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Arquivo de fevereiro, 2014

MST denuncia CTNBio à Dilma

28, fevereiro, 2014 Sem comentários

Em audiência com a presidenta Dilma realizada na semana de seu VI Congresso Nacional, o MST denunciou os laços corporativos da CTNBio, comissão do governo encarregada de avaliar os pedidos de pesquisa e comercialização de transgênicos, como se lê no seguinte trecho da carta entregue à presidenta:

“Queremos denunciar que o atual coordenador da CTNbio, que julga a liberação de sementes transgênicas, até ontem fazia consultoria para empresas transnacionais que obtém vultuosos lucros com a vendas dessas sementes. Isso é, no mínimo, falta de ética. Exigimos que essa pessoa seja substituída. E, solicitamos que os movimentos populares do campo e as universidades também tenham o direito de indicar cientistas para compor a comissão de analise das sementes transgênicas. Exigimos que o governo use sua base parlamentar para impedir o avanço dos projetos de lei que querem legalizar o uso da tecnologia que esteriliza as sementes. Nenhum pais do mundo aprovou a “tecnologia terminator”. O Brasil não pode ser essa exceção.”

A íntegra da carta do MST à Dilma está disponível em: http://www.agroecologia.org.br/index.php/noticias/noticias-para-o-boletim/613-leia-carta-do-mst-a-dilma

 

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Agrotóxicos no Uruguai

25, fevereiro, 2014 Sem comentários

Estudo produzido pela Redes e Amigos da Terra Uruguai explora os impactos causados pela intensificação e expansão das monoculturas no país, com destaque para o avanço da soja. Entre os anos de 2000 2011 a área cultivada foi multiplicada por 3,75, sendo que o volume de fertilizantes utilizados quase triplicou e o de agrotóxicos cresceu quase cinco vezes.

Versões eletrônicas do resumo e do estudo na íntegra em espanhol estão disponíveis em: http://www.redes.org.uy

 

 

Montevideo aprova decreto para rotular transgênicos

24, fevereiro, 2014 Sem comentários

La Diaria, 07/01/2014

… [Q]ueda establecer la reglamentación del decreto para definir plazos y formas de implementación del etiquetado, que fue aprobado el 12 de diciembre de 2013, la iniciativa establece algunas definiciones que dejan claro qué se entiende por los conceptos utilizados. Así sucede con la ingeniería genética. “Es un proceso que implica la aplicación de técnicas de manipulación de ácidos nucleicos in vitro, incluido el ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante y la inyección directa de ácidos nucleicos en células y organelos; la fusión de células provenientes de diferentes familias taxonómicas. Por “manipulados genéticamente” se entiende el concepto aplicado a un alimento que, siendo destinado al consumo humano, es o bien un organismo producido a través del uso intencional de la ingeniería genética, o bien la reproducción sexual y/o asexual de uno o más organismos que son el producto de la ingeniería genética.

Además, se aclara que los “ingredientes manipulados mediante ingeniería genética” son los productos de los ingredientes de un alimento, que derivan de cualquier parte de un organismo que ha sido manipulado genéticamente, sin tener en cuenta si las características alteradas del organismo se detectan en el producto, y el organismo es considerado “alimento humano”.

También tendrán que ser etiquetados con un rótulo que indica: “Este producto contiene organismos modificados genéticamente” los alimentos que contienen uno o más ingredientes provenientes de éstos que superen el 1% del total de componentes, teniendo este valor como límite reconocido.

El decreto municipal establece que quedan exentas de tener que mostrar la rotulación las comidas que se sirvan en restaurantes y que no requieran empaquetado, y los alimentos que incluyen únicamente el uso de un auxiliar tecnológico modificado genéticamente, como levaduras o enzimas. Este tipo de rotulación es usada en la Unión Europea y son los Estados miembros quienes se encargan de inspeccionar y controlar el etiquetado de los productos, así como también de los análisis cuantitativos y cualitativos.

Minas Gerais proíbe uso de Benzoato de Emamectina contra Helicoverpa armigera

23, fevereiro, 2014 Sem comentários

Agrolink, 17/02/2014

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) proibiu a aplicação de defensivos à base de Benzoato de Emamectina no combate à Helicoverpa armigera. A decisão atendeu a parecer do Ministério Público Federal, apesar de Minas Gerais ter declarado “emergência fitossanitária” desde novembro de 2013.

A justificativa do IMA é de que o estado pratica o sistema de “vazio sanitário” nas culturas de soja, algodão e feijão. Sustenta ainda que as lavouras têm acompanhamento de engenheiros agrônomos, e que Minas Gerais já possui 18 produtos cadastrados para o controle da Helicoverpa armigera.

Há nada menos que 89 municípios mineiros infestados pela lagarta. O MP diz que recomendou a proibição de acordo com decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu o Benzoato de Emamectina em anos anteriores.

Soja convencional tem bônus de R$ 7/saca

22, fevereiro, 2014 Sem comentários

Gazeta do Povo, 18/02/2014

Armazéns com estrutura para segregação permitem crescimento de lavouras não transgênicas

Novo corte na produção de soja convencional fez o bônus pago por saca de grão segregado chegar a R$ 7 no Paraná, apurou a Expedição Safra. O prêmio alcançava R$ 5 na safra passada e teve novo reajuste após a confirmação de contratos de exportação para a Europa, apontou o agrônomo Alex Carlis, supervisor do Departamento Técnico da cooperativa Coamo.

Conforme as estimativas das maiores cooperativas do Paraná e os levantamentos regionais do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o estado reduziu a área da soja convencional a cerca de 5% das lavouras. Boa parte dessa fatia é vendida como soja geneticamente modificada, sem passar por segregação.

Além disso, nesta temporada, foi a primeira vez que o plantio de sementes transgênicas RR1 – tolerantes a glifosato e cultivadas comercialmente há sete safras – dispensou o pagamento de royalty de cerca de R$ 22 por hectare. Em outra frente, a soja transgênica Intacta RR2 PRO – tolerante ao herbicida e resistente a insetos – estreou comercialmente nesta temporada, ao custo de R$ 115 por hectare.

Tiro certeiro

O reajuste no preço da soja convencional anima produtores da região de Palotina (Oeste do Paraná) que investiram em estrutura de segregação. Com 3,6 mil hectares dedicados à oleaginosa, um grupo de sete agricultores do município reservou um terço da área para sementes não modificadas. Isso depois de investir R$ 7 milhões num condomínio com capacidade para 13,8 mil toneladas de grãos e três moegas, uma delas reservada à soja não transgênica. O bônus de R$ 7 por saca indica que o projeto acertou em cheio, aponta o gerente da unidade armazenadora, João Werle. Ele prevê também economia no escoamento da produção transgênica.

O bônus à soja convencional representa incremento de 10% a 15% na renda dos produtores. É como se a fazenda que rende 50 sacas por hectare colhesse de cinco a sete sacas extras. Na renda bruta, a vantagem passa de R$ 300 por hectare. Os custos, segundo os produtores, são praticamente os mesmos dos registrados no cultivo de soja transgênica.

“O bônus surpreendeu neste ano. Não quer dizer que vai ser assim sempre”, pondera o produtor Roque Sartori, que integra o condomínio de armazenagem mas só plantou soja transgênica. “No ano que vem, se a tendência for essa, vou plantar convencional.”

Segundo informações da Embrapa, que mantém oferta de semente convencional com produtividade comparada à das opções transgênicas, não houve falta do produto no plantio de 2013/14. As regiões que plantam sementes (que serão cultivadas em 2014/15) também não contam com salto na área de soja convencional na próxima temporada. Pelo contrário, a soja que mais ganha área é a Intacta RR2 PRO, que promete a supressão da lagarta Helicoverpa armigera. Na região sementeira da Copercampos (Campos Novos, SC), por exemplo, a previsão é que a nova tecnologia passe de 15% para 80% das lavouras.

Argentina dá sinal verde para soja tolerante ao 2,4-D

22, fevereiro, 2014 Sem comentários

Informações da Página 12, 19/02/2014

Uma nova soja transgênica, resistente a três agrotóxicos, está a ponto de ser aprovada na Argentina, sob protestos de movimentos camponeses, cientistas e organizações da sociedade civil. Esses grupos denunciam que a forma de aprovação que está avançando é “irregular” (realizada com base em estudos das próprias empresas e confidenciais) e asseguram que o combo de químicos aplicado na soja será prejudicial para o meio ambiente e a saúde da população. “Questionamos a decisão de aprovar esta nova soja, mas também o sistema atual de aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMs), que não garante uma devida avaliação ambiental e nem a inocuidade alimentar dos transgênicos”, explicou Fernando Cabaleiro, do Centro de Estudos Legais do Meio Ambiente (Celma).

Em dezembro de 2013, a Comissão Nacional Assessora de Biotecnologia Agropecuária (Conabia) aprovou a “soja DAS-444O6-6”, da empresa Dow AgroSciences, resistente aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio e 2,4-D. O parecer da Comissão afirma que o produto não apresenta riscos para a saúde e nem para o meio ambiente, e deixa o caminho livre para que o Ministério da Agricultura dê a última aprovação.

O Celma denunciou que não foram cumpridos os passos administrativos exigidos pela legislação nacional (que obriga a realização de audiências públicas) e afirmou que não foi realizado um “necessário e completo estudo de impacto ambiental”. Observou ainda que os estudos de riscos foram realizados em espaços reduzidos que não levam em conta a coexistência com o ambiente do entorno e nem os efeitos dos agrotóxicos nos campos vizinhos. A organização apresentou um pedido de impugnação junto ao Ministério da Agricultura, exigindo a realização de audiências públicas e uma correta avaliação de impacto ambiental.

A aprovação de transgênicos na Argentina [assim como no Brasil e nos EUA] se realiza com base em estudos apresentados pelas próprias empresas. O advogado Cabaleiro demanda que esses estudos (sobretudo os que indicam a suposta segurança ambiental e inocuidade alimentar) sejam tornados públicos para serem avaliados por cientistas e instituições independentes das empresas.

A forma com que se aprovam os transgênicos e o avanço da fronteira agropecuária são questionados pela grande maioria das organizações da agricultura familiar na Argentina (…). As objeções com relação à nova soja são também apoiadas pela Rede por uma América Latina Livre de Transgênicos (Rallt), pela Campanha Paren de Fumigarnos e pela Alianza Biodiversidad. Foi iniciada uma campanha internacional para divulgar o fato de que “o 2,4-D é um herbicida mais perigoso que o glifosato, portanto os impactos ambientais e sobre a saúde do novo cultivo transgênico serão ainda mais devastadores, especialmente levando em conta que esta soja foi piramidada para receber uma combinação de herbicidas”. (…)

O 2,4-D é um herbicida utilizado desde 1940, muito questionado em nível internacional, que já foi proibido na Dinamarca, na Noruega e na Suécia.


N.E.: No Boletim 658 informamos que os EUA também caminham na direção da aprovação de soja e milho tolerantes ao 2,4-D. No Brasil, a CTNBio foi freada em seus esforços para a liberação desses produtos pelo Ministério Público Federal, que diante da recusa da Comissão em realizar audiência pública sobre o tema realizou, o próprio MPF, uma audiência (em 12/12/2013), além de entrar com inquérito civil contra a CTNBio para apurar a denúncia de que a aprovação estaria se dando sem a realização dos estudos necessários à avaliação de riscos.

Ao contrário do glifosato hoje largamente utilizado nas lavouras de soja transgênica, que apesar das cada vez mais numerosas evidências de danos à saúde é classificado pela Anvisa como “Pouco tóxico” (Classe IV), o 2,4-D é classificado como “Extremamente tóxico” (Classe I), produz dioxina como subproduto e é associado ao desenvolvimento de alguns tipos de câncer e a defeitos congênitos. O pesquisador estadunidense Charles Benbrook demonstra, com dados do próprio Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, na sigla em inglês) que a difusão de plantas transgênicas tolerantes ao glifosato aumentou o número e o volume de herbicidas aplicados nas lavouras e estima que, se forem aprovados a soja e o milho tolerantes ao 2,4-D, o volume do produto aplicado pode ser aumentado em cerca de 50%.

O áudio da audiência de imprensa está disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B6vgViYroeFBNktUZGl4dE9MZjA/edit?usp=sharing

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Agrotóxicos: Carta Aberta da Fiocruz

21, fevereiro, 2014 Sem comentários

CARTA ABERTA DA FIOCRUZ FRENTE ÀS ATUAIS MUDANÇAS NA REGULAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AS PERDAS PARA A SAÚDE PÚBLICA

A Legislação de Agrotóxicos no Brasil (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/2002) é uma conquista da sociedade brasileira dentro de um processo participativo-democrático e amparado pela Constituição da República de 1988. Nela o Estado, com a participação da sociedade civil, tem o dever de avaliar e controlar o seu uso, por meio de mecanismos intersetoriais de órgãos da saúde, agricultura e meio ambiente. No caso da saúde, cabe à ANVISA a execução destas atividades.

A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.

As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.

A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.

Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa  programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.

Entre às atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (SINITOX) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.

Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.

Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante a sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.

Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.

Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.

Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.

A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2014

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O avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica”

21, fevereiro, 2014 Sem comentários

 

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Entrevista especial com Katya Isaguirre, advogada da Terra de Direitos

IHU-Unisinos, 21/02/2014

Na manhã de quarta-feira, 19-02-2014, foi suspenso o julgamento da Ação Civil Pública que pedia a anulação da Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que determina as atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho no Brasil. O julgamento ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4, em Porto Alegre, e foi acompanhado pela advogada da Terra de Direitos, Katya Isaguirre, que conversou com a IHU On-Line, por telefone, logo após a sentença.Crítica à Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio, Katya assinala que a resolução é “ineficiente e não atinge os padrões mínimos de coexistência” entre lavouras de milho transgênico e não transgênico, além de não garantir padrões de segurança ambiental e de direito dos agricultores e consumidores.

Na entrevista a seguir, a advogada explica as irregularidades da normativa e acentua que ela “não atende às características socioculturais do Brasil, porque não é feita uma análise das diferenças existentes nos diversos biomas e ecossistemas”.

De acordo com ela, o avanço do milho transgênico em todo o país faz com que agricultores tenham dificuldades de utilizar sementes crioulas e investir na agroecologia. “No Rio Grande do Sul, um estudo demonstra que houve uma diminuição significativa — cerca de 20% — de agricultores orgânicos e agroecológicos que desistiram de produzir o milho crioulo, o milho sem transgênico, porque a possibilidade de contaminação é enorme”, assinala.

Katya Isaguirre é graduada em Direito, mestre em Direito Empresarial e Cidadania e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atualmente é professora de Direito Ambiental e Agrário da Universidade Federal do Paraná e advogada da ONG Terra de Direitos.

 

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Processo que questiona comercialização de milho transgênico tem pedido de vista

21, fevereiro, 2014 Sem comentários

A ação pede na verdade o cancelamento da norma da CTNBio que define regras de isolamentos dos plantios de milho transgênico, e não a própria liberação do produto.

Âmbito Jurídico, 20/02/2014

Houve pedido de vista do processo que discute a legalidade da comercialização de sementes transgênicas e o cultivo de variedades de milhos geneticamente modificados. A ação civil pública foi levada a julgamento em sessão da 3ª Turma realizada hoje (19/2) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A ação foi ajuizada pela ONG Assessoria em Projetos e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, pela Associação Nacional de Pequenos Agricultores, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pela Terra Direitos contra as empresas Monsanto do Brasil, Bayer e Syngenta Seeds, a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e a União.

A ONG alega que o artigo 2º da Resolução Normativa nº 4/2007 da Comissão Técnica de Segurança – CTNBio, que dispõe sobre as distâncias mínimas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificados, visando à coexistência entre os sistemas de produção, é ilegal e ofende os direitos dos agricultores ao plantio e comercialização de produtos não transgênicos. Para a autora, a norma é insuficiente e não garante a coexistência das variedades orgânicas. Na ação, requer que seja declarada a ilegalidade da resolução.

A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, proferiu seu voto negando provimento ao recurso. Conforme Marga, a prova disponibilizada nos autos não é suficiente para o provimento da ação. “Não há uma sistematização dos dados que permita a análise técnica dos estudos apresentados e os resultados são ainda preliminares”, afirmou.

“É preciso aqui, para a dimensão que esta Ação Civil Pública alcança, uma prova não acima de qualquer dúvida, mas pelo menos acima de dúvida razoável. Esta prova não foi produzida pelos autores. Há dúvidas e inconsistências na tese autoral. A Resolução é certo, não é perfeita, poderia ser melhorada, mas no mínimo é um critério razoável que não é de ser afastado sem prova firme e segura”, escreveu em seu voto.

A desembargadora concluiu seu voto dizendo que entende a preocupação da autora, mas que esta deveria amparar melhor sua argumentação. “Não desconheço que o tema da contaminação das lavouras por transgênicos é preocupante. Assim poderão, quiçá, futuramente, em outra ação, se amparada em provas científicas e conclusivas, virem as autoras a comprovar sua pretensão”, concluiu.

O pedido de vista foi feito pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acompanhou a relatora, negando provimento ao recurso. O novo julgamento ainda não tem data marcada.
AC 5020884-11.2013.404.7000/TRF

Agite-se antes de beber

20, fevereiro, 2014 Sem comentários

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Dois agrotóxicos mataram 4 milhões de abelhas em Gavião Peixoto, diz laudo

20, fevereiro, 2014 Sem comentários

G1, 18/02/2014

O uso de dois agrotóxicos em lavouras de feijão, café e soja pode ter sido responsável pela morte de mais de quatro milhões de abelhas em Gavião Peixoto, segundo resultados de exames feitos nas abelhas mortas por um laboratório. O município quer incentivar os produtores de mel a fazerem a apicultura migratória, afastando as colmeias das áreas agrícolas.

A análise, feita a pedido da Secretaria de Meio Ambiente, apontou a presença de princípio ativo do fosfonometil, mais conhecido como glifosato, e que está presente em cerca 20 marcas herbicidas aplicados para eliminar mato. Também foi encontrado o clorpirifós, um inseticida usado em mais de 70 produtos no combate de pragas em lavouras de soja, café e feijão.

O apicultor José Luiz dos Santos foi um dos que tiveram prejuízo, após perder 130 colmeias.  O resultado confirmou a suspeita dele. “Fico revoltado, porque os caras usam veneno sem saber o que está passando e acabam me prejudicando. Então a gente tem que ver, porque eu vivo disso”, afirmou.

Osmar Malaspina, que é pesquisador no Departamento de Biologia da Unesp de Rio Claro, acredita que é mais provável que o inseticida pode ter matado as abelhas, mas não descarta que os dois agrotóxicos, juntos, podem ter aumentado o efeito nocivo para as abelhas. “A junção desses dois produtos pode potencializar e tornar o produto mais tóxico e evidentemente vai matar mais as abelhas”, disse.

O apicultor Valdeir Ribeiro de Sousa acumula prejuízos e, nos últimos dois anos, perdeu 40 colmeias. Neste ano ele vai tentar mais uma vez, só que não sabe se vai conseguir fugir dos agrotóxicos. “Hoje você arma a caixa e não pega as abelhas, pega bem pouco. Os que tem mata, então vai acabar. Quem depende da apicultura vai ter que partir para outro ramo”, afirmou.

Mais veneno
Em 2012, os apicultores da cidade perderam centenas de colmeias e morreram mais de um milhão de abelhas. Na época, um laudo constatou que elas também morreram por causa de um outro veneno usado nas lavouras.

A venda desses agrotóxicos é permitida pelo Ministério da Agricultura. Por isso de acordo com o diretor de Meio Ambiente de Gavião Peixoto, Fábio Edson Rodrigues, não há como punir ninguém. A ideia é reunir os produtores para acompanhar a aplicação de inseticidas na região. “Ter uma fiscalização para saber onde está sendo usado, por quem está sendo usado, a periodicidade. A gente acredita que há um uso indiscriminado desses defensivos. Os agricultores usam sem ter noção da potencialidade que esse veneno pode atingir”, afirmou.

Apicultura migratória
As colmeias ficavam no meio de uma mata na cidade e a dois quilômetros existem plantações de café, soja e feijão. Com a ameaça tão próxima, os apicultores vão pegar toda esta estrutura e levar para uma área isolada, mais longe dos agrotóxicos. Eles querem desenvolver a apicultura migratória, que muda as colmeias de uma região para outra acompanhando as floradas. “Onde as abelhas possam fazer o mel e, no período da colheita, traz esse mel de volta e ele é processado, embalado e comercializado no município”, explicou Rodrigues.

O Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Gavião Peixoto pretende incentivar os produtores de mel a formarem uma cooperativa e, com isso, tenham facilidades para participar da apicultura migratória.

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Divergência marca julgamento da ACP sobre contaminação do milho

19, fevereiro, 2014 Sem comentários

Terra de Direitos, 19/02/2014

Desembargadores do TRF4 decidiram excluir do processo as empresas transnacionais de sementes transgênicas, já que são as principais interessadas economicamente na continuidade das regras vigentes.

Por voltas das 11h30 desta quarta-feira (19), o julgamento da Ação Civil Pública que pede a anulação das atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho foi suspenso por pedido de vistas da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha. A ação está sendo julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4, em Porto Alegre/RS. Não há previsão de data para o novo julgamento.

O Ministério Público Federal, representando pelo procurador da república Jorge Gasparini, tomou posição favorável ao pedido da ACP, afirmando que as atuais regras da CTNBio são insuficientes para evitar que transgênicos contaminem lavouras de milho não transgênico.

Durante a sustentação oral o procurador da república enfatizou as várias provas de contaminação apresentadas nos autos do processo, e afirmou haver um conflito de interesses entre forças econômicas desiguais, de grandes empresas versus pequenos agricultores interessados na produção convencional. Já a relatora do processo, Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz votaram pela manutenção da Resolução Normativa de nº 4, estabelecida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) em 2007.

A sessão também julgou os agravos internos do processo, elaborados pelas organizações proponentes da ACP, que pediam a exclusão das empresas transnacionais de transgênicos como participantes do processo. Os desembargadores decidiram pela exclusão das empresas, já que são as principais interessadas economicamente na continuidade das regras vigentes.

Para Katya Isaguirre, assessora jurídica popular da Terra de Direitos que fez a sustentação oral no julgamento, o pedido de vistas e a posição favorável do MPF são vitórias para os pequenos agricultores e da soberania alimentar do país.

“Em parte, o resultado é positivo, pois aponta que os desembargadores perceberam a complexidade da questão, que vai para além de um debate de critérios agronômicos, mas faz parte de um contexto sócio-político, ligado à soberania alimentar do país”, destaca a advogada. Na avaliação de Katya Isaguirre, a decisão envolve a escolha do modelo de desenvolvimento rural mais adequado à garantia dos direitos humanos.

Entenda o caso

O objetivo da ACP é garantir o direito dos agricultores e consumidores de cultivar e consumir produtos livres de transgênicos. A Resolução Normativa de nº 4 prevê que a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra, de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 metros.

Esses parâmetros são amplamente questionados por estudiosos da área. O processo da ACP apresenta 14 artigos científicos publicados internacionalmente, além de depoimentos que comprovam a necessidade de revisão dessa normativa, cujos parâmetros são insuficientes e não propiciam a segurança contra a contaminação.

A ACP foi proposta em 2009 pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, AS-PTA – Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Associação Nacional de Pequenos Consumidores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.

Saiba mais
19/02/2014 – TRF4 julga ACP que questiona regras para o plantio de milho transgênico
17/02/2014 – Julgamento da ACP do Milho pode frear contaminação por sementes transgênicas
17/02/2014 – ACP do Milho será julgada na quarta-feira (19)
11/02/2014 – Ação Civil Pública do Milho terá novo julgamento

Movimento Ciência Cidadã

18, fevereiro, 2014 Sem comentários

O Movimento Ciência Cidadã é fruto de vários encontros e discussões que se iniciaram em Belém/PA, durante a reunião da Rede Rural (3 a 6 de junho de 2012) e que gerou o Manifesto. A decisão da criação de um Movimento em prol da Ciência Cidadã teve sua origem a partir dos riscos e impactos das biotecnologias, particularmente os transgênicos, não só no Brasil como em diversos países da América Latina, Europa e nos Estados Unidos. O Movimento remete-se, num primeiro momento, à alimentação e a saúde sem, porém, esquecer de registrar as catástrofes ocorridas pela utilização da energia nuclear, Hiroshima e Nagasaki, Chernobyl e, recentemente Fukushima, que produziram milhares de vítimas.

Saiba mais e participe em: http://www.movimentocienciacidada.org/

 

 

 

Soja transgênica apresenta alterações nutricionais e bioquímicas

18, fevereiro, 2014 Sem comentários
A soja RR não foi aprovada considerando que ela era substancialmente equivalente à soja comum?
Agência FAPESP, 18/02/2014
Por Karina Toledo
Ao comparar a variedade de soja transgênica mais cultivada no Brasil com um equivalente natural, pesquisadores do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) observaram que as sementes geneticamente modificadas apresentam teores mais elevados e mais biodisponíveis dos micronutrientes cobre e ferro.As análises também indicaram diferença na concentração de proteínas e nos níveis de enzimas antioxidantes, como catalase, superóxido dismutase, ascorbato peroxidase e glutationa redutase. Os resultados foram apresentados em dezembro, na sede da FAPESP, durante o Workshop on Interdisciplinary Plant Science.

“Os dados sugerem que a transgenia induz na planta um estado de estresse oxidativo. Ela então passa a produzir mais enzimas antioxidantes na tentativa de encontrar um novo equilíbrio e isso parece acelerar todo o seu metabolismo”, contou Marco Aurelio Zezzi Arruda, professor do Instituto de Química da Unicamp, coordenador do estudo apoiado pela FAPESP e pesquisador do projeto temático “Estresse oxidativo induzido por metais: novas abordagens“, coordenado por Ricardo Antunes de Azevedo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP).

Zezzi ressalta que os impactos dessas alterações para o ambiente e para a saúde de quem se alimenta da soja transgênica não foram objeto da pesquisa e ainda precisam ser mais bem estudados. Mas, no que se refere ao desenvolvimento da planta, o estresse oxidativo e a cascata de efeitos bioquímicos que ele desencadeia parecem ser benéficos.

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Projeto de Kátia Abreu que acaba com rotulagem de transgênicos volta ao Senado

16, fevereiro, 2014 Sem comentários

Rede Brasil Atual, 09/02/2014

Ameaça ao direito à informação dos consumidores, texto da bancada ruralista já foi rejeitado em duas comissões. Para ativistas, projeto é retrocesso e deve ser arquivado

São Paulo – Depois de ser rejeitado nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em 2011, o Projeto de Decreto Legislativo n° 90, da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), voltou a tramitar na Casa. No último dia 29, foi distribuído ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que ainda não se pronunciou se vai emitir relatório ou se vai devolver para redistribuição. De perfil conservador, Valadares é senador desde 1994, fez carreira pela extinta Arena, foi vice do governador João Alves (PFL) de 1983 a 1987 e eleito governador de Sergipe em 1986, pelo extinto PFL.

Lobby da bancada ruralista, a proposta, de 2007, pretende acabar com a obrigatoriedade de rotulagem especial para alimentos e ingredientes alimentares, tanto para humanos como para animais, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM), mais conhecidos como transgênicos.

Para isso, o projeto susta a aplicação do artigo 3° do Decreto 4.680, de 2003, que regulamenta o direito à informação ao consumidor garantido pela Lei 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, bem como da Portaria 2.658, de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o artigo 2° do Decreto 4.680. Também de 2003,  esse decreto disciplina a informação relativa a alimentos e matérias primas para o consumo humano ou animal que contenham transgênicos sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

O PL de Kátia Abreu voltou a tramitar logo após a divulgação de um estudo da consultoria Céleres, de Minas Gerais, sobre os benefícios econômicos da biotecnologia agrícola no Brasil no período entre 1996/97 e 2012/2013. Conforme o relatório, a área semeada com transgênicos deve aumentar 25,8% na próxima década, passando dos atuais 40,7 milhões de hectares para 51,2 milhões de hectares em 2022. Hoje, 92% da área plantada com soja é transgênica, devendo passar de 95% nos próximos dez anos.

O Brasil possui atualmente 37 OGM liberados comercialmente, sendo quatro espécies diferentes de plantas (soja, algodão, milho e feijão), um mosquito (usado para combater o mosquito transmissor da dengue), 14 vacinas de uso animal, além de duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, ainda sem marco legal específico. Recentemente, milhões de mosquitos transgênicos continuam sendo liberados no ambiente no município de Juazeiro, na Bahia, em um experimento a céu aberto, afetando a população, apesar de não se poder ainda dimensionar seus impactos à saúde humana e ambiental.

Os transgênicos já estão na alimentação da população, seja por meio de produtos de origem vegetal ou derivados de animais, de rações compostas por milho e soja modificadas e vacinas de uso veterinário. Os impactos desta tecnologia associada ao aumento do uso de agrotóxicos afetam também o equilíbrio dos ecossistemas naturais e dos agroecossistemas por meio da contaminação genética e da degradação do solo e da água. Em todo o mundo, pesquisas apontam riscos dos transgênicos. No Brasil, porém, as pesquisas são escassas e aquelas realizadas sem aval da indústria geralmente indicam riscos à saúde, como malformações fetais, tumores e as disfunções celulares.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), João Paulo Amaral, defende o arquivamento do projeto. “O PL, se aprovado, vai eliminar o direito do consumidor quanto à informação. Ele deve ser informado da maneira mais clara possível para que faça sua opção conscientemente”, diz. A rotulagem, direito básico do consumidor, é luta antiga do instituto.

Ele lembra que outra ameaça é o Projeto de Lei 4.148, de 2008, de Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara dos Deputados. O PL desobriga a informação no rótulo quando não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que, segundo o deputado, exclui a maioria dos alimentos, como papinhas infantis, óleos, bolachas, margarinas, e dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica, além de excluir o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento e a informação quanto à espécie doadora do gene.

Preocupa ainda a tramitação, em caráter de urgência, do PL 5.575, de 2009, de autoria de Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, entre outras coisas, proíbe a adoção de qualquer símbolo ou expressões na rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos ou derivados que possam induzir o consumidor a qualquer juízo de valor, positivo ou negativo sobre o produto.

Retrocesso

“O projeto é um retrocesso, um ataque direto ao direito de informação do consumidor quanto aos transgênicos, que já é insuficiente e pouco clara. É óbvio que o objetivo do projeto e da retomada da tramitação é lobby dos ruralistas para favorecer a indústria”, diz o assessor técnico da organização Agricultura Familiar e Agroecologia AS-PTA, Gabriel Fernandes. Outro ponto criticado por ele é a retirada, das embalagens, do símbolo dos transgênicos que traz a letra T preta dentro do triângulo amarelo, já assimilada pela população.

Para Fernandes, a proposta dificilmente será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e tampouco seguir para o plenário da casa. “Os senadores que já a reprovaram nas comissões dificilmente vão mudar voto”, diz. No entanto, ele conta com a vigilância e pressão dos movimentos sociais para a rejeição da matéria.

A assessora jurídica da organização Terra de Direitos, Katya Isaguirre, entende que a distribuição da proposta da senadora à CCJ traz embutido o risco da sua própria discussão. “É uma insegurança muito grande ao considerarmos que os ruralistas têm grande representação entre os parlamentares”, diz. “Ideal que a proposta fosse arquivada, conforme pedido da comissão de meio ambiente.”

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