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Arquivo de abril, 2013

Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

29, abril, 2013 1 comentário

seminario agroecologia

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Troca-troca transgênico no RS

25, abril, 2013 Sem comentários

Entidades ambientalistas podem entrar na Justiça contra troca-troca transgênico

por Marco Aurélio Weissheimer

http://rsurgente.opsblog.org, 24/04/2013

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul podem ingressar na Justiça contra a decisão aprovada ontem (23) pelo Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) reintroduzindo sementes transgênicas no Programa Troca-Troca de Sementes de milho para a safra 2013-2014. Essas entidades consideraram a decisão “absurda e retrógrada, que usa dinheiro público para vender sementes contestadas cada vez mais no mundo inteiro”, conforme afirma relato de Paulo Brack, coordenador da APEDEMA-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), que reúne 37 entidades ambientalistas do Estado.

Essa decisão, diz Brack, “vai de encontro ao interesse da população gaúcha, pois disseminaria maior contaminação genética, maiores riscos à saúde e meio ambiente, deixando os agricultores familiares mais vulneráveis a megaoligopólios de sementes patenteadas, interessados em manter a cadeia da insustentabilidade que sustenta seus lucros”. Além de ações na Justiça, os ambientalistas avaliam também a possibilidade de desencadear uma “grande campanha de boicote crescente aos produtos transgênicos, buscando-se maior aproximação com os produtores agroecológicos, disseminando-se práticas mais solidárias de consumo, que promovam a agrobiodiversidade brasileira e rechacem o cerco perverso do megamercado globalizado, ligado à agricultura industrial e suas tecnologias totalitárias”.

O Conselho que aprovou a reintrodução das sementes transgênicos de milho é formado pelas seguintes entidades: SDR, SEAPA, SEFAZ, SEPLAG, ASCAR/EMATER, CEASA, BANRISUL, BADESUL, FETAG, FETRAF-SUL/CUT, ARPA (MPA), OCERGS, COCEARGS, FECOAGRO, FARSUL e FAMURS. Segundo o mesmo relato, os três únicos votos contrários à proposta foram da FETRAF-SUL, Banrisul e ASCAR/Emater.

A entidade que puxou o voto favorável aos transgênicos no Troca-troca, quebrando a decisão tomada no ano passado pela maioria que era contrária a essa liberação, foi a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), afirma ainda Paulo Brack. O presidente da entidade, Elton Weber, teria comemorado a inclusão das sementes transgênicas, pois a medida atenderia ao “pleito da pauta do Grito da Terra Brasil entregue ontem (22) ao governador Tarso Genro”. O argumento utilizado para justificar a decisão era o de “tornar o RS autossuficiente na produção do grão” (o programa em questão é responsável por mais de 30% da área plantada de milho no Estado).

Representantes da Apedema e do Movimento Gaúcho em defesa do Meio Ambiente (Mogdema), reivindicaram assento para assistir a reunião do Conselho, ontem. O Secretário da SDR, Ivar Pavan, permitiu que os mesmos apresentassem brevemente documentos de alerta ao colegiado sobre o risco da liberação de organismos geneticamente modificados) no Troca-Troca. Paulo Brack conta como foi:

“Após breve considerações dos ambientalistas, o Secretário ‘convidou-os’ a sair da sala antes da votação, alegando ‘falta de espaço’ e que a ‘sala era pequena’ para permanecerem. Tal procedimento foi criticado pelos ambientalistas, pois, segundo eles, contradiz com a transparência e o acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos públicos (entre de 25 a 30 milhões de reais) e a decisão implica um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar e autonomia dos agricultores familiares, segundo documentos entregues pelas entidades”.

Um dos dados apresentados pelos ambientalistas na reunião foi o estudo de setembro de 2012, de um grupo de pesquisadores da França liderados por Gilles-Éric Seralini, que realizou testes de longo prazo com cobaias com o uso de ração de milho GM (NK 603), constatando o aparecimento de câncer em rins e fígado em frequência maior do que em animais não alimentados com milho transgênico. Além disso, advertiram para o risco da contaminação genética e das sementes, além do aumento de 70% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2011, segundo dados de órgãos do próprio Governo (MAPA), logo após a liberação do uso de transgênicos no Brasil. Um dos ambientalistas presentes levantou a questão do risco da contaminação do milho crioulo das comunidades indígenas, pelas variedades de milho transgênico.

Na avaliação dos representantes dos movimentos ambientalistas, o Estado do Rio Grande do Sul “deveria prezar por assegurar uma produção de sementes crioulas e convencionais, livres de contaminação, além de incrementar sistemas agroecológicos, longe da atual produção monocultural que dissemina o uso de venenos, pois apresenta maior vulnerabilidade nos sistemas agrícolas e maior dependência do agricultor a monopólios de sementes GMs, com a venda casada de biocidas”.

Fetraf-Sul foi contra troca troca do milho transgênico

25, abril, 2013 Sem comentários

Fetraf Sul, 24/04/2013

O Conselho Administrativo do Feaper aprovou nesta terça-feira, 23, a inclusão das sementes de milho transgênicas no Programa Troca-Troca do Governo do Rio Grande do Sul. Em 2012, por intercessão de algumas entidades da agricultura familiar, inclusive da FETRAF-SUL/CUT, a semente transgênica não foi incluída no Programa. O governo do Estado alegou neste ano que somente a distribuição de sementes crioulas (convencionais) não seria suficiente para atender a demanda dos agricultores gaúchos.

A coordenadora da FETRAF-SUL/CUT no Rio Grande do Sul, Cleonice Back, participou da reunião e foi contrária á decisão de incluir sementes transgênicas no Programa Troca-Troca. “Entendemos que os agricultores ficam dependentes das empresas responsáveis pela tecnologia”, disse. As variedades de milho são multiplicadas pelos agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas se tornando fundamentais na segurança alimentar destes povos e também na produção de alimentos.

A contaminação destas variedades na lavoura coloca em risco a segurança alimentar de milhares de agricultores e interfere na cultura e religiosidade dessas comunidades. “Acreditamos que o governo do Estado não conseguirá fiscalizar as lavouras para evitar a contaminação da produção convencional de milho”, ressaltou Cleonice.

Ficou aprovado também que o governo do Estado dará subsídio apenas ao valor equivalente á semente de milho híbrido (R$ 105,00) e o restante do valor (R$ 115,00) que corresponde á tecnologia do produto deverá ser pago no ato da reserva. As sementes crioulas terão subsídio de 50% e não mais de 30% como na última etapa do Programa Troca-Troca.

Os impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores do município de Rio Azul e alternativas Agroecológicas

24, abril, 2013 1 comentário

Dia 27 de abril de 2013

Local: Câmara Municipal de Rio Azul – Paraná

Programação:

8h00 – Café da manhã

8h45 – Abertura – Autoridades Estaduais e Municipais.

9h00 – Apresentação das conclusões da pesquisa: “Investigação dos Processos de Contaminantes Químicos e seus Impactos na Saúde da População e Trabalhadores Expostos no Paraná” – NESC/TUIUTI

– Apresentação do protocolo de Avaliação das Intoxicações Crônicas por Agrotóxicos.

10h00 – Mesa redonda: Experiências exitosas na Agricultura Familiar e na Agroecologia.

Coletivo Triunfo

Framora – Guilherme Gurski – Rio Azul;

Instituto os Guardiões da Natureza – Prudentópolis – Vânia Mara Moreira dos Santos – advogada e militante ambientalista.

11h00 – Políticas Públicas de Diversificação na Agricultura: Reconversão do tabaco SESA/EMATER/SEAB

11h30 – Atuação do Ministério Público na questão dos Agrotóxicos – Saint Clair Honorato Santos – Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e Margaret Matos de Carvalho – Procuradora do Trabalho do Ministério Público de Trabalho.

12h00 – Debate e encaminhamentos

13h00 – Encerramento

Feijão transgênico: Polêmica à mesa

17, abril, 2013 1 comentário

Intimidação: pesquisador da Embrapa Francisco Aragão diz que autora de estudo científico que criticou processo de liberação do feijoeiro transgênico “merecia responder em juízo”

 

Aprovado em 2011 para produção comercial, feijão geneticamente modificado desenvolvido pela Embrapa está no centro de discussão que envolve papel da CTNBio como regulador de biossegurança no Brasil.

CIÊNCIA HOJE, 16/04/2013

Por: Célio Yano

Até 2015 deve começar a ser cultivado no Brasil o feijão resistente ao vírus do mosaico dourado, primeiro transgênico desenvolvido com tecnologia 100% nacional e liberado para plantio e comercialização pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O que pode soar boa notícia para agricultores, que veem na nova variedade uma solução para as perdas enfrentadas com a praga, é motivo de preocupação para alguns pesquisadores. Para eles, o cultivo e o consumo de organismos geneticamente modificados (OGMs) desenvolvidos com a tecnologia usada no feijão transgênico podem oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente.

Essa tese é tema de artigo publicado na atual edição do periódico científico Environment International, no qual pesquisadores de Brasil, Austrália e Nova Zelândia questionam a atuação de órgãos reguladores de cada um dos países na liberação de OGMs.

Para eles, ao liberar o cultivo e o comércio de OGMs que contêm moléculas chamadas de RNA de fita dupla (dsRNA) – caso do feijão resistente ao mosaico dourado –, os órgãos reguladores estariam ignorando a possibilidade de efeitos adversos ao usar critérios ultrapassados de análise de risco.

Foram estudados os casos do Food Standards Australia New Zealand (FSANZ), que atua na Austrália e na Nova Zelândia, do Office of the Gene Technology Regulator (OGTR), da Austrália, e da CTNBio, do Brasil.

“A ideia de escrever o artigo surgiu porque vimos que esses três órgãos agem de maneira muito parecida”, diz a agrônoma brasileira Sarah Agapito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), coautora do artigo.

A produção comercial do feijão resistente ao vírus do mosaico dourado foi aprovada em setembro de 2011 após cerca de uma década de estudos. O produto foi criado nos laboratórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituição pública que não pretende cobrar royalties de agricultores que cultivarem o OGM.

O problema

A técnica tradicional de modificação genética de uma espécie consiste na inserção de um pedaço de DNA em seu genoma. Dessa forma, o organismo transgênico passa a expressar uma proteína de interesse – por exemplo, que o torne resistente a determinada praga.

O feijão imune ao vírus do mosaico dourado pertence a outra categoria de OGM, que, em vez de expressar uma nova proteína, produz o dsRNA. É esse dsRNA gerado que, ao se acoplar a moléculas do vírus, impede que o agente infeccioso contamine o vegetal. “O problema é que não se sabe o que pode acontecer a um animal ou ser humano exposto a essa nova molécula de dsRNA”, diz Agapito. “Uma extensa literatura independente indica haver efeitos adversos dessas moléculas.”

Agapito: “O problema é que não se sabe o que pode acontecer a um animal ou ser humano exposto a essa nova molécula de dsRNA”

Entre as mais de 100 referências citadas no artigo, a pesquisadora destaca o trabalho do grupo de Lin Zhang. Em janeiro de 2012, o pesquisador chinês publicou artigo na revista Cell Research em que afirma ter encontrado moléculas de dsRNA de uma espécie de arroz geneticamente modificada na corrente sanguínea de humanos.

“Isso comprova que essas moléculas são estáveis, ou seja, sobrevivem à industrialização e ao cozimento, uma vez que não se consome arroz cru, e ainda passa incólume ao processo de digestão antes de chegar ao sangue”, diz a pesquisadora da UFSC. “Em laboratório, os chineses demonstraram ainda que a molécula de dsRNA encontrada na planta era capaz de regular genes de roedores que a consumiam.”

Agapito considera que os métodos usados para avaliação de riscos do feijão desenvolvido pela Embrapa não foram suficientes para verificar as rotas de exposição às moléculas de dsRNA. “O argumento da CTNBio para liberar o OGM foi que, por não produzir uma proteína nova, a variedade não teria risco de alergenicidade ou toxicidade”, diz. “Entre os testes feitos, alimentaram roedores com uma solução aquosa do dsRNA e com folhas ou grãos de feijão crus, o que claramente não é suficiente – ninguém come feijão desse jeito.”

Segundo a pesquisadora, todos os questionamentos expostos no artigo haviam sido enviados à CTNBio antes da votação que liberaria o feijão transgênico para cultivo e comércio. “Nós, da UFSC, redigimos um relatório técnico advertindo para a existência de literatura que aponta haver possibilidade de riscos, mas o documento foi rejeitado”, diz.

CNTBio se pronuncia

Procurado pela CH On-line, o farmacêutico bioquímico Flavio Finardi Filho, presidente da CTNBio, enviou documento de oito páginas em que contesta os argumentos levantados no artigo assinado por Sarah Agapito e detalha o processo de avaliação de riscos feito com OGMs.

Finardi: “Se a decisão final foi favorável é porque as informações coletadas não indicavam riscos importantes”

Ele nega que o relatório técnico produzido pelo grupo da UFSC tenha sido ignorado pela CTNBio na avaliação de risco do feijão transgênico. “Se a decisão final foi favorável é porque as informações coletadas não indicavam riscos importantes.” No processo de aprovação comercial da planta, o farmacêutico bioquímico foi um dos relatores. O presidente da CTNBio na ocasião era o agrônomo Edilson Paiva.

Em outro trecho do documento, Finardi rebate a crítica feita ao teste com folhas do feijão transgênico. Segundo ele, é nas folhas que os dsRNAs são metilados como nos grãos e estão disponíveis em maior concentração.

Pesquisador da Embrapa comenta artigo

O engenheiro agrônomo Francisco Aragão, da Embrapa e um dos coordenadores do projeto de desenvolvimento do feijão transgênico, também critica o artigo. Assim como Finardi, ele argumenta que o dsRNA presente na espécie geneticamente modificada já existe na natureza, uma vez que é produzido pela variedade não transgênica quando esta é infectada pelo vírus do mosaico dourado.

Aragão questiona ainda o artigo do chinês Lin Zhang, utilizado como referência por Sarah Agapito. “Há dezenas de outras pesquisas feitas antes e depois do trabalho de Zhang que dizem que isso não acontece [RNA de planta ser absorvido por mamífero e regular organismo do animal]”.

Segundo o pesquisador da Embrapa, os testes de avaliação de risco do feijão transgênico seguiram a resolução normativa número 5 da CTNBio e envolveram caracterização molecular e agronômica da planta, análise de composição de fatores nutricionais e antinutricionais, experimentos no campo em três regiões do Brasil e alimentação de animais com as plantas cozidas. Posteriormente, esses animais ainda teriam sido analisados do ponto de vista bioquímico e celular.

O engenheiro agrônomo minimiza o fato de o artigo, que ele considera ser “de opinião”, ter sido publicado em uma revista de fator de impacto relevante (qualificação A1 na Qualis/Capes). “Há trabalhos sendo despublicados de periódicos de mais prestígio o tempo todo”, ressalta. “Quando a publicação aceita o paper, significa que o texto passou por um crivo mínimo, mas é só depois da publicação que vai poder ser confrontado por toda a comunidade científica.”

Sem acordo

Para Sarah Agapito, as justificativas dadas por Finardi e Aragão não são suficientes. “A argumentação de que moléculas de dsRNA produzidas pelo feijão transgênico da Embrapa já estão presentes no meio ambiente em plantas infectadas com o vírus do mosaico dourado é falsa”, diz. “Foram inseridos cerca de 50 mil nucleotídeos [DNA] no feijão transgênico, sendo que mais de uma cópia da sequência que produz o dsRNA está presente. E, mais importante, essas sequências estão truncadas, ou seja, são diferentes daquela que era esperada.”

Por fim, a pesquisadora desafia os integrantes da comissão de biossegurança brasileira. “Se alguns membros da CTNBio acreditam que sua metodologia de análise de risco de plantas transgênicas contendo tecnologia de dsRNA está correta, eles deveriam expor seus argumentos em artigo científico. E que este seja, é claro, submetido a uma avaliação peer-reviewed [revisão por pares] e, se aprovado, que tenha livre acesso para que toda a comunidade científica fique sabendo.”

Aragão: “Em minha opinião, algumas coisas que estão escritas no artigo mereciam que a autora respondesse em juízo”

À CH On-line, Aragão afirmou que ainda estuda se encaminhará algum tipo de resposta à revista Environment International. “Mas, em minha opinião, algumas coisas que estão escritas no artigo mereciam que a autora respondesse em juízo”, diz, ressaltando que fala apenas em seu nome, não como porta-voz da Embrapa.

O trabalho recebeu manifestação de apoio de ONGs como a European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, a Third World Network e a GM Watch.

Embora a produção comercial do feijão transgênico tenha sido aprovada pela CTNBio em setembro de 2011, a leguminosa ainda passa por ensaios técnicos nas cinco regiões do Brasil por exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No ano que vem deve ser feita a multiplicação das sementes para que em 2015 tenha início o cultivo em larga escala.

Célio Yano
Ciência Hoje On-line/ PR

uma pausa para a boa música

16, abril, 2013 Sem comentários
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Duelo desigual

15, abril, 2013 Sem comentários

PÁGINA 22, 08/04/2013

por José Alberto Gonçalves

Contra lobby da indústria, Ibama tenta limitar o uso de inseticidas nocivos às abelhas

A mortandade de abelhas tornou-se acontecimento corriqueiro no mundo do século XXI, inclusive no Brasil. O fenômeno foi batizado de Colony Collapse Disorder (CCD) e identificado inicialmente nos Estados Unidos no inverno em fins de 2006, quando apicultores relataram perdas de 30% a 90% de suas colmeias [O CCD é provavelmente efeito de uma combinação de fatores, especialmente perda de habitat, doenças e agrotóxicos].

O mais recente caso no Brasil, com relato às autoridades, ocorreu em fevereiro na região de Dourados (MS), onde 70 colmeias de um único apicultor feneceram em poucos dias, selando o destino de quase 3,5 milhões de abelhas, que produziam mais de 1 tonelada de mel ao ano. “Há forte suspeita de que a morte das abelhas foi provocada pela aplicação de um inseticida da classe dos neonicotinoides em um canavial”, conta Osmar Malaspina, professor do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro (SP). O especialista ainda não possui detalhes da matança, que está sendo investigada pelo governo do Mato Grosso do Sul.

Foram casos como o de Dourados e evidências científicas recentes que levaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a comprar uma briga – desigual – com a indústria dos agrotóxicos, ao proibir temporariamente a aplicação de quatro inseticidas em lavouras que recebem insetos polinizadores: fipronil (um pirazol) e três neonicotinoides, imidacloprido, clotianidina e tiametoxam (Veja o comunicado). “O Ibama apanhou muito da indústria e do Ministério da Agricultura por causa da medida”, revela uma fonte de fora do governo, que prefere não se identificar.

Acossado pelo poderoso lobby do agronegócio, a agência ambiental teve de ceder e assinou duas instruções normativas conjuntas com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A de outubro passado liberou a pulverização aérea dos quatro agrotóxicos, e a publicada no início de janeiro flexibilizou ainda mais a medida original, apenas resguardando a floração.

De qualquer maneira, as instruções normativas não mexeram na reavaliação do registro do imidacloprido, prevista pelo comunicado do Ibama para terminar em junho próximo. “Voltamos praticamente à estaca zero pois foi ignorado solenemente o efeito bordadura da vegetação adjacente, que fornece pólen e néctar aos polinizadores”, protesta Aroni Sattler, pesquisador do laboratório de apicultura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para o presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), José Cunha, a flexibilização foi obra da pressão da indústria e da inexistência de agrotóxicos alternativos no País. “A exceção para a fase da floração atenua o problema”, diz.

A reportagem insistiu, mas não conseguiu agendar entrevista com o porta-voz do Ibama. Não há dados oficiais sobre o tamanho do declínio nas populações de abelhas domésticas e silvestres no Brasil, mas os relatos de apicultores e cientistas sobre a mortandade em massa das colmeias recomendam ações urgentes por parte do governo e do setor privado.

Campeão de vendas no mercado mundial de inseticidas, o imidacloprido foi desenvolvido nos anos 1970 pela Shell e na década de 1980 pela Bayer. Estima-se que as vendas globais de imidacloprido somem pouco mais de US$ 1 bilhão, vindo depois o tiametoxan, da Syngenta, com faturamento anual de mais de US$ 600 milhões. As empresas não divulgam os dados. Os neonicotinoides funcionam como neurotoxinas que interferem no sistema nervoso dos insetos, prejudicando o olfato e a memória, elementos essenciais para a manutenção das colmeias, como mostram inúmeras pesquisas recentes.

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO ATROPELADO

Na opinião da bióloga Maria Cecília Rocha, doutoranda em Ecologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o princípio da precaução está sendo atropelado pela concorrência entre as empresas de agrotóxicos. A pesquisadora assinala, ainda, que o surgimento de resistência de diversas pragas aos venenos existentes força a indústria de agrotóxicos a uma correria na elaboração de novos compostos. “Os novos produtos precisam ser aprovados o mais rápido possível, tornando relapsos os testes sobre controle e previsão de possíveis situações de contaminação do ambiente”, critica Maria Cecília. Ela é coautora de estudo publicado pelo Ibama em outubro e acessível no link.

Procurado para esclarecer a posição da indústria, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) preferiu enviar uma nota por email. Nela, a entidade informa que participa do grupo de trabalho formado pelo Ministério da Agricultura para estudar possíveis decorrências de eventual proibição a determinados usos de agroquímicos. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), que reúne as principais companhias do setor, também foi procurada, mas não designou representante para falar com a reportagem.

Parece irônico que o lobby do agronegócio se volte contra uma medida que visa proteger um serviço ambiental que aumenta a produtividade das lavouras em até 20%, ensina o pesquisador Aroni Sattler. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as abelhas, sobretudo as silvestres, polinizam 71 de pouco mais de 100 culturas que respondem por 90% da oferta global de alimentos.

Nos Estados Unidos, a polinização das plantações por abelhas e outros insetos contribuiu com US$ 29 bilhões na receita dos produtores agrícolas em 2010 [6]. O lobby da indústria também tem sido bastante ativo no Velho Continente, onde a Comissão Europeia tenta suspender por dois anos a aplicação dos três inseticidas neonicotinoides sob cerco do Ibama. Apesar dos prognósticos sombrios para os polinizadores, a percepção de sua relevância para uma economia limpa e próspera poderá salvá-los da extinção.

Leia mais em “Declínio de abelhas associado a inseticidas”

Lagartas atacam lavoura de milho transgênico no norte do Paraná

15, abril, 2013 1 comentário

Caminhos do Campo (Foto: Reprodução RPC TV)

– R$ 530,00 uma saca de semente de milho transgênico [a convencional custaria cerca de R$ 180,00]

– várias pulverizações reforçadas de inseticidas para combater praga que deveria ter sido controlada pelo milho Bt

– técnicos e a própria reportagem defendem o plantio de refúgio, mas os agricultores falam que não há semente convencional no mercado nem para esses 10% recomendados

– as empresas seguem omissas

– conclusão: os agricultores falam em voltar para o milho convencional

– a reportagem joga a culpa nos agricultores

– e as promessas todas?

Assista ao vídeo do programa Caminhos do Campo, 14/04/2013

Seminário aborda uso adequado de transgênicos

15, abril, 2013 Sem comentários

“O objetivo é debater sobre quando os transgênicos são interessantes para o produtor e quando não são”. Até há muito pouco tempo seria improvável ouvir tal questionamento vindo de setores do agronegócio que sempre defenderam com unhas e dentes o uso dos transgênicos. Nada como um dia após o outro. Quem sabe em mais algum tempo concluirão que a forma adequada de usar as sementes transgênicas é não usá-las…

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Famasul, Campo Grande/MS (via Agrolink, 12/04/2013)

Debater medidas adequadas na utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nas lavouras de soja, milho e algodão. Esse será o foco das duas primeiras palestras que serão ministradas durante o Seminário Biotecnologia para a Sustentabilidade da Agricultura Brasileira, realizado na próxima quarta-feira (17), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Sistema Famasul).

Com o tema ‘O uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), na cultura de soja e milho’, o engenheiro agrônomo e diretor executivo da Fundação MS, Renato Roscoe, inicia o ciclo de palestras. Segundo Roscoe, o debate focará os principais OGMs disponíveis no mercado, vantagens e desvantagens da biotecnologia e, principalmente, qual a situação atual em Mato Grosso do Sul em relação do tema.

O pesquisador vai demonstrar quais são as limitações da tecnologia, usando como exemplo os recentes problemas com alguns milhos Bt (tolerantes a algumas lagartas) e o caso do milho RR na safrinha. “A discussão será técnica e sem emoções”, destaca. “A discussão será centrada na utilização correta dos OGMS. O objetivo é debater sobre quando os transgênicos são interessantes para o produtor e quando não são”, enfatiza Roscoe.

“O evento certamente será bastante produtivo e trará orientações para os atores da cadeia produtiva da soja e milho: produtores, assistentes técnicos, governos, pesquisadores e empresas detentoras dos materiais. Somente o debate técnico, à luz da ciência, construirá soluções para os desafios da agricultura moderna!”, destaca o palestrante.

Já a segunda palestra será ministrada pelo engenheiro agrônomo e pesquisador de pragas e plantas daninhas da Fundação Chapadão, Germison Vital Tomquelski. O tema também será o uso de OGMs, porém, com foco em algodoeiro. “Abordarei algumas pragas que têm provocado problemas no manejo da cultura ou mesmo no sistema de produção. Entre elas a dinâmica de percevejos com a migração de culturas e seus prejuízos”, explica Tomquelski. “Lagartas têm aparecido na região e causado prejuízo às lavouras”, menciona o pesquisador. A palestra terá participação do pesquisador da área de fitosanidade da mesma instituição, Jefferson Luis Anselmo.

Leia mais…

Insustentabilidade dos agrotóxicos, artigo de frei Betto

15, abril, 2013 Sem comentários

Correio Braziliense, 12/04/2013

por Frei Betto

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos. Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro!

Ao recorde quantitativo soma-se o drama de autorizarmos o uso das substâncias mais perigosas, já proibidas na maior parte do mundo por causarem danos sociais, econômicos e ambientais.

Pesquisas científicas comprovam os impactos dessas substâncias na vida de trabalhadores rurais, consumidores e demais seres vivos, revelando como desencadeiam doenças como câncer, disfunções neurológicas e má formação fetal, entre outras.

Aumenta a incidência de câncer em crianças. Segundo a oncologista Silvia Brandalise, diretora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), os pesticidas alteram o DNA e levam à carcinogênese.

O poder das transnacionais que produzem agrotóxicos (uma dúzia delas controla 90% do que é ofertado no mundo) permite que o setor garanta a autorização desses produtos danosos nos países menos desenvolvidos, mesmo já tendo sido proibidos em seus países de origem.

As pesquisas para a emissão de autorizações analisam somente os efeitos de cada pesticida isoladamente. Não há estudos que verifiquem a combinação desses venenos que se misturam no ambiente e em nossos organismos ao longo dos anos.

É insustentável a afirmação de que a produção de alimentos, baseada no uso de agrotóxicos, é mais barata. Ao contrário, os custos sociais e ambientais são incalculáveis. Somente em tratamentos de saúde há estimativas de que, para cada real gasto com a aquisição de pesticidas, o poder público desembolsa R$ 1,28 para os cuidados médicos necessários. Essa conta todos nós pagamos sem perceber.

O modelo monocultor, baseado em grandes propriedades e na utilização de agroquímicos, não resolveu nem irá resolver a questão da fome mundial (872 milhões de desnutridos, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura %u2014 FAO).

Esse sistema se perpetua com a expansão das fronteiras de cultivo, já que ignora a importância da biodiversidade para o equilíbrio do solo e do clima, fazendo com que as áreas utilizadas se degradem ao longo do tempo. Ele cresce enquanto há novas áreas a serem incorporadas, aumentando a destruição ambiental e o êxodo rural. Em um planeta finito, assolado por desequilíbrios crescentes, a terra fértil e saudável é cada vez mais preciosa para garantir a sobrevivência dos bilhões de seres humanos. Infelizmente não há meio-termo nesse setor. É impossível garantir a qualidade, a segurança e o volume da produção de alimentos dentro desse modelo degradante. Não há como incentivar o uso correto de pesticidas. Isso não é viável em um país tropical como o Brasil, em que o calor faz roupas e equipamentos de segurança, necessários para as aplicações, virarem uma tortura para os trabalhadores.

Há que buscar solução na transição agroecológica, ou seja, na gradual e crescente mudança do sistema atual para um novo modelo baseado no cultivo orgânico, mantendo o equilíbrio do solo e a biodiversidade, e redistribuindo a terra em propriedades menores.

Isso facilita a rotatividade e o consórcio de culturas, o combate natural às pragas e o resgate das relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando o clima e as espécies locais.

Existem muitas experiências bem-sucedidas em nosso país e em todo o mundo, que comprovam a viabilidade desse novo modelo. Até em assentamentos da reforma agrária há exemplos de como promover a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

Para fomentar esse debate, e exigir medidas concretas por parte do poder público, foi criada, em abril de 2011, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Dela participam cerca de 50 organizações, como a Via Campesina, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim). Confira o site na internet: www.contraosagrotoxicos.org.

A campanha visa à conquista da verdadeira soberania alimentar, para que o Brasil deixe de ser mero exportador de commodities (com geração de grandes lucros para uma minoria e imensos danos à população) para se tornar um território em que a produção de alimentos se faça com dignidade social e de forma saudável.

A outra opção é seguir nos iludindo com os falsos custos dos alimentos, envenenando nossa terra, reduzindo a biodiversidade, promovendo a concentração de renda, a socialização dos prejuízos e a criação de hospitais especializados no tratamento de câncer, como ocorre em Unaí (MG), onde se multiplicam os casos dessa gravíssima doença, devido ao cultivo tóxico de feijão.

* Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros.

 

 

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Agrotóxicos, saúde, meio ambiente e Justiça

15, abril, 2013 1 comentário

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2013

Por Vladimir Passos de Freitas

O ser humano utiliza há séculos a agricultura, a fim de poder satisfazer suas necessidades alimentares. Todavia, a forma de plantio que se dava mais para a própria subsistência, a partir dos anos 1950 foi substituída. As práticas tradicionais da enxada e do arado deram lugar a tratores e colheitadeiras. O adubo orgânico cedeu espaço a produtos químicos usados para combater as pragas. Estas mudanças foram chamadas de “Revolução Verde”.

A exploração do campo passou a ser um negócio mais complexo e rentável. Por outro lado, a produção de alimentos em larga escala fulminou a previsão catastrófica de Malthus, para quem o aumento populacional significaria o fim da humanidade. No entanto, outros problemas surgiram. Entre eles o uso exacerbado de produtos químicos, sendo o Brasil o maior consumidor do mundo.

Os agrotóxicos, ensina Paulo A. Brum Vaz, “são toxinas utilizadas para matar, controlar ou afastar os organismos indesejados da lavoura, tais como: os herbicidas (que matam plantas invasoras) e pesticidas, divididos em inseticidas (que matam diversas espécies de insetos), fungicidas (que matam fungos), acaricidas (que matam ácaros), bactericidas (que matam bactérias), algicidas (que matam algas), rodenticidas (que matam roedores), formicidas (que matam formigas), molusquecidas (que matam moluscos) e outros” (O Direito Ambiental e os Agrotóxicos, Livraria do Advogado, página 22).

Apesar de beneficiar a agricultura, eles trazem consigo uma carga de perigo. O alerta veio da biologista norte-americana Rachel Carson, no livro “Primavera Silenciosa”, em 1962. Em linguagem simples e argumentos convincentes, Carson atacou o uso elevado de pesticidas, em especial o DDT, atribuindo-lhes a origem de doenças como o câncer, além de danos ao meio ambiente. Apesar de atacada pelas grandes corporações da área, ela conseguiu abolir o DDT e influenciar na criação da poderosa Agência de Proteção Ambiental.

No Brasil, o agronegócio assumiu um papel de grande relevância na economia nacional. Segundo Roberto Rodrigues, ex-Ministro da Agricultura, no ano passado foi ele a causa de exportações no valor de US$ 95,8 bilhões. Na outra ponta, os problemas ambientais agravaram-se, atribuindo-se ao uso excessivo ou irregular dos agrotóxicos a poluição do solo, dos rios, morte de espécimes da fauna, além de fundadas suspeitas de aumento de doenças, como o câncer, nos seres humanos.

Que fazer diante desse cenário complexo e de difícil visualização? E o Direito, qual a sua importância nesse contexto?

A agricultura, tal qual a economia, está vinculada à proteção do meio ambiente, conforme dispõe o artigo 186, inciso II, da Constituição, e artigo 3º, inciso IV, da Lei 8.171/91, que trata da Política Agrícola. Partindo deste pressuposto, cumpre saber como os agrotóxicos entram no mercado. A autorização para a venda depende da aprovação do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que é composto por representantes do Ibama , Ministério da Agricultura e da Anvisa. São decisões complexas. Vejamos alguns exemplos.

Noticiou a Folha de S.Paulo, de 7 de abril de 2013, que a Anvisa não liberava agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já presentes no mercado com o mesmo fim e princípio ativo, chamados de produtos de referência. Todavia, com base em parecer emitido pela AGU, foi atendido pedido da CCAB Agro, com o registro do Acetamiprid. O fato foi analisado no Ministério Público Federal, que recomendou à Anvisa suspender o registro dos produtos liberados com base na nova interpretação. O desfecho certamente se dará no Judiciário.

O jornal O Estado de S. Paulo, de 10 de abril de 2013, informou que o Ministério da Agricultura liberou o uso de um agrotóxico contendo benzoato de emamectina não registrado no Brasil, para combater lagartas nas lavouras de algodão e soja. Ocorre que, em 2007, a Anvisa havia proibido essa substância por considerá-la tóxica para o sistema neurológico. Provavelmente, a questão irá terminar nos Tribunais.

Tramitou na Vara Ambiental da Justiça Federal em Curitiba, PR, ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e a Associação XAMA contra a Anvisa e o Ibama. Os autores pediram a proibição, cancelamento e impedimento de novo registro de qualquer agrotóxico que na sua composição química tivesse o produto 2,4-D. Após processada, decidiu a Juíza Sílvia Brollo, em 19 de fevereiro de 2013, referendar a atuação do Poder Público e a prova técnica realizada, julgando improcedente a ação (processo 2005.70.00.022808-4/PR).

A entrada de um produto autorizado no mercado dá-se através da venda, pelas grandes companhias do setor, que entregarão o material a revendedores que os estocarão, aguardando o comprador. Estas e outras medidas devem ser feitas com as cautelas previstas na Lei 7.802/89, no Decreto 4.074/02, Resolução Conama 334/03 e outros atos administrativos. Não estão nesta fase os problemas. As multinacionais cumprem as regras de cautela determinadas, não querem problemas. As dificuldades começam no momento posterior.

Os adquirentes dos produtos químicos, ou seja, os agricultores, estão obrigados a utilizá-los com toda cautela. Por exemplo, as embalagens devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais revendedores no prazo de um ano (artigo 53 da Lei 4.074/02). O motivo é claro, elas podem conter resíduos que venham a envenenar o solo ou a água. Portanto, o intermediário os receberá do agricultor e os repassará à empresa de produtos químicos para que sejam reciclados.

Como se dá a fiscalização de tais atos, em fazendas espalhadas pelo imenso território nacional? Terão todos os estados meios de fiscalizar com o necessário rigor? São quase inexistentes precedentes judiciais discutindo as multas.

A fiscalização é feita por fiscais estaduais agropecuários, via de regra vinculados às Secretarias da Agricultura. No Paraná cabe à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a liberação do comércio destes produtos e a fiscalização no campo da correção do uso, uma vez que eles devem ser prescritos e usados com a estrita observância das recomendações de rótulo e bula que acompanham os produtos no mercado.

No âmbito civil, ou seja, ações inibitórias ou indenizatórias, a dificuldade persiste. Poucos são os precedentes. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mostra que a dificuldade maior está em provar o nexo causal entre o uso dos defensivos e o dano ambiental causado (ACiv. 70007930837, julgada em 24 de maio de 2004), que é possível transferir ao réu o ônus da prova em casos de pulverização feita por aviões, que causem danos a vizinhos e ao meio ambiente (AI 70052261971, julgada em 28 de janeiro de 2013) e que o possuidor de área poluída não pode eximir-se da responsabilidade alegando não ser proprietário (AI 70034056036, julgado em 31 de março de 2010).

No âmbito penal também são poucos os julgamentos. A Polícia Civil, exceto em Delegacias especializadas, tem dificuldades em investigar este tipo de delito. Se não há investigação, não há precedentes. É rara a jurisprudência, sendo que boa parte diz respeito à importação irregular de agrotóxicos (v.g., TRF-4, HC 5005492-79.2013.404.0000, julgado em 21 de março de 2013). Em caso de capina química em lavoura, crime do artigo 15 da Lei 7.802/89, os réus foram absolvidos no TJ-RS por falta de perícia (ACr 70.030.511.372, j. 11 de março de 2010).

Vê-se, pois, que o uso dos agrotóxicos e seus efeitos eventualmente nocivos é ainda ignorado pela maioria da população e não tem merecido a atenção da comunidade jurídica. Pouco se sabe sobre o limite do risco, pelos efeitos cumulativos em nosso organismo, sobre os danos ambientais e à saúde. Tudo isto está a exigir discussões e debates mais claros, maior publicidade nas licenças e autorizações.

É necessário: a) conhecermos a posição da União Europeia, dos Estados Unidos e também dos nossos vizinhos mais próximos sobre a autorização para a venda de certos produtos; b) que os autos de infração administrativa dos fiscais agropecuários sejam remetidos à Polícia ou ao MP para apurar-se a responsabilidade penal; c) estender-se a competência para fiscalizar à Polícia Ambiental e aos órgãos municipais; d) o Judiciário ter jurisprudência consolidada sobre as questões mais polêmicas.

Enfim, necessitamos mais conhecimento e segurança.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Governo libera agrotóxico sem registro

10, abril, 2013 Sem comentários

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no país para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja. 

O ESTADO DE SÃO PAULO, 10/04/2013 | via IHU-Unisinos

por Lígia Formenti

A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação.

Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.

O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos para combater uma praga de gafanhoto.

Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos (Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.

Regras

O uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa. De acordo com a norma publicada nesta semana, as regras de importação e aplicação do produto terão de ser feitas seguindo as observações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A aplicação do benzoato, segundo o Mapa, terá de ser acompanhada por fiscais estaduais agropecuários e supervisionada por fiscais federais.

Órgãos reguladores não avaliam adequadamente risco de transgênicos, diz estudo

9, abril, 2013 2 comentários

Pesquisadores alertam que órgãos reguladores falham ao analisar riscos de novos transgênicos

A conclusão dos autores é de que não existe nenhum procedimento validado para testar a segurança de moléculas de dsRNAs, seja para alimentação humana ou meio ambiente.

Por Agência de Comunicação (Agecom) da UFSC, 22/03/2013

Em recente artigo publicado em revista científica Environment International Journal, classificada com o conceito máximo do ranking da Capes, A1, pesquisadores afirmam que órgãos governamentais regulamentadores não estão considerando riscos importantes relacionados a novos tipos de plantas geneticamente modificadas. O estudo aborda os riscos de produtos emergentes contendo moléculas chamadas de RNA de fita dupla (dsRNA).

Processo de liberação do feijão transgênico da Embrapa pela CTNBio também foi analisado pelos pesquisadores

Intitulado “A comparative evaluation of the regulation of GM crops or products containing dsRNA and suggested improvements to risk assessment”, o artigo é escrito por pesquisadores de três países: Jack Heinemann, Universidade de Canterbury da Nova Zelândia, Sarah Agapito-Tenfen, da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, e Judy Carman, Universidade de Flinders, Austrália.

A conclusão dos autores é de que não existe nenhum procedimento validado para testar a segurança de moléculas de dsRNAs, seja para alimentação humana ou meio ambiente. Também não existem documentos de orientação para aconselhar órgãos reguladores internacionais. Além de demonstrar as falhas dos sistemas atuais em avaliar a possibilidade de efeitos adversos oriundos de moléculas dsRNA, os autores propõem um processo para testar organismos geneticamente modificados (OGMs) ou outros produtos que possam conter moléculas de dsRNAs.

Demanda por mais estudos

Os novos organismos geneticamente modificados são desenhados para produzir uma forma de RNA, os RNAs de fita dupla, chamados de dsRNA. Enquanto a maioria das plantas transgênicas é desenhada para produzir proteínas, os novos tipos de plantas transgênicas produzem dsRNAs para alterar a maneira como os genes são expressos. Essas moléculas de dsRNA podem ser transferidas de plantas para humanos e outros animais através da alimentação. Além disso, poderiam ser potencialmente transferidas por inalação de partículas oriundas destas plantas transgênicas (como por exemplo, inalação de farinha de trigo transgênico) ou por absorção através da pele.

A mesma tecnologia está sendo desenvolvida para ser pulverizada diretamente na lavoura como um tipo de pesticida. Também existe a proposta de uso na alimentação de insetos, como é o caso da tentativa de controle de um vírus que ataca abelhas.

Embora o RNA seja um componente normal de todas as células, na forma de dsRNAs ele pode ter efeitos que dependem da espécie e do tecido a que são expostos. De acordo com a professora Judy Carman, da Universidade de Flinders na Austrália e co-autora do artigo, “As moléculas de dsRNA produzidas pelas plantas transgênicas podem funcionar exatamente como pretendido e não apresentar nenhum outro efeito”, explica. “Por outro lado, elas podem ter efeitos adversos tanto em organismos alvo da tecnologia, quanto em outros organismos, tais como humanos e espécies selvagens. Nós não saberemos até fazermos análises completas, e estas análises ainda não foram feitas”, completa.

Os autores defendem que não existe base científica para extrapolar a segurança destas novas moléculas de dsRNA a partir do histórico de uso seguro de moléculas de dsRNA de células de plantas, animais, fungos e microorganismos que comemos.

Como os produtos são autorizados

Os autores revisaram conjuntamente três órgãos regulamentadores responsáveis pela segurança alimentar e ambiental, com jurisdição em três países: Austrália, Brasil e Nova Zelândia. As decisões destes órgãos são relativas a aprovações de três tipos de plantas transgênicas que foram desenvolvidas para produzir, ou que poderiam produzir, novos dsRNA a serem utilizadas na alimentação humana ou animal. Os autores fazem registro às suas recomendações a estes órgãos e as respostas dos mesmos.

“Cada regulador encontrou motivos para não questionar as empresas proponentes para testar efeitos específicos relacionados às moléculas de dsRNA, e assim contaram com suposições ao invés de testarem para determinar a segurança destes produtos” diz a co-autora Sarah Agapito-Tenfen, doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, que analisou o trabalho da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na liberação de feijões transgênicos (Phaseolus vulgaris) produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O artigo demonstra que os órgãos reguladores têm negado a priori a necessidade de se avaliar tanto os efeitos diretos quanto os efeitos secundários potenciais das moléculas de dsRNA. Ainda, tais instituições têm recorrido a informações falhas e desatualizadas sobre a bioquímica destas moléculas de dsRNA.

Assim, não há registro público de nenhum órgão regulador requisitando ou revisando estudos que forneçam evidências para a ausência de efeitos indesejados de novas moléculas intencionais de dsRNA no OGM, efeitos de novas moléculas não-intencionais de dsRNA no OGM e produção de novas moléculas de dsRNA secundárias no OGM ou em pessoas expostas ao OGM (por exemplo: através de inalação, ingestão ou absorção) – incluindo insetos não-alvo, espécies selvagens e humanos. Consequentemente, nunca foi realizado um estudo de toxicidade aguda ou crônica em qualquer OGM comercial que tenha a capacidade de detectar qualquer efeito que pudesse surgir especificamente a partir das moléculas de dsRNA primárias ou secundárias geradas pelo OGM.

Proposta de novos testes

“Para nossa surpresa, descobrimos que não existem protocolos internacionalmente aceitos ou sequer diretrizes sobre como conduzir uma análise de risco adequada e completa em produtos com essas novas moléculas de dsRNA” diz Prof. Jack Heinemann, professor da Universidade de Canterbury na Nova Zelândia e principal autor do artigo. A fim de preencher esta lacuna, os autores desenvolveram o que seria o primeiro procedimento formal para análise de risco de produtos baseados em dsRNA, tanto para organismos vivos geneticamente modificados como para agentes pulverizados em lavouras.

Os autores defendem que todos os OGMs sejam avaliados para a presença de moléculas de dsRNA adversas. Ou seja, até mesmo aqueles OGMs que não foram produzidos com a intenção de expressarem essas moléculas necessitam ser avaliados para a presença destas, pois estas moléculas são subprodutos comuns do processo de engenharia genética. Até hoje nenhum OGM foi avaliado desta maneira.

O esquema de avaliação de risco proposto pelos autores baseia-se na aplicação daquilo que está mais cientificamente desenvolvido até hoje. A capacidade de utilizar mecanismos baseados nesta ciência de ponta está bem alocado dentro da experiência da indústria e da comunidade acadêmica e não é particularmente caro. Por exemplo, as técnicas de bioinformática sugeridas requerem apenas um computador, acesso à internet e pessoal capacitado, com um treinamento comum para qualquer profissional da área de biologia molecular.

Mais informações:

Jack A. Heinemann é Professor Titular na disciplina de Genética e Biologia Molecular na Escola de Ciências Biológicas e Diretor do Centro de Pesquisas Integradas em Biossegurança, ambos na Universidade de Canterbury, Nova Zelândia. Contatos: jack.heinemann@canterbury.ac.nz; +64 3 364 2500

Sarah Z. Agapito-Tenfen tem Mestrado em Recursos Genéticos Vegetais pela Universidade Federal de Santa Catarina e atualmente faz seu doutorado na mesma instituição. Contatos: sarahagro@gmail.com; +55 48 3721-5336 e (48) 8823-7793.

Dra. Judy Carman é Professora Associada na área de Saúde e Meio-Ambiente na Escola de Meio-Ambiente da Universidade de Flinders/Austrália e é Diretora do Instituto de Pesquisas em Saúde e Meio-Ambiente. Ela possui qualificações em epidemiologia e bioquímica. Contatos: judycarman@ozemail.com.au; +61 408 480 944

Link para o Artigo:

http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0160412013000494

Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria

8, abril, 2013 1 comentário

Ministro da Saúde defendeu procedimento da Anvisa contra diretor que denunciara esquema de corrupção no órgão; MPF questiona mundança de normas para liberação de agrotóxicos

 

Folha de São Paulo, 07/04/2013

REYNALDO TUROLLO JR. DE SÃO PAULO

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.

Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.

A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.

Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.

A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.

PARECER TÉCNICO

A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.

A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.

Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.

O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.

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Outro lado

Agência reguladora pede novo prazo ao Ministério Público

DE SÃO PAULO

A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pediu novo prazo ao Ministério Público Federal para estudar que medidas adotar diante da recomendação da Procuradoria, que, segundo a agência, exige mudanças complexas de procedimento.

A agência reguladora não informou se outros agrotóxicos foram aprovados mesmo sendo mais tóxicos do que seus produtos de referência no mercado atual de agroquímicos.

A AGU, responsável pelos procuradores lotados na Anvisa que assinaram o parecer que reinterpretou a lei, afirmou que está apurando se houve irregularidade.

A CCAB Agro afirmou que vai cumprir qualquer decisão judicial. A empresa Ourofino Agronegócio informou que somente vai pronunciar-se após a divulgação da decisão da Anvisa.

O uso de jatinhos da Ourofino para viagens particulares do então ministro Wagner Rossi foi um dos motivos para a saída dele da pasta da Agricultura em 2011. Rossi e a empresa negam ter havido irregularidades. (RTJ)

Colaborou GITÂNIO FORTES, de São Paulo

I Seminário Restauração Florestal e Inclusão Social

8, abril, 2013 Sem comentários

seminarioJAU

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