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Arquivo de maio, 2011

Agrotóxicos: debate na UERJ, 6 de junho, 18:30h

31, maio, 2011 Sem comentários

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André Trigueiro fala sobre transgênicos e agrotóxicos

30, maio, 2011 Sem comentários

Comentário do jornalista André Trigueiro sobre lobby dos agrotóxicos e mudança de regras na CTNBio que aceleram liberação de transgênicos. Rádio CBN, 28/05/2011.

 

O terreno difícil dos agrotóxicos

27, maio, 2011 Sem comentários

Washington Novaes

O Estado de S.Paulo, 27/05/2011

Neste próximo mês de junho entra em vigor resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe (desde janeiro) a produção e a comercialização de agrotóxicos que contenham como ingrediente ativo o metamidofós. O veto à comercialização programado só para junho visou a evitar que houvesse este ano prejuízos para cultivos, com indisponibilidade de substitutos. Mas em junho de 2012 ficará proibido todo e qualquer uso do metamidofós.

Os estudos que levaram à resolução concluíram que esse inseticida – usado no País em lavouras de soja, algodão, feijão, batata, trigo, tomate e amendoim – “não oferece segurança nem para trabalhadores, nem para consumidores, nem para a população em geral” que possa estar exposta a seus resíduos: foi considerado neurotóxico e imunotóxico, com atuação prejudicial aos sistemas endócrino, reprodutor e ao desenvolvimento embriofetal. No Brasil, tem um consumo anual em torno de 8 mil toneladas de ingrediente ativo.

O produto já está proibido em vários países, até mesmo na China. A resolução da Anvisa – que estudava o problema desde 2008 e ficou 75 dias em consulta pública, na qual teve 34 manifestações favoráveis e 22 contrárias – foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Reavaliação Toxicológica (que tem membros da própria Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura). E já tivera uma nota técnica, com estudos publicados e literatura científica, avaliada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Mas setores da produção e da comercialização, inconformados, continuam a contestá-la. E há uma ação à espera de decisão na Justiça Federal em Brasília.

É uma questão em que se contrapõem fabricantes e produtores agrícolas, de um lado, e cientistas, ambientalistas e sanitaristas, do outro. E não é só aqui. Há poucos dias encerrou-se em Genebra a V Conferência das Partes do Convênio de Estocolmo sobre Contaminantes Orgânicos Persistentes, no âmbito do qual já foram proibidos 21 produtos. Que incluem pesticidas, substâncias industriais e produtos que se propagam pelo solo, pelo ar e pela água, além de se acumularem em tecidos de organismos vivos – incluindo humanos. São, portanto, tóxicos para as pessoas, para a fauna e para a flora. Podem ser transmitidos pelo leite materno, podem causar câncer, problemas reprodutivos e alterações no sistema imunológico.

Esse tema dos agrotóxicos precisa de muita discussão no Brasil.

Na China, como informaram alguns jornais, há pouco registrou-se na Província de Jiangsu perda praticamente total da safra de melancias porque, na ânsia de apressar o crescimento e a venda, os produtores usaram agrotóxicos em excesso. E as melancias passaram a explodir nas estufas. No Brasil, o uso de alguns produtos levou a gravíssimos problemas de saúde entre os trabalhadores, principalmente em lavouras de fumo. Num mercado mundial cada vez mais atento a problemas dessa natureza, usos inadequados podem levar até a restrições ou proibições de importação.

E o panorama brasileiro nessa área, como já foi assinalado neste espaço em artigo anterior (18/4), merece muita atenção e cuidado. Já somos os maiores importadores de agrotóxicos do planeta, com um consumo médio anual de 14 litros por hectare cultivado, mais 180 mil toneladas anuais de fertilizantes. A importação aumentou mais de 20% em uma década e chegou a 80% do consumo total (quando era de 20% há 30 anos). Hoje, importamos 74% do nitrogênio, 49% do fósforo, 92% do potássio. Nossa importação total de defensivos chegou a US$ 6,6 bilhões em 2009, quando o total no mundo ficou em US$ 48 bilhões.

O preço médio dos fertilizantes também teve forte alta em 2010, com influência considerável no preço dos produtos, já que dependemos em 81% de fertilizantes importados. Tanto que o relatório do Banco Central de 12 de outubro de 2010 já mencionou que o maior fator de alta no preço de commodities incluía essa questão. O índice de commodities agropecuárias (açúcar, soja, trigo, carne) acusou, em dez meses do ano passado, alta de 46%. Para avaliar essa influência basta lembrar que hoje, no Brasil, as lavouras de cana-de-açúcar usam 6,3 litros de agrotóxicos e insumos químicos por hectare cultivado; as de milho, 6,7 litros; as de soja, 15,4 litros; e as de algodão, 39,2 litros. O consumo total, de quase 1 bilhão de litros por ano, equivale a seis litros por habitante do País.

Quando se retorna às questões de saúde, vale a pena ouvir palavras do professor Wanderlei Pignati, médico e doutor na área de toxicologia, professor na Universidade Federal de Mato Grosso, que, em parceria com a Fiocruz, estuda a questão no município de Lucas do Rio Verde (MT), onde há cinco anos houve um acidente de contaminação tóxica de pessoas por pulverização aérea de defensivos. Ele analisou 62 mulheres que amamentavam bebês. Todas as amostras “revelaram a presença de algum agrotóxico”, inclusive o DDT (diclorodifeniltricloroetano), já banido, e o endossulfan, “proibido há 20 anos na União Europeia”, mas que somente será banido no Brasil em julho de 2013. “O metamidofós”, também encontrado, diz professor Wanderlei Pignati, “é cancerígeno e neurotóxico”.

Segundo o toxicologista, legislação, no Brasil, há: “Mas existem alguns furos. Primeiro, quem está fiscalizando? (…) E os critérios, como a distância de 500 metros de nascentes de água, casas, criação de animais, ninguém respeita.” E acrecenta: “O litro de água que você bebe hoje pode ter 13 tipos de metais pesados, 13 tipos de solventes, 22 tipos de agrotóxicos diferentes, 6 tipos de desinfetantes. Hoje, a questão mais importante na contaminação da água não é mais a bactéria, mas toda essa contaminação química” (Agência Brasil de Fato, 28/4).

Então, é preciso ter políticas adequadas, legislação competente. A agricultura é fundamental para o País. Mas, na área dos agrotóxicos e dos insumos químicos, é preciso muito cuidado, até para não ter, além de problemas internos de saúde, barreiras comerciais externas.

JORNALISTA

E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

Tribunal decide: agricultores tradicionais devem ser ouvidos sobre contaminação por transgênico

16, maio, 2011 Sem comentários

Decisão vem à tona no momento em que se discute a liberação do feijão transgênico

Por Terra de Direitos, 16/05/2011

No último dia 11 de maio, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), determinou que a Vara Federal Ambiental de Curitiba ouça os agricultores tradicionais, povos indígenas e comunidades tradicionais sobre a contaminação genética do milho e sobre os danos ambientais e culturais que estão em curso no país desde a liberação do milho transgênico, em 2008. A decisão foi tomada por maioria, exceto o relator, em resposta a um recurso movido pela Terra de Direitos, AS-PTA, IDEC e ANPA.

A Ação Civil Pública (ACP), em trâmite na Vara Federal Ambiental de Curitiba, foi proposta a partir da divulgação dos resultados do “Plano de Monitoramento do fluxo entre lavouras de milho transgênico e não transgênico no Oeste do Paraná”, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (SEAB) durante a safrinha de 2009 (fevereiro a junho). O estudo comprova a contaminação de cultivos convencionais por lavouras transgênicas mesmo quando cumpridas as chamadas regras de coexistência previstas em uma resolução normativa (nº 4) da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A decisão de ouvir os agricultores tradicionais possibilitará que estes sujeitos, que tradicionalmente selecionam, conservam e reutilizam sementes de milho crioulo a cada safra, demonstrem como vem se dando a erosão genética com a contaminação de suas sementes pelas variedades transgênicas. Além disso, será possível descrever como suas práticas milenares associadas ao cultivo do milho são desestimuladas, interferindo não só no meio ambiente, mas também na cultura desses povos. Leia mais…

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Observatório faz diagnóstico dos agrotóxicos

11, maio, 2011 Sem comentários

GAZETA DO POVO, 11/05/2010

por  José Rocher

Trabalho da UFPR mostra que produção e importação vêm aumentando a passos largos e que o país desconhece o setor

Um observatório do mercado internacional de agrotóxicos foi criado por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para revelar em detalhes as relações do setor e orientar a política do Brasil enquanto maior consumidor do mundo desses produtos. Os primeiros dados indicam forte crescimento na produção e na importação e descontrole do país sobre esse fenômeno, que é economicamente positivo, mas que preocupa pelo impacto ambiental e pela relação com a saúde pública mundial.

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Contaminação do milho pode inviabilizar criação orgânica de aves

5, maio, 2011 Sem comentários

Criadores de aves orgânicas do interior de São Paulo queixam-se da ausência de regras nacionais que garantam a produção orgânica de milho.

“Estamos questionando as normas que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estipulou para isolar áreas de grãos convencionais dos transgênicos, porque acreditamos que não sejam suficientes para realmente proteger os cultivos orgânicos”, diz [Luiz Carlos Demattê Filho, da Korin, de Ipeúna (SP), a principal agroindústria produtora de frango orgânico do País]. “Já encaminhamos algumas demandas ao Ministério da Agricultura para tentar rever esses critérios de isolamento de lavouras.”

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Vídeo da TV Saúde sobre agrotóxicos e agricultura orgânica

5, maio, 2011 2 comentários

A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através dos seus departamentos, o Grupo de Educação, Saúde e Agrotóxicos (GESA) e a Gerencia Geral de Toxicologia (GGTox), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, produziram este vídeo, cuja ideia foi expor as culturas, orgânica e convencional, com o intuito de discutir nossa saúde e o futuro sustentável da agricultura, no Brasil. O vídeo conta com a participação de uma técnica do Ministério do Meio Ambiente, que também é atriz e interpreta a personagem “Velha do Cerrado”, representando a personificação da natureza.

Trilhas do campo – parte 1

Trilhas do campo – parte 2

Projeto que acaba com rotulagem pode ir a votação na Câmara

5, maio, 2011 Sem comentários

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou no último dia 4 requerimento para que entre na ordem do dia o projeto de lei que propõe fim da rotulagem dos produtos transgênicos. A proposta é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS).

O que diz o PL 4148/08?

A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.

4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).

O assunto ainda está em discussão, mas na 3ª Reunião das Partes (MOP 3), realizada em Curitiba, em 2006, ficou definido que a identificação de cargas deverá informar que um carregamento “contém” transgênicos nos casos em que a cadeia de produção provê essa informação e “pode conter” nos casos em que não se tem conhecimento do conteúdo da carga (decisão BS-III/10). Para estes casos, foi dado prazo de quatro anos para que as cadeias se estruturem para plena identificação das cargas.

Com informações da Câmara e da AS-PTA.

 

V Congresso Brasileiro de Ciências Humanas e Sociais em Saúde

5, maio, 2011 Sem comentários

V Congresso Brasileiro de Ciências Humanas e Sociais em Saúde


O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que grande parte desses produtos já foram banidos por outros países. A liberação comercial desses agrotóxicos implica em contaminação dos ecossistemas, das matrizes hídricas, e atmosférica, produzindo sérios problemas para a saúde no campo e nas cidades. Entidades nacionais como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vem alertando a Presidência da República sobre essa questão. É urgente e necessário um maior controle, por parte do Estado Brasileiro, no registro de agrotóxicos e ao mesmo tempo dos produtos que não são permitidos no país.

Estudos do campo da Saúde Coletiva evidenciam que o nível e a extensão do uso dos agrotóxicos no Brasil está comprometendo a qualidade dos alimentos e da água para o consumo humano. Neste contexto é importante destacar que o direito a alimentação e nutrição adequada, de acordo com a emenda constitucional 64/2010, está sendo violado. As práticas de pulverização aérea desses biocidas contaminam grandes extensões para além das áreas de aplicação, impactando toda a biodiversidade do entorno, incluindo as águas de chuva.

Um caso recente e emblemático, sobre o papel da saúde coletiva para evidenciar esses impactos, foi o estudo sobre contaminação de leite materno com agrotóxicos no Mato Grosso. Os pesquisadores Wanderlei Pignati e Danielly Cristina Palma, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso, conduziram uma importante pesquisa, com impacto na midia nacional. Infelizmente, esses sanitaristas vem sofrendo pressões de toda a ordem em função da gravidade de seus achados. Isso remete a necessidade de uma reflexão no âmbito da ABRASCO voltadas para a criação de mecanismos que garatam proteção a cientistas que estão sendo ameaçados por grupos de interesses comerciais, nesse caso o agronegócio.

A bancada ruralista e as corporações transnacionais, responsáveis pelo agronegócio e pela indução e ampliação do pacote tecnológico agrotóxicos-transgênicos-fertilizantes também fazem pressão constante sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação.

A Via Campesina lançou com as organizações sociais, academia e instituições de pesquisa, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no dia 7 de abril de 2011 – Dia Mundial da Saúde. A ABRASCO foi convocada para aderir a essa Campanha, conforme moção aprovada no I Simposio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belem/PA, em dezembro de 2010.

Finalmente, a ABRASCO, reunida em seu V Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, vem alertar a população e as autoridades públicas responsáveis para a necessidade de medidas emergenciais:

1.                 Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações cada vez maiores à contaminação com produtos tóxicos. Estas operações, de questionável e improvável controle da deriva acidental e técnica, vêm sendo realizadas a partir de legislação frágil e precariamente fiscalizada, que fere o direito constitucional ao meio ambiente sadio, e têm resultado em graves impactos sobre a saúde humana e dos ecossistemas em geral, inclusive na produção de chuva contaminada com agrotóxicos e na contaminação de aqüíferos.

2.                 Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos (respectivamente, através do Convênio nº 100/97, Decreto nº 5.195/2004 e Decreto 6.006/2006), tendo em vista seu caráter de estímulo ao consumo de produtos concebidos para serem tóxicos biocidas, que se reflete certamente na colocação do Brasil como maior consumidor mundial de agrotóxicos nos últimos 3 anos; e a externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de assistência e reparação de danos, além da recuperação de compartimentos ambientais degradados e contaminados.

3.                 Elaborar e implementar um conjunto de Políticas Públicas que viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a transição para o sistema da Agroecologia, inclusive no que diz respeito ao financiamento, revertendo e resgatando a enorme dívida social e ambiental induzida por políticas que, desde os anos 1970, impõem o financiamento e a compra de agrotóxicos. Tais políticas devem ser construídas em contexto participativo, a partir dos saberes acumulados nas diversificadas experiências em curso da agricultura familiar camponesa no Brasil e seus atores.

São Paulo – SP, 20 de abril de 2011

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Semear 2011 – 10 e 11 de maio, São Paulo

2, maio, 2011 Sem comentários

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