Arquivo

Arquivo de setembro, 2011

MOÇÃO CONTRA LIBERAÇÃO DO FEIJÃO TRANSGÊNICO

30, setembro, 2011 Sem comentários

Moção aprovada no seminário Agrotóxicos, Transgênicos, Saúde Ambiental, Justiça Ambiental e Agroecologia e pela plenário do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências

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No último dia 15 de setembro, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança liberou, a pedido da Embrapa, o plantio comercial do feijoeiro transgênico modificado para ser resistente ao vírus do mosaico dourado. Essa aprovação mexe com um alimento básico da dieta do brasileiro e ocorreu em flagrante desrespeito à legislação nacional e à boa prática científica. 

Reafirmamos que não precisamos dessa tecnologia para seguir produzindo alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos, como demonstram as milhares de experiências agroecológicas desenvolvidas em todas as regiões do país. Além disso, os estudos apresentados apontaram danos à saúde decorrentes do consumo do feijão transgênico, como a alteração de órgãos vitais como rins e fígado.

A pesquisa pública é fundamental, mas deve ser direcionada à produção de alimentos saudáveis, livres de transgênicos e agrotóxicos.

Nós, 300 participantes do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências: agroecologia, saúde, justiça ambiental, soberania alimentar e economia solidária, repudiamos essa ação da Embrapa e exigimos:

1) Que a Empresa desista de registrar essas variedades e colocá-las o mercado;

2) Que a Embrapa redirecione seus esforços de pesquisa para a agroecologia e o desenvolvimento de tecnologias realmente direcionadas às necessidades da agricultura familiar, que respeitem o meio ambiente e a saúde da população.

Salvador, 29/09/2011

MOÇÃO PELO DIREITO ÀS SEMENTES CRIOULAS E CONTRA AS TECNOLOGIAS GENÉTICAS DE RESTRIÇÃO DE USO (TERMINATOR)

30, setembro, 2011 Sem comentários

Moção aprovada no seminário Agrotóxicos, Transgênicos, Saúde Ambiental, Justiça Ambiental e Agroecologia e pela plenário doEncontro Nacional de Diálogos e Convergências

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A tecnologia terminator gera sementes estéreis, que não se reproduzem, e por isso é imoral. Qualquer forma de uso deve se manter proibida no país, respeitando a legislação nacional e acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte. Essa também é a posição defendida pelo CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Apesar disso, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei visando liberar essas sementes no país, um de autoria da senadora ruralista Katia Abreu (DEM-TO / PL268/07) e outro apresentado pelo líder do governo Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP / PL 5575/09).

Os 300 participantes do Encontro Nacional de Diálogo e Convergências: agroecologia, saúde e justiça ambiental, soberania alimentar e economia solidária, demandam dos poderes Executivo e Legislativo Federais:

• Que o Governo Brasileiro mantenha o veto à utilização de qualquer tecnologia genética de restrição de uso, mantendo o texto da Lei de Biossegurança (11.105/05);

• Que o Governo Brasileiro tenha uma posição firme e clara na Convenção da Diversidade Biológica em defesa da manutenção da moratória internacional às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs); e

• Que o Congresso Nacional rejeite os PLs acima citados.

Salvador, 29/09/2011

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Responsabilidade social empresarial?

29, setembro, 2011 Sem comentários

Fersol tem agrotóxico proibido pela Anvisa

O Globo, Razão Social, 29/09/2011

A linha da responsabilidade social empresarial é mesmo tênue, quando se trata da fabricação de produtos que têm grandes passivos inerentes à própria produção. Exemplo disso é o caso do agrotóxico Metamidofós, fabricado pela Fersol. Após grande polêmica ao redor do insumo, o Tribunal Regional Federal suspendeu a liminar que autorizava a Fersol a continuar produzindo o insumo no país. A Anvisa havia pedido a retirada do produto do mercado.

Até aí, nada parece contraditório. Mas a história tem outro lado, porque a Fersol é uma empresa baseada nos princípios de responsabilidade social, e tem sido apontada como exemplo na área. Tem exemplares programas para os funcionários, licença-maternidade estendida, creche, equidade de gênero, entre outras coisas. Ganhou prêmio como empresa cidadã, de Diversidade no Trabalho, e do Guia Exame pelas práticas em relação às mulheres, entre muitos outros. No início do ano, o Razão Social trouxe uma entrevista com o diretor-presidente da Fersol, Michel Haradom, contando detalhes de tudo isso. Trata-se, de fato, de um case de boas práticas. Mas, na reportagem, Haradom assumiu que, quando começou a fabricar agrotóxicos, eles não eram apontados como um problema social e ambiental. Hoje, disse ele, isso é realmente algo complicado e a empresa pretende migrar aos poucos para insumos mais naturais.

O caso da Fersol nos leva a uma pergunta clássica do desenvolvimento sustentável: será que é possível ser sustentável, tendo como base uma atividade com impactos ambientais ou sociais inerentes ao próprio negócio? Vale a compensação por outros meios? Não há consenso sobre isso. Mas é um bom exemplo de nos levar a pensar.

Como o Razão Social mostrou em outra matéria, recente, sobre a indústria dos agrotóxicos, a Anvisa pediu a retirada do Metamidofós do mercado alegando que os riscos do ingrediente ativo do insumo foram amplamente comprovados em estudos científicos independentes realizados em vários países. A posição da Anvisa era de que a decisão da Fersol de recorrer do pedido da instituição contraria o entendimento da autoridade sanitária, atendendo apenas ao interesse econômico da empresa. Estudos toxicológicos apontam o metamidofós como responsável por prejuízos ao desenvolvimento de fetos. Além disso, o produto apresenta características neurotóxicas, imunotóxicas e causa toxicidade sobre os sistemas endócrino e reprodutor, segundo avaliação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Fersol, por outro lado, não comunica nada sobre a decisão da Anvisa em seu site, no qual a missão da empresa é priorizar o ser humano por meio da gestão fundamentada na sustentabilidade econômica, sócio-ambiental e valores de cooperação entre capital e trabalho.

China deve proibir entrada de trigo e arroz transgênicos

28, setembro, 2011 Sem comentários
27/09/2011
A China deve proibir plantações de arroz e trigo transgênicos nos próximos cinco e dez anos. O país asiático pode adotar a medida devido a preocupações públicas. No entanto, o milho geneticamente modificado deve ser a exceção, uma vez que a oferta do grão vem ficando abaixo da demanda no país. Como faz parte, principalmente, da nutrição animal ou é matéria-prima para produtos alimentícios, o milho transgênico não deve encontrar resistência para sua promoção. Já o trigo e o arroz são bases da dieta de boa parte da população chinesa. Para o gigante asiático, faltam experiências em pesquisas, promoção e regulamentação de grãos geneticamente modificados.
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Feijão desenvolvido na Embrapa vira caso de justiça

27, setembro, 2011 Sem comentários

A Crítica, Manaus, 27/09/2011

Cantado em verso e prosa por ser um dos alimentos preferidos da população brasileira, o feijão está virando um caso de justiça. A aprovação, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do processo de liberação comercial do feijão transgênico, ocorrida no último dia 15, provocou reações críticas de cientistas brasileiros, dentre os quais a professora Solange Teles da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (Ppda/UEA e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sob o argumento de que a aprovação do feijão Geneticamente Modificado (GM) resistente ao vírus do mosaico dourado, uma praga que infesta e destrói plantações, não levou em conta o princípio da precaução tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente, Solange e outros especialistas na área questionam a pressa na aprovação do alimento sem os estudos necessários para garantir a segurança. “Uma vez que a biossegurança interessa a todos, vale a pena discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro”, afirma ela, referindo-se ao título dado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Como representante do consumidor da CTNBio, cujo mandato teve a renovação solicitada, a professora aponta a contradição entre os pesquisadores que consideram os estudos feitos suficientes, embora sem atender às normas e dispositivos previstos na própria CTNBio. Embora seja um posicionamento de uma maioria que vê o princípio da precaução como obstáculo à ciência, há uma minoria que vê o princípio da precaução um ato de fé na ciência para que sejam feitos mais estudos para então liberar os organismos geneticamente modificados, disse ela, citando que nos estudos feitos foram sacrificados apenas três animais machos para serem analisados, o que não ocorreu com nenhuma fêmea, o que impede de se saber o que aconteceu com o aparelho reprodutor desses animais. “Por que? Quais interesses em jogo?”, questionou a pesquisadora, lembrando que nas normas da CTNBio está prevista a realização de estudos com duas gerações com animais prenhos. “Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar”, adverte.

Solange afirma que se o desejo da lei era ter uma comissão técnica para avaliar o assunto, o que se vê na verdade é uma comissão política. Ela afirma isso baseada no fato de que antes da decisão, os 15 cientistas que votaram pela aprovação do feijão GM ao vírus do mosaico dourado, assinaram um abaixo-assinado se manifestando favoráveis a liberação do alimento. “Juridicamente, eles estariam impedidos de votar porque antes da decisão, previamente levantam uma bandeira em favor dessa causa”, argumentou. Ao lembrar que é a saúde da população e do meio ambiente como um todo, de como queremos o Brasil para o futuro que é o Brasil de hoje, de termos segurança e confiança pensando no desenvolvimento da ciência, da tecnologia em bases seguras, Solange defende mais pesquisas antes que o feijão GM seja liberado para plantio. Rejeitando os apelidos de xiitas, ela explica que embora tenha sido liberado comercialmente, ainda há um processo a ser realizado na Embrapa para que a plantação aconteça, o que significa mais tempo para ações contrárias a esse processo da forma como está sendo feito, inclusive na esfera judicial.

Lançamento: Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida

22, setembro, 2011 Sem comentários

Disponível para download em http://aspta.org.br

12 anos depois do prometido, Bayer retira do mercado agrotóxicos letais

21, setembro, 2011 Sem comentários

Nota de prensa, 21 de Septiembre de 2011

Coordinación contra los peligros de BAYER

 

BAYER retira del mercado pesticidas letales

 

 

Éxito de las organizaciones defensoras del medio ambiente / Campañas desde los años 80 / “¡Doce años después de lo prometido!”

 

La compañía BAYER anunció que retirará del mercado los pesticidas más peligrosos (clase 1). Los compuestos de esta clase dejarán de venderse a finales de 2012.

Para Philipp Mimkes, de Coordinación contra los Peligros de BAYER (CBG): “Es un gran éxito para las organizaciones medioambientales y las asociaciones de agricultores que desde hace años luchan contra la utilización de pesticidas letales. Pero no podemos olvidar que BAYER ya rompió su promesa de retirar del mercado los compuestos más peligrosos antes del año 2000. Desde entonces se habrían podido salvar muchas vidas humanas! Además, es vergonzoso que la compañía se haya decidido a retirar estas bombas de tiempo químicas sólo cuando ya no le reportan suficientes beneficios”.

La CBG escribió una carta abierta a la presidencia de BAYER que fue suscrita por doscientas organizaciones de cuarenta países. En las asambleas generales de la compañía, en multitud de ocasiones han intervenido activistas reclamando que cesara la venta de los pesticidas de clase 1.

Con una cuota de mercado que ronda el 20%, la compañía BAYER CROPSCIENCE es el segundo mayor productor de pesticidas del mundo. En su informe anual de 1995 la empresa anunció lo siguiente: “En un programa de tres puntos, para los próximos cinco años nos hemos propuesto metas claras con respecto al desarrollo y la comercialización de productos fitosanitarios. De este modo, continuaremos reduciendo la dosis de producto necesaria por aplicación e iremos sustituyendo los productos de toxicidad clase 1 por preparados menos tóxicos”. Sin embargo, después de 2000, productos de clase 1 como el tiodicarbón, el disulfotón, el triazofos, el fenamifos o el metamidofos continuaban presentes en los catálogos de BAYER.

La Organización Mundial de la Salud (OMS) estima que, anualmente, entre 3 y 25 millones de personas sufren intoxicaciones por pesticidas. Estas intoxicaciones cuestan la vida al menos a 40.000 personas al año, si bien la cifra real es más elevada. Alrededor del 99% de las intoxicaciones se producen en los países del sur. Los productos de clase 1, los más peligrosos, son los responsables de buena parte de los daños a la salud que se producen en dichos países.

La CBG exige además que se retire en todo el mundo de la venta el herbicida glufosinato (“Liberty”). Esta sustancia está clasificada como peligrosa en la gestación, ya que provoca malformaciones en el feto. El glufosinato está incluido en el conjunto de 22 pesticidas que según la nueva legislación de la UE en materia de pesticidas han de desaparecer del mercado. Hace pocas semanas la compañía dejó de vender Liberty en Alemania. Sin embargo, hace dos años BAYER inauguró en Huerth (Colonia) una nueva planta de producción para incrementar la exportación a países de fuera de la UE. Para CBG, un “claro caso de doble rasero”.

 

Traducido por Javier Fernández Retenaga (Tlaxcala)

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Senado: Comissão de Meio Ambiente defende rotulagem

21, setembro, 2011 Sem comentários

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) tentou impedir a rotulagem dos alimentos transgênicos. Seu projeto foi derrotado ontem na Comissão de Meio Ambiente. O rótulo – um T em cor preta num triângulo amarelo – nunca saiu do papel.

O Globo, Panorama Político, 21/09/2011.

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Comida ou mercadoria: do que se alimenta o mundo?

21, setembro, 2011 Sem comentários

Série de reportagens em áudio:


As reportagens da série “Comida ou Mercadoria: do que se alimenta o mundo?” são resultado de um projeto de intercâmbio da agência de notícias Pulsar Brasil em conjunto com a Rádio Matraca, de Berlim, e a Radio Dreyeckland, de Freiburg, grupos de mídia alternativa da Alemanha.

Os conteúdos são distribuídos gratuitamente, e pensados especialmente para reprodução em rádios comunitárias e livres. As reportagens também foram publicadas em espanhol e alemão.

Atual forma de produção de agrocombustíveis não é sustentável

É o que afirmam os entrevistados da primeira reportagem da série “Comida ou Mercadoria: do que se alimenta o mundo?”. Neste programa sobre o direito à alimentação, saiba o que está por trás da produção de agrocombustíveis.

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8030

Liberação de transgênicos é feita em meio ao desconhecimento

Nesta segunda reportagem da série “Comida ou Mercadoria: do que se alimenta o mundo?”, entrevistados explicam o que são os transgênicos e quais são suas consequências para a saúde da população e do meio ambiente.

 http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8034

 O problema da fome no mundo não é a falta de alimentos

Na terceira reportagem da série “Comida ou mercadoria: do que se alimenta o mundo?”, ouvimos que a fome do mundo não resulta da falta, mas da má distribuição dos alimentos.

 http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8080

 Cooperativas cultivam alimentos sem venenos e regionalizam a produção

Na quarta reportagem da série “Comida ou mercadoria: do que se alimenta o mundo?”, conheça duas experiências alternativas ao agronegócio, uma no Brasil e outra na Alemanha.

 http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8087


Sugestões e comentários para o e-mail: brasil@agenciapulsar.org


Por um feijão maravilha seguro

20, setembro, 2011 Sem comentários

JC e-mail, SBPC, 20/09/2011

Artigo enviado ao JCEmail pelos autores, em resposta ao artigo “Feijão maravilha”, de Xico Graziano, publicado no jornal O Estado de São Paulo de 6 de setembro.

“Uma vez que biossegurança interessa todos, vale a pena então discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro!”

Respondemos inicialmente a um artigo do Sr. Xico Graziano publicado no Jornal o Estado de São Paulo aos 06.09.2011 intitulado por um feijão maravilha, no qual ele apresentou um discurso estranhamente triunfalista e afirmou que o “transgênico verde amarelo maravilha da biotecnologia nacional” representava um “golaço da moderna agronomia”. Em primeiro lugar não se trata de trabalho da agronomia, não é verde e amarelo, e dificilmente poderá vir a ser um golaço. Vários feijões transgênicos já foram desenvolvidos, testados e descartados. Dada à escassez de informações que o cerca, com muita sorte, pode vir a ser um escanteio.

Em segundo lugar os elogios rasgados se apoiam em forte demonstração de desconhecimento dos procedimentos realizados nesta obra. O autor revela supor que, porque “demoraram toda uma década”, os cientistas da Embrapa comprometidos com este projeto teriam trabalhado demais, ou mais rápido do que o resto do mundo (…) e, mais, supondo que a “biobalística, técnica de bombardeamento celular em laboratório” oferece alguma segurança e precisão científica e que o acaso não interferiu neste resultado onde “os cientistas conseguiram introduzir parte de material genético do vírus diretamente no genoma nuclear do feijoeiro”; o autor deixa claro que não entende do assunto. Talvez por isso não lhe ocorram dúvidas a respeito do que mais possa ter ocorrido com o genoma do feijoeiro e nem sequer questionou os experimentos que foram realizados em campo, aliás, foram realizados em 2008-2009.

Ao imaginar que há seriedade em frases como “o mosaico dourado trombou com a ciência”, a “transgenia foi copiada da natureza”, e que “a ciência superou o medo”, o autor literalmente equivoca-se profundamente, não sabe quais são as regras do jogo e nem mesmo a diferença entre futebol de areia e em um gramado, mas isso se estivéssemos diante de jogo de futebol. Entretanto, a questão merece um tratamento adequado e não se trata de levantar uma bandeira de um time de futebol, de ser contra ou a favor.

Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar. Somos todos brasileiros, somos todos seres humanos e estamos no mesmo barco. O feijão é o segundo alimento da lista de consumo dos brasileiros, com um consumo diário médio de 182,9 gramas de acordo com pesquisa do IBGE (2011).

O que nós temos então nesse caso? Literalmente, a ciência se utilizou de mecanismos de uma bactéria, para incorporar transgenes que não se prestam a relações simbióticas – e nisso ainda estaríamos diante de mecanismos menos imprecisos do tiro no escuro da biobalística, método aleatório e sem precedentes na natureza-, e a ciência trombou, sim, não com o vírus transmitido pela mosca branca, mas com os interesses de curto prazo estabelecidos em instâncias decisórias, a ponto de permitir que a transgenia ameace definitivamente a natureza, e que esta pseudociência gere novos e fundados temores, apesar do ufanismo e miopia de muitos. Aliás, dos 22 eventos do feijão gerados para resistência ao mosaico, apenas dois destes funcionaram e não se sabe o porquê – isso relata a própria Embrapa!

Sim, há muita desinformação e por vezes mentiras no ar. Escutamos e lemos repetições de afirmativas sem fundamento, como as do autor a quem respondemos, ou ainda outras que alegam que uma panela de pressão pode dar conta de inativar todos os produtos no caso de feijão GM (Jornal Nacional 06.09.2011). E, a rigor, a população acaba por não saber o que mais mudou no feijão GM, não há informações sobre a contaminação e os riscos humanos e à saúde, enfim não sabemos sobre os perigos dessa tecnologia.

Mas, sabemos com certeza que graças à pressa desenfreada e a uma política do “jeitinho brasileiro” que não considera o fato que estamos lidando com alta tecnologia, “vem aí o feijão maravilha, obra prima da pesquisa nacional”, e que se calem os cientistas que pensam o contrário, e torçamos todos para que o acaso ajude os que pensam ter tudo sob controle, pois só assim o pior será evitado. Ou no máximo estabeleceremos como para os veículos uma política de recall… a questão é… como fazer esse recall quando o que está em jogo é a saúde da população brasileira, o meio ambiente e relações que muitas vezes não são visíveis a olho nu.

Em que pese tudo isso, o autor estava certo quando afirmava que “resta[va] aguardar a liberação do plantio comercial do feijão transgênico, decisão a ser tomada nos próximos dias pela CTNBio” e isso foi o que ocorreu, sem que houvesse, todavia, no seio dessa comissão a possibilidade de manifestação de vários setores da sociedade civil, dentre eles, especialistas em defesa do consumidor e em saúde do trabalhador. Coincidência ou não, seria essa mais uma tática para afastar das discussões aqueles que questionam indagam e indicam a necessidade da realização de estudos para que efetivamente tenhamos um feijão maravilha seguro?

Foi assim então que na 145ª Reunião Plenária da CTNBio aos 15 de setembro de 2011 o feijão transgênico evento Embrapa 5.1 resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro foi aprovado: 15 votos a favor, 2 abstenções e 5 votos pela diligência, quer dizer, posicionando-se para que fossem realizados mais estudos. Merece destaque o voto do representante do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação que se absteve e fica a indagação: diante de questão tão complexa e importante para a sociedade brasileira poderia ele ter simplesmente ficado em cima do muro, enquanto em discurso nesse ano diante dessa comissão mostrou-se favorável não apenas a aplicação do principio da precaução e da biossegurança, mas do desenvolvimento do campo da geossegurança? Por que alguns membros indicaram a necessidade de mais estudos? Seriam eles radicais ou teriam como objetivo que houvesse um equilíbrio entre os interesses econômicos do desenvolvimento desse feijão GM e a saúde da população brasileira e proteção ambiental?

Há uma imensa dificuldade de controlar as partículas virais e a análise de risco nesse caso deve levar em conta essa particularidade. Trata-se de um feijão transgênico, a ser utilizado como alimento, que utiliza uma nova tecnologia que não foi nunca antes utilizada em larga escala em nenhum outro país, ou seja, nenhuma população foi em larga escala alimentada diretamente por um transgênico com essa tecnologia.

Entretanto, várias informações em relação a esse feijão transgênico foram consideradas confidenciais não permitindo saber exatamente o que foi inserido no feijão e, como relatam Nodari e Agapito-Tefen “Não se sabe quais proteínas transgênicas são expressas nesta planta. Não se sabe como detectar este transgênico em alimentos ou em outras plantas contaminadas” (Parecer técnico independente encaminhado a CTNBio por Nodari e Agapito-Tenfen – UFSC – a CTNBio sobre o processo 01200.00.005161/2010-86). A Embrapa, através de parte de seus pesquisadores, ao impedir o acesso da comunidade científica ou da população às informações moleculares está contribuindo para o obscurantismo da ciência, ao não querer mostrar o que de fato está ocorrendo no feijão transgênico. Esconder da sociedade o que estará dentro de um prato de comida não foi uma prerrogativa dada pela sociedade a uma empresa mantida com recursos oriundos desta própria sociedade.

E parte do que se sabe foi relatado na reunião por um dos membros da CTNBio: em parte do processo a Embrapa indica que os estudos com sete cobaias foram realizados por 35 dias, em outra parte o período indicado foi de 45 dias e, dessas sete cobaias, quatro são fêmeas e três machos. Apenas os três machos foram sacrificados e estudos realizados em seus órgãos, tendo sido constatados problemas. Assim, a Embrapa não se diferencia de outras empresas que também submeteram pedidos de liberação de OGMs, cujos estudos são de baixa qualidade científica. Há ainda vários aspectos a serem considerados que exigem estudos adicionais. Mas mais uma vez, a maioria dos membros da CTNBio desobedeceram o artigo da Lei de Biossegurança, que exige a observância do principio da precaução.

É possível afirmar que essa decisão não observou as próprias normas da CTNBio: não foram apresentados todos os estudos exigidos pelas normas da comissão, os poucos estudos não analisam as condições observadas nos biomas nacionais, pouco se sabe sobre o que ocorrerá quando o transgene migrar para as variedades crioulas de feijão, e enfim, o parecer final não considerou estudo apresentado por geneticistas da UFSC nem o parecer contrário apresentado em Plenária. Alias o parecer consolidado já estava preparado e os 15 votos favoráveis já eram conhecidos e estavam assegurados como demonstra inclusive uma lista de adesão veiculada na internet pelo presidente daquela Comissão: o momento é de festa, em que pese a penumbra. O momento é de festa em que pese não estejamos efetivamente em face do feijão maravilha seguro! E segure-se quem puder, já que o poder público não nos assegura segurança!

Rubens Onofre Nodari, professor titular da UFSC

Solange Teles da Silva, professora da UEA

Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da ESALQ/USP

Luiza Chomenko, pesquisadora MCN/FZB-RS

Magda Zanoni, professora da Universidade Paris-Diderot

Lobby da indústria falou mais alto na ONU

20, setembro, 2011 Sem comentários

Informe CONSEA, 19/09/2011

por Marcelo Torres

A edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo traz a informação de que “O lobby da indústria da bebida na Europa, do açúcar Brasil, do tabaco nos Estados Unidos e de alimentos em vários países conseguiu ‘aguar’ um documento que estabelecia a meta de cortar em 25% o número de mortes até 2025”.

A matéria “Indústrias fazem ONU abandonar meta de saúde”, assinada por Jamil Chade, correspondente em Genebra, informa sobre a primeira cúpula das Nações Unidas dedicada à epidemia das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), responsáveis por 36 milhões dos 57 milhões de mortes no mundo em 2008, segundo a Organização Mundial de Saúde.

O Estadão informa que um grupo de chefes de Estado lança hoje em Nova Iorque um plano de ação para enfrentar o problema. Mas, segundo o jornal, “as metas que seriam estabelecidas no encontro não serão mais fixadas”, pois “a ideia de ser estabelecer uma meta para a redução de mortes [em 25%] foi abolida de última hora”.

A reportagem defende a regulamentação da publicidade de alimentos, ponto que há muito é defendido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por centenas de entidades sociais, entre elas o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“Pesquisadores apontam que, enquanto os países ricos contam com uma quantidade cada vez maior de leis contra o cigarro e de outras que regulam a alimentação e reduzem certos riscos das bebidas alcoólicas, os países em desenvolvimento ainda não lidaram com esses assuntos de forma eficiente”.

O Consea, em suas plenárias e outras instâncias, tem levantado propostas e diretrizes para o enfrentamento desses problemas. Uma dessas propostas é a regulamentação da propaganda destinada ao público infantil. O Conselho apóia a regulamentação proposta pela Anvisa, resolução que está suspensa por liminar concedida pela Justiça.

Fonte: Ascom/Consea

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ONU: indústria agroalimentícia coloca saúde pública em risco

20, setembro, 2011 Sem comentários

Portal TERRA, 19/09/2011

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, acusou nesta segunda-feira algumas indústrias agroalimentícias de colocar a saúde pública em situação de risco para proteger seus interesses, em uma reunião de cúpula sobre doenças não-transmissíveis realizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas que contou com a participação da presidente brasileira Dilma Rousseff.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 36 dos 57 milhões de mortes registradas no mundo anualmente se devem a doenças não transmissíveis como o câncer, diabetes, problemas respiratórios crônicos e hipertensão.

As estimativas da OMS assinalam que o número de mortos provocadas por estas doenças aumentará 17% no mundo na próxima década, com uma alta de 24% apenas para a África.

Ao referir-se a estas doenças, Ban Ki-moon recordou que existe “uma história vergonhosa e bem documentada de certos atores na indústria que ignoram a ciência e, inclusive, sua própria pesquisa”.

“Deste modo, colocam a saúde pública em situação de risco para proteger seus interesses”, denunciou o secretário-geral da ONU.

Neste sentido, Dilma Rousseff pediu à ONU um aumento nos esforços para prevenir e tratar as doenças não-transmissíveis, recordando o enorme custo humano e material que representam, ou seja, 1% do PIB no caso do Brasil.

“Em meu país, 72% das mortes não violentas entre as pessoas com menos de 70 anos estão vinculadas a estas doenças. Atingem também os mais pobres e os mais vulneráveis”, declarou Rousseff em uma reunião de alto nível sobre este tema organizada em Nova York à margem da Assembleia Geral anual das Nações Unidas.

“As perdas em produtividade e os custos ocasionados nas famílias e no sistema unificado de saúde equivalem a 1% de nosso PIB”, explicou.

A presidente ressaltou que “a desproporcional incidência entre os mais pobres prova a necessidade de uma resposta global a este problema”, e lembrou que, para o Brasil, “o acesso a medicamentos faz parte do direito humano à saúde”.

Ela enumerou algumas das iniciativas lançadas por seu governo, como, por exemplo, a favor de quem sofre de hipertensão e diabetes, através da distribuição gratuita de medicamentos em 20.000 farmácias públicas e particulares.

“Nos primeiros sete meses de meu governo, este esforço alcançou 5,4 milhões de brasileiro, triplicando o número de pacientes beneficiados”, exemplificou.

De fato, 80% das mortes por doenças não-transmissíveis acontecem por doenças não-transmissíveis ocorrem em países em desenvolvimento.

A diretora da OMS, Margaret Chan, denunciou, por sua vez, os problemas ocasionados pelo cigarro, o sal, as gorduras não saturadas e o açúcar.

“Nós nos manifestamos por mudanças no modo de vida e as regras rígidas para o uso do tabaco”, afirmou Chan, para quem a reunião desta segunda “deve ser um chamado para despertar os governos no mais alto nível, levando em conta que o aumento mundial destas doenças é um desastre anunciado”.

“Os alimentos preparados ricos em sal, gorduras saturadas e açúcar se converteram nos novos alimentos de primeira necessidade em quase todos os cantos do mudo”, criticou Chan.

“Para um número crescente de pessoas são a forma mais barata para encher o estômago que tem fome”, enfatizou.

Uma declaração política adotada pelos chefes de Estado e de Governo dos 13 países membros da ONU se refere de forma explícita ao efeito prejudicial do sal, açúcar e gorduras saturadas nos regimes alimentares.

Uma fonte da ONU, que não quis revelar sua identidade, enfatizou que esta menção sofreu a resistência por parte de lobbies vinculados a esses produtos.

Esta reunião sobre doenças não-transmissíveis é a primeira de importância na agenda da Assembleia Geral anual da ONU em Nova York.

 

O veneno nosso de cada dia

20, setembro, 2011 Sem comentários

Ciência Hoje, Publicado em 16/09/2011 | Atualizado em 19/09/2011

 

Por: Jean Remy Davée Guimarães

 

Desde 2008 o Brasil lidera a lista dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo. O país é o segundo maior produtor de transgênicos do planeta, cuja promessa é o menor uso de herbicidas. Essas e outras contradições são discutidas por Jean Remy Guimarães em sua coluna de setembro.

Uma das imagens de abertura do documentário ‘O veneno está na mesa’, de Silvio Tendler. No filme, o cineasta apresenta a seguinte cifra: “Cada brasileiro consome em média 5,2 litros de agrotóxicos por ano”. (imagem: reprodução)

Tomo emprestado o título desta coluna do notável documentário de Marie-Monique Robin, como poderia também chamá-la O veneno está na mesa, em homenagem ao igualmente notável documentário de Silvio Tendler. Como o leitor já concluiu, são filmes sobre agrotóxicos no Brasil.

Tomei conhecimento desses documentários via redes sociais e discretas notas na imprensa. Vendo-os, descobri estarrecido que somos, desde 2008, o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Uau, pensei! Então devemos mesmo ser os campeões na produção de alimentos.

Em rápida consulta ao site da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, descobri: em 2008, a produção sul-americana de grãos foi de 136 milhões de toneladas. De fato, dá para fazer muita papinha. Mas a norte-americana, no mesmo período, foi de 453 milhões de toneladas; a europeia, 478 milhões; e a asiática, 945 milhões.

Não lhes parece desproporcional estar no pódio do consumo de agrotóxicos para uma fatia relativamente pequena da produção global?É estranho. Também achei notável que um fato tão relevante como esse – de passar ao topo da lista – tenha tido tão pouco destaque na imprensa.E mais extraordinário ainda a solitária nota na coluna ‘Eco Verde’, do jornal O Globo, em 11 de agosto de 2011, sobre a reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em que se decidiria a respeito da liberação ou não do uso comercial no país do primeiro feijão geneticamente modificado do mundo, desenvolvido pela Embrapa.

Pois bem, depois de algumas divergências na CTNBio, o feijão transgênico foi aprovado nessa quinta-feira, 15 de setembro. Veremos como a imprensa vai reagir. Hoje (16/9) o tema foi destaque da seção de ciência do mesmo jornal mencionado.

Patenteando a vida

Não por acaso tem sido algo acidentada a aprovação de versões transgênicas, ou geneticamente modificadas – que soa menos ‘Frankensteinico’ –, de plantas de maior carisma e simbolismo por sua importância crucial na alimentação humana. O trigo na Europa, o milho no México, o arroz na Ásia…

Cada região tem sua versão do pão nosso de cada dia – o feijão-com-arroz, no nosso caso –, impregnado na sua história, religião, lendas e, sempre que possível, em seus pratos. Cada uma dessas plantas tem dezenas ou centenas de apetitosas variedades, obtidas pelo conjunto da humanidade ao longo dos últimos 10 mil anos graças à exaustiva seleção e cruzamento das raquíticas versões selvagens originais.

Até que um dia, as mesmas indústrias químicas que haviam desenvolvido desfolhantes para uso militar se aliaram a empresas de biotecnologia para desenvolver versões geneticamente modificadas de plantas que as tornassem resistentes a herbicidas específicos. Naturalmente, os herbicidas eram fabricados pelas mesmas empresas.

Roundup ready
Roundup, herbicida da Monsanto ao qual a soja transgênica RR, produzida pela mesma empresa, é resistente.

 

A Monsanto, por exemplo, desenvolveu a soja RR (Roundup Ready), resistente ao glifosato, no mesmo momento em que a patente de seu herbicida Roundup (cujo principal ingrediente é o glifosato) vencia. Com o aumento da demanda pelo herbicida, não deixaria de lucrar tanto quando outras empresas passassem a produzi-lo.

Ninguém estranha que um herbicida seja patenteado. Mas patentear seres vivos? Sim, atualmente isto é legal em muitos países. Tudo começou em 1980, nos Estados Unidos, com uma bactéria, seguida por uma planta em 1985 e um animal em 1990. Hoje as sementes geneticamente modificadas e os herbicidas a que são resistentes são ambos patenteados e vendidos no mesmo pacote.

No Brasil, a lei permite patentes de microrganismos geneticamente modificados e proteção intelectual de cultivares de plantas, mesmo que não sejam geneticamente modificadas. As plantas e os animais – o todo ou partes –, bem como as sequências de DNA de qualquer espécie de ser vivo, não são objeto de patentes.

Lobby musculoso

Rápido retorno ao site da CTNBio. Lá encontro a liberação para o uso comercial de nove variedades de algodão, 17 de milho e cinco de soja, todas geneticamente modificadas para resistir a insetos e herbicidas – e patenteadas. Elas garantem a segunda posição brasileira na lista de maiores produtores de transgênicos do mundo. A promessa dessas plantas com código de barra é garantir maior produção com menor aplicação de agrotóxicos.

Por isso continuo não entendendo por que estamos no pódio mundial do uso desse tipo de produto. E por que o nosso uso de agrotóxicos cresce mais rápido que nossa produção de alimentos, transgênicos ou não.

Bem, na verdade, há umas coisinhas que ajudam bastante, como isenções fiscais – parciais ou totais – sobre agrotóxicos, em âmbito federal e/ou estadual; condicionamento de crédito bancário à comprovação de aquisição do pacote agronômico completo; assédio judicial sobre os órgãos reguladores como a Anvisa por parte tanto das empresas como de órgãos do próprio governo – como os ministérios da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Brasil usa diversos agrotóxicos importados cujo uso já foi proibido em países como Estados Unidos, China, Comunidade Europeia e diversas nações africanas

Tem mais. O Brasil usa diversos agrotóxicos importados cujo uso já foi proibido em países como Estados Unidos, China, Comunidade Europeia e diversas nações africanas. Nesses lugares, com frequência se proíbe o uso, mas não a fabricação. Alguns simplesmente transferem a fábrica para algum país mais flexível. Afinal, manter um mercado consumidor para esses produtos, em algum outro lugar, lhes dá uma sobrevida, amortizando mais um pouco o investimento inicial até cessar de vez a produção. Nada que um lobby musculoso não resolva.

Não há dúvida de que a invenção do kit agronômico patenteado foi uma grande jogada comercial. Mas o predomínio de poucas variedades patenteadas em grandes monoculturas promove o gradual desaparecimento das variedades que se plantavam antes da introdução do kit.

Isso deixa os agricultores sem plano B caso a produção diminua, por conta do aumento da resistência das plantas invasoras ao herbicida, e os custos aumentem, devido à necessidade de aplicação mais frequente do produto. Detalhe perverso: os contratos preveem a proibição de reservar parte da safra para replantio, uma prática milenar. Pensaram em tudo.

E ainda chamam isso de nova revolução verde? De fato, certas cédulas têm essa cor.

Produtos Orgânicos – O Olho do Consumidor

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) produziu em 2009 uma cartilha para informar o consumidor sobre os benefícios da produção de alimentos sem agrotóxicos. O livreto Produtos Orgânicos – O Olho do Consumidor, ilustrado pelo cartunista Ziraldo, teve tiragem de 620 mil exemplares e está disponível na página do Mapa na internet dedicada à produção orgânica.

Jean Remy Davée Guimarães
Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho
Universidade Federal do Rio de Janeiro


Este texto foi atualizado para incluir a seguinte alteração:
Fomos informados de que a Monsanto não moveu ação contra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pela publicação da cartilha Produtos Orgânicos – O Olho do Consumidor, com trechos sobre os transgênicos. Além disso, o livreto está disponível na página do Mapa na internet dedicada aos produtos orgânicos. Com base nessas informações, reescrevemos o boxe da coluna que fala da cartilha. (19/9/2011)

Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida

20, setembro, 2011 Sem comentários

Lançamento do livro:

Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida

O uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil tem crescido muito aceleradamente nos últimos anos, afetando agricultores familiares, populações rurais e consumidores. Mas técnicos de assessoria rural, lideranças dos movimentos sociais, profissionais à frente de programas de educação ou de ações comunitárias de promoção da saúde têm ainda uma grande carência de informações abrangentes e sistematizadas capazes de orientar na prática as ações de enfrentamento.

O livro “Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida” traz informações importantes sobre a legislação, sobre programas de monitoramento de resíduos em alimentos, sobre como identificar, encaminhar, notificar e prevenir casos de intoxicação, sobre os processos de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos autorizados no Brasil, entre outras. Essas informações são acompanhadas de orientações objetivas visando subsidiar ações práticas de combate às irregularidades, de melhoria dos mecanismos de controle e de resistência a este modelo de agricultura que envenena os campos, as cidades, a água, o ar e as pessoas.

A publicação do livro, de autoria de Flavia Londres, é uma promoção da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA).

O lançamento acontecerá às 18:30h do dia 28 de setembro, em Salvador – BA, durante o Encontro Nacional de Diálogo e Convergências (http://dialogoseconvergencias.org/ – Av. Amaralina, 111 – Hotel Vilamar).

A mesa de lançamento contará ainda com a participação de Luiz Cláudio Meirelles (Gerente Geral de Toxicologia da Anvisa), Dr. Pedro Serafim (procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos), Fernando Carneiro (professor da UnB e membro da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva-ABRASCO) e Raquel Rigotto (professora da UFC e Coordenadora do Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde).

Em breve o livro estará também disponível na internet, no site www.aspta.org.br

Contatos:

Flavia Londres: (21) 8734-0710

Denis Monteiro (ANA): (21) 2536-7390

Gabriel Fernandes (AS-PTA – ANA): 2253-8317

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Organizações pedem que liberação do feijão transgênico seja revogada

19, setembro, 2011 Sem comentários

ADITAL, 19/09/2011

por Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

No último dia 15, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Brasil aprovou, com 15 votos a favor, cinco pedidos de diligência e duas abstenções, a liberação comercial do feijão transgênico, desenvolvido por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dias antes, 15 membros da Comissão haviam endossado abaixo-assinado na Internet pedindo a liberação do feijão.

O envolvimento pessoal de membros da CTNBio com a matéria votada é condenado por lei, sob possibilidade de perda de mandato. Frente a isto, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) e a Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA) enviaram duas representações ao Ministério Público Federal pedindo que o órgão declare as 15 pessoas que puxaram o abaixo-assinado impedidas de votar e, em consequência, revogue a decisão da reunião da CTNBio até que sejam realizados mais estudos sobre o feijão transgênico.

“O que eles fizeram é como se um juiz antecipasse a todo mundo, no dia anterior ao julgamento, a sentença que vai proferir”, compara o assessor técnico da AS-PTA, Gabriel Fernandes.

Ele explica que já em agosto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou documento à Presidência da República e ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) explicitando a necessidade de mais estudos antes da liberação do transgênico. Mesmo assim, a votação na CNTBio transcorreu normalmente.

De acordo com Gabriel, o pedido do Consea se baseia em irregularidades nas pesquisas sobre a planta, que não chegam a cumprir nem o estabelecido pela legislação brasileira. Enquanto a lei demanda testes em todas as regiões onde o feijão poderá ser plantado, a Embrapa os realizou apenas em três estados brasileiros – Paraná, Minas Gerais e Goiás, durante dois anos. “A gente não sabe, por exemplo, o impacto se o feijão for plantado no semi-árido”, disse.

O período é outra irregularidade, uma vez que a lei determina realização de testes durante, no mínimo, duas gerações de animais e em animais prenhes. No caso do feijão transgênico brasileiro, houve testes em apenas uma geração.Foram testados dez ratos, da mesma espécie (mais uma irregularidade), e apenas três foram analisados, todos machos. Este é um ponto preocupante, pois no caso do milho transgênico pesquisas mostraram que o grão afeta diferentemente homens e mulheres.Identificou-se ainda tendência de diminuição no tamanho dos rins e de aumento do peso do fígado dos três ratos, e o feijão foi liberado sem que houvesse resposta para o problema, ressalta o assessor técnico.

Prova da superficialidade dos estudos é que o representante do Ministério da Saúde na CTNBio votou por diligência, apontando necessidade de pesquisas mais profundas. Ele argumentou que as poucas informações disponíveis inviabilizam a criação de um sistema de vigilância em saúde que possa identificar potenciais efeitos adversos da nova semente quando cultivada e consumida em escala.

Vírus

Os pesquisadores desenvolveram a modificação genética para combater o vírus do mosaico dourado, transmitido por moscas brancas. Contudo, Gabriel aponta que nem nesse quesito a eficácia é comprovada. A primeira geração de sementes originadas do feijão transgênico apresentou até 36% de plantas suscetíveis ao vírus.Segundo o assessor, os pesquisadores também não conseguem explicar como a modificação genética torna o feijão resistente ao vírus, assim como não têm explicações para as falhas. “Eles disseram, com todas as letras, que o mecanismo é bastante complexo e para ser entendido ainda precisa ser bastante estudado”, enfatiza.