LÍGIA FORMENTI Agencia Estado
27-07-2010
BRASÍLIA – A Justiça Federal do Paraná proibiu a venda do milho transgênico Liberty Link, produzido pela Bayer. A decisão, dada pela juíza federal Pepita Durski Tramontine, da Vara Ambiental de Curitiba, na segunda-feira, afirma que o produto somente poderá retornar ao mercado depois de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar o plano de monitoramento do produto no mercado.
Na sentença, a juíza também determinou a proibição do uso do milho, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, no Norte e Nordeste até que sejam realizados estudos ambientais do produto nas regiões. “Nesses locais, não basta a aprovação do plano de monitoramento pela CTNBio. É preciso que estudos anteriores, relacionados à segurança, sejam realizados”, explicou a advogada e consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Andrea Lazzarini Salazar. Leia mais…
Em decisão publicada ontem, Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio
A disputa envolvendo transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho Liberty Link – resistente ao herbicida glufosinato de amônio – em todo o país pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A juíza federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos dessa tecnologia nos biomas dessas regiões.
Pela sentença, a Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.
De acordo com a sentença, a ratificação dada pelo Conselho de Ministros (o Conselho Nacional de Biossegurança) à autorização do milho também não se sustenta, pois tal decisão ministerial se baseou em ato viciado da CTNBio. Leia mais…
FOLHA DE SÃO PAULO, 19 DE JUNHO DE 2009
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
Oitenta e seis organizações civis protocolaram ontem no Ministério da Casa Civil uma carta aberta para a ministra Dilma Rousseff na qual pedem a suspensão imediata de todas as autorizações para plantio comercial de milho OGM (geneticamente modificado). As entidades pedem ainda a paralisação de todos os processos de licenciamento de variedades de milho transgênico em curso na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Leia mais…
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