Nós, 348 participantes do II Encontro de Agroecologia do Rio de Janeiro, realizado no Campus da UFRRJ no município de Seropédica – RJ, entre os dias 5 e 7 de agosto de 2010, entendemos que é direito fundamental do ser humano a alimentação saudável, livre de transgênicos e de agrotóxicos, bem como é direito dos agricultores o livre acesso e uso da biodiversidade.
Considerando que as sementes transgênicas não trazem nenhum benefício a consumidores nem a agricultores e têm como único objetivo aumentar cada vez mais o lucro de grandes empresas por meio da crescente venda de agrotóxicos e do monopólio sobre as sementes:
- Apoiamos a decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendeu a venda e plantio do milho transgênico da multinacional Bayer e defendemos que essa decisão seja aplicada às demais variedades de milho transgênico liberadas no país;
- Conclamamos o Governo Federal a tomar a dianteira no debate sobre a liberação do arroz transgênico, proibindo sua liberação, plantio e consumo no Brasil;
- Repudiamos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando acabar com a rotulagem de produtos transgênicos (PL 4.148/08, de Luiza Carlos Heinze – PP-RS, PL 5.575/09, de Cândido Vacarezza – PT-SP e PDS 90/07, de Kátia Abreu – DEM-TO); e
- Apoiamos a reavaliação toxicológica periódica de agrotóxicos, com vistas ao banimento dos produtos prejudiciais à saúde.
Seropédica, 07 de agosto de 2010.