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Arquivo de 19, abril, 2011

Membro da “CTNBio indiana” sai por conflito de interesse

19, abril, 2011 Sem comentários

À frente do primeiro encontro de um comitê de cientistas para determinar que tipos de testes deverão ser conduzidos para avaliar a biossegurança da berinjela transgênica Bt na Índia, um proeminente membro do GEAC (Comitê de Avaliação de Engenharia Genética, na sigla em inglês — equivalente à nossa CTNBio) renunciou do conselho.

 

A renúncia de Anand Kumar atendeu à solicitação do vice-presidente do órgão em sua última reunião, para que membros deixassem o colegiado caso tivessem algum conflito de interesse. Kumar é presidente do Centro Nacional de Pesquisa em Biotecnologia de Plantas, vinculado ao Instituto Indiano de Pesquisa Agrícola.

 

Quando procurado, Kumar disse apenas que não era mais membro do GEAC, mas se recusou a fazer maiores comentários. Pessoas próximas a ele disseram que o pesquisador estava insatisfeito com as repetidas interferências políticas no GEAC e negligência em relação à ciência [o discurso é sempre o mesmo!]. Entretanto, de acordo com Pushpa Bhagarva, representante da Suprema Corte no GEAC, foi acordado na Comissão que os membros deveriam assinar uma declaração dizendo que não tinham conflito de interesse. O outro compromisso dizia respeito a um voto de silêncio com relação aos processos até que fossem divulgados para o público.

 

Kumar vinha sofrendo críticas durante todo o último ano por supostamente ter sido o autor de um relatório preparado por seis academias de ciência recomendando a imediata liberação da berinjela Bt [o relatório foi motivo de grande escândalo pois continha trechos literalmente copiados de um artigo pró-transgênicos publicado anteriormente no informativo Biotech News, de um grupo de lobby financiado pelas empresas de biotecnologia].

 

O Ministro do Meio Ambiente Jairam Ramesh havia encomendado o relatório mas depois o rejeitou, dizendo que ele não trazia nada de novo. O relatório foi posteriormente revisado e enviado ao ministro e, segundo Bhargava, a versão final era tão ruim como a primeira.

 

Mais renúncias são esperadas, já que todos os membros associados a instituições que desenvolvem lavouras transgênicas supostamente estão na mesma situação de Kumar. (…)

 

Todos aqueles que trabalham no desenvolvimento de lavouras transgênicas apresentam conflito de interesses. Como podem aqueles que desenvolvem transgênicos fazer parte de um órgão que os regulamenta? Como você pode decidir sobre você mesmo?”, pergunda Bhaskar Goswami, analista de comércio e política do Fórum sobre Biotecnologia e Segurança dos Alimentos.

 

O primeiro encontro de especialistas para determinar os testes a serem conduzidos com a berinjela Bt é esperado para acontecer ainda este mês. O encontro será o primeiro exercício deste tipo depois que foi introduzida a moratória à liberação comercial da berinjela transgênica, no ano passado. (…)

 

Fonte: Business Standard, 05/04/2011.

 

N.E.: Quando irá a CTNBio daqui cumprir o que diz o Art. 14 do Decreto 5.591/05, que regulamenta a Lei de Biossegurança. O Art. 14 versa justamente sobre “conflito de interesse” determinando, entre outros, que “O membro da CTNBio, ao ser empossado, assinará declaração de conduta, explicitando eventual conflito de interesse”. O mesmo diz o Regimento Interno da Comissão.

 

Que o caso da Índia sirva de exemplo e estímulo para que governo brasileiro garanta isenção na tomada de decisões de tamanha importância como as relacionadas aos transgênicos e à biossegurança.