Em pratos limpos

Clique na imagem para obter o relatório da pesquisa realizada pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, UFPB e ASA-PB

O agronegócio quer substituir a legislação de acesso e o Protocolo de Nagoya pelas regras mais amenas do Tratado da FAO sobre Recursos Fitogenéticos.

O MMA pensa em mudar a atual legislação de acesso (a MP da Novartis), mas só para agilizar a pesquisa e a exploração dos recursos genéticos.

No Congresso Nacional, a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Nagoya pode ficar refém dos interesses da bancada do agronegócio.

Nesta matéria não há a mais mínima referência a direitos do agricultor sobre as sementes ou das comunidades sobre os recursos genéticos em geral, e conhecimentos associados.

- Enviado por David Hathaway

::

O ruralista Valdir Colatto quer que ministérios se reúnam no Itamaraty para definir posição brasileira sobre o tema. | Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputado

Câmara dos Deputados, 03/04/2013

Técnicos dos ministérios da Agricultura; do Meio Ambiente; e de Relações Exteriores não chegaram a um consenso nesta quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara, a respeito da posição a ser defendida pelo Brasil na próxima reunião da FAO sobre recursos genéticos no dia 15 de abril, em Roma. O encontro na capital italiana vai servir para analisar o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), do qual o País faz parte desde 2008.

Apesar de defenderem propostas convergentes em certos pontos, os debatedores não chegaram a uma unidade. A concordância se deu em torno da necessidade de ampliar a abrangência do Tirfaa, que atualmente envolve apenas 64 cultivares – sementes de plantas melhoradas geneticamente – e deixa de fora espécies importantes para o agronegócio nacional como soja, café e cana de açúcar.

De acordo com o Tirfaa, cada signatário pode acessar e fazer uso de um banco de cultivares compartilhado para fins de pesquisa e melhoramento genético. Se um país produzir melhoramentos em uma variedade que integra o Tirfaa e, em seguida, decidir restringir o uso da nova variedade por meio de patente, ele fica obrigado a pagar uma compensação ao sistema multilateral composto pelos demais signatários. Por outro lado, se a nova variedade for disponibilizada a todos os signatários, o país desenvolvedor fica dispensado da repartição de benefícios.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, destacou a importância de definir a posição brasileira sobre o Tirfaa antes que o País ratifique os termos do Protocolo de Nagoia, que dispõe sobre o mesmo assunto e aguarda aprovação do Congresso. Colato sugeriu um novo encontro, a ser coordenado pelo Itamaraty, para tentar conciliar as visões dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

“Somos favoráveis ao avanço imediato das negociações, inclusive com a expansão do tratado para que ele atinja todas as espécies”, disse o assistente jurídico do Ministério da Agricultura, Márcio Antônio Mazaro. Segundo ele, a pasta defende ainda a inclusão no tratado de espécies animais e de micro-organismos que também têm relevância na produção agropecuária brasileira.

Leia mais…

CURSO DE EXTENSÃO

Instrumentos jurídicos de proteção e valorização da biodiversidade e da sociodiversidade

Escola Nacional de Botânica Tropical – Rio de Janeiro – RJ

Professora: Juliana Santilli

Nível: Superior | Carga Horária: 20 horas

Público Alvo e Pré-requisitos: alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu, stricto sensu, especialização e extensão da Escola Nacional de Botânica Tropical, pesquisadores do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e profissionais de outras instituições, como botânicos, biólogos, engenheiros florestais e ambientais, profissionais do Direito, gestores de unidades de conservação ambiental, etc. que lidam com a gestão, a conservação e o manejo sustentável da biodiversidade e da sociodiversidade associada.

Não há nenhum pré-requisito específico, além de formação superior. O curso adota abordagem interdisciplinar, sendo aberto a profissionais com diferentes formações acadêmicas.

Número de Vagas: 25

Realização: 25, 26 e 27 de abril (de 8:30 h às 17:30h, nos dois primeiros dias e de 8:30 às 12:30h, no último dia)

Inscrições: a partir de 25 de março (valores a confirmar)

Local: Escola Nacional de Botânica Tropical

Programa:

A Constituição brasileira: novos paradigmas para a conservação da diversidade biológica e cultural e a transversalidade da questão ambiental. A função socioambiental da propriedade.

Interfaces entre a proteção constitucional à diversidade biológica e à diversidade cultural.

Convenção da Diversidade Biológica (CDB): histórico, conceitos, princípios, instrumentos e mecanismos principais. Soberania dos países de origem. Consentimento Prévio Fundamentado e Repartição Justa e Eqüitativa dos Benefícios. Conservação in situ: áreas protegidas, territórios indígenas e corredores ecológicos. Conservação ex situ: bancos de germoplasma, herbários, jardins botânicos, etc. Protocolo de Nagoya à Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Interfaces entre diversidade biológica e diversidade cultural: Sociodiversidade e etnoconhecimento. Populações tradicionais e biodiversidade. Conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais relevantes para a conservação da biodiversidade: o artigo 8 (j) da CDB. Biodiversidade, biotecnologia e propriedade intelectual: necessidade de compatibilizar a CDB e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPs) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão do artigo 27.3 (b) do TRIPs. Lei de Propriedade Intelectual (9.279/1996) e de Proteção de Cultivares (9.456/1997): aspectos relacionados à biodiversidade. Medida Provisória no. 2.186-16, de 23/08/2001: regulamenta a aplicação da CDB no Brasil. A proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia para sua conservação e utilização. Histórico e aspectos jurídicos gerais. Autorizações de acesso e contratos de repartição de benefícios. Composição e funcionamento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Tratado Internacional da FAO sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura: conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade, sistema multilateral de acesso e repartição de benefícios. Direitos dos agricultores e suas interfaces com a agrobiodiversidade . Política Nacional de Agroecologia e de Produção Orgânica (Decreto 7.794/2012): diretrizes, instrumentos, mecanismos e instâncias de gestão. Produtos da sociobiodiversidade e conservação da agrobiodiversidade dentro do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: :

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, Lei 9.985/2000, decretos 4.340/2002 e 5.746/2006 e instruções normativas mais importantes do ICM-BIO): visão geral, normas de manejo e principais categorias de unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006).

Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Plano de manejo e conselhos consultivos e deliberativos de unidades de conservação. Gestão compartilhada com OSCIP. Compensação por significativo impacto ambiental, reassentamento de populações tradicionais.

Outras áreas protegidas: Reservas da Biosfera. Cavidades naturais subterrâneas. Bens arqueológicos. Territórios indígenas e de Quilombolas. Direitos de populações tradicionais e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n• 6.040/2007). Responsabilidade civil, criminal e administrativa por danos às unidades de conservação ambiental.

Bens culturais e sua proteção jurídica: tombamento, registro de bens culturais e chancela de paisagens culturais. Indicações geográficas e os produtos da sociobiodiversidade. Leia mais…

ONU BR, 15/04/2013

A diversidade genética é essencial para adaptar e melhorar a agricultura diante de ameaças como doenças e mudanças climáticas, que podem alterar as condições de cultivo.

As mudanças climáticas e a crescente necessidade de alimentos por causa do aumento populacional exigem que os países preservem e compartilhem recursos genéticos para combater a fome e a desnutrição, disse nesta segunda-feira (15) a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

“Os impactos das alterações climáticas devem reduzir a produtividade agrícola, a estabilidade e a renda em muitas áreas que já sofrem altos níveis de fome e desnutrição. No entanto, a produção agrícola mundial deve aumentar 60% até a metade deste século – em menos de 40 anos a partir de agora – para manter o ritmo com as necessidades alimentares da população mundial em constante crescimento”, disse o Vice-Diretor-Geral da FAO, Dan Gustafson, em discurso na Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura.

“Os recursos genéticos para alimentação e agricultura desempenham um papel crucial para que culturas agrícolas, gado, organismos aquáticos e florestas consigam suportar as condições relacionadas às mudanças climáticas”, acrescentou Gustafson.

Segundo a FAO, existem 30 mil espécies de plantas terrestres comestíveis no mundo. No entanto, apenas 30 culturas são responsáveis por 95% das necessidades de energia para a produção da alimentação humana – com arroz, trigo, milho, painço e sorgo representando 60% dessas necessidades.

Cerca de 75% da diversidade genética foi perdida no último século quando agricultores em todo o mundo transformaram as variedades de alto rendimento em geneticamente uniformes e abandonaram as múltiplas variedades locais.

A diversidade genética é essencial para adaptar e melhorar a agricultura diante de ameaças como doenças e mudanças climáticas, que podem alterar as condições de cultivo.

GLOBO RURAL, 21/10/2012

Evento é realizado por tribos indígenas da etnia Caiapó. A troca de sementes úteis é realizada em meio a festas e danças.

Assista ao vídeo da reportagem

A troca de sementes e mudas de plantas úteis entre as pessoas é uma prática tão antiga quanto a invenção da agricultura. No Brasil, é comum entre os índios visitar parentes levando esses suprimentos para trocar. Com base nessa tradição, a Associação Floresta Protegida, que reúne índios de várias aldeias da etnia Caiapó, promove uma feiras de sementes para incentivar a troca.

Os Caiapós estão entre as 15 etnias indígenas mais importantes do país. São mais de oito mil índios espalhados em uma extensa área contínua de Floresta Amazônica, que começa no extremo norte de Mato Grosso e abrange uma boa parte do sul do Pará. São 11,5 milhões de hectares – a maior área de reserva indígena do Brasil, espaço suficiente para abrigar todo o território de Portugal.

A presença secular deles na região é uma garantia da preservação da floresta e de centenas de rios que formam a bacia do Xingu, um dos mais importantes afluentes do Amazonas.

A aldeia Moicarako, que organiza o evento, fica no município paraense de São Félix do Xingu. Para o cacique Akiaboro, além da importância da feira para a troca de sementes, o encontro serve também para discutir os problemas dos índios e mostrar a importância deles para a preservação da floresta.

Os índios de outras aldeias que participam do evento são acomodados em ocas erguidas só para eles. Os brancos levam suas próprias barracas. Um poço artesiano fornece água encanada para o uso da tribo e dos convidados.

Durante a feira, um grupo da etnia Kaxinauwa, da fronteira do Brasil com o Peru, toca suas buzinas feitas com carapaça de peixe e rabo de tatu. Os caiapós recebem os caxinauwás na casa do guerreiro.

Para o almoço, as mulheres preparam o berarubu, prato feito com carne de peixe ou de caça empanada no polvilho de mandioca. Para embrulhar o berarubu, as índias fazem trouxas de folhas de helicônia, planta da família da bananeira.

Sobrevoando a aldeia Moicarako é fácil identificar queimadas na beira do rio. Segundo o biólogo Adriano Jerozolinky, coordenador da Associação Terra Protegida, este é um problema cada vez mais comum nas aldeias.

Para os índios, a troca de sementes é uma segurança a mais de que não vai faltar comida. Para a ciência e para a humanidade, são tesouros genéticos, já que essas sementes e seus genes podem ser usados em cruzamentos feitos em laboratório com os objetivos de dar mais resistência a doenças e pragas e também na melhoria do sabor e da qualidade dos alimentos.

DPDAG/SFA/MS

Com objetivo de dar suporte à criação do primeiro banco de germoplasma do milho crioulo cultivado no Mato Grosso do Sul, e consequentemente fomentar a produção orgânica e agroecológica nos núcleos de agroecologia da Associação de Produtores Orgânicos (APOMS) e nos trinta e oito bancos comunitários de sementes de adubos verdes implantados, a Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura (DPDAGSFA/MS) realizou no mês de setembro, um levantamento das variedades de milho crioulo cultivados em comunidades agrícolas tradicionais como: Aldeias indígenas, quilombolas e assentamentos rurais nos municípios de Corumbá, Miranda, Ponta Porã, Caarapó, Dourados e Juti.

As sementes recolhidas nessas comunidades serão reproduzidas nos próximos dias na Estação Experimental de adubos verdes da SFA/MS em Bandeirantes e posteriormente serão encaminhadas amostras para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia em Brasília, com objetivo de identificar e fazer a leitura dessas variedades. Testes preliminares realizados no laboratório de Fitopatologia do MAPA em Campo Grande (Lanagro/MS), com sede na SFA/MS, demonstraram que as variedades de milho encontradas não apresentaram transgenia para os eventos testados por meio dos testes imunocromatográficos.

A coordenação dos trabalhos de laboratório e de campo foram feitos pelos técnicos, Eleane Ferreira e Valter Loeschner, Agentes de Atividades Agropecuárias da SFA/MS e contou com o aval da DPDAG, do Superintendente Orlando Baez e da Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio das linhas de ação e fomento do Programa PBCAV/SDC/MAPA – PROBIO.

O projeto visa identificar as melhores variedades de milho crioulo que poderão ser cultivados no sistema orgânico e agroecológico de produção, uma vez que o milho transgênico não é permitido no sistema e cada vez mais aumenta a procura e demanda das empresas por milho convencional dessa natureza, para produção de rações usadas no sistema de produção animal orgânico.

As ações foram realizadas em conjunto com a Associação dos Produtores Orgânicos do Estado (APOMS) com o auxilio da Pastoral da Terra de Juti e Caarapó. Foram recolhidos até o momento doze variedades de milho cultivados nas aldeias indígenas (Teiy Kue), quilombolas (Furnas do Dionísio) e assentamentos rurais (PA Mato Grande em Corumbá e PA Itamarati em Ponta Porã).

Existem muitas dúvidas por parte dos técnicos e produtores sobre a correta identificação dessas variedades de milho encontradas, além de nomenclaturas diferentes dependendo da região onde são cultivados. A intenção dos técnicos da DPDAG é levar esse material em março de 2013 para a Embrapa em Brasília, e fazer a identificação científica do material, para que ele possa ser reproduzido em larga escala nas cinco unidades demonstrativas e nos bancos comunitários de sementes crioulas implantadas pela SFA. O objetivo é garantir a preservação desse material genético nas mãos dos produtores e futuramente no banco de germoplasma, a ser implantado na UEMS de Aquidauana, a instituição se mostrou interessada no projeto em função do curso de Agronomia.

Teste garante semente livre de contaminação por transgênicos

Durante o ciclo vegetativo dessas variedades crioulas na unidade demonstrativa da SFA, será feito um trabalho de acompanhamento técnico pelo Pesquisador da Embrapa Pantanal, Sr. Alberto Feiden, que posteriormente estará publicando resultados no próximo Seminário de Agroecologia de Mato Grosso do Sul. Feiden também é integrante da Comissão Estadual da Produção Orgânica (CPOrg/MS).

Informações mais detalhadas sobre o Programa PBCAV/DPDAG/SFAMS pelo fone (067)3041-9369 – (067)9994-5001 e-mail: valter.loeschner@agricultura.gov.br

Clique aqui ou na imagem para ler a Carta na íntegra (pdf 650 KB)

“Sementes controladas pela Monsanto, comércio agrícola controlado pela Cargill, processamento controlado pela Pepsi e Philip Morris, mercado varejista controlado pelo Walmart – é uma receita para a ditadura alimentar”.

Clique na imagem para saber mais sobre o movimento Seed Freedom (site em inglês)