Agrolink, 03/12/14
Deputados estaduais do Rio Grande do Sul estão se articulando para proibir a comercialização de Paraquat no estado. Eles vão entregar nesta semana uma “moção de inconformidade” contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do RS que libera a comercialização do agroquímico fabricado pelas empresas Helm e Syngenta.
O Tribunal considerou ilegal uma iniciativa da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) de proibir a venda de Paraguat no Rio Grande do Sul. De acordo com o TJ, esse órgão não tem competência legal para impedir a comercialização de produtos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os políticos invocam a Lei 7.747/82, segundo a qual só poderiam ser admitidos no RS produtos importados que tenham uso autorizado no país de origem da fabricação. Alegam que esse é o caso do Paraquat, que está proibido nos países da Comunidade Europeia há mais de cinco anos.
A Fepam entrou com recurso especial extraordinário contra a decisão do TJ, solicitando que a matéria seja avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Tribunal de Justiça encaminhou a pauta para o STF, mas até lá concedeu a liberação provisória para comercialização no RS.