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Arquivo de dezembro, 2016

Quer entender o que faz a austeridade fiscal? Veja o caso do Rio Grande do Sul

23, dezembro, 2016 Sem comentários

Sul21, 19/dez/2016, 10h05min

Conheça 11 projetos científicos ameaçados de extinção pelo governo Sartori

Marco Weissheimer

O Jardim Botânico possui estufas com coleções de bromélias, orquídeas, cactos, suculentas e outras plantas, que são acessadas por pesquisadores do Brasil e do Exterior. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

 

A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul é uma das principais entidades responsáveis pela elaboração da lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no Estado. Por uma ironia perversa motivada por uma escolha do governo José Ivo Sartori (PMDB), a própria Fundação ingressou numa lista de extinção, juntamente com outros órgãos públicos responsáveis pela produção de conhecimento no Estado. Mas não é apenas a Fundação que está ameaçada de extinção. O que boa parte da população não sabe é que a instituição abriga importantes pesquisas e projetos científicos reconhecidos nacional e internacionalmente que passaram a fazer também das espécies ameaçadas de extinção.

Em agosto de 2015, ao apresentar o documento da Fase 3 do “ajuste fiscal gaúcho”, o governador Sartori falou que iria “fazer o que precisa ser feito para um Rio Grande do Sul sustentável”. Paradoxalmente, uma das medidas apresentadas para garantir um “RS sustentável” foi a extinção de uma fundação que se dedica justamente a defender e promover a sustentabilidade. O “sustentável” de Sartori, neste caso, não tinha nada a ver com a questão ambiental, mas sim com um regime de “austeridade financeira”.

Na contramão do que ocorre nos países mais avançados do mundo, esse conceito de modernidade abre mão da ciência como um espaço e instrumento para a promoção de desenvolvimento humano, econômico e social. O objetivo central da Fundação Zoobotânica é a promoção e conservação a biodiversidade no Rio Grande do Sul. Para isso, conta com um jardim botânico, um parque zoológico e um museu de ciências naturais, que atuam nas áreas de pesquisa, educação ambiental, conservação e lazer. A instituição mantem coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do Exterior.

Para o governador Sartori, porém, extinguir essa instituição é uma condição para a “modernização administrativa do Rio Grande do Sul”. Conheça alguns dos projetos científicos ameaçados de extinção no Estado em nome dessa “modernização”:

Conservação de espécies vegetais nativas do RS, especialmente aquelas ameaçadas de extinção

Instalado em uma área de 39 hectares, o Jardim Botânico é uma coleção viva de plantas nativas do Rio Grande do Sul e também de outras regiões. Cada exemplar é identificado, catalogado e monitorado durante seu crescimento e vida no parque. O Brasil tem 82 jardins botânicos sendo que, deste total, apenas quatro tem conceito A. Um deles é o da Fundação Zoobotânica. A conservação dos ecossistemas do Estado é prioridade para o Jardim Botânico. Grande parte da sua área é ocupada por espécies representantes dos principais ecossistemas florestais do Estado.

Educação ambiental para estudantes e professores

A Fundação recebe cerca de 70 mil visitantes por anos, especialmente estudantes de escolas que aprendem sobre a flora nativa do Estado e participam de atividades de educação ambiental. Os professores dessas escolas também recebem formação ambiental. Em 2003, o Jardim Botânico foi decretado patrimônio cultural do Estado.

Coleções de plantas envasadas

O Jardim Botânico possui estufas com coleções de bromélias, orquídeas, cactos, suculentas e outras plantas, que são acessadas por pesquisadores do Brasil e do Exterior. “Cada uma dessas coleções é uma biblioteca, um registro da história da biodiversidade do nosso Estado. Além de cuidar dessa biblioteca, atendemos também demandas da própria Sema (Secretaria Estadual do Ambiente), fazendo planos de manejo de unidades de conservação”, relatam as biólogas Natividad Fagundes e Priscila Porto Alegre Ferreira, da Seção de Coleções da Fundação.

Plantas raras endêmicas ou ameaçadas de extinção do RS

Natividad Fagundes e Priscila Ferreira destacam também ao projeto que envolve a conservação de plantas raras endêmicas (que ocorrem apenas em um determinado local) ou ameaçadas de extinção no Rio Grande do Sul. Em 2002 foi inaugurada no Jardim Botânico uma coleção de ”Espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção do Rio Grande do Sul”, onde estão plantadas árvores como a Callisthene inundata, espécie rara e endêmica que é encontrada apenas no Vale do Rio das Antas.

Coleção de plantas medicinais

O Jardim Botânico também abriga uma coleção de plantas medicinais com cerca de 200 espécies, entre nativas e exóticas. Essa coleção faz parte de um projeto de constituição de uma cadeia produtiva de plantas medicinais no Estado. Ela já fornece mudas dessas plantas para hortas e postos de saúde. Cerca de 25% dos fármacos empregados hoje derivam de produtos naturais, principalmente de plantas.

Banco de sementes

Criado em 1999, desenvolve trabalhos de pesquisa com espécies nativas do Estado, envolvendo germinação e armazenamento de sementes, propagação in vitro e desenvolvimento de mudas, que são vendidas ao público. Além disso, realiza pesquisas em estudos embriológicos, conservação de germoplasma, propagação vegetal e cultivo de tecidos vegetais.

Coleções científicas de várias espécies de animais

O Museu de Ciências Naturais conta com coleções de insetos, aranhas, répteis, peixes e várias outras espécies que, assim como ocorre no caso das coleções de flora, são um registro da história da biodiversidade do Rio Grande do Sul. “Essas coleções possuem animais que vem sendo coletados desde as décadas de 40 ou 50. Temos casos como o do peixe elétrico do Rio Grande do Sul e de uma coral verdadeira que foi coletada nos altos da rua Coronel Bordini, em Porto Alegre, há algumas décadas”, assinalam os biólogos Patrick Colombo, Vinicius Bertaco e Roberto Oliveira, que trabalham com essas coleções.

O Museu possui a terceira maior coleção de aracnídeos do Brasil, com mais de 1.200 espécies, sendo 800 delas do Rio Grande do Sul. O biólogo Ricardo Ott, responsável por essa coleção, manifesta preocupação com o destino da mesma, caso a fundação seja extinta. “Esses potes precisam de manutenção de três em três meses pelo menos. Quem é que vai cuidar disso? Todo esse acervo vai acabar sendo jogado fora”, adverte.

Produção de soro antiofídico

A Fundação Zoobotânica é a única instituição da Região Sul do Brasil que fornece veneno ao Instituto Vital Brazil, do Rio de Janeiro, produtor de soro antiofídico. O serpentário da Fundação tem mais de 300 cobras. Essa parceria tem algumas características peculiares. O veneno das cobras cascaveis gaúchas possui um componente em concentração superior à encontrada em cobras similares que vivem em outras regiões do país. Isso permite à produção de um soro antiofídico capaz de responder a esse veneno mais potente. “No Rio Grande do Sul, ocorrem entre 800 e 900 acidentes envolvendo picadas de cobras por ano. A ausência de casos fatais se deve à existência de uma rede de postos dotados de soro bem distribuídos pelo Estado”, destaca Roberto Oliveira.

Coleção de insetos com bioindicadores de qualidade ambiental

O Museu de Ciências Naturais conta também com uma coleção de insetos que é utilizada para pesquisas no Brasil e no Exterior. “Esse acervo é utilizado para diferentes tipos de pesquisa. Temos espécies de besouros que são pragas na agricultura e espécies de borboletas e besouros que são bioindicadores de qualidade ambiental”, diz o biólogo Luciano Moura, curador dessa coleção. “Isso aqui não é minha profissão, é minha paixão”, afirma ainda o pesquisador lamentando a intenção do governo do Estado de extinguir com a Fundação.

Coleção de algas e controle de algas na água

A coleção de algas do Herbário Prof. Dr. Alarich R.H. Schultz (HAS) possui espécies coletadas em vários sistemas hídricos de água doce do Rio Grande do Sul e realiza o estudo taxonômico e ecológico destas algas, fornecendo subsídios para o controle e conservação da qualidade da água consumida pela população. O herbário conta ainda com uma ainda, com uma coleção viva de cianobactérias, mantidas em meios líquidos e sólidos no Banco de Culturas da Seção de Botânica de Criptógamas, no Museu de Ciências, tendo como curadora a bióloga Vera Regina Werner. “Somos o único instituto do Rio Grande do Sul que realiza esse tipo de controle da água. É um trabalho muito importante porque a presença de cianobactérias na água pode produzir toxinas perigosas, além de mau cheiro.

Coleção de fósseis e pesquisa paleontológica

O trabalho desenvolvido pela Seção de Paleontologia da Fundação Zoobotânica está focado na pesquisa e divulgação científica relacionados à paleontologia, principalmente do Rio Grande do Sul. Também atua na formação de pesquisadores com alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado. Além disso, faz avaliação de sítios fossilíferos no Estado, que atraem hoje a atenção de pesquisadores do mundo inteiro, especialmente na região da Depressão Central do Estado. A seção possui uma coleção de 15 mil espécies. “O que mais nos assusta é o que vai acontecer com todo esse material. A Secretaria do Meio Ambiente não tem, hoje, pessoal capacitado a cuidar desse acervo”, diz a paleontóloga Ana Maria Ribeiro, curadora da coleção de fósseis. “Esses fósseis são propriedade da União. Nós somos apenas fieis depositários deles. Eles não têm ideia do patrimônio científico que existe aqui dentro”, acrescenta o paleontólogo Jorge Ferigolo.

Galeria de imagens:

Foto: Maia Rubim/Sul21

Tags: Ciência, Fundação Zoobotânica, Governo Sartori, Jardim Botânico, José Ivo Sartori, Museu de Ciências Naturais, obscurantismo, Sartori

 

Exploração de cobre provoca violenta expulsão de comunidades indígenas no Equador

22, dezembro, 2016 Sem comentários

Entidades de defesa dos povos indígenas do Equador estão denunciando a crescente escalada de violência contra a etnia shuar, da província amazônica de Morona Santiago.

Ação de despejo em agosto. Foto de Raúl Ankuash.

A comunidade de Nankints, onde tradicionalmente vivem os shuar, está dentro de uma enorme área que foi cedida pelo governo, por um período de 25 anos, para uma empresa chinesa de mineração realizar estudos de prospecção e extração de cobre.

Sob essa justificativa, no dia 11 de agosto passado, forças do exército e da polícia invadiram violentamente a comunidade, dando cinco minutos para que os moradores abandonassem suas casas, que foram em seguida demolidas. “Éramos oito famílias, em um total de 32 pessoas, das quais 12 crianças. Nos expulsaram, tiraram nossas casas, nossas terras. Hoje, não temos nem o que comer. Não nos indenizaram. Nem vieram conversar conosco”, relatou, em entrevista a um jornal local, Luis Tiwiram, dirigente da Federação Shuar. Ele ressaltou também que a Constituição dá amparo legal à reivindicação de propriedade ancestral dessas terras, onde viviam várias gerações de indígenas, motivo pelo qual resistiram durante dez anos a abandoná-las. “Nas nossas terras, tínhamos cultivos de mandioca, banana, guineo, e pescávamos; agora, não temos nada”, denunciou.

Luis Tiwiram, dirigente da etnia shuar: “Nos expulsaram das nossas terras. Agora não temos nada”

No mesmo mês, Luis Tiwiram se reuniu com o representante das Nações Unidas (ONU) no Equador, Diego Zorrilla, para pedir que este levasse ao conhecimento do relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas de ONU a expulsão das oito famílias shuar.

Violação dos direitos constitucionais

A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) lembrou que “o projeto está localizado sobre um território ancestral shuar, mas nunca consultaram seus integrantes, violando seus direitos constitucionais”.

Ainda segundo a Conaie, no 21 de novembro, os shuar voltaram a ocupar a área de Nankints, onde se realizaria a construção do acampamento do projeto de mineração. Nos dias seguintes, os indígenas foram atacados, por terra e ar, por mais de 1.000 efetivos militares e policiais. Como resultado do confronto, “várias pessoas ficaram feridas, indígenas shuar foram presos e não se conhece o paradeiro de alguns deles”, denunciou a organização indígena.

Os dirigentes indígenas Severino Sharupi, Jorge Herrera e Katy Betancourt entregaram uma carta no Ministério de Defesa, pedindo o fim da repressão na zona.  Foto: Expreso

Para a organização equatoriana Acción Ecológica, “a zona em conflito é, majoritariamente, um território do povo shuar. Nesse espaço se impôs um projeto de mineração, no qual se planejam abrir duas minas a céu aberto, que contaminarão o território com enormes quantidades de produtos tóxicos, e utilizarão milhões de litros de água, afetando os rios e outras fontes de água. Quando terminarem a exploração, restarão duas crateras e irreversíveis impactos ambientais, sociais e culturais”, afirmou.

A organização ecologista acrescentou que “há total ausência de consulta e predisposição do governo a escutar as demandas das pessoas afetadas. A população está submetida a contínuos processos de criminalização, agressão e hostilização. Continuam impunes os três assassinatos de indígenas shuar cometidos na zona. No último ano, houve contínuas ações de expulsão e retirada forçada para entregar os territórios a empresas de mineração chinesas”.  A organização destaca ainda “a inoperância e inclusive a conivência do Estado equatoriano nas agressões sofridas”.

Conhecida a nível nacional e internacional pela sua defesa dos direitos coletivos dos povos e os direitos da natureza, a organização ambiental equatoriana Acción Ecológica está agora, segundo denúncias, sob ameaça de fechar as portas, devido a pressões do governo e da transnacional chinesa e por seu apoio ao povo shuar.

Território sob tensão e violência

O estado de tensão e confronto continua na área, com desdobramentos imprevisíveis. No dia 14 de dezembro passado, houve um ataque às instalações da empresa mineradora chinesa, no qual morreu um policial.

O governo tem responsabilizado as comunidades indígenas pela violência. O informativo oficial El Ciudadano afirmou que “o presidente Rafael Correa fez um apelo no sentido de se rejeitar atos de extrema violência”. Segundo o periódico, o que aconteceu foram “atos de violência em Nankints, na província de Morona Santiago, contra os policiais que executavam a retirada de cidadãos que haviam tomado pela força as instalações do projeto mineiro de Ecuacorriente”. Tanto o Ministério da Defesa, quanto o de Interior têm insistido que a expulsão foi feita de acordo com ordens judiciais, já que a zona foi concedida à empresa chinesa. O governo de Pequim não se pronunciou sobre o caso.

-com informações de:

http://lahistoria.ec/2016/10/12/desalojo-de-comunidad-shuar/

https://twitter.com/PepeAcacho/status/763777888084787200

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Em janeiro: curso de biologia Goetheanística

22, dezembro, 2016 Sem comentários

cursogoethejan

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Estudo aponta conflitos de interesse em pesquisas sobre cultivos OGM

19, dezembro, 2016 Sem comentários

casa branca e cientistas

Mais de metade dos estudos financiados pelas empresas de biotecnologia apresentou resultados favoráveis às plantas Bt.

via UOL, 16/12/2016

Washington, 16 dez 2016 (AFP) – Pelo menos 40% dos artigos publicados sobre estudos com cultivos de organismos geneticamente modificados (OGM) mostraram conflitos de interesse financeiros, afirmaram pesquisadores franceses.

As conclusões, publicadas na edição de 15 de dezembro da revista US Journal PLOS ONE, se baseiam em centenas de artigos de pesquisas difundidas em publicações científicas.

“Encontramos que foram comuns os vínculos entre os pesquisadores e a indústria do cultivo OGM, com 40% dos artigos considerados em conflitos de interesse”, destacou o estudo.

Os pesquisadores franceses encontraram que os estudos que têm conflitos de interesse foram mais favoráveis às empresas do setor de cultivos geneticamente modificados que os estudos que não receberam financiamento que pudesse interferir.

O estudo se concentrou em artigos sobre a eficácia e a durabilidade dos cultivos que são modificados para ser resistentes a pragas com uma toxina chamada Bacillus thuringiensis.

Thomas Guillemaud, diretor do estudo do Instituto de Pesquisas Agronômicas da França (INRA), disse à AFP que a equipe revisou originalmente 672 estudos antes de reduzi-los a um lote de 579 que mostrou claramente se havia ou não um conflito de interesse com o financiamento.

“Deste total, 404 foram estudos americanos e 83, chineses”, disse.

Para determinar se houve conflito, os pesquisadores examinaram a forma como os estudos foram financiados.

Os conflitos de interesse se determinaram nas pesquisas nas quais um dos autores declarou ter filiação com uma empresa de biotecnologia ou de sementes ou nos que receberam recursos para a sua realização.

“O ponto mais importante foi como nós também mostramos que existe um vínculo estatístico entre a presença dos conflitos de interesse e um estudo que chegará a uma conclusão favorável para o cultivo OGM”, disse Guillemaud.

“Quando os estudos apresentaram conflito de interesse, isto aumentou em 49% a probabilidade de que suas conclusões fossem favoráveis a colheitas de OGM”.

Entre os 350 artigos que não apresentaram conflito de interesse, 36% foram favoráveis a empresas do setor de cultivos OGM.

Enquanto isso, de 229 pesquisas com conflito de interesse, 54% se mostraram favoráveis a este tipo de companhias.

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OAB/RJ discute danos dos agrotóxicos e retrocessos na legislação ambiental

19, dezembro, 2016 Sem comentários

 

AS-PTA, 18/12/2016

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ promoveu, no dia 9 de dezembro, um debate sobre os danos dos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana, durante o qual também foi discutida a questão dos transgênicos e os retrocessos na legislação ambiental.

Com o tema “Agrotóxicos – uso, exposição e legislação: avanço ou retrocesso?”, o evento reuniu especialistas em direito e meio ambiente, que destacaram a importância da população ter mais informações sobre as consequências do uso de pesticidas. “É importante a sociedade saber o que está acontecendo em relação a essa questão. Precisamos ampliar o debate e a mobilização, e tomar medidas concretas para reverter o quadro atual”, afirmou Mariana Picanço, secretária-geral da Comissão de Bioética da OAB/RJ.

A defensora pública Elida Seguin concordou: “Estamos jogando para debaixo do tapete a discussão sobre os efeitos do uso de agrotóxicos. E quando não conhecemos algo, somos presas fáceis de manipulação. É através da informação que capacitamos as pessoas a debater essas questões”.

Para ela, não existe a menor dúvida que os agrotóxicos afetam a saúde das pessoas, direta ou indiretamente, e que seus efeitos nocivos passam, inclusive para os descendentes, com a malformação de fetos. “Paramos de falar em justiça ambiental!”, lamentou. Também destacou que os trabalhadores são os mais afetados pela falta de uma Política Nacional de Saúde Ambiental: “Não há interesse em jogar luz sobre doenças profissionais resultantes de problemas ambientais”, afirmou Elida.

Durante o debate, Virgínia Guimarães, professora da PUC-RJ de Direito Ambiental, criticou a PL 3.200/2015, que pretende mudar a atual legislação sobre os agrotóxicos. “A atual lei, promulgada em 1989, um ano após a Constituinte, foi uma conquista dos movimentos sociais”, lembrou. E destacou que ela estabelece, entre outras medidas, o registro prévio de todos os agrotóxicos; a proibição das empresas de substituírem no mercado um pesticida por outro, que seja mais maléfico; a garantia dos direitos difusos; o descarte adequado das embalagens; e regras para a publicidade desses produtos.

Segundo explicou, nesse PL estaria incluída a criação de uma Comissão Nacional de Fitossanitários, nos moldes da CTNBio, que teria a competência exclusiva de opinar sobre a liberação de agrotóxicos: “Um órgão assim teria os mesmos problemas que já vemos na CTNBio: falta de transparência e de independência”, afirmou Virgínia.

A professora da PUC também criticou que, nesse projeto de lei, esteja previsto o conceito de “risco aceitável”: “Isso é uma novidade, já que essa ideia não existe na atual legislação sobre agrotóxicos. E aí surgem duas questões: o que é ´risco aceitável´? E quem vai defini-lo?”, questionou. E acrescentou: “Se esse PL for aprovado, a primeira mudança será a substituição do termo ´agrotóxico´ por ´defensivo fitossanitário´. Essa mudança teria várias consequências práticas. Vou citar apenas duas: afetaria a forma como a comunicação seria feita ao consumidor e tiraria vários produtos da lista de agrotóxicos regulados hoje em lei”, destacou.

Fernanda Bianco, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ (CBB), também criticou a PL 3.200 e assinalou que “a expressão ´fitossanitário´ dá a conotação de que é saudável, para o meio ambiente e o homem”. Lamentou ainda que a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionou no Supremo Tribunal Federal a criação da Lei de Biossegurança esteja aguardando há mais de dez anos a designação de um relator para ser analisada.

Na sua opinião, “não podemos esquecer que o país é recordista no uso de agrotóxicos. E não é só o trabalhador rural que sofre os impactos do seu uso. Os efeitos são sentidos, em alguma medida, por toda a população. Infelizmente, temos lidado com a lógica do ´fato consumado´. Mas não podemos pensar que este é um problema sem solução”, afirmou a presidente da CBB.

A questão dos transgênicos

O agrônomo da AS-PTA Gabriel Fernandes durante o debate destacou que, em relação aos transgênicos, há muitas controvérsias, incertezas, ocultamento de informações, medidas insuficientes de controle e de acompanhamento, além de avaliações científicas contraditórias. “Vários estudos mostram que os resultados da modificação genética são diferentes dos esperados. A hipótese do determinismo genético é polêmica. É muito difícil controlar e prever como o metabolismo das plantas modificadas vai funcionar. Por exemplo, no caso do feijão transgênico, apenas dois tipos, dos 22 desenvolvidos ´funcionaram´. No entanto, essas duas espécies, após serem aprovadas pela CTNBio, foram posteriormente deixadas de lado pela Embrapa”.

Gabriel assinalou que, segundo a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer, órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), o “Roundup é potencialmente cancerígeno. E, apesar disso, é o mais usado no Brasil”, acrescentando que as regiões onde há avanço da monocultura baseada no uso de sementes transgênicas é “onde mais se usam agrotóxicos”.

Também chamou atenção para a iniciativa de revisão do papel regulatório da Anvisa e para a proposta que está na Câmara dos Deputados no sentido de converter em PL uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, apresentada aos congressistas por iniciativa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

O agrônomo contestou a ideia de que os produtos orgânicos são, necessariamente, mais caros: “O preço tem a ver com sistemas de transporte e de logística, entre outros fatores, e não com o fato de serem orgânicos”. Mas reconheceu o desafio de tornar esses alimentos mais acessíveis à população, sobretudo nas grandes cidades. Para isso, na sua opinião, entre outras medidas, é preciso mudar nossos hábitos cotidianos. “Temos que repensar a lógica da praticidade, que nos faz querer comprar todos os alimentos no mesmo lugar e ao mesmo tempo, ou seja, tudo em um grande mercado, que muitas vezes não oferece produtos orgânicos”.

Retrocessos na legislação ambiental

Para Virginia Guimarães, o PL 3.200, sobre os agrotóxicos, se insere em um conjunto de iniciativas que pretendem desmanchar a legislação de proteção ambiental, que vem da década de 1930. “O discurso, nos últimos anos, é de ´aperfeiçoamento´ da legislação. Falam em ´flexibilização´ e ´regulamentação para diminuir a burocracia´. Na verdade, o que vemos é uma ofensiva contra os direitos sociais e os direitos difusos. São tantas iniciativas com esse objetivo que a sociedade mal consegue acompanhar”, lamentou.

Destacou que os setores mais conservadores “estão a cada dia mais fortes no Congresso e pautando a agenda ambiental do país. Não é ´teoria conspiratória´. Eles são muito organizados. E não participam só das comissões que tratam de temas diretamente ligados à questão ambiental, como a de Meio Ambiente ou Saúde. Também estão em outras comissões, como a de Educação. O fato é que setores da economia entendem que o direito de propriedade é absoluto”.

Virginia Guimarães também lembrou que a primeira grande vitória dos que defendem esses retrocessos na legislação ambiental foi a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005, “que tem servido para liberar o uso e comercialização de transgênicos”. E acrescentou que, “sete anos depois, a bancada ruralista ruralista teve uma nova vitória, com a aprovação do Código Florestal, apesar da rejeição da área acadêmica e científica e da própria população, como mostraram pesquisas de opinião na época”, afirmou.

Por último, criticou a PEC 65/2012, que “pode detonar o licenciamento ambiental no Brasil. É um retrocesso enorme. E não se trata de ´apego a leis antigas´. A questão é que esse PL coloca em risco direitos sociais e difusos arduamente conquistados”, destacou a professora da PUC.

 

– por Cláudia Guimarães

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MST RJ convida para VIII Feira da Reforma Agrária

5, dezembro, 2016 Sem comentários

Categories: agroecologia, alimentação Tags:

OAB-RJ convida: Agrotóxicos – uso exposição e legislação

2, dezembro, 2016 Sem comentários

agrotoxicos-oab-rj-09dez2016