A Justiça de Santa Fé, na Argentina, proibiu a utilização do glifosato, o pilar fundamental da produção de soja, nas proximidades de zonas urbanas: proibição total de pulverizar agrotóxicos a menos de 800 metros de moradias familiares se o método utilizado for terrestre, e de 1.500 metros se a aspersão for feita por avião.

Os juízes também marcaram jurisprudência ao invocar o Princípio da Precaução: diante da possibilidade de prejuízo ambiental irremediável, é necessário tomar medidas protetoras. Os iniciadores da causa, moradores que sofreram transtornos na saúde por causa das fumigações, já solicitaram que a medida se estenda a toda a província.

A sentença é inovadora ao também revalorizar os testemunhos dos afetados — muitas vezes minimizados pelos juízes —, ressaltando a importância dos médicos dos municípios (testemunhas cotidianas na atenção a intoxicados) e citando trabalhos científicos que alertam sobre os efeitos do glifosato.

Outra inovação da sentença é a inversão do ônus da prova: pela primeira vez na Argentina não se solicitou que as famílias afetadas provem os males dos agroquímicos, mas ordenou-se que o governo estadual, mediante o Ministério da Produção, realize estudos junto à Universidade Nacional do Litoral (UNL) para provar que os agroquímicos não afetam a saúde e o meio ambiente.

Saiba mais detalhes sobre o caso através das três excelentes reportagens publicadas pelo jornal argentino Página/12 em 15/03/2010 e traduzidas para o português pelo Instituto Humanitas Unisinos: Um freio aos agroquímicos, Glifosato: uma sentença inovadora e Glifosato: um herbicida questionado.