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As mentiras sobre o glifosato

10, fevereiro, 2017 Sem comentários

Quem vai registrar o uso do mosquito transgênico?

24, fevereiro, 2016 Sem comentários
foto: Leonardo Melgarejo

foto: Leonardo Melgarejo

Há no site da Anvisa uma nota que dá a entender que ela pode querer passar a batata quente do registro do Aedes GM para outra instância. O processo está lá desde meados de 2014 e é de se imaginar a pressão que estão recebendo. Na última sexta a Dilma visitou a fábrica da Moscamed em Juazeiro. Se registra o produto a Anvisa terá o ônus de fiscalizar seu uso, se diz não baterá de frente com a ctnbio e criará um problema político para o governo.

E como no caso do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul, outros governos, inclusive municipais, estão argumentando que essa é uma ferramenta a mais e deve portanto ser adotada. Mas para tanto falta o registro pela Anvisa…

Já no sábado passado a Folha de S. Paulo publicou matéria que melhor situa a manifestação da OMS sobre o mosquito transgênico. Alguns jornais noticiaram apoio da OMS ao uso do mosquito transgênico desenvolvido pela britânica Oxitec, quando o texto divulgado recomenda a realização de mais teste e de uma avaliação de riscos da nova tecnologia.

Governo libera agrotóxico sem registro

10, abril, 2013 Sem comentários

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no país para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 10/04/2013 | via IHU-Unisinos

por Lígia Formenti

A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação.

Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.

O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos para combater uma praga de gafanhoto.

Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos (Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.

Regras

O uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa. De acordo com a norma publicada nesta semana, as regras de importação e aplicação do produto terão de ser feitas seguindo as observações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A aplicação do benzoato, segundo o Mapa, terá de ser acompanhada por fiscais estaduais agropecuários e supervisionada por fiscais federais.

Agrotóxicos: um mercado bilionário e cada vez mais concentrado

25, abril, 2012 Sem comentários

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 18/04/2012

por Raquel Júnia

Seminário realizado na Anvisa mostra o processo de concentração da produção e comercialização de insumos agrícolas. Pesquisador alerta para risco à soberania nacional.

O mercado mundial de agrotóxicos movimentou US$ 51,2 bilhões em 2010. E o brasileiro US$ 7,3 bilhões. As seis maiores empresas – Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta – controlam hoje 66% do mercado mundial. E, no Brasil, as dez maiores empresas foram responsáveis por 75% da venda nacional de agrotóxicos na última safra. As gigantes do setor estão comprando as empresas menores, tanto de agrotóxicos, quanto de sementes, formando monopólios e oligopólios. Os dados foram apresentados no 2º Seminário Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 11 de abril, com a palestra do professor da Universidade Federal do Paraná Victor Pelaez.

Segundo o pesquisador, que também é coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, a tendência é de que as grandes empresas continuem adquirindo as pequenas. “Existe um ciclo vicioso porque para baixar os preços é preciso produzir em escala maior, e, portanto, as menores empresas não têm condição de se manterem no mercado com os preços menores. Por isso cada vez o mercado se concentra mais”, explica.

Victor avalia que se por um lado esse processo de concentração representa um risco para as condições de concorrência do mercado e ainda evidencia o poder econômico e político das empresas, por outro revela também uma resposta da indústria a uma maior exigência das agências reguladoras quanto à segurança na produção e comercialização de venenos. “A trajetória tecnológica nesse ramo de atividade tem evoluído no sentido de buscar moléculas que tenham um bom desempenho agronômico, também combinado com um menor impacto ambiental e à saúde, com substâncias menos tóxicas. Os organismos regulatórios tendem a ser mais exigentes à medida que se desenvolvem novos métodos de análise, inclusive exigindo que alguns produtos sejam eliminados do mercado. Quem tem condição de atender a essas exigências regulatórias são essas grandes empresas. Isso está provocando uma tendência a maior concentração”, observa.

Para Pelaez, apesar de haver essa evidência positiva de um maior controle das agências reguladoras, o quadro é preocupante, pois as empresas passam a controlar cada vez mais também os alimentos que as pessoas vão consumir. “Essa dependência a um número muito pequeno de empresas que produzem sementes e todos os insumos é extremamente arriscado para a soberania de qualquer país, não só do Brasil. Essas empresas controlam também o comércio internacional de grãos e definem em primeira instância as políticas agrícolas e alimentares de grande parte do planeta”, alerta.

O professor mostrou durante a apresentação que quase todas as grandes corporações do ramo de agrotóxicos adquiriram empresas de sementes nos últimos anos. E aquelas que não participam desse esquema acabam ficando de fora do mercado. “Ao vender para o agricultor, a empresa faz o pacote com a semente e o agrotóxico junto, com uma série de facilidades. Isso dá uma competitividade fantástica às empresas que conseguem ter esse portfólio de produtos. É o que chamamos de economia de escopo. Elas podem dar um desconto grande num produto e ganhar dinheiro em outro produto, e com isso vai faltando espaço e recursos para as empresas que não tiverem essa estratégia”, detalha.

Dificuldade de informações 

No final do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um relatório sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. O texto aborda inúmeras evidências dos malefícios desses venenos e da falta de controle na utilização dos produtos. Dentre as inúmeras recomendações do documento, está a necessidade de melhoria das informações repassadas pelas empresas aos órgãos de fiscalização.

O tema também apareceu no seminário. De acordo com Pelaez, os dados informados pelo setor regulado à Anvisa, ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pela fiscalização dos agrotóxicos, são divergentes. “As empresas não têm um controle muito rígido no atendimento dessa demanda. E, por outro lado, é uma demanda que exige muita atenção e cuidado na leitura do manual de preenchimento dos formulários online e também um esforço e trabalho criterioso no preenchimento das informações. O que percebemos em grande parte é uma desatenção e uma falta de cuidado nesse sentido. E os sistemas têm alguns critérios diferentes que fazem com que a empresa não consiga aportar exatamente os mesmos dados”, avalia o professor.

O pesquisador acrescenta que tanto as empresas, quanto os órgãos públicos deveriam se esforçar para aprender a usar os sistemas e para aprimorá-los. Ele reforça que o ideal é que existisse um único sistema de informações sobre a produção, comercialização e utilização de agrotóxicos. “O Ministério do Meio Ambiente não disponibiliza os dados. Portanto, se os órgãos não conseguem ter acesso aos dados uns dos outros, fica difícil. A Anvisa se viu obrigada a criar um terceiro sistema de coleta de dados, mas o racional seria um único sistema”, opina.

Controle 

Além das dificuldades no acesso às informações sobre o mercado de agrotóxicos, outro problema é a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização brasileiros. Enquanto nos Estados Unidos a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem 850 técnicos, a Anvisa tem 26 e somados os profissionais do Ibama e do Ministério da Agricultura não chega a 50 o número de técnicos responsáveis por essa fiscalização. “É absurda a diferença considerando que nós temos um mercado que é 10% maior do que o mercado americano”, comenta Victor.

Outra diferença do Brasil em relação aos Estados Unidos são os valores pagos pelo registro e reavaliação dos agrotóxicos. No Brasil, o custo para registro varia entre 50 e mil dólares. Já nos EUA, esse valor chega a custar 630 mil dólares. A reavaliação e a manutenção anual não são cobradas no Brasil e nos Estados Unidos as empresas precisam pagar 150 mil dólares em caso de reavaliação e de cem a 425 dólares para manutenção anual.

Segundo Pelaez, são esses montantes que arcam com a estrutura de funcionamento da fiscalização nos Estados Unidos. “Nos EUA, conseguiram fazer com que a indústria arque com esse valor que gira em torno de US$ 14 milhões. Esses recursos são destinados para financiar programas de treinamento de agricultores e uma política mais consistente de redução do risco da utilização dos agrotóxicos. Para ter mais celeridade, maior segurança e melhor qualidade no processo, alguém tem que pagar por isso, e aqui no Brasil é a sociedade que paga. As empresas são, inclusive, isentas de IPI e têm isenção de até 60% de ICMS”, aponta.

Representantes das empresas presentes no seminário criticaram a demora da Anvisa em conceder registros de novos produtos, o que, segundo o presidente da Agência, José Agenor da Silva, de fato é uma realidade devido, entre outros motivos, à falta de estrutura da Agência. Por outro lado, José Agenor e Pelaez comentaram que muitas vezes as empresas conseguem o registro, mas não concretizam a fabricação do produto, o que torna a reclamação contraditória. De acordo com os dados apresentados no seminário, metade dos produtos com registro no Brasil não chegam às mãos dos agricultores. Além disso, 24% das empresas instaladas no Brasil não produziram nem comercializaram nenhum produto durante a última safra. “As empresas estão sempre desqualificando o trabalho da Anvisa porque ela não consegue cumprir as demandas de registro. Dizem que, ao não cumprir essa demanda, está sendo contra a agricultura nacional. Mas aí mostramos que não é bem assim, porque uma quantidade de produtos são aprovados e não são comercializados, porque não há recursos para isso”, observa o professor.

Pelaez defende a existência de critérios de prioridade para concessão de registros. Ele explica que a fila hoje é por ordem de chegada, o que ignora uma série de procedimentos fundamentais em um processo regulatório. Segundo o pesquisador, a Anvisa já divulgou essa proposta de elaboração de critérios para a fila de registro e recebeu resposta favorável de alguns setores do empresariado. “Estabelecendo prioridades podemos começar a pensar onde há um gargalo e se há possibilidade de incluir produtos menos tóxicos”, detalha.

Agricultores à mercê das empresas

Os dados sobre o mercado mundial de agrotóxicos apresentados no seminário revelam que esse comércio e o modelo de agricultura que o sustenta não mostram sinais de enfraquecimento. De 2000 a 2010, este mercado cresceu 190% no Brasil e 93% no mundo. Durante a ultima safra (segundo semestre de 2010 e primeiro de 2011), foram produzidos 833 mil toneladas de produtos em 96 empresas analisadas, do total de 130 cadastradas no país. A América Latina detém 22% do mercado mundial de agrotóxicos, sendo que o Brasil, sozinho, é responsável por uma fatia de 19%.

Para Pelaez, é fundamental discutir qual modelo de agricultura o país quer manter. “Esse modelo de agricultura não esteve aí sempre, não é a ordem natural das coisas como tentam colocar como sendo inevitável e irreversível. Pelo contrário, são escolhas econômicas e políticas que vão acontecendo ao longo do tempo. E lógico, depois de algumas décadas, passa a ser o modelo dominante”, diz.

O professor caracteriza o modelo hegemônico na agricultura mundial como altamente excludente e dependente de subsídios do poder público. “Tentativas de implantação desse modelo agrícola na África, em alguns países que não tinham recursos financeiros para subsidiar, fracassaram. A indústria de sementes, agrotóxicos e fertilizantes na verdade é subsidiada pelas populações em geral, dado o custo elevadíssimo”, explica.

Embora o quadro de concentração das empresas de agrotóxicos e sementes tenda a se intensificar na avaliação do pesquisador, as contradições dessa estratégia e os prejuízos para os próprios agricultores e para o país também estão se tornando cada vez mais evidentes. Pelaez dá o exemplo da empresa Monsanto, que aumentou recentemente em cinco vezes o preço da semente resistente ao agrotóxico glifosato, ambos – agrotóxico e semente – produzidos pela empresa. “Essa era a crônica da morte anunciada. Essa combinação que a Monsanto faz do glifosato com a semente resistente ao glifosato possibilita esse aumento de preços fantástico. Agricultores gaúchos que sempre foram extremamente favoráveis à difusão da soja transgênica resistente ao glifosato entraram com uma liminar contra o pagamento desses royalties. Isso é surpreendente porque eles sempre foram os grandes aliados desse modelo e agora estão sendo vítimas do que sempre defenderam. Isso mostra como o risco está presente”, alerta.

Agrotóxicos podem ter regra mais rígida

12, abril, 2012 Sem comentários

FOLHA DE SÃO PAULO, 12/04/2012

Agência de vigilância sanitária pretende endurecer na concessão de registro para empresas que atuam no setor

Uma das regras em estudo pela Anvisa é estabelecer limite para a vigência dos registros, que hoje não expiram

JÚLIA BORBA, DE BRASÍLIA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende endurecer as regras para concessão de registro a empresas que produzem agrotóxicos no Brasil.

A medida deve atender o mercado brasileiro que se consagrou, na última década, como o maior do mundo. Somente entre 2000 e 2010, o crescimento do setor foi de 190%. A média mundial é de 93% no mesmo período.

Apenas em 2010 a movimentação gerada em solo nacional foi de R$ 13,37 bilhões. Em todo o mundo, o valor chegou a R$ 93,7 bilhões.

Ontem, a agência apresentou um estudo sobre a produção, venda, importação e exportação das substâncias para controle de pragas e revelou que metade dos produtos registrados no país não chega às mãos dos agricultores simplesmente porque não são fabricados.

RESERVA DE MERCADO

O diretor da agência, José Agenor Álvares, afirma que as empresas adotam essa procedimento como forma de garantir reserva de mercado.

“Nós vamos estudar e ver como a regulamentação pode mexer com isso. Daremos o mesmo tratamento a todo produto que chega para registro ou vamos dar prioridade ao que é de interesse da agricultura nacional, da produção no Brasil? No meu entendimento, temos de partir para regulação”, disse.

Atualmente, o processo de emissão do documento é burocrático, leva mais de quatro meses e tem custo que varia de R$ 91 a R$ 1.831. A Anvisa estima que 65 das 130 companhias autorizadas decidiram usar a permissão apenas para se beneficiar em futuras fusões, ganhando com isso valorização de até 30%.

Há pelo menos 350 outras empresas aguardando na fila pelo registro.

O artifício faz com que exista uma variedade menor de marcas à disposição dos produtores no mercado e aumenta o preço para os usuários.

LIMITE DE VIGÊNCIA

O problema traz reflexos tanto para o valor final dos alimentos comercializados no mercado interno como para os que seguem para exportação.

Uma das formas que devem ser estudadas pela agência para diminuir o problema, além de determinar prioridades, é estabelecer um limite para a vigência dos registros, que hoje não expiram.

Já está em tramitação no Senado um projeto de lei que estipula limite máximo de dois anos para um portador do documento iniciar a produção, mas o texto ainda não foi aprovado pelos congressistas.

As discussões internas da agência devem ser iniciadas hoje, mas não há prazo determinado para que sejam concluídas.

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Ministério da Agricultura continua sua cruzada em defesa dos agrotóxicos

3, maio, 2010 Sem comentários

Aconteceu esta semana uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do registro de agrotóxicos no Brasil. Segundo relatou a Agência Brasil em 27/04, para o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (MAPA), Inácio Kroetz, “o maior problema é que a autorização deve ser dada por três ministérios – Mapa, Saúde e Meio Ambiente – que usam classificações toxicológicas diferentes”.

Segundo Kroetz, “Uma substância pode ser considerada mais ou menos tóxica em cada órgão, não havendo uma lista comum”. O secretário parece esquecer-se que cada ministério avalia os agrotóxicos a partir do seu enfoque, ou seja, um produto “eficiente e seguro” do ponto de vista agrícola (abordagem do MAPA) pode ao mesmo tempo ser extremamente perigoso à saúde dos trabalhadores e consumidores (abordagem do Ministério da Saúde). Nesta audiência pública os ruralistas cobraram maior celeridade nos processos de registro e de autorização para alterações nas fórmulas de agrotóxicos. Nós sabemos, entretanto, que existe um “mercado de registros” de agrotóxicos no Brasil.

Segundo pesquisa concluída em 2010 pelo pesquisador Victor Pelaez, da Universidade Federal do Paraná, boa parte dos agrotóxicos registrados anualmente pela Anvisa não é colocada no mercado. Presume-se que as empresas usem os registros como reserva de mercado. Configura-se uma situação esdrúxula, em que o Estado gasta seu recurso mais precioso — as horas de trabalho de seu pessoal especializado — para alimentar a especulação da indústria química. Diante desta constatação, Pelaez sugere a necessidade de o Estado avaliar novas estratégias a serem adotadas pelo sistema de regulação quando o registro de agrotóxicos acontece desvinculado de um parque produtivo e de uma capacidade financeira de responder por danos, como tem acontecido.

A solução proposta pelo MAPA na audiência pública para acelerar o processo é a criação de uma instrução normativa conjunta do Mapa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o registro e a alteração das fórmulas dos agrotóxicos. Ao final da audiência, os representantes dos três ministérios acertaram o compromisso de se reunir nas próximas semanas para buscar soluções.

Com informações de: Agência Brasil, 27/04/2010.