Em pratos limpos

KBC Reporter | Kenya Broadcasting Corporation, 21/11/ 2012

A ministra da saúde pública Beth Mugo determinou a todos os agentes de saúde nos portos e gestores governamentais a implementação de proibição da importação de produtos transgênicos no país.

A medida, segundo a ministra, segue decisão do governo de banir a importação desses produtos com base na inadequação das pesquisas e das evidências científicas provando a segurança desses produtos, até que o país certifique que os transgênicos não apresentam efeitos adversos à saúde dos consumidores. (…)

“É extremamente importante proteger o consumidor e garantir a segurança dos alimentos quando se toma decisões sobre importação de alimentos. Onde há insegurança e incerteza sobre a segurança do alimento, o princípio da precaução deve ser adotado para proteger a saúde das pessoas”, destacou a ministra.

Mugo ameaçou acionar judicialmente quem não cumprir o madamento.

via Globo Rural, 14/11/2012

País sul-americano decide que não cultivará nem importará produtos geneticamente modificados

O Peru aprovou a regulamentação da lei que proíbe o uso de alimentos transgênicos no país, informou nesta quarta-feira (14/11) o jornal estatal El Peruano. A regulamentação prevê a destruição das plantas geneticamente modificadas e multas de até US$ 14 milhões a quem não respeitar a lei.

O projeto havia sido aprovado pelo presidente Ollanta Humala no ano passado. Ficou decidido que o Peru não cultivaria nem importaria produtos geneticamente modificados por um período de 10 anos.

A lei gerou um grande debate no país sul-americano: enquanto alguns defendiam os transgênicos como forma de se aumentar a produtividade das lavouras e garantir a segurança alimentar local, outros afirmavam que tais culturas poderiam prejudicar a biodiversidade do país e impactar negativamente a renda de pequenos produtores.

Com informações da NATURE, 25/09/2012.

Ratos alimentados com milho transgênico e/ou roundup apresentaram tumores mais precocemente e em maior intensidade

O primeiro ministro francês Jean-Marc Ayrault disse que, se os resultados [da pesquisa inédita que demosntrou graves danos à saúde causados pelo consumo de milho transgênico e/ou Roundup] forem confirmados, o governo pressionará para que o milho NK 603 seja banido em toda a Europa.

Pesquisadores pró-transgênicos têm alegado que a espécie de rato utilizada no experimento não seria a mais adequada pois ela é naturalmente mais propensa ao desenvolvimento de tumores. Contudo, rebatem os autores da pesquisa, essa mesma espécies foi usada nos testes que a Monsanto apresentou para pedir às autoridades a liberação do milho. Os estudos da empresa foram de 90 dias, enquanto a pesquisa da equipe de Gilles-Eric Séralini durou avaliou 200 ratos por 2 anos, praticamente toda sua vida.

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Nature 489, 484 (27 September 2012) doi:10.1038/489484a

Agora é oficial: a Polônia decretou o banimento do milho transgênico MON 810, produzido pela Monsanto. A decisão foi uma vitória que resulta das mobilizações recentes de apicultores e ambientalistas, que pediram a proibição do produto no país. Marek Sawicki, Ministro da Agricultura, disse que o pólen produzido pela variedade modificada pode de fato estar devastando a já reduzida populaçaõ de abelhas do país.

Com informações de http://www.allaboutfeed.net, 11/04/2012 , via Genet

Estadão.com.br, 19/12/2011

A Dinamarca apresentou nesta segunda-feira, 19, as principais linhas de sua política ambiental da próxima presidência da União Europeia, que voltará a debater a proibição dos polêmicos transgênicos, juntamente com a eficiência energética e a luta contra as mudanças climáticas.

A ministra do Meio Ambiente, Ida Auken, assinalou em entrevista coletiva que uma de suas prioridades será voltar a debater a possibilidade que cada país tenha mais liberdade para proibir o cultivo dos transgênicos.

A Comissão Europeia propôs no ano passado mudar as políticas sobre o assunto. Seis países aplicam restrições contra o cultivo – França, Grécia, Alemanha, Luxemburgo, Áustria e Hungria – enquanto que no outro extremo estão os sete membros que exploram comercialmente esses cultivos.

Espanha está no último grupo e é, concretamente, o país com maior superfície de transgênicos e o produtor de 80% do milho transgênico cultivado na União Europeia.

Auken adiantou que o debate será complicado, já que continua havendo uma minoria de países que bloqueiam a aprovação dessa medida e favoráveis a que decisões sobre estes produtos continuem sendo tomadas em nível comunitário.

Atualmente, na União Europeia pode-se cultivar dois tipos de transgênicos: uma linhagem de milho e outra de batata.

Outras prioridades da presidência dinamarquesa serão reforçar as infraestruturas energéticas e abordar questões como o conteúdo de enxofre nos combustíveis das embarcações.

Enquanto o líder petista do governo publica artigo na Folha de São Paulo fazendo apologias aos transgênicos, o Congresso peruano aprova por 98 votos a favor e 2 abstenções decreto que determina a proibição, por 10 anos, da entrada e a produção de organismos transgênicos no país.

De acordo com o ministro da Agricultura, o Peru é um dos maiores exportadores de orgânicos do mundo, incluindo café e cacau, gerando mais de $3 bilhões por ano e com mais de 40 mil produtores certificados.

Confira abaixo o texto do decreto.

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TEXTO SUSTITUTORIO APROBADO EN EL PLENO DEL 03.11.2011

Comisión de Pueblos Andinos Amazónicos y Afroperuanos, Ambiente y Ecología; Comisión Agraria y Comisión de Defensa del Consumidor y Organismos Reguladores de los Servicios Públicos.

 LEY QUE ESTABLECE LA MORATORIA AL INGRESO Y PRODUCCION DE ORGANISMOS VIVOS MODIFICADOS AL TERRITORIO NACIONAL POR UN PERIODO DE 10 AÑOS

  Artículo 1° Objeto de la Ley

Establézcase una moratoria de diez años que impida el ingreso y producción en el territorio nacional de organismos vivos modificados (OVM) con fines de cultivo o crianza, incluidos los acuáticos, a ser liberados en el ambiente.

Artículo 2°.- Finalidad de la Ley

La presente ley tiene por finalidad, fortalecer las capacidades nacionales, desarrollar la infraestructura y generar las líneas de base respecto de la biodiversidad nativa, de modo que se permita, en dicho plazo, una adecuada evaluación de las actividades de liberación al ambiente de OVM.

Artículo 3° Ámbito de exclusión de la Ley.

Se excluyen de la aplicación de esta Ley:

1. Los Organismos Vivos Modificados (OVM) destinados al uso en espacio confinado para fines de investigación.

2. Los Organismos Vivos Modificados (OVM) usados como productos farmacéuticos y veterinarios que se rigen por los tratados internacionales de los cuales el país es parte, y normas especiales.

3. Los Organismos Vivos Modificados (OVM) y/o sus productos derivados importados, para fines de alimentación directa humana y animal o para su procesamiento.

Los Organismos Vivos Modificados (OVM) excluidos de la moratoria, están sujetos al análisis de riesgos previo a la autorización de su uso y a la aplicación de medidas para la evaluación, gestión y comunicación de riesgo, de conformidad con lo dispuesto por el Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología del CDB (Convenio sobre la Diversidad Biológica), el Codex Alimentarius relacionados a los “Alimentos obtenidos por medios biotecnológicos modernos”, la Ley Nº 27104, Ley de Prevención de Riesgos Derivados del Uso de la Biotecnología, su Reglamento y demás Reglamentos Sectoriales correspondientes.

Artículo 4° Acreditación

Todo material genético que ingrese al territorio nacional, salvo lo exceptuado en el artículo 3° de la presente norma, debe acreditar su condición de no ser Organismo Vivo Modificado – OVM. De comprobarse que el material analizado es OVM, la Autoridad Nacional Competente procede al decomiso, destrucción de dicho material y a la aplicación de la sanción correspondiente.

Artículo 5° Centro Focal Nacional.

El Ministerio del Ambiente es el Centro Focal Nacional, conforme lo dispone el artículo 19° del Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología, cuya finalidad consiste en generar las capacidades que permitan cumplir con los requerimientos de bioseguridad en forma eficaz y transparente y con los mecanismos de protección y fomento a la biodiversidad nativa en el período de diez años.

Artículo 6° Autoridad Nacional Competente

El Ministerio del Ambiente es la autoridad nacional y se encarga de proponer y aprobar las medidas necesarias para el cumplimiento de los objetivos señalados en el artículo 1° de la presente Ley.

El Ministerio del Ambiente establece el ordenamiento territorial ambiental que garantice la conservación de los centros de origen y la biodiversidad.

Artículo 7° Vigilancia y Ejecución de las Políticas de Conservación.

Corresponde a los Ministerios de Agricultura, de Salud y de la Producción; y a los organismos públicos adscritos al Ministerio del Ambiente, en coordinación con el Ministerio Público y con los gobiernos regionales y locales, vigilar y ejecutar las políticas de conservación de los centros de origen y la biodiversidad, así como al comercio transfronterizo, para lo cual adecuarán sus normas y procedimientos sectoriales, regionales y locales, respectivos.

Artículo 8° Promoción de la Investigación Científica

El Ministerio del Ambiente, en coordinación con el Consejo Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación Tecnológica – CONCYTEC, promueve el fortalecimiento de las capacidades científicas y tecnológicas de las instituciones nacionales encargadas de difundir las técnicas que aplica la biotecnología moderna y la bioseguridad, con la finalidad de contribuir a la toma de decisión de los proveedores y consumidores, en relación a los Organismos Vivos Modificados (OVM) y fomenta la biotecnología con base a los recursos genéticos nativos, para lograr su conservación y desarrollo competitivo en lo económico, social y científico.

Artículo 9°.- Comisión Multisectorial de Asesoramiento.

Crease la Comisión Multisectorial de Asesoramiento para el desarrollo de las capacidades e instrumentos que permitan una adecuada gestión de la biotecnología moderna, la bioseguridad y la bioética.

La dependencia institucional, composición, nombramiento de sus representantes, designación de la Secretaría Técnica y otras vinculadas al funcionamiento de la Comisión se establece en el reglamento de la presente Ley.

Artículo 10°.- Reglamentación de la Ley.

El Poder Ejecutivo en el plazo de sesenta (60) días contados a partir de la vigencia de la presente Ley, promulga el Reglamento de la presente Ley, el mismo que comprende el establecimiento de las Infracciones y Sanciones.

DISPOSICIONES COMPLEMENTARIA Y FINAL

 UNICA.- Informe al Congreso de la República

El Ministerio de Ambiente informa anualmente, al Congreso de la República, sobre los avances y resultados de la labor encomendada a dicho Sector, como al Centro Focal Nacional y a la Autoridad Nacional Competente.

DISPOSICION DEROGATORIA

UNICA.- DEROGA Y DEJA SIN EFECTO LAS NORMAS

Deróganse todas aquellas normas que se oponen a la presente Ley y déjanse sin efecto el Decreto Supremo N° 003-2011AG.

Lima, 03 de noviembre de 2011

ANTONIO MEDINA ORTIZ Presidente de Pueblos Andinos Amazónicos y Afroperuanos, Ambiente y Ecología.

JOSE LEON RIVERA Presidente de la Comisión Agraria.

JAIME DELGADO ZEGARRA Presidente de la Comisión de Defensa del Consumidor y Organismos Reguladores de los Servicios Públicos.

Proposta foi votada nesta terça, dia 5, mas terá de ser aprovada pelos países membros

Agência Estado, 05/07/2011

Legisladores da União Europeia (UE) votaram pelo fortalecimento dos direitos dos países membros do bloco de proibir o cultivo de safras transgênicas em seus territórios. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, havia apresentado uma proposta para que os países pudessem decidir suas próprias políticas para organismos geneticamente modificados (OGM), numa tentativa de resolver uma longa controvérsia.

Conforme uma diretiva de 2001, os Estados membros seriam autorizados a proibir o cultivo de transgênicos, exceto por motivos de saúde ou de preservação ambiental, que só poderiam ser avaliados e identificados pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. Mas pela emenda aprovada nesta terça, dia 5, os legisladores defenderam a ideia de que os países podem proibir o cultivo invocando motivos ambientais locais ou regionais, como a resistência aos pesticidas, a preservação da biodiversidade local ou a falta de informação sobre consequências da utilização de transgênicos.

Os deputados desejam também que a decisão dos países possa se basear em critérios socioeconômicos, como o alto custo de manutenção da coexistência de safras tradicionais com safras transgênicas. O parlamento recordou que “os Estados membros devem tomar todas as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de OGM em outros produtos no seu território e nas regiões fronteiriças dos Estados vizinhos”.

A proposta votada pelo Parlamento Europeu ainda terá de ser negociada e aprovada pelos países membros. Países como Grécia, França, Áustria e Hungria se opõem ao cultivo de transgênicos e até à sua importação. Mas outros, como o Reino Unido, são favoráveis.

AGÊNCIA ESTADO

O Congresso do Peru aprovou o projeto de lei que declara uma moratória de dez anos à entrada no país de Organismos Vivos Modificados (OVMs) para fins de cultivo ou criação, ou qualquer tipo de produto transgênico.

A proposta foi aprovada por 56 votos a favor, zero contra e duas abstenções, e dispensada de segunda votação por 50 votos a favor, quatro contra e três abstenções.

Além de estabelecer a moratória, a norma aprovada fixa o Ministério do Meio Ambiente como autoridade competente sobre o tema e cria uma Comissão Técnica de Avaliação e Prevenção de Riscos de uso de OVMs, que em dois anos deverá emitir um informe sobre o tema.

Extraído de: Pleno del Congreso aprobó moratoria de diez años para el ingreso de transgénicos – Andina – Agencia Peruana de Noticias, 07/06/2011.

AgroLink Bulgaria, 02/02/2011, via GENET-News

A Bulgária se juntou a outras seis nações da União Europeia banindo o cultivo comercial do milho transgênico da Monsanto MON 810 em seu território. A decisão, que foi anunciada pelo Conselho de Ministros do país em 02 de fevereiro, foi tomada em função da forte resistência da população aos transgênicos: 97% dos búlgaros acham que os OGMs não devem ser liberados no meio ambiente e nem contaminar a comida ou as rações animais.

Organizações ambientalistas da Bulgária também parabenizaram o Ministro da Agricultura, Miroslav Naydenov, por rejeitar a proposta de flexibilização das regras europeias sobre contaminação em rações, que será discutida e possivelmente votada em Bruxelas em 8 de fevereiro.

“Nós temos sido fortemente pressionados pelos EUA, Canadá, Argentina e Brasil para apoiar seu pedido de introdução, na regulamentação da UE, de um limite de contaminação por transgênicos não autorizados em rações importadas. Nós declaramos à nossa imprensa e à sociedade búlgara que votaremos contra esta proposta para revogar a tolerância zero para transgênicos não autorizados encontrados nas importações para ração animal”, declarou o Ministro Naydenov. (…)

Comissão Europeia sugere que cada país do bloco decida se vai plantar ou banir o cultivo de organismos geneticamente modificados. Decisão quer colocar fim aos entraves para liberação de plantações.

Os países da União Europeia (UE) terão independência para legislar sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados. O projeto da nova lei de transgênicos foi apresentado pela Comissão Europeia nesta terça-feira (13/07) em Bruxelas, e ainda depende de aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu. (…) Leia mais…

Luxemburgo proibiu em 16 de junho o cultivo da batata transgênica “Amflora”, desenvolvida pela gigante alemã Basf (ver “UE aprova batata transgênica para uso industrial”, no Boletim 479).

A proibição foi anunciada poucos meses após a autorização do produto pela Comissão Europeia, perante os altos representantes da autoridade responsável pela segurança alimentar na Europa (EFSA), e no mesmo local onde também foi afirmada a proibição do milho transgênico MON810 em 2009.

A mensagem política é corajosa e sem recurso possível: o país afirma para quem quiser ouvir que não está disponível a aceitar nenhum menu OGM ditado pela Comissão Europeia. Após a Áustria, Luxemburgo é o segundo Estado membro da União Europeia a tomar a decisão de proteger os consumidores e a agricultura de potenciais consequências negativas da batata transgênica.

Em 2 de março de 2010 a Comissão autorizou o cultivo, a utilização em rações animais e a presença em até 0,9% na alimentação humana da batata OGM “Amflora”. Esta decisão foi tomada apesar das evidências científicas relativas ao risco de resistência a antibióticos.

Extraído de:

Greenpeace França, 16/06/2010 – versão em inglês / versão em francês.

A Comissão de Povos Andinos do Congresso da República do Peru aprovou por unanimidade o primeiro artigo do projeto de lei que declara moratória aos transgênicos, proibindo sua entrada no país por um prazo de quinze anos.

O ministro peruano de Meio Ambiente, Antonio Brack, participou da seção no Congresso e apoiou a proposta, declarando ser melhor promover os produtos nativos, que têm maior qualidade e são potencialmente muito mais rentáveis. Segundo o ministro, “a resistência aos transgênicos no mundo cresce ano a ano”.

Extraído de: Agência Peruana de Notícias, 09/06/2010.

O Senado Suíço aprovou na última semana a prorrogação da moratória às liberações comerciais de plantas e animais transgênicos para uso na agricultura, que vigorará até novembro de 2013. Apenas a pesquisa está permitida (há experimentos de campo sendo realizados na Instituto Federal de Tecnologia e na Universidade de Zurique).

A lei foi inicialmente aprovada em 2005 estabelecendo uma moratória de cinco anos (expiraria em novembro de 2010) para permitir que um programa nacional de pesquisa avaliasse em profundidade os riscos e os benefícios dos transgênicos. O relatório final deste estudo deverá ser concluído em 2012. Leia mais…

O país que já proibiu o milho MON 810 da Monsanto pode agora vetar a batata transgênica recém autorizada para cultivo em solo europeu. O ministério do Meio Ambiente da França classificou como parcial a avaliação feita pelo Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) por não levar em consideração os impactos ecológicos da variedade geneticamente modificada.

O Comitê Nacional de Biotecnologia (HCB) foi requisitado a se pronunciar sobre a biossegurança da batata Amflora. Em jogo também está a autonomia dos países integrantes do bloco europeu traçarem suas próprias políticas sobre o uso de organismos transgênicos. A Comissão Europeia deve se pronunciar esta semana propondo autonomia decisória para os Estados.

Com informações da Reuters, 5 de março de 2010.