Em pratos limpos

Globo Rural, 30/06/2010.

Resta saber se está ou não havendo contaminação quando a regra é cumprida. Estudo da Secretaria de Agricultura do Paraná mostrou que o isolamento de 100 m criado pela CTNBio é ineficaz.

A regra de isolamento entre milho transgênico e comum já nasceu fortemente criticada dentro do próprio órgão que a criou, a CTNBio, e foi objeto de ação judicial questionando sua eficácia. Mais recentemente, a Secretaria de Agricultura do Paraná demonstrou por testes moleculares que a contaminação ocorre mesmo quando a norma é cumprida. Nesse contexto, o Correio do Povo (18/05) informou que o Ministério da Agricultura autuou produtores gaúchos que não adotaram isolamento nenhum, mas que alegam que seus vizinhos não relataram danos. De acordo com a matéria, essas declarações podem servir para atenuar a pena.

Já pensou se a moda pega e a aplicação de multa passa a depender de o produtor comprovar que foi prejudicado?

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RS tem milho transgênico fora de normas da CTNBio | Correio do Povo, 18 de maio de 2010

Produtores gaúchos respondem a processo administrativo no Ministério da Agricultura (Mapa) por descumprimento das regras de plantio de milho transgênico determinadas pela CTNBio, que têm por objetivo evitar a contaminação do produto convencional. Eles teriam desconsiderado as normas de coexistência, que exigem distância de cem metros entre a lavoura de milho transgênico e a comum, espaçamento que pode cair para 20 metros se houver um refúgio de dez linhas de convencional entre os cultivos. Os casos ocorreram em quatro propriedades em Chiapetta, Horizontina, Doutor Maurício Cardoso e Getúlio Vargas.

O Mapa determinou a colheita das plantas que estavam na área excedente. Os produtores encaminharam defesa e apresentaram imagens comprovando a retirada, além de declarações de vizinhos sobre a ausência de danos. De acordo com o responsável técnico pela fiscalização do Mapa, Francisco Gama, os documentos podem ser atenuantes na definição das penas, que variam entre advertências e multas no valor de até R$ 1,5 milhão.

– p.s.: A matéria não informa se as plantas de milho foram arrancadas antes ou depois da floração. Caso tenha sido depois, de nada adiantará a medida. A contaminação já terá ocorrido.

Para o Ministério da Agricultura contaminação seria de 0,002 a 120 metros; já para a CTNBIo, contaminação a 20 metros seria menor que 1%.

Secretaria de Agricultura do Paraná divulga estudo comprovando contaminação do milho convencional distante até 120 metros do transgênico e isolado por 25 metros de milho comum. A CTNBio criou regra afirmando que seriam necessários apenas 10 metros de bordadura e mais 20 m de isolamento para se evitar a contminação. O estudo inédito do Paraná faz cair por terra a suposta validade científica da regra da CTNBio. A contaminação das espigas coletas a 120 metros chegou a 1,3%. Leia mais…

Na última quarta-feira 19, seis organizações da sociedade civil solicitaram que fosse incluído na pauta da CTNBio um requerimento de informação pedindo seu posicionamento acerca da constatação da contaminação de milho convencional por milho transgênico, comunicada recentemente pela Secretaria de Agricultura do Paraná (Seab).

No início da sessão, o presidente Walter Colli colocou em votação a agenda do dia sem incluir a demanda das organizações. O pedido só foi incluído na pauta por solicitação do representante da sociedade civil na área de meio ambiente. Leia mais…

O Estado de S. Paulo, 21/08/2009

Lígia Formenti

Sob a justificativa de que não havia elementos técnicos necessários, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não quis avaliar uma nota técnica feita pela Secretaria de Agricultura do Paraná em que é comunicada a contaminação de lavouras de milho com espécies transgênicas no Estado.

O pedido de análise havia sido feito por entidades não governamentais e reforçado por representantes do Ministério do Meio Ambiente na comissão. Para a maioria dos integrantes da CTNBio, no entanto, a nota era genérica e não trazia elementos necessários para uma discussão científica. A nota da secretaria do Paraná aponta a contaminação de lavouras de milho e atribui o problema à falha de fiscalização. Leia mais…

Confira a reportagem do Canal Rural.

Carta Aberta à Ministra Dilma Rouseff, presidente do Conselho Nacional de Biossegurança, foi assinada por 86 organizações de todo o país.