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Arquivo de fevereiro, 2015

Comida é Patrimônio

28, fevereiro, 2015 Sem comentários

FBSSAN, 24/02/2015

Que alimentos (não) estamos comendo?” Essa é a pergunta que o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) propõe em sua carta política, resultante do VII Encontro Nacional, que ocorreu em 2013, na cidade de Porto do Alegre (RS). O documento, construído com a participação de cerca de cem representantes de todo o Brasil, aponta para a importância em defender a comida como um patrimônio. Os motivos que levam a essa defesa estão na necessidade de enfrentar os desafios da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).  Desde 1998, o Fórum articula pessoas, organizações, redes, movimentos sociais e instituições de pesquisa na luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

De acordo com a integrante da Coordenação do FBSSAN, Vanessa Schottz, a questão a respeito dos “alimentos estamos ou não comendo” levou os membros do Fórum a perceber o quanto a defesa da comida como um patrimônio é um caminho para aproximar a dimensão cultural da SAN. Isto porque a forma como o sistema alimentar está estruturado, coloca em alto risco esse patrimônio. Entre as razões enumeradas por ela estão a perda da agrobiodiversidade, da memória alimentar e da diversidade do alimento.

Com o intuito de mobilizar a sociedade em prol da preservação da biodiversidade e cultura alimentar, o FBSSAN lança a campanha Comida é Patrimônio. Os objetivos são estimular a população a repensar a relação com os alimentos e lutar por um sistema alimentar mais justo, equitativo, saudável, sustentável e solidário. Assim, o Fórum busca valorizar a identidade alimentar, presente nas ricas regionalidades culinárias do país, bem como nas dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas. “As lutas cotidianas que travamos pela soberania e segurança alimentar e nutricional estão diretamente relacionadas com o que comemos e com o que as gerações futuras irão comer”, explica Vanessa.

A campanha pretende provocar essa reflexão a partir de quatro temas:

  • Comida é bem material e imaterial

  • Comida é identidade, memória e afeto

  • Comida é dialogo de saberes

  • Modos de viver, produzir e comer

Nos próximos meses, o Fórum irá compartilhar em sua página no Facebook uma série de 20 cartazetes com frases de impacto sobre o que representa comer hoje. O conteúdo foi selecionado a partir de pensamentos de mulheres e homens de diversas áreas de conhecimento, entre as quais, antropologia, sociologia, nutrição, gastronomia, agricultura, artes e manifestações de organizações sociais sobre a cultura alimentar. Além dos cartazetes digitais, serão apresentadas matérias e entrevistas a fim de proporcionar amplo debate sobre os temas propostos. O público poderá participar respondendo às perguntas: “que alimentos (não) estamos comendo?” e “Quais alimentos devemos preservar?”. Podem ser enviadas em forma de textos, fotos e vídeos para o e-mail secretariafbssan@gmail.com ou por mensagem para o Facebook.As respostas mais criativas serão integradas à campanha.Além das redes sociais do FBSSAN, a mobilização ocorrerá nos sites das instituições parceiras.

Comida é mais que nutriente

Em todo o Brasil, existem famílias agricultoras que estão envolvidas com a conservação da nossa biodiversidade e a valorização dos alimentos regionais. A urgência em defender o patrimônio alimentar brasileiro encontra apoio nas organizações e movimentos sociais que lutam para preservação desses bens, além das políticas públicas de salvaguarda desde a década de 90. “Precisamos conhecer e valorizar essas experiências”, sinaliza Vanessa. A Associação Slow Food, por exemplo, possui um catálogo internacional chamado Arca do Gosto, que documenta e divulga alimentos que estão em risco de extinção. No país, já foram catalogados 28 alimentos tradicionais que devem ser preservados. Entre eles, estão o arroz vermelho do Vale do Piancó, na Paraíba; a cagaita (fruta do Bioma Cerrado) do Caxambu, em Pirenópolis (GO); a bijajica (bolo cozido no vapor com massa de mandioca, amendoim e açúcar) do litoral de Santa Catarina; e o néctar das abelhas nativas dos índios Sateré-Mawé, no Amazonas. Com a preservação, valorização e divulgação, é possível assegurar modos de viver, culturas, tradições, economias locais, saberes, e a biodiversidade nacional.

O modo de comer atual é marcado pela padronização do gosto, com grande oferta de alimentos artificiais ( feitos à base de químicos, corantes e acidulantes), envenenados por agrotóxicos e transgênicos, prontos para o consumo. Hoje, os hábitos são  construídos nas agências de publicidade e marketing das indústrias alimentícias. A assessora da ONG FASE e presidente do Consea Nacional, Maria Emília Pacheco, reforça que os alimentos artesanais são prejudicados por legislações sanitárias que usam parâmetros para uma produção industrial.

A comida vai além do nutriente e aspectos sanitários que conferem segurança para o consumidor. É fundamental reconhecer a necessidade de adotar uma concepção de qualidade baseada no respeito às práticas alimentares regionais. As atuais normas sanitárias padronizam a produção, descaracterizando os conhecimentos tradicionais, símbolos da cultura e história de um povo.“Precisamos rever essas normas, que são verdadeiros instrumentos autoritários”, afirma Maria Emília. O Fórum  se une a outros parceiros para reivindicar a revisão dessas normas, conforme a “Carta Aberta à Agência de Nacional de Vigilência Sanitária (ANVISA) em favor  da produção artesanal, familiar e comunitária e da alimentação saudável” (http://www.ispn.org.br/arquivos/Carta_Anvisa_20_08_14_contribuicoes.pdf).

Com a campanha, espera-se ampliar os olhares e o diálogo em torno do alimento e suas representações. Assim, é possível garantir maior autonomia às famílias, no cuidado da saúde e na redução da dependência da indústria alimentícia e farmacêutica. “Lutar por normas sanitárias mais inclusivas e adequadas à produção de base familiar e artesanal, contra o uso de sementes transgênicas e contra a concentração do mercado é defender um de nossos maiores patrimônios. Precisamos nos mobilizar”, alerta Vanessa.

Nesse sentido, a carta política do FBSSAN aponta que a agroecologia tem se firmado como o melhor meio de produção de alimentos saudáveis. Esse modelo agrícola respeita e promove a diversidade social, biológica e cultural. Com isso, “traz benefícios para toda sociedade e para o planeta, garantindo o acesso a esses alimentos por gerações futuras”, informa o documento. Maria Emília acrescenta que a agricultura familiar agroecológica é um caminho de resistência porque traz o princípio da diversificação alimentar para romper com a monotonia das dietas. “Precisamos apoiar essas experiências que não usam agrotóxicos, que realizam o manejo sustentável dos bens da natureza e que resgatam as sementes crioulas (nativas). É urgente valorizar as diferentes tradições culinárias e ter em conta o valor cultural da comida, pois corremos o risco de perder a memória alimentar do país. Assegurar o direito humano à alimentação também implica nisso, em garantir o direito ao gosto”, afirma.

Em defesa do patrimônio alimentar

É fundamental enfrentar as contradições do sistema alimentar moderno para preservar o que se come, quando se come, com quem se come. O Fórum, por meio de sua carta política, questiona a estrutura desse sistema por apresentar um modelo agrícola baseado na monocultura de grande escala, com elevado uso de agrotóxicos. Existe ainda a questão do controle exercido por um reduzido número de corporações desde a produção até o varejo. No campo da saúde, nota-se padrões de consumo prejudiciais estimulados por uma publicidade de alimentos dirigida ao público infanto-juvenil como se verifica a partir dos altos índices de doenças crônicas, incluindo o aumento do sobrepeso e da obesidade em crianças e adultos. Tais fatores associados constituem uma crise alimentar global que ameaçam a soberania e segurança alimentar dos povos, colocando em risco a agrobiodiversidade.

A campanha Comida é Patrimônio pretende estimular a reflexão entre comer e preservar e, por isso mesmo, contribuir para valorizar a sabedoria popular e as culturas alimentares regionais tecidas pelas gerações. Este é um convite para disseminar e mobilizar, por meio das redes sociais, a importância da comida como bem material e imaterial; afeto, identidade e memória;  diálogo de saberes e sabores; e os modos de viver, produzir, e comer.

Para participar da campanha, acesse www.fbssan.org.br

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Conhecer e comer

26, fevereiro, 2015 Sem comentários

Malagueta News, 25/02/2015

O novo Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde, traz uma abordagem inovadora ao considerar que “o alimento é mais do que ingestão de nutrientes”.  As dimensões culturais e sociais passam a ser consideradas como aspectos que influenciam a saúde e o bem-estar. No próximo dia 24 de março, o guia será lançado no Rio de Janeiro durante o evento Conhecer e comer: caminhos para redescobrir a comida de verdade – Perspectiva do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Captura de Tela 2015-02-25 às 15.52.00A partir de​ diferentes olhares, a proposta é discutir​ o que representa comer hoje, do ponto de vista nutricional, ético, político, ambientam, entre outros  fatores, que orientam ​as escolhas alimentares do dia a dia. ​De acordo com o Guia, ​a ​Regra de Ouro para se alimentar bem, ​é ​”​comer alimentos in natura,​ ou minimamente processados,​ e preparações culinárias ao invés dos alimentos ultra processados”.​ A publicação será apresentada pelo professor Carlos Augusto Monteiro, coordenador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP), responsável pela assessoria técnica​. A programação contará com dois painéis de debates, com os temas Alimentos ultraprocessados, conveniência para quem? e Soberania Alimentar, soberania consumidora e cidadã.

Entre os convidados, estarão presentes a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea)​, Maria Emília ​Lisboa ​Pacheco; o professor Carlos Walter Porto-Gonçalves, do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF); a professora Inês Rugani, diretora do Instituto de Nutrição da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ); a  p​rofessora Giane Moriali,​ do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio); e a Dra. Daniela Sanches Froz​i, do Programa de Alimentação, Saúde e Cultura (PALIN), da FioCruz de Brasília (DF). A habilidade culinária, ou seja a atividade de cozinhar, está entre os destaques do Guia para se promover uma alimentação conect​ada com a cultura, a economia, o meio ambiente e as relações sociais. Para falar sobre esse assunto, a convidada é Regina Tchelly, idealizadora do projeto Favela Orgânica​​. Regina irá compartilhar como a cozinha transformou a sua vida, e como o projeto tem atuado na valorização do preparo da comida, aproveitando integralmente os alimentos disponíveis. ​

Além da rodada de debates com diferentes especialistas, o evento também terá salas temáticas, onde  serão apresentadas experiências e metodologias, que colaboram para para estimular a redescoberta da comida de verdade e de alimentos saudáveis. A associação Slow Food Rio de Janeiro e o projeto Terrapia estarão entre os convidados desta atividade. Destaque ainda para a feira agroecológica que será montada no local, com a participação dos Agricultores da Rede Carioca de Agricultura Urbana.

Por conta da abordagem e inovações, elaborado com ampla consulta pública no país, o Guia Alimentar brasileiro tem sido bem avaliado pela imprensa internacional. Considerado um instrumento para a Educação Alimentar e Nutricional, vem sendo apontado como “o guia do futuro”. Por isso, o evento exibirá duas mensagens, gravadas exclusivamente para a ocasião, com dois nomes de prestígio da área de alimentação. O jornalista e autor norte-americano Michael Pollan, que esteve recemente no Brasil lançando o livro “Cozinhar: uma história natural da transformação” (Ed. Intrínseca); e a nutricionista norte-americana Marion Nestle, especialista em políticas públicas, apresentarão suas considerações para empreender mudanças no sistema alimentar.

O evento, gratuito e aberto ao público em geral, acontecerá no Centro de Ciências de Matemática e da Natureza (CCMN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no campus Ilha do Fundão. A organização e realização é do Programa de História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia (HCTE) e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC),
ambos da UFRJ.

​Serviço
Evento: Conhecer e comer: caminhos para redescobrir a comida de verdade – perspectiva do Guia Alimentar para a População Brasileira
Data: 24/03/2015
Horário: 8h30 às 18h
Local: Auditório Roxinho do Centro de Ciências de Matemática e da Natureza (CCMN)
Endereço: Av. Athos da Silveira Ramos, 274 – Cidade Universitária, Rio de Janeiro – RJ.
Inscrições:  aqui
Informações: 3938-9493 e conhecer.comer@gmail.com
Informações para imprensa: juliana@malaguetacomunicacao.com.br /9 9997-2952 (Juliana Dias)

Redação Malagueta

Lançamento do Guia Alimentar para a População Brasileira na UFRJ

24, fevereiro, 2015 Sem comentários

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 Conhecer e comer: caminhos para redescobrir a comida de verdade

Perspectiva do Guia Alimentar para a População Brasileira

 

Data: 24/03/2015
Horário: 8h30 às 18h00
Local: Auditório Roxinho do Centro de Ciências de Matemática e da Natureza (CCMN)

 

Programação

8h30 – inscrições e abertura

Professora Glória Valéria da Veiga – Diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro

Professor Mércio Gomes – Coordenador do HCTE
9h30 às 10h30 – Conferência com o Professor Carlos Augusto Monteiro (Nupens/USP)

 

10h30 às 11h10 – Conferência com Maria Emília Lisboa Pacheco (Consea Nacional)

 

11h10 às 12h30 – Painel 1: Alimentos ultraprocessados, conveniência para quem?

Princípio 1 (Guia alimentar): Alimentação é mais do que ingestão de nutrientes.

Convidados:
Professoras Cláudia Olsieski (Nutrição/Estácio de Sá), Giane Moliari (Nutrição/UniRio) e Inês Rugani (Nutrição/UERJ)

Mediador: Professor Alexandre Brasil (NUTES/UFRJ)

Abordagem: Breve panorama sobre a industrialização dos alimentos até chegar aos ultraprocessados, com alto teor publicitário. O livro Food Politics, de Marion Nestlé, é esclarecedor ao demonstrar como a agroindústria, por meio do marketing, atuou para estimular o consumo de nutrientes ao invés de alimentos. Compreensão dos obstáculos (Guia Alimentar): Publicidade infantil

Palavras-chaves: Conhecer e comer

 

12h30 às 12h40 – Mensagem de Michael Pollan.

 

12h40 às 14h30 – Almoço + visita às salas temáticas + feira agroecológica

 

14h30 às 15h30 – Painel 2:  Soberania Alimentar, soberania consumidora e cidadã

Princípio 4 (Guia alimentar): Diferentes saberes geram o conhecimento.

Convidados: Dra. Daniela Sanches Frozi (FIOCRUZ/DF PALIN), Professora Luciene Burlandy (Faculdade de Nutrição/UFF) e Representante do Ministério da Saúde.

Mediador: Professor Renato Maluf (CPDA-UFRRJ)

Abordagem: Segurança e Soberania Alimentar; Políticas para ampliação de escolhas alimentares; desenvolvimento de estratégias e ações intersetoriais para Educação Alimentar e Nutricional.

Compreensão dos obstáculos (Guia Alimentar): Conceder maior valor ao processo de adquirir, preparar e consumir alimentos.

Palavras-chave: Confiança, cuidado

 

15h30 às 15h40 – Mensagem de Marion Nestle

 

15h40 às 16h00 – INTERVALO

 

16h00 às 16h30 – Bate-papo: Todos podem e devem cozinhar

Convidada: Regina Tchelly (Favela Orgânica)

Princípio 5 (Guia alimentar): Guias alimentares ampliam a autonomia nas escolhas alimentares.

Abordagem: A habilidade culinária ganha destaque no Guia como uma das possibilidades para vencer os obstáculos à alimentação saudável. Regina irá compartilhar como a cozinha transformou a sua vida. Também irá sugerir ideias de como desenvolver essa habilidade e apresentar seus estudos com aproveitamento integral de alimentos.

Palavras-chaves: Cozinhar, Carinho

 

16h30 às 17h15 – Palestra: Descolonização da cultura alimentar

Palestrante: Professor Carlos Walter Porto-Gonçalves (Departamento de Geografia/ UFF)

Princípio 3 (Guia Alimentar): Alimentação adequada e saudável deriva de sistema alimentar social e ambientalmente sustentável.

Abordagem: O conceito de sistema-mundo moderno colonial, a colonização do poder e o modo de produção de conhecimento. O que significa a descolonização do saber? Quais os caminhos para uma ecologia dos saberes?

Compreensão dos obstáculos (Guia Alimentar): Reflexão sobre a importância que a alimentação tem ou pode ter para suas vidas.

 

17h15 às 18h00 – Encerramento e encaminhamentos

Professor Carlos Augusto Monteiro (Nupens/USP)

Representante do Ministério da Saúde

Princípio 2 (Guia Alimentar): Recomendações alimentares devem estar em sintonia com o seu tempo.

Abordagem: vivemos a Era dos Ultraprocessados, alimentos com alto teor de publicidade, conveniência, fabricados com excesso de sal, açúcar e gordura. Daí, importância de CONHECER! Conhecer para comer. Conhecer para Contestar; Conhecer para des-Colonizar o Conhecimento; Conhecer para reivindicar Cultura; Conhecer para Cuidar da saúde e do ambiente; Conhecer para Cozinhar; Conhecer para exercer Cidadania.

 

Realização e organização:                                                                

Este evento é realizado e organizado pelo Programa de História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia (HCTE) e pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Coordenação executiva

Glória Valéria da Veiga – diretora do INJC/UFRJ

Mércio Gomes – coordenador do HCTE/UFRJ

Comissão organizadora

Ana Luisa Kremer Faller (INJC)

Gabriel Fernandes (HCTE)

Jean Phillipe Lafond (HCTE)

José Carlos de Oliveira (HCTE)

Juliana Dias (HCTE)

Letícia Tavares (INJC)

Mónica Chiffoleau (HCTE)

Roberta Castro (HCTE)

Taís de Souza Lopes (INJC)

Valéria Caselato (INJC)

 

Serviço
Evento:
Conhecer e comer: caminhos para redescobrir a comida de verdade – perspectiva do Guia Alimentar para a População Brasileira

Data: 24/03/2015
Horário: 8h30 às 18h00

Local: Auditório Roxinho do Centro de Ciências de Matemática e da Natureza (CCMN)

Endereço: Av. Athos da Silveira Ramos, 274 – Cidade Universitária, Rio de Janeiro – RJ.

Inscrições: o evento é gratuito, mas é necessário fazer inscrição prévia pelo e-mail hcte@ufrj.br ou através do telefone 3938-9493

Informações: http://www.hcte.ufrj.br/ e http://www.nutricao.ufrj.br/index.htm

O Guia Alimentar para a População Brasileira está disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/novembro/05/Guia-Alimentar-para-a-pop-brasiliera-Miolo-PDF-Internet.pdf

 

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Chichicastenango, Guatemala

18, fevereiro, 2015 Sem comentários

VINILICA CHICHI

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Abrasco se posiciona sobre liberação de mosquitos transgênicos

13, fevereiro, 2015 Sem comentários

Abrasco, 11/02/2015

Rati-retificação da Nota Técnica da Abrasco frente à liberação comercial de mosquitos transgênicos pela CTNBio, após interpelação administrativa da Oxitec

Abrasco propõe que sejam criados fórum de debates públicos sobre o controle da dengue realizado por meio do mosquito transgênico

A Abrasco recebeu com grande preocupação a cópia da transcrição da 171ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio de 03/05/2014 em que autoriza a liberação comercial de mosquitos transgênicos.

A decisão da CTNBio ocorreu no contexto em que uma fábrica de produção de mosquitos transgênicos já estava instalada na cidade de Campinas – SP(1) . Os mosquitos transgênicos serão usados para pesquisa e combate ao vetor da dengue, o mosquito Aedes aegypti, no país. A instalação da fábrica previamente à decisão da CTNBio é surpreendente e pouco usual no ramo dos investimentos. Capital de risco, via de regra, se baseia em analises de risco que consideram uma certa impossibilidade de aprovação por parte dos órgãos reguladores do Estado, haja visto estar envolvida uma enfermidade de vigilância epidemiológica pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN. Nesta situação, não haveria uma certeza de aprovação? Isto não se justifica em termos de uma Comissão com as responsabilidades da CTNBio e permite a surpresa manifestada pela Abrasco.

Pergunta-se é razoável a construção de fábricas para produção de biotecnologias voltadas para enfermidades de massa sob controle do Ministério da Saúde, ainda que com possibilidades de mercado, antecipadamente à decisão de governo, para seu uso no território nacional? Destaque: mesmo supostamente com a decisão favorável da CTNBio ainda deveria ser avaliada pelo Conselho de Ministros. Certamente o risco de expansão da Chikungunya seria considerado pelo Ministério da Saúde, o que influenciaria a decisão final (fato relevante para permitir ou negar uso dos produtos gerados por aquela fábrica, ou que, dada a autorização previa, permite supor que a empresa já contava com uma posição de governo tomada como favorável).

A Abrasco manifesta surpresa e intui que a existência da fábrica, previamente à aprovação da CTNBio é uma política de fato consumado, e pode ser um elemento de pressão via propaganda e outros junto a opinião pública para uma decisão de aprovação dos membros da CTNBio, e de outros níveis de regulação do Estado que ainda não se manifestou nesse caso, especialmente no âmbito da Secretaria de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde – SVS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

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OAB-RJ acompanhará alerta da Abrasco sobre mosquitos transgênicos

13, fevereiro, 2015 Sem comentários

Tribuna do Advogado

OAB-RJ, 12/02/2015

As comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Bioética e Biodireito (CBB) da OAB/RJ receberam, na última semana, membros da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que recentemente se manifestaram criticamente à forma como a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a produção de mosquitos geneticamente modificados para o combate ao Aedes aegypti , inseto transmissor do vírus da dengue.

Na reunião, os pesquisadores Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz; Lia Giraldo da Silva Augusto, professora na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Carlos dos Santos Silva, que é secretário executivo da Abrasco, relataram estar sofrendo pressão da empresa Oxitec, que produz os mosquitos, em razão de uma nota técnica que a associação teria soltado sobre a questão.

De acordo com o texto, que reflete a posição dos cientistas que integraram o grupo de trabalho para estudo do tema na Abrasco, não foram realizados os estudos dos impactos ambientais da inserção de tal espécime no ambiente, causando surpresa não só a falta de estudos como a rapidez na aprovação.

Representando a OAB/RJ, o presidente da CDA, Flávio Ahmed; a vice-presidente e o membro da CBB, Fernanda Bianco e Gabriel Bianconi Fernandes, respectivamente, manifestaram repúdio a qualquer tentativa de inibir posicionamentos científicos em relação a meio ambiente e saúde pública.

“O direito à informação e a participação são fundamentais quanto tratamos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem constitucionalmente protegido e de titularidade difusa, exigindo as discussões que envolvem seu uso ampla reverberação. Daí porque a censura à discussão envolve também a violação ao livre acesso à informação e ao próprio direito ambiental como direito humano fundamental”, afirmou Ahmed. Segundo ele, as comissões pretendem realizar uma série de discussões sobre o tema.

Após o encontro, a Abrasco decidiu publicar uma segunda nota, em que ratifica alguns pontos da original e retifica outros: “Há questões que realmente não precisamos discutir, mas outras reforçamos, porque entendemos que é dever da Abrasco mostrar o posicionamento de seus cientistas”, explicou Lia.

Segundo os pesquisadores da entidade, os dados colhidos nos testes realizados nas cidades de Jacobina e Juazeiro, do estado da Bahia, seriam “insuficientes para um posicionamento consistente e qualquer órgão de pesquisa, muito mais, para a CTNBio”. Eles também alertam para o fato de não existem ainda normas adequadas de liberação planejada para avaliação de insetos e que a alteração na reprodução do Aedes aegypti pode atrair outros insetos, como o A. albopictus, espécie selvagem existente no Brasil e com capacidade vetorial para o vírus da dengue.

 

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Agroecology for climate resilience in semi-arid regions

13, fevereiro, 2015 Sem comentários

Agricultures, February 2015

Farmers’ knowledge and agroecological experiences are the cornerstone of resilience. This was the main message coming out of the international seminar Building Agroecological Resilience in Semi-arid Regions, which took place in Campina Grande in Brazil from January 21-23, 2015. The AgriCultures Network supported the seminar, and made contributions from Senegal and Brazil.

The seminar followed two days of field visits to agroecological initiatives in Paraiba, Borborema and Cariri. It  attracted a few hundred farmers, researchers, activists and policy makers.

Reversing hunger with agroecology

The first speaker was Souleymane Cissé of IED Afrique in Senegal, a member of the AgriCultures Network. He emphasised that climate change and droughts are highly worrisome in the Sahel. Recent droughts were responsible for the degradation of 67% of land in the Sahel, where 60% of the food is produced by family farmers. This has its effects on food security with malnutrition reaching 16 million people and generating losses of 9 billion.

Revived traditional agroecological experiences have contributed to reversing the situation of hunger and malnutrition, and also to reducing rural migration of young people to European countries”, Cissé said. Although agroecology is relatively small in Africa when compared to Brazil, Souleymane notes that agroecology is making advances as a result of the growing networks that promote it.

According to Clara Nicholls, coordinator of Redagres Colombia and a member of SOCLA, agroecological systems are much more energy-efficient than conventional systems. Conventional systems spend more energy per unit of production, mainly because they are vulnerable to droughts and only productive with a lot of water, raw materials and energy. The knowledge of farmers is often disregarded in these systems. This is different in agroecology, Nicholls stated: “Agroecology does not work with ready-made recipes, but with mutual learning“.

Democratising access

Video: an impression of the international seminar (in Portuguese)


Video: farmers in Remigio receive visitors from the seminar (in Portuguese)

The seminar, co-organized by AS-PTA, the Articulation of the Brazilian Semiarid (ASA) and the National Institute of the Semi-Arid (INSA), took place at the start of the International Year of Soils.

The concentration of land in semi-arid regions is one of the major obstacles to the resilience of family farmers in the region. Access to land must be democratised and public policies reoriented so that the experience of family farmers who manage to successfully live in and with semi-arid conditions can be multiplied, broadened and consolidated” said Paulo Petersen, executive coordinator of AS-PTA.

ASA, a civil society network, has been engaging with the knowledge and practices of farmers since they were founded, 15 years ago. According to Gloria Araujo, coordinator of ASA, linking this knowledge to policy decisions in essence is a process of democratization.

Luciano Silveira, coordinator of AS-PTA and ASA representative, in the Brazilian semi-arid region, where 35% of family farmers in the country are situated, export oriented agriculture has resulted in a concentration of land and water resources. The problem however is framed as one of ‘drought relief’, rather than one of access. Luciano explained how considerable successes were booked in decentralizing access to resources, especially land and water, by ensuring the economic and social participation of communities. In the end families were better able to cope with periods of drought.

Building new policies from below

Systematizing experiences, facilitating exchange and entering into dialogue with public institutions were important in this process. Over the past 15 years, ASA systematized 1,500 experiences and performed more than 1,300 exchanges with the involvement of 34,000 farmers. By entering into a partnership with the Federal Government, ASA has moreover been able to change public policy, which is now better geared to support these farmers and their practices, through a bottom-up strategy.

Ricardo Padilla from the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) stated how important seminars like these are to bring together different actors and come to joint visions and action in the area of climate change and desertification. This is also what the National Institute of the Semi-Arid (INSA) in Brazil plans to do. At the seminar, participants evaluated the preliminary results of ASA/INSA research on how agroecology was used to build resilience in various regions in Brazil. Ignacio Salcedo, representing INSA, said that they plan to work more closely with social movements and to take on board the knowledge of family farmers in a more integral way.

After the seminar, Souleymane Cissé from Senegal said his participation in the seminar was a great learning opportunity: “I came back from Brazil with a head full of new ideas and insights. Surely this will also inspire our own work in Senegal in the future”.

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CONSEA divulga relatório sobre transgênicos

9, fevereiro, 2015 Sem comentários

No ano de 2013 o Conselho Nacional de Segurança Alimentar realizou dois eventos chamados Mesa de Controvérsias nos quais reuniu técnicos, gestores, especialistas e representantes de organizações sociais para debater a situação dos transgênicos no Brasil e seus impactos sobre a agricultura e a segurança alimentar. Os debates ressaltaram a necessidade de se retomar o controle sobre a oferta de sementes no país, hoje cada vez mais dominada por empresas multinacionais, e de se aperfeiçoar e aumentar o rigor e a transparência dos processos de tomada de decisão sobre biossegurança e avaliação de risco das plantas e demais organismos transgênicos no Brasil.

Clique na imagem abaixo para obter o relatório na íntegra.

capa relatorio consea

http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/mesas-de-controversias/sobre-transgenicos-2013/miolo_transgenicos_29_07.pdf

Lavouras não transgênicas geram lucro nos EUA

6, fevereiro, 2015 Sem comentários

Valor Econômico, 05/02/2015

Por Jacob Bunge

No primeiro semestre do ano passado, pela primeira vez em 20 anos, o agricultor americano Jim Benham usou em sua lavoura só sementes de soja que não haviam sido geneticamente modificadas para resistir a herbicidas.

Não foi porque ele decidiu, de repente, abraçar o movimento contra os transgênicos. Benham foi atraído por um prêmio de quase 14% no preço que uma exportadora de grãos estava oferecendo pela soja não transgênica, que era vendida a processadores de alimentos na Ásia.

Benham, que tem 63 anos e é do Estado de Indiana, integra um grupo pequeno, mas crescente, de produtores do Meio Oeste dos Estados Unidos que estão se afastando das sementes transgênicas em resposta a uma queda nos preços dos grãos que vem corroendo o lucro dos agricultores nos últimos dois anos.

Mais consumidores estão procurando alimentos com ingredientes não transgênicos, que são promovidos como mais saudáveis e mais favoráveis ao meio ambiente. As vendas no varejo dos EUA de cereais, molhos, ovos e outros produtos livres de ingredientes transgênicos subiram 15% em 2014, para US$ 9,6 bilhões, colocando-os entre os segmentos da indústria alimentícia que mais crescem no país, segundo a Nielsen NV.

Fornecedoras de alimentos embalados, como a General Mills Inc. e a Unilever PLC, estão impulsionando essa tendência ao eliminar ingredientes geneticamente modificados de alguns produtos.

As empresas de alimentos pagam um preço mais alto por grãos e oleaginosas não transgênicos devido à oferta relativamente pequena e ao custo de separar essas culturas das geneticamente modificadas, que dominam o cinturão agrícola americano. “Tive lucro porque troquei [de sementes]”, diz Benham. “As margens são tão críticas no nosso negócio que vamos atrás de alguns dólares sempre que podemos.”

Culturas biotecnológicas – que usam sementes geneticamente modificadas desenvolvidas por empresas como Monsanto Co., DuPont Co. e outras – estão hoje amplamente disseminadas na agricultura, com seu uso crescendo rapidamente desde que foram introduzidas, há 19 anos, embora esse avanço tenha começado a se estabilizar. Em 2014, 94% da área plantada de soja nos EUA usou sementes transgênicas, o mesmo que em 2011, mas bem acima dos 54% de 2000, segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA. A área semeada com milho transgênico, por sua vez, subiu de 90% do total em 2013 para 93% no ano passado, ante só 25% em 2000.

No Brasil, o uso de sementes transgênicas de soja e milho também deslanchou nos últimos anos, dizem produtores e analistas. Nas lavouras de milho da região produtora do Centro Sul, por exemplo, o emprego de sementes transgênicas subiu de 4,9% em 2009 para 85,7% no ano passado, na média das duas safras anuais, estima Paulo Molinari, consultor da firma Safras & Mercado. “O transgênico acabou com a lagarta que prejudicava muito a produção brasileira de milho e isso acabou atraindo cada vez mais agricultores”, diz ele.

Mas a soja não transgênica também já gerou prêmios de preço no Brasil, diz Luiz Nery Ribas, diretor técnico da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Um programa da associação para incentivar culturas não transgênicas, porém, fez a área plantada com sementes tradicionais subir para perto de 20% no Estado, o que ampliou oferta e praticamente acabou com os prêmios, diz Ribas. Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, respondendo por 31,4% do total da safra 2013/2014, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Nos EUA, muitos agricultores dizem que as culturas transgênicas também ajudam a aumentar a produtividade e podem reduzir o uso de pesticidas porque algumas plantas transgênicas produzem suas próprias toxinas que matam as pragas. Mas os preços do milho no país despencaram cerca de 50% nos últimos dois anos, enquanto os da soja caíram quase 35%, o que levou alguns agricultores a reviver as lavouras não transgênicas como forma de preservar os lucros.

Vários produtores do Meio Oeste que fizeram a troca dizem que seus motivos são econômicos, não um gesto de apoio ao movimento ativista contra culturas geneticamente modificadas que vem ganhando força nos EUA. Críticos da biotecnologia agrícola dizem que são necessárias mais pesquisas para garantir que alimentos que contêm ingredientes geneticamente modificados são seguros para o consumo. A FDA, agência que regula as indústrias de alimentos e remédios nos EUA, e muitos grupos de saúde e ciências do país afirmam que os alimentos produzidos com transgênicos são seguros.

“Estamos vendo um interesse maior do que nunca na produção para o mercado de não transgênicos”, diz Lynn Clarkson, diretor-superintendente da Clarkson Grain Co., empresa de Illinois que contrata agricultores para plantar lavouras não transgênicas. “A queda nos preços [das commodities agrícolas] fez muitos agricultores ficarem no ponto de equilíbrio ou terem prejuízo na safra de 2014.”

A mudança está impulsionando as vendas de alguns pequenos fabricantes americanos de sementes especializados em culturas não transgênicas. As vendas dessas sementes na Albert Lea Seed House Inc., por exemplo, devem saltar cerca de 20% este ano e algumas variedades já estão esgotadas, diz Mac Ehrhardt, um dos donos da empresa, que faturou US$ 24,5 milhões no ano passado. Muitas dessas vendas são para agricultores que estão tentando economizar dinheiro comprando sementes não transgênicas, que normalmente são mais baratas que as versões biotecnológicas, diz ele.

Wendel Lutz, que cultiva cerca de 200 hectares de soja em Illionois, diz que migrou completamente para as sementes não transgênicas e pretende plantar mais neste ano. “O dinheiro fala mais alto”, diz o agricultor de 57 anos, que garantiu um prêmio de US$ 2 o bushel para sua produção no ano passado.

(Colaborou Eduardo Magossi.)

Acesso à biodiversidade – o que está em jogo com o PL 7.735/2004?

5, fevereiro, 2015 Sem comentários

 

Mensagem enviada pelo Instituto Socioambiental

Prezad@s companheir@s indígenas e indigenista,

O ano legislativo mal começou e os direitos indígenas (e de quilombolas e comunidades tradicionais) já estão sob ataque dos representantes do latifúndio e das forças conservadoras. Ontem foi apresentado o requerimento de desarquivamento da PEC 215 e o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje a uma delegação de caiapós que o regimento da Câmara obriga-o a acatar o requerimento automaticamente (Leia a matéria de Oswaldo Braga de Souza).

O relator do PL Alceu Moreira atendeu reivindicações dos ruralistas. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Além da letal PEC 215, contudo, queremos chamar a atenção de tod@s vocês para o Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que regula o acesso aos recursos genéticos associados à biodiversidade, cuja a votação foi marcada para a próxima segunda, 09/02, por Cunha. Como mostra a matéria de Oswaldo Souza, a aprovação desse PL é um dos pontos principais da agenda ruralista neste início de ano, além da PEC 215, como reconheceu o próprio Deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) – aquele que disse que nós somos “tudo o que não presta”.

Dada a importância do referido PL, estamos colaborando com a circulação da carta abaixo e do anexo para compartilharmos a análise sobre os riscos do PL 7.735/2014 – também conhecido como PL de acesso. É importante que essas informações sobre o PL cheguem ao conhecimento de todos os interessados, principalmente as lideranças e organizações indígenas. Por isso estamos circulando esta mensagem e pedindo, por favor, que vocês repassem a todos os seus contatos, leiam-na conjuntamente e definam estratégias de incidência para barrá-lo, ou modificá-lo.

Projeto de Lei 7.735/2014: O que está em jogo na regulamentação do acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado para os detentores desse conhecimento?

Um dos mais significativos avanços da Convenção sobre Diversidade Biológica é o reconhecimento do conhecimento tradicional de comunidades locais e povos indígenas como fundamental para a conservação e para o uso racional da biodiversidade. Desse reconhecimento, se derivaram importantes direitos a esses povos e comunidades, sendo os principais: (i) o consentimento prévio informado para o acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos e (ii) a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de recursos genéticos e do conhecimento tradicional a eles associados.

Tais direitos, porém, encontram-se ameaçados em razão do Projeto de Lei (PL)7.735/2014, tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, que visa substituir a Medida Provisória 2.186-16/2001. As ameaças vêm daí, tanto por seu conteúdo como pela forma de sua concepção e tramitação.

Povos indígenas e comunidades locais, detentores do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, foram excluídos do processo de elaboração do referido PL e sequer foram consultados sobre seu conteúdo. Por outro lado, a elaboração do PL, oriundo do Poder Executivo, contou com intensa participação dos setores empresariais envolvidos, o que garantiu a consolidação de seus interesses privados, como a dispensa de qualquer autorização para o acesso a recurso genético e conhecimento tradicional associado, a anistia geral e irrestrita a todas as penalidades impostas por suas irregularidades e a dispensa de pagamento de repartição de benefícios em diversas hipóteses.

Além da falta de participação no processo de elaboração do PL, seu conteúdo também deve ser motivo de preocupação para os detentores de conhecimento tradicional. Direitos já consagrados na legislação brasileira, como o consentimento prévio informado e a repartição de benefícios derivada do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado, se apresentam de forma desfigurada no PL, sendo objeto de grandes limitações.

O processo de consentimento prévio informado, por exemplo, pressupõe que seja possível não consentir, ou seja, dizer ‘não’ ao acesso e ao uso do conhecimento tradicional. No PL, essa possibilidade não existe (veja o anexo para uma análise mais detalhada). A repartição dos benefícios advindos do acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional, por sua vez, deixa de ser justa e equitativa no PL, para ser injusta e insignificante.

Assim sendo, é fundamental que os detentores do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético se mobilizem e se envolvam nesse debate, sob o risco de se permitir a consolidação de limitações aos seus direitos, tal como que sejam acessados seus conhecimentos para exploração econômica sem sua concordância e sem a justa e equitativa repartição de benefícios.

As relações de força no Congresso Nacional são desfavoráveis aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, tornando necessária a incidência das organizações junto aos parlamentares, bem como ao governo federal, autor da proposta e de seu regime de urgência.

Sobre a tramitação do Projeto de lei, acesse http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=619150

Estamos à disposição para mais informações.

Adriana Ramos e Mauricio Guetta
Instituto Socioambiental – ISA
Programa de Política e Direito Socioambiental – PPDS
www.socioambiental.org
Tel: +55 61 3035-5105

 

Pesquisa mostra como famílias do semiárido acharam soluções para a seca

5, fevereiro, 2015 Sem comentários

G1, por Amelia Gonzalez

A boa notícia chegou lá do semiárido, via e-mail mandado por organizações da sociedade civil. É que os primeiros resultados de uma pesquisa qualitativa, que vem sendo feita há dois anos, acompanhando a vida de cem famílias, mostram que já há agricultores familiares conseguindo se manter bem, como bons produtores, apesar de a região continuar sendo castigada por uma seca cruel. Com isso o movimento migratório, que nos anos 70 era a única saída para muitos que buscavam livrar-se de uma economia estagnada pela carência de tudo, tem diminuído bastante.

Lembrei-me de que foi naquele tempo que, em 1972, quando vivíamos por aqui o período da ditadura militar, uma revista em quadrinhos lançada pela editora Codecri começou a circular e a ser vorazmente consumida por estudantes e opositores do regime. Chamava-se “Fradim”, era escrita e desenhada por Henfil, e tinha entre os personagens o Bode Orelana, a Graúna, o nordestino Zeferino, os frades Cumprido e Baixim. As histórias eram vividas num sertão nordestino, àquela época cheio de privações.

A crítica aos costumes da classe média enlevada pela farsa de segurança e tranquilidade transmitida pelo governo militar e ao cerceamento da liberdade era feita com humor, tendo como cenário o bioma caatinga, semiárido brasileiro, na região nordeste do país.

Na mesma época, a Revolução Verde se espalhava também com falsas promessas, de conseguir ampliar a produção de alimentos usando pesticidas ou importando plantas e bichos de uma região para outra sem atentar para detalhes como inadaptação ao ambiente. Não foi preciso muito tempo para que as doenças causadas pelo excesso de defensivos começassem a se alastrar e para que o prejuízo causado pelos erros ambientais pusesse as contas no vermelho.

Transformação socioambiental
É bom relembrar esses fatos para entender a importância da transformação socioambiental daquele bioma. Quando recebi o e-mail, que falava em estratégias ecológicas e sociais implementadas pelos agricultores familiares, busquei contato com as duas organizações responsáveis pelo estudo: a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e o Instituto Nacional do Semiárido.

Conversei, por telefone, com Luciano Marçal, da AS-PTA, entidade que integra a ASA. Como não podia deixar de ser, a conversa começou pelo clima: era bem pouco provável supor, há trinta anos, que o Sudeste estivesse vivendo uma seca semelhante à que flagela o semiárido desde sempre. Mas, nem de longe, estamos vivendo ainda situação igual àquela.

“Pelas características da região, todos os anos temos aqui um período chuvoso bem marcado, de 4 a 5 meses, e estiagem de 7 a 8 meses. De dez em dez anos, no entanto, temos uma seca mais prolongada, como está acontecendo agora. Mas, dentro deste cenário, estamos vivendo a seca mais severa dos últimos 50 anos. Com chuvas muito abaixo da média”, contou-me Luciano, detalhando ainda um pouco mais sobre a região, que tem hoje 1,7 milhão de famílias de agricultores.

Eis a questão. Com a terra esturricada pela falta de chuva, de que maneira é possível pensar em continuar produzindo alimentos e criando gado? Com a ajuda governamental, sim, que há anos vem fornecendo um dinheiro muito bem-vindo, via programas de transferência de renda, que tem sido a salvação nos dias de total privação.

Mas, além disso, organizando-se em associações, com muito método. Só assim é possível explicar, por exemplo, o dado estatístico que tem deixado muitos agricultores da região bastante orgulhosos: 35% da agricultura familiar do Brasil vêm do semiárido.

“Esse é um dado importante, mas presta atenção em outro dado: essas 1,7 milhão de famílias do semiárido, que produzem esse montante de alimentos, ocupam apenas 5% da terra da região. O restante é ocupado por grandes agricultores. O acesso à terra segue sendo uma demanda que precisa ser mais bem resolvida pelo governo”, disse Luciano.

Enfrentar a seca
Quem tem sua terrinha, porém, não quer mais sair de lá, como no passado. A capacidade de recuperar sua produção assim que passa o período de estiagem tem motivado as famílias, garante Luciano. E isso começou a ser conquistado com o programa de cisternas rurais, um equipamento de fácil construção que há quase 15 anos vem oferecendo solução rápida para enfrentar a seca estocando água da chuva. Hoje, mesmo nos períodos de seca, também não se vê mais as cenas que eram comuns, de saques a supermercado por causa da fome.

“Os fluxos migratórios, de fato, diminuíram muito. Nosso trabalho, com essa pesquisa que estamos começando agora a divulgar, foi entender quais mudanças estruturais permitiram que as famílias melhorassem sua produção. Há o papel das políticas sociais de transferência de renda do governo e há também um conjunto de inovações que ajudaram os agricultores a estocar sementes e uma parte do rebanho para continuar a produção quando a chuva chegar”, disse Luciano. Ele explica que, a essa capacidade de as famílias se recomporem rapidamente os pesquisadores deram o nome de resiliência.

O mais importante desse processo, disse o representante da ASA, foi a descoberta que a sociedade civil fez, de que as famílias precisam de soluções locais, desconcentradas.  Além de as cisternas promoverem acesso à água de qualidade também para beber e cozinhar, outro benefício importante foi dar mais tempo às mulheres.

Elas sempre tiveram o papel de ir buscar água, geralmente em poços que ficavam muito longe da casa, o que lhes tirava o convívio com os filhos e a possibilidade de ajudar em outras tarefas, como a de cuidar de um quintal diversificado com pequenas plantações de hortaliças, criação de aves, abelhas e outros pequenos animais, como cabra, que ajudam a manter o sistema produtivo.

A solução no próprio semiárido
O último censo mostrou que existem 700 mil cisternas construídas, mas Luciano Marçal acredita que esse número já seja muito maior e esteja na casa de 1 milhão. Resumindo: a pesquisa mostra que a solução do semiárido está no próprio semiárido, disse ele.

Perguntei se o desejo é fazer expandir a região e atrair mais empresas de grande porte para proporcionar o desenvolvimento “as usual”. Marçal prefere dizer que, antes, é preciso dar força e desenvolver os mercados locais, num movimento de baixo para cima.

“Tem até casos como a Puma, que vem aqui comprar algodão colorido orgânico de produtores da região. Mas o que vai transformar de fato a realidade é a força que se dá aos produtores locais. Programas de governo, como aquele que obriga as escolas a usarem produtos daqui na merenda, são fundamentais não só para a economia como também para fortalecer a cultura ambiental. Acredita que havia escolas que davam salsicha com macarrão para as crianças comerem no almoço? Agora elas têm até doce de umbu na sobremesa, produzido aqui”, conta Luciano.

É um modelo muito semelhante ao que os idealizadores de um sistema econômico diferente pensam para enfrentar os tempos que virão. Tornando as comunidades mais capazes é possível imaginar que as soluções possam ser pensadas exatamente onde nascem os problemas. Não em escritórios longínquos, aclimatados, que conhecem bastante a teoria, mas pouco a prática.

Fotos: Quadrinho do Henfil (Reprodução/Globonews)Luciano Marçal (Ana Lira/Acervo ASA)

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Sementes crioulas X transgênicos: a agricultura familiar e o agronegócio nos próximos quatro anos

4, fevereiro, 2015 Sem comentários

Centro Sabiá, 04/01/2015

por Débora Britto

Conversamos com Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, sobre o atual contexto político brasileiro e os desafios que ele traz para o campo de valorização das sementes crioulas

Em 2014, o Brasil elegeu deputados e senadores que renderam ao Congresso Nacional o rótulo de “mais conservador” desde a redemocratização do país. A bancada ruralista na Câmara Federal reelegeu 64% de seus deputados e, no Senado, haverá pelo menos 21 parlamentares afinados com os interesses do setor do agronegócio brasileiro.O cenário político nacional ainda amarga as nomeações para o Executivo federal, a exemplo do Ministério da Agricultura com a ex-senadora Kátia Abreu (PMDB), que surpreenderam as organizações e movimentos de defesa da Agricultura Familiar, da Agroecologia que apoiaram e tiveram papel decisivo no desfecho da campanha da presidenta Dilma Roussef (PT). Por outro lado, Patrus Ananias (PT) escolhido para assumir o Ministério de Desenvolvimento Agrário, já deu declarações que fazem frente à postura de Abreu.O Centro Sabiá entrevistou Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, sobre como este cenário apresenta desafios para o campo de valorização das sementes crioulas* em oposição ao combo agronegócio, indústria de transgênicos e agrotóxicos. Evitar retrocessos nas políticas já conquistadas, combater a instrumentalização de organizações da sociedade civil e acompanhar de perto a implementação de políticas são algumas estratégias.
Feira de sementes em Coronel Oviedo, Paraguai, jul. 2014. Foto: AS-PTA/Projeto Aliança pela Agroecologia

Feira de sementes em Coronel Oviedo, Paraguai, jul. 2014. Foto: AS-PTA/Projeto Aliança pela Agroecologia

Confira a entrevista:

Canto do Sabiá – Desde 2003, quando no primeiro governo Lula a CTNBio liberou a pesquisa e o cultivo de transgênicos no Brasil, há uma ameaça constante às sementes crioulas. Em 2012, período que enfrentamos uma grande seca no Semiárido brasileiro, a Monsanto instalou mais uma de suas unidades de pesquisa, que foi na cidade de Petrolina, berço do agronegócio irrigado do Nordeste. Diante desse cenário, quais são os principais desafios no campo da valorização das sementes crioulas neste segundo mandato da presidenta Dilma?

Gabriel Fernandes: Passados dez anos da liberação das sementes transgênicas no Brasil podemos dizer que essa tecnologia não cumpriu suas promessas. Pelo contrário, a expansão dessas lavouras tem feito crescer o uso de agrotóxicos uma vez que as pragas e as plantas espontâneas vêm desenvolvendo resistência. Agora, as empresas anunciam sementes transgênicas resistentes a “novos” venenos para combater esses problemas que elas mesmas causaram. Outra promessa é a criação de sementes geneticamente modificadas resistentes à seca. Mas o que sabemos é que quem está melhor conseguindo atravessar essa estiagem prolongada são aqueles agricultores que construíram suas cisternas para armazenar água da chuva, cultivam sementes crioulas em seus roçados e vêm diversificando a produção em seus quintais. Assim, temos o desafio de ampliar a circulação e o acesso das sementes crioulas pela agricultura familiar, documentar e divulgar a superioridade dessas variedades, sobretudo nesse contexto de seca, e negociar com os governos investimentos em programas e políticas de fomento à agrobiodiversidade.

CS – O atual Congresso Nacional está sendo considerado o mais conservador desde a redemocratização do Brasil, com um aumento significativo de parlamentares da bancada ruralista e empresarial, e para completar a presidenta Dilma Rousseff nomeou para ministra da Agricultura Kátia Abreu, que é a principal figura pública do agronegócio brasileiro. Como esse contexto negativo do novo Congresso e os novos nomes dos Ministérios, como o da Agricultura, poderá ser enfrentado?

GF: O governo até o momento não deu sinais concretos de estar disposto a contrariar os interesses da chamada base aliada e avançar numa agenda mais coerente com a dos setores que se mobilizaram nas últimas eleições. Isso significa que será necessária uma agenda permanente de mobilização por parte da sociedade civil para impedir retrocessos naquilo que já foi conquistado e para que possamos seguir avançando. O caso do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] é um bom exemplo. Ele foi durante muitos anos uma das principais políticas que favoreceu a agroecologia justamente porque promovia processos organizativos nos locais. Agora, depois de reformulado em 2014, o programa ganhou uma sobrecarga burocrática e incorporou a lógica de uma ação protagonizada por órgãos estatais. De agentes ativos as organizações sociais passam a ser receptoras da política. Já a modalidade sementes do PAA pode estar na linha do “ganha mas não leva”, visto que o governo tem dado a entender que as organizações da agricultura familiar fornecerão sementes para programas oficiais, e não que o governo comprará sementes crioulas para fortalecer as ações locais de promoção da agrobiodiversidade. Outro exemplo é a introdução de cisternas de plástico nos programas de convivência com o semiárido, que rompe a lógica de fortalecimento dos processos organizativos locais.

CS – Qual a expectativa em relação à atuação do ministro Patrus Ananias no campo da agricultura familiar, com as sementes crioulas e a Agroecologia?

GF: Espera-se que o Ministério, inclusive por sua condição de coordenador da câmara interministerial da Pnapo [Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica], favoreça a articulação entre os diferentes órgãos de governo que participam da política e priorize sua implementação. Está previsto na política de agroecologia a criação de um programa nacional de sementes, que deverá tratar das variedades crioulas, das melhoradas de polinização aberta e das sementes orgânicas, sempre considerando também as hortaliças, forrageiras, adubos verdes e raças animais. O governo tende a pensar em ações de distribuição desses materiais, enquanto as entidades ligadas à ANA [Articulação Nacional de Agroecologia] entendem que esse programa deve fomentar a identificação, seleção, melhoramento, produção, troca, comercialização e livre uso dessas variedades de forma a fortalecer ações locais e regionais para a agrobiodiversidade. Uma ação importante prevista no Plano e que está sendo liderada pela Embrapa é a abertura de seus bancos de germoplasma para que as comunidades rurais possam ter acesso aos materiais genéticos ali armazenados. Também espera-se que o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] atue decisivamente para colocar em prática outro componente fundamental da política de agroecologia que é o Programa Nacional de Redução do uso de Agrotóxicos – Pronara.

CS – O que os movimentos e organizações sociais, após apoio massivo na última fase da campanha de reeleição da presidenta Dilma, poderão priorizar neste mandato tendo em vista a formatação conflituosa dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura?

GF: Em primeiro lugar aparece sem dúvida a questão agrária. A concentração fundiária segue sendo ponto que estrangula a agricultura familiar em todas as regiões do país, sendo, portanto, fundamental, a retomada da discussão da reforma agrária e da atualização dos índices de produtividade. A manutenção e ampliação dos programas de convivência com o semiárido, e sua gestão pelas organizações sociais, é outro ponto de destaque. Da mesma forma aparece a Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural] e Ates [Assistência Técnica em Assentamentos] e o rumo que será dado à Anater, a Agência Nacional de Ater, sobre a qual se tem até hoje pouquíssima informação. Entre outros pontos que poderiam ainda ser citados, vale destacar a política de agroecologia e o desafio de consolidar sua Comissão Nacional (CNAPO) como espaço privilegiado para debate com o governo e articulação com outros fóruns como o Consea, Condraf e a Comissão Nacional de Povos e Comunidade Tradicionais.

CS – Com mais de 10 anos da lei que regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, como está hoje a situação legal para o agricultor familiar que produz, armazena e planta sementes crioulas? No último mandato da presidenta Dilma houve avanços? E retrocessos?

GF: A lei de sementes reconhece desde 2003 as sementes crioulas e as variedades locais e garante ao agricultor familiar seu uso, troca etc. O decreto que instituiu a PNAPO ampliou esses direitos. É com essa base legal, por exemplo, que a ASA [Articulação do Semiárido Brasileiro] iniciará agora um novo programa para implementar 600 bancos de sementes comunitários na região. Duas principais ameaças pairam, contudo, sobre essa conquista. A primeira diz respeito à venda de milho em balcão realizada pela Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. A medida é sem dúvida necessária para garantir ração para os animais nesse período de seca prolongado. Por outro lado, está se mostrando uma verdadeira porta de entrada para o milho transgênico na região dado que a própria Conab já informou que não controla o tipo de milho que é vendido. Outro risco vem das discussões para se regulamentar no país uma lei de acesso à biodiversidade. Essa discussão tem envolvido vários ministérios, mas teve até agora pouca participação efetiva da sociedade civil. Aí se discute uma nova definição de sementes crioulas cujas implicações legais não estão claras. Por fim, podemos citar os programas governamentais de distribuição de sementes, que muitas vezes acabam por privilegiar a quantidade no lugar da diversidade e disseminam materiais pouco adaptados aos locais de cultivo ou desarticulado da ação dos bancos e casas de sementes locais.

CS – Em 2011 a ANA promoveu um encontro com outras redes chamado de Diálogos e Convergências, em que a pauta da Agroecologia demonstrou perpassar as bandeiras de luta e estratégias das outras redes como a Rede de Justiça Ambiental, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, a Marcha Mundial de Mulheres – MMM, Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES e o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional – FBSSAN, entre outros. Que ações e iniciativas a ANA e outras organizações do campo de defesa da Agroecologia podem realizar para enfrentar esse cenário desfavorável às sementes crioulas?

GF: O “Diálogos e Convergências” inaugurou um processo de interação entre essas diferentes redes que segue presente desde então, como se viu, por exemplo, no III Encontro Nacional de Agroecologia e no Simpósio sobre Saúde e Ambiente organizado pela Abrasco. Esse encontro se deu porque esses diferentes movimentos já tinham construído uma crítica própria em relação ao modelo dominante de agricultura e seus impactos sobre a sociedade, seja pelo viés da justiça ambiental, seja pelo da segurança alimentar. Assim que foi natural identificar nas experiências agroecológicas uma proposta convergente e unificadora dessas redes.

CS – Em 2012 a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO e em 2013 foi construído o PLANAPO. Pelas contas do próprio governo são destinados apenas R$ 8,8 bilhões de investimento, uma pequena quantia se comparada aos investimentos do governo no agronegócio. O que esperar de investimentos e recursos para as políticas de valorização da agricultura familiar agroecológica para o próximo Plano?

GF: Agora em 2015 encerra-se o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, sendo que este início de ano é exatamente o momento em que o governo está formulando o orçamento público para 2016-2019. É este o momento em que devem ser assignados recursos específicos para o próximo Planapo (2016-2018). Uma mobilização forte da sociedade agora pode resultar num avanço concreto em termos da política de agroecologia. Do contrário, o plano se enfraquecerá e será no máximo um agregado de ações que os ministérios desenvolverão com outros recursos e certamente com menor alcance.

CS – Em 2014, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos tomou novo gás com o lançamento do filme O Veneno Está na Mesa 2, de Sílvio Tendler. O que esperar da Campanha Brasil Livre de Transgênicos em 2015?

GF: A luta contra os agrotóxicos no Brasil já vem de várias décadas e tem a ver com o próprio surgimento da agricultura alternativa. Nos últimos anos a questão foi retomada com mais força e abraçada por um conjunto amplo de organizações e movimentos que se sensibilizaram com o fato de o Brasil ter passado a ocupar a liderança mundial do uso de agrotóxicos. Nesse contexto estão também surgindo os fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos e foi criado o fórum nacional. Há ainda a própria campanha e o apoio decisivo de pesquisadores da área. O Pronara é fruto dessa articulação, que teve ainda a contribuição do Consea, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da ABA [Associação Brasileira de Agroecologia], da ANA e de outras redes, entidades e órgãos de governo. É um programa que goza de legitimidade e que deve sair do papel.
No campo dos transgênicos os desafios continuam sendo grandes, pois o Brasil é um dos principais mercados para as empresas da área e tem uma legislação frouxa em que tudo se aprova. Para além da soja, algodão e milho transgênicos, as empresas buscam agora liberação de eucalipto, cana e laranja e soja e milho resistentes ao 2,4-D, que é um herbicida extremamente tóxico.

 

 

 

Agricultura tamanho família – alternativas ao agronegócio

4, fevereiro, 2015 Sem comentários

Kátia Abreu é processada por dívida de R$ 1 milhão junto ao BNDES

2, fevereiro, 2015 Sem comentários

Congresso em Foco, 31/01/2015

A Justiça questiona a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pelo não pagamento de um empréstimo para projeto de plantação de eucalipto na fazenda de sua família, em Tocantins. O financiamento, no valor de R$ 1 milhão, foi autorizado em 2011, quando Kátia era senadora do PMDB tocantinense.

Kátia foi avalista do negócio feito pelo seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). Ela é dona da fazenda onde foi executado o plantio de eucalipto e sócia da empresa que a administra. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o dinheiro foi disponibilizado  pelo Bradesco, por meio de captação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O jornal informa que o valor inicial do empréstimo era R$ 902 mil, com liberação imediata. Devido à incidência de juros, a dívida chegou a R$ 1 milhão em junho de 2014, quando o Bradesco ajuizou cobrança na Justiça. O banco quer o pagamento de parcelas vencidas até essa data e o montante total da dívida. Nenhuma das parcelas, R$ 56 mil ao todo, havia sido paga até a petição de cobrança.

“É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executado”, diz o departamento jurídico do Bradesco.

O processo foi interrompido em agosto de 2014 para nova rodada de negociações em busca de acordo.A assessoria de Kátia Abreu informou ao jornal paulista que o pagamento da dívida está em negociação, e que a ministra não daria mais detalhes sobre a negociação devido ao caráter sigiloso do processo.

Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo

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