Projeto de Lei visa garantir patentes sobre transgênicos

A proposta de alteração da Lei de Patentes vem rolando no Congresso desde março de 2005, após a apresentação do PL 4961/2005 do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Depois de indas e vindas, o PL foi retomado no início de 2007. Em 14/07/09, o Relator Dep....