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Arquivo de julho, 2015

Lançada Frente Parlamentar da Agroecologia

16, julho, 2015 Sem comentários

Consea, 14/07/2015 (editado)

Foi lançada nesta terça-feira (14/07), às 10 horas, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

A frente é suprapartidária e recebeu a adesão de mais de 200 congressistas, entre deputados e senadores. O presidente será o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

“A Frente Parlamentar foi criada para elaborar e integrar ações que promovam e fortaleçam a produção rural baseada na agroecologia”, diz o boletim do deputado Leonardo Monteiro.

A frente também atuará para estimular princípios como a segurança alimentar e nutricional, a manutenção da sociobiodiversidade, a solidariedade, a cooperação, o respeito à natureza, a cidadania e a melhoria da renda dos agricultores da agroecologia e produção orgânica.

Prioridades

Durante o I Seminário Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica foram definidas sete metas que são consideradas prioritárias pela Frente Parlamentar, entre elas, reafirmar a importância do cumprimento da função social da terra e dos recursos hídricos; defender a liberdade de produzir alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos; e reproduzir, conservar e estimular todas as formas de diversidades de sementes e mudas.

Fonte: com informações da Câmara dos Deputados e MDA

 

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XIII Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade

15, julho, 2015 Sem comentários

feira sementes bela vista ago2015

Ativistas denunciam omissão venenosa nos transgênicos

12, julho, 2015 Sem comentários

redebrasilatual.com.br, 11/07/2015

Em vez de proibir os transgênicos, o país caminha para banir dos rótulos de alimentos informações sobre a presença desses ingredientes com potencial ofensivo à saúde e ao ambiente

por Cida de Oliveira publicado 11/07/2015 11:21, última modificação 12/07/2015 11:02

 

foto T bus

Quando percebeu que as embalagens de amido de milho trazem um T preto dentro de um triângulo amarelo – símbolo dos transgênicos usados no Brasil –, a professora de tecelagem Célia Regina de Macedo, 63 anos, da capital paulista, não pensou duas vezes. Substituiu o produto por polvilho, derivado da mandioca, em muitas receitas, como de sequilhos. E segue experimentando novas opções. Tofu, um queijo à base de soja, assim como o fubá, só se for orgânico. “Não sei direito o que são esses transgênicos. Dizem que são plantas alteradas para resistir a pragas. Mas se foram modificadas, será que têm os nutrientes de que preciso? Minha certeza é que não quero consumir”, afirma a artesã, que há mais de 20 anos optou por alimentos livres de produtos químicos.

Como ela, muitos brasileiros desconfiam desses organismos geneticamente modificados (OGM) – nome técnico dos transgênicos –, que no caso das plantas prometem maior produtividade e resistência a pragas. E fogem deles sempre que podem. No entanto, seu direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, está ameaçado pelo Projeto de Lei 4.148/2008, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ex-prefeito de São Borja e produtor de arroz no estado, Heinze ficou mais famoso em 2013, durante audiência pública sobre a demarcação de terras indígenas, ao recomendar aos agricultores a contratação de milícias para se defender de índios. Ele também se referiu a índios, quilombolas e homossexuais como “tudo que não presta”.

O PL, que altera o artigo 40 da Lei de Biossegurança (11.105/2005), desobriga a indústria de alimentos a informar, na embalagem, a presença de componentes transgênicos quando for inferior a 1% na composição total do produto. Impopular, a proposta entrou e saiu da pauta várias vezes desde sua apresentação. Mas, como outras igualmente conservadoras, foi logo colocada na pauta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para surpresa de ativistas, foi aprovada em 28 de abril – até deputados com histórico de defesa do consumidor, como Celso Russomano (PRB-SP) e o ambientalista Ricardo Trípoli (PSDB-SP), se disseram surpreendidos pela votação-relâmpago, embora tenham apertado o “sim” para modificação da lei de biossegurança e para o direito dos fabricantes de excluir o T das embalagens.

Violação

“É uma violação do direito do consumidor porque é praticamente impossível quantificar traços de transgenia em produtos processados, como margarinas e papinhas de nenê”, afirma a pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Renata Amaral. “E sem essa informação, não há como exercer o direito de escolha e vai se consumir transgênicos mesmo que não se queira.”

A legislação em vigor obriga a exibição do T em rótulos de produtos com OGM em quantidade proporcional a mais de 1% da composição total, além da menção da espécie doadora do gene na lista de ingredientes. Em vez de ser aprimorada, com alertas seja qual for a quantidade – afinal, faltam estudos sobre dosagens seguras à saúde –, a lei pode ser afrouxada e muitos fabricantes, inibidos por causa da rotulagem, serão encorajados a incluir os transgênicos em seus produtos. Por isso, o Idec elaborou uma carta, assinada por 70 organizações ambientalistas, de saúde, direitos humanos, agricultura orgânica e educação alertando para os impactos à saúde humana, animal e ambiental associados aos transgênicos.

O PL está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com relatoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já se manifestou contra o projeto. A rejeição é grande, como mostra o Portal e-Cidadania, do site do Senado, no qual a população pode opinar sobre as matérias que ali tramitam. Enquanto a reportagem era concluída, havia mais de 13 mil manifestações, das quais apenas 5% eram favoráveis.

Apesar do atropelo na Câmara, os ativistas estão esperançosos. Não há regime de urgência e os senadores, em número menor que o de deputados, poderão ser pressionados um a um – o que não dispensa a mobilização social. “Tudo pode acontecer, mas o fato é que a derrubada da rotulagem pela Câmara provocou uma repercussão muito negativa e mesmo muita gente que não acompanhava esse debate ficou indignada com a medida. Resta ver até que ponto os senadores guardam alguma preocupação com a opinião pública ou se seguem a pauta dos financiadores das campanhas, que parece ser o caso da maioria da Câmara”, diz o agrônomo Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA, associação não governamental sem fins lucrativos especializada em estudos e ações que atua para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia no Brasil.

Tanta desconfiança não é à toa. Cerca de 77% dos transgênicos cultivados atualmente têm como característica a resistência a herbicidas – venenos que matam o mato que cresce na lavoura. O agricultor, que antes precisava usar o agrotóxico com cuidado para não danificar a própria lavoura, acaba pulverizando o produto à vontade porque morrerão todas as plantas, menos as transgênicas. E cerca de outros 15% dos transgênicos reúnem os chamados cultivos Bt, nos quais foram inseridos genes de uma bactéria chamada Bacillus thuringiensis. Elas produzem toxinas que matam insetos – são plantas inseticidas. Assim, a lagarta do cartucho, nociva a lavouras de milho, morre quando se alimenta de qualquer parte dessa planta geneticamente modificada.

Em resumo, são plantas transformadas para resistir a banhos de veneno – que nelas permanece –, ou para matar pragas que se alimentam das lavouras. Quando isso não acontece, o veneno fica na planta. E a palha queimada contamina o solo. “Nesse processo, houve pragas que se tornaram resistentes, exigindo mais agrotóxico”, explica o engenheiro agrônomo e ex-integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Leonardo Melgarejo.

Distúrbios

Em abril, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, se posicionou publicamente contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no país por causar diversos tipos de câncer. A venda desses venenos para matar insetos ou plantas saltou de US$ 2 bilhões em 2001 para US$ 8,5 bilhões em 2011. Em 2009, o Brasil tornou-se maior consumidor mundial de agrotóxicos, com 1 milhão de toneladas, um consumo per capita de 5,2 quilos. O aumento, segundo o Inca, tem tudo a ver com a liberação de sementes transgênicas. De 2005 para cá, foram autorizadas 21 variedades de milho, cinco de soja, 12 de algodão e uma de feijão – ainda não cultivada. Uma das variedades de soja (RR) ocupa 21 milhões de hectares. A área total cultivada com sementes transgênicas está na faixa dos 45 milhões a 50 milhões de hectares.

Segundo Melgarejo, há outros transgênicos na pauta de liberações do órgão. E novas variedades de soja, milho e algodão estão sendo pesquisadas. Todas produzem toxinas contra lagartas e agregam genes tolerantes a herbicidas. E há estudos com cítricos, cana, sorgo, alface, moscas. “Duvido que entre eles haja características de interesse da população. O que há são facilidades para os produtores em troca de compra casada de tecnologias. A Monsanto quer vender os seus herbicidas, a Bayer os dela. E cada uma oferece sementes transgênicas que estimulam o uso desses venenos”, diz. “Já as moscas substituiriam inseticidas vendidos pelas empresas concorrentes; e a alface, só com ácido fólico, pretende substituir uma alimentação variada.”

O portfólio de sementes promete plantas resistentes a seca, salinidade e doenças, entre outras. Porém, são promessas feitas há 20 anos. “O que se vê até agora são plantas resistentes a herbicidas e que carregam seus próprios inseticidas. Tudo isso vem para a mesa. Os transgênicos reforçam a ideia do filme O Veneno está na Mesa, de Silvio Tendler”, afirma Melgarejo.

“Estudos relacionam os transgênicos a danos ao fígado e aos rins, a distúrbios hormonais e ao surgimento de tumores em animais que foram alimentados com milho transgênico. Há indícios de que seu consumo cause alergias alimentares, provavelmente pelas alterações nutricionais com a transferência de genes resistentes a antibióticos. “Fora a relação com a obesidade devido à possível desregulação do tecido gorduroso por proteínas inseticidas presentes no milho transgênico”, diz a professora Suzi Barletto Cavalli, do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e integrante da CTNBio.

Ela defende estudos também sobre a composição nutricional dos transgênicos para verificar se houve alterações na composição nutricional ou se a manipulação genética interferiu na maneira como o nutriente é absorvido e aproveitado pelo organismo, passando então a oferecer risco à saúde humana. “Por isso, é importante a avaliação de risco, com estudos toxicológicos de longo prazo sobre os efeitos do consumo desses alimentos à saúde.”

Para a professora, enquanto houver incertezas científicas em relação aos riscos dos transgênicos, deve ser adotado o Princípio da Precaução – a garantia contra os riscos potenciais. “É essencial sua identificação em rótulos de alimentos, principalmente considerando que a maioria dos produtos industrializados contém pelo menos um ingrediente derivado de milho ou soja. É importante que o rótulo da embalagem do alimento contenha, além do símbolo T, uma expressão para informar origem e composição transgênica do alimento”, explica. Tal expressão, segundo ela, deve trazer o nome do produto seguido do termo “transgênico”. Além disso, também deve conter o nome da espécie doadora de genes no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A discussão sobre a rotulagem em si é outra face do atraso do país nesse campo. Lavouras transgênicas estão sendo limitadas na Alemanha e na França, enquanto Irlanda, Áustria, Hungria, Grécia, Bulgária e Luxemburgo as proíbem – tornando-se entrave para as exportações brasileiras por causa da associação com agrotóxicos vetados em muitos países – por aqui ainda se debate o direito a informações sobre essas culturas.

Embora seja muito difícil comprar um alimento livre de transgênicos em sua formulação, a informação na embalagem é fundamental. “É crescente a população que busca hábitos mais saudáveis, naturais. Um mercado que não pode ser desprezado. Assim, esses produtos têm de estar disponíveis a todos”, diz o preparador corporal paulistano Vinicius Della Líbera, 31 anos, que também se dedica a escrever sobre longevidade em seu blog longevidade.voadora.com, no qual ensina, por exemplo, a fazer pão com fermento caseiro, produzido com as bactérias presentes na própria farinha. “Uma alimentação orgânica, que ajuda a limpar o organismo, é um dos caminhos para se viver mais. O corpo sofre para digerir aquele alimento alterado para resistir a um banho de veneno. Não pode haver esse descaso com o consumidor.”

Educação

A professora Marijane Vieira Lisboa, do Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, destaca outro aspecto diluído na discussão: a incompreensão da maioria da população brasileira acerca das informações presentes nos rótulos e o próprio significado dos transgênicos por trás da letra T. Para ela, por se tratar de uma questão tão importante quanto complexa, os ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça deveriam envolver as secretarias estaduais de Saúde, com suas agências de vigilância, na criação de um projeto educativo. “Os ativistas de organizações não-governamentais não têm condições de realizar esse trabalho. E os professores das escolas regulares não têm formação específica para isso”, afirma Marijane.

Na sua avaliação, a aprovação do PL na Câmara não deixa de ser “um tiro no pé” ao trazer à tona proposta tão escandalosa, ensejando o debate. Ela própria tem sido convidada para entrevistas, palestras e oficinas em diversas regiões do país­ para falar justamente sobre a rotulagem de alimentos com ingredientes transgênicos. “É preciso também um trabalho estruturado para enfrentar o assédio dos fabricantes de venenos e sementes geneticamente modificadas. Já descobrimos trabalhos de educação ambiental com kits distribuídos em escolas, patrocinados pela Monsanto, com o objetivo de mascarar os perigos. Depois de toda a discussão e suposta defesa da saúde e meio ambiente, o material dizia, lá no final, que os transgênicos são a melhor alternativa porque permitem a diminuição do uso de agrotóxicos, quando na verdade leva ao aumento de seu uso, em doses cada vez maiores, de suas versões cada vez mais fortes”, conta. “Além disso, a população tem de se manifestar.”

Tal retrocesso, porém, não combina com políticas brasileiras exitosas. É o caso do combate ao tabagismo, reconhecido internacionalmente, que inclui embalagens nada atrativas. “Assim, não se pode esperar a consumação dos perigos da dupla transgênicos e agrotóxicos à saúde de todos para só então tornar os rótulos mais informativos”, observa André Dallagnol, assessor da organização Terra de Direitos.

 

 

Emprego de milho e algodão transgênicos diminui nos EUA

3, julho, 2015 Sem comentários

A matéria não dá maiores detalhes sobre os motivos que têm levado os produtores americanos a procurarem novamente as sementes convencionais, nem dá pistas sobre onde encontraram essas sementes num mercado dominado pelas grandes empresas de transgênicos. De qualquer forma, anuncia um recuo na área cultivada com transgênicos nos EUA.

Globo Rural, 02/07/2015

O emprego de variedades geneticamente modificadas nas lavouras de milho e algodão dos Estados Unidos diminuiu neste ano, refletindo as dificuldades financeiras enfrentadas por produtores do país. De acordo com dados divulgados nesta semana pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), 92% da área total de milho foi semeada com variedades transgênicas neste ano, uma queda de 1 ponto porcentual ante o ano passado. Embora o milho transgênico ainda seja muito popular, o número representa a primeira queda em 15 anos, segundo o USDA.

Quanto ao algodão, houve uma diminuição de 96% para 94%. Variedades transgênicas de soja ocuparam 94% da área plantada com a oleaginosa, mesmo porcentual verificado no ano passado. Alguns produtores optaram por variedades não-transgênicas por causa dos preços mais baixos das sementes, enquanto outros foram atraídos pelos preços mais altos que empresas de alimentos oferecem por produtos não-transgênico

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FAO e governos da América Latina assumem compromisso para fortalecer a Agroecologia

1, julho, 2015 Sem comentários

seminario FAO brasilia jun2015

Em seminário realizado em Brasília entre os dias 24 e 26 de junho, FAO, governos da América Latina e Caribe, representantes da Academia e da sociedade civil organizada assumiram compromissos para promover ações e políticas na região que tenham como objetivo fortalecer a produção familiar, camponesa e indígina e a segurança alimentar por meio da agroecologia.

A declaração abaixo, produzida pelos participantes do encontro, foi aprovada na sessão de encerramento do seminário, que contou com a presença de representantes do governo brasileiro, FAO, REAF, CELAC e Aliança pela Soberania Alimentar.

 

Recomendações Finais do Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe
A agroecologia na região vem sendo construída na prática há décadas pelos movimentos sociais de agricultores e agricultoras, campesinos/as, comunidades tradicionais, povos indígenas e originários, pescadores e pescadoras artesanais, pastoras e pastores, coletores e coletoras. Tem uma forte base científica e recebe cada vez mais apoio dos governos por meio de novas politicas públicas. As práticas e princípios agroecológicos garantem a soberania e a segurança alimentar e fortalecem a agricultura familiar.

Como resultado do Simpósio Internacional sobre Agroecologia para Segurança Alimentar organizado em setembro de 2014 pela FAO no marco do Ano Internacional da Agricultura Familiar, realizou-se em Brasília, de 24 a 26 de junho de 2015 o Seminário Regional sobre Agroecologia na América Latina e Caribe.

No marco do Plano de Ação 2015 do Grupo de Trabalho ad hoc sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural da CELAC e a Declaração Ministerial da CELAC sobre Agricultura Familiar, aprovada em novembro de 2014, em Brasília, Brasil, e ratificada na Terceira Cúpula de Chefes de Estado e de Governo (San José, Costa Rica, janeiro, 2015), pleitearam “apoio para a convocatória de um evento regional sobre agroecologia para fomentar o intercâmbio de experiências e a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável.”

No marco da REAF, na XX Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL (Caracas, Venezuela, dezembro de 2013) incorporou-se o tema da agroecologia na agenda do Grupo Temático para Adaptação às Mudanças Climática e Manejo Gestão de Riscos.

Levando-se em consideração a Declaração de Nyeleni-Mali sobre Agroecologia elaborada pelos movimentos sociais de agricultores e agricultoras, campesinos/as, comunidades tradicionais, povos indígenas e originários, pescadores e pescadoras artesanais, pastores e pastores e coletores e coletoras e jovens.

As e os participantes do seminário dos movimentos sociais, acadêmicos, representantes de entidades públicas dos países de América Latina e do Caribe e convidados de outras regiões, reunidos/as neste Seminário instam aos Governos da Região, à CELAC, à FAO, REAF/MERCOSUL e outros organismos intergovernamentais e internacionais relevantes, a:

1. Promover políticas públicas de fomento à agroecologia e à soberania alimentar, definidas, executadas e monitoradas com ativa participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, assegurando orçamento necessário para sua implementação

2. Formular e executar marcos legais e regulamentos favoráveis ao avanço da agroecologia para alcançar a soberania alimentar

3. Assegurar a função social da terra e da água por meio da reforma agrária e políticas fundiárias e da garantida dos direitos territoriais dos povos indígenas, originários e povos e comunidades tradicionais

4. Promover a produção de alimentos adequados e saudáveis e a soberania alimentar da região por meio da agroecologia, reconhecendo que esses sistemas fazem um uso mais sustentável da terra, água e da energia

5. Reconhecer e valorizar os conhecimentos ancestrais, tradicionais, saberes locais e as identidades culturais como fundamento da agroecologia. E que os institutos públicos de pesquisa respeitem e valorizem os saberes tradicionais promovendo o diálogo de saberes nos seus programas de pesquisa participativa

6. Fomentar dinâmicas territoriais de inovação social e tecnológica por meio da criação e/o fortalecimento de núcleos de agroecologia e em instituições de caráter interdisciplinar e interssetorial, com capacidade de articular processos de ensino, investigação e aprendizagem

7. Desenvolver políticas específicas que promovam a organização produtiva das mulheres, apoiando suas iniciativas agroecológicas, fortalecendo a superação dos obstáculos que elas enfrentam, a sobrecarga de trabalho, a descriminalização apontando o reconhecimento do seu papel histórico para a agroecologia e para a soberania alimentar

8. Reconhecer e fomentar o rol ativo das famílias e comunidades, incluindo mulheres e jovens, como guardiões da biodiversidade, especialmente sementes e raças crioulas. E garantir que os bancos públicos de germoplasma restituam aos movimentos sociais seus recursos genéticos conectando a discussão sobre soberana alimentar com a discussão de proteção das sementes

9. Construir uma rede regional na América Latina (plataforma de gestão mista entre os governos e movimentos sociais) de intercambio, de práticas e de informações sobre agroecologia que favoreça o diálogo entre academia, governos e movimentos sociais.

10. Criar instrumentos que permitam a reciprocidade dos sistemas participativos de garantia entre os países da região latino-americana promovendo a relações entre produtor e consumidor.

11. Incluir a agroecologia como tema permanente na agenda do grupo de trabalho sobre agricultura familiar e desenvolvimento rural da CELAC, ampliando a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada e academia nesse GT, com apoio da FAO.

12. Criar um programa de intercâmbio sobre agroecologia e sementes a partir do GT de Agricultura familiar e desenvolvimento rural da CELAC.

13. Propor a criação de um grupo de trabalho específico na REAF sobre agroecologia e ampliar a discussão de registros específicos da agricultura familiar incluindo a agroecologia.

14. Criar condições para restringir as práticas de monocultivos, uso de agrotóxicos, e concentração da terra de forma a propiciar o escalonamento da produção campesina de base agroecológica na região latino-americana e caribe.

15. Apoiar iniciativas de educação formal e não formal, como as escolas campesinas de agroecologia elevando a escolaridade no meio rural por meio da formação profissionalizante de jovens do campo.

16. Reconhecer o papel plurifuncional que a agroecologia de base campesina desempenha em preservar solos, águas, biodiversidade e prover demais funções ecossistêmicas, garantindo a preservação ambiental de forma socialmente inclusiva e economicamente justa.

17. Assumir que os sistemas agroecológicos são mais resilientes às mudanças climáticas e solicitar que se aloquem recursos para o desenvolvimento da agroecologia, como parte de politicas climáticas que garantam a soberania alimentar dos povos.

18. Criar mecanismos para promover a cooperação sul-sul no tema da agroecologia em colaboração com FAO, REAF e outros organismos internacional e sub-regionais.

Agradecemos a Comissão Organizadora do evento, em especial a Aliança dos Povos para a Soberania Alimentar da América Latina e Caribe, a FAO , a CELAC, a REAF, e o Governo brasileiro pelos esforços para a realização deste debate e saldamos o esforço da FAO em realizar um seminário regional na África e na Ásia e solicitamos que se garanta a participação dos movimentos sociais , governo acadêmicos da américa latina e caribe nos seminários.
Igualmente saudamos a iniciativa da CELAC em realizar um segundo seminário sobre agroecologia durante a presidência pro tempore boliviana em com apoio de FAO e REAF.

Informamos que Nicarágua e Costa Rica tem a intenção de realizar seminários na região e pedem apoio da FAO.