Ministro defensor do tabaco
CORREIO BRAZILIENSE, 23/08/2011
O teor de uma emenda a um projeto de lei que tramitava na Câmara resume os posicionamentos políticos do novo ministro da Agricultura, o deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que assume hoje o cargo. O projeto impedia a fabricação, instalação, operação e importação de máquinas de venda automática de cigarros e de outros derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.
A proposta foi aprovada e remetida ao Senado em 2004. Antes, Mendes Ribeiro propôs uma alteração na lei. A emenda restringiu a proibição. As máquinas seriam permitidas, desde que apresentassem sistemas de controle que evitassem a compra dos maços de cigarro por crianças e adolescentes. “Fica claro que a solução ideal não é a proibição da fabricação, mas a busca de uma forma eficaz que garanta a não utilização das máquinas por menores de 18 anos”, justificou o deputado no texto da emenda.
O novo ministro da Agricultura do governo da presidente Dilma Rousseff é um ferrenho defensor da indústria e do cultivo do tabaco no Brasil. No exercício de seus mandatos na Câmara, discursou em defesa do setor e atuou na prática para beneficiar a produção de fumo, como é o caso da emenda apresentada. Em março deste ano, Mendes Ribeiro subiu à tribuna do plenário da Câmara para defender os produtores de fumo da Região Sul, principalmente de seu estado, Rio Grande do Sul. Disse que explicou a um agricultor, depois de ser abordado por ele, que não havia qualquer iniciativa do Congresso para proibir a comercialização de fumo no país. “O que está acontecendo encontra fundamento em duas consultas públicas da Anvisa, que literalmente legisla sobre o tema”, criticou o deputado. “As colocações feitas têm o intuito de alardear e aumentar os problemas do setor fumageiro.”
Doações
Para se eleger deputado, Mendes Ribeiro recebeu R$ 70 mil de indústrias do tabaco em 2002 e 2006, conforme registros de doações oficiais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do setor de armamento, foram mais R$ 155 mil, nas últimas três eleições. Duas semanas antes de subir à tribuna para defender a indústria do cigarro, o parlamentar discursou em defesa do setor de armas. “O Brasil disse ‘não’ ao desarmamento dos homens decentes”, disse logo no início de seu quinto e atual mandato. Um projeto de lei de sua autoria propôs, 12 anos atrás, a obrigatoriedade de renovação anual do registro de armas de fogo.
Na votação do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em maio na Câmara, Mendes Ribeiro apoiou integralmente a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na contramão do próprio governo que passa a integrar a partir de hoje. O deputado assinou seis emendas ao projeto em conjunto com os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM, ACM Neto (BA). Aliado aos principais líderes da oposição na Câmara, Mendes Ribeiro propôs a exploração agropecuária no Pantanal, a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) – como acabou validado em plenário – e a dispensa de averbação de reserva legal em cartório. Entre outros projetos na Câmara, propôs a redução da faixa da fronteira brasileira, de 150km para 50km.