06.11.2013
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que, no exercício legítimo de suas funções constitucionais, solicitou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) mais estudos e uma audiência pública sobre sementes transgênicas de soja e milho resistentes a agrotóxicos. Tal conduta, entretanto, ensejou uma série de críticas da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) em artigos publicados no jornal Folha de S. Paulo.
Vale esclarecer que a atuação do procurador da República no caso não excedeu suas prerrogativas funcionais, tampouco fundou-se em opiniões pessoais. Antes pelo contrário, ele se ateve à expedição de solicitações e ao diálogo com a CTNBio. Munido de argumentos fornecidos por vários pesquisadores – alguns deles da própria CTNBio –, Anselmo Henrique apenas buscou defender os interesses difusos envolvidos na questão: a saúde, a qualidade dos alimentos e a preservação do meio ambiente que será impactado.
A Associação considera injusta a acusação de que o membro do MPF estaria agindo de forma leviana ou para atender a interesses pessoais: na verdade, ele fez valer o que estabelece o inciso II do artigo 129 da Constituição, zelando pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
A despeito da veiculação de artigos na imprensa, o Ministério Público Federal promoverá audiência pública no dia 12 de dezembro, para esclarecer e debater amplamente o tema. A diligência apenas secunda o respeito e a credibilidade de que dispõe o membro do MPF.
A ANPR expressa seu apoio ao procurador da República Anselmo Henrique, reiterando a inteira convicção de que ele está exercendo seus deveres funcionais com seriedade, ética e serenidade, bem como rigorosamente dentro dos limites de suas atribuições constitucionais.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Trackbacks/Pingbacks