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Avanço rápido dos transgênicos ainda provoca debate

14, maio, 2014 Sem comentários

Valor Econômico, 12/05/2014

As sementes transgênicas, um dos trunfos mais controversos no desafio brasileiro de aumentar a produção de alimentos sem a ampliação da fronteira agrícola e com maior capacidade de resistência às mudanças climáticas, devem ocupar 40,2 milhões de hectares de área plantada no país na safra 2013/2014. Só a cultura da soja deve chegar a 27 milhões de hectares, comparados aos 2,2 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.688, que alterou a Lei 8.974, de 1995, para permitir a comercialização da safra produzida com a introdução ilegal nas lavouras do Rio Grande do Sul da soja geneticamente modificada RoundUp Ready, desenvolvida pela Monsanto. O levantamento, da Consultoria Céleres, joga mais combustível no debate entre os defensores e adversários da tecnologia.

“A resistência aos transgênicos é fruto de desinformação”, diz José Roberto Perez, da Embrapa Cerrados. “Os transgênicos têm evoluído. Eles aumentam a produtividade e reduzem o uso de agrotóxicos na lavoura”, afirma Leonardo Machado, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). “A experiência de dez anos com transgênicos mostra que nada foi alterado no quadro da fome mundial”, diz o agrônomo Gabriel Fernandez, assessor-técnico da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), que desde 1983 atua para o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável no Brasil.

O Brasil ocupa ao lado dos Estados Unidos a liderança mundial da produção de soja transgênica. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 88% das 81,3 milhões de toneladas de soja produzidas na safra 2012/2013 eram compostas por grãos geneticamente modificados. A força dos transgênicos se estende também a outras importantes commodities do país, como o milho e o algodão. Na safra 2013/2014, também chegarão às mesas dos brasileiros em um dos ícones do hábito alimentar nacional: o feijão, com o plantio de uma modalidade resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro desenvolvida pela Embrapa.

Embaladas pela expansão da agricultura brasileira e pelos números positivos do agronegócio, as empresas que atuam no segmento de produção de sementes transgênicas buscam cada vez mais oferecer novas variedades aos produtores.

A Santa Helena lançou no fim do ano passado, depois de três anos de testes, dois híbridos transgênicos de milho para a safrinha do Mato Grosso que prometem alta produtividade e boa adaptação às condições de plantio. Já a Monsanto pôs no mercado do Sul do país a tecnologia VT PRO 3 RIB, a primeira voltada à proteção da raiz do milho contra a diabrótica speciosa (larva alfinete). O produto também atuaria contra as principais pragas aéreas que atacam as folhas e as espigas.

A semente não é tudo. O descuido do agricultor com o manejo adequado da lavoura, na confiança de que a variedade modificada geneticamente seria garantia de resistência contra qualquer praga, já provocou muito prejuízo. De acordo com os especialistas, a redução na quantidade de inseticida aplicado nas plantações pode provocar um aumento de pragas secundárias que não afetavam à cultura. Foi assim que a helicoverpa zea, mais conhecida como lagarta da espiga do milho, que invadiu também as lavouras de soja e algodão, causou prejuízos estimados em R$ 2 bilhões em apenas na última safra.

Somente no Oeste da Bahia, onde é maior a incidência da praga, as perdas chegaram a R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Os prejuízos incluem o aumento dos gastos com inseticidas para controle da praga e as perdas de produtividade.

Pelo menos uma das promessas alardeadas pelos defensores das sementes transgênicas, a redução no uso dos agrotóxicos na agricultura, não se confirmou. Dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) apontam que os produtores rurais brasileiros estão usando mais defensivos em suas lavouras. As vendas de agrotóxicos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 – de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas. No mesmo período, a área cultivada com grãos, fibras, café e cana-de-açúcar cresceu menos de 19%, de 68,8 milhões para 81,7 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O consumo médio de agrotóxicos, que era pouco superior a 7 quilos por hectare, em 2005, passou a 10,1 quilos em 2011.

“As empresas que lideram o mercado tiraram de circulação as sementes convencionais ao mesmo tempo em que elevaram o custo do plantio com o aumento do preço das sementes transgênicas sem que houvesse redução no uso de agrotóxicos. Desde 2008, o Brasil é o país que mais usa agrotóxico”, diz Gabriel Fernandez, da AS-PTA.

“A chegada dos transgênicos provocou a capitalização da agricultura e a adoção de novas tecnologias, mas o manejo integrado de pragas continua sendo indispensável porque é o que permite o controle de problemas com bio-pesticidas ou menores quantidades de agrotóxicos. O importante é que o melhoramento genético preserve o equivalente substancial da semente tradicional e que mesmo a lavoura com transgênicos seja permanentemente monitorada para se evitar que os insetos fiquem tolerantes aos componentes da semente”, afirma José Perez, da Embrapa.

 

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De novo, os transgênicos na mesa das discussões

13, maio, 2014 Sem comentários

Washington Novaes* – O Estado de S.Paulo, 09/05/2014

É preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.

Pode-se começar pela França, que acaba de proibir ali o cultivo de milho geneticamente modificado, por decisão da mais alta corte de Justiça do país, confirmada também pelo Senado, depois de haver passado pela Câmara Baixa (noticias.br.ms.com/economia, 6/5). Da mesma forma, o Conselho de Estado rejeitou pedido de produtores do milho modificado para que a proibição de plantio fosse revogada. E o Ministério da Agricultura há dois meses já proibira o plantio da única variedade de milho transgênico resistente a insetos liberada na União Europeia (UE). O caso ainda vai ser julgado pela UE, mas os países-membros podem tomar decisões em seus territórios.

Do outro lado do mundo, artigo publicado pela Academia Militar de Ciências da China está causando alvoroço ao dizer que há evidências de danos à saúde de 1,3 bilhão de chineses pela soja importada – e isso pode levar ao banimento total das compras do produto no exterior (www.realfarmacy.com/chinese-ministry-newspaper), “principalmente nos Estados Unidos e no Brasil”. Não por acaso, o país rejeitou há pouco (AS-PTA, 28/3) nada menos do que 887 mil toneladas de sementes transgênicas de uma variedade de milho. E também lá o governo central divulga estudo segundo o qual um quinto das terras agrícolas no país está contaminado – e em processo de degradação – por metais tóxicos que podem provir de produtos químicos e outros insumos usados.

No Sri Lanka foi proibido o uso de glifosato em culturas transgênicas, por estar “relacionado com milhares de mortes de trabalhadores rurais”. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulga (14/3) que encontrou resíduos de transgênicos em 198 casos, principalmente com arroz, milho e mamão.

Até nos Estados Unidos a questão ressurge, em Vermont, Oregon, que pode vir a ser (2/5) o primeiro Estado a exigir rotulagem de transgênicos, com lei já aprovada no Legislativo local e à espera de sanção pelo governador. Em outros 30 Estados há discussões a respeito, inclusive com parlamentares pedindo que a questão da rotulagem seja decidida em nível federal (The Wall Street Journal, 29/4). Mesmo com toda a reação, os transgênicos em cinco países representam 90% da produção, segundo a cientista Mae-Wan Ho (Eco 21, fevereiro de 2014).

É possível que a questão volte a incendiar-se por aqui. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) obtida pela Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação impede que entre em vigor – até o julgamento final pelo STF – decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de agosto de 2012, que exige a rotulagem de transgênicos, seja qual for o porcentual no produto. No Distrito Federal, o Ministério Público pede à Justiça que suspenda o uso de glifosato e de 2,4D e de seus princípios ativos (AS-PTA, 28/3).

São questões que envolvem altos interesses. Apenas nove fabricantes multinacionais de produtos transgênicos tiveram faturamento de US$ 8,9 bilhões em 2011/2012 (eram US$ 2,5 bilhões em 2000). No Brasil, para este ano, está prevista extensão de lavouras transgênicas a vários pontos, inclusive ao Tocantins, autorizado oficialmente ao plantio de algodão, para combater a praga Helicoverpa armigera. No País todo, o algodão geneticamente modificado chegará, na safra 2013/2014, a 710 mil hectares, ou 65% da área total destinada ao cultivo da pluma (O Popular, 2/5). Na safra anterior, foram 49,4% da área total. Razão invocada para a expansão: a variedade modificada sofre menos com a estiagem. E, além disso, o custo é considerado compatível com as possibilidades: R$ 1 mil por hectare. O preço médio do mercado internacional está entre US$ 0,80 e US$ 0,85 por libra-peso.

Embora na área científica pululem controvérsias sobre o tema das culturas geneticamente modificadas, na prática rural estas têm seguido até aqui de vento em popa, com os argumentos de rentabilidade maior, perdas menores e mercado externo em expansão. Internamente, além do questionamento sobre o direito do consumidor de saber o que está comprando – com a rotulagem obrigatória, defendida pelo Ministério Público e pelos órgãos de defesa do consumidor -, avolumam-se as críticas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que ainda não leva em conta tratados internacionais assinados pelo Brasil que pedem a observância ao princípio da precaução. Da mesma forma, despreza ela as posições dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e de seus representantes na comissão, que pedem estudos prévios de impacto em cada caso – seja para proteger os biomas envolvidos na questão, seja por causa da proteção ao consumidor.

Desde o primeiro governo Lula esses temas têm estado em discussão, mas a proteção dos plantios de geneticamente modificados tem vencido sistematicamente – mesmo que à custa de dissensões políticas internas ou da necessidade de reformular a composição da CTNBio.

É preciso considerar, ainda, que a administração federal parece acreditar cada vez mais na possibilidade de enfrentar as questões do déficit comercial na balança com o avanço das exportações de produtos primários. É uma posição que, isolada de outros fatores, ao longo da História, tem nos levado a muitos impasses. Seja como for, é um caminho que não se deve sobrepor aos direitos dos cidadãos.

Não bastasse isso tudo, ainda temos um novo caso de doença da vaca louca em Goiás, gerando embargos a nossas carnes no exterior; e o primeiro caso de cabra clonada, transgênica, no Ceará. Até o velho sanfoneiro Luiz Gonzaga deve estar se revirando no além com tanta preocupação.

*Washington Novaes é jornalista. E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

 

 

 

Quem ganha com os transgênicos?

6, maio, 2014 Sem comentários
=> 90% dos transgênicos são cultivados em apenas 6 países por menos 

de 1% da população global de agricultores

=> Um número crescente de países tem fechado suas portas à tecnologia

=> 99% dos transgênicos hoje no mercado foram modificados para resistir 

a agrotóxicos ou produzir suas próprias toxinas, fato que tem levado a 

um aumento no uso de venenos.

=> Esses e outros dados estão disponíveis no novo relatório 

"Who benefits from GM crops?", produzido pelo 

Friends of the Earth International.

Mais herbicidas nos EUA

29, abril, 2014 Sem comentários

Uma das principais promessas dos proponentes era exatamente reduzir o uso de agrotóxicos nas lavouras.

The Wall Street Journal, 29/04/2014

“As despesas com herbicidas de alguns agricultores dobraram ou triplicaram desde que essas ervas daninhas resistentes se proliferaram, num momento em que os preços do milho estão 38% mais baixos que o pico de 2012 e os preços da soja recuaram 16%.” (…)

“A Monsanto está buscando a aprovação federal para uma nova versão do dicamba e para sementes de soja e algodão capazes de resistir ao herbicida. A Dow planeja lançar uma nova versão do 2,4-D, juntamente com sementes de milho e soja resistentes ao químico. As empresas afirmam que os produtos são seguros.

Enquanto isso, alguns produtores estão voltando a um método caro, mas comprovado, de combater ervas daninhas: a enxada.

A capina manual, que pode custar aos agricultores americanos até US$ 370 por hectare, voltou a ser usada em partes dos EUA.

No ano passado, Heath Whitmore, que cultiva arroz e soja no Arkansas, passou uma semana inteira capinando ervas daninhas que sobreviveram aos produtos químicos. “Isso é o que meu pai e meu avô costumavam fazer”, diz. “Estamos voltando para isso.”

Davi contra o Golias transgênico

28, abril, 2014 Sem comentários

Estadão/Blogs, 25/04/2014

por Tânia Rabello

O cientista José Maria Gusman Ferraz fez parte, por três anos, da CTNBio, a comissão que libera o uso de transgênicos no País. E denuncia a displicência com que as plantas e outros organismos geneticamente modificados são aprovados na comissão. A mais recente aprovação, que Gusman Ferraz considera absurda, é a do mosquito transgênico contra a dengue

Na clínica veterinária da filha de José Maria Gusman Ferraz, em Campinas (SP), não entra ração elaborada com ingredientes transgênicos – sim, já há algumas marcas no País que se propõem a oferecer aos donos de bichos de estimação ração produzida sem grãos geneticamente modificados, principalmente a soja. Não poderia ser diferente, em se tratando do pai que a proprietária da clínica tem. O mestre em Agronomia pela USP e doutor em Ecologia pela Unicamp é um ferrenho crítico em relação à maneira como os organismos geneticamente modificados, os transgênicos, têm sido aprovados no País, no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), da qual fez parte por três anos, até fevereiro último. Defensor do “princípio da precaução” – ou seja, que antes da liberação comercial desses organismos sejam feitas pesquisas detalhadas e principalmente de longo prazo para verificar sua segurança, sobretudo alimentar e ambiental –, Gusman Ferraz fez o que pôde para aplicar esse princípio durante os trabalhos da comissão, sem muito sucesso, porém, já que a maioria de seus membros têm a certeza, como ele define, de que transgênicos “não fazem mal”. A CTNBio, criada em 2005, é a responsável pela avaliação e aprovação comercial de todos os transgênicos no País – do milho resistente à lagarta, passando pela soja que não se dobra a herbicidas e pelo feijão que suporta o ataque de um vírus fatal, e, mais recentemente, no dia 10 de abril, do mosquito transgênico que promete reduzir a dengue no País.

Várias dessas aprovações comerciais apresentaram, segundo Gusman Ferraz, relatórios inconsistentes e com metodologia científica falha – muitas delas ocorreram com base apenas no relatório apresentado pela própria empresa produtora do transgênico. Um dos casos mais graves relatados pelo cientista é o da aprovação do feijão da Embrapa – o primeiro transgênico com tecnologia totalmente brasileira e que vai das lavouras diretamente para o prato dos brasileiros, sem escalas. “Os testes apresentados pela Embrapa foram insuficientes para nos deixar tranquilos em relação à efetiva segurança alimentar desse feijão”, alerta. Mesmo já fora da comissão, Gusman Ferraz lutou também para que o mosquito transgênico não fosse aprovado comercialmente – o que ocorreu no dia 10 de abril último –, lançando uma petição no Avaaz contra a aprovação pela CTNBio, sob o argumento de que “os relatórios finais do experimento realizado em campo, visando a verificar a segurança para a população, não estão prontos”, entre outros itens. Veja o link com a petição.

Base para essas críticas ele tem. Gusman Ferraz cursou pós-doutorado em Agroecologia pela Universidade de Córdoba, na Espanha; é pesquisador aposentado da Embrapa Meio Ambiente, pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e diretor da Associação Brasileira de Agroecologia, além de professor do curso de mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O cientista alerta que a maior parte dos ex-colegas da CTNBio é, em sua maioria, favorável aos transgênicos. Segundo Gusman Ferraz, dos 27 membros titulares da CTBNio e 27 suplentes, “apenas uns sete ou oito” dão a cara para bater e questionam os relatórios apresentados pelas próprias empresas desenvolvedoras de transgênicos. “Apesar de se tratar de uma comissão de doutos, esses relatórios praticamente não são criticados e não se considera a bibliografia advinda de pesquisas independentes”, denuncia, e complementa: “Isso seria o básico a ser feito por qualquer comissão que trata de assunto tão importante e que pode afetar a saúde de milhões de pessoas e o meio ambiente. Ali dentro simplesmente não se aplica o princípio da precaução.”

Nesta entrevista, Gusman Ferraz relata casos absurdos de aprovação comercial de OGMs, cujos relatórios de pesquisa apresentados pelas empresas não passariam, segundo ele, pelo crivo de nenhuma revista científica. “Alguns desses estudos têm coeficiente de variação de mais de 400% em sua análise estatística”, diz. Mesmo sendo minoria na comissão – que aprovou, em 2012, todos os pedidos de liberação comercial de OGMs –, o engenheiro agrônomo não se deu por vencido. Junto com outros colegas da CTNBio, bateu às portas do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), além do Congresso Nacional. O MPF-DF acolheu as denúncias contra a CTNBio e passou a promover audiências públicas para questionar o método atual de análise da comissão. Antes, Gusman Ferraz havia tentado, com seus colegas, promover uma audiência pública dentro da própria CTNBio, que foi negada, porém.

O MPF-DF chegou a recomendar à comissão, em outubro do ano passado, que suspendesse as liberações comerciais de OGMs até que fosse garantida a participação da sociedade civil nas decisões do órgão, além de estudos conclusivos sobre o impacto das aprovações dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana. O procurador da República no DF Anselmo Henrique Cordeiro Lopes abriu, ainda, inquérito civil para investigar possível ilegalidade na liberação comercial de sementes de soja e de milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato e glufosinato de amônio, entre outros herbicidas. A Justiça Federal negou, porém, no dia 4 de abril, pedido do MPF de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, além do pedido de Lopes que pedia a suspensão da tramitação, na CTNBio, dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. O procurador Lopes, porém, já afirmou que vai recorrer da decisão.

Outra iniciativa importante contra o modo de ação da CTNBio foi a denúncia protocolada, em dezembro, pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR) – na Comissão de Ética da Presidência da República e no MPF, o parlamentar acusa oito integrantes da CTNBio de vínculo com o setor privado de biotecnologia, o que incorreria em conflito de interesse na aprovação dos transgênicos pelo colegiado. “Há vários membros da comissão que são ou já foram ligados à indústria de transgênicos e agrotóxicos”, confirma Gusman Ferraz, baseado em uma denúncia na própria imprensa, alertando, ainda, sobre o “compadrio” imperante na CTNBio: “É o caso do mosquito transgênico da dengue, cujos testes em populações humanas foram aprovados, na CTNBio, por pessoas ligadas à mesma universidade que fez os estudos, a USP”, diz. “Estão usando os seres humanos de cobaia, fato que se torna mais grave com a recente aprovação comercial do mosquito transgênico.”

Agora, fora da CTNBio, Gusman Ferraz pretende continuar a contribuir para que ocorram profundas discussões para que as liberações de OGMs sejam precedidas de estudos de longo prazo, obedecendo sempre ao princípio da precaução. “Além disso, que seja feito um monitoramento dos transgênicos no ambiente após sua liberação comercial, o que vai permitir que quaisquer impactos sejam detectados”, diz. E, por meio de sua atuação no Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), continuará a discutir normas para evitar a contaminação dos plantios não-transgênicos, “principalmente os de sementes crioulas, que nossos agricultores preservam e que de fato vão garantir nossa segurança e soberania alimentar”. Leia mais…

Milho Bt vira pasto para lagartas no Mato Grosso

25, abril, 2014 Sem comentários

G1,  23/04/2014 [clique no link para ver o vídeo]

Em Mato Grosso, lagartas atacam lavouras de milho transgênico

Semente transgênica deveria dispensar o uso de inseticidas.

Lavouras plantadas em fevereiro estão infestadas da lagarta do cartucho.

Os agricultores de Mato Grosso reclamam da eficácia de uma variedade de milho transgênico resistente às lagartas. As lavouras estão infestadas e, para controlar as pragas, é necessário aplicar mais agrotóxico do que o previsto, um que acontece em muitas regiões do Brasil.

Folhas parcialmente destruídas, plantas que não vão produzir o esperado, tudo muito diferente do que o agricultor Daniel Schenkel esperava ver no milharal em Campo Verde, sudeste de Mato Grosso. Dos 600 hectares, 540 foram cultivados com milho transgênico, que deveria resistir ao ataque das principais lagartas da cultura, como a lagarta do cartucho.

Quem aposta no milho transgênico está de olho na principal vantagem prometida pela tecnologia, que é justamente a possibilidade de controlar as lagartas sem a necessidade do uso de inseticidas. Só que nesta safra, o pessoal da fazenda não está conseguindo ter este benefício na prática. A lavoura plantada no início de fevereiro já passou por três pulverizações para combater a praga.

Cada aplicação custou ao agricultor R$ 46 por hectare, uma despesa de quase R$ 65 mil, que não estava planejada.

Em grandes infestações, a praga pode provocar perdas de até 50% da produção, segundo o engenheiro agrônomo Cláudio Gonçalves. Ele explica que em Campo Verde, os agricultores reclamam da presença deste inseto em várias plantações transgênicas.

O problema preocupa a Associação dos Produtores, que já identificou a quebra de eficiência do milho transgênico em todas as regiões do estado. A entidade está levantando o tamanho do prejuízo e quer saber quem vai arcar com as perdas no campo.

“O primeiro prejuízo, o do produtor comprar a tecnologia e ela não existir mais, já ter quebrado, acho que a empresa que vendeu a semente tem que se responsabilizar por isso. Não dá para vender gato e entregar lebre, isso é inadmissível! Agora, a responsabilidade de todos com a perpetuação da resistência, com a garantia da qualidade da tecnologia essa tem que envolver produtor, revenda, multinacionais, todo mundo para o bem da produção brasileira”, explica Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).

A empresa Dupont Pioneer, responsável pela venda das sementes, confirma que há casos de resistência da lagarta do cartucho ao milho BT, mas que a tecnologia continua sendo eficiente no controle de várias outras pragas. A empresa diz que está trabalhando com os agricultores para encontrar práticas de manejo que ajudem a estender a durabilidade da tecnologia.

O Veneno está na mesa II

14, abril, 2014 Sem comentários

Veneno-II

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Pedido para reavaliar herbicida a base de glifosato está parado há 6 anos

9, abril, 2014 Sem comentários

DW (via Terra, 08/04/2014)

Pedido é da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Herbicida é o mais vendido no mundo e no Brasil, mas estudos apontam riscos à saúde.

Há seis anos, o glifosato, um dos agrotóxicos mais usados no mundo e mais vendido no Brasil, integra uma lista de produtos que precisam passar por uma reavaliação toxicológica. O pedido é da própria Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária: para o órgão, uma nova análise é necessária porque há indícios de que o herbicida é potencialmente nocivo à saúde e ao meio ambiente.

Em 2008, a agência reguladora reconheceu que o produto vendido no país desde o final década de 1970 precisaria passar por novos testes que garantissem a segurança do produto. Caso contrário, sua venda poderia ser proibida ou restringida no Brasil. Entretanto, o processo de reavaliação ainda não foi concluído.

A Anvisa afirma que está cumprindo a legislação que permite uma” visão ampla dos três setores envolvidos (agricultura, saúde e meio ambiente) e dá direito de ampla defesa aos interessados, além de permitir que a comunidade científica faça parte da discussão de forma ativa”, diz Jeane de Almeida Fonseca, da gerência de Análise Toxicológica da instituição.

O processo de reavaliação envolve não somente a Anvisa, responsável pelos aspectos relacionados à saúde, mas também o Ministério da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos principais problemas enfrentados para a reavaliação do herbicida são as ações judiciais, movidas pelas fabricantes do produto e associações para tentar barrar o processo. A Monsanto detém metade do mercado mundial de glifosato, principal ingrediente ativo do herbicida Roundup. Seu uso foi liberado pela primeira vez em 1974 na Malásia e no Reino Unido. Em 1978, o produto passou a ser vendido no Brasil e, em 1984, passou a ser fabricado no país. Outras empresas como a Syngenta, BASF, Bayer e Dow também possuem produtos a base de glifosato.

A Anvisa informou que cada reavaliação é julgada em todas as instâncias possíveis e praticamente toda semana sua equipe técnica, responsável por formular as respostas dos processos, precisa responder essas questões à Justiça. Outro fator que emperra o processo seria a grande demanda de atividades realizadas pela Anvisa e o número reduzido de funcionários para atendê-las.

Leia mais…

Justiça nega pedido do Ministério Público para suspender agrotóxicos

8, abril, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 07/04/2014

Uma decisão da Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão imediata do registro de agrotóxicos que tenham como ingrediente o 2,4-D, usado para combater ervas daninhas da folha larga. Na avaliação do MPF e de alguns pesquisadores, o 2,4D é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. Entretanto, para o juiz Jamil Rosa, da 14ª Vara Federal, não há consenso técnico sobre efeitos negativos da substância que justifiquem o cancelamento imediato dos registros. A decisão saiu sexta-feira (4) mas foi divulgada nesta segunda-feira (7).

“Os estudos em que o autor [da ação] se baseou para requerer a providência da suspensão não são conclusivos no sentido de que o referido produto tem toxicidade acima dos níveis considerados seguros”, diz o juiz. Ele também indeferiu a suspensão da tramitação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) dos processos sobre sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos. Para ele, é necessário esperar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua um processo de reavaliação do 2,4-D. O Ministério Público teme que a liberação das sementes resistentes a pesticidas aumente o consumo do 2,4-D no Brasil.

O MPF informou que o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pretende recorrer da decisão, que responde a um pedido de antecipação de tutela. O mérito da ação contra a União e o CTNBio ainda não foi julgado. Lopes instaurou ainda dois inquéritos civis, um para apurar se havia irregularidades no processo de liberação das sementes resistentes a agrotóxicos e outro questionando a segurança da permanência do 2,4-D no mercado brasileiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que defende o uso da substância, informou ter encaminhado notas técnicas à Advocacia-Geral da União para embasar a defesa na ação. De acordo com o ministério, “o autor da ação contra o 2,4 D o confundiu com o chamado ‘agente laranja’ (2,45 T), que nunca foi registrado para uso nas lavouras brasileiras. Além disso, o 2,4-D é o pesticida mais estudado no mundo, sendo avaliado por cerca de 40 mil análises técnico-científicas e aprovado em mais de 70 países. O uso não é proibido em nenhum país.”

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota também favorável à decisão do juiz. “Trata-se de um defensivo reconhecidamente eficaz no combate às ervas daninhas e, portanto, responsável por ganhos de produtividade e pelos seguidos recordes de produção agrícola”, diz o texto.

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Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

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Dow quer aprovar algodão resistente a 2,4-D nos EUA

3, abril, 2014 Sem comentários

Suspensão de agrotóxicos pode ‘banir’ agricultura, diz ministro em MT

1, abril, 2014 Sem comentários

As saúvas não acabaram com o país, mas, segundo o ministro da agricultura, a dependência do veneno glifosato pode fazê-lo.

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G1, 29/03/2014

MPF pediu suspensão de 9 princípios ativos usados em agrotóxicos.

Ministro da Agricultura anuncia reunião para avaliar atuação do Executivo.

o Ministro da Agricultura Neri Geller

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse nessa sexta-feira (28) em Mato Grosso que a suspensão de algum tipo de agrotóxico, entre os quais o glifosato, pode “banir a agricultura brasileira”. A fala é uma referência às duas ações do Ministério Público Federal (MPF) que pedem a imediata suspensão de nove princípios ativos que compõem produtos usados no combate a pragas e plantas invasoras das lavouras.

“Se banirmos o glifosato vamos simplesmente banir a agricultura. Não tem como fazer a agricultura sem [o herbicida]”, declarou Geller, em Lucas do Rio Verde, durante participação no Show Safra, evento voltado ao agronegócio.

Nas duas ações o MPF inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e o 2,4-D. Para a Procuradoria, o uso dos produtos deve ser reavaliado porque já foram considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Geller afirma que ainda no início da próxima semana vai se reunir com o corpo técnico do Mapa e a Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar os impactos do possível embargo. Órgãos do governo que tratam de questões do meio ambiente e saúde humana serão chamados para uma série de conversações.

Geller, no entanto, não confirmou se o Mapa vai tentar derrubar as duas ações. Mas, segundo ele, enquanto o Ministério acompanha o caso, vai atrás de suporte jurídico para subsidiar futuras ações. Tentativa de acordo também não está descartada.

“A CGU será importante para ajudar nosso jurídico e nossa secretaria executiva no encaminhamento das ações que vamos ter que fazer. Ela [a Controladoria] é um órgão fiscalizador dentro do Mapa, mas tem uma proximidade muito forte para ajudar a nos orientar]”, disse o ministro.

“É chamar os órgãos para construir uma solução em conjunto, um diálogo com o MPF e o judiciário. Esses produtos são importantes e foram tecnicamente amparados para serem incorporados [à agricultura]”, avaliou ainda o novo ministro da Agricultura.

Os nove princípios ativos estão presentes em 180 agrotóxicos aprovados e usados no país. Entidades do setor produtivo nacional estimam que o embargo pode gerar prejuízos de R$ 82 bilhões à agricultura.

MPF questiona registro de nove agrotóxicos

1, abril, 2014 Sem comentários

via Agrosoft, 25/03/2014

O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem (20/03/14), com duas ações na Justiça Federal pedindo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) suspenda os registros de oito agroquímicos utilizados amplamente nas lavouras brasileiras, entre eles o glifosato. A outra ação exige que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalie a utilização do defensivo 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga nas plantações de milho e soja.

A primeira ação questiona oito princípios ativos que fazem parte de uma lista de 14 ingredientes apontados pela própria Anvisa, ainda em 2008, como potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. São eles: parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato. Com exceção deste último, que é o mais utilizado no Brasil, os demais já foram proibidos na União Europeia (UE), Estados Unidos ou China. Mesmo assim, continuam presentes em agrotóxicos empregados em diferentes tipos de lavoura no país.

Na segunda ação civil, o MPF contesta o registro do herbicida 2,4-D e pede que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja proibida de liberar a comercialização de sementes transgênicas resistentes à substância até um posicionamento definitivo por parte da Anvisa.

Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado, a agência reguladora se comprometeu a concluir o trabalho até o final do primeiro semestre de 2014. O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, utilizado pelos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã.

Perigo

Em relação aos oito ingredientes contestados na primeira ação do MPF, a Anvisa admitiu a necessidade de promover sua reavaliação toxicológica ao publicar a Resolução RDC 10/2008. Dos seis ingredientes reavaliados, quatro foram banidos do país por serem altamente tóxicos: triclorfom, endossulfam, cihexatina e metamidofós. A substância fosmete foi reclassificada como extremamente tóxica, o que restringiu seu uso no mercado nacional, assim como o ingrediente ativo acefato, que teve seu registro mantido, mas com restrições.

O caso do herbicida 2,4 D é igualmente relevante, alega o MPF. Investigações realizadas pelo órgão apontam a existência de fortes dúvidas científicas sobre os efeitos nocivos do princípio ativo no meio ambiente e na saúde humana. Estudos e pesquisas recentes associam potencialmente o consumo do agrotóxico a mutações genéticas, má-formação embrionária, contaminação do leite materno, distúrbios hormonais e câncer, entre outros problemas.

A necessidade de reavaliação do registro do agrotóxico no Brasil também já foi reconhecida pela Anvisa, ainda em 2006, durante reunião com representantes do Ibama, Ministério da Agricultura, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola e Ministério Público Federal. Até hoje, no entanto, a agência não emitiu informações conclusivas sobre a interferência endócrina, metabólica e reprodutiva provocada pelo 2,4-D.

Transgênicos

Informações colhidas pelo MPF em inquérito civil e audiência pública indicam que a liberação comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir ao 2,4-D pode desencadear um efeito multiplicador no emprego e consumo do agrotóxico. Diante disso, e baseado no princípio da precaução, o MPF recomendou, em dezembro de 2013, que a CTNBio aguardasse as conclusões da Anvisa para decidir sobre o tema.

Confira a íntegra das ações

Processo 0021371-49.2014.4.01.3400

Processo 0021372-34.2014.4.01.3400

FONTE

Ministério Público Federal

Especialistas divergem sobre formas de combate de lagarta que prejudica a agricultura

28, março, 2014 Sem comentários

Agência Câmara, 27/03/2014

A agricultura brasileira perdeu no ano passado mais de R$ 2 bilhões por causa de uma lagarta chamada Helicoverpa armigera, que ataca a soja, o milho, o algodão e o feijão. A praga, reconhecida no Brasil no ano passado, é devastadora. E ainda não se sabe de onde veio.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutiu o combate a essa praga com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uso de defensivo [sic]

A principal polêmica é um defensivo chamado benzoato de emamectina, que chegou a ter sua importação autorizada para uso emergencial, mas, em alguns casos, teve a utilização interditada pela Justiça após ação do Ministério Público, com base em uma norma sanitária de 1934 (Decreto 24.114/34, Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal).

Segundo a gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, estudos de médio prazo apontam que o benzoato provoca problemas neurológicos em quem o aplica na lavoura. “Nesse produto, a gente já observou degenerações no sistema nervoso central e no sistema nervoso periférico nos estudos agudos, coisa que não é comum. Então qualquer dose a que o aplicador do produto estiver exposto, ele estará correndo um sério risco.”

O diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, também condena o benzoato sob o ponto de vista ambiental. “É um produto que está em reavaliação nos Estados Unidos. Uma das questões que eles colocam é justamente a ausência da avaliação de risco que não foi feito na época do registro em 2002, do ponto de vista ambiental.”

Nos Estados Unidos, atualmente o uso de benzoato é bastante restrito. Mesmo com restrições, o benzoato de emamectina também têm uso autorizado na Europa, Japão, Austrália e Canadá.

Custos para o agricultor

Segundo o representante da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Cesar Busatto, na safra 2013/2014, as aplicações para combate à praga aumentarão os custos da agricultura em R$ 600 milhões, que vão recair sobre o consumidor, o que revolta o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).

“Por exemplo, na Bahia levamos um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões na última safra. Neste ano, nós tivemos lucro e diminuímos o prejuízo e agora estamos pagando uma conta de R$ 1 bilhão. Então não pode mais o produtor ficar nessa queda de braço aqui, mais de um ano e meio, com decisões que são fragilizadas.”

Há uma carga de benzoato interditada na Bahia. Já no Mato Grosso, 51 produtores conseguiram a liberação do Ministério da Agricultura e em breve vão poder usar o benzoato.

Formas de combate

Segundo os especialistas, o combate à praga da helicoverpa armigera é uma corrida contra o tempo. A lagarta tem alta capacidade de reprodução, rápido desenvolvimento e, ao chegar ao Brasil, encontrou um clima favorável. Quando vira mariposa, pode voar 10 km de uma vez e é rápida: atinge 21 km/h. Ela pode voar até 1.000 quilômetros em vôos migratórios.

Para o assessor da Embrapa, Paulo Roberto Galerani, o desespero dos agricultores diante da nova praga mobilizou as atenções para o benzoato, mas, segundo ele, existem dezenas de produtos menos agressivos que cumprem a mesma função.

Galerani afirma que a Embrapa não recebeu autorização para testar o produto, que continua apenas a ser usado em caráter emergencial. O Ministério Público tem barrado o uso emergencial do benzoato porque o marco legal fitossanitário do Brasil é de 1934, um decreto de Getúlio Vargas.

Proposta do governo

O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Pacifici Rangel, afirma que o ministério já está elaborando um projeto que atualiza as normas fitossanitárias. “O Ministério da Agricultura fez um trabalho muito profundo de análise e nivelamento internacional desse novo marco legal. Essa proposta está agora vindo para a Câmara. Está na hora de a gente agilizar e publicar um marco que seja mais adequado ao que a agricultura precisa.”

Segundo a Embrapa, que faz o trabalho de monitoramento de pragas, outras 150 pragas que não chegaram ao Brasil têm possibilidades de chegar. Dez delas estão bem perto disso.

O evento foi solicitado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele cita noticia divulgada pela Agência Reuters, no dia 21 de novembro de 2013, intitulada “Agricultores do Brasil se preparam para batalha contra praga exótica”, segundo a qual a lagarta ameaça impor prejuízos bilionários a essas lavouras.

Agricultores temem prejuízos com a proibição de nove agrotóxicos

27, março, 2014 Sem comentários

G1, 27/30/2014

A possível suspensão de nove agrotóxicos pode provocar prejuízo de R$ 82 bilhões na agricultura brasileira. O setor produtivo rural teme que as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), na última semana, cause impacto em 97% da produção nacional.

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira, os princípios ativos que estão sendo questionados pelo MPF são usados em 180 produtos, sendo 115 fórmulas exclusivas para a soja. Conforme ele, a economia de 1,5 mil municípios brasileiros seria afetada.

“Esses agrotóxicos são fundamentais para a produção de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. O que não da pra entender é que querem proibir essas moléculas sendo que temos outros 22 princípios ativos para serem aprovados”.

A proibição do agrotóxicos estão inclusas em duas ações movidas pelo MPF. A primeira medida visa obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a reavaliar a toxidade de oito ingredientes ativos suspeitos de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Além do glifosato, a lista dos agrotóxicos envolvidos nas ações inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram e o paraquate. Em outra, o órgão questiona o registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D, aplicado para combater ervas daninhas de folha larga.

Nos dois casos, há pedido de concessão de liminar para que a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspenda o registro dos produtos até a conclusão definitiva sobre sua toxidade pela Anvisa – órgão competente para normatizar, controlar e fiscalizar o uso dos agrotóxicos.

Multinacionais do veneno fazem oligopólio bilionário no Brasil

25, março, 2014 Sem comentários

Diário do Nordeste, 17/03/2014

Nove fabricantes multinacionais faturam US$ 8,9 bilhões em vendas no País e não concorrem entre si

A aplicação de defensivos no campo carece de uma série de cuidados de segurança 

Fortaleza | Foi mais de 1 milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras agrícolas do Brasil na safra 2011/2012, uma boa parte com uso proibido nos Estados Unidos e nos países da União Europeia. Outra parte proibida aqui mesmo, dependendo da cultura em que seja aplicado. Para os fabricantes desses produtos químicos, isso representou um faturamento de US$ 8,9 bilhões somente no Brasil em 2011- em 2000 foi de US$ 2,5 bilhões, tornando o mercado da produção/comércio de veneno um dos mais rentáveis do Brasil. A falta de informação e fiscalização faz com que, em muitos campos agrícolas, o próprio comerciante indique e receite qual veneno o agricultor deve usar. A venda compete diretamente com os riscos.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio (5,73% em 2011) e da participação deste no PIB nacional comprovam a importância do setor que, para produzir, precisa dos agrotóxicos. O setor da agricultura teve alta de 5,57%, conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP).

O que espanta muitos especialistas é a intensidade no uso dos produtos químicos. Em 2002, o Brasil consumiu 599,5 milhões de litros de agrotóxicos. Em 2011, a quantidade foi de 852,8 milhões de litros. Na média nacional, aumentou de 10,5 l para 12 l por hectare. E não só a quantidade, mas a toxicidade também tem aumentado.

Um exemplo se dá na Região Jaguaribana, no Ceará. Um dos maiores polos fruticultores do Nordeste, há sete anos, é objeto de estudos científicos nas mais diversas vertentes sobre o impacto dos agrotóxicos – social, ambiental, econômico e na saúde humana. Um deles é o Inventário do Veneno, coordenado pelo engenheiro químico Rivelino Cavalcante, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com o levantamento, dos 207 diferentes produtos químicos para defender a lavoura, 48% estão nas classes toxicológicas I e II, ou seja, extremamente tóxico e muito tóxico, respectivamente.

Vários fatores contribuem para o crescimento no uso de agrotóxicos, como o aumento do crédito agrícola, facilitando a compra de produtos cada vez mais potentes, e mesmo a isenção fiscal (alguns agrotóxicos têm 60% de isenção de ICMS). Os agrotóxicos ficaram isentos de cobrança de ICMS no Ceará desde um decreto do Governo do Estado, em 1997.

Mas a dependência do produto pela cultura é outro mantenedor de sua aquisição. É o caso do glifosato, cuja demanda é cada vez maior, sobretudo nas lavouras de soja transgênica no Estado de Mato Grosso. Trocando em miúdos, a lavoura mantém dependência do veneno quanto mais ele é utilizado.

Oligopólio

As 11 maiores empresas mundiais detêm 90% do mercado no Planeta e praticamente todo o mercado brasileiro. Essas fabricantes praticamente não concorrem entre si, cada uma com uma variedade de ingredientes ativos para combater uma cultura diferente, num evidente caso de oligopólio.

Embora represente apenas 4% da área agrícola cultivada entre os 20 maiores países agrícolas, o Brasil responde por 20% do consumo de todos os agrotóxicos comercializados no mundo. Os produtos químicos usados na lavoura do Brasil vêm de um grupo de dez grandes empresas, por ordem decrescente de participação – Syngenta (Suíça), Bayer (Alemanha), Basf (Alemanha), FMC (EUA), Du Pont (EUA), Dow Química (EUA), Monsanto (EUA), Makhteshim-Agan (Israel) e Nufarm (Austrália). Em 2010, o Brasil respondia por 18,7% de todo o faturamento da Syngenta no mundo, de U$ 8,8 bilhões.

Para conter o que chamam de “movimentos ideológicos contrários ao desenvolvimento”, os fabricantes apostam na legislação a seu favor, tornando-se os principais doadores de campanhas de muitos deputados estaduais e federais, boa parte dos quais participou da elaboração do novo Código Florestal Brasileiro.

Nova imagem

Em outra frente, os fabricantes mundiais de veneno fazem parcerias com ONGs internacionais em projetos de preservação e, dessa forma, combatem a imagem de fabricantes de “produtos que matam”.

A Fundação Monsanto, por exemplo, é responsável por um projeto de capacitação de professores no interior do Estado do Paraná. O trabalho é feito em parceria com a ONG Inmed Brasil e pretende investir, até 2014, cerca de U$ 500 mil em cursos para professores, coordenadores pedagógicos e diretores de seis escolas, beneficiando também 1,6 mil alunos.

Num WorkShop para jornalistas de todo o Brasil, realizado em 2012, na cidade de Campinas, com a presença do Diário do Nordeste, cientistas da Agência Nacional de Defesa Vegetal (Andef) rebateram um a um todos os argumentos de que os agrotóxicos sejam prejudiciais, se usados conforme a lei.

“O alimento produzido com agrotóxico pode até ser considerado mais saudável do que os orgânicos (que não utilizam os produtos químicos)”, afirmou o engenheiro agrônomo José Francisco da Cunha, consultor da empresa Tec-Fértil.

O rápido crescimento e pujança dos fabricantes de veneno fez esse segmento econômico tão forte que o lobby, nas mais diversas formas, acaba prejudicando a informação sobre o uso mais correto (ou menos prejudicial) do veneno. O resultado é a aplicação de produtos em culturas para as quais ele não é orientado, a falta de obediência à carência entre uma aplicação e outra e uma medida ilegal e letal comum, tanto entre agricultores, quanto entre grandes empresas multinacionais: a produção de coquetéis (mistura de vários ingredientes ativos de herbicidas, fungicidas e inseticidas). Tudo para dar maior garantia de que a produção ficará livre de pragas.

Para conseguir o registro e colocar um produto no mercado (veja infográfico), o fabricante de veneno precisa de autorização dos três órgãos brasileiros responsáveis por regular o setor: Anvisa, Mapa e Ibama.

De acordo com os respectivos critérios de uso e indicação, existem cerca de 2.400 formulações de agrotóxicos registrados no Ministério da Saúde, Mapa e Ministério do Meio Ambiente, contendo cerca de 434 ingredientes ativos e o número pode aumentar nos próximos anos.

MELQUÍADES JÚNIOR

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