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Arquivo de maio, 2012

Justiça da Argentina rejeita recurso da Bunge

31, maio, 2012 Sem comentários

G1, 31/05/2012

Buenos Aires, 31 – A Justiça da Argentina rejeitou medida cautelar impetrada pela multinacional Bunge, que reclamou por ter sido excluída do registro nacional de operadores de grãos, acusada de sonegar impostos. A Justiça também manteve o embargo e inibição de bens da companhia no valor de 250 milhões de pesos (US$ 56 milhões) no processo em que é investigada por suposta sonegação de impostos de 435 milhões de pesos, por meio de triangulações de exportações através do Uruguai, nos anos de 2006 e 2007. A causa foi iniciada por denúncia da Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina.

Mesmo excluída do Registro Fiscal de Operadores de grãos, a empresa não é impedida de operar no mercado interno, nem de exportar. Deixa apenas de ter acesso aos benefícios fiscais de devolução de alguns impostos e sofre restrições para obter autorizações de transporte de mercadorias dentro do país. Nos últimos dois anos, o governo argentino tem excluído as grandes empresas agroexportadoras do registro de operadores de GRÃOS com a acusação de sonegação de impostos.

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Código Florestal: o discurso vazio dos ruralistas

31, maio, 2012 Sem comentários

“A pecuária extensiva ocupa 71% do solo em uso do país mas participa com apenas 10% do valor da produção agropecuária”

“Francamente, quando os grandes do agronegócio se colocam em defesa do pequeno, devemos olhar melhor os argumentos”.

Código Florestal: o discurso vazio dos ruralistas, artigo de Ladislau Dowbor publicado em Outras Palavras, 24/05/2012

 

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30/05 – I Fórum de Sustentabilidade Mackenzie : RIO+20

29, maio, 2012 Sem comentários

Pauta: Debate sobre a conferência e a influência dela na sociedade, com base nos diferentes pontos de vista dos palestrantes, com enfoque em águas e florestas (um dos temas da RIO+20). Além de fatores importantes como objetivos do milênio, participação civil, agenda 21.

Data: 30/05 (Quarta-feira)
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie (R. Consolação, 930- Consolação)
Horário: 16h às 21:30

Oficina: Jogo Carta da Terra
16h às 18h30- campus Mackenzie Higenópolis- prédio 38 (CCBS)- sala TGI.
Mediadora: Taciana Borba
* necessário inscrição pelo email: coletivoubuntu@hotmail.com

Realização: Comitê universitário Paulista para RIO+20 e Coletivo Ubuntu

Colaboração : Prof. Dr. Adriano Castro e Prof. Dra. Solange Teles
Apoio: Cursos de Ciências Biológicas e Direito Mackenzie
Venha fazer a diferença!

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Entidades de Direito pedem veto total ao código florestal

22, maio, 2012 2 comentários

Carta enviada à presidenta Dilma, elaborado por: Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab)
Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV); Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP); Associação Brasileira dos Membros do Ministerio Publico de Meio Ambiente (ABRAMPA)

São Paulo, 18 de maio de 2012.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil,

Dilma Vana Rousseff

As instituições aqui representadas pelos seus dirigentes vêm, respeitosamente, por meio desta, e externar o seu mais expresso repúdio perante o resultado da votação realizada na Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril, e que culminou na aprovação do relatório elaborado pelo deputado federal Paulo Piau, sobre o texto do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.876/1999.

Em tempos que a preocupação ambiental foi inserida na agenda de todos os governos as preocupações com a sustentabilidade; tempos em que transformações climáticas globais têm exigido que os Estados nacionais enfrentem seus efeitos e suas causas com instrumentos de mitigação e de adaptação com o objetivo de propiciar maior segurança às populações; o Brasil assumiu obrigações diante da sociedade internacional, ao ter ratificado convenções de direitos humanos, de proteção ambiental – notadamente em matéria de biodiversidade e mudança do clima, e comprometeu-se em assegurar progressivamente a todos o direito ao meio ambiente sadio e ao desenvolvimento sustentável do país. Era de se esperar que o congresso nacional tomasse atitude progressista e coerente com tais compromissos, mas não foi isso o que ocorreu com a aprovação do PL que visa revogar a Lei nº 4.771/65 – Código Florestal.

Caso o texto, resultado daquela votação no Congresso Nacional, seja sancionado por Vossa Excelência, a insegurança jurídica será instalada, uma vez que seu  teor é flagrantemente inconstitucional; e o país poderá ser considerado internacionalmente responsável por atos emanados do poder legislativo, pelo fato do texto ser contrário aos compromissos internacionalmente assumidos pelo Brasil. Tal qual Vossa Excelência afirmou em seu discurso de posse, ao citar João Guimaraes Rosa, “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. E é preciso coragem agora Excelentíssima Presidenta! Os movimentos sociais, artistas, e igualmente os juristas, campesinos, cientistas desse país estão do seu lado e já se manifestaram. Foram, aliás, inúmeros os alertas dados aos nossos congressistas sobre os efeitos nefastos de alterações do Código Florestal dentre os quais se destacou o estudo realizado pela Sociedade para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciência!

Há a necessidade que Vossa Excelência avalie agora com a máxima ponderação e responsabilidade, o cenário que o país enfrentará, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, caso esse texto seja sancionado. Mas, não se trata de colocar em jogo apenas a perda de liderança do país no tabuleiro internacional em face das questões ambientais, trata-se de considerar as catástrofes que podem redundar da sanção desse texto, com a erosão nas margens dos rios e encostas, os prejuízos econômicos à agricultura brasileira e ao bem-estar de toda a população brasileira – com a alteração do regime de chuvas, por exemplo – bem como os efeitos nefastos em relação ao exemplo que pode ser dado: àqueles que cumprem a lei “nada”, aos que burlam a lei, “tudo é e continuará a ser permitido”; disseminando assim um ambiente de insegurança jurídica no seio da sociedade. Certamente, Vossa Excelência não deseja ter o sangue da tragédia em suas mãos, pois com a sanção desse texto, bastará chegarmos ao próximo verão – se isso não ocorrer antes – para assistirmos novamente as encostas desabando e a morte de milhares de pessoas como Vossa Excelência já presenciou – sobretudo, diante do fato que os topos de morro ficaram fora da proteção antes propiciada pelo Código Florestal e esses espaços certamente passarão para as mãos da especulação imobiliária.

Além disso, há questões jurídicas que devem ser consideradas: as inconstitucionalidades e descumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos pelo país.

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Andenes de Pisaq

22, maio, 2012 Sem comentários

Terraços de uma lado, voçorocas do outro – Pisaq, Peru | foto: GBF

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Transgênico eu não como

21, maio, 2012 Sem comentários

Campina Grande, Festa da Semente da Paixão, 2010

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Agrotóxicos, interesses e anti-jornalismo

20, maio, 2012 Sem comentários

Historiadora analisa a reportagem-propaganda da Veja e traça um panorama do debate atual sobre os agrotóxicos no Brasil.

“A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.”

O artigo de Elenita Malta Pereira foi publicado em Outras Palavras em 17/05/2012.

 

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Sai milho transgênico, entra o crioulo

19, maio, 2012 Sem comentários

Milho Crioulo e não sementes transgênicas no programa troca-troca do Governo do estado do RS

Enviado por Rocheli Wachholz | CAPA – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor

O conselho do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS) suspendeu, em votação no dia 24/04, a distribuição de sementes transgênicas de milho no Troca-Troca de sementes para a safra 2012-2013. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem por objetivo facilitar a formação das lavouras dos pequenos produtores.

Através de ampla mobilização do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) Núcleo Pelotas e do Fórum da Agricultura Familiar (FAF), através do seu GT de sementes, os conselheiros do Feaper derrubaram por nove votos a seis a distribuição de sementes transgênicas como política pública e a aprovação da compra e distribuição pelo Estado de sementes crioulas.

A coordenadora do CAPA núcleo Pelotas, Rita Surita considera esta decisão uma grande vitória, tanto para garantir a preservação e multiplicação das sementes de milho crioulo como pelo receio da contaminação através dos transgênicos. “Nossa preocupação é muito grande com a contaminação e com o desconhecimento por parte dos agricultores em relação ao tipo de sementes que estavam recebendo”, completa.

Segundo o engenheiro agrônomo do CAPA e coordenador do GT de sementes do Fórum da Agricultura Familiar, Roni Bonow o movimento pela preservação e multiplicação das sementes de milho crioulo começou já em 2010, quando o conselho do Feaper inseriu as sementes de milho transgênico no programa troca-troca de sementes do estado. “Organizamos a jornada pela preservação do milho crioulo e realizamos na região sul um movimento para que os agricultores, prefeituras e sindicatos não pedissem as sementes transgênicas do troca-troca. Além disso, construimos em conjunto com a Unaic e Conab um projeto que doou 30 toneladas de milho crioulo para aproximadamente seis mil famílias de agricultores familiares, alcançando ótimo resultados de produtividade, grande diversidade de sementes plantadas e multiplicação das variedades crioulas e, esta semana tivemos esta dupla vitória, a retirada do milho OGM do programa e a inserção do milho crioulo e feijão para os agricultores familiares ”, explica Bonow.

Este ano, novamente o território Zona Sul, numa ação do Fórum Regional da Agricultura Familiar em parceira com a CONAB e Bionatur irá fornecer sementes orgânicas de hortaliças para 3.900 famílias, incentivando o plantio orgânico e valorizando as sementes produzidas pelos assentados da região. Sobre isso comenta Rita Surita: “nosso trabalho é mostrar a viabilidade de construir uma agricultura sustentável à partir do material genético e das sementes produzidas pelos próprios agricultores. Não queremos ser apenas contra os transgênicos, temos que mostrar que a agricultura tradicional tem muito a ensinar e que a humanidade tem se sustentado em diferentes épocas e convivido com drásticas mudanças praticando uma agricultura em parceria com a natureza”.

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Mitos transgênicos

18, maio, 2012 Sem comentários

Valor Econômico, 18/05/2012

por César Borges de Sousa, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange) e vice-presidente da Caramuru Alimentos.

Em outubro de 2010, a Embrapa, maior centro de pesquisa agropecuária do mundo tropical, lançava um programa denominado “Soja Livre” no Mato Grosso, maior produtor brasileiro do grão. Menos de dois anos depois, o programa, conduzido em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange) e com a Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), é uma das principais conquistas da agricultura brasileira.

Explica-se: os produtores que a ele aderiram estão operando com grandes vantagens sobre os agricultores que formam suas lavouras com variedades transgênicas: economizam no pagamento de royalties pagos às empresas produtoras de sementes geneticamente modificadas, operam com menor custo de produção e registram alta produtividade.

De quebra, ainda obtêm maior remuneração, como resultado do prêmio que os consumidores europeu e asiático – que têm aversão a produtos transgênicos – dispõem-se a pagar, de forma a garantir o suprimento de produtos certificadamente não geneticamente modificados.

Na ponta do lápis, somente os agricultores que participam do programa “Soja Livre” instalados no Mato Grosso embolsaram receita adicional de R$ 235,3 milhões na última safra. Adicionalmente, ao não terem que recolher taxas de royalties para as empresas produtoras de sementes transgênicas, economizaram R$ 47,4 milhões.

Mais valorizada pelo mercado, a soja não transgênica é também mais competitiva. É o que mostra estudo da Embrapa Agropecuária Oeste sobre a safra 2010/11. O custo de produção da soja transgênica situou-se em R$ 1.219,86 por hectare, enquanto o da soja convencional ficou em R$ 1.187,60, uma economia de R$ 32,20 por hectare.

Já pelos cálculos da Embrapa e de estudo do Instituto Matogrossense de Economia Agrícola (Imea) realizado na safra 2009/10, a vantagem da soja convencional é ainda maior. Esse trabalho apontou o custo de produção de R$ 440,26 para a soja transgênica, enquanto o da soja não transgênica ficou em R$ 380,75 – o que significa um ganho de R$ 51,51 por hectare.

Os produtores que participam do “Soja Livre” também não conhecem o preocupante aumento da resistência de plantas daninhas ao glifosato, o herbicida utilizado nos pacotes tecnológicos de lavouras geneticamente modificadas associado com o uso de herbicidas convencionais que voltaram com força total para proporcionar um manejo mais efetivo.

O insuspeito Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) calcula que a área infestada por plantas invasoras e resistentes ao agroquímico já soma mais de 10 milhões de hectares. No Brasil, os campos de produção de soja estão sendo tomados por invasoras como o capim amargoso, buva, corda de viola, trapoeraba e o próprio milho transgênico, resistente ao glifosato. São plantas de rápida disseminação e difícil controle, o que deve ser realizado com aplicações posteriores de outras famílias de defensivos, acarretando custos adicionais de produção.

O Brasil, a propósito, assumiu a liderança mundial no consumo de agrotóxicos. As vendas de defensivos em 2010 somaram US$ 8 bilhões, movimentando 1 milhão de toneladas, o que representa o consumo de 5 quilos de agroquímicos por brasileiro, conforme dados da Associação Nacional de Defesa Vegetal. Ou seja, a propalada redução da utilização de defensivos que a transgenia proporcionaria ao meio ambiente não passa de mais um mito.

Finalmente, é preciso que se diga com clareza que, não fosse o pioneirismo do programa “Soja Livre”, garantindo a oferta de sementes convencionais de alto desempenho, o produtor estaria à mercê do monopólio da transgenia – fato que, infelizmente, pode estar ocorrendo no mercado de milho. Trata-se, como se vê, de uma questão de soberania nacional.

Diante desse quadro, soa risível o bordão “a Embrapa perdeu o bonde”, escrito e multiplicado por chamados analistas de mercado para apontar o que pretensamente seria um ponto fraco da entidade: seu suposto atraso tecnológico na pesquisa e desenvolvimento de produtos transgênicos.

A Embrapa, detentora de um dos maiores bancos genéticos públicos do planeta, não apenas investe na pesquisa de produtos transgênicos como vem registrando conquistas que colocam o trabalho de investigação científica brasileira na linha de frente da pesquisa mundial. Como exemplo, cite-se o feijão transgênico resistente a vírus, um feito que constitui pioneirismo mundial.

Responsável pela proeza de desenvolver a tecnologia de produção que permitiu a exploração dos Cerrados brasileiros, a Embrapa também deu a maior contribuição para colocar o Brasil nas primeiras posições do ranking internacional de produção e exportação de soja, ao aclimatar a cultura originária da China às condições tropicais.

Perfeitamente sintonizada com a modernidade, a empresa desenvolve variedades de soja transgênica e de outras culturas. É o caso da alface-vacina, que incorpora uma proteína que atua como antígeno do protozoário que provoca a leishmaniose (lepra). Uma vez desenvolvida tal tecnologia, podermos nos imunizar contra a doença com o prosaico ato de consumir alfaces (!).

Mais ainda: a empresa também investe no desenvolvimento de variedades transgênicas de batata resistentes aos vírus do enrolamento das plantas e do mosaico; na obtenção de plantas de mamão das variedades formosa e papaia resistentes ao vírus da mancha anelar e de tomates resistentes ao geminivírus, uma das piores pragas da cultura.

Finalmente, a Embrapa é um dos principais pilares da política de segurança alimentar do país, ao garantir o suprimento de material genético de alta performance de produtos de importância socio-econômica, como o são os alimentos básicos: mandioca, arroz, feijão, trigo, leite, carnes e outros. Vale lembrar que as empresas de transgenia não manifestam o menor interesse por este mercado de produtos básicos. O material genético desenvolvido pela instituição só interessa às empresas de sementes quando se trata de grandes culturas.

Tudo considerado, a afirmação de que a “A Embrapa perdeu o bonde” constitui, pois, evidente descalabro ou – mais grave -, dissimulada divulgação de interesses comerciais de empresas às quais a empresa brasileira é indevidamente comparada.

 

Brasil teve 8 mil casos de intoxicação por defensivos agrícolas (sic) registrados em 2011

16, maio, 2012 Sem comentários

JORNAL DA CÂMARA, 10/05/2012 | Renata Tôrres

O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011. Entre os trabalhadores rurais, os dados apontam que um número cada vez maior de mulheres está sendo afetado pelo produto, embora existam mais notificações sobre a intoxicação de homens.

As informações foram divulgadas pelo diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, que participou de audiência pública ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

A audiência foi requerida pelos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Bohn Gass (PT-RS). Rodrigues afirmou que pretende solicitar outros debates, inclusive com empresas fabricantes de agrotóxicos. Depois disso, ele e outros parlamentares apresentarão um projeto de lei para mudar as normas sobre o uso de defensivos agrícolas. “Formaremos um juízo, para então apresentarmos a esta Casa um projeto, um novo regramento que possa inibir o uso de agrotóxicos na nossa plantação, na nossa alimentação, no nosso dia a dia.”

Uso com precaução

Médica e integrante de um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva [Abrasco], Anamaria Tambellini disse não condenar o uso de agrotóxicos, mas informou que já foi comprovado que alguns desses produtos provocam doenças como câncer, principalmente no útero e em outros órgãos do aparelho reprodutor. Para Anamaria Tambellini, esses produtos devem ser banidos do Brasil, e os agrotóxicos que forem liberados precisam ser usados com precaução.

Na avaliação da médica, a utilização daqueles que são liberados deve ser feita com o maior cuidado possível, porque são indicados para determinadas culturas, com determinado nível de aplicação e de uma forma adequada, chamada de “boas práticas”. “O indivíduo não pode ir jogando de qualquer maneira. Quem utiliza o agrotóxico e, principalmente, quem trabalha tem que saber dos riscos e aprender como pode minorar a possibilidade de exposição a doenças”, explicou.

Proibição total

Já para o engenheiro agrônomo representante da Associação Brasileira de Agroecologia [ABA], Vinícius Freitas, não existe consumo seguro de agrotóxicos. Ele citou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso feita em Lucas do Rio Verde. A cidade é uma das cinco maiores produtoras agrícolas do Mato Grosso e uma grande consumidora de agrotóxicos.

A pesquisa mostrou que, dos 12 poços de água potável das escolas analisadas, 83% estavam contaminados com resíduos de vários tipos de agrotóxicos. Além disso, 56% das amostras de chuva tinham defensivos agrícolas, e 100% das mulheres em fase de amamentação apresentavam pelo menos um tipo de agrotóxico no leite materno.

Vinícius Freitas defendeu uma agricultura de base agroecológica, sem o uso de agrotóxicos. Segundo ele, para que esse tipo de produção seja viável, são necessárias políticas públicas efetivas. Freitas destacou que os pequenos agricultores, responsáveis, segundo ele, por 70% da produção nacional, normalmente só conseguem crédito para plantar com o uso de defensivos agrícolas.

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Agência Câmara de Notícias, 09/05/2012

Brasil usa 19% dos agrotóxicos produzidos no mundo, diz diretor da Anvisa

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, afirmou que o País é responsável por 1/5 do consumo mundial de agrotóxicos. O Brasil usa 19% de todos os defensivos agrícolas produzidos no mundo; os Estados Unidos, 17%; e o restante dos países, 64%.

Ele citou pesquisa segundo a qual o uso desses produtos cresceu 93% entre 2000 e 2010 em todo o mundo, mas no Brasil o percentual foi muito superior (190%).

Segundo o diretor da Anvisa, existem atualmente no País 130 empresas produtoras de defensivos agrícolas, que fabricam 2.400 tipos diferentes de produtos. Em 2010, foram vendidas 936 mil toneladas de agrotóxicos, negócio que movimenta US$ 7,3 bilhões.

Silva participa de debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 14.

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Debatedor aponta relação entre uso de agrotóxico e incidência de câncer

O coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cléber Folgado, apontou relação entre o uso de agrotóxicos e o aumento da incidência de câncer. Em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ele citou como exemplo a cidade mineira de Unaí, que tem uma presença marcante do agronegócio.

Segundo ele, o município registra, por ano, 1.260 novos casos da doença a cada 100 mil habitantes. O número corresponde ao dobro da média mundial de incidência de câncer, que é de 600 casos por 100 mil habitantes, por ano.

O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná, Luiz Antônio Lucchesi, apresentou algumas sugestões para melhorar as normas que regulamentam o uso de agrotóxicos (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/02). Ele defende o treinamento das pessoas que lidam com agrotóxicos, desde os produtores até os operadores dos fitossanitários.

O objetivo é fazer com que todos apliquem, manuseiem, transportem e armazenem o produto adequadamente. Lucchesi afirmou também que é necessário desburocratizar o registro dos fitossanitários para agilizar a liberação dos produtos.

Já Cléber Folgado disse que as sugestões de flexibilização das leis regulamentariam os problemas, ao invés de resolvê-los.

A audiência foi encerrada há pouco.

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Feiras orgânicas em Laranjeiras, Flamengo e Botafogo

15, maio, 2012 Sem comentários

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O Código Florestal ruralista

14, maio, 2012 Sem comentários

Enviado pela lista do MST

 

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Socla lança artigo sobre agroecologia na Rio+20

13, maio, 2012 Sem comentários

Está disponível para download abaixo o artigo “The scaling up of agroecology: spreading the hope for food sovereignty and resiliency – A contribution to discussions at Rio+20 on issues at the interface of hunger, agriculture, environment and social justice”, recém lançado pela Sociedade Caribenha e Latino Americana de Agroecologia.

SOCLA-Rio+20-scaling up

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Novo site traz subsídios para debates sobre agricultura na Rio+20

12, maio, 2012 Sem comentários

A Foundation on Future Farming e a Biovision lançaram um novo site voltado para os debates sobre agricultura e a questão fundiária que ocorrerão na Rio+20 – www.globalagriculture.org (clique na imagem abaixo). A página, em inglês, disponibiliza os resulados do IAASTD, trazendo dados atualizados, outras referências sobre o tema e mais dicas de leitura, além dos documentos originais da avaliação sobre o estado da pesquisa agrícola no mundo.

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Senado debate royalties sobre sementes

11, maio, 2012 Sem comentários

Setores que lutaram pela liberação dos transgênicos e por uma legislação que favorece as empresas agora choram sobre o leite derramado. Em tema conexo, esses mesmos grupos, junto com o Ministério da Agricultura, defendem mudanças na lei de cultivares que, se aprovadas, aproximarão a proteção intelectual sobre as sementes melhoradas aos efeitos das patentes. Com isso, os produtores que usam sementes convencionais passariam a sofrer os mesmos problemas enfrentados pelos que plantam transgênicos, ficando sujeitos às regras abusivas aplicadas pelas grandes empresas sementeiras.

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Empresas confiscam parte da produção

AGÊNCIA SENADO, 10/05/2012 | Iara Guimarães Altafin

Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (10), representantes dos produtores de soja e de sementes defenderam regras mais claras para cobrança de royalties para biotecnologias, em especial para sementes transgênicas.

Segundo explicou Glauber Silveira da Silva, presidente da Associação dos Produtores de Soja, os royalties são cobrados na compra da semente geneticamente modificada e também na entrega da colheita, havendo confisco de parte da produção.

– As empresas auditam e fiscalizam a cobrança de royalties – protestou ele, ao defender a uniformização do processo de remuneração aos detentores de patentes de sementes.

O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Pierre Narie Jean Patriat, apontou o domínio que as empresas que controlam os transgênicos exercem sobre os produtores. As empresas, explicou ele, licenciam a produção de variedades de interesse do setor produtivo, mas apenas as opções disponibilizadas pelas corporações.

Em 2005, apenas um quarto da soja produzida no Brasil era transgênica. A situação hoje se inverteu e 82% da soja brasileira já são geneticamente modificados. No milho, o transgênico já chega a 67% da produção e no algodão, a 32% do total. No conjunto, o Brasil é o segundo no uso de sementes geneticamente modificadas, no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Escolha limitada

Glauber da Silva e Pierre Patriat discordaram da alegação de Ivo Carraro, diretor da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, de que há liberdade de mercado, tendo o produtor amplo direito de escolha, o que também foi rebatido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

– O mercado não é tão livre assim – disse o parlamentar, que defende o pagamento de royalties, mas de forma justa. Ele defendeu a revalidação das patentes, para avaliar se a tecnologia oferecida continua viável, justificando a remuneração de seus detentores.

Fundo

Para desonerar os produtores, Irineu Orth, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, sugeriu a criação de fundos que remunerem detentores de patentes, pesquisadores e produtores de sementes. Seria um fundo para cada uma das commodities, abastecido por 0,5% do valor obtido na comercialização e administrado por representantes do governo federal e de entidades nacionais representativas de cada cultura.

A medida teria o objetivo de evitar conflitos judiciais como o relatado no início do debate pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), entre a empresa Monsanto e produtores do Rio Grande do Sul, quando a Justiça Federal considerou abusiva a cobrança da taxa tecnológica sobre a comercialização da soja transgênica.

Pesquisa e segurança alimentar

Os participantes da audiência pública foram unânimes na defesa da pesquisa nacional em biotecnologia, como condição para o país competir com as multinacionais. Na opinião de Blairo Maggi, o governo deve reforçar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável pelo conhecimento necessário ao avanço do agronegócio brasileiro. Kátia Abreu (PSD-TO) concordou com o colega.

– Um país que não tenha seu próprio patrimônio intelectual, que não tenha uma corporação forte em pesquisa, de acordo com seus climas, com suas terras, é um país que tende a ir para o atraso – frisou a parlamentar, sendo apoiada por Casildo Maldaner (PMDB-SC).

O representante da Embrapa, Felipe Teixeira, reconheceu a importância das investigações em biotecnologias, mas ressaltou a necessidade de se manter também a pesquisa sobre variedades convencionais. Ao concordar, Blairo Maggi disse que o país deve conservar um banco de germoplasma, necessário à segurança alimentar. O senador alertou para o fato de as multinacionais exigirem que o produtor de sementes deixe de produzir variedades convencionais como condição para o licenciamento da produção de sementes modificadas.

– Aí é que mora o perigo, da força que tem essa tecnologia de impedir que os sementeiros possam reproduzir as sementes convencionais. Isso é um monopólio, um crime contra o país, que precisa ser denunciado – disse Blairo Maggi.

Sobre esse assunto, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtos de Grãos não Geneticamente Modificados, César Borges Sousa, lembrou que os produtores já enfrentaram a falta de oferta de sementes não transgênicas e hoje se destacam no mercado mundial.

– O Brasil é líder mundial de soja convencional. 50% do farelo de soja exportado pelo Brasil são provenientes de soja não transgênica.

Em resposta a Ana Amélia (PP-RS), Souza informou que o custo de produção e a produtividade da soja transgênica e da convencional estão muito próximos.

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