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Soja convencional tem bônus de R$ 7/saca

22, fevereiro, 2014 Sem comentários

Gazeta do Povo, 18/02/2014

Armazéns com estrutura para segregação permitem crescimento de lavouras não transgênicas

Novo corte na produção de soja convencional fez o bônus pago por saca de grão segregado chegar a R$ 7 no Paraná, apurou a Expedição Safra. O prêmio alcançava R$ 5 na safra passada e teve novo reajuste após a confirmação de contratos de exportação para a Europa, apontou o agrônomo Alex Carlis, supervisor do Departamento Técnico da cooperativa Coamo.

Conforme as estimativas das maiores cooperativas do Paraná e os levantamentos regionais do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o estado reduziu a área da soja convencional a cerca de 5% das lavouras. Boa parte dessa fatia é vendida como soja geneticamente modificada, sem passar por segregação.

Além disso, nesta temporada, foi a primeira vez que o plantio de sementes transgênicas RR1 – tolerantes a glifosato e cultivadas comercialmente há sete safras – dispensou o pagamento de royalty de cerca de R$ 22 por hectare. Em outra frente, a soja transgênica Intacta RR2 PRO – tolerante ao herbicida e resistente a insetos – estreou comercialmente nesta temporada, ao custo de R$ 115 por hectare.

Tiro certeiro

O reajuste no preço da soja convencional anima produtores da região de Palotina (Oeste do Paraná) que investiram em estrutura de segregação. Com 3,6 mil hectares dedicados à oleaginosa, um grupo de sete agricultores do município reservou um terço da área para sementes não modificadas. Isso depois de investir R$ 7 milhões num condomínio com capacidade para 13,8 mil toneladas de grãos e três moegas, uma delas reservada à soja não transgênica. O bônus de R$ 7 por saca indica que o projeto acertou em cheio, aponta o gerente da unidade armazenadora, João Werle. Ele prevê também economia no escoamento da produção transgênica.

O bônus à soja convencional representa incremento de 10% a 15% na renda dos produtores. É como se a fazenda que rende 50 sacas por hectare colhesse de cinco a sete sacas extras. Na renda bruta, a vantagem passa de R$ 300 por hectare. Os custos, segundo os produtores, são praticamente os mesmos dos registrados no cultivo de soja transgênica.

“O bônus surpreendeu neste ano. Não quer dizer que vai ser assim sempre”, pondera o produtor Roque Sartori, que integra o condomínio de armazenagem mas só plantou soja transgênica. “No ano que vem, se a tendência for essa, vou plantar convencional.”

Segundo informações da Embrapa, que mantém oferta de semente convencional com produtividade comparada à das opções transgênicas, não houve falta do produto no plantio de 2013/14. As regiões que plantam sementes (que serão cultivadas em 2014/15) também não contam com salto na área de soja convencional na próxima temporada. Pelo contrário, a soja que mais ganha área é a Intacta RR2 PRO, que promete a supressão da lagarta Helicoverpa armigera. Na região sementeira da Copercampos (Campos Novos, SC), por exemplo, a previsão é que a nova tecnologia passe de 15% para 80% das lavouras.

Monsanto sofre ações de até R$ 2 bi na Justiça

2, dezembro, 2013 Sem comentários

Valor Econômico, 02/12/2013

Por Bárbara Mengardo e Tarso Veloso

De São Paulo e Brasília

Mesmo atendendo a reivindicações de agricultores e disponibilizando duas opções de contrato para aquisição da soja RR2 Intacta, a Monsanto continua sofrendo perdas nos tribunais. A multinacional vem sendo acionada por suposta cobrança indevida de royalties e por condicionar a venda de uma nova semente à assinatura de um contrato que é considerado abusivo pelos produtores.

O litígio gira em torno de valores pagos indevidamente por royalties da soja RR1 após a alegação, pelos produtores, de queda da patente. Os agricultores cobram judicialmente a devolução dos pagamentos em 2011 e 2012 em ações estimadas por advogados e entidades representativas em R$ 1,9 bilhão.

Apesar de algumas ações já terem sido extintas após o acordo entre federações de agricultura e a multinacional, que modificou partes do contrato e criou um segundo documento considerado mais flexível, pequenas associações estaduais estão conseguindo avançar na Justiça.

Embora a Monsanto ainda possa recorrer, as liminares já podem impactar as previsões de lucro da empresa. Algumas delas preveem o direito a descontos em royalties da RR2 e ainda o direito a recorrer de valores pagos da RR1 considerados indevidos. Isso é proibido pelos contratos da empresa, mas está sendo permitido por juízes nas primeiras instâncias.

Na última das ações, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) obteve liminar na 16ª Vara Cível de Porto Alegre. A ação proíbe a Monsanto de propor que, na aquisição das semente de soja transgênica Intacta RR2 com desconto, os agricultores gaúchos abram mão de eventuais indenizações a que possam ter direito por conta da ação ajuizada em 2009 contra os royalties cobrados pela multinacional pelo uso da primeira geração da soja RR1. Essa opção está incluída em um dos dois contratos de aquisição da soja RR2.

Os dois contratos disponibilizados pela Monsanto definem regras de aquisição, uso e pagamento de royalties para a soja RR2. No caso do contrato de quitação ao produtor, ele pode adquirir a tecnologia nova sem desconto e pode continuar cobrando os valores pagos que ele considera indevidos. No caso do contrato de quitação geral, o produtor recebe um desconto de R$ 18,50 na taxa de licenciamento pelo uso da tecnologia, que é de R$ 115 por hectare, além do preço da saca de sementes.

A briga entre a multinacional e agricultores brasileiros começou após vitórias de produtores em ações que questionam a patente da soja RR1, resistente ao herbicida glifosato. Os agricultores alegam que a patente venceu em 2010. Dessa forma, a tecnologia seria de domínio público. A Monsanto diz que o prazo deve ser estendido até 2014, quando expira sua patente nos Estados Unidos.

Nesta safra, a Monsanto decidiu lançar no mercado sua soja RR2 Intacta, cercada de grande expectativa dos agricultores em relação ao produto, que segundo a empresa, tem supressão à lagarta Helicoverpa armigera. Após aprovação da tecnologia pela China, em junho deste ano, o produto foi lançado no mercado nacional vinculado à assinatura de um acordo de licenciamento. Dentre as exigências do acordo está a proibição de que o produtor recorra à Justiça para protestar contra os valores de royalties pagos desde 2010 pela tecnologia RR1. O documento foi considerado abusivo e a empresa vem sendo derrotada em tribunais.

Além da Fetag-RS, pelo menos outros dois sindicatos procuraram a Justiça por não concordarem com a assinatura do contrato de licenciamento da soja.

Um dos processos envolve o Sindicato dos Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães (BA), que em outubro obteve uma liminar questionando diversos pontos dos contratos impostos pela Monsanto. Com a medida, a companhia não pode condicionar a venda da soja à renúncia do direito dos agricultores de procurarem o Judiciário ou receberem restituições.

De acordo com o advogado do sindicato, Néri Perin, a medida vale para todos os produtores rurais da região. “Como é uma ação de um sindicato, o trabalhador, sindicalizado ou não, fica sujeito à decisão, que vale para toda a categoria”, explica.

A assessoria de imprensa da Monsanto informou que a liminar já foi derrubada pela empresa, mas essa decisão ainda não consta no processo. Segundo a multinacional, as outras ações estão sendo contestadas na Justiça.

Uma segunda ação, ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop, teve uma liminar derrubada recentemente pela Justiça de Mato Grosso. Até o começo de novembro, os agricultores não eram obrigados a assinar o acordo de licenciamento, porém, no último dia 5, o juiz Alex Nunes de Figueiredo reconsiderou seu entendimento e avaliou que os produtores não abrem mão de seus direitos ao assinarem o contrato.

“O produtor não é obrigado a abrir mão do direito que possa ter pelo uso da Soja RR1, nesse caso não lhe é negado o acesso à nova tecnologia, como quis fazer crer a [petição] inicial, no entanto ele apenas não será beneficiado com o ‘desconto’ acima citado, devendo pagar o valor normal anunciado pela Monsanto pelo uso da Tecnologia Intacta RR2”, afirmou o juiz no texto em que revogou a liminar.

Segundo o advogado do sindicato, Orlando César Júlio, o termo de acordo fez com que muitos produtores desistissem de adquirir as sementes da multinacional. “A Monsanto está tentando criar regras de mercado que não existem em nenhum outro produto”, afirma ele.

 

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http://www.valor.com.br/agro/3358698/monsanto-sofre-acoes-de-ate-r-2-bi-na-justica#ixzz2n4uTRVAo

 

 

 

Fetag-RS obtém liminar na Justiça contra Monsanto

29, novembro, 2013 Sem comentários

Valor Econômico, 27/11/2013

PORTO ALEGRE – A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) obteve liminar na 16ª Vara Cível de Porto Alegre que proíbe a Monsanto de propor que, na aquisição das semente de soja transgênica Intacta RR2, os agricultores gaúchos abram mão de eventuais indenizações a que possam ter direito por conta da ação ajuizada em 2009 contra os royalties cobrados pela multinacional pelo uso da primeira geração da soja RR1.

Segundo a advogada Jane Berwanger, que representa a Fetag-RS, se a Monsanto descumprir a liminar após o recebimento da notificação terá de pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Ela explicou ainda que o mérito da ação pede a anulação definitiva da cláusula inclusive para os produtores que já a assinaram, sem perda do desconto sobre o valor do licenciamento oferecido como contrapartida pela empresa. Em nota, a companhia informou que não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça e que, caso seja citada, “irá tomar as medidas judiciais cabíveis”.

Conforme Jane, a legislação brasileira não permite que alguém seja instado a abrir mão de direitos, e a proposta da Monsanto de vincular a quitação geral dos royalties pagos pelos produtores pela tecnologia RR1 em troca de desconto no licenciamento das sementes RR2 equivale a uma “venda casada”, o que também é proibido.

A Monsanto pode recorrer, mas a liminar dá mais segurança aos agricultores porque é “indicativa” da decisão judicial no julgamento do mérito da ação, disse a advogada. A Fetag-RS não soube informar quanto agricultores já assinaram o termo de quitação.

A Monsanto informou, também em nota, que oferece duas opções para os agricultores que desejam adquirir as sementes Intacta RR2. A primeira inclui a quitação geral dos eventuais créditos decorrentes da ação contra os royalties sobre a RR1 em troca de um desconto de R$ 18,50 na taxa de licenciamento pelo uso da tecnologia, que é de R$ 115 por hectare além do preço da saca de sementes. A segunda, válida se o produtor não abrir mão do direito, prevê o pagamento integral da taxa de licenciamento.

(Sérgio Ruck Bueno | Valor)

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http://www.valor.com.br/agro/3354448/fetag-rs-obtem-liminar-na-justica-contra-monsanto#ixzz2m3d13Fhh

 

Monsanto afirma que revê valor de royalty

12, junho, 2013 Sem comentários

Entenda-se por “segunda geração de transgênicos de soja” o mero cruzamento da soja Roundup Ready com uma soja que leva o Bt, toxina que mata alguns tipos de lagarta. RR e Bt respondem por 100% dos transgênicos cultivados desde sua introdução na agricultura em meados da década de 1990. Portanto, para além da marquetagem, onde está de fato a inovação? Com a forcinha que deu o ministro da agricultura a Monsanto ganhou novo prazo de validade de suas patentes sobre a soja transgênica para cobrar royalties dos produtores.

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VALOR ECONÔMICO, 12/06/2013

Por Fernando Lopes e Luiz Henrique Mendes | De São Paulo

O presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, declarou ontem que a companhia está revendo o valor dos royalties que pretende cobrar sobre o uso da segunda geração de transgênicos de soja no Brasil. A declaração foi dada ontem durante o seminário “Caminhos da Soja”, promovido pelo Valor em parceria com a multinacional.

A nova tecnologia, que recebeu o nome comercial de Intacta RR2 PRO, começa a ser comercializada na safra 2013/14, com pelo menos um ano de atraso em relação à meta inicial, devido à demora da China em aprovar o produto. A liberação foi anunciada na segunda-feira.

Em 2012, a Monsanto manifestou a intenção de cobrar o equivalente a R$ 115 por hectare pelo uso da semente, que torna as plantas resistentes ao herbicida glifosato e ao ataque de algumas lagartas. Segundo Santos, o valor refletia as condições do mercado à época e, por isso, está sendo revisto. A nova quantia deve ser anunciada até a semana que vem.

O executivo disse ainda que a Monsanto e as sete sementeiras hoje autorizadas a reproduzir a tecnologia dispõem de aproximadamente de 3 milhões de sacas da variedade a nova safra, que começa a ser plantada. O volume deve ser suficiente para cobrir uma área de 2,5 milhões de hectares (pouco menos de 10% da área total cultivada em 2012/13).

A adoção da segunda geração de transgênicos pode gerar um ganho médio de produtividade de aproximadamente 5,84 sacas de 60 quilos por hectare, de acordo com estudo de campo apresentado durante o evento pela consultoria MB Agro (braço de agronegócios da MB Associados) e patrocinado pela Monsanto.

De acordo com a MB Agro, o acréscimo de produtividade levaria a um aumento de renda ao produtor de R$ 292 por hectare, mantidos os atuais níveis de preço. Ainda segundo a consultoria, a adoção da nova tecnologia em pelo menos metade da área plantada aumentaria em 4,8 milhões de toneladas a produção potencial do país e em R$ 4,2 bilhões o valor bruto da produção, mantidos os patamares atuais de área e preço.

Ainda durante o seminário, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, declarou que, no que depender da infraestrutura rodoviária, o Brasil poderá começar a exportar grãos por meio de corredor BR-163-Tapajós já em 2014. Segundo ele, até o fim deste ano, 90% da rodovia estará pavimentada no trecho até o distrito de Miritituba, no Pará, um entreposto para o escoamento da produção por meio de barcaças para os portos da Região Norte.

“Com 90% asfaltado, já podemos exportar na próxima safra”, disse Masella. O novo corredor é visto como a principal esperança para aliviar os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), por onde sai a maior parte da produção.

Já o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Paulo Estivallet, afirmou, no seminário, que a Rússia pode se tornar um mercado “interessante” para a exportadores de grãos do Brasil. Segundo ele, a busca dos russos pela autossuficiência na produção de carnes pode abrir espaço para as importações de grãos.

“Há potencial para que a Rússia se torne um mercado interessante, mas ainda está em fase de elaboração do processo regulatório para aprovação de transgênicos”, disse Estivallet.

 

Lobby de alto nível

7, junho, 2013 2 comentários

Dilma ainda não teve uma audiência sequer com os indígenas desde que assumiu seu mandato. Enquanto isso, a alta cúpula do governo realiza sua segunda missão à China em menos de dois meses para viabilizar aqui os interesses da Monsanto. Como indica a matéria abaixo, a empresa não pode mais cobrar royalties sobre sua soja RR, apesar das tentativas pela via judicial. Criou então a soja RR2, com novas promessas tecnológicas, mas com o fito de ganhar novo prazo para cobrança da taxa.

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Ministro visita o país asiático

VALOR ECONÔMICO, 06/06/2013

Por Gerson Freitas Jr. e Tarso Veloso | De São Paulo e Brasília

O ministro da agricultura, Antônio Andrade, vai engrossar o lobby dos produtores rurais pela aprovação de uma nova variedade de soja transgênica da Monsanto pela China. Andrade embarca para o país asiático no fim de semana em uma viagem oficial de dois dias.

Andrade vai pedir que o governo chinês libere o consumo da soja “Roundup Ready 2 Intacta”, uma variedade resistente à aplicação do herbicida glifosato e ao ataque de lagartas, desenvolvida pela Monsanto para substituir a soja Roundup Ready – sobre qual está impedida de cobrar royalties – no país.

A aprovação da China, maior importador mundial de soja, é o último obstáculo para que a múlti comece a vender as novas sementes. A Monsanto esperava lançar o produto ainda a tempo do plantio do ano passado, mas teve de adiar os planos diante da demora chinesa. Agora, corre contra o tempo para não perder também o cultivo da safra 2013/14.

Em nota, o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, afirmou que a intervenção do ministro da agricultura era um pleito da entidade. “É de extrema importância que novas tecnologias estejam acessíveis e com garantia de venda ao produtor”.

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Monsanto sofre nova derrota nos tribunais

3, junho, 2013 2 comentários

Confirmada decisão que negou extensão de patente de soja transgênica da Monsanto

STJ, 03/06/2013

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou decisões que haviam negado recursos interpostos pela Monsanto Technology LLC para ampliar a vigência da patente de soja transgênica no Brasil. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, a Turma confirmou que a patente expirou no dia 31 de agosto de 2010, ou seja, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior.

Em dois recursos especiais, a Monsanto questionou entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no sentido de reconhecer o vencimento da patente. Sustentou que o prazo de validade de patente estrangeira – a chamada pipeline – deve corresponder exatamente ao prazo remanescente de proteção no país estrangeiro onde foi concedida, para que caia concomitantemente em domínio público.

Alegou, ainda, que no caso específico o prazo remanescente de proteção para os pedidos de patente pipeline deve ser contado da data de depósito do pedido da patente estrangeira no Brasil e não do depósito realizado no exterior. Também sustentou que o julgamento do caso pelo STJ deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Unanimidade

Um dos recursos da Monsanto foi inicialmente rejeitado em decisão monocrática do desembargador convocado Vasco Della Giustina; o outro, por decisão do ministro Villas Bôas Cueva, que assumiu o acervo de processos do desembargador após ele deixar o STJ. Na sessão da Terceira Turma, Cueva foi o relator dos agravos interpostos pela empresa contra as duas decisões.

Acompanhando o voto do relator, apoiado em precedentes já consolidados na Corte, a Turma derrubou todos os argumentos da Monsanto. Sobre o pedido de sobrestamento do feito, Villas Bôas Cueva ressaltou que a pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei não suspende os recursos que tramitam no STJ.

No mérito, a Turma reiterou que a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas de direito privado, uniformizou o entendimento de que “a proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos –, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado”.

Assim, “as alegações postas em agravo regimental são incapazes de alterar os fundamentos da decisão impugnada”, concluiu o relator, em seu voto.

Monsanto sofre novo revés em caso de patente

20, maio, 2013 Sem comentários

VALOR ECONÔMICO, 20/05/2013

Por Tarso Veloso | De Brasília

A Monsanto sofreu mais uma derrota na disputa jurídica em torno da validade de sua patente sobre a soja transgênica no Brasil. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da múlti americana que pedia a prorrogação da vigência da patente da soja RR, resistente ao herbicida glifosato. Cabe recurso da decisão no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de fevereiro, que estabeleceu uma vigência de 20 anos a partir da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990 – ou seja, até 1º de setembro de 2010. Desse modo, a companhia teria perdido os direitos econômicos sobre a tecnologia há mais de dois anos. Ela alega, porém, que seus direitos sobre a tecnologia são válidos até 2014, quando expira a última patente nos Estados Unidos.

Como a decisão não é definitiva, a cobrança de royalties poderia continuar, mas a própria empresa resolveu suspender o recolhimento junto aos produtores que se comprometerem a não pedir o reembolso dos valores pagos após setembro de 2010 em caso de derrota da empresa na Justiça. Pela proposta, os produtores ficariam isentos de pagar royalties em 2013 e 2014, mas abririam mão de questionar os valores pagos nos dois anos anteriores.

Apesar da suspensão da cobrança, a empresa fez uma ressalva [ou ameaça?]. Afirma que “continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR durante este período de adiamento da cobrança”.

A Monsanto afirmou em nota que vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida ontem. A empresa deve entrar com um recurso no próprio STJ e, se derrotada, no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa afirmou que “o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria”. A múlti também afirmou que mantém suspenso o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia até decisão final da justiça. “A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR até 2014, de acordo com a legislação brasileira”, afirma a companhia.

As associações de produtores entraram com a ação na Justiça em setembro de 2012. Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconheça o vencimento da patente. “Esta decisão do STJ nada mais é que um importante reconhecimento daquilo que defendemos. Somos a favor dos transgênicos, mas queremos uma cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, disse Prado.

De acordo com o presidente da associação que representa os produtores de soja, Aprosoja, Glauber Silveira, a decisão mostra que os produtores estão no caminho certo. “O Superior Tribunal de Justiça mostrou que estamos no caminho certo, em exigir nosso direito”, disse.

 

A guerra pela semente da Monsanto

25, fevereiro, 2013 Sem comentários

sem milho

 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 25/02/2013

[via IHU-Unisinos]

Produtores de soja e a multinacional Monsanto estão travando uma disputa judicial por causa da cobrança de royalties da primeira geração da semente de soja transgênica tipo Roundup Ready (RR1). As associações de agricultores acusam a companhia de exigir ilegalmente os royalties da soja desde 1.º de setembro de 2010, data a partir da qual a patente já estaria vencida.

De lá para cá, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os depósitos em juízo dos produtores de todo o País somaram R$ 1,7 bilhão.

A primeira geração de soja transgênica Roundup Ready é considerada revolucionária pelos agricultores por causa do ganho de produtividade. Esse tipo de soja transgênica é mais resistente e permite ao agricultor combater o crescimento das ervas daninhas ao longo das fases do plantio.

A grande questão envolvida na disputa é se a duração da patente no Brasil está vinculada ao exterior. A Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996, permitiu o registro das patentes pipelines – ou seja, a concessão do registro de produtos que já detinham uma patente no exterior sem a necessidade de análise técnica. Pela LPI, o tempo máximo para uma patente no Brasil é de 20 anos a partir do primeiro depósito em qualquer parte do mundo.

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) chegou a rejeitar um pedido de prorrogação da patente da Monsanto. Para o órgão, o primeiro depósito da soja RR1 no exterior foi em 1990. Já a Monsanto defende que a validade da patente tem de ser debatida justamente a partir de 1996. A empresa pede que a patente seja estendida até 2014, como é nos Estados Unidos.

O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira – numa decisão monocrática do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva -, o órgão rejeitou o recurso da Monsanto contra o INPI para a extensão da patente.

“A decisão do STJ nos dá a plena convicção de que estávamos certos. É um grande ganho, praticamente decisivo para o caso”, afirmou Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).

Os produtores também têm um processo no STJ – ainda não julgado – contra a empresa, questionando a cobrança dos royalties a partir de setembro de 2010.

A Monsanto informou que vai recorrer da decisão no próprio STJ, para que o caso seja analisado por todos os ministros. A companhia também disse que o tema vai ser discutido paralelamente no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos levar o assunto ao colegiado para que todos os cinco ministros possam se pronunciar”, disse Luiz Henrique do Amaral, advogado da Monsanto.

Enquanto a disputa continua, os depósitos judiciais vão substituindo os tradicionais boletos de pagamentos. Toda vez que o agricultor compra as sementes transgênicas ele recebe um boleto de cobrança para pagar os royalties. “Nós queremos o ressarcimento em dobro do montante pago pelos royalties e do valor corrigido”, afirma Rui Prado, presidente da Famato.

Negociação

O impasse entre produtores e a Monsanto trouxe a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para o centro das discussões. Em 23 de janeiro, a entidade chegou a divulgar uma nota conjunta com a Monsanto e com 11 federações de agricultura do País – que juntas respondem pela produção de 69,25% de soja no País – de uma Declaração de Princípios em que celebrava o “acordo em prol do desenvolvimento da agropecuária e da produção de alimentos no Brasil”.

Na ocasião, a Monsanto se comprometeu a suspender a cobrança dos royalties sobre a tecnologia da RR1 na safra atual 2012/2013 e nas seguintes. Como compensação, o agricultor encerraria todos os processos contra a empresa. O acordo teria de ser assinado individualmente.

Na quarta-feira, porém, a CNA divulgou uma nota oficial em que rejeitava os acordos individuais. Uma parte dos agricultores acreditava que o acordo já amarra os produtores à segunda geração de soja transgênica, Intacta RR2 Pro, que oferece proteção contra as principais lagartas que atacam a cultura da soja. A confederação foi procurada pela reportagem do Estado, mas não respondeu ao pedido de entrevista.

A nova tecnologia já está pronta e aprovada no Brasil, mas só deverá ser lançada depois de ser aprovada pela China, maior importador de soja brasileira.

OAB-SC repudia acordo CNA-Monsanto

23, fevereiro, 2013 Sem comentários

Enviado por Jeferson da Rocha, Produtor Rural, Advogado e Pres. da CDAgro OAB/SC

“O acordo entabulado pela CNA com a MONSANTO simplesmente não se justifica, é prejudicial ao produtor e sugere uma renúncia voluntária de direitos”

MANIFESTO DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO DA OAB/SC CONTRA O ACORDO FIRMADO ENTRE MONSANTO E CNA SOBRE A COBRANÇA DE ROYALTIES DA SOJA RR (TRANSGÊNICA)

A comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina – CDAGRO, no exercício de suas funções institucionais e estatutárias, em apoio aos SOJICULTORES catarinenses e brasileiros, vem a público MANIFESTAR seu veemente REPÚDIO ao acordo firmado na data de hoje (23/01/13) entre a Multinacional MONSANTO e CNA – CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTURA/FEDERACOES com o suposto objetivo de “regularizar” a cobrança de

ROYALTIES sobre as cultivares de soja RR (transgênica) no Brasil. O presente manifesto se deve ao fato de que hoje no País tramitam ações judiciais que questionam a cobrança dos ROYALTIES ou taxa de indenização pela MONSANTO, com VITÓRIAS SIGNIFICATIVAS já proclamadas em favor dos produtores rurais.

A MONSANTO, portanto, empresa que cobra referida “taxa” dos sojicultores (2% sobre a produção de Soja RR) está perdendo as ações em juízo e poderá ter que DEVOLVER os valores cobrados dos produtores à título de ROYALTIES ou taxa de indenização sobre a comercialização da SOJA transgênica. Referidos valores, dependendo da procedência das ações, podem ultrapassar os 10 bilhões de Reais.

Sendo assim, o acordo entabulado pela CNA com a MONSANTO, simplesmente NÃO SE JUSTIFICA, é PREJUDICIAL ao produtor e sugere uma RENUNCIA voluntária de direitos, o que é inconcebível, sobretudo vindo de uma instituição que se diz defensora dos ruralistas.

Estando já delineada a vitória dos produtores rurais em juízo, a CNA –CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA (incluindo a FAESC), que nunca defendeu os sojicultores nesse pleito, sugere um ACORDO onde o produtor abriria mão da restituição, reconhecendo, ainda, como se não bastasse, a legitimidade da cobrança de royalties no passado e para o futuro.

Em contrapartida a Multinacional MONSANTO passaria a não mais cobrar os ROYALTIES dos produtores que aderissem ao acordo, porém isso em relação a uma variedade que está saindo fora do mercado e que, segundo a própria Monsanto, teria sua patente estendida somente até a safra 2013/2014 !? (todos os produtores sabem que a soja RR de primeira geração será substituída por outra variedade, a Intacta RR2 PRO, como amplamente noticiado, isso já para o próximo ano safra).

O ACORDO, em suma, consiste na troca de um DIREITO de reaver valores indevidamente cobrados no passado e no futuro (aprox.. 10 bilhões reais) por uma promessa de não mais cobrar ROYALTIES de uma variedade que sairá do mercado (Soja RR primeira geração).

É importante INFORMAR o SOJICULTOR, que o Poder Judiciário vem se posicionando no sentido de considerar a cobrança da taxa tecnológica ou royalties completamente insubsistente e antijurídica, basicamente, por considerar, primeiro, a expiração do domínio sobre as patentes da soja RR, que teriam se esgotado, segundo a Lei de Patentes, em Setembro de 2010, sendo que a partir desta data o uso e a multiplicação das variedades não se sujeitariam mais a cobrança dos ROYALTIES; segundo, e principal tese, por não existir embasamento legal para a cobrança uma vez que as variedades soja RR não se enquadrariam na Lei de Patentes, mas na Lei de Cultivares que, por sua vez, não admite a cobrança como implementada pela MONSANTO.

Portanto, a cobrança de qualquer “TAXA” ou “ROYALTIES” pela MONSANTO em relação às cultivares citadas seria, hoje, inquestionavelmente e segundo as decisões do PODER JUDICIÁRIO, indevida, constituindo, segundo o Código de Defesa do Consumidor, COBRANÇA ILÍCITA E DE MÁ-FÉ, passível de SUSPENSÃO IMEDIATA E DE RESSARCIMENTO EM DOBRO ao produtor prejudicado.

Assim, segundo o entendimento preliminar do PODER JUDICIÁRIO, o produtor rural teria o direito à restituição do que fora pago desde Setembro de 2010 (TJMT) ou desde a safra 2003/2004 (TJRS), dependendo da medida jurídica adotada.

A posição da CNA e das FEDERACOES que anuíram ao ACORDO é vergonhosa, depõe contra os seus próprios estatutos e advoga contra o interesse do produtor, pois pretende induzi-lo em ERRO, na RENUNCIA de um DIREITO que não pertence às entidades de classe, mas a cada sojicultor prejudicado.

A CDAGRO não é contra aos avanços tecnológicos, não é contra a produção sustentável de alimentos, mas a CDAGRO não tolerar o abuso do poder econômico, a cobrança indevida de royalties sobre cultivares, o locupletamento ilícito, o desrespeito a Lei das Cultivares (9.456/97), a Lei de Patentes (9.279/96) e ao Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

A CDAGRO entende, ao fim e ao cabo, que o ACORDO sugerido pela CNA/MONSANTO é, sob todos os aspectos, prejudicial ao produtor, RAZÃO pela qual DEFENDE a NÃO ADESÃO dos sojicultores ao sugerido “termo de acordo individual”.

JEFERSON DA ROCHA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO E QUESTÕES DO AGRONEGÓCIO DA OAB/SC – CDAGRO.

CNA acusa Monsanto de descumprir acordo sobre cobrança de royalties por uso de soja transgênica

23, fevereiro, 2013 Sem comentários

Agência Brasil, 21/02/2013

Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusa a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de soja transgênica. Segundo nota divulgada pela CNA, foi acertado que seriam apresentados acordos individuais a produtores tratando apenas da suspensão da cobrança dos royalties relativos à tecnologia Roundup Ready 1 (RR1).

A entidade alega que os documentos redigidos pela empresa até o momento incluem ” termo de licenciamento de outras tecnologias, que sequer estão no mercado”. A CNA pediu que a Monsanto anule os acordos já firmados e apresente aos produtores rurais novos documentos, “de fácil compreensão e que respeite o que foi pactuado entre as partes”.

Os produtores de soja questionam na Justiça o direito da Monsanto aos royalties relativos à semente com tecnologia RR1 no período referente aos últimos dois anos. Para eles, a cobrança deveria ter expirado em 2010. A questão aguarda decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Em janeiro, a CNA e parte das federações agrícolas brasileiras se reuniram em Brasília e chegaram a um consenso. Ficou decidido que a Monsanto comprometia-se a suspender a cobrança dos royalties relativos à variedade RR1 e os sojicultores renunciariam a reclamações ou ações que questionam cobranças anteriores à data do acordo.

Produtores de alguns estados, dentre eles Mato Grosso, maior produtor do grão do país, recusaram-se a assinar e preferiram aguardar a decisão judicial. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota na última sexta-feira (15) orientando os produtores de soja a não assinarem acordo com a Monsanto.

A Monsanto divulgou posicionamento sobre a reclamação da CNA por meio de sua assessoria de comunicação. De acordo com a assessoria, a empresa encaminhou ontem (20) um novo documento à CNA, “que visa atender às solicitações” da entidade e das federações agrícolas. A empresa informou que está “aberta ao diálogo”. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de comunicação da CNA, mas até o fechamento desta matéria a entidade não se manifestou a respeito.

Edição: Fábio Massalli

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Negado à Monsanto pedido de extensão de patente de soja transgênica

22, fevereiro, 2013 Sem comentários

STJ, 21/02/2013

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (21) recurso especial da Monsanto Technology LLC, que pretendia ampliar a vigência da patente de soja transgênica. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, o ministro entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010.

O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente, pois a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. No outro polo da ação está o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado. Também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Inicialmente, o ministro ressaltou que a pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei não suspende a tramitação de processos no STJ. Há precedentes nesse sentido.

No mérito, Cueva destacou que a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas de direito privado, uniformizou o entendimento de que “a proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos –, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado”.

A Monsanto, além da Justiça

7, fevereiro, 2013 2 comentários

“A Comissão Técnica de Biossegurança e o Conselho Nacional de Biossegurança vêm dando sinal verde aos crimes cometidos pela Monsanto e outras congêneres no Brasil”

Artigo de Mauro Santayana

Jornal do Brasil, 01/02/2013

Agricultores brasileiros estão em litígio contra a Monsanto, que lhes cobrou royalties pelo uso de uma tecnologia cuja patente expirou em 2010, de acordo com a legislação brasileira. As leis nacionais estabelecem que o início da vigência de uma patente é a data de seu primeiro registro. A Monsanto invoca a legislação norte-americana, pela qual a patente passa a vigorar a partir de seu último registro. Como sempre há maquiagem dos processos tecnológicos, a patente não expira jamais.

Os lobistas da Monsanto não tiveram dificuldades em negociar acordo vantajoso, para a empresa, com os senhores do grande agronegócio, reunidos em várias federações estaduais de agropecuária, e com a poderosa Confederação Nacional da Agricultura, comandada pela senadora Kátia Abreu. Pelo cambalacho, a Monsanto suspenderia a cobrança dos royalties até 2014, e os demandantes desistiriam dos processos judiciais.

Uma das maldições do homem é a tentativa de criar uma natureza protética, substituindo o mundo natural por outro que, sendo por ele criado, poderá, na insolência da razão técnica, ser mais perfeito. Essa busca, iniciada ainda na antiguidade, continuou com os alquimistas, e se intensificou com as descobertas da química, a partir do século 18. O conluio entre a ciência, mediante a tecnologia e o sistema capitalista que engendrou a Revolução Industrial, amparada pelo laissez-faire, exacerbou esse movimento, que hoje ameaça a vida no planeta.

A Alemanha se tornaria, no século 19, o centro mais importante das pesquisas e da produção industrial de novos elementos a fim de substituir a matéria natural, construída nos milênios de vida no planeta, por outra, criada com vantagens para o sistema de produção industrial moderno.

Não há exemplo mais evidente desse movimento suicida do que a Monsanto. A empresa foi fundada em 1901 a fim de produzir sacarina, o primeiro adoçante sintético então só fabricado na Alemanha. Da sacarina, a empresa foi ampliando seus negócios com outros produtos sintéticos, como a vanilina e corantes, muitos deles cancerígenos. Não deixa de ser emblemático que o primeiro grande cliente da Monsanto tenha sido exatamente a Coca-Cola. É uma coincidência que faz refletir.

Não é só a Monsanto que anda envenenando as terras e as águas com seus produtos químicos. Outras empresas gigantes da química com ela competem na produção de agrotóxicos mortais. Com o controle da engenharia genética aplicada aos vegetais de consumo humano e de consumo animal, no entanto, ela tem sido a principal responsável pelos danos irreparáveis à natureza e à saúde dos animais e dos seres humanos.

Vários países do mundo têm proibido a utilização das sementes transgênicas da Monsanto, entre eles a França, que interditou o uso das sementes alteradas. No Brasil, ela tem vencido tudo, com a conivência das autoridades responsáveis, ou irresponsáveis. A Comissão Técnica de Biossegurança e o Conselho Nacional de Biossegurança vêm dando sinal verde aos crimes cometidos pela Monsanto e outras congêneres no Brasil.

Essa devia ser uma preocupação prioritária do Parlamento, que só se movimenta com entusiasmo quando se trata das articulações internas para a eleição bianual de suas mesas diretoras.

Produtores criticam acordo sobre a soja RR

28, janeiro, 2013 Sem comentários

 

JORNAL DO COMÉRCIO, 25/01/2013

Dirigentes de sindicatos rurais do Estado pedem que acerto com a empresa não seja assinado pelos agricultores

Ana Esteves

O acordo firmado nesta semana entre a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Monsanto, que prevê, entre outras coisas, a suspensão da cobrança [de royalties] pelo uso da primeira geração da soja RR1, causou descontentamento entre representantes dos sojicultores no Estado. O argumento é que, ao assinar o contrato individual estabelecido pelo acordo, os produtores passariam a se comprometer com o pagamento de royalties de outra variedade desenvolvida pela multinacional. “Existem dois lados da moeda: o produtor se livraria de pagar os 2% sobre a RR1, cuja patente já está vencida, e automaticamente estaria aceitando pagar sobre a RR2 Intacta Pro”, revelou o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja), Irineu Orth.

A orientação do dirigente é de que os produtores não assinem os contratos, o que evitaria que na safra 2014/2015 sejam obrigados a pagar 7,5% de royalties sobre a nova variedade de soja, ainda desconhecida pelos agricultores gaúchos. “A Monsanto diz que se trata de uma variedade mais produtiva, mas ninguém viu resultados a campo. Tratam-se de sementes estranhas para os gaúchos e que têm recebido restrições comerciais por parte dos chineses, que não liberaram sua compra”, afirmou o vice-presidente do Sindicato Rural de Santiago, Sandro Cardinal. O dirigente também contesta os termos do acordo que preveem a quitação de débitos referentes ao uso das sementes desenvolvidas pela Monsanto. “É mais uma manobra da empresa: eles propõem a quitação para evitar que os produtores mantenham suas ações na Justiça, a qual determina que a Monsanto devolva R$ 15 bilhões para agricultores em todo o Brasil, por cobrança indevida realizada desde 2003”, explicou Cardinal.

Em 2008, vários sindicatos do Interior do Estado – Giruá, Santiago, Sertão Santana e Passo Fundo – entraram com uma ação judicial pedindo que fosse reconhecida a cobrança indevida sobre a RR1. Os produtores ganharam em primeira instância, e a empresa recorreu, prosseguindo agora o processo em segunda instância. Uma liminar de 2012 determinou também que a Monsanto devolvesse o que cobrou dos produtores desde 2003, o que daria o montante de R$ 15 bilhões.

O presidente da Fetag, Elton Weber, afirmou que a grande preocupação dos produtores se refere ao não pagamento de royalties na moega. “Não somos contra o uso de tecnologias, mas não achamos justo que os produtores paguem na compra das sementes e depois tenham que pagar também na comercialização”, apontou Weber. Orth explica que, caso os produtores assinem os contratos, os pagamentos na moega deverão continuar, a partir do momento em que se inicie o cultivo da soja Intacta. “Só que não pagarão 2%, mas sim 7,5%”, explica. Para tentar reverter a decisão conjunta da CNA e Monsanto, representantes de sindicatos rurais e da Fetag, realizarão, na próxima semana, um encontro para debater estratégias. “Nossa primeira medida será alertar os sindicatos para que orientem os produtores a não assinarem os contratos”, disse Cardinal. Segundo ele, o acordo foi fechado sem que os sindicatos rurais fossem consultados.

MT não aceita acordo proposto pela Monsanto

25, janeiro, 2013 Sem comentários

Ascom Famato e Aprosoja, 23/01/2013.

Lideranças decidiram por continuar com Ação Coletiva e produtores terão o direito de realizar depósito em juízo de valores relativos a royalties da RR

Em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (22.01), as entidades Famato, Sindicatos Rurais e Aprosoja, com a presença expressiva de produtores rurais de todas as regiões do estado, decidiram, por unanimidade, não aceitar o acordo proposto pela empresa Monsanto referente à cobrança dos royalties da soja Roundup Ready (RR1) da soja.

Os esforços empreendidos pelas entidades buscam resguardar os direitos dos produtores rurais de Mato Grosso e o respeito à legislação. “Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira”, afirma o presidente da Famato, Rui Prado.

Também nesta terça-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido da Famato e Sindicatos Rurais contra a Monsanto. Esta decisão garante o direito ao produtor mato-grossense de, caso haja o retorno da cobrança pela empresa, depositar em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja, até o julgamento final da Ação Coletiva.

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato

Sindicatos Rurais

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja

Justiça de MT determina que pagamento de royalties seja feito em juízo

7, janeiro, 2013 Sem comentários

Ascom Aprosoja com Ascom Famato, 05/12/2012

Valores ficarão retidos judicialmente até o final do processo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Sindicatos Rurais do estado conta a Monsanto, determinando o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT), do algodão e Roundup Ready (RR), da soja. Nesse mesmo recurso, o desembargador relator havia concedido liminar suspendendo a cobrança dos citados royalties e, agora, em julgamento de mérito pelo órgão colegiado, foi decido pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes.

Esse julgamento atende ao pedido subsidiário realizado pelos próprios autores, que requereram na Ação Coletiva proposta o depósito judicial caso os desembargadores não entendessem pela completa suspensão da cobrança por parte da Monsanto. Cabe ressaltar que a possibilidade de depósito em juízo contempla apenas os produtores rurais de Mato Grosso, sendo que para os demais estados a Monsanto já afirmou o retorno da cobrança normal.

Assim, a discussão acerca do vencimento das patentes das referidas tecnologias e da impossibilidade da cobrança dos royalties pela Monsanto continua, sem que a citada empresa receba os valores, que ficarão retidos judicialmente até o final do processo.

Também faz parte dos pedidos da ação a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente pela Monsanto, a título de royalties, desde o vencimento das patentes relativas às tecnologias RR e BT.

A Famato já está providenciando as orientações sobre a operacionalização dos depósitos judiciais e as informações serão repassadas oportunamente aos produtores, que contarão com o auxílio dos sindicatos rurais em seus municípios.

A íntegra do acórdão ainda não foi divulgado e somente terá efeito após a sua publicação.

ENTENDA O CASO

Em meados de setembro, a Famato em conjunto com 47 Sindicatos Rurais protocolizou uma Ação Coletiva solicitando a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.

No início de outubro, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança.

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato

Sindicatos Rurais

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja