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Arquivo da Categoria ‘agrotóxicos’

Temer pode rever lei que permite uso de aviões no combate ao Aedes

5, julho, 2016 Sem comentários


O presidente em exercício Michel Temer pode rever a lei que prevê o uso de aeronaves no co

mbate ao mosquito Aedes aegypti. Ele chamou para uma conversa o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para pedir esclarecimentos sobre os efeitos na população do lançamento de inseticidas pelos aviões.
Reportagem de André Trigueiro, no Jornal Nacional desta segunda (04), revelou que especialistas em saúde pública estão fazendo um alerta sobre o risco de se lançar inseticida de aviões para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A nova lei sancionada por Temer prevê o uso de aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. Segundo a reportagem, a lei contraria recomendação técnica do próprio Ministério da Saúde, que apontou em abril riscos para a população, para as águas e para os alimentos. Segundo a pasta, há risco de desequilíbrio ecológico causado pela morte de algumas espécies.

O inseticida mais usado no Brasil para combater o mosquito Aedes aegypti é o malathion. Ele costuma ser pulverizado nos carros fumacê, em locais específicos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, há evidências de que o malathion causa câncer em animais, mas não se confirmou até o momento o mesmo efeito em seres humanos.

Clique aqui para aderir a abaixo-assinado ao presidente interino e ilegítimo pedindo a derrubada da medida

Crescimento da área global de soja

2, julho, 2016 Sem comentários
Amigos da Terra

Amigos da Terra

URGENTE: Aprovada pulverização aérea nas cidades

29, junho, 2016 Sem comentários

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, 28/06/2016

O presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti.

Dentre elas, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.

Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha, Abrasco, Consea, Consems, Conass, Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag), coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministério interino da saúde  partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui:

https://secure.avaaz.org/en/petition/Presidencia_da_Republica_Veto_a_emenda_que_permite_pulverizacao_aerea_nas_cidades/

 

Contato para imprensa

Jakeline Pivatto: 41 9676 5239

Íris Pacheco: 11 97581 8121

 

Manifestações contra a pulverização aérea nas cidades:

Abrasco: https://www.abrasco.org.br/site/2016/04/nota-contra-pulverizacao-aerea-de-inseticidas-para-controle-de-vetores-de-doencas/

Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Esclarecimentos-sobre-pulveriza—-o-a–rea-e-o-controle-de-endemias.pdf

Fiocruz: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/39855

Conass e Conasems: http://www.conasems.org.br/servicos/todas-noticias/45-ultimas/4615-conasems-e-conass-pedem-veto-a-proposta-de-utilizacao-de-aeronaves-para-dispersao-de-inseticidas-para-controle-do-aedes

Primeira pós-graduação em jornalismo gastronômico chega ao Rio de Janeiro

27, junho, 2016 Sem comentários

Juliana Dias, jornalista coordenadora do curso

 

Portal Imprensa,24/06/2016

A partir de setembro deste ano, a Facha (Faculdades Integradas Hélio Alonso) irá lançar o curso de especialização em jornalismo gastronômico. As aulas acontecerão aos sábados quinzenais, das 9h às 17h, e tem como objetivo estimular um pensamento crítico sobre o impacto cultural dos alimentos na contemporaneidade.

Para Juliana Dias, mestre em educação em ciências e saúde (Nutes/UFRJ) e coordenadora do curso, há uma necessidade emergente de outras formas de comunicar sobre o alimento. “Podemos observar essa inquietação tanto na academia, nos movimentos sociais com suas cartas políticas, na formulação de políticas públicas e outros instrumentos públicos. Há uma emergência em buscar uma práxis para abordar o tema da comida no cotidiano”, ressalta.
Durante as aulas, os alunos poderão empreender projetos de comunicação criativos e socialmente engajados, contribuir para a produção e circulação de conhecimentos sobre o tema no Brasil, sistematizar, consolidar e fortalecer a atuação da comunicação etc.
O programa será dividido em sete áreas de estudos (Comunicação e sociedade; tecnologias de comunicação, divulgação e publicação; nutrição, consumo e discursos alimentares; sistemas alimentares, política e epistemologia; cultura e alimentação; artes, imagens e gastronomia; mercado gastronômico) e contará com o seminário “Movimentos sociais em defesa da comida: uma abordagem comunicacional”.
São vinte vagas e o investimento são 24 parcelas de R$590 (descontos para ex-alunos ou conveniados). Mais informações no site ou ou pelo telefone (21) 2102-3175
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Futuro do herbicida glifosato em suspenso na União Europeia

20, maio, 2016 Sem comentários

Sem acordo, comité de peritos da Comissão Europeia não chegou a votar o prolongamento da autorização de venda do herbicida. Se nada for decidido até 30 de Junho, será proibida a venda de glifosato na União Europeia.

O futuro da comercialização do controverso herbicida glifosato continua em suspenso. O Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal da Comissão Europeia, com representantes dos 28 Estados-membros, esteve reunido na quarta e na quinta-feira em Bruxelas para, entre outros assuntos, votar o prolongamento da venda do glifosato no espaço comunitário. A 30 de Junho, a autorização de venda deste herbicida expira. Em Março, o comité já tinha debatido o assunto sem ter chegado a uma conclusão. Nesta quinta-feira, sem os votos a favor de França e Alemanha, seria impossível obter-se uma maioria qualificada. E o assunto voltou a ser adiado.

“Já que não seria alcançada uma maioria qualificada, a votação não aconteceu”, segundo declarações oficiais de um porta-voz da Comissão Europeia no final da reunião. “A Comissão vai reflectir sobre os resultados destas discussões. Se nenhuma decisão for tomada até 30 de Junho, o glifosato não será mais autorizado na União Europeia e os Estados-membros terão de retirar a autorização [comercial] de todos os produtos à base de glifosato.”

O glifosato é um herbicida que mata uma grande variedade de espécies vegetais e é usado para queimar as ervas daninhas. É aplicado a nível urbano e na agricultura. Apesar de existir desde a década de 1970, o aparecimento de culturas geneticamente modificadas para serem resistentes ao glifosato fez disparar o uso do herbicida nas últimas décadas. Foi a gigante Monsanto que desenvolveu o químico. Mas na Europa há à venda mais de 300 herbicidas à base de glifosato de 40 empresas diferentes.

O actual impasse é um resultado directo da controvérsia existente sobre esta substância química. Em 2015, um relatório da Agência Internacional para a Investigação do Cancro, que faz parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), concluiu que há “provas limitadas” de que o glifosato é carcinogénico. Mas um novo relatório de um comité conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da OMS concluiu, na última segunda-feira, que “é pouco provável que o glifosato tenha um risco carcinogénico”.

A polémica levou a Comissão Europeia a decidir, em Março, que o prolongamento da autorização de venda do glifosato fosse de nove anos e não de 15 anos, como estava previsto inicialmente. Em Abril, uma votação no Parlamento Europeu recomendou que a renovação fosse de apenas sete anos. Segundo o jornal The Wall Street Journal, se nada ficar decidido até Julho, as lojas têm seis meses para vender os stocks dos produtos.

Portugal foi um dos países que se abstiveram sobre o assunto no comité, como tinha dito na quarta-feira no Parlamento o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos. “Portugal absteve-se em função dos dados técnicos e científicos recolhidos, nos quais não encontrou argumentos sólidos para votar a favor ou contra”, especificou ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura. Portugal esteve representado no comité por um técnico da Direcção-Geral de Agricultura e Veterinária.

“O Governo dispõe de uma margem para legislar em termos nacionais, que é considerada suficiente para dar uma resposta satisfatória à questão, enquanto não houver uma resposta europeia”, lê-se ainda na resposta por escrito do gabinete de comunicação. “Portugal já proibiu o uso da taloamina, um co-formulante utilizado em diversos herbicidas à base de glifosato, e está a ser desencadeado o processo legislativo com vista à proibição de utilização de fitofármacos em espaços públicos, com algumas excepções.”

Na quarta-feira, o projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para proibir a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, de lazer e vias de comunicação foi chumbado com os votos contra da direita e do Partido Comunista Português. Um dos argumentos contra a substância usados pelo BE e pelos Verdes foi o princípio da precaução, que defende o não uso de uma substância até se provar que não faz mal. Do outro lado das barricadas, Pekka Pesonen, o secretário-geral de um grupo de sindicatos europeus de agricultores (Copa-Cogega), considera que a proibição do uso deste herbicida resultará numa “verdadeira desvantagem competitiva” para a Europa.

Notícia actualizada às 19h30

PUC-Rio: III Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária

10, maio, 2016 Sem comentários

Pesquisadores alertam para o uso em excesso de agrotóxicos em cultivos transgênicos

11, abril, 2016 Sem comentários

dc.clicrbs.com.br

Diário Catarinense, 07/04/2016

Os transgênicos já foram sinônimo de maior produção e menor uso de agrotóxicos.Mas, após 13 anos da primeira safra de soja brasileira geneticamente modificada, os resultados desse tipo de cultivo chamam a atenção de pesquisadores, principalmente por conta da quantidade de pesticidas. O alerta para a ineficiência da cultura transgênica será tema de palestra de Robin Mesnage , pesquisador francês do Departamento de Genética Médica e Molecular do King’s College, de Londres, hoje na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

— Não somos contra qualquer prática ou estudo de transgênicos, mas é fato que o cultivo, associado a tantos agrotóxicos como está atualmente no mundo, não é saudável para os consumidores, produtores e meio ambiente. O uso dos agrotóxicos aumentou e isso precisa mudar de alguma forma — diz Mesnage.

O pesquisador visita o Estado a convite do professor da UFSC Rubens Nodari, que trabalha com plantas transgênicas e as consequências de seus cultivos. Segundo Nodari, as plantações tiveram uma redução no uso de agrotóxicos após a liberação de organismos geneticamente modificados, mas apenas nos primeiros quatro anos. Após esse período, houve um crescimento contínuo:

— O primeiro motivo é o aumento de plantas resistentes aos produtos, em um processo simples de seleção natural. Outra possibilidade é a própria mutação das vegetações daninhas. E o mesmo já ocorre com alguns insetos, que não morrem e continuam a infestar as plantações.

O estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, feito em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra esse aumento apontado por Nodari e revela que o Brasil dobrou a quantidade de agrotóxicos por área plantada em lavouras. Esses dados incluem todas as culturas e não apenas as transgênicas como soja, milho e algodão.

O professor da UFSC aponta ainda que a cultura transgênica como promessa de menor uso de agrotóxicos ou menor custo de produção não se confirma e acrescenta que há outros

problemas no sistema de agricultura que se refletem na aplicação de produtos químicos, como fiscalização, falta de conhecimento por parte dos agrônomos e a pouca quantidade de estudos nacionais publicados.

— Mas não é por isso que temos que continuar coniventes, nós estamos em uma encruzilhada e, se continuarmos assim, vamos envenenar o ambiente e as pessoas. Precisamos pensar em outras formas de cuidados como a diversificação de cultivos, separados por áreas menores — alerta Nodari.

Soja, milho e algodão são os três cultivos transgênicos liberados para plantar no Brasil e um amostra de feijão é estudado na Embrapa. Esses organismos geneticamente modificados são mais resistentes aos agrotóxicos e também podem ter na sua composição genética toxinas que matam pestes como insetos.

A melhora está no manejo. O agricultor ganhou em facilidade de manejo das imensas plantações e pode aplicar os produtos químicos sobre toda a lavoura. Como a plantação é resistente não morrerá, mas as plantas daninhas sim. Deveriam, pelo menos.

O problema é que nos últimos anos, as plantas daninhas se tornaram mais resistentes e não estão morrendo com as aplicações normais de agrotóxicos e os agricultores passaram a usar mais compostos químicos para manter a plantação livre de pestes. O mesmo ocorre com alguns insetos que deveriam morrer ao ingerir os primeiros pedaços de plantas transgênicas. Mas assim como há insetos diferentes, que podem não ser suscetíveis às toxinas implantadas nos genes, eles também podem ter se tornado resistentes. Em 2014, uma plantação de milho transgênico no Mato Groso não resistiu a uma infestação de lagartas e para não perder o produto usa-se mais inseticidas, como em uma lavoura normal.

Foto: Carina Rufino / Embrapa Soja

Entrevista – Robin Mesnage
‘ Cultivar plantas geneticamente modificadas não é sustentável’

Como os transgênicos afetam a saúde?
Quase todos os organismos foram geneticamente modificados para tolerar ou produzir pesticidas e acumulam resíduos de pesticidas mais do que as plantas convencionais. Os agrotóxicos são concebidos para ser veneno. Por isso temos que considerar os riscos ligados a doenças crônicas, neurológicas, cancerígenas ou defeitos de nascimento.

Há aspectos econômicos envolvidos?
Um dos problemas são os custos extras dos cultivos transgênicos, como a gestão das resistências de ervas daninhas, os gastos de saúde pública associados aos agrotóxicos e a despoluição da água. O uso contínuo de produtos químicos mata a biodiversidade do solo e reduz a fertilidade, que conduz ao uso de fertilizantes e amplia os danos ambientais.

Essas culturas falharam?
O cultivo de plantas geneticamente modificadas não é sustentável e suas características só funcionam por alguns anos. Isso porque eles produzem seus inseticidas de forma contínua e levam o agricultor a aumentar o uso de herbicidas específicos para matar pragas e ervas daninhas resistentes. Os agricultores têm de usar mais agrotóxicos.

E como deveria ser a produção?
Um jeito mais saudável e barato de produzir em grande escala. Entre os exemplos está o aumento da biodiversidade associada a práticas agroecológicas que reduzem o uso de pesticidas e preservam a saúde do solo. Em casos de seca, o aumento da retenção de água aumenta a produtividade e reduz a necessidade de irrigação. No entanto, essas alternativas agroecológicas são menos promovidas e estudadas.

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TEMOS POUCO TEMPO PARA PROIBIR TRÊS AGROTÓXICOS NO BRASIL

24, fevereiro, 2016 Sem comentários

Participe hoje mesmo de consulta pública no site da ANVISA sobre os agrotóxicos CARBOFURANO, TIRAM e LACTOFEM, que já são proibidos em diversos países.

O CARBOFURANO, banido na Europa, é ALTAMENTE TÓXICO! É um inseticida autorizado para uso em diversas hortaliças, frutas e grãos. O prazo se encerra NESTA QUINTA-FEIRA (25).

O TIRAM é considerado mutagênico, causa TOXICIDADE REPRODUTIVA e possui suspeita de DESREGULAÇÃO ENDÓCRINA, causando PROBLEMAS HORMONAIS. O LACTOFEM é considerado CANCERÍGENO e, por isso, banido na União Europeia. É utilizado na soja. O prazo da consulta para ambos se encerra no dia 7 de março.

Para saber mais, CONSULTE AS RECOMENDAÇÕES E EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS sobre agrotóxicos preparadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em http://bit.ly/1LEL0xg

PARA PARTICIPAR DAS CONSULTAS PÚBLICAS, ACESSE http://bit.ly/1WGYQVH

Carta Política da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

25, janeiro, 2016 1 comentário

“Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar” foi o tema da conferência que reuniu 1.700 pessoas em novembro último na capital federal.

A carta política da 5a Conferência apresenta um balanço crítico dos avanços e desafios no tema, destacando ações promovidas pela sociedade civil e pelo governo que permitiram avanços no último período no campo da segurança alimentar. Questões controversas que estão na ordem do dia e precisam urgentemente de posicionamento do governo são ressaltadas na carta, como o avanço do agronegócio, das sementes transgênicas e dos agrotóxicos, ameaças legislativas como a recém aprovada lei da biodiversidade, a derrubada da rotulagem dos transgênicos, a tentativa de liberação das sementes terminator e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que afeta povos indígenas e quilombolas.

O documento é referência importante e pode ser lido na página do Consea.

 

 

 

Sobre o uso seguro de agrotóxicos

18, janeiro, 2016 Sem comentários

No último dia 12/01, o Jornal O POVO publicou artigo assinado por pesquisador da Embrapa defendendo o uso e a segurança de agrotóxicos, que na sua opinião são “defensivos agrícolas”. Em resposta ao artigo e procurando botar os pingos nos ii, a médica e professora da Universidade Federal do Ceará Raquel Rigotto publicou no mesmo jornal os esclarecimentos que seguem.

O POVO, 14/01/2016

Comer alimentos com agrotóxicos é seguro?

A legislação brasileira define o termo agrotóxicos, e não defensivos agrícolas

O POVO publicou, em 12 de janeiro, artigo de pesquisador da Embrapa: Defensivos agrícolas: aliados para produção de alimentos seguros. Pelo menos cinco equívocos devem ser esclarecidos, por suas repercussões para a saúde:

1. A legislação brasileira define o termo agrotóxicos, e não “defensivos agrícolas”, no intuito de deixar claro seu potencial biocida e tóxico.

2. Não é possível o “uso correto” dos agrotóxicos: como implantar ações neste sentido junto às 16.567.544 pessoas ocupadas no setor agrícola? Agricultores familiares não têm acesso adequado à assistência técnica pública nem podem investir em instalações e equipamentos adequados para armazenamento, higienização e destinação das embalagens. Nas grandes empresas, a escala de uso de agrotóxicos é muito elevada e nem sempre “as boas práticas” são respeitadas. Os EPI podem ter efeito contrário e aumentar a exposição dos trabalhadores ao risco. E ainda: no Ceará não há Unidade de Processamento de Embalagens de agrotóxicos.
3. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é uma iniciativa importante da Anvisa. Mas o Limite Máximo de Resíduos (LMR) não garante o consumo de alimentos sem risco à saúde. Por quê?

– a avaliação de risco é baseada em estudos toxicológicos com animais de laboratório ou in vitro, extrapolando os resultados para a saúde humana;
– os estudos avaliam em separado cada ingrediente ativo (IA), desconsiderando os efeitos à saúde nas condições de múltipla exposição – que é o mais frequente na prática – e suas possíveis interações;

– dos 527 ingredientes ativos registrados no Brasil, a Anvisa tem analisado apenas 235, excluindo até o glifosato, que responde por mais de 45% do consumo e que é provável cancerígeno.
4. Embora o receituário agronômico seja medida importante, raramente a sua ausência impede a compra de venenos: experimente numa loja!

5. O consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos pode ser responsável por diversos cânceres – leucemias, linfomas, de pulmão, estômago, melanoma, próstata, cérebro, testículos e sarcomas. E mais: alterações neurocomportamentais, asma, hepatopatias tóxicas, infertilidade masculina, abortamento, malformações congênitas, além de desregulação endócrina e imunogenética.
Há, entretanto, duas razões fortes para defender o uso de agrotóxicos: para a indústria química, garantir um mercado que, no Brasil, supera os 11 bilhões de dólares; para os produtores de commodities agrícolas, aumentar a produtividade e engordar seus lucros. Você oferece sua saúde para ajudá-los nesses propósitos?

 

Raquel Maria Rigotto

Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; coordenadora do Núcleo Tramas/UFC –Trabalho, Ambiente e Saúde; membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira 

O desafio de se comprovar na Justiça a intoxicação por agrotóxicos

11, janeiro, 2016 Sem comentários

O fato de os sistemas de registros e notificações de contaminações, acidentes e mortes por agrotóxicos não darem conta de captar sua complexa realidade não significa que esses casos não venham ocorrendo.

06/01/2016

ICICT | Fiocruz – Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Comprovar que um óbito foi causado por um agrotóxico é um desafio. Enquanto algumas substâncias podem permanecer décadas no corpo humano (tais quais os organoclorados como o DDT, que é eliminado progressivamente pelas fezes, urina e leite materno), outras não ficam nem uma semana no organismo, o que não significa que não causam estragos.

A pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)/Fiocruz Karen Friedrich explica que há uma exigência de comprovações irrefutáveis da presença de um agrotóxico em exames clínico no sangue ou urina. “E isso é difícil ocorrer. Hoje em dia usamos muitos agrotóxicos – a maioria do grupo do organofosforados, neonicotinoides, piretróides – que são eliminados pela urina 24h, 48h, até 72 horas depois que o trabalhador ou morador foi exposto. O fato dele sair rápido também não indica que ele é seguro. Nesse caminho pelo organismo ele pode ter alterado funções hepáticas, renais e hormonais e ele sai do organismo, mas já alterou moléculas, já deixou seu efeito, muitas vezes irreversível”, explica.

Neste cenário, como provar que um óbito teve como causa o consumo ou manuseio de agrotóxicos? Um dos fatores começa na própria notificação dos casos nos sistemas de informação de saúde, organizados e produzidos pelo próprio Ministério da Saúde, que ajudariam a diagnosticar e enfrentar o problema.

Rosany Bochner, coordenadora do Sinitox, defende a transformação desses casos em eventos sentinelas. “Ao lidar com óbitos decorrentes de intoxicações ocupacionais por agrotóxicos estamos na presença de eventos raros, dificilmente notificados, mas que aportam uma enormidade de significados e sentidos, mantendo atrás de si diversas outras vítimas”, afirma.

Ela também explica que a análise dessas informações pode levar as autoridades governamentais a algumas ações positivas em prol da saúde do trabalhador e da população: “As autoridades devem buscar o local da exposição e proceder com ações de vigilância, incluindo averiguação das condições de trabalho, verificação do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), inclusive suas trocas periódicas, aplicação de exames específicos de sangue para intoxicações por agrotóxicos, por exemplo”.

Um dos casos que confirmam a importância da notificação foi a história de VMS, já contada na matéria que abre a série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”.  VMS era almoxarife de uma multinacional na comunidade de Cidade Alta, em Limoeiro do Norte (Chapada do Apodi – Ceará). E, após dois anos e meio trabalhando como auxiliar no preparo da solução de agrotóxicos para borrifo na lavoura de abacaxi, faleceu aos 31 anos.

Em 2013, a Justiça reconheceu que a morte de VMS foi motivada “pelo ambiente ocupacional”, ou seja, pelo trabalho com os agrotóxicos.  A ação movida pela família do trabalhador foi ganha em primeira e segunda instâncias na Justiça do Ceará, e representa um marco histórico na luta contra o uso intensivo de agrotóxico, pois abre o precedente de se provar legalmente que a exposição a esses produtos, mesmo com “uso seguro” de EPIs, pode levar a morte.

Pioneirismo na Justiça

Segundo o advogado da causa Claudio Silva, esta foi “uma vitória não apenas para a autora da ação, mas uma sinalização positiva para milhares de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a situações semelhantes. São diversas situações de exposição aos agrotóxicos que permanecem no anonimato e injustiça”, afirma.  Ele ressalta que a decisão é pioneira no Brasil, segundo afirmou a desembargadora que relatou o acórdão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7).

A interposição da ação de Reclamação Trabalhista com Indenização por Danos Materiais e Morais resultou no reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, “do nexo de causalidade entre a exposição contínua do trabalhador aos agrotóxicos e o dano (morte)”, explica o advogado, que também é membro da Rede Nacional de Advogados Populares e realiza assessoria jurídica a movimentos populares, associações civis, sindicatos, ONGs e organizações de Diretos.

No processo da família de VMS, a equipe jurídica que cuidou do caso temeu não encontrar testemunhas, mas o que ocorreu foi o contrário, pois havia uma forte mobilização dos empregados da empresa condenada. “A gravidade do fato sensibilizou os colegas. A principal dificuldade era o receio de retaliação por parte das empresas do agronegócio. Os depoimentos apresentados foram decisivos para configuração do ambiente laboral”, explica Claudio Silva.

A ação já foi vitoriosa na 1ª e na 2ª instância da Justiça. Mas Silva reconhece que há limitações que dificultam não só o acesso à Justiça como um todo, mas também a condições mínimas de atendimento socioassistencial. “Diversos profissionais da saúde e de atendimento assistencial e psicossocial não sabem ou não conseguem lidar com situações de intoxicação ocupacional. Uma abordagem qualificada certamente motivaria mais trabalhadores e trabalhadoras a buscar reparação no Judiciário”, diz.

Em relação às notificações de intoxicação por agrotóxicos, Silva afirma que a situação “é gravíssima”. Ele acredita que ainda “não temos dimensão real do quadro”: “A expansão da utilização de agrotóxicos – parte do processo de reprodução das áreas do agronegócio – põem em risco todos os envolvidos: trabalhadores e trabalhadoras rurais, consumidores e o meio ambiente”, enfatiza.

No documentário “Nuvens de Veneno”, uma parceria da VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz, com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso e a produtora Terra Firme, realizado em 2013, é possível ver o depoimento do sindicalista Wilfo Wandscheer e do trabalhador rural, Celito Ketzer, que falam sobre os efeitos marcantes da intoxicação por agrotóxicos. Veja aqui.

Caminhos de esperança

Ex-gerente de Toxicologia da Anvisa, o pesquisador do CESTEH/Ensp/Fiocruz, Luiz Claudio Meirelles, cita alguns caminhos que podem auxiliar na melhoria das notificações: a estruturação de bancos de dados sobre os produtos, seus efeitos e tratamento para população geral e profissionais da área médica;  sistemas de registro mais simplificados e interativos; capacitação de profissionais de saúde para entender e registrar agravos; organização de redes de pesquisadores independentes para aprofundar conhecimento sobre agrotóxicos e danos crônicos, por exemplo. Para ele é importante ainda “informação para atuação da sociedade civil e sindicatos no sentido de identificar o problema e impedir o cerceamento da atividade de notificação”.

Claudio Silva acredita que a sociedade brasileira já tem demonstrado “manifestações de descontentamento com esse modelo de produção agrícola” e que a “a produção acadêmica tem sido fundamental para revelar as reais consequências do uso dos agrotóxicos”. Ele também destaca que o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho têm dado atenção ao problema, com a criação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos: “O cenário é grave, mas há sinais de esperança e superação”, afirma. Silva espera que o resultado do processo no caso de VMS “sirva de paradigma para outras ações. Isso vai depender da capacidade dos trabalhadores e trabalhadoras, individualmente ou por suas organizações, levarem as demandas ao Judiciário”.

Esta é a segunda reportagem da série “Agrotóxicos: a história por trás dos números”, realizada pelo Icict, com matérias sobre uso de agrotóxicos no Brasil.

Leia a primeira matéria da série aqui

La tierra en Paraguay

7, dezembro, 2015 Sem comentários

85% das terras agricultáveis do país estão nas mãos de apenas 2% dos produtores

Entre 1997 e 2006, a cada ano cerca de 9 mil famílias deixaram o campo em função da expansão da soja e das monoculturas


Pela redução de agrotóxicos

4, dezembro, 2015 Sem comentários

Confira abaixo oportuno artigo de Onaur Ruano e Rogério Neuwald sobre a importância de o Brasil aprovar o Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). O programa foi um construção intersetorial e já tem a aprovação de oito ministérios. Isolada, bloqueando a iniciativa, está a ministra da Agricultura Kátia Abreu.

 

mda.gov.br, 03/12/2015

A importância de se reduzir o uso de agrotóxicos para a produção de alimentos saudáveis

Com a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), em 2012, por meio do Decreto nº7.794, o governo brasileiro assume o compromisso com a ampliação e efetivação de ações que devem orientar o desenvolvimento rural sustentável, impulsionado pelas crescentes preocupações das organizações sociais do campo e da floresta, e da sociedade em geral, a respeito da necessidade de se produzir alimentos saudáveis conservando os recursos naturais.

Construído de forma amplamente participativa por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Política. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de sua Secretaria da Agricultura Familiar, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo[1]. A criação de um Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) está prevista na Meta 5, do Eixo 1, do referido Plano.

O Pronara foi concebido no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO[2]), e elaborado por quatorze representantes da sociedade civil organizada – oferecendo contribuições do ponto de vista de agricultores, camponeses, consumidores de alimentos e movimentos em defesa da saúde e da vida, entre outros – e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal. Participaram também de sua concepção instituições brasileiras de pesquisa respeitadas no campo da agricultura, saúde e meio ambiente.

A necessidade de construção do Pronara, mobilizando academia, governo e sociedade civil, vem do fato do Brasil liderar, há oito anos consecutivos, a lista dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. O risco deste consumo exagerado e não controlado é imenso e é anunciado por instituições respeitáveis da área, tais como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Associação Brasileira de Saúde Comunitária (Abrasco), diversas universidades federais, apenas para citar as instituições brasileiras.

Além da preocupação com a saúde, o Pronara responde aos anseios da sociedade em relação à sustentabilidade ambiental e a estabilidade econômica de um modelo de agricultura baseado no uso conservacionista de recursos naturais e genéticos, e na abundância de alimentos diversificados produzidos em grande parte por uma ainda numerosa agricultura familiar brasileira. Dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), indicam que há no Brasil aproximadamente 11.580 produtores e/ou organizações econômicas com certificação da produção da qualidade orgânica. Aumentar esse número significa reduzir o uso de agrotóxicos, da contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, bem como os severos impactos sobre a saúde pública.

Modelos sustentáveis e saudáveis de produção de alimentos são garantidos por lei no Brasil, em diversas normativas tais como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Em 2010, foi adicionado à Constituição Federal que passou a considerar a alimentação saudável como direito inalienável. Vale lembrar que além das inúmeras áreas de produção sustentável de alimentos da agricultura familiar, a agricultura de base ecológica conta hoje com um acúmulo de conhecimentos e pesquisas geradas por organizações do campo e empresas públicas de pesquisa como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), capazes de garantir não apenas o ambiente e o alimento saudável e livre de agrotóxicos como também formas socialmente justas de produzi-lo.

O Pronara é organizado em seis eixos estratégicos de ação que visam: análise dos agrotóxicos a fim de determinar perfil toxicológico, ecotoxicológico e de eficiência agronômica, fundamental para o controle e a redução dos riscos e impactos ao meio ambiente e à saúde; aperfeiçoamento das ferramentas e mecanismos de controle, fiscalização e monitoramento desses produtos ao longo de sua cadeia produtiva; eliminação das vantagens econômicas, como a isenção fiscal para importação e exportação do produto no Brasil, de forma a estimular o registro de novos produtos de baixos riscos; oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e formação no campo e na cidade, visando a redução de forma segura e controlada do uso de agrotóxicos, convertendo a produção com adoção de práticas de produção orgânica e baseadas em princípios da agroecologia; assegurar a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos; e formação e capacitação a agricultores e trabalhadores rurais, quanto aos mecanismos físicos, químicos e biológicos desses produtos, sua toxicidade e ecotoxicidade e seus agravos à saúde e ao meio ambiente, reduzindo, assim, o risco aos primeiros e maiores afetados pelo uso desses produtos, os agricultores e trabalhadores rurais, garantindo a produção suficiente de alimentos de qualidade e o incremento da economia que gera em torno da agricultura familiar no Brasil.

Em nenhum momento o Pronara busca a eliminação total e impositiva do uso de agrotóxicos na produção agropecuária brasileira, mas contribuir na ampliação da oferta de insumos de baixo impacto, ampliando e possibilitando novas alternativas e oportunidades produtivas.

Em fase de validação e aprovação, busca-se com este instrumento complementar o ciclo de políticas, programas e ações que se relacionam com a produção de alimentos, com a segurança e soberania alimentar e com a proteção da biodiversidade brasileira.

Entende-se que a proposta do Programa em debate é mais um importante passo do governo na busca de um rural mais justo e humano aos nossos agricultores e agricultoras familiares e não familiares, aos assentados e assentadas da reforma agrária, trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos e comunidades tradicionais e milhares de outras pessoas do campo, das águas e das florestas e do meio urbano, que se abastecerão com alimentos cada vez mais saudáveis, produzidos em solos sadios. Pois do solo dependem nossas plantas, nossa água e nossa vida.

Onaur Ruano

Secretário Nacional de Agricultura Familiar

SAF/MDA

Rogério Augusto Neuwald

Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

SG/PR


[1]O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foi instituído pela Portaria Interministerial nº 54, de 12 de novembro de 2013, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Social e Combate a à Fome, do Meio Ambiente, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

[2]A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) é composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal. Coube à Comissão garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.

 

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