Arquivo

Arquivo de janeiro, 2015

Na Paraíba, lei proíbe venda de refrigerantes em escolas públicas e particulares

30, janeiro, 2015 Sem comentários

Que outros estados sigam o exemplo

Boletim Caisan Nacional, 30/01/2015

A Assembleia Legislativa da Paraíba acaba de aprovar uma lei que proíbe a venda de bebidas de baixo teor nutricional, como refrigerantes, em cantinas instaladas nas escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio do estado.

As cantinas que vendem alimentos nas escolas têm até 90 dias para se ajustar às normas. O estabelecimento que descumprir a lei pode ter que fechar as portas, já que as penalidades podem chegar à perda do alvará de funcionamento.

Para a coordenadora de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Janine Coutinho, a medida do Estado paraibano é protetora da qualidade da alimentação e da saúde das crianças e adolescentes. Além de medidas de educação alimentar e nutricional, são necessárias também medidas regulatórias como esta em questão.

Coutinho explica que há relação direta entre o consumo de alimentos ultraprocessados – como refrigerantes e bebidas açucaradas – com a obesidade, além do fato que quando a criança consume este tipo de produto acaba não consumindo alimentos saudáveis. “A proibição da venda de refrigerantes favorece que a escola seja um local propício à prática da alimentação saudável”, diz a coordenadora.

No Brasil a prevalência de excesso de peso e obesidade é crescente em todas as idades a partir dos 5 anos. Nas últimas três décadas, a obesidade aumentou mais de seis vezes entre crianças de 5 a 9 anos. Entre os adolescentes (10 a 19 anos), a prevalência aumentou cinco vezes entre as meninas e 14 vezes entre os meninos.

“A determinação do sobrepeso e da obesidade vão além de fatores individuais e biológicos, passando também por questões sociais e ambientais como a disponibilidade de alimentos saudáveis nos diversos espaços por onde as pessoas vivem e passam o seu dia, além de locais para a prática de atividades físicas”, explica Coutinho.

No caso das crianças e adolescentes, a influência tem determinação ainda mais complexa, pois eles podem ser mais vulneráveis à publicidade de alimentos e à alta disponibilidade de alimentos não saudáveis.

Combate à Obesidade – Em 2014, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) lançou um documento que traz recomendações estratégicas para o enfrentamento à obesidade no Brasil. Nele, estão previstas ações intersetoriais, ou seja, que devem ser promovidas em sintonia com diversos setores públicos e participação social; e também ações multiestratégicas, que buscam promover a alimentação adequada e saudável e a prática de atividades físicas para proporcionar melhores condições na promoção da saúde para a população brasileira.

Para saber mais, acesse a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade

Categories: alimentação, governos Tags:

O mosquito transgênico e o “pioneirismo brasileiro”

27, janeiro, 2015 Sem comentários

balao_mosquitoBrasil de Fato, 26/01/2015

Por Leonardo Melgarejo

Estudo recente de repercussão internacional discute, com base no caso do Panamá, a necessidade de medidas de controle associadas, e que levem em conta as relações ecológicas entre vetores e hospedeiros, para evitar a expansão da dengue e da febre Chikungunya.

Suas recomendações apontam em direção oposta do que vem ocorrendo no Brasil. Aqui, desconsiderando a correlação entre as duas doenças e a ecologia dos mosquitos que as transmitem, a CTNBio aprovou a liberação comercial de mosquitos transgênicos da Oxitec, como solução para o problema da dengue.

Não vale apena discutir  as mentiras alardeadas na ocasião (o mosquito transgênico seria “estéril”, o controle teria plena eficácia, não existiram efeitos colaterais, seria dispensado o uso de inseticidas, etc), já denunciadas pela Articulação Nacional de Agroecologia  e outras organizações sociais preocupadas com o tema.

O fato de moradores de bairros pobres de pequenas cidades da Bahia terem servido como cobaias em testes duvidosos, e até o escândalo de que mesmo ali, onde os testes foram realizados, persistiram situações de emergência pela incidência de dengue, foram desconsiderados pela grande mídia e pelo Ministério da Saúde.

O relevante é que esta forma de enfrentamento da dengue, conforme o estudo referido no início deste artigo, além de extremamente onerosa, é ineficiente.

Isto havia sido alertado na CTNBio por pesquisadores que ali representavam o pensamento da  Associação Brasileira de Agroecologia, da Agricultura Familiar, do CONSEA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (pareceres que surpreendentemente não estão disponíveis no site da CTNBio, como exigem as normas daquela comissão,  mas podem ser obtidos em http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2014/04/Parecer-de-vistas-Mosquito_GM.pdf).

Aparentemente, apenas os enormes interesses econômicos envolvidos na produção e distribuição da tecnologia embasariam  esta situação que, no final das contas, colocou o Brasil na condição de “primeiro do mundo” a autorizar a multiplicação e  liberação no ambiente de mosquitos transgênicos, com o objetivo – que desta forma não  será alcançado – de controlar a dengue (http://www.fiocruz.br/rededengue/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=154&sid=3 )

Pois bem,  Miller e Loaiza (2015) reafirmam, com base em robustos modelos analíticos, os  argumentos apresentados na CTNBio por representantes da ABA, do MDA e da Agricultura familiar, solicitando mais estudos e não aprovação do pedido de liberação dos mosquitos transgênicos, bem como protelação de sua incorporação (sem estudos adicionais) a políticas nacionais, estaduais e municipais, de combate à dengue.

Basicamente:

1 – Os Programas de controle da dengue que focalizam apenas um vetor (o mosquito Aedes aegypti) não serão eficazes porque o vetor secundário (o mosquito Aedes albopictus) tenderá a ocupar o nicho ecológico do primeiro, com agravante de ser eficiente dispersor da febre de Chikungunya. Assim, mesmo que o mosquito transgênico da Oxitec se mostrasse eficiente para reduzir a população do A. aegypti , a ausência de ataque simultâneo à população de A. albopictus não permitira otimismo em relação aos casos de dengue.

2 – A redução na população de A. aegypti favorecerá sua substituição ecológica pelo A. albopictus, cuja expansão é mais difícil prever. Atualmente o A. aegypti é vetor mais eficiente da dengue porque apresenta hábitos urbanos, onde é atacado com inseticidas e campanhas de controle das fontes de proliferação de larvas. Já o A. albopictus , vivendo em áreas arborizadas, apresenta maior flexibilidade e dispersão, fugindo a estes métodos de controle. Saliente-se: no passado o A. albopictus foi o principal vetor da dengue, tendo sido deslocado pelo A. aegypti durante o processo de urbanização.

3- O A. albopictus  é o mais eficiente vetor da febre Chikungunya, já presente nas Américas. Se ele ocupar o nicho ecológico atualmente dominado pelo  A. aegypti , nossa população se defrontará com riscos associados aos dois tipos e epidemia.

4 – Mutações da Chikungunya favoráveis a sua transmissão pelo A. albopictus atingirão a América, sendo apenas uma questão de tempo. Os modelos que apontam expansão inevitável das doenças transmitidas pelo A. albopictus consideram transporte passivo de larvas, pelas águas, e de mosquitos adultos por veículos automotores, exigindo aplicações de inseticidas (possivelmente os mesmos usados para controle do A. aegypti).

Miller e Loaiza (2015) recomendam cautela com programas de liberação de mosquitos A. aegypti transgênicos, machos, com características que evitam desenvolvimento de larvas, porque isso, mesmo que aparente sucesso de curto prazo, contribuirá para expansão do A. albopictus, agravando os riscos  de saúde populacional.

Além disso referem que os padrões de dispersão similares do  A. albopictus e do A. aegypti asseguram recolonização das populações eventualmente reduzidas, quando os programas de liberação dos mosquitos transgênicos forem suspensos. Na prática, isso significa que a manutenção de baixos níveis populacionais do A. Aegypti, via liberação dos mosquitos transgênicos da Oxitec, criaria mercados permanentes para a empresa, onde as liberações deveriam ser realizadas de tempos em tempo. Como exemplo, considere que o tratamento inicial em uma cidade com 50 mil habitantes exigira liberação semanal de 10 milhões de mosquitos, ao longo de 6 meses, a um custo de dois a cinco milhões de reais (http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Saude/180058,,Mosquito+trans+promete+acabar+com+a+dengue.aspx ).

Em outras palavras:  estratégias de controle da dengue via liberação de mosquitos GM, em andamento no Brasil, tendem a ser eficazes, se o forem, apenas a curto prazo, trarão custos abusivos e poderão contribuir para expansão da febre de Chikungunya via explosão na população do Ae albopictus..

De forma coerente com alertas desprezados pela maioria dos membros da CTNBio, Miller e Loaiza (2015)  recomendam que os programas de controle da dengue passem a considerar ecologia populacional e as interações entre os vetores (Ae. albopictus e o  Ae. Aegypti), bem como o desenvolvimento de métodos de programas para controle que levem em conta iminentes riscos de epidemias da febre de  Chikungunya, associada ou não à Dengue.  Esperamos que o Ministério da Saúde dedique atenção a este assunto, e que a sociedade como um todo abra os olhos para decisões tomadas na CTNBio.

Fontes:

Miller MJ, Loaiza JR (2015) Geographic Expansion of the Invasive Mosquito Aedes albopictus across Panama—Implications for Control of Dengue and Chikungunya Viruses. PLoS Negl Trop Dis 9(1): e0003383. doi:10.1371/journal.pntd.0003383. disponível em http://www.plosntds.org/article/metrics/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pntd.0003383

Ver também http://aspta.org.br/campanha/critical-vote/   ;

http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2014/04/Parecer-de-vistas-Mosquito_GM.pdf

http://aspta.org.br/campanha/672-2/

o parecer contrario à aprovaçãodo mosquito transgênico,  pela CTNBio, está em  http://www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/22

Leonardo Melgarejo é agrônomo e fotógrafo, além de doutor em Engenharia e coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Categories: transgênicos Tags:

Entidades questionam nomeação para meio ambiente no RS

26, janeiro, 2015 Sem comentários

Jornal do Comércio, Porto Alegre, 06 de janeiro de 2015.

brack

Categories: governos Tags:

Semiárido: 600 bancos de sementes crioulas serão construídos até 2016

26, janeiro, 2015 Sem comentários

quintal_cariri foto: as-pta

Até fevereiro de 2016, serão construídos 600 bancos comunitários de sementes crioulas no Semiárido com o objetivo de beneficiar pelo menos 12 mil famílias de agricultores que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Na ação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai investir quase R$ 21 milhões.

Com os bancos comunitários, os agricultores familiares terão acesso a sementes de qualidade (crioulas, adaptadas e varietais). A expectativa é ampliar a produção de alimentos que garantam a segurança alimentar e nutricional das famílias que já têm acesso à água por meio do Programa Cisternas.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, a medida faz parte de um conjunto de ações para incluir produtivamente as famílias pobres da área rural. “Este projeto vai ajudar a enfrentar um grande desafio no Semiárido que é a implantação de sistemas produtivos que convivam melhor com a realidade da região. A produção e a disponibilização de sementes e mudas adaptadas vão contribuir muito para isso”, disse.

Para a implantação dos bancos, o MDS firmou parceria com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (AP1MC). O termo foi publicado nessa terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU). O projeto também vai identificar os beneficiários e os locais para a implantação dos bancos, mobilizar os agricultores familiares e parceiros, além de garantir capacitação e assistência técnica às famílias.

UF Nº de bancos comunitários de sementes
AL 28
BA 201
CE 114
MG 32
PB 44
PE 91
PI 49
RN 26
SE 15
Total 600

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Categories: transgênicos Tags:

Dilma sobre a crise hídrica

26, janeiro, 2015 Sem comentários

G1, 26/01/2015

Por André Trigueiro

“Minhas amigas e meus amigos,

Como se sabe, o Brasil vem enfrentando uma das piores estiagens de sua História, especialmente na região Sudeste, a mais rica e populosa do país.

Acompanhamos de perto a evolução dos acontecimentos nos estados e municípios castigados pela seca, sempre respeitando a autonomia federativa que confere a governadores e prefeitos, dependendo da localidade, a gestão dos recursos hídricos.

De nossa parte, monitoramos a situação dos rios federais que atravessam mais de um estado, como é o caso do Paraíba do Sul, que corta os estados de São Paulo,Rio de Janeiro e Minas Gerais

Apesar de o país dispor de uma Lei Nacional de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas, dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de outros instrumentos de gestão e governança, este governo entende que é preciso fazer mais. Nesse sentido, a atual crise hídrica representa uma excelente oportunidade para avançarmos ainda mais na direção de um modelo mais inteligente e eficiente de gerenciamento de recursos hídricos.

Decidimos, portanto, tomar as seguintes providências:

– Estou instituindo um Conselho de Notáveis com os mais prestigiados hidrologistas, cientistas e representantes das mais importantes instituições de pesquisa e universidades brasileiras (com pessoas de todos os estados) para que possam instruir o governo sobre como tornar o Brasil não apenas o país com o maior volume de água doce superficial de rio do mundo, mas também o mais eficiente no uso dessa água. Nosso compromisso é o de ampliar este debate com consultas públicas e trabalhar pela implementação das medidas sugeridas ainda este ano.

– Instrui o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, a convocar representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Agência Nacional de Águas (ANA) para que reapresentem as críticas formuladas por essas instituições contra o novo Código Florestal, no que se refere aos riscos que ele representaria às bacias hidrográficas. Em se confirmando que as alterações aprovadas pelo Congresso no texto original dessa lei carecem de estudos devidamente embasados sobre o seu impacto na resiliência dessas bacias, meu compromisso é o de mobilizar todos os esforços possíveis no sentido de reabrir o debate e, se for o caso, defender uma nova mudança na legislação.

– Ordenei ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que apresente no prazo de uma semana propostas de novos estímulos fiscais a produtos e serviços que promovam a drástica redução do consumo de água e energia nos mais diversos setores da economia. É preciso elevar os parâmetros já existentes e apoiar quem já investe em inovação.

– Determinei à ministra da Agricultura Kátia Abreu que realize um amplo levantamento das técnicas mais eficientes no uso de água pelo setor agrícola. Aproximadamente 70% da água doce em nosso país são usados nas lavouras, nem sempre com o devido cuidado ou orientação. O Brasil não pode continuar promovendo o uso perdulário de água nas irrigações com a utilização de pivô central, aspersores ou culturas de inundação, para citar apenas alguns exemplos de técnicas que já estão sendo abandonadas em muitos países. Há muito o que se avançar neste setor e pretendo ainda neste governo condicionar a concessão de crédito agrícola à eficiência no consumo de água no campo.

– Encomendei ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, um estudo identificando quais os empreendimentos que mais consomem energia elétrica hoje no país. Nossa intenção é condicionar a liberação de recursos públicos, via BNDES ou outros órgãos de fomento públicos, à apresentação de planos que confirmem a disposição desses setores em serem exemplos de eficiência e inovação.

– Declaro que este governo apoiará ostensivamente a ampla disseminação da água de reuso em todo o território nacional. Instruí o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, a realizar os esforços necessários para a tão esperada regulamentação técnica da água de reuso, definindo seus parâmetros e características para que não haja mais nenhuma hesitação do mercado em investir nessa direção. Queremos apoiar todas as atividades que utilizem água de reuso em suas rotinas.

– É nosso desejo que todas as companhias públicas ou privadas de água e esgoto no país sejam mais eficientes. Não é possível que registremos em média 37% de perdas de água potável nas redes, desperdiçando preciosos recursos públicos. Para estimular a maior eficiência do setor, pretendemos condicionar a liberação de recursos federais à redução dessas perdas no sistema. Acertaremos caso a caso quais são as metas possíveis e aplicaremos as novas regras de financiamento.

– Este governo deverá encaminhar ao Congresso, logo após a votação para a Presidência da Câmara e do Senado, um projeto de Lei determinando a criação de linhas especiais de crédito para todas as construções que sejam comprovadamente eficientes no consumo de água e energia elétrica, e que possuam certificações reconhecidas internacionalmente.

Encerro meu pronunciamento reconhecendo que esta terrível estiagem nos estimula a sermos ainda mais propositivos na Conferência do Clima que terá lugar em dezembro em Paris. Infelizmente, ao que tudo indica, eventos extremos como esse poderão ser tornar cada vez mais freqüentes em função das mudanças climáticas. Mas é meu dever, enquanto Chefe de Estado da maior potência megabiodiversa do planeta, preparar o país para qualquer dos cenários previstos pelos cientistas. Sinto-me pronta para esta missão.

Convoco todos os brasileiros a unirem forças em favor das nossas águas – o bem mais precioso e indispensável à vida, sem o qual nenhuma atividade humana é possível – que a natureza generosamente nos proporcionou e que mantêm o Brasil em condição ainda invejável perante o mundo neste século XXI.

Boa noite.

OBS: A Presidente Dilma não escreveu esse discurso. Mas neste momento em que a crise hídrica impacta uma população estimada de 46 milhões de brasileiros, qualquer manifestação propositiva da maior autoridade da República seria muito bem-vinda. 

André Trigueiro

 

Categories: governos Tags:

V Conferência Nacional de Segurança Alimentar

26, janeiro, 2015 Sem comentários

Ascom/Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou nesta terça-feira (20/01) aos estados e municípios o comunicado nº 001/2015, que contém as informações gerais sobre a 5ª Conferência Nacional, prevista para os dias 3 a 6 de novembro deste ano, em Brasília (DF).

O lema escolhido para o encontro é “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. O objetivo geral é ampliar compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável, a participação social e a gestão intersetorial.

Antes dessa etapa nacional, ocorrem as conferências municipais, regionais ou territoriais e as estaduais, que funcionam como sucessivas etapas preparatórias.

Conferências Municipais/Regionais/Territoriais: prazo até 30 de junho.

Conferências Estaduais/Distrital: prazo até 15 de agosto.

O documento enviado pelo Consea contém informações sobre a convocação das conferências, quem convoca e quem custeia, entre outras orientações.

Clique aqui: http://ow.ly/HEyzL para ter acesso ao Comunicado 001/2015.

 

Construção da Resiliência Agroecológica em regioes semiáridas

16, janeiro, 2015 Sem comentários

Convite Seminário Internacional (2)

Categories: agroecologia Tags:

Bruxelas passa para os Estados decisão de proibir transgénicos

16, janeiro, 2015 Sem comentários

A decisão significa também que cada país pode também, individualmente e não mais no âmbito da União Europeia, tomar a decisão de liberar os transgênicos. A situação vai variar de país a país e da capacidade da população de pressionar diretamente seus governantes. As eventuais liberações certamente trarão o desafio da contaminação mesmo para os países que seguirem com suas moratórias nacionais.

Jornal de Negócios, 13/01/2015

A partir de agora, a decisão de proibir organismos geneticamente modificados (OGM) cabe a cada Estado-membro. Portugal é um dos cinco países da UE que cultivam milho geneticamente modificado.

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, com 480 votos a favor, 159 contra e 58 abstenções, a directiva comunitária que permitirá a cada Estado-membro da União Europeia decidir unilateralmente sobre a proibição ou limitação de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território nacional.

A nova directiva entra em vigor na próxima Primavera e põe fim a um bloqueio negocial de quatro anos entre Estrasburgo e Bruxelas.

A medida visa, de acordo com o comunicado emitido esta terça-feira, 13 de Janeiro, dar “maior liberdade” a cada Estado-membro para “abordar questões nacionais ou locais específicas suscitadas pelo cultivo de OGM”.

O “facto de se conceder esta possibilidade aos Estados-membros deverá facilitar o processo de concessão de autorizações no domínio dos OGM” ao mesmo tempo, defende o PE, que deverá “preservar a liberdade de escolha dos consumidores, agricultores e operadores e tornar mais clara para as partes interessadas a questão do cultivo de OGM na União”.

O “único OGM cultivado na UE” actualmente, recorda o comunicado do PE emitido esta terça-feira é o milho geneticamente modificado Mon810 (da multinacional norte-americana Monsanto). Apenas cinco países da UE o aprovaram, e Portugal foi um deles – desde 2005, tendo totalizado 8.542 hectares de área cultivada em 2014.

Os restantes Estados-membros que aprovaram o MON810 nas suas terras foram a Espanha, a República Checa, a Roménia e a Eslováquia. A França, a Alemanha, a Grécia, a Hungria e a Áustria são alguns dos Estados-membros que não aceitaram o cultivo daquele OGM. Itália chegou a cultivar o MON810, mas voltou atrás na sua decisão em Julho de 2013, por decisão do ministério da Saúde italiano.

É nessa possibilidade – o de cada Estado aceitar ou não, dentro do seu território nacional, o cultivo de OGM permitidos por Bruxelas no espaço europeu – que assenta a legislação até agora em vigor sobre regulamentação de OGM. A partir de agora, os Estados-membros podem proibir os OGM, independentemente de Bruxelas, alegando “motivos ambientais, como a manutenção da biodiverdsidade local” ou “critérios relacionados com o uso do solo”,  mas também motivos de impacto sócio-económicos.

“Entre os motivos relacionados” com a proibição de OGM, recorda o PE em comunicado, podem ser utilizados os relacionados com os objectivos de política agrícola como “a necessidade de proteger a diversidade da produção agrícola” e a “necessidade de assegurar a pureza das sementes e do material de propagação das plantas”.

Cada Estado por si só

Se a maioria do PE (Partido Popular Europeu e os sociais-democratas do S&D) aprovou as novas normas, a contestação fez-se ouvir das restantes bancadas, escreveu hoje a agência espanhola EFE.

De acordo com a agência, os deputados do grupo dos Verdes opuseram-se à directiva porque, disseram, “renacionaliza uma política europeia importantíssima”, e atribui, em paralelo, “grande poder” às multinacionais de biotecnologia – como a Monsanto ou a Bayer, entre outras – sobre a autorização de cada Estado, que passa a negociar por si só.

Mais à direita, também a Frente Nacional francesa se opôs à medida regulatória aprovada esta terça-feira, qualificando os OGM de “perigosos” porque perigam a biodiversidade, alertando que a nova directiva vai contra a vontade popular.

Mas também  as empresas de biotecnologia, agrupadas na EuropaBio, criticaram a nova directiva, avançou ainda a EFE. Argumentam que as novas disposições dão aos países “uma licença para proibir produtos sãos que foram aprovados a nível europeu e permitem basear esse veto em argumentos não científicos” – em que Bruxelas tem sustentado a sua avaliação dos OGM até agora. Critérios nacionais que podem alegar, por exemplo, os impactos socioeconómicos que a introdução de OGM podem trazer à comunidades agrícolas.

EUA libera soja e algodão resistentes a dicamba e glifosato

16, janeiro, 2015 Sem comentários

Governo dos EUA aprova nova soja e algodão transgênicos da Monsanto

Reuters, 15/01/2015

A Monsanto recebeu aprovação final nos Estados Unidos para sementes tolerante a um novo herbicida que a companhia diz que irá combater a problemática resistência das ervas daninhas nas lavouras, embora críticos digam que a tecnologia apenas irá agravar o problema.

O Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) disse que as plantas de algodão e de soja geneticamente modificadas receberam status de “não reguladas”.

A Monsanto ainda está aguardando aprovação final da Agência de Proteção Ambiental para o herbicida que desenvolveu para ser usado com as sementes.

A empresa também aguarda aprovação de autoridades chinesas para exportação da nova soja. A China é um importante comprador de soja dos EUA, mas o país asiático tem mostrado recentemente relutância para aprovar importações de novas variedades transgênicas.

Na semana passada, o diretor de tecnologia da Monsanto, Robb Fraley, disse a analistas que a companhia espera ter aprovação chinesa em tempo para lançamento comercial em 2016.

A Monsanto desenvolveu a nova soja e o novo algodão para resistir a um novo herbicida que combina dicamba e glifosato e que a Monsanto está chamando de componentes do “sistema Roundup Ready Xtend”.

Os novos produtos tentarão combater os milhões de hectares de plantações com ervas daninhas que tornaram-se resistentes ao herbicida glifosato Roundup, que tem sido usado amplamente em áreas de milho, soja e algodão transgênico.

O sistema Xtend da Monsanto recebeu fortes críticas de muitos consumidores, ambientalistas e associações de produtores que dizem que usar mais herbicidas irá apenas aumentar a resistência das ervas no longo prazo.

O maior uso de herbicidas também eleva os riscos à saúde e ao meio ambiente, dizem eles.

“As engrenagens dos pesticidas giram e aceleram, e isso é uma grande notícia para Monsanto”, disse Gary Ruskin, diretor-executivo do grupo Direito de Saber, dos EUA, dedicado à pesquisa de questões sobre alimentação. “Isso é apenas a mais recente de uma interminável série de favores do nosso governo federal para a Monsanto”.

As projeções feitas pelo USDA e pela Monsanto indicam que o novo sistema Xtend elevará o uso de dicamba em algodão em 14 vezes ante os níveis atuais. O uso na soja deverá aumentar em 500 vezes, um fator que irá aumentar os riscos de exposição a pesticidas para as famílias dos agricultores, disse a Rede de Ação Contra Pesticidas em um comunicado nesta quinta.

(Por Carey Gillam em Kansas City)

((Tradução Redação São Paulo, 5511 5644 7762))

REUTERS GB RBS

Fonte: http://noticias.r7.com/economia/governo-dos-eua-aprova-nova-soja-e-algodao-transgenicos-da-monsanto-15012015

Categories: agrotóxicos, governos, transgênicos Tags:

Resistência a antibióticos

16, janeiro, 2015 Sem comentários

Categories: alimentação Tags:

Cimi repudia declarações da ministra Kátia Abreu

12, janeiro, 2015 Sem comentários

Do site do Cimi, 05/01/2015

O Conselho Indigenista Missionário manifesta um veemente repúdio às declarações que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO) deu em entrevista publicada neste dia 05 de janeiro de 2015 no Jornal Folha de S. Paulo.

A ministra mais uma vez defende a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 e tenta deslegitimar o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais arguindo a tese absurda de que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. Uma afirmação tão descabida e desconectada da realidade do nosso país só pode ser fruto de uma total ignorância e de uma profunda má fé. Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem.

A “rainha da motosserra”, como a ministra da Agricultura também é conhecida, passa inclusive por ridícula ao negar o direito dos povos lembrando que “o Brasil inteiro era deles”. Não é digno de quem foi chamada a ser ministra de Estado do Brasil propagar a ideia caricata de que os povos indígenas estariam reivindicando “o Brasil inteiro”. A Constituição Federal de 1988 garante o direito dos povos indígenas sobreviventes dos seculares massacres às terras tradicionalmente habitadas por eles, como garantia para a sua sobrevivência física e cultural. É no mínimo uma atitude esdrúxula de quem mal assumiu o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vir a público com insinuações desrespeitosas à Lei Suprema do País. Não satisfeita em atacar, bem no início do “novo” governo Dilma, os povos indígenas, a representante do latifúndio tenta ainda pôr uma “pá de cal” sobre o inexistente processo de reforma agrária no Brasil e esgrime descaradamente a tese de que no Brasil não existiria mais latifúndio.

Com essa entrevista a ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio.

A presidente Dilma Rousseff não se deixou impressionar pelas manifestações contrárias de amplos setores da sociedade brasileira à nomeação de Kátia Abreu, inimiga declarada dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e do meio ambiente. Com a entrevista ficou evidente que as preocupações e os temores destes setores com o novo governo Dilma são legítimos e justificáveis.

O latifúndio, o ruralismo e o agronegócio não têm limites. Diante de tamanha insensatez e insensibilidade, não resta outra alternativa aos povos senão dar continuidade ao processo de articulação, mobilização e luta em defesa de suas terras e de suas vidas.

Brasília, DF, 05 de janeiro de 2015.

Dom Erwin Kräutler

Bispo do Xingu e Presidente do Cimi

Emília Altini

Vice-Presidente do Cimi

 

Cleber César Buzatto

Secretário Executivo do Cimi

Categories: governos Tags:

Kátia Abreu, a ministra que desmata até a razão

12, janeiro, 2015 Sem comentários

CartaCapital, 11/01/2015.

De 2011 a 2014, a presidenta Dilma Rousseff incorporou 2,9 milhões de hectares à área de assentamentos e beneficiou 107,4 mil famílias sem-terra, segundo o mais recente balanço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, divulgado na quarta-feira 7. É a menor média anual de assentamentos desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A petista distribuiu terras a 26,8 mil famílias a cada ano, contra 76,7 mil no período Lula e 67,5 mil nos dois mandatos do tucano.

Apesar do incremento de programas sociais no campo e dos investimentos em assistência técnica, os movimentos rurais queixam-se do baixo ritmo de desapropriações e da manutenção da secular estrutura agrícola, baseada no latifúndio e na monocultura voltada para a exportação. Enquanto isso, 120 mil famílias permanecem acampadas à espera da reforma agrária.

Devem perder a esperança? Sim, se depender da nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu, uma escolha pessoal de Dilma. Em seu discurso de posse, a ruralista chegou ao cúmulo de negar a existência de latifúndios no País. Por consequência, defendeu uma desaceleração ainda maior no programa de reforma agrária. “Ele tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais.”

Escalado para fazer o contraponto a Kátia Abreu neste novo governo, Patrus Ananias, agora ministro do Desenvolvimento Agrário, foi obrigado a rebater a colega logo em seu primeiro pronunciamento oficial, durante a posse. “Ignorar ou negar a existência das desigualdades e injustiças é uma forma de perpetuá-las. Não basta derrubar a cerca dos latifúndios, é preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão individualista e excludente do processo social.”

Os números oficiais revelam a dimensão do lapso da ministra. O Brasil possui cerca de 130,3 mil latifúndios ou grandes propriedades rurais, que concentram uma área superior a 244,7 milhões de hectares. O tamanho médio é de 1,8 milhão de hectares (ou 18 mil quilômetros quadrados). Ou seja, 2,3% dos proprietários concentram 47,2% de toda área disponível à agricultura no País. Os números foram atualizados no fim de 2014 e constam na base do Cadastro de Imóveis Rurais do Incra. Referem-se apenas aos imóveis rurais privados, excluídas da soma as terras públicas ou devolutas.

Um estudo da Associação Brasileira da Reforma Agrária estima que ao menos metade dessas grandes propriedades são improdutivas. Além disso, há tempos os movimentos sociais reivindicam a atualização dos índices de produtividade da terra, um dos principais critérios utilizados na desapropriação de áreas para novos assentamentos. “O problema é que esses índices estão baseados no Censo Agropecuário de 1975”, explica o engenheiro agrônomo Gerson Teixeira, presidente da Abra. “Utilizam-se os mesmos parâmetros de 40 anos atrás, sem levar em conta a gigantesca evolução tecnológica ocorrida no campo nesse período.”

Dados compilados pela Companhia Nacional de Abastecimento comprovam o progresso mencionado por Teixeira. A produtividade de algumas culturas mais do que triplicou nas últimas quatro décadas. Na safra de 1976/77, o Brasil produziu 1.501 quilos de arroz ou 1.632 quilos de milho por hectare. Em 2013/14, a colheita rendeu mais de 5 mil quilos dos mesmos produtos por hectare. Segundo um estudo do Ipea, o índice de produtividade agrícola brasileiro multiplicou-se em 3,7 vezes de 1975 a 2010, quase o dobro do crescimento observado nos EUA. Esse incremento corresponde a um avanço médio anual de 3,6% ao longo dos 35 anos considerados na pesquisa.

Patrus promete revisar esses índices e encampar um debate público sobre a função social da terra. Não é a primeira vez que o Executivo estimula a discussão. Em diferentes momentos, o governo Lula propôs a atualização dos indicadores, mas cedeu às pressões da bancada ruralista no Congresso. No primeiro mandato, Dilma evitou a arenga. Agora, os movimentos sociais renovam as esperanças de uma efetiva redistribuição de terras.

“A correlação de forças no Congresso não é das melhores e a presença no governo de uma latifundiária, como Kátia Abreu, desanima. Mas o discurso de Patrus indica uma nova orientação política, que pode acelerar os processos de desapropriação de terras”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. “É possível assentar ao menos 50 mil famílias a cada ano.”

Embora necessária, a atualização dos defasados índices de produtividade agrícola deve encontrar forte resistência dos representantes do agronegócio. Um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica a presença de ao menos 139 ruralistas na Câmara dos Deputados a partir de 2015. A Frente Parlamentar da Agropecuária, por sua vez, garante ter uma base de apoio ainda maior: cerca de 250 deputados e 16 senadores.

Na avaliação do economista Bastiaan Reydon, professor da Unicamp e consultor do Banco Mundial, o maior desafio do governo é conhecer melhor sua situação fundiária e reforçar o combate à especulação com terras. “Enquanto Napoleão fez o cadastramento de todos os imóveis rurais da França no início do século XIX, o Brasil ainda não concluiu o seu mapeamento”, alerta.

“Hoje, mesmo quem não tem lucros expressivos com a agropecuária prefere ficar na terra, pois sabe que ela se valorizará com o tempo. Pela atual legislação, um latifúndio improdutivo deveria pagar cerca de 20% de seu valor em impostos por ano. Em cinco anos, o especulador perderia o imóvel. Mas o governo nem sequer conhece com exatidão os proprietários de todas as terras. Apenas 64% do território nacional está georreferenciado.”

PAA: Governo define regras para aquisição de sementes

12, janeiro, 2015 Sem comentários

A partir desta segunda-feira (05) os agricultores  familiares poderão vender sementes ao governo federal para atender ações promovidas por órgãos federais e estaduais. A operação será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As regras da nova modalidade já foram publicadas no Diário Oficial da União e estão disponíveis no Manual de Operações da Conab. O normativo regula o Decreto n.º 8.293 de 25 de agosto de 2014.

Poderão participar da modalidade associações e cooperativas que possuírem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP Jurídica).

“A aquisição de sementes pelo PAA é fundamental para o aumento da produção agrícola e geração de renda da agricultura familiar”, destaca o diretor de Política Agrícola e Informações, João Marcelo Intini.

As sementes serão adquiridas pela Conab após a apresentação das demandas pelos órgãos demandantes: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto Chico Mendes (ICMBIO), além de governos estaduais, por meio das Secretarias Estaduais de Agricultura ou pelas empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Cada um destes órgãos poderá apresentar apenas uma proposta (chamada de Plano de Distribuição) por safra, respeitando o calendário agrícola, contendo a totalidade de sua demanda. Caso a própria associação ou cooperativa detecte a demanda por sementes, deve solicitar formalmente a compra a um dos órgãos citados, que avaliará as demandas e enviará o Plano de Distribuição à Conab.

O limite por agricultor é de R$ 16 mil por ano e cada associação ou cooperativa terá um limite de R$ 6 milhões anualmente. Nos casos em que as operações de compra forem superiores a R$ 500 mil, a aquisição se dará mediante realização de Chamada Pública.

As sementes adquiridas serão doadas a famílias que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física) e estarão descritas no Plano de Distribuição. Terão prioridade aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, e beneficiários do Plano Brasil sem Miséria e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Categories: alimentação, governos Tags: