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Arquivo de novembro, 2012

Semente transgênica invade o semiárido brasileiro. Entrevista especial com Antônio Barbosa

30, novembro, 2012 1 comentário

Por IHU – Unisinos, 30/11/2012

A seca mais intensa dos últimos 30 anos coloca em pauta temas como a convivência com o semiárido e aponta uma preocupação especial em relação às sementes crioulas características de cada município da região Nordeste. Segundo Antônio Barbosa, em consequência da seca e da falta de uma política pública de incentivo aos agricultores, muitas sementes estão desaparecendo e a recuperação das espécies pode demorar de sete a dez anos. Nesse sentido, as políticas públicas “introduzem novas sementes, quando na verdade deveriam partir de uma lógica de resgate, no sentido de apoiar casas e bancos de sementes familiares, sobretudo comunitários”, informa.

Diante desse cenário, outra preocupação é com o aumento da produção agrícola transgênica no semiárido. “Atransgenia tem avançado de forma ilegal, especialmente em algumas culturas específicas, como o feijão”. De acordo com Barbosa, o litoral do Nordeste é o canal de entrada das sementes na região. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele esclarece que o “avanço da transgenia não passa necessariamente pelos agricultores. Existe uma distribuição de sementes em pequena escala”. A preocupação, enfatiza, é que “em um período de seca como esse, onde os agricultores perdem suas sementes, haja um avanço das sementes transgênicas”. E dispara: “Se antes nossas sementes não tinham nenhum apoio do Estado, hoje elas são ameaçadas por ele”.

Antônio Barbosa é coordenador do programa Uma Terra e Duas Águas, da Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o conceito de semente crioula adotado pela Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA, e como ela facilita a convivência no o semiárido?

Antônio Barbosa – A ASA e um conjunto de organizações do Brasil têm trabalhado com a perspectiva das sementes crioulas. O semiárido tem várias características. Costumamos dizer que existem vários semiáridos. AEmbrapa Semiárido menciona pelo menos 160 tipos de semiáridos. Dentro desse contexto diverso, trabalhamos com a semente crioula, aquela produzida localmente, ou seja, a semente da comunidade de um município. Ela não tem só a ver com o tipo de produção da semente; está associada também à identidade, com a forma como a comunidade a percebe. Portanto, a semente crioula é aquela que a comunidade produz, conhece, sabe qual é o melhor período para plantar e como a semente irá se comportar nas diversas regiões plantadas.

IHU On-Line – Existe uma diversidade de sementes crioulas de acordo com cada região do semiárido?

Antônio Barbosa – Sim. Há uma diversidade grande de sementes crioulas, especialmente na região Amazônica. O Nordeste possivelmente é a região onde se tem a maior variedade de sementes do país, porque 50% das famílias que vivem no meio rural encontra-se nesta região. Elas mantiveram várias características da agricultura tradicional, e por conta disso conseguiram cultivar culturas variadas, como feijão, fava, hortaliças, amendoim e gergelim.

Quando falamos de sementes, não estamos falando apenas de semente vegetal, mas também nos referimos aos animais. De cada dez caprinos que existem no Brasil, pelo menos oito estão na região do semiárido.

IHU On-Line – As famílias conseguem garantir a subsistência somente a partir do cultivo das sementes crioulas?

Antônio Barbosa – Inicialmente sim. Mas o cultivo das sementes crioulas também depende das políticas públicas. Então, dependendo da forma como for constituída, ela poderá fortalecer os sistemas de semente crioula ou desestruturá-los. Hoje, parte da Política Nacional de Sementes nega a semente crioula, negando a identidade das famílias portanto.

Muitas sementes já foram distribuídas pelo governo via Embrapa, quebrando com essa tradição das famílias utilizarem a semente crioula. Mesmo assim, a maioria dos agricultores, mais de 1,5 milhão de famílias que vivem no meio rural, cultivam suas próprias sementes.

Nesse ano, em que nós estamos vivendo uma das maiores secas dos últimos 30 anos, muitas sementes estão desaparecendo, e vai levar certo tempo para recuperá-las. Nesse sentido, as políticas públicas introduzem novas sementes, quando na verdade deveriam partir de uma lógica de resgate, no sentido de apoiar casas e bancos de sementes familiares, sobretudo comunitários.

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I Encontro Anual do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

30, novembro, 2012 Sem comentários

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Governo contraria regra e aprova agrotóxico mais nocivo à saúde

30, novembro, 2012 Sem comentários

Folha de São Paulo, 29/11/2012

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.

O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.

O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.

A Anvisa disse, em nota, que esse é um processo que está sendo auditado e que, por isso, só irá se pronunciar depois das apurações.

De modo geral, porém, a agência afirmou que passou a aprovar neste ano registros de produtos mais tóxicos que os de referência. Antes, a Anvisa orientava as empresas a reformulá-los, de modo a torná-los menos nocivos.

A mudança se baseou em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), favorável ao pedido de uma empresa.

O parecer, de março, é posterior à aprovação do Singular BR. O inseticida está com registro válido no Ministério da Agricultura e deve ser lançado no próximo mês.

A Ourofino é a mesma empresa que, em 2011, emprestou jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). O episódio acelerou sua saída do governo.

NOVO ENTENDIMENTO

A Anvisa pediu parecer da AGU após questionamento da CCAB Agro, que estava prestes a ter um de seus produtos, mais tóxico que o de referência, barrado pelo órgão.

No ofício à AGU, a agência diz, sem citar nomes, que a empresa recorrera a congressistas para pressioná-la.

A CCAB nasceu da união de 15 grandes cooperativas de produtores rurais.

Em resposta à Anvisa, a AGU argumentou que o decreto de 2002 que regulamenta a lei dos agrotóxicos muda a definição dos “novos produtos”, restringindo a exigência de menor risco toxicológico somente a produtos com “ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil”.

Assim, a CCAB obteve o registro do Acetamiprid CCAB 200 SP sob o argumento de que o ingrediente acetamiprido já tinha registro no país.

O caso foi parar na Justiça Federal em São Paulo. A fabricante do produto de referência do Acetamiprid moveu ação contra a União pedindo a suspensão do registro, com base na lei de 1989.

Em decisão liminar, a Justiça mandou suspender neste mês o registro do Acetamiprid com base no “direito ao meio ambiente saudável e direito à saúde”. Cabe recurso.

OUTRO LADO

A Anvisa afirmou, em nota, que o Singular BR é um dos produtos sob investigação no órgão e que somente irá se pronunciar sobre o caso após concluí-la.

Questionada sobre a liberação de agrotóxicos que oferecem maior risco à saúde do outros já registrados para o mesmo fim, a Anvisa disse que “vinha adotando o posicionamento de não registrá-los”, mas mudou de estratégia após o parecer da Advocacia-Geral da União.

Folha procurou a empresa que fez o questionamento à Anvisa, a CCAB Agro, mas não conseguiu falar com seus representantes ontem.

O Ministério da Agricultura também não se pronunciou sobre o caso.

A Ourofino afirmou que a classificação toxicológica é estabelecida pela Anvisa “de acordo com a legislação vigente”. Disse também que atendeu a os requisitos e que vai lançar o produto dia 3.

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Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicos

28, novembro, 2012 4 comentários

A proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e foi colocada na ordem do dia de votação na Câmara pelo presidente Marco Maia (PT/RS)

 

Manobra levou o projeto direto a votação em plenário, pulando análise das comissões

 

O que diz o PL 4148/08?

A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.

4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).

7) Por fim, o Projeto de Lei em questão contraria manifestação da sociedade civil brasileira que recomendou1 ao Governo Brasileiro que durante a reunião da 6ª MOP-COP, em Hyderabad, Índia, (outubro de 2012) se posicionasse de acordo com a recomendação do Secretariado Execu-tivo do Protocolo de Cartagena, nos moldes do informe UNEP/CBD/BS/COPMOP/6/9, a favor da utilização de tecnologias e segregação e rastreabilidade, já implementadas em países desenvolvidos, a fim de facilitar a identificação dos OGMs;

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Agricultura familiar mira independência com sementes crioulas de milho

27, novembro, 2012 Sem comentários

Posição do Conselho Federal de Nutricionistas sobre Transgênicos e Agrotóxicos

26, novembro, 2012 Sem comentários

III Feira Estadual da Reforma Agrária – RJ

26, novembro, 2012 Sem comentários

Agrotóxico ‘já está na nossa casa’, afirma procurador

26, novembro, 2012 Sem comentários

Folha de São Paulo, 26/11/2011

Encarregado pela apuração de um suposto esquema de liberação ilegal de agrotóxicos no país, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, afirma que um dos produtos sem avaliação de risco à saúde humana “já está na nossa casa”.

“O [fungicida para soja] Locker já estava no mercado no primeiro semestre, e a gravidade disso é que nós não temos uma avaliação de risco e estamos em período de plantio de soja”, diz o procurador. “Ele já está na nossa casa, porque nós já temos uma safra do ano passado.”

O fungicida é um dos defensivos agrícolas que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não passou pela avaliação de efeitos à saúde humana antes de ser vendido.

Ao detectar o problema, a Anvisa comunicou o Ministério da Agricultura, e as vendas do Locker foram suspensas, assim como de um outro produto também não avaliado: o Diamante BR, da Ourofino Agronegócios.

A FMC Química, que fabrica o Locker, disse que cumpre a lei e “se sente lesada” com a suspensão das vendas.

Há outros produtos, de outras empresas, sob suspeita.

O registro, emitido pela Agricultura, é o que permite que um agrotóxico seja comercializado no Brasil. Pela lei, após a concessão desse registro, o ministério tem 30 dias para publicar o ato no “Diário Oficial da União”.

O registro do Locker saiu em dezembro de 2011, e a publicação em “Diário Oficial” ocorreu em junho deste ano.

“Nós já tínhamos um produto no mercado, no primeiro semestre inteiro, sem a publicação [de seu registro].”

A preocupação, diz, é que a Agricultura, após proibir a venda, não tenha tirado todas as unidades do produto das revendas e das fazendas.

Questionado sobre o Diamante BR, que, conforme a Folha revelou na semana passada, teve registro publicado após o ministério ter sido avisado pela Anvisa das irregularidades, disse:

“Não posso afirmar que isso se deu dolosamente, mas, se há o cancelamento pela Anvisa do documento que garante a segurança do produto, eles [ministério] têm que adotar uma providência rápida para tirar do mercado.”

A Agricultura disse que tomou providências para a suspensão dos registros dos produtos sob investigação.

Indícios de irregularidades foram descobertos pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

Ele foi demitido pela agência enquanto fazia apurações internas, como mostrou o jornal “O Globo” na semana passada. Meirelles, então, publicou carta em redes sociais relatando o caso.

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Ministério deu registro a defensivo agrícola antes da criação da marca

26, novembro, 2012 Sem comentários

Folha de São Paulo, 24/11/2012

O Ministério da Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país.

O produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.

O episódio configura mais uma suspeita de irregularidades envolvendo a liberação de agrotóxicos, processos que envolvem a Anvisa (que avalia os danos do produto à saúde), o Ibama (danos ao ambiente) e a Agricultura (que testa a eficácia e dá o registro).

Em 10 de outubro passado, o ministério registrou o inseticida Eventra, a fim de permitir sua venda. Nessa data, porém, o produto se chamava Fipronil Alta 800 WG.

A marca Eventra só foi publicada no “Diário Oficial da União” em 25 de outubro, em substituição à marca anterior.

Ou seja, o nome ganhou registro para ir a mercado 15 dias antes de existir oficialmente.

Segundo servidores ligados aos processos ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, o episódio pode indicar dois aspectos de como funciona hoje a liberação de agrotóxicos no país:

1) as formalidades da lei são pouco respeitadas no processo, resultando em decisões pouco transparentes;

2) os órgãos públicos e as empresas têm contato além dos procedimentos formais.

Como o Eventra já não havia passado pela avaliação da Anvisa, a agência comunicou o ministério da irregularidade, e o registro do produto foi suspenso em novembro, antes de chegar ao mercado.

Segundo a procuradora Fátima Borghi, do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos do Ministério Público Federal em São Paulo, o processo de registro do Eventra “não poderia começar com uma marca comercial e terminar com outra”.

“A marca que passou por todo o processo é a que deve ter o registro, segundo a lei.”

Os processos de liberação do Eventra e de ao menos outros cinco agrotóxicos são apurados pela Procuradoria no Distrito Federal.

A Polícia Federal também abriu inquérito, pois havia indícios de falsificações de assinaturas na Anvisa.

A agência, de onde as suspeitas partiram, informou que vai auditar todas as 796 avaliações de defensivos feitas de 2008 até este mês.

Ontem, a Folha revelou que a Agricultura liberou o registro de um inseticida após ser avisada de que ele não havia passado por avaliação.

OUTRO LADO

O Ministério da Agricultura confirmou que o registro foi concedido à marca Eventra em 10 de outubro, mas não havia respondido até a conclusão desta edição por que registrou uma marca antes de sua existência oficial.

O primeiro contato com a pasta foi feito por volta das 11h30. Questionou-se sobre a data de emissão do certificado e para qual marca havia ocorrido. As respostas foram enviadas no fim da tarde.

A Folha solicitou, então, explicação para o que havia ocorrido. Segundo a assessoria do ministério, como a pergunta foi feita às 17h20, não houve tempo hábil para envio de resposta.

A empresa Alta, responsável pelo agrotóxico, disse ter atendido “todos os requisitos estabelecidos em lei”.

Informou que a descrição Fipronil se refere a uma molécula e o nome Eventra é a denominação comercial –mas não comentou o fato de que a marca comercial do inseticida era Fipronil Alta 800 WG no momento do registro.

Sobre reportagem publicada ontem na Folha, que mostrou que o ministério liberou o registro do Diamante BR mesmo tendo sido avisado pela Anvisa de irregularidades, o ministério publicou nota em seu portal em que nega qualquer problema.

Procurador considera ‘gravíssima’ denúncia contra Anvisa

24, novembro, 2012 Sem comentários

O Globo, 23/11/2012.

Carlos Henrique Lima investiga irregularidades na liberação de agrotóxicos

BRASÍLIA – O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do Distrito Federal, classificou como “gravíssimas” as denúncias de que agrotóxicos que não passaram pela avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram liberados e que estão sendo comercializadas no mercado. A denúncia foi feita pelo ex-gerente de Toxicologia da agência, Luiz Cláudio Meirelles, e revelada pelo GLOBO na última terça-feira.

Em carta postada na rede social, Meirelles contou que falsas autorizações que liberavam vários agrotóxicos foram utilizadas e que sua assinatura foi forjada em documentos desse tipo. Meirelles foi demitido pela direção da Anvisa uma semana depois. Carlos Henrique Martins está investigando o caso.

– A denúncia é gravíssima. Até onde sabemos, estamos com produtos que não passaram pela análise da Anvisa e que estão sendo vendidos no mercado. Não passou por análise técnica e não temos informação dos riscos do produto e está na casa dos consumidores. Não consigo avaliar qual alcance da gravidade disso – disse Carlos Henrique Martins.

Meirelles, na sua carta, disse que a direção da Anvisa demorou a adotar medidas. A Anvisa disse que sua demissão não teve revelação com esse episódio. O procurador defendeu Meirelles, quem classificou como um servidor sério e considerou estranho a Anvisa demiti-lo justamente uma semana depois da denúncia ter chegado ao Ministério Público.

– Claro que a direção da Anvisa pode exonerar quem quiser a qualquer momento. Agora, evidentemente que fica claro que há ligação de uma coisa com a outra. Ficou muito ruim exonerá-lo no mesmo momento que essa crise estourou – afirmou o procurador.

Um dos produtos que teve seu informe cancelado é o Locker, fungicida usando nas plantações de soja, produzido pela FMC. A empresa declarou, em nota, que cumpriu todas as exigências durante a elaboração e registro do fungicida, e que ficou sabendo da determinação pela suspensão da comercialização pelo “Diário Oficial”, em meados de outubro. A empresa afirma que se sente lesada neste momento, com a medida, e que já entregou à Anvisa as informações adicionais solicitadas e está está tomando as providências para reverter a decisão.

Já a Ourofino, fabricante do inseticida Diamante BR, que também foi liberado em um dos processos apontados por Meirelles como fraudulentos, e comercializado informou que teve seu pedido de registro protocolado em fevereiro de 2009 e apenas em abril deste ano recebeu o aval para comercialização. Ela afirma que o princípio ativo deste produto é genérico e comercializado há mais de 15 anos no Brasil. A empresa é a mesma que no ano passado havia emprestado um jatinho para o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Questionada sobre o assunto, a Ourofino declarou que qualquer esclarecimento sobre esse evento já foi feito em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o caso.

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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procurador-considera-gravissima-denuncia-contra-anvisa-6817621#ixzz2D6BjTHSn

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Padilha defende a demissão de acusador de irregularidades na Anvisa

23, novembro, 2012 Sem comentários

Pra lá de lastimável a posição do ministro…

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Folha de São Paulo, 23/11/2012

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agiu corretamente ao exonerar o ex-gerente-geral de toxicologia do órgão, Luiz Cláudio Meirelles, demitido após denunciar irregularidades na liberação de agrotóxicos.

Padilha apoiou a demissão dos dois dirigentes envolvidos no caso: Meirelles, que publicou carta em uma rede social relatando suspeitas de propinas e irregularidades na Gerência de Avaliação de Riscos da Anvisa, subordinada ao seu departamento, e Ricardo Augusto Velloso, responsável pela divisão.

“A Anvisa tomou a atitude correta, porque afastou a pessoa que teve algum tipo de denúncia em relação ao procedimento [Velloso] e também um gerente [Meirelles] que comunicou que já suspeitava há mais tempo de irregularidades e não tinha iniciado apuração”, disse o ministro.

Cotado para disputar o governo de São Paulo pelo PT em 2014, Padilha participou de campanha de prevenção a Aids, sífilis e hepatites, no centro da capital paulista.

Para o ministro, a decisão da agência serviu de aviso para outros outros gerentes do órgão. “Quando tiver qualquer tipo de suspeita de irregularidade, a conduta correta é iniciar de imediato a apuração”, afirmou.

A declaração do ministro seguiu a mesma linha da manifestação oficial da Anvisa sobre o caso.

Em nota publicada na segunda passada, a agência afirmou que Meirelles tinha elementos que permitiriam que as irregularidades tivessem vindo à tona há mais tempo, já que Velloso “esteve sob sua confiança por mais de oito anos”.

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Folha de São Paulo, 23/11/2012

Mesmo com alerta, ministério permitiu venda de agrotóxico

O Ministério da Agricultura autorizou a venda de um agrotóxico mesmo após ter sido informado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que o produto estava irregular e poderia causar danos à saúde.

Para ser comercializado, um agrotóxico precisa passar por avaliações simultâneas na Anvisa (que mede os efeitos na saúde humana), no Ibama (dano ambiental) e no próprio Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e dá o registro.

De 17 a 20 de setembro deste ano, a Anvisa enviou dois ofícios ao Ministério da Agricultura avisando que o Informe de Avaliação Toxicológica (IAT) do inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, estava suspenso.

Apesar disso, em 26 de setembro, o Ministério da Agricultura publicou no “Diário Oficial da União” a concessão do registro para o produto.

A suspensão do IAT ocorrera porque o inseticida não havia passado pela avaliação da Anvisa. Ofício da agência foi enviado ao coordenador da área de fiscalização de agrotóxicos da Agricultura, Luís Eduardo Rangel.

O ministério afirmou, via assessoria, que somente soube do ofício da Anvisa no mês seguinte, pois ele tramitara “via protocolo”.

A Folha, porém, obteve documento que mostra que Rangel recebeu um dos ofícios, em mãos, em 17 de setembro –papel que foi assinado e datado por ele. Confrontado com a cópia do documento, o ministério mudou de versão.

Duas semanas depois, ao notar que o agrotóxico estava no mercado, a gerência de toxicologia da Anvisa enviou novo ofício ao ministério.

“Reiteramos a necessidade de imediata suspensão do registro do produto […] que pode trazer riscos inaceitáveis à saúde de trabalhadores, de consumidores e da população”, diz o documento. A Agricultura proibiu a venda só nove dias mais tarde.

O produto ficou à venda irregularmente, com o aval do ministério, por três semanas.

O gerente-geral de toxicologia da Anvisa que enviou os três ofícios ao ministério, Luiz Carlos Meirelles, é o servidor que identificou as irregularidades e as denunciou à presidência da agência.

Na semana passada, Meirelles foi exonerado, como informou o jornal “O Globo”.

A direção da Anvisa nega que a exoneração tenha ocorrido em decorrência dessas investigações.

Meirelles trabalhou por 12 anos na Anvisa. A direção da agência emitiu nota criticando sua “demora” para agir.

OUTRO LADO

O Ministério da Agricultura afirmou inicialmente que demorou até 17 de outubro para proibir as vendas do agrotóxico porque “a comunicação oficial da Anvisa tramitou via protocolo e foi recebida pela área técnica em 15 de outubro”.

Após ser confrontado com o documento que mostra que, em 17 de setembro, seu servidor já havia sido pessoalmente avisado da irregularidade, o ministério mudou a versão.

“Por se tratar de um caso inédito, nós o encaminhamos à nossa assessoria jurídica. Quando o caso retornou, em 15 de outubro, publicamos a suspensão das vendas.”

À Folha, o coordenador da fiscalização de agrotóxicos da pasta, Luís Eduardo Rangel, disse que pode ter havido “má coordenação das tramitações burocráticas”.

“Pode ser que a tramitação para publicação do registro no ‘Diário Oficial’ já estivesse em andamento quando esse documento estava vindo da Anvisa”, afirmou.

A direção da Anvisa disse anteontem que fará auditoria em todos os processos de avaliação de agrotóxicos de 2008 até novembro de 2012. O órgão informou um total de 796.

A empresa Ourofino, fabricante do Diamante BR, diz que “cumpre rigorosamente todos os procedimentos exigidos pela legislação”.

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Relator defende mudanças no processo de liberação de transgênicos

23, novembro, 2012 Sem comentários

Agência Câmara, 22/11/2012

Em audiência pública nesta quinta-feira, debatedores criticaram a concentração de decisões na CTNBio.

Subcomissão realizou audiência para discutir regras sobre transgênicos.

O relator da subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou que vai propor alterações na Lei de Biossegurança (11.105/05) para evitar que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) concentre todas as decisões sobre a liberação de transgênicos.

A subcomissão realizou nesta quinta-feira (22) sua última audiência pública, que discutiu a Lei de Biossegurança e a dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). O debate concentrou-se principalmente nos transgênicos.

A representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Solange Teles da Silva, acusou a CTNBio de não observar a regulamentação que ela própria publica para a liberação de transgênicos. “A norma fala de experimentos em duas gerações [de cobaias], mas isso não foi observado em todos os processos”, exemplificou.

De acordo com a pesquisadora, no processo de liberação da soja transgênica desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foram feitas experiências em cinco ratos de cada sexo. No entanto, segundo ela, apenas três machos foram dissecados. “Isso é suficiente para a aprovação comercial de um transgênico?”, questionou.

Solange Teles acrescentou que as normas da CTNBio preveem a avaliação caso a caso para a liberação de organismos geneticamente modificados. Ela disse, no entanto, que isso não ocorre na prática, pois a comissão observa “rito muito mais sumário que o previsto na norma”.

Repartição da responsabilidade

A CTNBio responde por toda a regulamentação e pelo processo de liberação de organismos geneticamente modificados no País. Para Nazareno Fonteles, esse ponto deve ser mudado.

O parlamentar disse que outros órgãos, como os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, deveriam ter um prazo para apresentar pareceres antes da decisão da CTNBio. “O lançamento de uma semente não deveria dispensar a análise de outros especialistas”, argumentou.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, também defendeu o compartilhamento das decisões da comissão. “Sou completamente a favor de a base científica tomar decisão, mas, a partir de certo ponto, tem de passar para um setor mais representativo da sociedade”, afirma.

Produtividade

Já o pesquisador da Empraba Recursos Genéticos e Biotecnologia Elíbio Leopoldo Rech Filho assegura que a transgenia representa a possiblidade de aumentar a produção de alimentos “de forma sustentável”. Segundo ele, atualmente, devido à utilização da tecnologia, utiliza-se quatro vezes menos solo por semente do que se necessitava em 1991 para a mesma produtividade.

Esse argumento foi questionado pelo relator. Nazareno Fonteles citou o Censo Agropecuário de 2006, segundo o qual a produtividade por hectare na pequena agricultura é mais de 80% maior que nas grandes propriedades. “Isso ocorre porque o pequeno agricultor planta várias culturas, preservando a biodiversidade na mesma área.”

Já as plantas transgênicas são utilizadas principalmente na monocultura. Conforme o secretário-executivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Rubens José do Nascimento, o transgênico mais cultivado no Brasil é a soja, seguido de milho e algodão, todas culturas extensivas.

Fonteles vai sugerir as alterações sobre a liberação de transgênicos em seu relatório, que será concluído até o dia 10 de dezembro. O deputado afirmou que o relatório também vai incluir a sugestão de uma lei sobre abastecimento de alimentos.

Reportagem – Maria Neves

Edição – Pierre Triboli

Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia é oficialmente instalada

22, novembro, 2012 Sem comentários

Secretaria Geral da Presidência, 22/11/2012

Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (20/11), no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, a Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, responsável por articular governo e sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A solenidade contou com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), além de representantes da sociedade civil.

De acordo com Gilberto Carvalho, a ambição do governo federal é mudar a cultura tanto dos produtores como dos consumidores no incentivo do cultivo de produtos orgânicos. “O que queremos é mudar a lógica, o modo de vida, o consumo e a propriedade, possibilitando incluir os sem terra, indígenas e quilombolas” disse o ministro. Carvalho afirmou que a presença dos ministros na solenidade demonstra que “o governo está fazendo uma escolha” e lembrou que o papel da Secretaria-Geral da Presidência da República na Comissão é “possibilitar a participação”. “Este trabalho não pode ser feito sem a sociedade”, concluiu.

O ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) lembrou da necessidade de reforçar a pesquisa e a produção de conhecimento da agricultura orgânica e da agroecologia. O ministro afirmou que é essencial que os ministérios envolvidos possam construir políticas públicas voltadas para a comercialização, produção e capacitação. Já a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) lembrou do esforço do governo em conciliar o social e o ambiental. “O Brasil não precisa ser campeão do uso de agrotóxicos para produzir alimentos para o mundo”, disse. “É preciso mostrar à sociedade brasileira que podemos implementar a produção de alimentos protegendo o meio ambiente, desde a questão da água até o uso excessivo de agrotóxicos”, concluiu.

Selvino Heck, secretário-executivo da Comissão, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou os objetivos centrais dos trabalhos. “Nossa meta é promover a participação da sociedade na elaboração do Plano e da Política de Agroecologia”. A Comissão é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do Executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil.

Sociedade Civil – O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, afirmou que é preciso fazer mudanças no modelo de produção agrícola para implementar a agroecologia. Segundo ele, a alimentação é questão de segurança nacional e que o Estado tem papel fundamental em construir um novo sistema que incentive a produção orgânica. Romeu Leite, integrante da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a criação da Comissão é um momento histórico. Leite, entretanto, citou algumas dificuldades a serem enfrentadas pelos produtores orgânicos, como a falta de sementes, já que no mercado só se encontram sementes transgênicas, a ausência de capacitação e de assistência técnicas.

Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu em 21/08/12 a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos.

Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro ‘Diálogos Governo e Sociedade Civil’ para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.

Histórico – A pauta de incentivo à produção orgânica é reivindicação de diversos movimentos sociais do campo e foi apresentada à presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha das Margaridas de 2011. Promovida pela Contag, a Marcha contou com a participação de 70 mil trabalhadoras. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de determinar que o governo construísse uma política de agroecologia em diálogo com os movimentos sociais. A iniciativa atende também às demandas da juventude rural apresentadas durante a 2ª Conferência Nacional da Juventude, com iniciativas que articulam formação, troca de experiência e fomento direto a práticas para fortalecer a geração de renda.

Vantagens – De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a produção agroecológica e orgânica é livre de agrotóxicos e prima pelo uso racional dos recursos naturais, como a água e o solo. A Política beneficia principalmente a agricultura familiar, maior produtora de orgânicos e produtos agroecológicos do país. O mercado para estes produtos vem crescendo a taxas de dois dígitos no país e no mundo. No Brasil, o mercado expande cerca de 20% ao ano – acima da taxa mundial, de 15%. O mercado nacional ainda tem bastante espaço para crescer – hoje são aproximadamente R$ 400 milhões, valor ainda pequeno se comparado aos mais de R$ 80 bilhões do mercado externo. Com maior estruturação, os agricultores familiares podem exportar seus produtos. O MDA estima que existam no país mais de 90 mil produtores agroecológicos, dos quais 85% são agricultores familiares.

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Anvisa anuncia devassa no setor de agrotóxicos

22, novembro, 2012 Sem comentários

O Globo, 22/11/2012

Auditoria pode ser estendida a áreas do Ibama e do Ministério da Agricultura

BRASÍLIA — Após denúncia do ex-gerente-geral da área de agrotóxicos sobre aprovação de seis produtos de forma irregular, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma devassa em todos os processos dessa área que ingressaram na agência desde 2008. Serão submetidos à auditoria 120 processos. Luiz Claudio Meirelles, ex-gerente de Toxicologia Anvisa, foi exonerado na semana passada, após denunciar irregularidades na autorização de liberação de agrotóxicos.

A direção da Anvisa pretende sugerir que essa auditoria seja estendida ao Ibama e ao Ministério da Agricultura (Mapa), que também analisam e aprovam liberação de agrotóxicos. Em reunião na tarde de ontem no Mapa, a sugestão da Anvisa de estender a auditoria aos outros órgãos esteve na pauta, e o ministério afirmou que será elaborado um comunicado conjunto sobre o assunto.

—É importante apurar exaustivamente o que aconteceu. A Anvisa ainda tem dúvida se todos os processos com problemas já foram identificados. Tudo o que poderia ser feito foi feito — afirmou o diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, que, em nota na segunda, criticou o comportamento de Meirelles.

Barbano admite que “há indícios concretos” de que os processos apontados por Meirelles podem ter problemas, e por isso, foi pedido o cancelamento dos informes dos seis produtos liberados.

 

 

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/anvisa-anuncia-devassa-no-setor-de-agrotoxicos-6793121#ixzz2CxDmLmmR

 

Quênia proíbe a importação de transgênicos

22, novembro, 2012 Sem comentários

KBC Reporter | Kenya Broadcasting Corporation, 21/11/ 2012

A ministra da saúde pública Beth Mugo determinou a todos os agentes de saúde nos portos e gestores governamentais a implementação de proibição da importação de produtos transgênicos no país.

A medida, segundo a ministra, segue decisão do governo de banir a importação desses produtos com base na inadequação das pesquisas e das evidências científicas provando a segurança desses produtos, até que o país certifique que os transgênicos não apresentam efeitos adversos à saúde dos consumidores. (…)

“É extremamente importante proteger o consumidor e garantir a segurança dos alimentos quando se toma decisões sobre importação de alimentos. Onde há insegurança e incerteza sobre a segurança do alimento, o princípio da precaução deve ser adotado para proteger a saúde das pessoas”, destacou a ministra.

Mugo ameaçou acionar judicialmente quem não cumprir o madamento.

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