Em pratos limpos

Mobilizadores COEP, 27/07/2010.

A engenheira agrônoma e consultora da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Flávia Londres, fala sobre os agrotóxicos mais utilizados nas lavouras brasileiras e quais as conseqüências para a saúde humana e também para o meio ambiente do uso indiscriminado de alguns deles. Ela cita o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na avaliação toxicológica dos agrotóxicos e explica porque muitos deles ainda não foram banidos por aqui, apesar de já terem sido proibidos em países da União Européia e China, por exemplo.

Ela chama a atenção para o fato de que precisamos saber qual o modelo de desenvolvimento rural que desejamos: um modelo de muita terra para poucos, manejadas com pouca mão de obra e altíssimo uso de máquinas e produtos químicos, ou um modelo de menos terra para muitos, em que sistemas intensivos possam empregar muita mão de obra, dinamizar economias e abastecer mercados locais com alimentos saudáveis.

Leia mais…

Começou a vigorar segunda-feira o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná (Siagro), que vai monitorar eletronicamente o comércio e venda de agrotóxicos no Estado. Segundo a agência de notícias do Estado, com o sistema as informações de receitas para compra de agrotóxicos emitidas para os produtores deverão ser enviadas eletronicamente para a Secretaria da Agricultura. O objetivo é incentivar o uso racional dos defensivos. (Valor Econômico, 21/07/2010)

O SIAGRO na definição do governo do Paraná:

“As receitas agronômicas que são emitidas pelos profissionais de Engenharia Agronômica no Paraná constituem um Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos – Siagro. Este programa possibilita uma avaliação constante desta atividade no Estado para a formulação de políticas públicas para o setor. O comerciante envia eletronicamente informações das receitas que recebe, assim como o profissional a emitir receitas alimenta um banco de dados administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e pelo CREA.”

O Siagro tem como base de seu funcionamento o DECRETO Nº 6107 – 19/01/2010, publicado no Diário Oficial Nº 8143 de 19/01/2010 (abaixo) Leia mais…

Globo Rural, 30/06/2010.

Resta saber se está ou não havendo contaminação quando a regra é cumprida. Estudo da Secretaria de Agricultura do Paraná mostrou que o isolamento de 100 m criado pela CTNBio é ineficaz.

Existe no estado de Pernambuco um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos que foi inspirado no PARA da Anvisa, mas que avançou ainda mais no sentido de reverter o quadro dramático de descontrole no uso dos venenos.

A partir de uma articulação do Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ceasa-PE (maior entreposto de produtos hortifrutigranjeiros do estado), o Ministério Público Estadual, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

Mensalmente, o posto da Adagro instalado no Ceasa coleta 12 amostras de  alimentos dentre uma lista determinada pelo TAC, e as encaminha para análise. Ao coletar a amostra, a Adagro identifica o responsável (produtor/fornecedor) pelo produto.

Quando uma análise indica presença de agrotóxicos proibidos para a cultura ou acima dos limites permitidos, o respectivo produtor/fornecedor fica impedido de entrar no Ceasa. Além disso, caso a produção esteja localizada dentro do estado, a Adagro realiza uma fiscalização na propriedade, e encaminha o relatório da vistoria e o resultado da análise para o Ministério Público local, para providências. Encaminha também os relatórios para o IPA (Instituto de Pesquisa Agropecuária), que é o órgão que realiza extensão rural no estado de Pernambuco, e este vai ao local prestar assistência técnica ao produtor.

O produtor só pode voltar a fornecer ao Ceasa se comprovar que seus produtos não estão mais contaminados: o produtor paga a análise laboratorial e a Adagro realiza nova coleta, desta vez na propriedade. Se o resultado for satisfatório, o produtor é liberado.

O programa, que existe desde 2008, é um sucesso! Seus resultados, que melhoram a cada ano, mostram o caráter educativo da ação. Trata-se de uma experiência exemplar, que merece ser reproduzida em outros estados.

Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados no Brasil sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira 23, em Brasília (DF).

Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano. (…) Leia mais…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou mais de 500 mil litros de agrotóxicos irregulares nas fábricas da empresa Dow AgroSciences Ltda., em Franco da Rocha e Jacareí (SP). O caso mais problemático foi do herbicida Tordon que além de não possuir controle de impurezas, possuía rotulagem que induzia os agricultores ao erro quanto ao nível de toxicidade do produto. Além disso, as embalagens de 50 litros estavam vazando, colocando em risco os transportadores e os agricultores que manuseiam o produto. Leia mais…

A empresa norte-americana Monsanto foi autuada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por omissão de informações. Durante fiscalização realizada na fábrica da empresa, em São José dos Campos (SP), na última semana, a Anvisa  constatou que a Monsanto omitiu informações relacionadas ao processo de produção do agrotóxico Glifosato Técnico Monsanto. As informações são da assessoria de imprensa da Anvisa, 3/05/2010. Leia mais…

Idec, 14/04/2010 | Debate traçou cenário sobre o uso de defensivos no país, a fiscalização e o acesso à informação pelo cidadão

Além de fiscalização eficiente, é necessário garantir ao consumidor o acesso à informações claras sobre a qualidade e a segurança da comida que chega à sua mesa. Essa é a principal conclusão da mesa redonda “Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em alimentos: desafios e perspectivas”, realizada ontem (13/4), em São Paulo. Leia mais…

Fiscalização em 17 fábricas de São Paulo entre os dias 6 e 9 de abril resultou na apreensão de 30 mil quilos de agrotóxicos com irregularidades. O MAPA não divulgou os nomes das empresas nem dos produtos adulterados. As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura, 12/4/2010. Leia mais…

O Ministério da Agricultura apreendeu no ano passado 606 toneladas de defensivos irregulares. Das 700 marcas disponíveis no mercado, 666 foram fiscalizadas, em um total de 176 estabelecimentos. Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária as irregularidades vão desde a composição dos produtos até as embalagens. A informação é do Valor Econômico, 30/03/2010. p.s. Irregular também é chamar agrotóxico de defensivo.

IBAMA | São Paulo (22/03/2010) - A equipe de fiscalização do Ibama em São Paulo, com o apoio de técnicos da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama Sede, realizaram uma vistoria no Porto de Santos e apreenderam 360 toneladas de agrotóxicos fora do limite permitido por lei.

A empresa registrante do produto e a importadora receberam, cada uma, multa no valor de R$ 1,4 milhão com base no artigo 64, do Decreto nº 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, por importar e armazenar substância tóxica em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos e apreendidos todos os lotes suspeitos do produto que estavam num depósito do porto de Santos. A empresa importadora foi multada, ainda, em mais R$ 9 mil por não estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF. O registro de um agrotóxico está condicionado à manutenção dos limites máximos tolerados estabelecidos para as impurezas controladas, conforme previsto na legislação. Leia mais…

A empresa Milenia Agrociências S/A, filial do grupo israelense Makhteshim Agan, terá que pagar multa de R$ 2,375 milhões. A sanção, aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 10/03, é resultado de fiscalização que encontrou 2,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados nas fábricas da empresa, em Londrina (PR) e Taquari (RS), no ano passado. Leia mais…

Milhares de litros de agrotóxicos fabricados pela Basf, a terceira maior do setor no mundo, foram interditados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na última sexta-feira.

A medida da Anvisa abrange produtos usados em mais de 15 culturas, como as de milho, arroz, feijão e café. Ela foi tomada após inspeção realizada de quarta a sexta-feira da semana passada na fábrica da empresa em Guaratinguetá (SP).

A reportagem é de Angela Pinho e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 09-03-2010 (Via IHU-Unisinos). Leia mais…

Valor Econômico, 27/11/2009 | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apreendeu 2,3 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. A operação contou com agentes da Polícia Federal e ocorreu nesta semana na Nufarm Indústria Química e Famacêutica, em Maracanaú (CE). As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. Leia mais…

Operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada ontem, na fábrica da Syngenta em Paulínia (SP) interditou a linha de produção e apreendeu 150 mil litros do agrotóxico Priori Xtra adulterado. Os lotes eram produzidos com uma pré-mistura à base de ciproconazole sem registro. A produção, com o uso da pré-mistura não autorizada, corresponde de 15 a 20% do agrotóxico Priori Xtra formulado pela empresa. A Syngenta possui cinco dias úteis para apresentar defesa prévia. Só este ano, a Anvisa apreendeu mais de 5,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. As informações são do Valor Econõmico, 23/10/2009. Leia mais…