Arquivo

Arquivo de fevereiro, 2013

Orgânicos na mesa

28, fevereiro, 2013 Sem comentários

Surgem condições para um grande salto na produção de alimentos cultivados sem agrotóxicos. Preços caíram; regulamentação permite reivindicar subsídios. Haverá vontade política?

Por Gisele Neuls, no Pagina22, 05/02/2013

A agropecuária orgânica brasileira ocupa uma área estimada de 1,5 milhão 
de hectares, quase nada dentro dos 68 milhões de hectares cultivados em todo 
o País. Mas este mercado está longe de
 ser insignificante – ao contrário, está em expansão e ganhando respeito de atores proeminentes da economia convencional.

Mostra disso é o Prêmio Eco 2012 da Câmara Americana de Comércio (Amcham), entregue em dezembro à avícola orgânica Korin, cujos produtos já estão presentes
em 19 estados. Para o governo, esse
 perfil de produção está em expansão e
 pode conquistar o mercado interno. Para especialistas, ainda falta muito investimento para se chegar lá.

O coordenador de agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, diz perceber mudanças desde a regulamentação da Lei dos Orgânicos em 2007 [1].  Mesmo sem dados precisos sobre o mercado brasileiro [2], ele toma as grandes feiras setoriais, como a Biobrasil e a Biofach, como indicadores da evolução deste mercado em direção à maior agregação de valor.  “O marco regulatório deu clareza e confiança para as pessoas investirem mais nos orgânicos. Cresceu de forma incrível a diversidade e o volume de produtos processados, que, além da agregação de valor, podem ficar mais tempo na prateleira”, afirma Dias. E é exatamente o mercado interno o foco estratégico do mapa. “Se trabalharmos o orgânico só para exportação, a sociedade não se vê como beneficiária e não apoia”, reflete Dias.

O governo aposta na regulamentação para ampliar a produção e o consumo interno de orgânicos. No ano passado, lançou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), com a ambição de enfrentar os principais gargalos da produção orgânica: crédito e financiamento, assistência técnica e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Como principal instrumento para sua concretização, a Pnapo contempla o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que o governo espera lançar até o final deste semestre.

É bom, mas é pouco. Para José Maria Ferraz, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia, sem um orçamento expressivo, a Pnapo não fará muita diferença. “O modelo convencional é subsidiado, financiado, tem pesquisa. A produção orgânica não tem essas facilidades”, aponta.

O pesquisador acredita que a produção orgânica poderia responder pela maior parte do mercado interno de alimentos, visto que em torno de 60% da alimentação diária do brasileiro vem da produção familiar, na qual é mais viável produzir de forma orgânica. Mas, para isso, a política agrícola do País precisa tratar os orgânicos no mínimo em igualdade de condições com a produção convencional, o que significa ampliar substancialmente o montante de subsídios ao crédito e oferecer linhas para investimento na conversão das terras para a produção agroecológica.

Ferraz lembra que o produtor orgânico arca com os custos de adequação legal
 em relação à suas áreas de preservação permanentes, nascentes e reserva legal; garantias sanitárias e certificação. “Apesar de causar um impacto maior para o ambiente,
o sistema convencional não precisa de nada disso. O custo fica menor porque o preço do convencional não inclui essas externalidades”.

Ainda assim, as feiras orgânicas, de onde se escoa a maior parte da produção orgânica diretamente para o consumidor, começam a derrubar o mito de que o produto é muito caro. Levantamento do Instituto
 de Defesa do Consumidor (Idec) de 2010 comparando os preços de hortifrúti em feiras e supermercados constatou que nas feiras orgânicas os produtos eram mais baratos. Um pé de alface americana orgânica em São Paulo, por exemplo, saía a R$ 2,17 na feira e R$ 3,88 no supermercado, uma diferença de quase 80%. A pesquisa e um mapa das feiras orgânicas do País estão disponíveis no site do Idec.

[1] A produção e certificação de orgânicos é regulamentada pela lei no 10.831/2003 e o Decreto no 6.323/2007
[2] O Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi a primeira pesquisa a fornecer dados oficiais sobre a agropecuária orgânica brasileira, identificando mais de 90 mil estabelecimentos

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Conexão Futura debate transgênicos nesta terça 26

26, fevereiro, 2013 2 comentários

DEBATE AO VIVO PELA TV FUTURA NESTA TERÇA-FEIRA ABORDARÁ SOBRE O IMPACTO DO USO DE SEMENTES TRANGÊNICAS NA AGRICULTURA FAMILIAR

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Triunfo Nelson Dias da Silva, participa nesta terça-feira (26) do Programa CONEXÃO FUTURA onde junto com o Pesquisador da EMBRAPA Eduardo Pinto e Gabriel Bianconi da AS-PTA do Rio de Janeiro irão abordar e debater sobre a situação dos transgênicos no sul do país, e se os agricultores familiares estão sendo prejudicados. Quais são esses prejuízos? E também abordarão sobre a dependência econômica desse modelo. Sobre a situação da contaminação, e a questão dos royalties cobrados pela Monsanto no uso de sementes transgênicas. Será abordado o porque estas iniciativas prejudicam os agricultores familiares . Também debaterão como está o mercado de sementes neste contexto. O Programa vai ao ar ao vivo pela TV Futura apartir dás 15:20h desta terça-feira . O Programa será apresentado pelo jornalista Cristiano Reckziegel da TV FUTURA.

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CTNBio discute agrotóxicos e acesso à informação

25, fevereiro, 2013 Sem comentários

Plenário da CTNBio: siiiiim!

MCTI, 21/02/2013

Realizada nesta quinta-feira (21), a 159ª Reunião Ordinária da CTNBio não aprovou a comercialização de nenhum item. “Fevereiro costuma ser mais um mês para seguir nas nossas avaliações, e menos de resultados de liberação comercial”, comentou Finardi. “Mas avançamos bastante nas pautas das duas subcomissões setoriais – de saúde humana e animal e das áreas vegetal e ambiental.” O colegiado se encontra mensalmente, exceto em janeiro e julho.

Na reunião, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS) deram palestras e esclareceram sobre regulação de herbicidas pelo governo federal. Os três órgãos são responsáveis por conceder registro de agrotóxicos, a partir de avaliações simultâneas, de acordo com cada ponto de vista – agropecuária, meio ambiente e saúde.

“Organizamos essas palestras porque a CTNBio analisa organismos geneticamente modificados que são resistentes a determinados agroquímicos”, explicou a coordenadora-geral da instância, Tassiana Fronza. “Os membros às vezes se sentem desconfortáveis em analisar um organismo sem saber o grau de segurança do agrotóxico que pode vir a ser utilizado em conjunto com ele.”

No cargo desde 7 de dezembro, Tassiana participou de sua primeira reunião como coordenadora-geral. Entre os desafios para este ano, ela aponta adaptações à Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012. “A gente tem que redefinir nossos critérios de documentos confidenciais”, disse.

A necessidade de sigilo ocorre somente em situações em que empresas peçam liberação comercial para organismos com sequências gênicas que sejam frutos de suas pesquisas. “O restante dos dados e estudos são de domínio público, tanto é que as reuniões são abertas”, completou Tassiana.

A guerra pela semente da Monsanto

25, fevereiro, 2013 Sem comentários

sem milho

 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 25/02/2013

[via IHU-Unisinos]

Produtores de soja e a multinacional Monsanto estão travando uma disputa judicial por causa da cobrança de royalties da primeira geração da semente de soja transgênica tipo Roundup Ready (RR1). As associações de agricultores acusam a companhia de exigir ilegalmente os royalties da soja desde 1.º de setembro de 2010, data a partir da qual a patente já estaria vencida.

De lá para cá, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os depósitos em juízo dos produtores de todo o País somaram R$ 1,7 bilhão.

A primeira geração de soja transgênica Roundup Ready é considerada revolucionária pelos agricultores por causa do ganho de produtividade. Esse tipo de soja transgênica é mais resistente e permite ao agricultor combater o crescimento das ervas daninhas ao longo das fases do plantio.

A grande questão envolvida na disputa é se a duração da patente no Brasil está vinculada ao exterior. A Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996, permitiu o registro das patentes pipelines – ou seja, a concessão do registro de produtos que já detinham uma patente no exterior sem a necessidade de análise técnica. Pela LPI, o tempo máximo para uma patente no Brasil é de 20 anos a partir do primeiro depósito em qualquer parte do mundo.

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) chegou a rejeitar um pedido de prorrogação da patente da Monsanto. Para o órgão, o primeiro depósito da soja RR1 no exterior foi em 1990. Já a Monsanto defende que a validade da patente tem de ser debatida justamente a partir de 1996. A empresa pede que a patente seja estendida até 2014, como é nos Estados Unidos.

O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira – numa decisão monocrática do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva -, o órgão rejeitou o recurso da Monsanto contra o INPI para a extensão da patente.

“A decisão do STJ nos dá a plena convicção de que estávamos certos. É um grande ganho, praticamente decisivo para o caso”, afirmou Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).

Os produtores também têm um processo no STJ – ainda não julgado – contra a empresa, questionando a cobrança dos royalties a partir de setembro de 2010.

A Monsanto informou que vai recorrer da decisão no próprio STJ, para que o caso seja analisado por todos os ministros. A companhia também disse que o tema vai ser discutido paralelamente no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos levar o assunto ao colegiado para que todos os cinco ministros possam se pronunciar”, disse Luiz Henrique do Amaral, advogado da Monsanto.

Enquanto a disputa continua, os depósitos judiciais vão substituindo os tradicionais boletos de pagamentos. Toda vez que o agricultor compra as sementes transgênicas ele recebe um boleto de cobrança para pagar os royalties. “Nós queremos o ressarcimento em dobro do montante pago pelos royalties e do valor corrigido”, afirma Rui Prado, presidente da Famato.

Negociação

O impasse entre produtores e a Monsanto trouxe a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para o centro das discussões. Em 23 de janeiro, a entidade chegou a divulgar uma nota conjunta com a Monsanto e com 11 federações de agricultura do País – que juntas respondem pela produção de 69,25% de soja no País – de uma Declaração de Princípios em que celebrava o “acordo em prol do desenvolvimento da agropecuária e da produção de alimentos no Brasil”.

Na ocasião, a Monsanto se comprometeu a suspender a cobrança dos royalties sobre a tecnologia da RR1 na safra atual 2012/2013 e nas seguintes. Como compensação, o agricultor encerraria todos os processos contra a empresa. O acordo teria de ser assinado individualmente.

Na quarta-feira, porém, a CNA divulgou uma nota oficial em que rejeitava os acordos individuais. Uma parte dos agricultores acreditava que o acordo já amarra os produtores à segunda geração de soja transgênica, Intacta RR2 Pro, que oferece proteção contra as principais lagartas que atacam a cultura da soja. A confederação foi procurada pela reportagem do Estado, mas não respondeu ao pedido de entrevista.

A nova tecnologia já está pronta e aprovada no Brasil, mas só deverá ser lançada depois de ser aprovada pela China, maior importador de soja brasileira.

EUA: Monsanto processa agricultor que replantou semente transgênica

23, fevereiro, 2013 4 comentários

Monsanto processa agricultor que replantava colheita ao invés de comprar sementes novas

A maior produtora mundial de sementes de biotecnologia, a Monsanto, está processando Vernon Hugh Bowman, um pequeno agricultor do Estado de Indiana (EUA), por infração de patente sobre suas sementes de soja. Não se trata de um caso de espionagem industrial ou de alta tecnologia: Bowman simplesmente guardava sementes de cada colheita para plantar a seguinte, como fez sua vida inteira. Mas não com as sementes transgênicas da Monsanto. O processo está no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Bowman disse ao “The New York Times” que só planta 300 acres (121,4 hectares) dedicados à soja, ao milho e ao trigo. “Nem sou grande o suficiente para ser chamado de fazendeiro”.

– A reportagem é de Emilio de Benito, publicada no jornal El País e reproduzida pelo Portal Uol, 21/02/2013, via IHU-Unisinos

O agricultor Vernon Hugh Bowman

 

Para a multinacional, é um caso paradigmático. “O réu obteve a soja modificada de um fornecedor local e durante nove anos a reproduziu violando a patente”, afirma a empresa em um comunicado. Nos Estados Unidos os agricultores assinam um contrato ao comprar as sementes, no qual eles se comprometem a não plantarem a produção. Essa salvaguarda foi introduzida pela Monsanto depois de abandonar em 1999 a tecnologia denominada Terminator, que tornava estéreis as sementes produzidas. Todo ano era necessário comprar novas sementes.

“O sistema de patentes dos Estados Unidos permitiu a descoberta e a expansão de uma ciência inovadora que revolucionou a agricultura, permitindo aos agricultores produzirem mais comida e poupar recursos naturais”, disse em um comunicado Daniel Snively, vice-presidente executivo da Monsanto.

No fundo, o que está em jogo é o que acontece com sistemas que podem se replicar sozinhos. As sementes são um caso particular, porque ninguém pensa nelas como algo artificial, mas esse tipo de proteção se utiliza em outras tecnologias, desde cultivos celulares para produzir medicamentos até programas de software que podem se replicar facilmente. Por isso, o “The New York Times” apurou que não somente o Departamento de Justiça apoia a Monsanto, mas também grupos como a BSA/The Software Alliance, que representa empresas como a Apple e a Microsoft, disseram em um comunicado que uma sentença contra a Monsanto “poderia facilitar a pirataria de softwares em grande escala”, já que os programas são facilmente replicáveis.

Em compensação, grupos como o Center for Food Safety (Centro para a Segurança Alimentar) e Save Our Seeds (Salve Nossas Sementes) afirmaram que o julgamento revela o papel predominante da Monsanto e de outras empresas biotecnológicas no setor, que levaram a um aumento dos preços. Segundo a primeira dessas organizações, a multinacional entrou com 140 processos similares que afetaram 410 fazendeiros e 56 pequenas fazendas que lhe renderam mais de US$ 23,67 milhões (R$ 46,4 milhões).

O conflito entre Bowman e a empresa é, portanto, simbólico. O homem afirma que todos os anos comprou sementes da Monsanto, e que somente replantou uma parte para ter uma segunda colheita. A empresa lhe pediu mais de US$ 80 mil (R$ 157 mil). “Eu estava preparado para ser atropelado por eles, mas eu não ia sair do caminho”, disse Bowman.

Muito além do peso: Alana e Consea convidam

23, fevereiro, 2013 Sem comentários

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Lancet: pesquisas financiadas pela indústria de alimentos tendem a ter conclusões favoráveis às empresas

23, fevereiro, 2013 Sem comentários

Acordos voluntários para redução de gordura, açúcar e sódio são insuficientes

 

Folha de S. Paulo, 12/02/2013

Indústria de alimentos deveria ser mais regulada, defende artigo

Pesquisas científicas financiadas pela indústria de alimentos tem uma chance até oito vezes maior de ter conclusões favoráveis a essas empresas do que estudos independentes

Artigo publicado em uma edição especial da revista médica “Lancet” sobre o combate às doenças crônicas afirma que a indústria de alimentos tem se comportado de forma similar às fabricantes de cigarro na hora de influenciar governantes e profissionais a implementar políticas para reduzir o consumo de gordura, açúcar e sódio.

De acordo com o trabalho assinado por Rob Moodie, da Universidade de Melbourne, na Austrália, e Carlos Monteiro, professor de nutrição da USP, pesquisas científicas financiadas pela indústria de alimentos tem uma chance até oito vezes maior de ter conclusões favoráveis a essas empresas do que estudos independentes.

Para eles, acordos entre o governo e a indústria para cortar sódio, gorduras e açúcar de alimentos acabam tomando o lugar de regulamentações mais rígidas.

Segundo o artigo, não há evidência de que acordos voluntários surtam efeito.

Além da influência política, as fabricantes de alimentos também teriam em comum com as de cigarro a migração de seus esforços para países de renda média e baixa, já que os ricos estão com seus mercados saturados.

Nos últimos anos, a ONU foi criticada por supostamente ceder aos interesses da indústria ao formular políticas para o controle de doenças como hipertensão e diabetes.

No entanto, o modelo de parcerias com a iniciativa privada vem sendo adotado em muitos países, inclusive no Brasil, onde as fabricantes se comprometeram a reduzir os níveis de sódio dos alimentos.

O acordo também é alvo de críticas por aqui. Um levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostrou que as metas de corte de sódio são tímidas demais para ter impacto, conforme a Folha noticiou na semana passada.

Para a indústria, a redução depende de adaptações tecnológicas e também do hábito do consumidor.

OAB-SC repudia acordo CNA-Monsanto

23, fevereiro, 2013 Sem comentários

Enviado por Jeferson da Rocha, Produtor Rural, Advogado e Pres. da CDAgro OAB/SC

“O acordo entabulado pela CNA com a MONSANTO simplesmente não se justifica, é prejudicial ao produtor e sugere uma renúncia voluntária de direitos”

MANIFESTO DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO DA OAB/SC CONTRA O ACORDO FIRMADO ENTRE MONSANTO E CNA SOBRE A COBRANÇA DE ROYALTIES DA SOJA RR (TRANSGÊNICA)

A comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina – CDAGRO, no exercício de suas funções institucionais e estatutárias, em apoio aos SOJICULTORES catarinenses e brasileiros, vem a público MANIFESTAR seu veemente REPÚDIO ao acordo firmado na data de hoje (23/01/13) entre a Multinacional MONSANTO e CNA – CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTURA/FEDERACOES com o suposto objetivo de “regularizar” a cobrança de

ROYALTIES sobre as cultivares de soja RR (transgênica) no Brasil. O presente manifesto se deve ao fato de que hoje no País tramitam ações judiciais que questionam a cobrança dos ROYALTIES ou taxa de indenização pela MONSANTO, com VITÓRIAS SIGNIFICATIVAS já proclamadas em favor dos produtores rurais.

A MONSANTO, portanto, empresa que cobra referida “taxa” dos sojicultores (2% sobre a produção de Soja RR) está perdendo as ações em juízo e poderá ter que DEVOLVER os valores cobrados dos produtores à título de ROYALTIES ou taxa de indenização sobre a comercialização da SOJA transgênica. Referidos valores, dependendo da procedência das ações, podem ultrapassar os 10 bilhões de Reais.

Sendo assim, o acordo entabulado pela CNA com a MONSANTO, simplesmente NÃO SE JUSTIFICA, é PREJUDICIAL ao produtor e sugere uma RENUNCIA voluntária de direitos, o que é inconcebível, sobretudo vindo de uma instituição que se diz defensora dos ruralistas.

Estando já delineada a vitória dos produtores rurais em juízo, a CNA –CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA (incluindo a FAESC), que nunca defendeu os sojicultores nesse pleito, sugere um ACORDO onde o produtor abriria mão da restituição, reconhecendo, ainda, como se não bastasse, a legitimidade da cobrança de royalties no passado e para o futuro.

Em contrapartida a Multinacional MONSANTO passaria a não mais cobrar os ROYALTIES dos produtores que aderissem ao acordo, porém isso em relação a uma variedade que está saindo fora do mercado e que, segundo a própria Monsanto, teria sua patente estendida somente até a safra 2013/2014 !? (todos os produtores sabem que a soja RR de primeira geração será substituída por outra variedade, a Intacta RR2 PRO, como amplamente noticiado, isso já para o próximo ano safra).

O ACORDO, em suma, consiste na troca de um DIREITO de reaver valores indevidamente cobrados no passado e no futuro (aprox.. 10 bilhões reais) por uma promessa de não mais cobrar ROYALTIES de uma variedade que sairá do mercado (Soja RR primeira geração).

É importante INFORMAR o SOJICULTOR, que o Poder Judiciário vem se posicionando no sentido de considerar a cobrança da taxa tecnológica ou royalties completamente insubsistente e antijurídica, basicamente, por considerar, primeiro, a expiração do domínio sobre as patentes da soja RR, que teriam se esgotado, segundo a Lei de Patentes, em Setembro de 2010, sendo que a partir desta data o uso e a multiplicação das variedades não se sujeitariam mais a cobrança dos ROYALTIES; segundo, e principal tese, por não existir embasamento legal para a cobrança uma vez que as variedades soja RR não se enquadrariam na Lei de Patentes, mas na Lei de Cultivares que, por sua vez, não admite a cobrança como implementada pela MONSANTO.

Portanto, a cobrança de qualquer “TAXA” ou “ROYALTIES” pela MONSANTO em relação às cultivares citadas seria, hoje, inquestionavelmente e segundo as decisões do PODER JUDICIÁRIO, indevida, constituindo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, COBRANÇA ILÍCITA E DE MÁ-FÉ, passível de SUSPENSÃO IMEDIATA E DE RESSARCIMENTO EM DOBRO ao produtor prejudicado.

Assim, segundo o entendimento preliminar do PODER JUDICIÁRIO, o produtor rural teria o direito à restituição do que fora pago desde Setembro de 2010 (TJMT) ou desde a safra 2003/2004 (TJRS), dependendo da medida jurídica adotada.

A posição da CNA e das FEDERACOES que anuíram ao ACORDO é vergonhosa, depõe contra os seus próprios estatutos e advoga contra o interesse do produtor, pois pretende induzi-lo em ERRO, na RENUNCIA de um DIREITO que não pertence às entidades de classe, mas a cada sojicultor prejudicado.

A CDAGRO não é contra aos avanços tecnológicos, não é contra a produção sustentável de alimentos, mas a CDAGRO não tolerar o abuso do poder econômico, a cobrança indevida de royalties sobre cultivares, o locupletamento ilícito, o desrespeito a Lei das Cultivares (9.456/97), a Lei de Patentes (9.279/96) e ao Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

A CDAGRO entende, ao fim e ao cabo, que o ACORDO sugerido pela CNA/MONSANTO é, sob todos os aspectos, prejudicial ao produtor, RAZÃO pela qual DEFENDE a NÃO ADESÃO dos sojicultores ao sugerido “termo de acordo individual”.

JEFERSON DA ROCHA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO E QUESTÕES DO AGRONEGÓCIO DA OAB/SC – CDAGRO.

CNA acusa Monsanto de descumprir acordo sobre cobrança de royalties por uso de soja transgênica

23, fevereiro, 2013 Sem comentários

Agência Brasil, 21/02/2013

Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusa a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de soja transgênica. Segundo nota divulgada pela CNA, foi acertado que seriam apresentados acordos individuais a produtores tratando apenas da suspensão da cobrança dos royalties relativos à tecnologia Roundup Ready 1 (RR1).

A entidade alega que os documentos redigidos pela empresa até o momento incluem ” termo de licenciamento de outras tecnologias, que sequer estão no mercado”. A CNA pediu que a Monsanto anule os acordos já firmados e apresente aos produtores rurais novos documentos, “de fácil compreensão e que respeite o que foi pactuado entre as partes”.

Os produtores de soja questionam na Justiça o direito da Monsanto aos royalties relativos à semente com tecnologia RR1 no período referente aos últimos dois anos. Para eles, a cobrança deveria ter expirado em 2010. A questão aguarda decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Em janeiro, a CNA e parte das federações agrícolas brasileiras se reuniram em Brasília e chegaram a um consenso. Ficou decidido que a Monsanto comprometia-se a suspender a cobrança dos royalties relativos à variedade RR1 e os sojicultores renunciariam a reclamações ou ações que questionam cobranças anteriores à data do acordo.

Produtores de alguns estados, dentre eles Mato Grosso, maior produtor do grão do país, recusaram-se a assinar e preferiram aguardar a decisão judicial. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota na última sexta-feira (15) orientando os produtores de soja a não assinarem acordo com a Monsanto.

A Monsanto divulgou posicionamento sobre a reclamação da CNA por meio de sua assessoria de comunicação. De acordo com a assessoria, a empresa encaminhou ontem (20) um novo documento à CNA, “que visa atender às solicitações” da entidade e das federações agrícolas. A empresa informou que está “aberta ao diálogo”. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação da CNA, mas até o fechamento desta matéria a entidade não se manifestou a respeito.

Edição: Fábio Massalli

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As prioridades dos ruralistas

22, fevereiro, 2013 Sem comentários

Deputado Luis Carlos Heinze, o novo presidente da bancada ruralista, é autor de projeto de lei para acabar com a rotulagem de produtos transgênicos

VALOR ECONÔMICO, 22/02/2013

Por Murilo Rodrigues Alves | De Brasília

A bancada ruralista deve concentrar sua atuação neste ano legislativo em projetos que envolvam a demarcação das terras indígenas e a definição de um novo código de trabalho rural, dois temas considerados prioritários na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras entidades ligadas ao setor agropecuário. O objetivo do encontro de ontem em Brasília foi justamente definir essas prioridades.

Segundo a FPA, 214 deputados e 14 senadores integram a bancada ruralista, o equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado. A bancada agrega parlamentares que defendem os pleitos do agronegócio. Parte dos integrantes é formada por donos de terra ou empresários dos segmentos alimentar ou agroquímico, e a força de articulação do grupo ficou visível com a versão do Código Florestal aprovada no Congresso.

No que se refere às questões fundiárias, um dos projetos que serão acompanhados de perto pela bancada ruralista é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/2000, do deputado Almir Sá (PPB-RR). A FPA se posiciona favorável à proposta de retirar do Executivo a demarcação de terras indígenas e incluir como competência exclusiva do Congresso a aprovação de demarcação das terras indígenas e a confirmação das demarcações já homologadas. O texto também estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

A proposta é polêmica e deve marcar mais um embate entre as bancadas ruralista e ambientalista, uma vez que movimentos de apoio aos indígenas, magistrados e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se posicionaram contrários à PEC. Essas organizações argumentam que a aprovação da proposta colocaria um fim às demarcações de áreas de proteção tanto indígenas como de quilombolas, porque elas ficariam condicionadas ao lento processo de aprovação por parte de deputados e senadores.

A bancada ruralista também deve fazer lobby para que seja aprovado um projeto de lei (PL) de Paulo Piau, ex-deputado e atualmente prefeito de Uberaba (MG), que cria um sistema de indenização a produtores rurais que tiverem suas propriedades desapropriadas por causa da demarcação de terras indígenas ou de quilombolas. Ainda na política fundiária, os ruralistas devem combater a criação do Conselho Nacional de política Indigenista (CNPI) – que contará, se aprovado, com representantes do Executivo, dos povos e das organizações indígenas de todas as regiões do país.

Quando o assunto é relações de trabalho, a FPA vai brigar pela aprovação de uma legislação específica para o trabalhador rural. Segundo o coordenador técnico da frente, Paulo Márcio Araújo, as condições de trabalho no campo são diferentes das da cidade e, por isso, é preciso a criação de um código rural para delimitar regras mais flexíveis nas relações de trabalho do setor – que leve em conta, por exemplo, que na época de colheita, muitas vezes, trabalha-se mais do que 8 horas por dia.

Ao mesmo tempo, o lobby rural tentará barrar no Congresso todos os projetos que dispõem sobre punições aos empregadores que colocam os trabalhadores em situações análogas à escravidão. Segundo Araújo, é preciso primeiro que se defina o que é trabalho escravo. Para ele, a portaria do Ministério do Trabalho que trata do assunto é “muito vaga”. O coordenador da FPA, que trabalhou por sete anos no Ministério da agricultura e assumiu o cargo na frente em novembro, criticou exigências do Ministério do Trabalho como a distância entre as camas em um alojamento.

Ele acredita que é por esse tipo de exigência que a grande maioria dos 405 empregadores que estão na lista suja do trabalho escravo, divulgada no início deste mês pelo Ministério do Trabalho, é de contratantes localizados em áreas rurais. Enquanto não forem definidos os critérios das condições análogas às de escravidão, a FPA é contrária à maior parte dos projetos que hoje tramitam no Congresso Nacional em relação ao tema.

A lista inclui o projeto de lei 2884/2011, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que obriga prévia autorização, pela Vigilância Sanitária, para o funcionamento de alojamentos rurais. Também foi tratado como prioridade a oposição ao projeto de lei 1216/2011, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que atribui obrigações ao empregador rural em relação a segurança e saúde dos trabalhadores, como o fornecimento de equipamento individual. A lista inclui chapéu para proteção contra sol, óculos de segurança, luvas, calçados impermeáveis e botas especiais, a depender de cada atividade.

A lista das propostas que correm no Congresso considerada prioritária pelos ruralistas incluem, ainda, projetos que tratam de biocombustíveis, ambiente, política agrícola, biotecnologia, segurança, tributação, infraestrutura e defesa.

O encontro de ontem serviu para a formação de consensos. Além da FPA, participaram representantes da Confederação Nacional da agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e Embrapa, entre outros segmentos.

 

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Negado à Monsanto pedido de extensão de patente de soja transgênica

22, fevereiro, 2013 Sem comentários

STJ, 21/02/2013

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (21) recurso especial da Monsanto Technology LLC, que pretendia ampliar a vigência da patente de soja transgênica. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, o ministro entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010.

O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente, pois a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. No outro polo da ação está o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado. Também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Inicialmente, o ministro ressaltou que a pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei não suspende a tramitação de processos no STJ. Há precedentes nesse sentido.

No mérito, Cueva destacou que a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas de direito privado, uniformizou o entendimento de que “a proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos –, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado”.

Zanahorias criollas

21, fevereiro, 2013 Sem comentários
cenouras

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Cafpal promove dia de campo sobre milho crioulo

20, fevereiro, 2013 1 comentário

gazeta de palemira jan2012

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Custo do plantio de milho transgênico teve aumento de 27%

19, fevereiro, 2013 Sem comentários

Quanto o produtor de milho transgênico teria que produzir a mais por hectare para recuperar esse custo mais elevado, isso sem considerar que as sementes modificadas não tornam as plantas mais produtivas?

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G1 MS, 17/02/2012

A produção de milho safrinha teve um reajuste de 40% em 2013. É o que aponta os resultados de uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo os dados do estudo, o aumento é reflexo do alta no valor dos insumos que refletem diretamente nas despesas para o produtor.

O levantamento, divulgado pela Embrapa de Dourados, aponta que o custo total do milho nessa safra ficará em torno de R$ 1651 mil por hectare. Na passada, o valor foi bem menor, R$ 1.195,00. O que mais pesou para esse aumento foram os isumos. Para o milho convencional, comprado por meio de consórcio, o gasto na safra passada ficou em R$ 591 por hectare. Agora, o valor deve chegar a R$ 750, um reajuste de 27%.

Para o milho transgênico o produtor vai desembolsar 27% a mais na compra dos insumos, aproximadamente R$ 857 por hectare.

O pesquisador José Boniatti informou que esse aumento é proveniente, principalmente, do preço da semente e do fertilizante. “A semente aumentou em torno de 43% em relação ao ano passado e o fertilizante teve praticamente 25% de aumento em relação a safra passada”, declarou.

Para Sério Miranda, dono de uma revendedora de insumos em Dourados, o reajuste é reflexo da boa produtividade da safra anterior. ” O agricultor está investindo mais em tecnologia esse ano, Acreditando no potencial do milho que ano passado foi muito. Nós tivemos uma média de 80, 100 sacos por hectare”. Segundo ele, se o produtor perceber que a atividade é lucrativa, ele investe em tecnologia. Isso faz com que o custo de produção aumente.

Para reduzir os custos, o pesquisador Alceu Richetti informou que o produtor deve fazer o manejo integrado de pragas e reduzir o número de aplicações para reduzir os custos.

Paraguai aprova soja RR2 da Monsanto

18, fevereiro, 2013 1 comentário

Aqui no Brasil essa variedade já foi liberada em 2010. Seu plantio comercial, contudo, depende de posição do mercado chinês e de definiçao sobre modelo de cobrança de royalties. Em agosto de 2012, produtores ligados à Aprosoja demandaram da Casa Civil uma intervenção junto à China pela derrubada do veto ao grão.

Já no Paraguai, o golpe que derrubou o presidente Lugo foi por muitos ligado a articulação dos ruralistas do país, que entre outros, queixavam-se da não liberação de sementes transgênicas no país.

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AGROLINK, 15/02/2013.

A soja INTACTA RR2 PRO™, desenvolvida pela Monsanto, também foi aprovada no Paraguai, nesta semana. O Ministério da Agricultura e Pecuária do Paraguai (MAGP), assessorado tecnicamente pela Comissão Nacional de Biossegurança (CONBIO), liberou comercialmente a soja INTACTA RR2 PRO™ no país.

A soja INTACTA RR2 PRO™, desenvolvida pela Monsanto ao longo dos últimos dez anos especialmente para o mercado brasileiro, reúne três benefícios em um único produto: resultados de produtividade sem precedentes, devido a tecnologias avançadas no mapeamento, seleção e inserção de genes em regiões do DNA com potencial aumento na produtividade; proteção contra as quatro principais lagartas que atacam a cultura da soja (lagarta da soja, falsas medideiras, broca das axilas e lagarta das maçãs); e tolerância ao herbicida glifosato proporcionada pela tecnologia Roundup Ready (RR).

Além do Paraguai, a nova soja também já está aprovada em diversos países, como Brasil (desde agosto de 2010), Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Colômbia, México, Argentina, Uruguai, Japão, Coréia do Sul e Taiwan, além da União Européia (UE). A Monsanto ainda aguarda a aprovação da tecnologia pela China, importante mercado de exportação brasileiro, para lançar comercialmente a nova soja.

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