FOLHA DE SÃO PAULO, 12/04/2012
Agência de vigilância sanitária pretende endurecer na concessão de registro para empresas que atuam no setor
Uma das regras em estudo pela Anvisa é estabelecer limite para a vigência dos registros, que hoje não expiram
JÚLIA BORBA, DE BRASÍLIA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende endurecer as regras para concessão de registro a empresas que produzem agrotóxicos no Brasil.
A medida deve atender o mercado brasileiro que se consagrou, na última década, como o maior do mundo. Somente entre 2000 e 2010, o crescimento do setor foi de 190%. A média mundial é de 93% no mesmo período.
Apenas em 2010 a movimentação gerada em solo nacional foi de R$ 13,37 bilhões. Em todo o mundo, o valor chegou a R$ 93,7 bilhões.
Ontem, a agência apresentou um estudo sobre a produção, venda, importação e exportação das substâncias para controle de pragas e revelou que metade dos produtos registrados no país não chega às mãos dos agricultores simplesmente porque não são fabricados.
RESERVA DE MERCADO
O diretor da agência, José Agenor Álvares, afirma que as empresas adotam essa procedimento como forma de garantir reserva de mercado.
“Nós vamos estudar e ver como a regulamentação pode mexer com isso. Daremos o mesmo tratamento a todo produto que chega para registro ou vamos dar prioridade ao que é de interesse da agricultura nacional, da produção no Brasil? No meu entendimento, temos de partir para regulação”, disse.
Atualmente, o processo de emissão do documento é burocrático, leva mais de quatro meses e tem custo que varia de R$ 91 a R$ 1.831. A Anvisa estima que 65 das 130 companhias autorizadas decidiram usar a permissão apenas para se beneficiar em futuras fusões, ganhando com isso valorização de até 30%.
Há pelo menos 350 outras empresas aguardando na fila pelo registro.
O artifício faz com que exista uma variedade menor de marcas à disposição dos produtores no mercado e aumenta o preço para os usuários.
LIMITE DE VIGÊNCIA
O problema traz reflexos tanto para o valor final dos alimentos comercializados no mercado interno como para os que seguem para exportação.
Uma das formas que devem ser estudadas pela agência para diminuir o problema, além de determinar prioridades, é estabelecer um limite para a vigência dos registros, que hoje não expiram.
Já está em tramitação no Senado um projeto de lei que estipula limite máximo de dois anos para um portador do documento iniciar a produção, mas o texto ainda não foi aprovado pelos congressistas.
As discussões internas da agência devem ser iniciadas hoje, mas não há prazo determinado para que sejam concluídas.