Em pratos limpos

Nós, 348 participantes do II Encontro de Agroecologia do Rio de Janeiro, realizado no Campus da UFRRJ no município de Seropédica – RJ, entre os dias 5 e 7 de agosto de 2010, entendemos que é direito fundamental do ser humano a alimentação saudável, livre de transgênicos e de agrotóxicos, bem como é direito dos agricultores o livre acesso e uso da biodiversidade.

Considerando que as sementes transgênicas não trazem nenhum benefício a consumidores nem a agricultores e têm como único objetivo aumentar cada vez mais o lucro de grandes empresas por meio da crescente venda de agrotóxicos e do monopólio sobre as sementes:

• Apoiamos a decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendeu a venda e plantio do milho transgênico da multinacional Bayer e defendemos que essa decisão seja aplicada às demais variedades de milho transgênico liberadas no país;
• Conclamamos o Governo Federal a tomar a dianteira no debate sobre a liberação do arroz transgênico, proibindo sua liberação, plantio e consumo no Brasil;
• Repudiamos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional visando acabar com a rotulagem de produtos transgênicos (PL 4.148/08, de Luiza Carlos Heinze – PP-RS, PL 5.575/09, de Cândido Vacarezza – PT-SP e PDS 90/07, de Kátia Abreu – DEM-TO); e
• Apoiamos a reavaliação toxicológica periódica de agrotóxicos, com vistas ao banimento dos produtos prejudiciais à saúde.

Seropédica, 07 de agosto de 2010.

Outras charges de Carlos Latuff: http://latuff2.deviantart.com/

Empresa alemã, que vende no Brasil soja e milho geneticamente modificados, desiste temporariamente de obter licença para arroz transgênico. Brasileiros não querem ser os primeiros do mundo a oferecer esse tipo de grão.

A reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que debateu aprovações comerciais de novos produtos geneticamente modificados no mercado brasileiro em 23 de junho último, era para ter sido sem surpresas.

Mas não foi: a aprovação dada como “certa” do arroz LibertyLink (semente tolerante ao herbicida glufosinato de amônio), da Bayer, não chegou sequer a ser discutida pelos membros da comissão. Por iniciativa da própria empresa alemã, o processo foi retirado temporariamente da pauta de decisões técnicas. Leia mais…

Reportagem de Lúcio Vaz para o Correio Braziliense, 24/06/2010.

Empresa retira pedido de liberação de arroz modificado geneticamente da pauta da CNTBio. Argumento é necessidade de ampliar diálogo com membros da cadeia produtiva

“É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar, até porque os produtores não querem” – Flávio Breseghello, pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão

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Reportagem de Karol Assunção para a ADITAL, 22/06/2010.

Na próxima quinta-feira (24), as atenções de ambientalistas e produtores de arroz estarão voltadas para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Neste dia, membros da CTNBio poderão votar a favor ou contra o plantio e o consumo do Arroz Liberty Link LL 62, cereal transgênico resistente ao herbicida glufosinato de amônio.

De acordo com documento divulgado por diversas organizações e entidades sociais, tal arroz, desenvolvido pela empresa Bayer, ainda não foi aprovado por nenhum país. “O arroz não é plantado nem consumido em nenhum país. A população do Brasil poderá virar cobaia mundial de um produto que não foi aprovado em nenhum outro lugar”, destaca Gabriel Fernandes, integrante da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). Leia mais…

Terra de Direitos, 24/06/2010 | A empresa Bayer Cropscience informou em sua página da internet ontem que solicitou à CTNBio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais. Leia mais…

Valor Econômico, 24/06/2010.

A Bayer CropScience comunicou ontem a retirada temporária de seu arroz geneticamente modificado “LibertyLink” da pauta de discussões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília. Em nota, a multinacional alemã informou que pretende “ampliar o diálogo” com o setor produtivo.

A decisão é uma resposta à polêmica criada com a possibilidade de aprovação do primeiro arroz transgênico no Brasil, que desde o mês passado tem levantado críticas de especialistas sobre a segurança alimentar da nova variedade e dúvidas entre produtores sobre a aceitação do cereal no mercado internacional.

Joga luz também sobre a dificuldade que produtos transgênicos direcionados ao consumo humano enfrentam. Em 2004, a americana Monsanto abandonou as pesquisas com trigo após consultas com compradores no mercado internacional revelarem que eles não tinham intenção de comprar o alimento transgênico. Leia mais…

Vimos relatando neste boletim as indenizações milionárias que a Bayer tem sido obrigada a pagar nos EUA por ter deixado seu arroz transgênico Liberty Link (o mesmo que a CTNBio quer autorizar por aqui), tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio, contaminar a cadeia do arroz em 2006. O arroz transgênico não é plantado comercialmente em nenhum. Imediatamente após a divulgação da contaminação, Japão e Europa, principais importadores dos EUA, suspenderam as importações, prejudicando milhares de produtores (até hoje o mercado não foi restabelecido).

Em dezembro de 2009 a Bayer foi condenada a pagar US$ 2 milhões a agricultores de Missouri por perdas provocadas pela contaminação. Logo depois, em fevereiro de 2010, a multinacional foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão a três agricultores de Arkansas e Mississippi. Em abril de 2010 o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle, sendo metade do valor da multa referente a danos morais. No último julgamento, também em abril, a Bayer foi condenada a indenizar 12 agricultores de Arkansas em US$ 50 milhões, sendo US$ 6 milhões por compensação por perdas e US$ 42 por danos morais.

(Ver Boletins 477, 484 e 489).

Segundo notícias divulgadas esta semana, a Bayer fez agora um acordo para pagar US$ 5,8 milhões à empresa Riviana Foods e suas afiliadas. Trata-se do primeiro acordo deste tipo entre os casos multidistritais sobre a contaminação do arroz.

Além disso, começou esta semana (21/06) um novo julgamento, que deverá durar várias semanas. Agricultores de Missouri, Arkansas, Texas, Louisiana e Mississippi impetraram ações múltiplas. Dezenas deles serão contemplados pelo julgamento iniciado agora.

Nem é preciso discorrer sobre o risco que correm os rizicultores daqui. E não é à toa que eles estão todos mobilizados contra a liberação.

Com informações de:

- Settlement reached in one GM rice suit; court issues order in another – Lexology.com, 18/06/2010.

- Rice contamination trial begins – stltoday.com, 22/06/2010.

18/06/2010 | A cadeia produtiva do arroz esteve reunida na sede da Farsul, nessa quinta-feira, 17/06, para debater a utilização do arroz transgênico na produção. De acordo com o coordenador da comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong, a fase de pesquisas já foi superada e está na pauta de votação da CTNBIO a regulamentação do grão geneticamente modificado. ”Por isso reunimos a cadeia produtiva e pesquisadores para discutir a utilização ou não do grão. Após um longo debate, concluímos que somos favoráveis a tecnologia transgênica, mas pelo momento comercial do grão, entendemos que não devemos usar ainda o arroz geneticamente modificado, em função do mercado externo conquistado nos últimos anos.” concluiu Schardong.

Participaram da reunião o coordenador da comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong; o presidente da Federarroz, Renato Rocha e o presidente do Irga, Maurício Fischer; o professor da UFRGS, Marcelo Gravina e a pesquisadora da Fundação Zoobotânica e membro da CTNBIO, Luiza Chomenko.

Na próxima semana, Francisco Schardong estará em Brasília, onde falará sobre o tema na reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (21/06) e participará de reunião (22/06) com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para falar sobre endividamento da orizicultura e aumento da TEC, entre outros temas.

Fonte: Imprensa Sistema Farsul

http://www.farsul.org.br/pg_informes.php?id_noticia=1112

Sobre rotulagem e monitoramento pós-comercialização de transgênicos, direitos à informação e arroz geneticamente modificado. 20 de junho de 2010.

Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país.

O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 62, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/2003-79). Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?

Arroz transgenico-o que esta em jogo (versão pdf 320 KB)

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Mauro Zanatta para o Valor Econômico, 21/05/2010.

Instalada em meio à polêmica entre cientistas e pesquisadores sobre a liberação do primeiro arroz transgênico no país, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) admite haver divergências entre seus pesquisadores, mas atenua a extensão do conflito acerca de sua posição oficial na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O diretor-executivo Kepler Euclides Filho admite ser inevitável o cruzamento da variedade transgênica com tipos convencionais e selvagens. “Evidentemente, pode haver divergências em uma empresa, mas não tem oposição. O que houve foi a complementação da nossa posição oficial”, afirma. “Um disse que poderia haver cruzamento com o arroz vermelho. O outro disse que isso é possível, mas que um manejo adequado pode evitar uma catástrofe”.

Na semana passada, vieram à tona as divergências na Embrapa quando o pesquisador Ariano Magalhães Junior contestou, em debate na CTNBio, a posição do colega Flávio Breseghello sobre o potencial de dano embutido na liberação do arroz “Liberty Link”, da Bayer CropScience. Em março de 2009, Breseghello afirmou que o arroz traria risco à segurança alimentar e poderia causar problemas agronômicos ao cruzar-se com arroz selvagem.

Magalhães disse ser possível conter o dano com manejo adequado do arroz transgênico. “Esse cruzamento vai acontecer, é indiscutível. Ninguém está dizendo o contrário. Mas temos que tirar essa mensagem catastrófica e evitar alarme desnecessário”, acrescenta.

Dentro de poucos meses o Brasil deverá se tornar a cobaia global do arroz transgênico.

O herbicida a ser aplicado no arroz da alemã Bayer já está com data marcada para sair do mercado europeu por ser considerado reprotóxico, com alto risco para mamíferos.

Saiba mais: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/boletim-490-21-de-maio-de-2010

Mauro Zanatta, para o Valor Econômico, 21/05/2010.

Em meio a uma nova batalha com produtores e pesquisadores, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) finalizou os procedimentos para aprovar a comercialização da primeira variedade de arroz geneticamente modificado no país. O pedido da multinacional Bayer CropScience para liberação do arroz transgênico “Liberty Link” deve ser apreciado pelo plenário do colegiado em 24 de junho.

Mas produtores de arroz e membros da CTNBio prometem pressionar para adiar a votação, com apelos ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros de Estado. “Se a CTNBio liberar, vamos apelar aos ministros”, diz o presidente do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), Maurício Fischer. “Somos favoráveis à pesquisa, mas não à comercialização. Não queremos que o governo libere para plantio porque esse arroz não tem aceitação no exterior”.

Em 2009, o Brasil exportou 1 milhão de toneladas do cereal para 60 países, sobretudo na África e América Latina. “Dizem que na China já aprovou, mas isso vai estragar nosso mercado lá fora”. Os Estados Unidos, segundo ele, perderam mercado por causa da mistura do arroz transgênico da Bayer com cereal convencional. “Temos que manter janela aberta e cliente ativo”.

A CTNBio considera encerrada a temporada de análises sobre os aspectos científicos do arroz transgênico. O presidente Edilson Paiva comunicou que o pedido está pronto para ser votado. “Está na bica porque já cumpriram tabela com um debate. Vai entrar em junho quando estiver tudo desmobilizado por causa da Copa do Mundo”, diz Leonardo Melgarejo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Um grupo de pesquisadores da CTNBio questiona a liberação por causa de dúvidas sobre o novo produto. “A Bayer fez estudos apenas no Rio Grande do Sul. Áreas importantes, como Mato Grosso, não foram testadas”, diz o geneticista Paulo Kageyama, representante do Ministério do Meio Ambiente no colegiado. “Na questão de fluxo gênico, não há respostas para o cruzamento com variedades de arroz selvagem. Testaram uma, mas outros quatro tipos ficaram de fora”.

Em março de 2009, uma audiência pública já havia debatido o assunto. O pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão, o geneticista Flávio Breseghelo, anunciou a oposição da estatal à liberação do arroz porque o gene “Liberty Link” tornaria a planta daninha conhecida como arroz vermelho em uma praga incontrolável e resistente a herbicidas. Haveria, disse, ameaça à segurança alimentar e um problema agronômico ao país. Na quarta-feira, porém, outro pesquisador da estatal, Ariano Magalhães Junior, afirmou não ver problemas na liberação comercial do arroz da Bayer.

O Valor procurou a direção da Embrapa para esclarecer a divergência, mas não conseguiu falar com o presidente Pedro Arraes.