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Arquivo de outubro, 2013

Lei seca nele…

31, outubro, 2013 Sem comentários

SE BEBER NÃO ESCREVA

Fadas, duendes e agricultura

O Estado de S. Paulo – 30/10/2013

Zander Navarro

Poderia ser o dia da mentira, mas esse já consta no calendário. Melhor designá-lo como o dia do assombro. Ao lançar em 17 de outubro, com fanfarra, o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica, o governo federal mergulha no ridículo e, de quebra, desmoraliza ainda mais o que restou da antiga autointitulada esquerda agrária. É mais uma criativa contribuição brasileira para o anedotário internacional, pois é histriônica a sugestão de a agroecologia ser o caminho tecnológico para assegurar tanto a produção como a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

Na exiguidade deste espaço destaco, sobretudo, quatro aspectos. O primeiro é apontar incisivamente que agroecologia e expressões como “práticas agroecológicas”, de fato, não existem. Para quem duvidar, fica o repto: aponte um caso concreto, um único que seja. Não se trata de um novo modelo tecnológico e organizativo factível na agricultura. Nem é uma ciência emergente e menos ainda um movimento social. Dessa forma, causa pasmo a pirotecnia operada a partir de algo que é ficcional.

Em alguns poucos países, agroecologia aponta apenas esforços científicos multidisciplinares destinados a ecologizar a agricultura. Mas não é ciência em si mesma.

Certamente a Presidência foi induzida a erro por assessores movidos por um só objetivo: combater a moderna agricultura brasileira e, por conseguinte, confrontar politicamente o capitalismo como ordem social. Mas por que não fazem esse combate à luz do dia, como seria natural numa ordem democrática? É provável que a presidente nem tenha percebido a manipulação de setores radicalizados, descomprometidos com a pobreza rural, o ambiente e a prosperidade do País. São movidos somente por objetivos políticos, mas sem nenhum verniz democrático, preferindo o jogo sujo das sombras.

O plano pontifica sobre algo que é falso e, por isso mesmo, o documento não define o que é agroecologia em nenhum momento. Nem poderia, pois não passa de uma palavra sem conteúdo que pretende englobar os modelos tecnológicos chamados “alternativos” – e seriam alternativos ao eficiente padrão moderno que organiza a agricultura em todo o mundo. Escassamente adotados, esses modelos são muito diferenciados entre si e nenhuma palavra poderá abranger todos eles, sendo logicamente impossível um termo que inclua todas as facetas dos formatos já propostos.

Em síntese, temos um plano oficial ancorado em palavra cujo significado ninguém sabe. E acreditem: até o CNPq já lançou edital, apoiado por cinco ministérios, para fomentar projetos, cursos e outras atividades centrados na misteriosa agroecologia. Mais ainda, recente chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário oferece espantosos R$ 98,3 milhões para “ampliar processos de agroecologia existentes”. Impossível algo mais absurdo.

Outro aspecto importante é que os militantes que organizaram esse assalto à razão incluíram o termo de contrabando nas costas da “agricultura orgânica”, como se fossem parentes próximos. Outra falsidade. A chamada agricultura orgânica ostenta uma longa história, normas próprias, desenvolve mecanismos de certificação, é até legalizada e lucrativa. Seus praticantes não são anticapitalistas, como o são os que defendem a agroecologia. É preciso separar o joio do trigo, mas o Planalto, estranhamente, preferiu deixar-se enquadrar por ideólogos.

Um terceiro aspecto a realçar é a incapacidade de nossos governantes desenvolverem uma honesta argumentação sobre tais iniciativas. Se o fizessem, seria possível iluminar esta noite escura criada e demonstrar, com números, fatos e estatísticas, que a moderna agricultura brasileira tem observado trajetória espetacular em termos de produção e produtividade e, como resultado, seu desempenho ao longo do tempo tem poupado recursos naturais em vastas proporções. Sucintamente, o desempenho produtivo da agricultura brasileira tem produzido continuamente a sustentabilidade, deixando assim a pergunta ainda sem resposta: por que não existe este debate?

Finalmente, há o aspecto mais relevante a ser citado, ignorado pela Presidência e pelos que fizeram a festa naquele dia. Modelos de ecologização da agricultura, qualquer um deles, exigem o desenvolvimento de sistemas de produção agrícola complexos, combinando diversas atividades de produção vegetal e animal na propriedade. Considerações econômicas à parte, sensatos fatores agronômicos e ecológicos sustentam a tendência, mas embutem duas consequências práticas: a gestão produtiva do estabelecimento rural torna-se extremamente desafiadora e requer maior uso da força de trabalho. Por essas razões, na prática não são modelos concretizáveis. As famílias rurais desejam o melhor da tecnologia, mas uma crescente complexidade de manejo é para raros agricultores. A lógica da produção moderna requer certa uniformidade, facilitando a administração. E quanto ao fator trabalho, os fatos são preocupantes, pois a oferta de mão de obra está caindo em todas as regiões rurais e seu preço, subindo. Por isso, modelos ide agricultura ecológica podem ter o seu lugar, mas jamais deixarão de ser nichos de mercado. Sua generalização não é viável.

Tudo isso é inacreditável e nos deixa diante de um dilema: podemos assumir que o País e seu povo são mesmo parte de uma comédia permanente e, assim, deveríamos “vestir” a alegria inconsequente dos adolescentes. Ou, contrariamente, somos tomados pela melancolia, pois seríamos um povo sujeito à condenação eterna e os genes da ignorância fariam parte de nossa estrutura de funcionamento desde sempre.

Mais detalhes em Agroecologia: as coisas em seu lugar. A Agronomia brasileira visita a terra dos duendes,publicado na revista Colóquio, volume 10, nº 1, 2013, Faeeat, Rio Grande do Sul.

O doutor está convidado a buscar mais detalhes sobre a Agroecologia, entre outros, em:

Embrapa 2006 – http://www.embrapa.br/publicacoes/institucionais/titulos-avulsos/marco_ref.pdf

FAO 2007 – ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/meeting/012/J9918E.pdf

UNEP/IAASTD 2008 – http://www.unep.org/dewa/agassessment/reports/IAASTD/EN/Agriculture%20at%20a%20Crossroads_Global%20Report%20%28English%29.pdf e http://www.agassessment.org/

UNCTAD 2010 – http://www.unctad.org/templates/webflyer.asp?docid=12668&intItemID=1634&lang=1

ONU 2011 – http://www.srfood.org/en/report-agroecology-and-the-right-to-food

UNCTAD 2013 – http://unctad.org/en/PublicationsLibrary/ditcted2012d3_en.pdf

Mudança na liberação de agrotóxicos em pauta

31, outubro, 2013 Sem comentários

Inspirados na CTNBio, que libera tudo e um pouco mais, ruralistas e empresas querem a CTNAgro, para que o oba oba se estenda também aos agrotóxicos. Para isso, querem tirar a Anvisa da jogada e vão à Casa Civil buscar apoio.

VALOR ECONÕMICO, 31/10/2013

Para acelerar a aprovação de novos defensivos agrícolas, governo e iniciativa privada discutem uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso desse tipo de produto no país. Empresas e associações do setor realizam reuniões, desde julho, para apresentar uma proposta conjunta ao governo.

Desde o início deste ano, a Casa Civil entrou nas discussões do setor – entre as quais a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. As discussões, neste momento, giram em torno da atualização do decreto 4.074/02, que define as regras gerais do segmento.

Uma das principais medidas pedidas pelos produtores é retirar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade pelas avaliações de defensivos. Hoje, para um produto receber sinal verde para produção e comercialização, o processo deve passar por Anvisa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura.

A intenção do setor privado, que deve ser acatada pelo governo, é criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada à Casa Civil e com 13 membros. Assim, a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente apenas definiriam parâmetros para os produtos e não mais analisariam projeto por projeto. A principal reclamação do setor produtivo está na demora da Anvisa em analisar todos os processos de agrotóxicos.

Com as novas regras, os produtos seriam estudados por entidades autorizadas pelo próprio governo, como universidades e laboratórios, e o processo seria entregue à CTNAgro para análise. Com isso, o setor poderia criar uma lista de matérias primas e substâncias permitidas, e não listas de produtos aprovados ou negados. O setor espera, com isso, maior celeridade nos processos de registro.

Uma prova do interesse do governo em esvaziar o poder da Anvisa apareceu na semana passada. O Ministério da Agricultura recebeu da Presidência da República aval para importar ou mesmo autorizar de forma emergencial e temporária a produção e comercialização de produtos não aprovados no Brasil. O decreto 8.133, que regulamenta as regras, foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”. Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura tentava, em vão, usar produtos não autorizados no Brasil para combater a lagarta helicoverpa.

A bancada ruralista do Congresso e entidades do setor produtivo estão juntas para acelerar a discussão do assunto e tentar aprovar o decreto. “Até o ano que vem, queremos aprovar essa lei tão necessária. Temos de acabar com essa discussão infinita [entre Anvisa e Ministério da Agricultura]”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

 

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/agro/3322924/mudanca-na-liberacao-de-agrotoxicos-em-pauta#ixzz2jNboxtV2

 

Curso Biossegurança de OGMs

31, outubro, 2013 Sem comentários

ufscgenok

De 04 a 09 novembro de 2013 será realizado no Hotel Oceania, localizado em Ingleses, Florianópolis, o segundo Curso Regional de Biossegurança denominado de “Fundamentos holísticos para a Avaliação e Regulação da engenharia genética e Organismos Geneticamente Modificados”. A solenidade de abertura do Curso deverá ocorrer às 09:00h do dia 04, segunda-feira.

Este curso é planejado para fornecer aos tomadores de decisões políticas, funcionários de agencias regulatórias, cientistas e ONGs/líderes da sociedade civil, especialmente dos países em desenvolvimento, com o conhecimento equilibrado e crítico, bem como a formação em questões cruciais da Engenharia Gnética e dos OGMs.

Através de palestras, demonstrações de laboratório, trabalho de grupo para análise de dossier sobre estas nova tecnologia, estudos de caso e discussões, vamos oferecer capacitação de biossegurança de OGMs (ou transgêncos) no âmbito de uma visão holística.

Os tópicos a serem abordados no curso incluem: visão holística da genética, genes, expressão e regulação gênica; diversas áreas de aplicação da engenharia genética; impactos potenciais dos OGMs sobre o ambiente e na saúde humana, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; aspectos econômicos e legais dos OGMs; questões sócio-culturais e éticas relacionadas aos OGMs; sistemas regulatórios e de rotulagem de OGMs;  avaliação de risco de OGMs e revisão de avaliação de riscos; aulas práticas laboratoriais de proteínas e detecção de OGM baseada em proteinas e análise de DNA (programa em anexo).

Cinquenta e três participantes foram selecionados de países da América Latina: Brasil, Bolivia, Chile, Colômbia, Cuba, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Peru, Venezuela e Uruguai.

Os 20 professores dos diferentes tópicos do Curso tem especialziadas em distintas áreas e pertencem a 11 diferentes instituições localizadas na Argentina, Australia, Brasil, Chile, França, Malásia, Mexico e Noruega.

O apoio financeiro deste Curso foi proporcionado pela Agência de Desenvolviemnto da Noruega (NORAD) e o apoio Técnico está sendo feito pelo Genok, que é um institudo de biossegurança, vinculado a Universidade Tromso, na Noruega.

A Universidade Federal de Santa Catarina é a organziadora do Curso, por meio de um grupo de pesquisa formado pro 5 docentes e 8 alunos de pós-graduação e dois alunos do Curso de Agronomia. Além disso, as aulas práticas do Curso serão realizadas no Laboratório de Fisiologia do Desenvolvimento e Genética Vegetal da UFSC.

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Maiores informações com Rubens Onofre Nodari (48-37215332 ou 48-99802042, rubens.nodari@ufsc.br) ou Sarah Zanon Agapito Tenfen (48-37215329 ou 48-88237793, sarahagro@gmail.com).

 

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Plaguicidas y sus impactos en el Valle Chillon, Peru

31, outubro, 2013 Sem comentários

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Lei flexibiliza importação emergencial de agrotóxicos

30, outubro, 2013 Sem comentários

Promulgada no último dia 24, a LEI Nº 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, entre outros, autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária e permitir a importação e uso emergencial de agrotóxicos. Esse tipo de situação aconteceu recentemente em lavouras de milho transgênico no oeste baiano com a explosão populacional de Helicoverpa armigera e o Ministério da Agricultura emitiu licença para importação de produtos não registrados no Brasil (transferindo para os órgãos estaduais a responsabilidade por seu uso) e foi questionado pelo Ministério Público. O Consea havia pedido, vê-se agora sem sucesso, para a presidente Dilma vetar o art. 53.

(…) Art. 52. Fica o Poder Executivo autorizado a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente.

Parágrafo único. Os limites e condições para a declaração do estado de emergência serão estabelecidos em regulamento.

Art. 53. Fica a instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária de que trata o § 4o do art. 28-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, autorizada, nos termos do regulamento, em caráter extraordinário, a anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de:

I – reagentes, kits ou equipamentos para diagnóstico;

II – agrotóxicos e afins; e

III – produtos veterinários.

§ 1o A concessão da anuência e da autorização emergencial temporária deverá aplicar-se somente aos produtos previstos nos incisos do caput estritamente necessários ao atendimento do estado de emergência sanitária e fitossanitária oficialmente declarado, devendo ser específica quanto:

I – aos produtos e suas condições de uso;

II – a delimitação geográfica; e

III – ao prazo de vigência.

§ 2o A autorização emergencial de que trata o caput somente poderá ser concedida para produtos cujo emprego seja autorizado em países com práticas regulatórias reconhecidas, na forma do regulamento.

§ 3o A importação, produção, comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, ao amparo da autorização emergencial temporária, prescindem do registro de que trata o art. 3o da Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989.

§ 4o A anuência e a autorização emergencial temporária de que trata o caput não poderão ser concedidas a produtos agrotóxicos e afins que causem graves danos ao meio ambiente ou que reconhecidamente:

I – não disponham, no Brasil, de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;

II – não tenham antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;

III – revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;

IV – provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizados na comunidade científica; e

V – revelem-se mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório com animais tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados.

Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

30, outubro, 2013 Sem comentários

Anvisa, 29/10/2013

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor.

O resultado do monitoramento do último PARA (2011/2012) mostra que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. Existem dois tipos de irregularidades, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para o alimento pesquisado. Das amostras insatisfatórias, cerca de 30% se referem à agrotóxicos que estão sendo reavaliados pela Anvisa.

Segundo do diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, “a Anvisa tem se esforçado para eliminar ou diminuir os riscos no consumo de alimentos, isto se aplica também aos vegetais. Por esta razão a agência monitora os índices de agrotóxicos presentes nas culturas. Nós precisamos ampliar a capacidade do SNVS de monitorar o risco tanto para o consumidor como para o produtor para preservar a saúde da população.”

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade destes alimentos nos supermercados das diferentes unidades da federação e no perfil de uso de agrotóxicos nestes alimentos.

O aspecto positivo do PARA é que vem aumentado a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

Um dado que chama a atenção é a presença de pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade. Isto sugere que os produtos podem ter entrado no Brasil por contrabando.
Confira os dados

Relatório PARA 2011-12

Leia mais…

Pesticidas en el Valle Chillón, Peru

30, outubro, 2013 Sem comentários

Gran parte de los vegetales que llegan a nuestra mesa contienen pesticidas que no han podido ser desechados por las plantas y que son nocivos para la salud. Hoy en De Raíz visitamos el valle del río Chillón, en cuyas huertas se cultiva la mayoría de las hortalizas que llegan a los mercados de Lima. Nos acompaña el Ingeniero Luis Gomero, Director de la Red en Agricultura Alternativa (RAAA).

Dirigido por Ernesto Ráez-Luna, asesor de la Alta Dirección del Ministerio del Ambiente.

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Mapa diz que milho Bt favoreceu Helicoverpa armigera ao reduzir Spodoptera

29, outubro, 2013 Sem comentários

Lagarta pode atacar diferentes culturas

O título anuncia bem mais do que depois a matéria fornece. Não se trata de uma posição institucional nem de algum relatório divulgado pelo Ministério. De qualquer forma, é um reconhecimento importante vindo do órgão que até então procurou dissociar a explosão populacional desse inseto com a presença de lavouras transgênicas na região.

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Agrolink, 28/10/2013

Segundo o coordenador da Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Wanderlei Dias Guerra, o uso em grande escala do milho BT pode ter sido um dos responsáveis pelo aumento da população da Helicoverpa armigera. Isso porque essa modificação com genes da bactéria Bacillus thuringiensis reduziu a população de uma praga conhecida como Spodoptera, que é um inimigo natural da Helicoverpa.

“São situações que encontramos no campo, e vamos tecendo algumas hipóteses, e teorias do que pode ter acontecido. Nos últimos anos tem havido uma utilização massiva de milho BT, que controla a Spodoptera. Mas não seria esse o fator principal. O importante é que isso sirva para mostrar que qualquer desequilíbrio que se faça num ecossistema pode causar explosões de determinadas pragas”, sustenta Guerra.

O representante do Mapa ressalva que a Spodoptera é “uma praga importante, que causa danos no cartucho do milho”. “Mas talvez seja um explicação para a explosão da Helicoverpa. Estive na Bahia com a Aprosoja, e aqueles agricultores enfrentaram um período grande de seca. Os insetos, as pragas de solo, se aproveitam da estiagem. Também vimos grandes áreas abandonadas, onde os produtores simplesmente deixaram de fazer qualquer aplicação porque não valia mais a pena”, completou.

Guerra aponta ainda que o “plantio direto” é outra prática que pode ter estimulado a explosão da Helicoverpa armigera. “Ela completa seu ciclo no solo. A falta de revolvimento no solo também explica um pouco esse aumento populacional”, afirma ele.

CARTA DE AGROECOLOGIA DE RIO PRETO (SP) E REGIÃO

29, outubro, 2013 Sem comentários

 

NÓS, OS PARTICIPANTES DO I ENCONTRO DE AGROECOLOGIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO E DA  IV FEIRA DE TROCAS DE SABERES, SABORES E SEMENTES, EM CONCORDÂNCIA COM OS PARTICIPANTES DO III SEMINÁRIO DE AGROBIODIVERSIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR-PR , E À LUZ DOS TEMAS DEBATIDOS E NO ENTENDIMENTO DE QUE AÇÕES URGENTES DEVEM SER EXECUTADAS PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, VIMOS À SOCIEDADE BRASILEIRA, EM GERAL, E A SEUS REPRESENTANTES, EM PARTICULAR, APRESENTAR AS SEGUINTES PROPOSTAS:

-EXECUTAR EM REGIME DE URGÊNCIA A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS, NO INTUITO DE ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA CULTURA DESTES POVOS O QUE, DE MODO INTRÍNSECO, IMPLICA NA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS QUE UTILIZAM;

-ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL ÀS COMUNIDADES INDIGENAS E AGRICULTORES AGROECOLÓGICOS;

-CONTINUAR E QUALIFICAR O PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DE MANEIRA ORGANIZADA E SUSTENTÁVEL;

-PROMOVER O APROFUNDAMENTO E O APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO PELA ADOÇÃO DE PROCESSOS PEDAGÓGICOS QUE VINCULEM O ESTUDO À REALIDADE RURAL EXISTENTE;

-INCREMENTAR PROGRAMAS DE BOLSAS DE ESTUDO DIRECIONADO AOS ESTUDANTES DO MEIO RURAL COMO MECANISMO DE ESTÍMULO AOS CONHECIMENTOS LOCAIS E FORMA DE FIXAÇÃO NESTE AMBIENTE;

-PROMOVER O FINANCIAMENTO DAS LINHAS DE CRÉDITO RURAL SEM LIMITE MINIMO DE ÁREA, DE MODO A COMTEMPLAR MAIOR NÚMERO DE AGRICULTORES FAMILIARES AGROECOLÓGICOS;

-RECONHECER E VALORIZAR A IMPORTÂNCIA E CAPACIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E DA AGRICULTURA FAMILIAR MUNDIAL DE ALIMENTAR A HUMANIDADE;

-RECONHECER E DIVULGAR A IMPORTÂNCIA QUE TÊM AS SEMENTES CRIOULAS COMO FONTE ALIMENTAR DA POPULAÇÃO BRASILEIRA POR SUA DIVERSIDADE E RIQUEZA NUTRICIONAL E FUNCIONAL E SEGURANÇA ALIMENTAR;

-CRIAR MECANISMOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS REDES DE MANUTENÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS E DE SEMENTES CRIOULAS, À EXEMPLO DA REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS;

-INCLUIR AS  CULTIVARES CRIOULAS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE TROCA DE SEMENTES;

-GARANTIR O LIVRE ACESSO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES AGOECOLÓGICOS AOS BANCOS DE GERMOPLASMA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS , INCENTIVANDO O INTERCÂMBIO ENTRE ESTAS INSTITUIÇÕES. FACILITAR O ACESSO QUE COMPREENDE IGUALMENTE OS MATERIAIS MELHORADOS DESENVOLVIDOS POR ESTES ÓRGÃOS, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE ROYALTIES;

-DESENVOLVER MECANISMOS DE ESTIMULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE GUARDIÕES (DE SEMENTES) E ESTABELECIMENTO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES AGROECOLÓGIOS;

-RECONHECER E DIVULGAR A PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA COMO FORMA MENOS AGRESSIVA ÀS BACIAS HIDOGRÁFICAS E AO MEIO AMBIENTE NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS .

-EXTINGUIR A OBRIGATORIEDADE DE DAP COMO ÚNICO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO AGRICULTOR FAMILIAR AGROECOLOGICO;

-ESTABELECER MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS CAMPOS DE PRODUÇÃO DAS SEMENTES CRIOULAS E, CONSEQUENTEMENTE, DA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA, DA CONTAMINAÇÃO POR CULTIVARES TRANSGÊNICAS;

-DIVULGAR O MAIOR CUSTO FINANCEIRO E AMBIENTAL DA PRODUÇÃO DE VARIEDADES TRANSGÊNICAS QUANDO EM COMPARAÇÃO COM A PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA;

-PROMOVER O MONITORAMENTO DA CONTAMINAÇÃO DE CULTIVARES CRIOULAS POR VARIEDADES TRANSGÊNICAS PELA FACILITAÇÃO DE TESTES ADEQUADOS NOS DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO;

-PROIBIR A PESQUISA E O USO DE TECNOLOGIA GURT (TERMINATOR) NO PAÍS;

-REAFIRMAR A OBRIGATORIEDADE DA ROTULAGEM DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM TRANSGÊNICOS DE FORMA A TORNAR MAIS DEMOCRÁTICO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS ALIMENTOS POR PARTE DA POPULAÇÃO;

-ESTABELECER CANAIS DE APROXIMAÇÃO ENTRE AS POPULAÇÕES URBANAS E OS AGRICULTORES DE BASE ECOLÓGICA COMO FORMA DE VALORIZAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEM AGROTÓXICOS;

-INCREMENTAR OS MEIOS DE CONTROLE DE USO E OS ESTUDOS SOBRE OS EFEITOS DE AGROTÓXICOS SOBRE O SER HUMANO;

-PROMOVER O AUMENTO NO NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PESQUISA AGROPECUÁRIA E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL  (ATER) LIGADOS A PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA;

-CRIAR LINHAS ESPECÍFICAS DE FINANCIAMENTO A PROJETOS LIGADOS AO ESTUDO DAS SEMENTES CRIOULAS, BEM COMO ÀQUELES VOLTADOS AO RESGATE HISTÓRICO E AOS REGISTROS DOS SABERES PRÓPRIOS DA AGRICULTURA E UTILIZAÇÃO DAS PLANTAS MEDICINAIS;

-CRIAR PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS RAÇAS DE ANIMAIS DE INTERESSE DA AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLOGICA E DA BIODIVERSIDADE.

DESTE MODO REAFIRMAMOS NOSSA ESPERANÇA DE, VER ACOLHIDAS NOSSAS PROPOSTAS, E ASSIM CONTRIBUIR PARA A COSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, 16 DE OUTUBRO, DIA INTERNACIONAL DA ALIMENTAÇÃO DE 2013

Argentinos bloqueiam a Monsanto

28, outubro, 2013 Sem comentários

As assembleias socioambientais de Córdoba mantém há um mês um bloqueio no imóvel da Monsanto, onde a companhia pretende construir a maior fábrica de sementes de milho da América Latina. Os membros exigem que a população possa escolher se aceita, ou não, ter 240 enormes depósitos em seu bairro. A empresa suspendeu momentaneamente a obra e, em paralelo, a ONG Funam denunciou o governo de Córdoba por “violar todos os passos” administrativos para a autorização da fábrica. Uma pesquisa recente revelou que 63% dos moradores da cidade rejeitam a instalação da Monsanto e 67% apoiam a reivindicação dos membros da assembleia. Hoje haverá novas ações contra a empresa e denúncias ao modelo extrativista.

A reportagem é de Darío Aranda, publicada no jornal Página 12, 23/10/2013.

A tradução é do Cepat (via IHU-Unisinos).

Em 19 de setembro realizou-se um festival artístico nas Malvinas Argentinas, a 20 km do centro de Córdoba. O lema era “Primavera sem Monsanto”. Havia grupos musicais e palestras. Neste dia começou o bloqueio à Monsanto, no portão de entrada da fábrica.

Na semana do acampamento, um grupo da União Operária da Construção da República Argentina (Uocra) amedrontou os membros da assembleia. Na segunda-feira, 30 de setembro, a polícia de Córdoba reprimiu o acampamento e tentou liberar a passagem. Sofía Gatica (das Mães de Ituzaingó) foi espancada e hospitalizada e outras duas militantes fora detidas. O bloqueio continuou.

No dia 8 de outubro, houve uma mobilização massiva na capital de Córdoba, através da qual se denunciou a “emergência ambiental” da província. Entre os motivos da marcha estava a rejeição à Monsanto, aos altos índices de desmatamento e a emergência hídrica.

A Monsanto anunciou a suspensão da obra, mas há três dias tentou avançar com caminhões por uma nova entrada (pela parte de trás da área de 30 hectares). Os membros da assembleia também fecharam esta passagem.

Para cada bloqueio, a empresa respondeu com a abertura de um novo portão. Os membros da assembleia de Córdoba fecharam o trânsito e as cinco entradas do prédio. E, na segunda-feira passada, a Monsanto anunciou à Uocra que suspenderia as atividades até as eleições.

Gastón Mazzalay, da Malvinas Luta Pela Vida, destacou os aspectos positivos de se ter freado a construção da obra e alertou sobre o que poderia acontecer depois de domingo. “Reprimir esta semana teria um custo político alto. Mas, com certeza voltarão a mandar a polícia para reprimir os moradores e para proteger a empresa”, afirmou. Mazzalay lembrou que a instalação da Monsanto é “ilegal” devido à “fraudulenta” autorização da Secretaria do Meio Ambiente, e porque não se cumpriu a Legislação Geral do Meio Ambiente (25.675), que determina estudos de impacto ambiental assim como uma audiência pública prévia à instalação de fábricas como esta da Monsanto. Em Córdoba não foram cumpridos nenhum dos requisitos.

A Monsanto é a maior corporação agrícola do mundo. Domina 27% do mercado de sementes (transgênicas e convencionais) e 86% do mercado de transgênicos. Em junho de 2012, conseguiu a aprovação do Ministério da Agricultura, para uma nova semente de soja transgênica (“Intacta RR2”), o que estimula uma nova lei de sementes.

No fim de semana passado, a empresa de consultoria Sicchar divulgou uma pesquisa de opinião eleitoral feita em Córdoba, realizada com 1.000 entrevistados (400 na capital e 600 no interior da Província). Interrogou sobre as obras públicas, a educação, o serviço de energia elétrica, as ações da polícia, a intenção de voto e, como novidade, duas perguntar referentes à maior empresa de agronegócios do mundo. “Vocês concorda ou discorda da instalação da Monsanto nas Malvinas Argentinas?” 63,2% se posicionaram contra e 19,3 a favor; 6,9 eram indiferentes e 10,5 não se posicionaram ou não responderam.

“Você concorda ou discorda com os moradores que protestam contra a instalação da Monsanto?” 66,8 % afirmaram estar de acordo com os moradores que rejeitam a multinacional. Os outros 33,8% foram contra, 3,1% se mostraram indiferentes e 2,3% se abstiveram.

À nova pesquisa soma-se outra, divulgada em abril deste ano, realizada por sete pesquisadores da Universidade Nacional de Córdoba, da Universidade Católica e do Conicet. O levantamento foi realizado apenas nas Malvinas Argentinas. Nove em cada dez (87%) se mostraram a favor da realização de uma consulta popular na localidade e 58% explicitaram sua rejeição à instalação da Monsanto.

Na segunda-feira passada, em frente ao Congresso Nacional, as assembleias de Buenos Aires começaram um acampamento, por tempo indeterminado, em apoio aos seus colegas de Córdoba. E hoje, em Córdoba, haverá uma mobilização contra a instalação da Monsanto.

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O super campesino

28, outubro, 2013 Sem comentários

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Liberação de transgênicos na mira do Ministério Público

28, outubro, 2013 Sem comentários

A reportagem abaixo toma as dores das empresas que estão tendo a liberação de seus produtos altamente tóxicos questionada pelo MPF. Felizmente o órgão está atento aos desmandos da CTNBio e aos preceitos de transparência, legalidade, participação e outros garantidos pela nossa Constituição Federal.

Valor Econômico, 28/10/2013 (via IHU-Unisinos).

Está instalada uma disputa no processo de autorização para a venda de sementes transgênicas no Brasil. O impasse pode atrasar ou até mesmo impedir liberações comerciais de novas tecnologias desenvolvidas por grandes multinacionais como a Dow AgroSciences, DuPont do Brasil e Monsanto.

Até pouco tempo, apenas uma voz ativa dava as cartas na regulamentação do setor. Agora, no entanto, o mercado de transgênicos passa a ter no Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal um local de questionamento das autorizações de comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) concedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).

O MPF está se colocando contra o método atual de análise do colegiado. No mês passado, recomendou à CTNBio, por meio de um ofício, a suspensão das liberações comerciais de sementes transgênicas até que fosse garantida “a participação da sociedade civil nas decisões” do órgão.

A pedido do autor do ofício, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o documento foi transformado em inquérito civil, “a fim de investigar possível ilegalidade na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificados que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas”.

Se as liberações com os produtos especificados forem proibidas, a Dow AgroSciences e a Monsanto serão as empresas mais prejudicadas. A primeira tem quatro dos cinco processos esperando a liberação da CTNBio com tecnologias resistentes aos produtos citados pelo procurador. A Monsanto tem apenas um processo de milho na fila de liberação, que inclui resistência ao glufosinato de amônio.

O foco principal de disputa está em torno do uso em grande escala do 2,4-D – ingrediente do “agente laranja”, desfolhante usado pelo exército americano na Guerra do Vietnã. O pedido, feito pela Dow AgroSciences, encontra resistências de ambientalistas. A empresa alega que a fórmula do produto é diferente da usada no passado e está menos tóxica.

Em sua última reunião, no dia 17 de outubro, a CTNBio indeferiu o pedido feito por Lopes. Com isso, a disputa teve início. O procurador informou que irá realizar audiências públicas por conta própria para avaliar a percepção da população sobre o tema em paralelo à comissão. Caso as informações colhidas sejam contrárias ao que for aprovado na CNTBio, o MPF pode pedir a anulação da autorização dada.

Fontes do setor agrícola temem que ativistas contrários aos transgênicos se unam para lotar as audiências públicas do MPF e “atrapalhar” o andamento da liberação de novas tecnologias OGM no país.

O pedido do MPF se amparou em um relatório do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA). O grupo afirmou que a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a defensivos agrícolas funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil.

Segundo o MP, a questão é “complexa” e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Lopes disse que a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo ao uso de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano.

De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, que representa os produtores do grão, o MPF está se “intrometendo” no assunto. “O MPF não é um órgão técnico. Ele deveria fiscalizar as normas, procedimentos, processos legais e técnicos. O que ele quer hoje é avaliar as discussões técnicas que são tomadas por especialistas da área”, disse.

“O MPF alega que a liberação vai efetivar o uso de defensivos agrícolas, mas é o contrário, pois o transgênico diminui o uso de defensivos. Alguém vai dizer que a tecnologia BT [contra lagartas] veio para aumentar o uso de defensivos?”, emendou Silveira.

A sociedade não silenciará

24, outubro, 2013 Sem comentários

Folha de São Paulo, 24/10/2013

por Anselmo Henrique Cordeiro Lopes

A senadora Katia Abreu, em sua coluna na Folha, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e, em especial, deste membro, acusando-nos de promover o que chamou de “fundamentalismo ambiental” (“Pragas ideológicas“, 12/10).

Em realidade, a crítica foi uma reação contra solicitação que dirigimos à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a fim de que esta promovesse audiência pública, bem como mais estudos técnicos, antes que sejam liberadas para comercialização sementes transgênicas de soja e milho resistentes a agrotóxicos perigosos. O principal deles é o herbicida 2,4-D, usado inclusive como arma química na Guerra do Vietnã e considerado extremamente tóxico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O pedido do MPF foi motivado por informações prestadas por vários pesquisadores, alguns membros da própria CTNBio. Segundo se suspeita, a liberação comercial poderia proporcionar um aumento relevante do consumo de 2,4-D no Brasil, país que já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.

Na solicitação que enviamos ao órgão, não determinamos que fossem indeferidas as liberações (que beneficiariam grandes empresas estrangeiras, as quais lucram com a produção simultânea de agrotóxicos e sementes transgênicas resistentes aos mesmos agrotóxicos).

Simplesmente solicitamos que as sementes que ainda não foram autorizadas para circulação econômica sejam objeto de mais exames, com participação da sociedade civil.

Essa medida de cautela é motivada pela necessidade de se respeitar os direitos da população à saúde, à alimentação e ao ambiente equilibrado, os quais não podem ser sacrificados a fim de satisfazer o interesse de empresas internacionais.

Também nos preocupa a possibilidade de que as liberações das sementes em questão aumentem a dependência do setor rural brasileiro aos produtos fornecidos pelas multinacionais –tanto das próprias sementes quanto dos agrotóxicos aos quais elas são resistentes.

Essa dependência não é boa nem ambientalmente (como já vimos), nem economicamente, pois gera um aumento de custos na produção, prejudicando principalmente os pequenos produtores, que não têm recursos suficientes para adquirir tais tecnologias genéticas e químicas.

Voltando ao pedido de audiência pública que fizemos à CTNBio, ele foi submetido ao órgão no último dia 17, sendo acolhido pela maioria simples dos presentes. Contudo, como não foi alcançado o quórum regimental de maioria absoluta para aprovação, a CTNBio decidiu por não promover o debate público.

Em razão de tal deliberação, decidimos promover no próprio MPF a audiência pública, a fim de debater com a sociedade civil os efeitos diretos e indiretos que podem ser produzidos caso sejam liberadas as sementes transgênicas de soja e milho tolerantes ao herbicida 2,4-D.

Todos serão convidados para essa audiência popular, inclusive a senadora Katia Abreu, que poderá, democraticamente, continuar a defender os interesses econômicos das empresas estrangeiras, dentro de um espaço público em que a sociedade não se calará e em que será dada voz a todos.

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES, 32, doutorando em direito constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha), é procurador da República no Distrito Federal

Transgênicos contaminam milho crioulo no Uruguai

23, outubro, 2013 Sem comentários

Fiesta Nacional de la Semilla Criolla en Tacuarembó | Foto: Nicolás Celaya

La Diaria, 18/10/2013

Testes realizados pela Universidad de la República, em Montevidéu, confirmaram contaminação de milho crioulo produzido por agricultores ligados à Cooperativa Graneco. São duas as principais hipóteses levantadas para a origem da contaminação: a venda de sementes transgênicas como se fossem milho comum, que levaria a seu plantio inadvertido, e a polinização por plantas transgênicas semeadas nas redondezas. A constatação está sendo usado para se cobrar medidas do governo para preservação da agrobiodiversidade e garantia do direito de se plantar suas próprias sementes sem que elas sejam contaminadas.

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Dez anos de transgênicos no Brasil: primeiro dia de debates traz balanço crítico da liberação dos “OGMs” no país

22, outubro, 2013 Sem comentários

Por Anderson Moreira, Plataforma Dhesca Brasil
Fotos: Joka Madruga

Começou ontem (21) o Seminário Internacional “10 anos de Transgênicos no Brasil”, que conta com a participação de especialistas e integrantes de organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais.

O objetivo do seminário é debater criticamente as consequências da liberação dos transgênicos e fortalecer modelos alternativos de agricultura. Os Organismos Genéticamente Modificados (OGMs) estão há uma década na agricultura e na mesa dos brasileiros, com muitas controvérsias sobre os riscos sociais, políticos, ambientais, econômicos e à saúde humana.

Na abertura do encontro foi realizada uma homenagem ao agricultor sem terra Valmir de Oliveira Mota, o “Keno”, que foi assassinado no dia 21 de outubro de 2007 por seguranças da empresa Syngenta.

>> Assista ao documentário sobre o assassinato de Keno

Dados apontam crescimento dos transgênicos no país

Larissa Packer, pesquisadora em biodiversidade, apresentou alguns dados que mostram o crescimento da liberação dos OGMs desde sua liberação. Segundo ela, 60% do território brasileiro, que tem 850 milhões de hectares, são ocupados por florestas; 67 milhões de hectares estão semeados, dos quais destes 37 milhões com transgênicos.

Os transgênicos foram liberados com a Lei de Biossegurança, publicada em 2005. A lei consolidou a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGMs e seus derivados

Em 2009 o país se tornou o 2º maior em área plantada, com 21,4 milhões de hectares, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que mantêm o cultivo dos transgênicos em 64 milhões de hectares.

De acordo com Larissa, o Brasil fez uma opção pelo agronegócio, em detrimento da área de biodiversidade. “A liberação dos transgênicos no Brasil foi uma opção governamental aliada à estratégia e interesse da indústria”, afirmou a pesquisadora.

Segurança alimentar

“O tema da segurança alimentar está hoje colocado na agenda política global”. É o que afirma o Relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação, Sérgio Sauer. Segundo ele, o tema voltou às discussões por uma série de razões, sobretudo a partir de 2011, quando a população mundial chegou a 7 bilhões de pessoas. Com o crescimento da população cresce também a preocupação com o quadro que aponta problemas futuros com a segurança alimentar. Estima-se que em 2050 o planeta atingirá 9 bilhões de pessoas e será necessário dispor de 1 bilhão de toneladas de grãos a mais para sustentá-las. Este debate tem relação, também, as mudanças climáticas e com a chamada “revolução verde”.

Para Sérgio Sauer, a crise dos alimentos levou ao reforço do discurso da escassez, que resulta na crescente demanda por produção e coloca o agronegócio como o “provedor” das necessidades. Para reforçar este discurso a mídia exerce um papel de construção da narrativa da escassez, de um lado, e da pujança da produção, no outro.

“A soberania alimentar e tudo o que ela envolve tem uma dimensão estratégica fundamental. A falácia do agronegócio está chegando ao fim. Precisamos entender a terra não como um meio de produção, mas como um lugar de viver”, diz Sérgio.

A ciência no debate

Membro do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA) e professora da Universidade de Paris, Magda Zanoni entende que é fundamental a importância da ciência no processo de liberação dos transgênicos.

Para ela, diante das atuais dificuldades em combater a liberação dos transgênicos é preciso questionar os métodos científicos para sua a provação. A missão seria começar a “cutucar” o problema da ciência, questionando se o papel dela é de contribuir para a redução da fome no mundo ou para uma tecnologia que é de propriedade dos movimentos sociais. “Não haverá mudança de modelo, não haverá agricultura familiar ou de outro tipo se não tivermos outros pesquisadores para fazer ciência”, conclui Magda.