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Curso Internacional Agroecologia e Restauração Ecológica

12, janeiro, 2017 Sem comentários

 

Curso Internacional

Agroecologia e Restauração Ecológica: Agropaisagens Sustentáveis com Resiliência

De 15 a 17 de Março de 2017, Florianópolis – SC

 

Promoção

Sociedad Cientifica Latinoamericana de Agroecología –SOCLA

Centro para la Investigación en Sistemas Sostenibles de Producción Agropecuaria – CIPAV

Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas – PGA/UFSC

Programa de Pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais – PPGRGV/UFSC

Local

Centro de Ciências Agrárias (CCA), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodovia Admar Gonzaga, 1346, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, CEP 88.034-001

Docentes

Clara Nicholls – Universidade da Califórnia, Berkeley – SOCLA

Enrique Murgueitio – CIPAV, Colômbia

Illyas Seddiqui – PGA e PPGRGV/UFSC, Brasil

Miguel Altieri – Universidade da Califórnia, Berkeley – SOCLA

Zoraida Calle Díaz – CIPAV, Colômbia

Tópicos principais

  • Bases científicas da Agroecologia
  • Função da biodiversidade nos agroecossistemas
  • Conversão de sistemas convencionais ao manejo agroecológico
  • Criação sustentável de bovinos na América Latina e Caribe
  • Sistemas agroflorestais pecuários
  • Sistemas silvopastoris intensivos (SSPi)
  • Avaliação técnica, econômica e de bem estar animal dos SSPi
  • Bases teóricas da restauração ecológica
  • Restauração ecológica em agropaisagens.
  • Agroecologia e resiliência a mudanças climáticas
  • Sistemas Agroflorestais sucessionais
  • Construção e socialização de conhecimentos agroecológicos e agroflorestais para a resiliência socioecológica

Inscrição

O prazo de inscrição e pagamento da taxa do curso é dia 15 de Janeiro de 2017.

Interessados, por favor, enviar email a Rubens Onofre Nodari (rubens.nodari@ufsc.br) ou para Secretaria da SOCLA (m.mayrag.m@gmail.com).

Numero de vagas

30 para profissionais e 15 para estudantes.

Custo

US$ 100 dólares ou valor equivalente em Reais para profissionais e US$ 50 dólares ou valor

equivalente em Reais para 15 estudantes

O pagamento deve ser feito via PayPal ou Skype, cujo acesso está na página www.socla.co (mais detalhes serão informados proximamente). A SOCLA emitirá recibo de pagamento, que não equivale a uma nota fiscal.

Certificado

O certificado de participação será emitido pelos promotores SOCLA, CIPAV, PGA e PPGRGV/UFSC.

Para os alunos do PGA e PPGRGV, o curso poderá ser validado como um crédito em disciplinas

 

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Manifesto apresenta pautas e desafios da agroecologia em SC

30, maio, 2013 Sem comentários

Documento é o resultado do VI Seminário Estadual de Agroecologia, que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em Pinhalzinho, no Extremo Oeste, na última semana

Um documento contendo 20 ações e políticas fundamentais à agroecologia foi aprovado, na última sexta-feira (24), no encerramento do VI Seminário Estadual de Agroecologia, em Pinhalzinho. A atividade, que iniciou na quinta (23), reuniu mais de 2,5 mil pessoas em painéis, palestras, debates, oficinas e visitas a experiências agroecológicas.

“O Seminário sintetiza um acúmulo de muitos debates, pesquisas e dados que apontam para a necessidade de revisão do sistema produtivo de alimentos aqui e no Brasil”, afirma o vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), professor Antônio Inácio Andriolli, que participou do evento na Mesa Redonda da tarde de quinta-feira, sobre a utilização de transgênicos no País. A UFFS é uma das universidades que integra o grupo de mais de 20 instituições, entidades, associações, cooperativas e grupos que promoveram o Seminário em Pinhalzinho.

Na avaliação de Adriano Scariot, integrante da Comissão de Organização do Seminário, o documento apresentado pelos participantes, intitulado “Manifesto Agroecológico de Pinhalzinho”, organiza as demandas da agroecologia de forma a envolver não só os Poderes Públicos, mas a própria sociedade, no debate por mudanças no sistema produtivo agrícola, em Santa Catarina e no Brasil. “A questão do uso da estrutura pública de pesquisa e extensão é um dos pontos que queremos debater. Precisamos, sim, que estas estruturas atuem no apoio ao sistema agroecológico”, observa Scariot.

Documento aponta prioridades

Entre os principais pontos aprovados no “Manifesto Agroecológico de Pinhalzinho” estão a garantia, em todos os espaços institucionais, que a alimentação escolar seja contemplada no mínimo por 30% de produtos oriundos da agroecologia; a implementação de políticas públicas de incentivo à produção de sementes básicas orgânicas; a implantação, por parte do poder público, de linhas de crédito adequadas à agroecologia; e uma Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que leve em conta não só a produção agrícola das famílias, mas sim o contexto cultural e social do campo.

Este último ponto, segundo os especialistas no setor, é fundamental para garantir a redução do êxodo rural e o apoio às famílias do campo, com qualidade de vida. Ele se une a outro ponto, o último do documento, que é a criação de um programa para pagamento de bolsa de estímulo aos jovens agricultores agroecológicos, para que permaneçam no campo.

Outra questão considerada fundamental é a garantia de subsídios públicos para a produção agroecológica, dirigida a agricultores em processo de transição de uma produção agroquímica para a agroecológica.

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VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

MANIFESTO AGROECOLÓGICO DE PINHALZINHO

 O VI Seminário Estadual de Agroecologia, realizado em Pinhalzinho, é o mais recente resultado de uma sequência de ações e debates, iniciados em 1999, na cidade de Rio do Sul, com o I Seminário, e que se seguiu em Chapecó (2001), Florianópolis (2005), Lages (2008), e São Miguel do Oeste (2010).

Agora com o tema “Semeando possibilidades, colhendo novas realidades”, os mais de 2.500 presentes, entre agricultores e agricultoras, estudantes, professores, agentes públicos, pesquisadores, técnicos, extensionistas, sindicatos, movimentos sociais e organizações afins, oriundos de mais de 220 municípios de diversas regiões de Santa Catarina e de outros Estados, vêm a público apresentar o acúmulo desta caminhada de 14 anos.

Reafirmamos nosso objetivo comum de lutar para construir e estimular um sistema de agricultura sustentável para toda a coletividade humana, baseado nos princípios da agroecologia.

Denunciamos e repudiamos o emprego da ciência e da política a serviço de interesses privados, que comprometem a biodiversidade no Planeta. As regras da CTNBIO com relação aos transgênicos contrariam a biossegurança e o princípio da precaução, e são vulneráveis aos interesses comerciais.

Repudiamos o subsídio destinado à aquisição de sementes transgênicas através de programas públicos, como o Programa Troca-troca, do Governo do Estado de Santa Catarina.

Da mesma forma, denunciamos e manifestamos contrariedade com os critérios de liberação e uso de agrotóxicos já proibidos em outros países; muitos, inclusive, proibidos nos próprios países onde são produzidos. Tais procedimentos afrontam o direito humano mais fundamental, a vida, e comprometem a qualidade das águas, solo e biodiversidade.

Preocupa-nos a ausência de políticas estruturantes para a permanência da juventude no meio rural catarinense, onde se confirma um grande êxodo, perda de identidade cultural, masculinização e envelhecimento da população camponesa.

O papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) deve ir além da questão agrícola. Precisa promover inclusão social e reintroduzir o enfoque agroecológico como eixo das ações de governo, e não apenas como mudanças técnicas pontuais, orientadas para a conquista de nichos de mercado de produtos orgânicos.

A ATER também deve levar em conta, nos editais e chamamentos públicos, o trabalho histórico das ONGs e cooperativas junto aos agricultores agroecológicos, reconhecendo, ampliando e efetivando sua participação.

Ressaltamos o protagonismo das mulheres na agroecologia. Com sua fibra, coragem, determinação, cuidado e amor à vida são cada vez mais determinantes nos espaços de produção, comercialização, consumo e organização. As mulheres fornecem exemplos que pavimentam um novo jeito de ver e fazer agricultura, harmonizado com a natureza, com a saúde, a solidariedade, a liberdade e dignidade humanas. As políticas públicas e ações no campo da agroecologia devem, portanto, estar fundamentalmente orientadas para elas, suas demandas, anseios e necessidades.

A educação e a pesquisa, principalmente a pública, devem ter como prioridade científica e metodológica a agroecologia, promovendo o diálogo permanente entre conhecimentos acadêmicos e populares. Essa pluralidade metodológica valoriza diferentes estratégias para a inserção do enfoque agroecológico nas instituições de ensino, superando a noção clássica de pesquisa & desenvolvimento, assim como o enfoque de transferência de Tecnologia.

A inserção de alimentos da agricultura familiar agroecológica junto às estruturas públicas consumidoras ainda é limitada, devendo ter uma maior abertura e valorização social, democratizando o acesso ao alimento agroecológico e oportunizando a organização e a inclusão de novas famílias.

Defendemos que os poderes Executivo e Legislativo catarinense atuem na formulação e estruturação de políticas e programas públicos que atendam aos interesses da agricultura familiar ecológica, além de campanhas educativas voltadas aos agricultores e consumidores, conscientizando para uma a produção e consumo de alimentos saudáveis.

Imbuídos deste espírito de compromisso, responsabilidade e amor pela vida propomos:

1. Realização de eventos regionais e estaduais que tratem e envolvam a juventude rural, estudantes de diferentes áreas e organizações parceiras;

2. Que o poder público, as instituições de ensino, pesquisa e extensão e os agentes financiadores valorizem e validem o uso de tecnologias sustentáveis, como a bioconstrução, para a habitação rural;

3. Implementação de políticas públicas de apoio aos Sistemas Participativos de Certificação de produtos orgânicos;

4. Identificar e realizar esforços públicos e não públicos direcionados a organizar as demandas por abastecimento, bem como as diferentes formas de circulação de produtos, atendendo mercados diversos, principalmente o Institucional;

5. Desburocratização da legislação que normatiza o credenciamento dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPAC (Instrução Normativa 19 de 2009) a fim de facilitar a ampliação dos Sistemas Participativos de Garantia dos produtos orgânicos e oportunizar que mais grupos de agricultores possam organizar a sua produção e comercialização;

6. Garantir, em todos os espaços institucionais, que a Alimentação Escolar seja contemplada no mínimo por 30% de produtos oriundos da agroecologia;

7. Cancelamento dos contratos de terceirização da alimentação escolar, em Santa Catarina, em função da queda na qualidade do alimento e do desrespeito à Lei que prevê aquisição de 30% dos produtos da agricultura familiar;

8. Implementação de políticas públicas de incentivo a produção de sementes básicas orgânicas por parte do Poder Público e entidades ligadas a produção agroecológica;

9. Moratória imediata à liberação de qualquer tipo de Organismo Geneticamente Modificado (OGM);

10. Proibição da utilização de sementes transgênicas nas políticas de troca-troca e distribuição de sementes no Estado de Santa Catarina;

11. Incorporação das mudas e sementes agroecológicas e crioulas nos programas de troca-troca e distribuição de sementes;

12. Implementação, por parte do poder público, de linhas de crédito sem juros, ou com juros subsidiados específicos e adequados à agroecologia. Controles mais rígidos e eficientes da comercialização de agrotóxicos, responsabilizando as estruturas de vendas, agricultores e técnicos e técnicas envolvidos(as);

13. Desburocratização da ATER pública;

14. Aliar o conjunto de necessidades de ATER com a educação agroecológica, de modo a aproveitar o conhecimento adquirido nas escolas, levando em conta as necessidades que os agricultores têm em produzir com base na agroecologia;

15. Retirada de tributos (por exemplo, ICMS) dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar Ecológica;

16. Que as feiras livres e espaços de venda direta sejam considerados pelo Ministério do Desenvolvimento Social como “equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional;

17. Que a educação formal e não formal sejam consideradas como um dos grandes pilares de sustentação dos processos agroecológicos;

18. Que as entidades ligadas à agroecologia se reúnam para estabelecer plano de trabalho para a construção da Política Estadual de Agroecologia;

19. Subsídios públicos para a produção agroecológica e agricultores em processo de transição para a agroecologia;

20. Criação de programa para pagamento de bolsa para estimular os jovens agricultores agroecológicos a permanecerem no campo.

 

Pinhalzinho, outono de 2013.

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Pesquisadores alertam para problema da contaminação do milho crioulo

28, abril, 2011 Sem comentários

Município tem competência para proibir agrotóxico

9, julho, 2010 Sem comentários

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança interposto pela empresa Dow Agrociences Industrial Ltda., e confirmou a legalidade da Lei n. 1.287/2002, do município de Anchieta, que restringiu o uso de herbicidas que possuem como princípio ativo o 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético), de grande potencial lesivo à saúde do ser humano.

O produto é usado principalmente nas lavouras de soja e milho, para controlar plantas daninhas. Insatisfeita com o ato do prefeito, a empresa fabricante do produto sustentou a inconstitucionalidade da norma e a incompetência legislativa por parte do Município, por se tratar de lei de interesse geral.

A relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz, ao contrário, confirmou a competência legislativa, pois existe compatibilidade da atividade com os assuntos de interesse local – mesmo sendo tema ligado ao meio ambiente, regulamentado por lei federal e estadual. (…)

A matéria foi também apreciada pelo Tribunal Pleno e a decisão foi unânime.

Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina, 29/06/2010.

Comentário:

O 2,4-D é um herbicida sistêmico, classificado pela Anvisa como Extremamente Tóxico (Classe I). Há 29 produtos comerciais à base de 2,4-D registrados pelo Ministério da Agricultura, mas o mais conhecido é o Tordon, da Dow Agrosciences. O 2,4-D é famoso por ter sido usado durante a Guerra do Vietnã como um dos dois componentes do “agente laranja” — além das milhares de mortes, mais de 500 mil crianças nasceram com sérias má-formações em função das dioxinas liberadas pelo produto.

O uso do 2,4-D tem aumentado no Brasil recentemente nas lavouras de soja transgênica devido ao fato de algumas plantas espontâneas terem desenvolvido resistência ao glifosato.

Em junho de 2009 a CTNBio autorizou testes de campo com uma nova variedade de soja transgênica, da Dow, tolerante à aplicação do 2,4-D. A novidade, jamais autorizada em qualquer país do mundo, será propagandeada como “alternativa” à soja RR da Monsanto — com o glifosato deixando de fazer efeitos sobre o mato, recorre-se à mesma tecnologia de curta vida útil, porém com veneno bem mais tóxico. E ainda têm coragem de chamar isso de “avanço da ciência”.

Santa Catarina pode vetar transgênicos na merenda escolar

14, dezembro, 2009 Sem comentários

04/12/2009 – 13h18min

Deputados aprovam proibição de transgênicos na merenda escolar

Uma prova de que a persistência tem seu valor é o projeto 382/07, de autoria da deputada Professora Odete de Jesus (PRB). Levado à votação após dois anos de tramitação, foi aprovado na última quinta-feira (3) pela Assembleia de Santa Catarina. Caso seja sancionado pelo Governo do Estado, proibirá o uso de alimentos geneticamente modificados (transgênicos) na merenda escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino da rede pública. Leia mais…