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Projetos pró-transgênicos avançam no Congresso; pesquisadores criticam ausência de debate

1, dezembro, 2015 Sem comentários

A matéria abaixo trata da carta que pesquisadores do Instituto de Estudos Avançados da USP enviaram à SBPC e à Academia Brasileira de Ciências cobrando maior papel das instituições científicas no debate sobre os transgênicos. A SBPC respondeu dizendo que irá responder…

 

Também aborda os projetos de lei que tramitam no Congresso e que visam acabar com a rotulagem dos transgênicos e liberar as sementes terminator.

 

sul21.com.br, 29/nov/2015 Marco Weissheimer

Está cada vez mais claro que o debate sobre os transgênicos é insuficiente no Brasil e que decisões importantes vêm sendo tomadas sem que a comunidade científica e a população de um modo geral tenham informações adequadas e espaços de debate para se manifestar. O alerta é de integrantes do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), que endereçou uma carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia de Ciências propondo que essas entidades organizem um amplo debate sobre o tema.

Assinada por Pablo Rubén Mariconda, Hugh Lacey, Marcos Barbosa de Oliveira, José Corrêa Leite e Márcia Tait Lima, a carta propõe que esse debate seja organizado em torno de dois grandes eixos: (i) questões ligadas à segurança dos transgênicos e à alegação de serem imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade; (ii) o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas como a agroecologia, enquanto alternativa para a agricultura baseada em transgênicos. “Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam os pesquisadores.

A proposta apresentada na carta aberta teve origem numa polêmica que os signatários travaram com representantes da Comissão Técnica Nacional da Biossegurança (CTNBio), da SBPC e da Academia de Ciências. Discordando da posição majoritária na CTNBio, os pesquisadores defenderam que, no cerne das controvérsias sobre o uso de transgênicos, há questões científicas em disputa. Entre elas, destacaram as seguintes:

– O papel que devem desempenhar as contribuições científicas nas deliberações sobre a maneira de lidar com riscos, e sobre políticas públicas, e às pesquisas que precisam ser conduzidas, usando que tipos de metodologia, para fundamentar essas contribuições;

– Resultados estabelecidos pela pesquisa científica no que se refere a danos e riscos do uso de transgênicos, e às formas de agricultura viáveis e necessárias; e

– Alegações frequentes de que o uso de transgênicos não causa danos, ou riscos de danos sérios, e de que são dotados de autoridade científica os estudos de risco conduzidos antes da liberação de variedades transgênicas para usos comerciais.

Atuação da CTNBio é questionada

Essas questões, acrescentam os signatários do documento, se desdobram em várias outras, “sendo uma das mais importantes a relativa ao glifosato, e às variedades transgênicas cujo cultivo exige a aplicação desse agrotóxico”. Segundo a legislação atual, assinalam os pesquisadores, cabe à CTNBio lidar apenas com os impactos diretos e específicos dos transgênicos, sendo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura responsáveis pelos impactos dos agrotóxicos.

Partindo dessa separação, concluem que “fornecer evidência de que não existem efeitos diretos não implica que seu uso [dos transgênicos resistentes ao glifosato] na agricultura seja seguro. Implicaria no máximo que os danos de fato causados não são um efeito direto das plantas transgênicas, mas sim de outros aspectos da maneira como são cultivadas. Se o mandato da CTNBio é limitado aos efeitos diretos dos transgênicos, não é de sua competência fazer afirmações sobre a segurança de seu uso na prática”.

A carta aberta questiona a “adequação científica dos procedimentos e métodos utilizados quando se extraem conclusões sobre a segurança do uso de transgênicos”. Na avaliação dos integrantes do grupo de pesquisa, “a utilização de tais procedimentos atende aos interesses do agronegócio e das políticas governamentais voltadas para a exportação”. E, a partir dessas considerações, propõe que a SBPC e a Academia de Ciências “organizem um diálogo à altura das complexidades e importância das questões em jogo”.

Sementes “terminator” e fim da rotulagem avançam no Congresso

O pedido dos pesquisadores da USP ocorre em um momento em que a bancada ruralista tenta aprovar no Congresso Nacional novos projetos ampliando e aprofundando a liberação de transgênicos no Brasil. O Projeto de Lei 1117/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), propõe alterações na Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105/2005) e na lei que liberou os transgênicos, para aprovar as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso na agricultura (GURT). Caso esse projeto seja aprovado, o Brasil será o primeiro país a legislar em favor do cultivo das chamadas sementes terminator (sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração).

Um projeto neste sentido já havia sido apresentado em 2005 pela atual ministra da Agricultura, Katia Abreu. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, mas acabou sendo arquivado em 2007. Com ampla maioria hoje no Congresso, a bancada ruralista aposta que conseguirá aprovar o PL 117 nesta legislatura.

Outra vitória da bancada ruralista neste tema ocorreu no dia 28 de abril deste ano quando foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4148/08, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados. Segundo o texto aprovado por 320 votos a 135, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica. A redação do projeto deixa de lado a necessidade de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. O projeto ainda deve ser votado no Senado.

Aumento do plantio de transgênicos e do uso de agrotóxicos

O Brasil é, hoje, um dos países onde o plantio de transgênicos mais cresce no mundo. Segundo o Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), em 2014, foram 42,2 milhões de hectares plantados com transgênicos no país. Naquele ano, a taxa de adoção da soja transgênica chegou a 93%, do milho, 82% e do algodão, 66%. Ainda em 2014, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil perdeu apenas para os Estados Unidos em área de cultivo de transgênicos, com cerca de 23% do total mundial, conforme levantamento do ISAAA. Segundo a mesma fonte, o Brasil é o país que registrou o maior crescimento nos últimos anos na produção de transgênicos, com uma elevação de 10% em 2014.

O aumento do plantio de transgênicos no Brasil veio acompanhado de um aumento no uso de agrotóxicos também. Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontaram para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

Tags: Alceu Moreira, Anvisa, bancada ruralista, CTNBio, Kátia Abreu, Lei de Biossegurança, Luis Carlos Heinze, monsanto, rotulagem, SBPC, sementes terminator, terminator, transgenia, transgênicos, USP

 

 

 

 

Brasil pode ser o primeiro País a liberar semente Terminator

9, novembro, 2015 Sem comentários

primeiro e único…

Carta Capital, 09/11/2015

por Sue Branford*

Grupos de lobby costumam se aproveitar de governos enfraquecidos, e o Brasil não é exceção. Em meio à atual crise política, a bancada ruralista no Congresso se movimenta para aprovar um projeto de lei que modificaria a Lei de Biossegurança. Se aprovado, o PL 1117 fará do Brasil o primeiro país no mundo a legislar em favor do cultivo comercial de plantas propositalmente estéreis, afrouxando a proibição às chamadas sementes Terminator.

Dep. Alceu Moreira, autor do projeto que visa liberar no Brasil as sementes transgênicas estéreis. Foto: Câmara dos Deputados

Ambientalistas acreditam que o PL, hoje avançando no Congresso com pouca discussão, representa uma das maiores ameaças de todos os tempos à biodiversidade brasileira.

A intenção da bancada ruralista não é nova. Desde a aprovação da Lei de Biossegurança em 2005 esses parlamentares tentam liberar o cultivo de plantas Terminator. A diferença desta terceira tentativa é que nunca as chances de aprovação foram tão grandes.

O filho da ministra de Agricultura, Kátia Abreu, Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o primeiro projeto de lei em 2005 e hoje comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. É nesta comissão que Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou o novo texto. [Na verdade, o  primeiro PL a tratar do tema foi o 5.964/2005 de autoria da então Deputada Kátia Abreu]

Gerson Teixeira, especialista em desenvolvimento agrícola e crítico da iniciativa, vê poucas chances de obstruir a aprovação: “a bancada ruralista tem um céu de brigadeiro à sua frente”.

Muito parecido com os dois anteriores, o novo PL reduz a proibição das Tecnologias Genéticas de Restrições de Uso, as GURTs, comumente chamadas de Terminator. Tratam-se de sementes transgênicas modificadas para se tornarem estéreis a partir da segunda geração.

O projeto libera essas sementes nos casos de “plantas biorreatoras” ou plantas que possam ser “multiplicadas vegetativamente”. Plantas biorreatoras incluem qualquer planta modificada geneticamente para uso industrial — por exemplo, para a indústria farmacêutica ou para a produção de biocombustíveis.

Plantas “multiplicadas vegetativamente” são aquelas que se reproduzem assexualmente. Essas exceções irão permitir o uso de espécies estéreis no cultivo de algumas das lavouras principais no Brasil, como cana-de-açúcar e eucalipto.

As sementes seriam também liberadas para o cultivo de plantas consideradas “benéficas para a biossegurança”. Essa linguagem vaga introduz outra brecha interessante aos produtores das sementes transgênicas. Caberia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), onde a bancada ruralista goza de boa influência, a decisão sobre o que é “benéfico para a biossegurança”.

Ambientalistas preocupados

Os defensores dizem que essas sementes são seguras, porque as suas próprias caraterísticas, sobretudo a sua esterilidade, impediriam a sua disseminação. Os ambientalistas não concordam.

Segundo Silvia Ribeiro, diretora para América Latina do ECT (Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração), uma organização internacional de estudos ambientais e socioeconômicos, “existem relatórios científicos indicando que as GURTs não funcionarão como prometido e implicam em novos riscos”.

A EcoNexus, instituição britânica que investiga esse tipo de sementes desde 1998, não está convencida de que as Terminators não causarão contaminação.

O fato de estas sementes terem passado por modificações genéticas para serem estéreis traz preocupação quanto às consequências de uma introdução no ecossistema. Em um cenário ruim, o gene Terminator poderia se espalhar de forma imprevisível pelo Brasil, ameaçando inclusive biomas como o da Amazônia

Teixeira é pessimista quando ao possível efeito: “essas sementes podem levar a um armagedom da agricultura brasileira”.

Mais gastos para agricultores

Se a esterilidade das plantas se generalizar, haverá ainda consequências econômicas para os agricultores brasileiros, particularmente os pequenos. No momento, os produtores guardam sementes de quase dois-terços dos seus cultivos para plantar no ano seguinte, reduzindo consideravelmente os seus custos.

Com o uso de sementes estéreis, há a obrigação de se comprar novas sementes todo ano.

Citando o exemplo do milho, Teixeira calcula que os agricultores brasileiros teriam que pagar R$ 1,17 bilhões por ano na compra de novas sementes, comparado ao desembolso atual de R$ 162 milhões.

Quem ganha com esse extra é o mercado de sementes, hoje dominado por multinacionais. Segundo Darci Frigo, advogado da organização socioambiental Terra de Direitos, “as multinacionais compraram praticamente todas as pequenas e médias empresas de sementes. Elas dominam a cadeia alimentar desde a produção de sementes, fertilizantes e pesticidas até a logística, transporte e exportação. Os agricultores são totalmente subordinados a esses grupos.”

Os chamados “big six” – Monsanto, Dupont e Dow (EUA), Syngenta (Suíça) e as alemãs Basf e Bayer – introduziram todos os transgênicos autorizados para cultivo comercial no Brasil.  A única empresa brasileira no setor é a estatal Embrapa.

Gerson Teixeira acredita que as multinacionais estão por trás do movimento em prol da aprovação do PL, uma vez que elas ganhariam uma espécie de “patente biológica” impedindo os agricultores de guardar as suas sementes – forçando as novas compras a cada ano.

COP 21

Em 2000, os 192 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica – um tratado internacional que reconhece que a conservação da diversidade biológica é uma “preocupação comum da humanidade” – impuseram uma moratória sobre as Terminator. As empresas de biotecnologia se comprometeram a não comercializá-las.

A aprovação na Comissāo de Agricultura é só o primeiro passo. O que pode dificultar o lobby da bancada ruralista é a Conferência do Clima em Paris em dezembro. O Brasil deve apresentar seu sucesso em reduzir o desmatamento na Amazônia. O prestígio internacional vindo com este avanço, no entanto, poderia ser ofuscado pela eventual censura internacional caso o País se torne o primeiro do mundo a dar o sinal verdade para as Terminator.

* A jornalista inglesa Sue Branford foi editora para a América Latina da BBC e correspondente do Guardian em São Paulo.

 

 

Comissão da Câmara deve votar Terminator esta semana

25, outubro, 2015 1 comentário

terminator

Clique aqui para assinar abaixo-assinado contra essa ameaça

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, mais uma vez está tramitando no Congresso brasileiro um Projeto de Lei (PL) que afeta diretamente a soberania alimentar e os direitos dos agricultores no Brasil e no mundo.

Trata-se de um Projeto de Lei que visa legalizar a tecnologia Terminator, que não está permitida em qualquer país, graças à moratória internacional que foi aprovada pelas Nações Unidas (Convênio de Diversidade Biológica) em 2000.

A tecnologia Terminator é a esterilização genética de sementes.

Se o Brasil legalizar esta tecnologia, estará violando a moratória internacional e permitirá que as empresas transnacionais pressionem outros países para liberá-la.

O PL 1117-2015, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), permite isenções específicas para o uso do Terminador mas, ao mesmo tempo, a redação deixa uma lacuna gigantesca que permite que a tecnologia Terminator seja usada para qualquer cultura, quando for considerada benéfica para a biossegurança.

Por quase duas décadas, a tecnologia controversa Terminator foi amplamente condenada por agricultores, organismos científicos, governos e sociedade civil/movimentos sociais como uma ameaça à soberania alimentar, biodiversidade e direitos humanos. Em maio, o Papa Francisco escreveu sobre a ameaça representada pelas “sementes inférteis.”

É muito importante que, do Brasil e do mundo, nos manifestemos junto aos Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os graves riscos desta liberação, demandando a rejeição ao PL.

 

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Defensores das sementes terminator não se reelegem

8, outubro, 2014 Sem comentários

terminatoratualizado em 08/12/214

O Dep. Cândido Vaccarezza – PT/SP, autor do PL 5575/2009, que legalizaria o uso de sementes terminator e outros GURTs (tecnologias genéticas de restrição de uso) no Brasil, não foi re-eleito à Câmara dos Deputados.

Ficou em 104º lugar no rol dos candidatos, e a legenda do PT paulista não foi suficiente para puxá-lo de volta para o Parlamento. (Quem sabe arruma um bico na prefeitura de SP.)

Já o Dep. Eduardo Sciarra – PSD/PR, autor do PL 268/2007 que vai no mesmo sentido do PL de Vaccarezza (legalizando GURTs para “sementes de plantas biorreatores“), nem sequer disputou a reeleição em 2014. Ele também, portanto, não estará mais na Casa para desarquivar seu PL, como fez em 2011. (Coordenou a campanha vitoriosa de Beto Richa no PR, assim certamente não ficará à toa.)

Outro PL que preocupava era o da Dep. Rose de Freitas (PL 2325/2007), que emendaria a Lei de Cultivares no sentido de exigir a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. Ela concorreu e foi eleita Senadora pelo ES, e seu PL também será automaticamente arquivado.

Já o deputado tucano Mendes Thame, que propõe PL (4961/2005) para liberar o patenteamento de seres vivos, ficou em 71º lugar, dos 70 deputados federais que São Paulo elege.

O que pode acontecer agora com esses projetos? O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Art. 105) determina que, ao fim de cada legislatura (esta se encerrará em 31 de janeiro de 2015), serão arquivados todos os projetos que ainda se encontrem em tramitação e ainda não tenham recebido pareceres favoráveis de todas as Comissões.

Esse é o caso do Projeto de Lei 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra, que ainda não recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso ele não seja votado na CCJC até 31 de janeiro, será arquivado “de ofício”, só podendo ser desarquivado pelo próprio autor (que não foi reeleito).

Existe ainda uma outra possibilidade de desarquivamento: qualquer outro deputado da bancada ruralista que tenha sido reeleito pode apresentar um projeto similar ao do Sciarra até o dia 31 de janeiro. Nesta hipótese, o novo projeto será apensado (anexado) ao do Sciarra e poderá ser desarquivado a pedido do novo autor e aproveitar toda a tramitação já percorrida, ressuscitando o monstro!

Ao projeto 5575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza, aplica-se o mesmo dispositivo regimental. Como ele já foi aprovado por todas as comissões, ganhou “vida própria” e prossegue sozinho.

 

Enviado por David Hathaway

 

terminator

ABA envia carta à comissão responsável pela liberação das sementes terminator

2, abril, 2014 Sem comentários

ABA Agroecologia, 27/03/2014

A Associação Brasileira de Agroeocologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.

No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.

Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.

As lições adquiridas com as experiências com outros transgenes também foram consideradas. Os efeitos adversos não previstos e descobertos anos atrás por pesquisadores independentes, após a liberação comercial dos transgênicos no Brasil, é uma delas. Nesse sentido, a ABA propõe a exigência legal da obrigatoriedade de estudos de avaliação de riscos sobre essas sementes. A ameaça à diversidade biológica e seus impactos no ecossistema em consequência da liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) é outra preocupação apontada.

Reconhecendo a inestimável contribuição das comunidades locais e indígenas, sobretudo dos pequenos agricultores, na conservação da diversidade desse patrimônio genético de fundamental importância para a alimentação no mundo e a sustentabilidade desses territórios, o documento conclui exigindo estudos de impacto ambientais para atender as leis e o princípio da precaução.

“(…) por se tratar de uma nova tecnologia e o razoável conhecimento científico a respeito dos riscos de OGMs, bem como as pesquisas ainda omitidas ou não realizadas, é indispensável o apoio das Ciências & Tecnologias para avançar o conhecimento cientifico visando embasar a análise criteriosa dos riscos e subsidiar a tomada de decisão sobre os GURTs, respaldada em estudos de impacto ambiental, conforme apregoa a legislação vigente e o princípio da precaução”, encerra a carta.

Acesse a Nota Técnica sobre o CGURTs (terminator) na íntegra em nosso GT sobre Agrotóxicos e Transgênicos.

Uso de sementes transgênicas estéreis volta a ser discutido na Câmara

4, fevereiro, 2014 Sem comentários
Agência Câmara, 31/01/2014

Está pronto para votação na CCJ projeto que libera as chamadas plantas biorreatoras para utilização terapêutica ou processos industriais.

A possibilidade de comercialização, uso, patenteamento e licenciamento de plantas geneticamente modificadas para produzir sementes estéreis, ou seja, sem capacidade de reprodução, volta à discussão na Câmara dos Deputados com a reabertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.

Dilceu Sperafico, o relator, deu parecer favorável ao projeto

Está pronto para votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) que libera a chamada tecnologia de restrição de uso para plantas transgênicas voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, conhecidas como plantas biorreatoras (PL 268/07). A proposta modifica a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que veda inteiramente o uso dessas tecnologias no País.

Na Câmara, o assunto tem provocado divergência entre representantes dos setores ambiental e agrícola. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Votos contrários
Na CCJ, última comissão a analisar o texto antes da votação no Plenário, o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), deu parecer recomendando  a aprovação, mas os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) já apresentaram voto em separado pela rejeição.

Segundo Alencar, não existem estudos conclusivos sobre a segurança ambiental e sanitária da liberação da tecnologia transgênica para sementes estéreis. Ele destaca os riscos de esse tipo de planta contaminar sementes crioulas ou férteis, tornando-as também estéreis e prejudicando a agrobiodiversidade local e as lavouras tradicionais.

“A gente tem que ter muito cuidado com determinadas inovações tecnológicas”, alerta Chico Alencar, definindo-as como “aparentemente muito positivas e produtivas, mas cujos efeitos na população ainda não são comprovados no consumo dos alimentos daí derivados”.

Além disso, o parlamentar considera que os transgênicos com restrição de uso podem provocar uma dependência do agricultor em relação às empresas que detêm a tecnologia. “Elas geram uma grande vinculação de quem produz os alimentos, de quem trabalha no campo, com empresas transnacionais muito poderosas, que querem ter não só a patente, como o monopólio, a exclusividade na produção desse tipo de semente”.

Relator favorável
O relator do projeto, Dilceu Sperafico, discorda. “A polêmica é porque umas pessoas, que acho que não fizeram um estudo aprofundado da matéria, acham que isso estaria prejudicando alguns agricultores. Pelo contrário, estamos protegendo a agricultura brasileira, para que ela possa ter condições de avançar e sem ter monopólios. Não há possibilidade de prejudicar o meio ambiente”.

Sperafico recomenda a aprovação do projeto basicamente da forma como ele saiu da Comissão de Agricultura. Pelo texto, a tecnologia genética de restrição de uso seria permitida para plantas biorreatoras e também para aquelas que podem se multiplicar vegetativamente.

Além disso, ficaria permitida quando seu uso fosse comprovadamente benéfico à atividade. A comercialização de plantas com essa tecnologia que não sejam biorreatoras, isto é, que não sejam voltadas à utilização terapêutica ou a processos industriais, continuaria sendo crime, punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Dourivan Lima

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Tecnologia de restrição de uso compromete segurança alimentar, alertam técnicos

29, janeiro, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 26/01/2014

Mariana Branco

Edição: Nádia Franco

Além da possibilidade da contaminação genética de lavouras não transgênicas, a tecnologia de restrição de uso pode comprometer a segurança alimentar, alertam especialistas contrários à adoção dessa prática. Especialistas e representantes da sociedade civil temem que a permissão para aplicar tal tecnologia em sementes usadas na produção de fármacos seja o passo inicial para  esterlização de sementes destinadas à alimentação.

Se isso ocorresse, os agricultores ficariam impossibilitados de reutilizar sementes da colheita anterior e dependentes das grandes empresas do setor. Para a engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, o Projeto de Lei 268/2007 – que não é o único sobre o assunto, mas tem a tramitação mais adiantada no Congresso Nacional – busca contornar a moratória internacional, ao propor a autorização do mecanismo apenas para um tipo de semente.

“A moratória deixa de ser total. Primeiro é [o uso da tecnologia] não alimentar e depois vai debilitando a moratória”, avalia a agrônoma. Para ela, o argumento da assessoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), autor do projeto de lei, de que a própria moratória recomenda que sejam realizados estudos sobre a tecnologia, não se sustenta. “Isso [que a proposta de lei autoriza] não é estudar, e sim pôr em prática. Já tentaram derrubar a moratória em 2006 e agora estão tentando novamente”, diz Maria José, referindo-se à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade, em que um grupo de países pediu a discussão do uso da tecnologia com avaliação caso a caso.

A nutricionista Daniela Frozi, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), também acredita que a aprovação do projeto no Brasil abriria um precedente. “Avançamos [ao ter uma lei que proíbe] e agora estamos retrocedendo. [A tecnologia] já foi rejeitada em várias partes do mundo, tem uma moratória, documentação em diferentes fóruns”, enumera.

Daniela ressalta que faltam estudos que atestem a segurança dessa e de outras técnicas de manipulação genética de alimentos e plantas, inclusive para a saúde humana. “Não há estudos conclusivos, nem para o bem, nem para o mal.” No caso específico das sementes terminator, a nutricionista acredita que há uma questão ética envolvida. “A semente é um bem comum. É como se  estivéssemos falando do ar. Não procede do ponto de vista de qualquer tipo de senso criar uma semente que não é capaz de se reproduzir”, defende.

O próprio Consea, colegiado composto de membros do governo e da sociedade civil, que assessora a Presidência da República e tem papel apenas consultivo, já emitiu mais de um documento com posicionamento contrário à tecnologia de restrição de uso. No mais recente, de 2013, o Consea pede o arquivamento do Projeto de Lei 5.575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também permite o uso do procedimento de manipulação genética, argumentando que “a tecnologia visa a reforçar a privatização das sementes, fortalecendo a capacidade de cobrança de royalties”.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia , da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que a construção de uma semente terminator, para ser usada na agricultura, não seria viável. “Da maneira como ainda existe, ela pode ser feita, mas não é um mecanismo muito prático. Exige que se produzam as sementes, que são mergulhadas em solução de tetraciclina, e isso reduz a germinação, dificulta o uso no plantio. Está no papel, é possível ser feita, mas não é viável para a agricultura”, destaca Aragão. Por esse motivo, ele acredita que a produção seria improvável.

Além da suposta dificuldade, buscando acalmar os ânimos, a Monsanto, uma das multinacionais que detêm patente da tecnologia, mantém um comunicado em seu site no qual garante que não comercializará sementes estéreis de culturas alimentícias. Segundo a empresa, o compromisso foi assumido em 1999. “Permanecemos firmes em nosso compromisso. Não temos nenhum plano ou pesquisa que o viole”, diz o texto, ressaltando que a restrição de uso tem aspectos “positivos e negativos”.

Para Maria José Guazelli, no entanto, esse posicionamento não traz tranquilidade. “A Monsanto reafirma que não vai usar [a tecnologia] para alimentos, mas não afirma que não vai usá-la”, pondera a agrônoma.

Projeto sobre tecnologia que pode tornar sementes estéreis avança na Câmara

27, janeiro, 2014 Sem comentários

Agência Brasil, 26/01/2014

Mariana Branco

Edição: Nádia Franco

Poucos brasileiros sabem, mas as discussões estão avançadas na Câmara dos Deputados que seja aprovado projeto que libera uma tecnologia genética polêmica – a tecnologia de restrição de uso, que, entre outras aplicações, pode ser usada para criar sementes estéreis a partir da segunda geração, popularmente apelidadas de sementes terminator.

O Projeto de Lei (PL) 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), abre uma brecha na redação da Lei de Biossegurança para que seja permitida a comercialização de sementes produzidas com a tecnologia, no caso de plantas biorreatoras, usadas para produzir substâncias de uso industrial ou terapêutico.

A proposta já passou pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, sendo aprovada na primeira e rejeitada na segunda. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) onde recebeu parecer favorável do relator e quase foi votada em outubro do ano passado. A votação não ocorreu porque organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregaram à presidência da CCJ um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do projeto.

No site da Câmara dos Deputados, a última movimentação relativa à proposta é um requerimento de audiência pública sobre o assunto, feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no início de dezembro.

Até o momento, nenhum organismo do tipo foi desenvolvido em campo aberto, embora acredite-se que as empresas façam pesquisas em ambientes controlados. Uma moratória internacional, apoiada pelo Brasil, barra a produção em campo e a comercialização desde 2000. Um dos riscos da liberação é a contaminação das espécies não modificadas geneticamente pelas lavouras de transgênicos. A engenheira agrônoma Maria José Guazelli, da organização não governamental (ONG) Centro Ecológico, explica que espécies não transgênicas poderiam assimilar características como a esterilidade.

Para ela, mesmo que a liberação se restrinja às sementes desenvolvidas para uso terapêutico e industrial, há risco de poluição genética das espécies alimentícias. “Uma boa parte dessas plantas biorreatoras são arroz, milho. Dependendo de que planta for, pode haver cruzamento, sim”, afirma.

Para Maria José, as normas de contenção que têm sido aplicadas no Brasil não são suficientes para mitigar os riscos. “Geralmente, a CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] determina distância [entre a lavoura transgênica e não transgênica]. Mas o pólen voa centenas de metros e até quilômetros. O que tem acontecido é a contaminação”, disse a agrônoma, citando casos em que agricultores orgânicos constataram contágio por soja e milho transgênicos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado Eduardo Sciarra, pedindo uma entrevista com o parlamentar, mas foi informada de que ele está fora de Brasília e não poderia falar naquele momento. No entanto, a assessoria encaminhou à reportagem material sobre o PL 268/2007.

Sobre a questão da possível contaminação de espécies não modificadas geneticamente, o texto afirma que “pode-se construir plantas [biorreatoras] que não se reproduzem pelo polén”. Segundo o material enviado pelos assessores do deputado, “a tecnologia genética de restrição de uso não se resume à modalidade conhecida como terminator. Pode haver diversos tipos de construção dessa tecnologia. Em um deles, elimina-se a floração, retardando a data de maturidade sexual da planta e construindo plantas com pólen estéril”.

No entanto, para o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia Gabriel Fernandes, ainda há muitas incertezas em relação à tecnologia de restrição de uso e, portanto, não há garantia da eficácia das soluções apontadas .“Primeiro, o projeto de lei não está prevendo regras de segurança. Outra coisa que pode ser questionada é se essas regras funcionam. Não tem nada que garanta [que a esterilidade do pólen] funcione 100%.”

Para Fernandes, trata-se de uma tecnologia que não é necessária. Os estudos não dão segurança, e há uma moratória internacional. “Nenhum país faz experimentos a campo”, argumenta. Na visão do agrônomo, vantagens apontadas com a adoção da tecnologia de restrição de uso, como manipulação da floração e de outras fases do ciclo reprodutivo das plantas, não compensam o risco assumido e parte delas poderia ser obtida com outras técnicas de manejo.

O pesquisador Francisco Aragão, responsável pelo laboratório do Centro Nacional de Pesquisa de Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tem opinião diferente. Para ele, é possível conter os riscos de contaminação e, além disso, a tecnologia de restrição de uso abre várias possibilidades. Aragão exemplifica com a cana-de-açúcar, que gasta na floração uma energia que, segundo ele, poderia ser aplicada na produção de mais açúcar. A restrição de uso poderia impedir a floração e tornar o processo mais eficiente, afirma.

“Pretende-se fazer o cultivo dessas plantas, a princípio em ambientes fechados. Há possibilidade de escape, mas existe todo um mecanismo de segurança. Já tem pesquisa para produção de fármacos em plantas e a restrição de uso colocaria um mecanismo de segurança a mais no sistema [em razão da esterilidade]”, explicou o pesquisador. Para ele, deve ser mantida a proibição para a agricultura e haver permissão para alguns casos, como a produção de fármacos e a obtenção de características agronômicas, que “nada têm a ver com a retirada do direito do produtor de reutilizar sementes”.

Tramitação do projeto que libera tecnologia Terminator é barrada na Câmara

11, dezembro, 2013 Sem comentários

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Décio Lima, reafirma compromisso de não colocar em pauta projeto sobre GURTs

Graças à mobilização intensa no Brasil e em muitos outros países e à atuação decisiva do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima, o PL 268/2007 não entrou na pauta da Comissão nesta semana. Esta é a última comissão pela qual o PL passaria antes de ir a plenário, caso aprovado.

Presidente da CCJ recebe abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas contra as sementes terminator de representantes de organizações da sociedade civil

Presidente da CCJ recebeu nesta quarta abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a liberação das sementes terminator

Uma comissão de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, com o apoio dos Deputados Nazareno Fontelles (PT-PI) e Alessandro Molon (PT-RJ), entregou ao Presidente abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas solicitando que não fosse votada a liberação das sementes terminator.

Na ocasião, o Dep. Décio Lima reafirmou seu compromisso com a defesa da agricultura familiar e esclareceu que houve um acordo extrapauta (que é regimental) com assinatura da maioria dos membros, independente da decisão do próprio Presidente da comissão para que o projeto entrasse em pauta. Afirmou que: “Não rasgo memória, não rasgo princípios. Sou contrário a proposta do PL 268/2007 pelo conhecimento técnico que tenho. O dano que a liberação dessas sementes vai causar ao ser humano e à agricultura é enorme”.

A CCJC ainda realizará reuniões na próxima semana e estaremos atentos para mais uma intensa mobilização caso haja risco de deputados da bancada ruralista – favoráveis à liberação das sementes suicidas – tentarem novamente votar o projeto.

 

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Câmara pode votar projeto que libera sementes estéreis

10, dezembro, 2013 Sem comentários

[Na tarde de 10/12 o presidente informou que não colocaria em pauta o PL]

Deputado Décio Lima descumpre acordo com a sociedade civil e pretende colocar em pauta votação de Projeto de Lei que libera sementes suicidas

No dia mundial da alimentação, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, representantes de organizações e movimentos sociais entregaram ao Presidente da CCJ, Décio Lima, abaixo assinado mais mais de 18 mil assinaturas de todo o Brasil pedindo a retirada do projeto da pauta.

Naquela oportunidade, o Presidente comprometeu-se a retirar o Projeto de Lei 268/2007 da pauta, não colocando-o em votação enquanto fosse presidente da Comissão.

Todavia, o referido Deputado Décio Lima, diante da pressão dos exterminadores de sementes, está prestes a descumprir o acordo e colocar ainda essa semana, provavelmente na 4ª feira, o Projeto de Lei em votação.

Por isso, NESTA TERÇA FEIRA é hora de retomarmos a mobilização com toda força. Quem ainda não assinou, pode assinar agora e coletar mais assinaturas! Elas serão entregues à Comissão na 4ª feira, dia 11 de dezembro.

 

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Câmara retira de discussão projeto sobre sementes suicidas

16, outubro, 2013 Sem comentários
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça recebe de deputados e representantes de organizações abaixo assinado contra a liberação de sementes estéreis- foto: Juarez Martins

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça recebe de deputados e representantes de organizações sociais abaixo assinado contra a liberação de sementes estéreis | foto: Juarez Martins

Nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação os brasileiros tiveram uma grande conquista, com a retirada de pauta do projeto de lei que autorizava a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas (PL 268/2007). Na avaliação dos parlamentares envolvidos na discussão, esta é uma vitória da agricultura familiar e da soberania alimentar e nutricional do Brasil.

Com forte articulação política dos movimentos sociais do campo e os Deputados da bancada do PT na Comissão, liderados pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Bohn Gass (PT-RS) e Luiz Couto (PT-PB), o PL nem sequer foi votado. Os malefícios desta proposta forma denunciados pelos deputados, que conseguiram o cancelamento da sessão de votações.

Em um ato histórico, foi entregue ao Presidente da Comissão, um abaixo assinado com mais de 15 mil assinaturas pedindo a retirada de pauta do PL, coletadas pelas organizações da sociedade brasileira em apenas 3 dias, o que demonstra a rejeição categórica pelo banimento de tecnologias como esta, no nosso país.

O Deputado Federal Decio Lima, se comprometeu que não tornará a colocar este PL em votação, enquanto for Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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A volta do exterminador

16, outubro, 2013 Sem comentários

O GLOBO, 16/10/2013

Câmara vota projeto para liberar tecnologia que torna planta estéril e é banida no mundo 

Cesar Baima

Alvos de uma moratória global instituída em 2000 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, pesquisas, comercialização e uso de organismos geneticamente modificados com o chamado gene exterminador serão objeto de acirrada disputa entre ruralistas e defensores do meio ambiente hoje no Congresso Nacional. Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara votarão projeto de lei que pretende alterar artigos da Lei de Biossegurança e normas relacionadas pára liberá-los no país, o que toma¬ria o Brasil o primeiro a permitir seu uso.

Também conhecidas como tecnologias genéticas de restrição de uso, estas modificações no DNA de plantas fazem com que elas produzam apenas se¬mentes estéreis. Elas foram criadas pelas empresas de biotecnologia como uma forma de garantir que os agricultores tenham que comprar novas se¬mentes a cada plantio no lugar do mé¬todo tradicional de guardar alguns grãos da colheita para isso. Segundo os ambientalistas, porém, as modificações podem se espalhar e contaminar outras plantas, colocando em risco não só a segurança alimentar como a biodiversidade.

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— O risco de contaminação é nossa maior preocupação — diz Gabriel Fernandes, agrônomo da ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), que junto com a também ONG ActionAid Brasil encabeça campanha contra a aprovação do projeto. — Estas plantas são programadas para serem estéreis apenas na segunda geração. Isso quer dizer que elas vão completar seu ciclo de vida, amadurecer, florescer e produzir pólen que vai carregar a informação genética para que as sementes descendentes delas sejam estéreis. Assim, ao fertilizar plantas comuns de uma plantação vizinha, esse pólen fará com que elas também passem a ser estéreis.

Além disso, estas tecnologias não trazem qualquer benefício para a agricultura de forma geral, isto é, não melhoram a qualidade ou produtividade da plantação e só servem para garantir que os agricultores fiquem reféns das empresas produtoras de sementes.

Outros especialistas, no entanto, são contra a proibição dos estudos em tomo do gene exterminador, como Elibio Rech, pesquisador da Embrapa, onde coordena laboratório de biologia sintética e engenharia genética. Segundo ele, estas tecnologias podem ter aplicações importantes, principalmente no campo das plantas biorreatoras” modificadas para produzir substâncias específicas, que podem ser usadas na fabricação de re¬médios ou em processos industriais, estimulando os investimentos na área.

— Estas plantas podem produzir fármacos de alto valor agregado que hoje a sociedade em geral não tem acesso — lembra Rech. — No futuro, estas plantas poderão produzir moléculas de tremendo impacto social muito mais barato do que hoje, ampliando o acesso da população a elas. Sem o gene exterminador, porém, elas terão que ser plantadas sob contenção exatamente para evitar o seu cruzamento com outras plantas. Mas se suas sementes forem absolutamente estéreis, elas podem ser plantadas no campo, minimizando ainda mais seus custos, além de protegerem a descoberta, pois não poderão ser usadas por quem não investiu nelas.

E é justamente este uso do gene exterminador em plantas biorreatoras o principal foco do projeto de lei que será discutido hoje na CCJC. A iniciativa, originalmente apresentada em 2005 pela então deputada do ainda PFL Kátia Abreu (TO) — hoje senadora do PSD — voltou à pauta em 2007 pelas mãos do deputado Eduardo Sciarra (PSD- PR) a pedido da própria senadora.

O governo orientou voto contra o texto, mas em votação que envolve o lobby ruralista não prevalece essa tendência: deputados da Frente Parlamentar da AgrIcultura (FPA), sejam da base ou não, costumam votar unidos. O relator do projeto é Dilceu Sperafico (PP-PR), da frente ruralista, que deu parecer favorável.

Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário são contrários ao projeto. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, chegou a ligar do exterior para os deputa¬dos governistas e pediu que impedis¬sem a aprovação. Ele argumentou que há uma repercussão internacional negativa e que essa discussão chegou na FAO, órgão da ONU para a alimentação que é dirigido pelo brasileiro José Graziano.

(Colaborou Evandro Éboli, de Brasília).

 

Conferência aprova moçao contra sementes terminator

15, outubro, 2013 Sem comentários

MOÇÃO CONTRA AS SEMENTES TERMINATOR

Mil e quatrocentos participantes da II Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, representando agricultores e agricultoras, povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, assentados e assentadas da reforma agrária de todos os Estados do Brasil e do Distrito Federal votaram por unanimidade uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra que fará do Brasil, se aprovado, o primeiro país do mundo a romper com uma virtual moratória que vem impedindo o cultivo deste tipo de planta transgênica considerada de alto risco para a segurança e soberania alimentares. Os participantes da Conferência apelam aos deputados para que não permitam que seja aprovada esta proposta desastrosa aos interesses nacionais, dos agricultores familiares e consumidores. (15/10/2013)

Moção da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

VAMOS AGIR AGORA PARA QUE NOSSAS SEMENTES NÃO SE TORNEM SUICIDAS

Na semana em que comemoramos o “dia mundial da alimentação” cujo tema é “Sistemas alimentares sustentáveis para a Segurança Alimentar e Nutricional”, fomos surpreendidos com um fato extremamente grave que afeta diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR, que permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs.

Na prática, se aprovado, esse projeto irá permitir a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes todas as safras. Pior ainda, como já observamos com os transgênicos atuais, as sementes suicidas irão contaminar as sementes não transgênicas, fazendo com que todas possam vir a se tornar estéreis.

O projeto já está aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente e será votado amanha na Comissão de Constituição e Justiça.

A plenária da 2ª Conferencia Nacional De Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com 1500 delegados, que está ocorrendo em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21, apela aos deputados para que não cometam este crime contra a soberania e segurança alimentar brasileira.

Brasília, 15 de outubro de 2013.

2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Deputados querem liberar sementes terminator

15, outubro, 2013 Sem comentários

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil: Diga não aos exterminadores de sementes!

Contra o Projeto de Lei 268/2007 no Brasil

CLIQUE aqui para assinar

Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Alimentação, um fato extremamente grave ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR.

Se aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.

É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade se manifeste junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiveridade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, portanto a sua REJEIÇÃO.

 

Esta é uma campanha organizada por:

ActionAid Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

AS-PTA

Centro Ecológico

Centro Sabiá

CONTAG

Cooperativa AECIA

Cooperativa Econativa

FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FESANS/RS

Grupo ETC

GEA – Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade

Movimento dos Pequenos Agricultores

MMTR-NE

MST

Multirão Agroflorestal

Plataforma Dhesca Brasil

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar

Rede Ecovida de Agroecologia

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil

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Nova presidente do Consea pede rigor com os transgênicos

18, abril, 2012 Sem comentários

Presidente do Consea pede rigor com os transgênicos

Valor Econômico, 18/04/2012

Yvna Sousa | De Brasília

Em discurso de posse como presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco defendeu ontem, no Palácio do Planalto, a “restauração” da preocupação do governo com os produtos geneticamente modificados.

“É socialmente inaceitável que o mercado seja o regulador das decisões tecnológicas. A consciência dos consumidores e a manifestação de suas incertezas devem ser consideradas. Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação”, afirmou a nova presidente do Consea diante da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Criado em 2003, o Consea tem caráter consultivo e auxilia a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes ligadas ao direito à alimentação.

A posição crítica de Maria Emília sobre os transgênicos contraria a posição defendida pelo novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Flávio Finardi Filho.

Em entrevista ao Valor, Finardi declarou considerar necessário “ter mais organismos geneticamente modificados para que seja garantido o aumento da produção na agricultura e a saúde dos animais”.

Há um embate ideológico no governo em relação aos transgênicos que se arrasta desde 1997, quando a CTNBio autorizou a comercialização da soja produzida pela multinacional Monsanto.

A nova presidente do Consea também pediu que o governo mantenha o veto à utilização da chamada tecnologia genética com restrição de uso (GURT), defendida pelos produtores rurais. Essa manipulação produz sementes estéreis e seria utilizada para manter a capacidade produtiva das plantas, muitas vezes afetada pelo florescimento.

Pelo menos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional pretendem derrubar a proibição: um do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outro da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ambos representantes da influente bancada ruralista no Congresso.