Os maiores agressores da natureza no Legislativo são os setores da agropecuária, energia e infraestrutura. Levantamento do Congresso em Foco mostra as vitórias destes grupos nas disputas com os preservacionistas | Por Renata Camargo

As forças contrárias aos movimentos ambientalistas atuantes no Congresso colecionam vitórias importantes nas disputas com os preservacionistas. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que quase um quinto das matérias votadas de fevereiro de 2007 até julho deste ano tem efeito negativo para o meio ambiente, de acordo com critérios estabelecidos por organizações e especialistas em sustentabilidade. No total, os parlamentares apreciaram 53 iniciativas que mantêm alguma relação com o tema. Dessas, oito medidas provisórias e dois projetos de lei são considerados contrários aos interesses ambientais. Entre elas estão mudanças na lei de biossegurança.

A maior afronta contra a biossegurança do país também é resultado de medida provisória do Executivo, votada no início desta legislatura. A Lei 11.460/2007, resultante da MP 327, dispõe sobre o plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados (transgênicos). A lei é considerada por ambientalistas como um novo estímulo à introdução dos transgênicos no país. Ela diminui a distância mínima obrigatória entre os plantios de transgênicos e as unidades de conservação e reduz de dois terços para maioria simples o quorum necessário da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para aprovar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

Ambientalistas argumentam que as pesquisas científicas ainda não conseguiram mensurar os riscos do consumo de transgênicos e, portanto, o governo brasileiro deveria agir com maior cautela na liberação desses produtos. Em junho deste ano, um grupo de 86 entidades da sociedade civil enviou à ministra Dilma Rousseff, que é presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), uma carta aberta pedindo a suspensão do plantio de milho transgênico em todo o país. Na carta, eles afirmavam que “alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando” e que o governo brasileiro perdeu o controle sobre os transgênicos.