõe dez ações urgentes, como priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia no lugar do financiamento público ao agronegócio; impulsionar debates internacionais e enfrentar a concentração do sistema alimentar mundial; banir os agrotóxicos já proibidos em outros países; rever os parâmetros de potabilidade da água, para limitar o número de substâncias químicas aceitáveis e diminuir os valores máximos permitidos e proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.

A publicação está disponível na internet

 

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Lançamento do livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde

21, abril, 2015 Sem comentários

ABRASCO, 17/04/2015

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição – o lançamento será dia 28 de abril, terça-feira às 18h00, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O lançamento celebra duas importantes datas para o Movimento: Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril e que neste ano trouxe a segurança alimentar como tema e os quatro anos de existência da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012, além de uma quarta parte inédita intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”. O livro é uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, e da editora Expressão Popular.

Este capítulo inédito, concluído em outubro de 2014, foi dedicado à atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio. A leitura desse cenário mais recente revela que a situação do país em relação aos agrotóxicos está ainda mais grave e que a correlação de forças no campo social propicia desafios maiores. O consumo de venenos agrícolas cresce ano após ano, está em curso um processo de desregulamentação do uso de agrotóxicos no país.

Não é por falta de confirmação dos efeitos nocivos à saúde e ao ambiente que a grave situação de uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil não é revertida. O livro reúne informações de centenas de livros e trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais que revelam evidências científicas e correlação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde. Não há dúvida, estamos diante de uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

A sociedade brasileira resiste ao uso de agrotóxicos, tem se organizado e avança na conquista de políticas públicas importantes, como a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Sobre a agroecologia – que o livro trata com dedicação especial nesta quarta parte, temos a possibilidade concreta de implementar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).

Para o lançamento do Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde já confirmaram presença:

– Luis Eugenio Souza, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
– Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– Pedro Luiz Serafim da Silva, Procurador Regional do Trabalho (MPT-MT) e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
– Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia;
– Representantes do Instituto Nacional de Câncer José Gomes da Silva (Inca) e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Além de outras organizações da sociedade civil e de agricultores para compartilharem suas experiências de vida. Estas instituições consideram a divulgação destas informações como passo importante na mobilização da sociedade frente à grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos.

Serviço:
Lançamento do livro Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde
Dia 28 de abril, terça-feira, às 18h
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, 524. Maracanã, Rio de Janeiro)
Mais informações: através do e-mail comunica@abrasco.org.br

AS-PTA cumprimenta INCA por relatório sobre agrotóxicos e câncer

18, abril, 2015 Sem comentários

por AS-PTA, 17/04/2015.

Ao divulgar seu Posicionamento Acerca dos Agrotóxicos, o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) traz importantíssimo alerta à sociedade sobre um dos graves impactos do modelo agrícola dominante em nosso país.

O relatório tem seu conteúdo cientificamente caucionado, destacando que “Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”.

A população como um todo está exposta aos efeitos decorrentes do uso crescente de agrotóxicos no país dado que seus resíduos, como ressalta o relatório, encontram-se não só nos produtos frescos e in natura, como também naqueles industrializados. A exposição a esses produtos é mais intensa e direta em meio aos agricultores e trabalhadores rurais. O enfrentamento desse cenário, nas palavras do INCA, passa pela substituição do modelo dominante pela produção de base agroecológica em acordo com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A trajetória percorrida nos últimos anos que resultou no relatório ora divulgado também foi destacada pelo INCA. Dessa forma, evidencia como instituições de interesse público, da Academia e da sociedade civil podem e devem se unir para a produção e a disseminação de conhecimentos necessários ao enfrentamento de problemas que afetam a todos, como a incidência crescente de câncer no Brasil.

A AS-PTA cumprimenta o INCA e sua equipe pelo processo construído e pelo alerta que faz à sociedade e às autoridades públicas.

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INCA lança documento e promove debate sobre os malefícios dos agrotóxicos

16, abril, 2015 Sem comentários

INCA, 10/04/2015

Motivado pelo tema da Organização Mundial da Saúde (OMS) para celebrar o Dia Mundial da Saúde (Aprimoramento da segurança alimentar, da fazenda ao prato), o INCA lançou o documento técnico Posicionamento público a respeito do uso de agrotóxicos e promoveu debate com estudiosos do assunto.

O documento ressalta os riscos dos agrotóxicos à saúde, em especial por sua relação com o desenvolvimento de câncer. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico.

A presença de resíduos de agrotóxicos não ocorre apenas em alimentos in natura, mas também em muitos produtos alimentícios processados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas e outros que têm como ingredientes trigo, milho e soja, por exemplo. Ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços de agrotóxicos.

“A preocupação com os agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de grande importância na prevenção do câncer,” afirma Fabio Gomes, nutricionista do INCA.

Em março, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), da OMS, publicou a Monografia da Iarc volume 112, na qual, após a avaliação da carcinogenicidade de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil, classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2A) e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos (Grupo 2B). Destaca-se que a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil.

A mesa do debate foi composta por Gomes (mediador), Nívia da Silva representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos Pela Vida, Marcia Mello Sarpa, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do INCA, e Alcimar Espirito Santo, produtor de orgânicos. Alcimar garante que os agricultores que utilizam agrotóxico, não comem o que plantam. ” Eles dizem que não comem porque tem veneno”.

Apesar de as indústrias de agrotóxicos precisarem apresentar registros de toxidade para a agência regulatória para que seu produto ser autorizado para comércio, Márcia apresenta uma falha nesse método de fiscalização: “A indústria faz um teste de toxidade sobre o sistema reprodutivo, por exemplo, com uma única molécula e os testes são feitos em animais de laboratório. Porém o trabalhador no ambiente rural é exposto a diversas moléculas”, disse.

Suely Couto, da Área de Alimentação, Nutrição e Câncer do INCA, reforça que a realização do debate e a produção desse documento é importante pois leva a informação a todos. “Eu vejo esse documento como parte de uma missão cumprida. Porque a outra parte cabe aos órgãos públicos. São eles que tomam medidas que possam facilitar o acesso da população a alimentos saudáveis, produzidos sem agrotóxicos”, completa.

CNAPO cobra posição do governo sobre avanço dos transgênicos

16, abril, 2015 Sem comentários

Carta da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica solicitando posicionamento do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, frente à expansão do cultivo de organismos transgênicos e seu conflito com os objetivos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO, criada por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, é a instância de participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Plano Brasil Agroecológico. Em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, o plenário da CNAPO aprovou como demanda, amplamente debatida na Subcomissão Temática de Sementes, solicitar posicionamento deste Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, em relação ao quadro de avanço desenfreado do cultivo de organismos transgênicos e à consequente ameaça aos programas e ações de conservação da agrobiodiversidade e de uso de sementes crioulas, convencionais, varietais e orgânicas, incluindo os previstos e em execução no Plano Brasil Agroecológico.

O pleito em questão foi reforçado no âmbito da 10ª Reunião Plenária da CNAPO, realizada no último dia 18 de março de 2015, por conta da ocasião da 180º Reunião Ordinária da CTNBio, que foi realizada nos dias 4 e 5 de março de 2015, e cuja pauta incluía a votação da liberação comercial de outras variedades transgênicas no Brasil, das quais destacam-se o milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico.

Assim, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica solicita o posicionamento do Conselho Nacional de Biossegurança em relação à impossibilidade de coexistência entre o avanço do cultivo de organismos transgênicos no país e os objetivos do Plano Brasil Agroecológico, conforme as considerações destacadas abaixo:

  • Transgênicos no Brasil

Estimativas oficiais apontam uma área cultivada de 55 milhões de hectares de grãos na safra 2013-14, sendo 29,8 milhões (54%) com soja, 15 milhões (27%) com milho e 1 milhão (1,8%) com algodão. Para estas culturas, desde 2008 o governo brasileiro autorizou o plantio comercial de 36 eventos transgênicos (5 para soja, 19 para milho e

12 para algodão) que carregam genes para resistência a insetos (Bt) e/ou tolerância a herbicidas (TH). Segundo a Céleres Consultoria, empresa ligada a multinacionais do setor, a área ocupada com sementes modificadas é de 37 milhões de ha, ou 67% do total, sendo 27 milhões de ha com soja transgênica, seguida pelo milho com 12,5 milhões de ha e algodão com 0,61 milhão de ha. A tolerância a herbicidas responderia por 25,9 milhões de ha (64,5% do total), seguida pela combinação de TH com Bt (7,8 milhões de ha ou 19,3% da área total para as três culturas). A resistência a insetos, de forma isolada, representaria 6,5 milhões de ha (16,2% da área). Não há dados oficiais que confirmem esses números das empresas.

  • Risco iminente de contaminação da agrobiodiversidade

As variedades crioulas, cultivadas e conservadas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, representam um patrimônio genético e cultural imensurável e inestimável, representando ainda hoje fonte de sustento dessas comunidades bem como possibilidade de variabilidade genética necessária nessas culturas, tendo inclusive sido a origem das variedades híbridas das cultivares ditas modernas. Tanto é assim que o Plano Brasil Agroecológico destina recursos e define uma série de ações para promover esses materiais. Por outro lado, a contaminação dessas sementes crioulas por pólen e sementes transgênicas é uma realidade que já vem ocorrendo dada a não observância do real potencial de risco de contaminação pela legislação criada pela CTNBio, com critérios muito abaixo do que a ciência tem constatado, seja para as plantas alógamas, como o milho, seja para aquelas de parcial autofecundação, como o feijão.

  • Contradições com o Plano Brasil Agroecológico

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica representa notável avanço no sentido de o Estado brasileiro apoiar a agricultura sustentável. Para tanto, estabelece ações específicas de fomento e promoção das sementes crioulas, orgânicas e de variedades de polinização aberta. Contudo, é consenso entre os membros e participantes da CNAPO que a expansão desenfreada dos cultivos transgênicos, associada à ausência de fiscalização, controle e monitoramento de sua produção, bem como de regras para se evitar a contaminação, é uma realidade que ameaça o Plano Brasil Agroecológico, especialmente sua “Meta 8 –Ampliar processos para a produção, manejo, conservação, aquisição e distribuição de recursos genéticos de interesse da agroecologia e da produção orgânica”.

  • Conselho Nacional de Biossegurança

A análise dos impactos socioeconômicos dos transgênicos é incumbência do CNBS, órgão superior da política nacional de biossegurança. Lamentavelmente, seu último ato data de 2008, momento em que a primeira variedade de transgênica de milho foi liberada para uso comercial. Hoje já se somam 20 variedades e, desde então, consolidou-se o quadro descrito acima, sem que este Conselho tenha jamais discutidoseus impactos e necessidade de regulamentação e controle.

Diante do exposto, reforçamos nossa solicitação para que o Conselho Nacional de Biossegurança se posicione sobre o tema e, inclusive, informe quais medidas tem promovido para evitar que a concretização dos objetivos da PNAPO seja impedida pela expansão do cultivo de sementes transgênicas.

 

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO

Brasília/DF, 30 de março de 2015.

COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA – CNAPO

Palácio do Planalto – Anexo II – Ala A – sala 114 CEP: 70150-900 – Praça dos Três Poderes – Brasília-DF

Tel.: (61) 3411-3892/2403 – Fax: (61) 3226-9385 – e-mail: cnapo@presidencia.gov.br

 

Clique para baixar a versão pdf da carta da CNAPO ao CNBS

 

Inca recomenda a redução de agrotóxicos para diminuir incidência de câncer

13, abril, 2015 Sem comentários

Correio Braziliense, 09/04/2015

Um país envenenado

WARNER BENTO FILHO

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, fez ontem o mais duro ataque de um órgão do governo federal ao uso de agrotóxicos no país. O instituto recomendou a redução “progressiva e sustentada” do uso dos venenos, como maneira de diminuir o número de casos de câncer. Os pesticidas, de acordo com o instituto, contaminam “todas as fontes de recursos vitais, incluindo alimentos, solos, águas, leite materno e ar”. O Instituto alerta que o “intensivo uso desses produtos provoca grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral.” Segundo o órgão, as intoxicações agudas, que afetam principalmente os trabalhadores na agricultura, podem causar irritação da pele e olhos, coceira, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e até a morte.

As intoxicações crônicas, que podem afetar toda a população, pela presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, incluem efeitos como infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer, segundo o Instituto. “Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após a exposição, dificultando a correlação com o agente”, diz documento divulgado pelo órgão.

O texto ressalta que a presença de resíduos de venenos não estão apenas em alimentos in natura, mas também nos industrializados, como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas e pizzas. Os agrotóxicos também podem estar presentes, segundo o Inca, em carnes e leites. Como alternativa, o Instituto apoia a produção sem o uso de venenos ou fertilizantes químicos.

O banimento dos agrotóxicos é, de acordo com o nutricionista do Inca Fábio Gomes, uma forma de evitar riscos de câncer. “Temos que chegar lá para proteger a população do campo e da cidade, assim como nosso meio ambiente e nossos recursos naturais”, diz.

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia, garante que a eliminação progressiva de agrotóxicos é viável e que os venenos podem ser totalmente substituídos em alguns anos, “com um pouco de investimento em pesquisa”, diz.

“Não é razoável supor que a humanidade não tem condições de produzir comida sem veneno. Não faz sentido. Os venenos existem em função do interesse econômico, mas são irracionais do ponto de vista do desenvolvimento social. Não há dúvida de que, com um pouco de investimento em pesquisa, podemos limpar nossa comida. Falta vontade política”, diz.

A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que representa os fabricantes de venenos agrícolas, divulgou nota contestando o documento e relativizando as preocupações com a saúde. “A cada dia, em todo o mundo, cerca de 12 mil crianças com menos de cinco anos morrem de fome ou por problemas a esta associados. Não se pode falar em saúde enquanto quase 1 bilhão de pessoas no planeta enfrentam esse flagelo”, diz a nota. Os alimentos orgânicos, produzidos em “lavouras arcaicas”, de acordo com o texto, “não são mais saudáveis que os convencionais”. “A Andef reitera sua plena confiança nos rigorosos métodos de análise e de regulamentação de defensivos agrícolas adotados no Brasil”, diz o texto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou, também por meio de nota, que o posicionamento do Inca “vai no sentido dos esforços que a Anvisa tem feito em torno do monitoramento de agrotóxicos no país e da própria reavaliação desses produtos”. De acordo com o órgão, a fiscalização de resíduos de venenos em alimentos tem “apontado dados importantes para a avaliação do uso de agrotóxicos.” A Anvisa informou que, desde 2008, está reavaliando o registro de venenos agrícolas.

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Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

26, março, 2015 Sem comentários

SUL21, 25/03/2015

por Marco Weissheimer

Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos. Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.

Esse foi um dos alertas feitos no painel “10 anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil”, realizado terça-feira (24) à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promovido pela Agapan, InGá Estudos Ambientais, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e GVC – Projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, o encontro, além de atualizar a situação da Lei de Biossegurança e da transgenia no Brasil, prestou uma homenagem à pesquisadora Magda Zanoni, recentemente falecida, que foi uma das principais pesquisadoras no campo da reforma agrária e da agricultura familiar no país, e uma crítica do uso de organismos transgênicos na agricultura como uma solução para os problemas da alimentação no mundo.

Situação da Biossegurança no país piorou, diz pesquisadora

O painel reuniu a doutora em Ciências Sociais, Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, e o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Agapan. Marijane Lisboa fez um balanço dos dez anos da Lei de Biossegurança, lembrando que essa é, na verdade, a segunda legislação sobre esse tema no Brasil. A primeira lei, de 1995, assinalou, era melhor que a atual pois tinha uma regra que submetia as decisões da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao parecer de órgãos ambientais e da área da saúde. “Essa cláusula permitiu, por exemplo, ingressarmos na justiça contra a liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil. Isso, ao menos, atrasou a liberação dos transgênicos no país”, assinalou a pesquisadora. Mas essa lei tinha uma desvantagem em relação à atual: durante a sua vigência, as reuniões da CTNBio eram fechadas para a sociedade.

Leia mais: Dossiê denuncia impacto do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul

O atraso na liberação das primeiras variedades transgênicas não impediu, porém que elas começassem a ser plantadas de forma ilegal no país. O Rio Grande do Sul foi um Estado pioneiro nessa ilegalidade, com o plantio da chamada soja Maradona, contrabandeada da Argentina. Marijane Lisboa trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva, era ministra, e vivenciou diretamente todo o lobby da indústria dos transgênicos e de seus braços parlamentares para a liberação do plantio. “A pressão política foi muito forte e a soja transgênica acabou sendo liberada, no governo Lula, por Medida Provisória. Quando o governo enviou a MP para o Congresso, a bancada ruralista anunciou que pretendia fazer uma emenda para ampliar a liberação e torná-la permanente. Seguiu-se uma negociação que acabou dando origem à nova Lei de Biossegurança”, relatou.

“Para construir uma ponte, precisa estudo de impacto ambiental. Para liberar transgênico, não”

Uma das principais disputas travadas na época se deu em torno da vinculação ou não dos pareceres da CTNBio à avaliação dos órgãos ambientais. “Nós defendíamos essa vinculação, mas, infelizmente, o então ministro Aldo Rebelo decidiu pela posição contrária. O que os cientistas decidissem na CTNBio seria a palavra final, o que deu origem à uma lei muito pior que a anterior. “Não é possível que, para construir uma ponte, seja preciso ter um estudo de impacto ambiental, e para liberar um produto transgênico para o consumo humano não exista a mesma exigência”, criticou a professora da PUC-SP. “Hoje”, acrescentou, “os integrantes da CTNBio são escolhidos diretamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Nós temos cinco representantes da sociedade civil, mas eles devem ser doutores e representam uma posição minoritária. Os lobistas da indústria dos transgênicos assistem às reuniões para ver como os cientistas estão se comportando. Essa é a CTNBio hoje. Ela foi sendo adaptada para liberar tudo”.

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Na mesma direção, Leonardo Melgarejo criticou o atual modo de funcionamento da CTNBio, observando que os integrantes da comissão aprovam a liberação de transgênicos com base em uma bibliografia totalmente favorável a essa posição, composta em sua maioria por artigos não publicados em revistas indexadas. Para enfrentar essa situação, um grupo de pesquisadores está preparando um livro com 700 artigos de cientistas que fazem um contraponto a esse suposto consenso favorável à liberação do plantio e consumo dos transgênicos. Esse livro incluirá artigos publicados já nos primeiros meses de 2015 que contestam esse suposto consenso. Um deles, “No scientific consensus on GMO safety”, de autoria de um grupo de cientistas da European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, denuncia a fragilidade de evidências científicas para sustentar tal consenso.

“Hoje, não dá para dissociar agrotóxicos de transgênicos”

Melgarejo chamou a atenção para o fato de que não é possível, hoje, dissociar agrotóxicos de transgênicos. “Quando alguém sente cheiro de veneno já está sendo envenenado”, resumiu. Além dos problemas de contaminação, advertiu, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. A França, relatou ainda o engenheiro agrônomo, proibiu ontem (23) o cultivo do milho geneticamente modificado MON 810. Melgarejo advertiu também para os riscos da aprovação no Brasil do agrotóxico 2,4 D, muito mais tóxico que o glifosato, e do projeto de lei do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), propondo o fim da rotulagem dos transgênicos.

O biólogo Paulo Brack, do InGá Estudos Ambientais, também criticou o modo de funcionamento atual da Comissão Nacional de Biossegurança. “A situação da CTNBio passou dos limites. Não há espaço para debate científico nas reuniões, as cartas já estão marcadas. A maioria dos integrantes da CTNBio tem vínculos com empresas”. Para Brack, a agricultura convencional hoje se tornou disfuncional pois não respeita princípios ecológicos básicos. “A lógica é aumentar o consumo dos agrotóxicos”, assinalou o biólogo, que apresentou um gráfico que atesta esse crescimento.

Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança  11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano.

Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontam para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

OMS classifica cinco pesticidas como cancerígenos prováveis, entre eles o glifosato

23, março, 2015 Sem comentários

Na lista da OMS como provável cancerígena está o Glifosato, componente do Roundup. O mesmo que o doutor Edilson Paiva, ex-presidente da CTNBio, disse que poderia até beber de tão inofensivo que era. Mantendo a tradição do órgão, seu atual presidente também defende as vantagens do herbicida.

IstoÉ, 20/03/2015

Cinco pesticidas foram classificados como cancerígenos “prováveis” ou “possíveis” para o homem pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

O glifosato, presente especialmente no Roundup, um dos herbicidas mais utilizados no mundo, e os inseticidas malation e diazinon foram classificados como cancerígenos “prováveis para o homem”, ainda que as “provas sejam limitadas”, segundo a Iarc.

Os inseticidas tetraclorvinfos e paration, que já foram alvo de interdições e restrições em vários países, foram por sua vez classificados como “possíveis” cancerígenos.

Porém, a classificação da Iarc não tem caráter restritivo para os países.

“Cabe aos governos e outras organizações internacionais recomendar regulamentos, legislação ou intervenções de saúde pública”, observou a Iarc em comunicado.

O glifosato é o herbicida com maior volume de produção no mundo.

As vendas dispararam desde a introdução de culturas geneticamente modificadas para resistir ao glifosato, o que permite aos agricultores matarem ervas daninhas ao mesmo tempo em que pulverizam um campo.

Além da agricultura, onde a utilização tem aumentado bastante, o glifosato também é usado nas florestas e por indivíduos em seus jardins.

O glifosato foi encontrado no ar, na água e nos alimentos, de acordo com a Iarc, que afirma que a população em geral está particularmente exposta quando habita próximo a áreas tratadas. Os níveis de exposição observados, no entanto, são “geralmente baixos”, segundo a Iarc.

Em termos de risco cancerígeno do glifosato e dos inseticidas malation e diazinon, a Iarc observa que há “evidência limitada” em seres humanos sobre o aparecimento de linfomas não-Hodgkin, ou câncer do sangue.

A Iarc também relaciona o câncer de próstata ao malation, que continua sendo usado de forma importante pelos agricultores, e o câncer de pulmão ao diazinon, cuja utilização, limitada, está em queda desde as restrições impostas em 2006 pelos Estados Unidos e a Europa.

Os riscos foram avaliados com base em estudos de exposição agrícola realizados especialmente nos Estados Unidos e no Canadá, bem como em animais em laboratórios.

O grupo Monsanto, que fabrica o Roundup, manifestou seu desacordo com as conclusões do Iarc, observando que elas não se baseiam em novas pesquisas ou novos dados científicos.

A associação francesa de proteção ambiental Gerações Futuras comemorou a classificação da Iarc, já que “reconhece o perigo trazido pelo glifosato”.

A organização lembra ter iniciado um processo em 2010 contra vários herbicidas à base de glifosato, tendo como base preocupações sanitárias.

Governo autoriza duas novas variedades de milho transgênico

5, março, 2015 Sem comentários
Foto: A. Dallagnon

Foto: A. Dallagnol

 

Acompanhados por militantes da Via Campesina mobilizados em função das comemorações relativas ao dia internacional da mulher, integrantes da CTNBio aprovaram na manhã desta quinta dia 5 o uso comercial de duas variedades de milho transgênico resistentes a agrotóxicos. O primeiro é da empresa Dow, resistente ao famigerado 2,4-D. A outra variedade é da Monsanto e geneticamente modificada para resistir a aplicações tanto do glifosato quanto do glufosinato de amônio.

O próximo item de pauta que seria  julgado (e, ao que tudo indica, aprovado) era o eucalipto transgênico desenvolvido pela FuturaGene-Suzano com a promessa de aumentar em 20% a produtividade e reduzir o ciclo de corte da cultura. Por pressão dos manifestantes, a reunião foi interrompida e, segundo o presidente da CTNBio, uma solução jurídica será buscada para sua retomada no mês de abril.

Nesta mesma manhã, mais de mil agricultoras ligadas à Via Campesina ocuparam instalação da Suzano em Itapetininga – SP para denunciar os impactos do eucalipto transgênico.

Nota Pública do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

4, março, 2015 Sem comentários

 

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos compartilha Nota Pública n. 001/2015/FCCIAT, dirigida à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na qual manifesta sua posição contrária à aprovação da liberação comercial de milhos geneticamente modificados e tolerantes aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, nos termos dos Processos 01200.000124/2012-43 e 01200.001982/2013-96, em tramitação naquele órgão colegiado multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, prestador de apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal.

A aprovação do envio da Nota do FCCIAT ocorreu, em 24 de fevereiro de 2015, sem objeção pública entre os mais de 100 representantes de organizações presentes à reunião.

Blog do FCCIAT – http://fcciat.blogspot.com.br

Facebook – https://www.facebook.com/fcciat.sc

 

O veneno ainda está na mesa

3, março, 2015 Sem comentários

Brasil de Fato, 02/03/2014

por Leonardo Melgarejo

O veneno ainda está na mesa acima cabeçalho

A aprovação do DAS-40278-9 abre portas para que veneno “fraco” venha a ser substituído pelo 2,4-D, componente do famigerado Agente Laranja, suspeito de causar alterações endócrinas e classificado como “extremamente tóxico”

Em 5 de fevereiro, pedido de vistas do Dr. Rubens Nodari impediu aprovação, pela CTNBio, de variedade de milho carregando a tecnologia ENLIST. Trata-se do processo 01200.000124/2012/43 (DOW AgroSciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda.) que oferece “alternativas” para o controle de “plantas invasoras”. Na ocasião, quase invisível em seis linhas de uma pauta que ocupa 42 páginas, a proposta chegava à plenária da CTNBio endossada por “relatórios consolidados” que, segundo as normativas em vigor, deveriam sintetizar relatórios parciais elaborados por especialistas das quatro seções que compõem a CTNBio (Subcomissões Ambiental, Vegetal, de Saúde Humana e de Saúde Animal). E aí reside uma primeira irregularidade: não existe, na CTNBio, registro dos relatórios de especialistas nas áreas de Saúde Humana e Animal referentes a este processo.

Há um documento elaborado por especialista na área de Saúde Humana, que supostamente “consolidaria” aqueles relatórios inexistentes. Há outro documento, elaborado por especialista na área Vegetal, que ao “consolidar” documentos apresentados por especialistas nas sub-comissões Vegetal e Ambiental, não só despreza argumentos ali contidos (quando estes referem, por exemplo, desrespeito às normativas da CTNBio) como agrega informações que não constam daqueles documentos parciais (elaborados por Maria Helena Zanetini, da área Vegetal e Leonardo Melgarejo , da área ambiental ( http://www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/27)) . Isto é grave, pois o milho em questão (codinome DAS-40278-9), ao carregar genes que garantem sua sobrevivência após banhos com os herbicidas 2,4-D e haloxifope assegura não apenas o crescimento exponencial no uso destes venenos como todas implicações dali resultantes. Trata-se da multiplicação no uso de agrotóxicos classificados como “extremamente” e “altamente” tóxicos, em substituição ao glifosato, que apesar dos problemas que causa, é classificado como veneno de “baixa toxicidade”.

Em outras palavras, a aprovação do DAS-40278-9 abre portas para que veneno “fraco”, mas estigmatizado pelos danos que causa à saúde, venha a ser substituído pelo 2,4-D, componente do famigerado Agente Laranja, produto teratogênico, carcinogênico, suspeito de causar alterações endócrinas, classificado como “extremamente tóxico” cujo uso vem sendo limitado nas regiões civilizadas do planeta e ainda está sob reavaliação da ANVISA, podendo vir a ser proibido no Brasil (sobre os perigos associados ao 2,4-D ver notas técnicas elaboradas pelos Drs Vanderlei Pignati ( http://www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/25 ) e Karen Friedrich ( http://www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/26). Aliás, é curioso observar o avanço das armadilhas de fatos consumados. Uma vez que a CTNBio aprove uma semente que só será usada em associação com determinado veneno, o veneno em si poderia ser proibido pela ANVISA? Neste caso, quem deveria indenizar os produtores de semente, os implantadores de lavouras, os comerciantes, transportadores, armazenadores?

Há quase um ano, Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal (http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao/encontros-e-eventos/audiencia-publica/audiencia-publica-transgenicos-2-4-d ) apontava os riscos envolvidos nesta situação e solicitava à CTNBio que se abstivesse de avaliar plantas tolerantes ao 2,4-D até que a ANVISA decidisse pela proibição ou manutenção de seu uso deste veneno, no território nacional . A CTNBio ignorou aquela recomendação e, apoiada em sua lógica peculiar, onde plantas modificadas para sobreviver a banhos de venenos, que absorvem aquelas moléculas e as carregam em direção ao consumo, nada têm a ver com os venenos em si, levou o assunto ao ponto em que chegamos. O plantio, a formulação de rações e alimentos, o consumo humano e animal de plantas que existem como veículo para o uso de venenos extremamente perigosos só não foi autorizado em fevereiro porque o Dr Rubens Nodari pediu vistas ao processo. Em 5 de março, na próxima plenária da CTNBio, não devemos esperar que os argumentos consistentes, robustos, relevantes, a serem expostos no parecer de Nodari possam influenciar o posicionamento da maioria dos membros daquela Comissão. As decisões já estão tomadas. Em poucos anos estaremos diante de plantas que também sobreviverão a banhos destes herbicidas, e o agronegócio apresentará novas e quem sabe ainda mais perigosas “soluções definitivas” para o enfrentamento de problemas criados pela monocultura e suas práticas. Não existirão responsáveis pelos prejuízos e esta discussão estará esquecida, apagada como o fato de que a maioria dos membros da CTNBio, que agora avaliará de forma “imparcial” os argumentos de Nodari, não apenas votou contra a realização de uma Audiência Pública que informasse a sociedade sobre o tema (http://aspta.org.br/campanha/654-2/ ) como evitou de comparecer naquela outra AP -acima referida- promovida pelo MPF. Quais as implicações?

Milhões de litros de veneno, bilhões de reais em royalties, lucros concentrados e prejuízos socializados. Impossibilidade de dimensionar os danos para a saúde humana, animal e ambiental e os problemas de longo prazo, envolvendo gerações que ainda estão por vir e que dependem de circunstâncias estranhas como esta, onde as pessoas que decidem não precisam se preocupar com as consequências de suas decisões. Esperamos que a sociedade coloque atenção no que se passará na plenária da CTNBio, durante a manhã deste dia 5 de março, se mobilize para acompanhar aquela reunião e assegurar aos participantes que eles possuem sim responsabilidades sociais e que não serão esquecidos. A omissão, neste caso, também não deve ser esquecida.

Brasil pode liberar “soja laranja”

2, março, 2015 Sem comentários

Por AS-PTA

As empresas de biotecnologia prometeram que a adoção de sementes transgênicas reduziria o uso de agrotóxicos. Mas poucos anos depois de sua liberação o Brasil passou a ser o país que mais usa venenos agrícolas no mundo. A Monsanto explorou sozinha por mais de 10 anos o mercado de soja resistente a herbicida. Agora, outras multinacionais brigam para entrar no jogo. Alegam oferecer alternativas ao sistema Rondup Ready, cada uma querendo vender seu próprio pacote de agrotóxico e sementes patenteadas. É o caso da Bayer com o glufosinato de amônio (sistema Liberty Link), a BASF-Embrapa com a imidazolinona (sistema Cultivance) e a DOW com o tóxico 2,4-D, componente do Agente Laranja usado na guerra do Vietnã. As duas primeiras já foram liberadas pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança mas ainda não estão sendo cultivadas. A variedade da DOW será votada nesta quinta dia 5. Ainda dá tempo de barrar essa grande ameaça à saúde e ao ambiente.

Mais transgênicos, mais agrotóxicos

Na Argentina, após a liberação da soja transgênica, o volume de glifosato aplicado cresceu 380% [1]. Nos EUA, o uso de glifosato na soja RR aumentou de 0,77 para 1,75 kg/ha entre 1996 e 2011 [2]. No Brasil, esse volume foi multiplicado por 6 [3] também depois da liberação da soja transgênica. Efeitos similares são esperados caso sejam liberadas variedades resistentes a 2,4-D. As vendas de agrotóxicos movimentaram quase US$ 8,5 bilhões no Brasil em 2011 – o dobro do apurado em 2005. Esse expressivo aumento aconteceu no mesmo período em que o cultivo de transgênicos deu seu grande salto no país [4].

Quanto resíduo de 2,4-D no grão de soja?

A empresa alega que não haverá resíduo nenhum, mas os dados apresentados estão em relatório não publicado e são baseados em estudos realizados em um único ano e em parcelas sem repetição. Não foram analisados os resíduos que podem ficar no grão quando foram aplicados tanto o 2,4-D quanto o glufosinato de amônio, já que a planta é resistente aos dois produtos. O 2,4-D controla apenas dicotiledôenas (folha larga).

Países em que o 2,4-D foi proibido

O herbicida é proibido no Dinamarca, na Suécia e na Noruega (desde 1997). Proibido também para uso em ambientes públicos em vários estados do Canada (Quebec, desde 2006, Newfoundland e Labrador, e Nova Scotia). Em 2008, o Natural Resources Defense Council solicitou ao Governo dos EUA o banimento do 2,4-D (NRDC, 2012). O Genok, centro de estudo em biossegurança da Noruega, fiz parecer contrario para liberação comercial (importação para alimentação humana e animal) da soja tolerante ao 2,4-D em processo de avaliação no Brasil (Genok, 2011). O Centro de Biossegurança da África (ACB) também criticou a decisão do Governo da África do Sul em liberar comercialmente a importação de milho tolerante ao 2,4-D para a alimentação humana e animal naquele país (ACB, 2012).

Glufosinato de amônio

Estudos já mostraram que esse herbicida afeta negativamente o sistema cardiovascular, nervoso e reprodutivo de roedores e mamíferos. Em 2009 o Parlamento Europeu votou seu banimento junto com outros 21 agrotóxicos classificados como carcinogênico, mutagênico ou tóxico para a reprodução. O uso de glufosinato será banido completamente da União Europeia até 2017. Fato que só reforça o fato de que as multinacionais olham para o Brasil como destino de seus produtos mais tóxicos.

[1]    Soybean Production in the Southern Cone of the Americas: update on land and pesticide use. (2012) . Disponível em: http://bit.ly/Om8UPm

[2]    The Good, the Bad and the Ugly: impacts of GE crops in the US. Benbrook, C., 2012. Disponível em: http://bit.ly/S0RazE

[3]    Citar anvisa ou abrasco

[4]    Teixeira, G. Uso de defensivos é intensificado no Brasil. Valor Econômico, 30/07/2012. Disponível em: http://pratoslimpos.org.br/?p=4532

CTNBio = transgênicos + agrotóxicos

2, março, 2015 Sem comentários

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#NaoQueremosMaisTransgenicos

2, março, 2015 Sem comentários
#NaoQueremosMaisTransgenicos

#NaoQueremosMaisTransgenicos

Pronara Já! Cartilha sobre o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos

2, março, 2015 Sem comentários

capa_pronara

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