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Arquivo de maio, 2015

Transgênicos: diálogo

31, maio, 2015 Sem comentários

“(…) se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática (…)”

Artigo de Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira e Pablo Rubén Mariconda* enviado ao Jornal da Ciência (22/05/2015)

As principais alegações feitas em nosso artigo (30/4/2015)[1] são: (1) Há uma discrepância entre, de um lado, a afirmação de membros da CTNBio de que o uso (isto é, o cultivo, a colheita, o processamento e o consumo) de transgênicos resistentes ao glifosato é seguro; de outro, o fato de que em muitos ambientes em que tais transgênicos são cultivados, depois de exposição ao glifosato, trabalhadores rurais e suas comunidades tiveram sérios problemas de saúde. (2) Essa discrepância (não reconhecida pela CTNBio) gera desconfiança a respeito de afirmações da CTNBio sobre a segurança dos transgênicos em geral. (3) A desconfiança não reflete uma atitude anticientífica, dado que os procedimentos seguidos pela CTNBio em avaliações de risco têm sérias deficiências do ponto de vista científico.

Não fizemos alegações sobre os transgênicos em geral. Nossa primeira alegação diz respeito especificamente aos transgênicos resistentes ao glifosato, o tipo de transgênico mais amplamente usado no Brasil. Nada tem a ver com o suposto impacto dos transgênicos no aumento do uso de agrotóxicos no Brasil. Assim, as extensas observações sobre esse tópico, apresentadas em resposta ao nosso artigo (4/5/2015) por Paulo Paes de Andrade, Francisco G. Nóbrega, Zander Navarro, Flávio Finardi Filho e Walter Colli[2] não têm relação com nosso argumento.

Os autores nos informam que “decisões do governo sobre novas tecnologias” devem ser tomadas à luz de dois “procedimentos analíticos” separados: “a avaliação de risco que trata do impacto direto e específico do (…) OGM na natureza, e a análise de risco, que envolve outros aspectos ligados à tecnologia”. O mandato da CTNBio, dizem eles, limita-se ao primeiro item, não incluindo portanto considerações sobre os agrotóxicos, que fazem parte dos mandatos de outras agências, e a separação é “um posicionamento técnico aceito e referendado no mundo todo e em sintonia com os tratados e acordos internacionais de comércio e de proteção à saúde e ao ambiente.” Ou seja, as razões para a separação não derivam de considerações científicas, mas sim econômicas e políticas.

Tais razões não decorrem de uma reflexão sobre a pergunta: “Que pesquisas são necessárias para que se possa lidar adequadamente com os danos reais e potenciais do uso de transgênicos no contexto de seu uso?” Tipos diferentes de pesquisas são necessários para lidar com variedades diferentes de transgênicos, que não se desenvolvem se a separação é feita. O uso de variedades resistentes ao glifosato, por exemplo, sempre envolve a aplicação do glifosato nas plantações – elas são comercializadas por essa razão. Os efeitos diretos de plantas de tais variedades na saúde e no meio ambiente podem ser pesquisados separadamente de seus efeitos quando usados em conjunto com o herbicida. Entretanto, fornecer evidência de que não existem efeitos diretos não implica que seu uso na agricultura seja seguro. Implicaria no máximo que os danos de fato causados não são um efeito direto das plantas transgênicas, mas sim de outros aspectos da maneira como são cultivadas. Segue-se que, se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática. As conclusões técnicas endossadas pela CTNBio de que tais transgênicos não têm efeitos diretos danosos, baseadas ou não em pesquisas bem conduzidas, não podem ser suficientes para sustentar empiricamente que o uso real de transgênicos na agricultura seja seguro, e não podem certamente passar por cima da experiência dos trabalhadores rurais que de fato sofreram danos. Sendo assim, embora a separação possa estar presente na legislação do país e servir a interesses econômicos e políticos influentes, não resiste à crítica resultante de uma pergunta razoável a respeito da relevância da pesquisa científica para a avaliação de risco.

Os consideráveis problemas de saúde decorrentes da exposição ao glifosato pulverizado em culturas transgênicas que alguns trabalhadores sofreram não foram previstos por avaliações de risco prévias por agências como a CTNBio. Em virtude do “posicionamento técnico” que impõe a separação, riscos de causar danos dessa natureza quando os transgênicos são de fato usados na agricultura aparentemente não fazem parte do mandato de agência alguma. Há portanto boas razões para encarar com reserva qualquer conclusão a que a CTNBio tenha chegado de que o uso de transgênicos é seguro. Dizer isso não significa acusar os membros da CTNBio de serem influenciados em suas deliberações por interesses econômicos pessoais e ganhos financeiros (e não fizemos tal acusação em nosso artigo). Significa sustentar que (a) as práticas de avaliação de risco seguidas pela CTNBio são constituídas de maneira tal que não podem levar em conta os resultados das abordagens de pesquisa necessárias para lidar com danos e riscos no uso real e, portanto, (b) quaisquer alegações feitas pela CTNBio sobre a segurança do uso desses transgênicos não são baseadas em pesquisa científica adequada.

Há também questões relevantes para nossa terceira alegação, referente aos efeitos diretos dos transgênicos sobre a saúde e o meio ambiente. Em nosso artigo mencionamos as deficiências das avaliações de risco da CTNBio, como os conflitos de interesse e as barreiras à condução de pesquisas independentes. Alegações de que tais deficiências têm afetado avaliações de risco em muitas partes do mundo são bem documentadas.[3] Os autores do artigo em pauta afirmam claramente que suas conclusões não são afetadas por tais deficiências, embora reconheçam que “alguns pontos específicos (…) sobre a construção genética do transgênico” podem ser confidenciais. Mas não esclarecem como os efeitos diretos de um transgênico poderiam ser estudados por pesquisadores independentes desconhecedores dessa construção genética. Qualquer dúvida a respeito da questão pode facilmente ser resolvida convidando pesquisadores independentes a confirmar que as deliberações da CTNBio são feitas com base em pesquisas isentas de tais deficiências.

Nosso objetivo é chamar a atenção da comunidade científica para questões substantivas como essas, não levantar acusações pessoais. E, naturalmente, num curto espaço não é possível tratar de todas as questões pertinentes, sendo uma delas a tese de que a agroecologia é uma alternativa mais promissora para a agricultura brasileira que a dos transgênicos. Sustentamos que o diálogo é urgentemente necessário a respeito das questões substantivas apontadas, de tal maneira que os argumentos e abordagens de todas as posições em disputa possam ser abertamente e rigorosamente testados. O diálogo pressupõe a disposição de todos os interlocutores a confrontar pontos de vista contrários com a mente aberta, ouvir e considerar as posições de fato sustentadas pelos oponentes, e de maneira geral adotar um tratamento de respeito mútuo. Porém não pode ser um pressuposto do diálogo que nossas alegações (a) e (b) sejam falsas. Repetimos: estarão a SBPC e a ABC dispostas a iniciar esse tipo de diálogo?

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Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, Pablo Rubén Mariconda.

 

Membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA (Instituto de Estudos Avançados) – USP.

[1]. http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-maleficios-invasoes-e-dialogo/.

[2]. http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-beneficios-e-dialogo/.

[3]. Ver, p. ex., E. Waltz, ‘GM crops: Battlefield,’ Nature 461 (2009), p. 27-32.

Agrotóxicos: 30 anos da mesma ladainha

29, maio, 2015 Sem comentários

andef1985

Mortalidade materna e aborto: mulheres, saúde e aborto

27, maio, 2015 Sem comentários
Categories: editorial Tags:

Mosquitos transgênicos: alta tecnologia

26, maio, 2015 Sem comentários

Veja como são soltos no ambiente, vale dizer, em áreas urbanas, os Aedes aegypti transgênicos. A promessa é modificar geneticamente os machos para que estes cruzem com fêmeas nativas, que picam e transmitem a doença, e gerem larvas que não cheguem à fase adulta. Assim, espera-se combater a doença.

Só o Brasil autorizou ouso essa tecnologia, sendo que os testes apresentados pela empresa proponente Oxitec não avaliaram se de fato a redução do número de mosquitos diminui também a incidência da doença, já que poucos mosquitos contaminados podem seguir reproduzindo a doença.

Também não foram respondidas questões sobre a segurança da tecnologia, como o que acontece com as fêmeas transgênicas criadas em laboratório que acabam escapando para o meio ambiente (numa taxa de cerca de 3%, segundo a empresa) e que podem picar as pessoas?


Este vídeo foi divulgado junto com a reportagem do jornal canadense The Globe and Mail, 25/05/2015, disponível em:http://www.theglobeandmail.com/news/world/buzz-kill/article24600886/

 

Lançamento: Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo

26, maio, 2015 Sem comentários

Haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo – FPMEDOC, a realizar-se em 28 de maio de 2015, às 14h00, no plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados.

 

Além de contarmos com a imprescindível presença de cada um e cada uma, solicitamos a gentileza de divulgar o lançamento citado junto aos órgãos públicos, entidades, movimentos sociais e sindicais e demais organizações da sociedade civil ligadas ao tema da educação do campo dos quais tenham contato.

 

Agradecemos a compreensão e atenção de sempre.

 

Atenciosamente,

 

Deputado Federal PADRE JOÃO (PT/MG)

Presidente Interino da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo – FPMEDOC

613215 5743

 

 

 

Categories: governos Tags:

Rotulagem: enquete no site do Senado

25, maio, 2015 Sem comentários

O texto em questão, já aprovado pela Câmara, derruba a rotulagem e produtos transgênicos. Para manter o direito básico à informação é preciso que os senadores agora rejeitem esse projeto de lei.

Nesta enquete promovida pelo Senado, votar contra (o projeto) é votar a favor da rotulagem.

Participe!!

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120996

enquete senado

Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos

25, maio, 2015 Sem comentários
Categories: agroecologia, alimentação, governos Tags:

O que vale uma decisão da CTNBio?

24, maio, 2015 Sem comentários

“Ao analisar a composição da CTNBio vê-se que, dos 12 especialistas – de notório saber científico e técnico – que a compõem, somente 3 são da área do meio ambiente. O Ministério do Meio Ambiente terá um representante e indicará um especialista oriundo da sociedade civil. Cinco conselheiros num conselho de 27 membros. Não é preciso muito esforço mental para diagnosticar que a CTNBio não está preparada tecnicamente para decidir sobre a necessidade, ou não, do licenciamento ambiental. Por melhores que sejam os conselheiros das outras áreas do conhecimento, não se pode esconder – nem dos brasileiros, nem dos que importarem nossos produtos – o fato de que a análise público-ambiental dos produtos transgênicos passou a carecer das necessárias profundidade e amplitude científica possibilitadas por um órgão dedicado somente ao meio ambiente”

 

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 983.

Citado em Apontamentos sobre a legislação brasileira de biossegurança. por Andrea Lazzarini Salazar e Karina Bozola Grou. Disponível em http://repiica.iica.int/DOCS/B1894P/B1894P.PDF, p. 25 a 46.

 

 

Brasil sustenta 19% do lucro da Syngenta

22, maio, 2015 Sem comentários

É a riqueza gerada no país sendo exportada para o estrangeiro. Será que os que alegam que 30% do PIB vem do agronegócio incluíram esses dados na conta?

 

syngenta 2014

The Wall Street Journal, 08/05/2015

Conferência Regional sobre os impactos dos Agrotóxicos

19, maio, 2015 Sem comentários

Cartaz agrotox Petrolina

Categories: agrotóxicos Tags:

Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos é o tema do próximo Sala de Convidados

18, maio, 2015 Sem comentários

 Ao vivo. Participe!

O “Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” foi relançado em abril deste ano, depois de causar grande impacto em 2012. O documento vai ser o tema do debate do Sala de Convidados da próxima terça-feira (19), que vai ao ar, às 11h, ao vivo, no Canal Saúde. A nova edição do dossiê celebrou os quatro anos da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e reuniu as três partes revisadas da publicação, lançadas separadamente em 2012, e uma quarta parte inédita, intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”.

O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e cada vez mais entidades e instituições ligadas à saúde, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), emitem alertas para os riscos dessa situação. Também em abril, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou um documento no qual se posiciona contra as “práticas de uso do agrotóxico no Brasil” e ressalta os riscos à saúde da população.

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Uso combinado de agrotóxicos não é avaliado na prática. Entrevista especial com Karen Friedrich

14, maio, 2015 Sem comentários

“Temos notificados quase 100% de casos de intoxicação aguda, os quais ocorrem logo após a exposição de agrotóxicos”, informa a toxicologista.

Foto: sinaisdoreino.com.br
 

A atualização do Dossiê da Abrasco referente aos alimentos contaminados por agrotóxicos, não só indica que 70% dos alimentos analisados foram cultivados com o uso de inseticidas, como informa que o glifosato, “o agrotóxico mais usado no Brasil”, não foi analisado nos testes e, portanto, a expectativa é de que “a contaminação seja muito maior”, disse Karen Friedrich, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.De acordo com a toxicologista, “é possível fazer testes” com o glifosato, inclusive “porque a própria empresa, quando registra um agrotóxico, tem a obrigação de repassar a tecnologia da metodologia para órgãos e laboratórios públicos que irão fazer essa análise”, explica, ao informar que não sabe por quais razões tais testes não foram realizados pela Anvisa.

Karen esclarece que os efeitos à saúde, do ponto de vista toxicológico, foram analisados em dois grupos: os agudos e os crônicos. “O agudo é aquele que ocorre logo após uma exposição a uma dose alta de agrotóxico; e o efeito crônico é aquele que ocorre em uma exposição em doses muito pequenas ao longo da vida”, resume. Segundo ela, embora os herbicidas sejam liberados para a comercialização, um dos principais dilemas está relacionado ao fato de que “os agrotóxicos são testados individualmente, mas, na prática, há mistura de agrotóxicos”. Isso significa dizer, “que um determinado efeito que não se manifestou no teste com um animal de laboratório, a partir de uma única molécula, um único agrotóxico, na vida real, onde há misturas e onde um agrotóxico pode potencializar o dano do outro, causará efeitos na saúde das pessoas”. Na avaliação da pesquisadora, isso ocorre por conta de uma “limitação técnica do registro de agrotóxicos”.

A outra limitação que possibilita o uso crescente desses produtos no país é “política”. “As agências que regulamentam os agrotóxicos, tanto a Anvisa como o Ibama, são agências que têm um quadro de funcionários muito pequeno. Enquanto nos Estados Unidos, para fazer o mesmo trabalho, há centenas de pessoas, aqui são 20, 30 ou 40, que além de fazerem o registro são responsáveis também por fazer a revisão do registro, o que é um outro problema no Brasil”, pontua. Karen informa ainda que em países da Europa e nos EUA, a revisão das moléculas presentes nos agrotóxicos é feita a cada 10 ou 15 anos, enquanto no Brasil “não existe esse tempo limite. (…) Uma molécula que está em uso desde a década de 1950, 1960, ainda hoje é utilizada no Brasil, sem ter sido feita uma revisão dos estudos realizados anos atrás”, adverte.

Karen Friedrich é graduada em Biomedicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), mestre e doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente integra o quadro do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz e da UNIRIO, onde leciona. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária da Fiocruz. Também é membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco.

Confira a entrevista.

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Transgênicos, malefícios e ética

13, maio, 2015 Sem comentários

Brasil de Fato, 12/05/2015

Comunidade científica trava polêmica sobre os transgênicos e sua aprovação na CTNBio. Não há qualquer fundamentação científica para a afirmativa de que ‘as plantas transgênicas no mercado não prejudicam o ambiente ou a saúde humana e animal'”.

12/05/2015

Por Leonardo Melgarejo, Rubens Nodari, Paulo Kkageyama, José Maria Ferraz, Marijane Lisboa, Suzi Cavalli e Antonio Andrioli*

Walter Colli, Helena Nader e Jacob Palis Junior – pesquisadores ligados à organizações científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – publicaram na Folha de S. Paulo, em 8 de abril, o artigo “Ciência, Sociedade e a Invasão da CTNBio”, elogioso à uma suposta excelência dos trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e aprovação de organismos geneticamente modificados, embora sem a devida consulta à comunidade científica.

Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira e Pablo Rubén Mariconda – membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados da USP – publicaram, no Jornal da Ciência, o texto “Transgênicos: malefícios, invasões e diálogo”, crítico àqueles posicionamentos.

Posteriormente, Paulo Paes de Andrade, Francisco G. Nóbrega, Flávio Finardi Filho, Walter Colli e Zander Navarro – este último um sociólogo e os demais ex-membros da CTNBio –, buscaram reforçar o artigo original, na nota “Transgênicos: benefícios e diálogo”, utilizado, para tanto, argumentos que merecem reparos.

Desconsiderando observações cabíveis em termos das associações e interesses dos autores deste último artigo, cabem os seguintes comentários:

1 – Os presidentes da SBPC, Helena Nader, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior, criticados pelo fato de, no artigo original, associarem suas percepções individuais às organizações científicas que dirigem, não mais figuram entre os envolvidos no debate. Em seu lugar, surgem ex-membros da CTNBio notabilizados pelo empenho exercido em favor da aprovação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), e um sociólogo que desde algum tempo vem ocupando espaços na mídia para enaltecer os benefícios das modernas biotecnologias e do agronegócio.

2 – Os autores negam relação entre o uso de agrotóxicos e transgênicos quando, bem sabem, a quase totalidade destas plantas incorporam transgenes que só servem para protegê-las da aplicação de herbicidas, ou requerem aplicação de inseticidas, já que não apresentam resistência plena às pragas alvo, nem tampouco às demais pragas.

Desprezam também o fato de que nos anos mais recentes a CTNBio só tem aprovado liberações de plantas “piramidadas”, ou seja, que permitem aplicações de diferentes tipos de venenos num só transgênico.

Fingem ignorar, ainda, que o surgimento de plantas resistentes a herbicidas está levando os agricultores a “ampliar a dose” ou “aumentar o número de aplicações”, expandindo o uso daqueles produtos. É no mínimo alarmante que pesquisadores com acesso facilitado a meios de comunicação de massa distorçam fatos de seu conhecimento, saber este acessível a qualquer cidadão que lide minimamente com a realidade agrícola brasileira.

3 – Os mesmos autores exaltam o fato de que a quase totalidade da soja, do milho e do algodão cultivados no país adotem esta tecnologia, mas esquecem que justamente elas são as principais consumidoras de agrotóxicos.

4 – Além disso, os autores “expandem” a área cultivada no país e alteram a proporção ocupada com transgênicos (que afirmam ser 30%, quando infelizmente já alcança 54%) e idealizam os ganhos de produtividade da agricultura (que apontam em 200% quando na realidade são de 43%). E, para finalizar, comparam o crescimento da área cultivada com transgênicos (partindo do zero) com o crescimento do volume de agrotóxicos na agricultura como um todo (como se não houvesse utilização de venenos em períodos anteriores a 2003).

Alunos que cursam estatística básica não ousariam tanto; revistas com conselho editorial não permitiram publicação tão fantasiosa (para detalhes ver crítica de Alan Tygel em brasildefato.com.br/node/31926).

Sugere-se aos leitores, que possivelmente não acompanhem estes temas, forte questionamento com base no conhecimento científico disponível. Interpretações que se confundem com campanhas de marketing e malabarismos numéricos aportadas ao Jornal da Ciência (Publicação da SBPC) sempre estiveram e devem estar sob o crivo dos pares no âmbito da SBPC.

5 – Os autores dão especial atenção à tecnologia Bt, e às características das proteínas inseticidas (na verdade toxinas) embutidas em todas as células vegetais daquelas Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs). Comparam estas lavouras com aplicações de lagartas pulverizadas, tratamento biológico usado com êxito há mais de 50 anos no país.

Entretanto, deixam de informar o seguinte: o uso massivo das toxinas presentes nas lavouras Bt está (i) determinando o aumento da frequência ou o surgimento de insetos resistentes, (ii) afetando predadores naturais, (iii) provocando a emergência de pragas secundárias, (iv) obrigando a aplicação de novos inseticidas, e (v) estimulando o uso intensivo daqueles agrotóxicos usados no passado, e que hoje pouco ajudam.

Mais do que isso, a lavoura transgênica está inviabilizando o uso de tecnologia sustentável, praticada pelos agricultores, que controlavam pragas pulverizando inseticidas biológicos como Dipel, mas fazendo isso apenas nos focos de infestação e diante de sérias ameaças de danos econômicos. Nas lavouras Bt isso não ocorre. Elas correspondem a produção e secreção de 5 mil a 15 mil vezes mais toxinas que as naturalmente produzidas no solo, durante o tempo todo de cultivo e por todas as células das plantas Bt, afetando a todos os demais organismos, notadamente os benéficos, em sua volta, independente de presença de lagartas e dispensando avaliações de implicações econômicas.

Obviamente isso afeta comunidades de seres que não são alvo da tecnologia, presentes no solo e na água, com implicações ambientais ainda desconhecidas. Além disso, deve ser considerado que, em menos de uma década estas PGMs do tipo Bt já estão inviabilizando uma tecnologia amigável ao ambiente, que vinha sendo usada com sucesso, ao longo dos últimos 50 anos.

Contradição

É, no mínimo, enganosa a afirmativa de que agricultores que cultivam milho, soja e algodão Bt não precisam usar ou não usem inseticidas. Os fatos, documentados inclusive por distintos órgãos de comunicação indicam que usam sim, porque precisam. E cada vez mais. E também usam herbicidas, porque hoje até estes transgênicos do tipo Bt incorporam transgenes de tolerância a glifosato, glufosinato, 2,4-D, e haloxifope, entre outros.

Portanto, não há qualquer fundamentação científica para a afirmativa de que “as plantas transgênicas no mercado não prejudicam o ambiente ou a saúde humana e animal”.

Também é distorcida a afirmativa de que “bilhões de animais e pessoas se alimentam com produtos formulados a partir de milho, soja, canola e outras plantas transgênicas e nenhum, absolutamente nenhum, problema de saúde foi comprovado”. Não existem estudos de longo prazo nesse sentido, além de que todos os testes são realizados examinando apenas riscos de intoxicação aguda. Nestes 20 anos de consumo de PGMs e seus derivados nenhum estudo relevante desenvolvido para constatar a inocuidade tem base científica não questionável.  E isto é reconhecido pelos autores do artigo, quando Paulo Paes de Andrade,Francisco G. Nóbrega, Flávio Finardi Filho, Walter Colli, e Zander Navarro afirmam que está em andamento grande teste em campo aberto, onde todos somos ‘cobaias’.

Concordamos com isso, e lamentamos o empenho de alguns, em aprovar o PL 4.148/2008, que pretende, literalmente, esconder os transgênicos dos consumidores, impedindo o estabelecimento de relações de causa e efeito entre o que nós, as ‘cobaias’, compramos no supermercado e entre o que elas, as empresas detentoras da tecnologia defendida por aqueles autores, vendem aos agricultores. Com sua aprovação será negado aos brasileiros, com base naqueles falsos argumentos de “segurança comprovada ao consumo”, um direito básico constitucionalmente assegurado aos consumidores: o direito à informação.

Não é surpresa o que está expresso no referido artigo, pois os autores, quando membros da CTNBio sustentaram as mesmas afirmativas, e sempre votaram a favor da liberação comercial destes produtos, em muitos casos contrariando posicionamento de representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de outras representações, como a dos agricultores familiares e a da saúde do trabalhador, que pediam mais estudos e alertavam para os riscos envolvidos.

O exame de pareceres favoráveis a aprovação das PGMs apresentados por muitos dos membros da CTNBio, por si só já é suficiente para rejeitar o argumento de que “os membros da CTNBio empregam uma vasta literatura para apoiar seus pareceres e não apenas os dados trazidos pela empresa”. Não é o que se verifica na prática, pelos menos até este momento! No entanto, a vasta literatura adicional está quase que exclusivamente presente naqueles outros pareceres que pedem a rejeição ou mais estudos, trazendo artigos e publicações científicas que contradizem assertivas dos proponentes da tecnologia.

Por estes e outros motivos, entendemos que, contrariamente ao que Navarro, Andrade, Colli, e Nobrega, apregoam, estão certos Lacey, Correa Leite, Oliveira e Mariconda, em sua preocupação com a incorporação de elementos de natureza ética, aos debates que envolvem a CTNBio, seus componentes e suas deliberações, bem como o estabelecimento de um diálogo no âmbito das sociedades científicas.

Em outras palavras; somos de opinião que neste caso o preconceito contra a maioria dos membros da CTNBio se faz conceito, é sólido e se justifica, aplicando-se a quem fez e faz por merecer.

*Leonardo Melgarejo, Rubens Nodari, Paulo Kkageyama, José Maria Ferraz, Marijane Lisboa, Suzi Cavalli e Antonio Andrioli, todos os autores são ou foram membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)

Categories: agrotóxicos, CTNBio, governos, transgênicos Tags:

Transgênicos: benefícios e diálogo

11, maio, 2015 Sem comentários

Opinião do leitor. JC Email, 11/05/2015.

Sobre o artigo Transgênicos: benefícios e diálogo, gostaria que os nobres cientistas discorressem sobre a metodologia de cálculo do aumento da produtividade no Brasil.

O referido artigo afirma que “os transgênicos representam apenas 30% da área plantada: são 160 milhões de hectares cultivados com as mais diversas culturas no país contra apenas 45 milhões com cultivos transgênicos”, e vai mais fundo, dizendo que “a produtividade geral da agricultura brasileira nos mesmos 10 anos: foi de 200%”, referindo-se, provavelmente, ao período de 2004 a 2013.

Como cidadão, fiquei impressionado com a eficiência do agro brasileiro e fui conferir os dados. Afinal, plantar 160 milhões de hectares e cravar um aumento de produtividade geral em exatos 200% é um feito incrível!

Apenas 10 minutos de pesquisa no site da PAM/IBGE, foram necessários para me desiludir. O agro brasileiro não estava com essa bola toda…Em 2004, o somatório da produção de culturas temporária e permanente foi de 609.173.973 toneladas, numa área de 62.691.475 hectares, o que acarreta numa produtividade de 9,72 toneladas por hectare.

Em 2013, tivemos 1.034.842.193 produzidos em 74.206.968 de hectares, que resultam em 13,94 toneladas por hectares.

Ou seja:

1) A área total plantada no Brasil é de 74 milhões de hectares, “apenas” 86 milhões a menos, quase uma França e meia mais. (Com a diferença que a França caminnha a passos largos para banir os transgênicos). Estamos confundindo agricultura com pecuária ou silvicultura? Espero que não…

2) Disso decorre que os transgênicos não representam 30% das plantações, e sim 40,3/74 = 54%. (A área de transgênicos em 2013 foi de 40,3 milhões de hectares, medidos sabe-se lá como pelo ISAAA.) Considerando que mais de 90% da soja é transgênica, e que mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil vão para a soja, a afirmação de que “a contribuição dos transgênicos no consumo de agrotóxicos é menor” no mínimo está subjugando a inteligência dos leitores.

3) Finalmente, o fantástico aumento de produtividade de 200% minguou para 43,51%. O que não é mau. Mau é errar 360% numa conta.

4) Ainda, é muito mau-caratismo estatístico usar como argumento que no período a área de transgênicos aumentou 1000% (da próxima vez use o número correto: 1306,67%, de 2003 a 2014, ok?). Qualquer coisa que começa do zero vai ter um crescimento alto. Comparar o crescimento dos transgênicos ao dos agrotóxicos desde que os transgênicos começaram (oficialmente) é como se não se usasse agrotóxico antes de 2003, e todo o crescimento fosse devido aos transgênicos. Nunca ninguém fez essa afirmação.

Prezados Paulo Paes de Andrade, Francisco G. Nóbrega, Zander Navarro, Flávio Finardi Filho, Walter Colli,

Se vocês argumentam que não temos dados para provar a relação entre uso de agrotóxicos e transgênicos, tampouco vocês o têm para provar o contrário. Mesmo inventando. Querem diálogo? Dialoguem de maneira justa. Jogar números estapafúrdios para ver se cola é prova da falta de argumento.

Transgênico é feito para ser resistente a agrotóxico, e portanto é óbvio imaginar que o uso de agrotóxicos vai aumentar. Ou será que é coincidência que as 6 grandes empresas de agrotóxicos são donas das patentes de transgênicos? Será porque transgênicos e agrotóxicos não têm nada a ver?

Sei que você não gostam do princípio da precaução. Mas invoco ele para afirmar que quem deve provar que transgênico não aumenta o consumo de agrotóxico são vocês. Sem inventar.

Atenciosamente,

Alan Tygel, engenheiro e membro da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

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Transgênicos: malefícios, invasões e diálogo

11, maio, 2015 Sem comentários

Em artigo enviado ao Jornal da Ciência (30/04), Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda questionam a avaliação de OGMs pela CTNBio

Os eminentes cientistas Walter Colli, Helena Nader e Jacob Palis Junior afirmam (Folha de S. Paulo, 8/4) que “A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) tem a função de analisar os riscos da introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente físico e social.” A CTNBio libera para uso comercial uma variedade de transgênico (ou OGM) apenas depois de concluir, com base em relatórios encomendados, que os usos previstos são isentos de riscos sérios. Entre as liberadas, encontram-se as variedades “RoundUp Ready” de OGMs, que requerem aplicações de herbicidas cujo princípio ativo é o glifosato.

Contudo, em muitas partes do mundo, inclusive o Brasil, trabalhadores rurais e suas famílias (e os médicos que os tratam) são testemunhas dos sérios problemas de saúde de que são vítimas em decorrência do contato com o glifosato, bem como outros agrotóxicos. Além disso, em 20/3/2015, a IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial de Saúde) anunciou sua conclusão, posteriormente endossada pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde), de que a exposição e ingestão de certos agrotóxicos (incluindo o glifosato) são prováveis causas de câncer.

Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio não previram danos potenciais desse tipo. Portanto, não é de surpreender que sua alegação, segundo a qual não existem evidências significativas de que plantar, colher, processar e consumir OGMs por ela liberados ocasionam riscos sérios para a saúde e o meio ambiente, tem pouco peso para aqueles cuja própria experiência demonstra o contrário.

Os movimentos que defendem vítimas de tais problemas de saúde têm bons motivos para tomar medidas visando impedir o uso continuado de OGMs e agrotóxicos. Eles exigem que os danos causados pelo uso de OGMs e agrotóxicos sejam reconhecidos, e que novas introduções de OGMs sejam suspensas, até que fiquem claros os resultados de análises sistemáticas independentes a respeito das causas precisas dos problemas. Caso contrário, dada a seriedade dos problemas, não deve ser sumariamente rejeitada a legitimidade moral de atos de desobediência civil que não envolvem violência contra pessoas. E a indignação provocada pelo comportamento daqueles que procuram impedir a introdução do eucalipto geneticamente modificado não deve ocultar o fato de que as consequências nefastas das políticas e práticas do agronegócio constituem grande violência contra a vida diária de inúmeros trabalhadores rurais. Tal violência é uma séria violação dos direitos humanos.

Em 6/3/2015, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançou um manifesto a respeito da interrupção da reunião da CTNBio em que estava em pauta a liberação do eucalipto geneticamente modificado. Afirma-se no manifesto que os responsáveis pela intervenção “representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.” O que eles contestam, na verdade, são as credenciais científicas de procedimentos cujas conclusões contradizem claramente suas experiências. Isso não constitui desrespeito ao conhecimento científico. Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio têm sérias deficiências científicas. O mais importante é que eles dependem em grande medida de estudos realizados (ou financiados) pelas empresas de agronegócio cujos interesses comerciais são favorecidos pela introdução de OGMs. A maioria de tais estudos não está disponível para ser examinada pela comunidade científica, pois são tratados como confidenciais em nome da proteção do segredo comercial das empresas. Há portanto um conflito com a norma universalmente reconhecida segundo a qual as evidências científicas devem ser acessíveis para averiguação geral pela comunidade científica, e reprodutíveis. Procedimentos de avaliação carentes de transparência servem para desviar a atenção do público das violações de direitos humanos que acompanham a introdução dos OGMs.

A situação demanda diálogo que, até produzir resultados, deve ser acompanhado da suspensão de novas introduções de OGMs e agrotóxicos. O diálogo não pode tolerar ameaças a cientistas. Mas também não pode tolerar a condescendência com, e a distorção dos motivos de quem oferece depoimento baseado em sua própria experiência. É necessário tratar com franqueza das alegadas deficiências dos procedimentos de avaliação de risco, bem como das propostas de que existem formas de agricultura melhores do que as baseadas em OGMs e agrotóxicos, em particular a agroecologia.

Estará a SBPC disposta a iniciar esse tipo de diálogo?

(Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda são membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA (Instituto de Estudos Avançados) – USP).