A regra de isolamento entre milho transgênico e comum já nasceu fortemente criticada dentro do próprio órgão que a criou, a CTNBio, e foi objeto de ação judicial questionando sua eficácia. Mais recentemente, a Secretaria de Agricultura do Paraná demonstrou por testes moleculares que a contaminação ocorre mesmo quando a norma é cumprida. Nesse contexto, o Correio do Povo (18/05) informou que o Ministério da Agricultura autuou produtores gaúchos que não adotaram isolamento nenhum, mas que alegam que seus vizinhos não relataram danos. De acordo com a matéria, essas declarações podem servir para atenuar a pena.
Já pensou se a moda pega e a aplicação de multa passa a depender de o produtor comprovar que foi prejudicado?
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RS tem milho transgênico fora de normas da CTNBio | Correio do Povo, 18 de maio de 2010
Produtores gaúchos respondem a processo administrativo no Ministério da Agricultura (Mapa) por descumprimento das regras de plantio de milho transgênico determinadas pela CTNBio, que têm por objetivo evitar a contaminação do produto convencional. Eles teriam desconsiderado as normas de coexistência, que exigem distância de cem metros entre a lavoura de milho transgênico e a comum, espaçamento que pode cair para 20 metros se houver um refúgio de dez linhas de convencional entre os cultivos. Os casos ocorreram em quatro propriedades em Chiapetta, Horizontina, Doutor Maurício Cardoso e Getúlio Vargas.
O Mapa determinou a colheita das plantas que estavam na área excedente. Os produtores encaminharam defesa e apresentaram imagens comprovando a retirada, além de declarações de vizinhos sobre a ausência de danos. De acordo com o responsável técnico pela fiscalização do Mapa, Francisco Gama, os documentos podem ser atenuantes na definição das penas, que variam entre advertências e multas no valor de até R$ 1,5 milhão.
– p.s.: A matéria não informa se as plantas de milho foram arrancadas antes ou depois da floração. Caso tenha sido depois, de nada adiantará a medida. A contaminação já terá ocorrido.
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