Arquivo

Arquivo de outubro, 2015

Seminário Estadual sobre Legislação de Sementes Crioulas

29, outubro, 2015 Sem comentários

sementes_SE

Comissão da Câmara deve votar Terminator esta semana

25, outubro, 2015 1 comentário

terminator

Clique aqui para assinar abaixo-assinado contra essa ameaça

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, mais uma vez está tramitando no Congresso brasileiro um Projeto de Lei (PL) que afeta diretamente a soberania alimentar e os direitos dos agricultores no Brasil e no mundo.

Trata-se de um Projeto de Lei que visa legalizar a tecnologia Terminator, que não está permitida em qualquer país, graças à moratória internacional que foi aprovada pelas Nações Unidas (Convênio de Diversidade Biológica) em 2000.

A tecnologia Terminator é a esterilização genética de sementes.

Se o Brasil legalizar esta tecnologia, estará violando a moratória internacional e permitirá que as empresas transnacionais pressionem outros países para liberá-la.

O PL 1117-2015, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), permite isenções específicas para o uso do Terminador mas, ao mesmo tempo, a redação deixa uma lacuna gigantesca que permite que a tecnologia Terminator seja usada para qualquer cultura, quando for considerada benéfica para a biossegurança.

Por quase duas décadas, a tecnologia controversa Terminator foi amplamente condenada por agricultores, organismos científicos, governos e sociedade civil/movimentos sociais como uma ameaça à soberania alimentar, biodiversidade e direitos humanos. Em maio, o Papa Francisco escreveu sobre a ameaça representada pelas “sementes inférteis.”

É muito importante que, do Brasil e do mundo, nos manifestemos junto aos Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os graves riscos desta liberação, demandando a rejeição ao PL.

 

Categories: transgênicos Tags: ,

Seminário: A realidade dos agrotóxicos e transgênicos no Brasil e seus impactos sobre a saúde humana e ambiente

21, outubro, 2015 Sem comentários

feira agua branca

Categories: agrotóxicos, alimentação, empresas Tags:

VI Festa Estadual das Sementes da Paixão celebra conquistas na preservação das sementes e no campo das políticas públicas para a agroecologia

20, outubro, 2015 Sem comentários

ASA-PB, 20/10/2015

A Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba) realizou entre os dias 14 e 16 de outubro, a VI edição da “Festa Estadual das Sementes da Paixão”, que teve como lema: “Agricultura Familiar: guardiã da sociobiodiversidade, pela soberania alimentar, livre de transgênicos e agrotóxicos”. Os dois primeiros dias de evento foram realizados no Santuário de Padre Ibiapina, entre as cidades de Solânea e Arara-PB, na região do Polo da Borborema. Esta parte da programação foi dedicada à formação e reuniu mais de 350 agricultores e agricultoras das sete microrregiões da Paraíba onde a ASA-Paraíba está presente. Já o terceiro e último dia aconteceu em Campina Grande, com uma Feira Estadual de Sementes no centro da cidade. A ASA Paraíba é uma rede de mais 300 organizações que trabalham pelo fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica. Ela está ligada à Articulação Nacional do Semiárido (ASA Brasil) e as ASAs dos outros oito estados do Semiárido Brasileiro.

 

Abertura – A acolhida das caravanas foi realizada com trio de forró que animou a montagem da feira de sementes. No final da manhã foi realizada uma mística de abertura, que abordou os dois modelos de agricultura em disputa. Um primeiro, o do agronegócio, com as grandes corporações produtoras de transgênicos e agrotóxicos, a bancada ruralista e a pesquisa à serviço do agronegócio. E a do modelo de convivência com o Semiárido, que defende a agricultura familiar agroecológica e a soberania dos povos tradicionais. Uma homenagem aos mais de 30 convidados de outras ASAs estaduais foi feita com as diversas denominações que as sementes crioulas têm nos outros estados: “Sementes da Fartura”, “Sementes da Resistência”, “Sementes Nativas”, entre outras. Foram relembradas ainda os conteúdos e os resultados das festas anteriores.

 

Mesas de diálogo – No período da tarde, duas mesas de diálogo trouxeram, primeiro uma reflexão sobre as conquistas e os acúmulos dos últimos 20 anos de trabalho pela preservação e pelo fortalecimento das Sementes da Paixão no Estado e em todo o Semiárido, com depoimentos de guardiões e guardiãs e de lideranças agricultoras. Já a segunda mesa trouxe um panorama sobre a conjuntura atual das políticas públicas para as sementes e também as suas ameaças ou desafios. A agricultora e liderança do Polo a Borborema, Roselita Vitor, do Assentamento Queimadas, em Remígio-PB destacou o papel das famílias guardiãs para a humanidade: “Se os guardiões não existissem, a gente não teria o que comer, sem as sementes crioulas, a gente não vive, elas são a autonomia das famílias, garantia de saúde. A nossa luta é de resistência, devemos essa luta as agricultoras e agricultores. Se a gente não tivesse a experiência prática das Sementes das Paixão, nós não teríamos condições de enfrentar o modelo do agronegócio”, afirmou.

 

Gabriel Fernandes da AS-PTA debateu a conjuntura atual e ressaltou a importância da instituição de uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), que pela primeira vez apontou a agroecologia e a agricultura familiar como um caminho viável para o desenvolvimento do país, fruto de uma luta histórica dos movimentos sociais como a ASA. Gabriel também ressaltou as contradições do governo que institucionalizou a agroecologia e ao mesmo tempo deu força para os transgênicos e aumentou os investimentos para o agronegócio.

 

O primeiro dia foi encerrado com um cine debate sobre a democratização da comunicação, com a exibição do vídeo “Levante sua voz”, do Coletivo de Comunicação Social Intervozes, e também se coletou assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática.

Oficinas temáticas – No segundo dia de formação, os participantes se dividiram em sete oficinas sobre os seguintes temas: Gestão, Organização e Armazenamento das sementes nos Bancos de Sementes Comunitários (BSC); Integrando as sementes florestais e frutíferas nos BSC; Produção, Seleção das Sementes; Sementes dos animais; Produção das sementes de hortaliças; Beneficiamento de frutas nativas e adaptadas e Bancos de Germoplasma.

 

Cada oficina contou com a apresentação de uma experiência local e uma experiência vinda de outros territórios, a exemplo da Oficina “Integrando as sementes florestais e frutíferas nos BSC”. Com o objetivo de socializar conhecimentos de manejo, plantio, colheita, armazenamento das sementes florestais e frutíferas, foram apresentadas as experiências dos jovens coletores de sementes florestais da região do Polo da Borborema, na Paraíba e dos integrantes do Povo Xucurus do Ororubá do estado de Pernambuco.

Carta Política – Na tarde do segundo dia, dois jovens fizeram a leitura da carta política da VI Festa das Sementes da Paixão. O documento trouxe as principais reivindicações e conquistas ao longo do processo de trabalho da ASA Paraíba em torno da preservação e conservação das sementes crioulas. Segundo a carta “esse patrimônio inalienável constitui um bem comum, indispensável para a convivência com o Semiárido em bases agroecológicas para a garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional e para enfrentar as mudanças climáticas”.

 

A carta também faz uma referência à Semana Mundial da Alimentação, período em que aconteceu a festa: “Na semana em que é celebrado o dia mundial da alimentação, juntamos nossas forças ao Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) em defesa da comida de verdade no campo e na cidade”, continua o documento. A carta se posicionou ainda contra os ataques à democracia na conjuntura atual: “Nos manifestamos contra qualquer ameaça à democracia e a retirada de direitos duramente conquistados. Reafirmamos a necessidade de continuarmos ativos e vigilantes, mantendo a disposição para lutar em defesa dos princípios democráticos e pela agroecologia”.

 

Após esse momento, uma mesa de diálogo reuniu representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

 

O Secretário de Agricultura Familiar da Paraíba, Lenildo Morais, anunciou iniciativas que a sua pasta está desenvolvendo no campo da agricultura familiar a exemplo da conclusão da cessão do espaço do Banco Mãe de Sementes de Lagoa Seca ao Polo da Borborema, dinâmica integrante da ASA Paraíba, onde deverá funcionar uma mini fábrica de cuscuz orgânico e livre de transgênico, com recursos do Projeto Cooperar. Também anunciou a implementação de 2 mil barragens subterrâneas no Cariri do Estado.

 

O gestor destacou ainda o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) voltado para Sementes de 2016, com um projeto com orçamento de 1,5 milhão de reais: “A prioridade deste projeto é fortalecer os bancos-mãe de sementes do estado da Paraíba. Pela primeira vez vamos adquirir sementes de fava, de arroz vermelho do Vale do Piancó. Queremos fazer com que as sementes de feijão e de milho que vocês produzem possam ser também adquiridas. Estamos concluindo o nosso projeto de produção de sementes e mudas crioulas para o próximo ano. O Governador não quer mais comprar sementes como as que vinham sendo compradas. A ideia é viabilizar um programa de sementes e de mudas que possam beneficiar os agricultores e agricultoras da Paraíba. Esse é o nosso compromisso, a ASA é quem vai estar conosco no dia a dia da condução desse processo”, finalizou.

 

Naidson Baptista Quintela da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) e também representante do Consea em sua fala destacou o protagonismo da Paraíba no trabalho com as sementes da Paixão e os avanços dessa trajetória, entre eles o apoio dos programas de cisternas às casas de sementes e a criação do Programa Sementes do Semiárido: “É o exercício da política e da prática do estoque de água de consumo e de produção, de comida para os animais e de sementes de grãos e de animais que tem permitido ao povo viver bem no Semiárido nos momentos difíceis. Vocês sempre fizeram isso na Paraíba, é o que fazem, é o que celebram, vejam que isto aqui não é um encontro, é uma festa. Celebrar conquistas e se comprometer com o futuro”, disse. Naidson destacou ainda a pesquisa com 10 variedades de milho feita na Paraíba em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros que mostrou que as sementes dos agricultores apresentaram um resultado igual ou superior ao das variedades comerciais.

 

Após as falas e uma rodada de debate, Emanoel Dias, assessor técnico da AS-PTA e da rede de sementes da ASA Paraíba fez a entrega de uma carta destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), assinada por todos os presentes à plenária. Na carta fez-se a denúncia de que o milho que a companhia vende a preços subsidiados para servir de alimento para os animais na Paraíba é transgênico. A comprovação veio depois que um teste rápido de transgenia foi feito com resultado positivo e em seguida as amostras foram enviadas a um laboratório nacional, que emitiu um laudo oficial comprovando a presença de transgênicos. A carta e o laudo foram entregues a Gustavo Guimarães, representante da Conab no evento. Segundo informação da própria companhia, apenas no ano de 2013, mais de 33 mil toneladas desses grãos foram comercializados na Paraíba. No Nordeste foram mais 400 toneladas no mesmo período.

 

Atos em Campina Grande – O terceiro e último dia da festa agricultoras e agricultores da Paraíba promoveram três atos simultâneos em defesa das sementes da paixão. Na Embrapa Algodão, exigiram pesquisas adaptadas à realidade da agricultura familiar e da agroecologia. Na Conab, pediram o fim da distribuição de milho transgênico, em uma empresa de cuscuz, alertaram à população sobre a necessidade de sabermos o que estamos comendo, com a permanência da rotulagem dos transgênicos. Após os três atos, foi aberta, na Praça Clementino Procópio, no Centro de Campina Grande, a Feira Estadual das Sementes da Paixão, que contou com a participação de mais de mil pessoas, vindas de todas as regiões do estado.

 

Representantes da Articulação do Semiárido Paraibano falaram sobre a importância da feira e das sementes da paixão para o povo do semiárido. “Agricultores e Agricultoras de todo o semiárido brasileiro estiveram reunidos durante esses três dias discutindo suas conquistas e levantando os desafios para continuar a luta, a favor de uma comida livre de transgênicos e agrotóxicos, livre da dominação e exploração das mulheres, uma garantia através das sementes da paixão”, disse Madalena Medeiros da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Paraíba). A coordenadora da ASA Paraíba, Maria da Glória Batista também falou sobre o papel que as políticas públicas de conivência com o semiárido têm desempenhado para a o fortalecimento da segurança e soberania alimentar.

 

Além da troca de sementes os agricultores e agricultoras também comercializaram seus produtos, entre eles as mudas de plantas medicinais, artesanatos, frutas, verduras, legumes, bolos, canjicas, doces, iogurtes e tapiocas. O grupo de mulheres do Assentamento Socorro, da cidade de Areia, produz bolos, doces e brigadeiros, todos feitos com banana, mas a novidade produzida pelo grupo “Doces Socorro” é a banana chips, um salgado feito com banana verde e sal. “Começamos a fazer depois de um curso lá na comunidade, ele tem o sabor de um salgado de batata e as pessoas gostam muito”, afirmou a integrante Josefa Teixeira. Na feira houve espaço ainda para testes rápidos de transgenia, com distribuição de certificados de “Livre de Transgênicos” para os guardiões que levaram as suas sementes para serem testadas.

 

A feira foi encerrada com uma benção inter-religiosa com representantes de praticantes de diversas religiões. A água, as sementes, a terra e a palma foram alguns elementos utilizados na benção para simbolizar a importância das sementes da paixão para as diversas comunidades, elementos que são essenciais para que a semente cresça e germine, garantindo alimento saudáveis as famílias agricultoras.

 

http://vimeo.com/142874876

http://vimeo.com/142879130

http://vimeo.com/142874024

http://vimeo.com/142873428

http://vimeo.com/142880316

 

Começa hoje em Arara, Paraíba, a VI Festa Estadual da Semente da Paixão

14, outubro, 2015 Sem comentários

PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de outubro, quarta-feira

9h – Chegada e Inscrição dos participantes | Montagem da feira de sementes | Mística de abertura

10h – Abertura Oficial da Festa Estadual das Sementes da Paixão

Mesa 1: Oportunidade de afirmar os princípios, conquistas e os desafios do trabalho da Rede de Bancos Comunitários de Sementes da ASA Paraíba

Mesa 2: Panorama das políticas publicas conquistas e ameaças à agrobiodiversidade no contexto do semiárido brasileiro

Painelista: Gabriel Fernandes (AS-PTA, CNAPO)

19h – Vídeo-debate sobre a Democratização da Comunicação

20h – Abertura da Feira de Sementes das Sementes (Forro na Feira)

Museu de Padre ibiapina | Barracas com testes de transgenia e emissão de certificado livre de transgênicos

Dia 15 de outubro, quinta-feira

8h – Mística de abertura e início das atividades

Fala de abertura e orientações para divisão dos grupos;

Oficina 1: Gestão, Organização e Armazenamento das sementes nos BSC;

Oficina 2: Integrando as sementes florestais e frutíferas nos BSC;

Oficina 3: Produção, Seleção e Comercialização das Sementes – Foco PAA;

Oficina 4: Sementes dos animais;

Oficina 5: Produção das sementes de hortaliças;

Oficina 6: Beneficiamento de frutas nativas e adaptadas;

Oficina 7: Armazenamento e abertura de unidades conservadoras de material genético (bancos de germoplasma);

14h – Socialização das Oficinas

15h – Mesa de Diálogo com gestores públicos:

Dialogo com as políticas de sementes no semiárido, avanços e desafios para construção de políticas publicas

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Governo do Estado da Paraíba

Secretaria de Agricultura Familiar do Estado da Paraíba

Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea)

Programa Sementes do Semiárido

Embrapa

Dia 16 de outubro, sexta-feira

9h – Atos simultâneos de denúncia em Campina Grande-PB

10h – Feira Estadual das Sementes da Paixão na Praça Clementino Procópio

13h – Benção inter-religiosa das Sementes da Paixão

14h – Almoço e retorno das Caravanas.

 

 

PL que acaba com rotulagem de transgênicos sofre derrota no Senado

13, outubro, 2015 2 comentários

Projeto que desobriga indicação de ingrediente transgênico em alimentos é rejeitado pela CCT

Senado Notícias, 13/10/2015

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares. Mesmo assim, o projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A matéria flexibiliza a regra para a rotulagem de alimentos que contém organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. O texto diz que a informação só deverá constar do rótulo quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto, após análise específica. O projeto elimina a obrigação de indicação do tradicional T no triângulo amarelo, que deve ser substituído pelas expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustentou que a retirada da informação fere o direito constitucional à informação, um dos pilares da democracia e do Estado de Direito.

O texto modifica a sistemática para a identificação da origem transgênica. Hoje, ela é realizada com base na matéria-prima utilizada na composição do produto final, ou seja, se foi usado OGM, a informação deve vir no rótulo. Se o texto vier a ser aprovado, a identificação da origem transgênica seria realizada no próprio produto final, através de análise laboratorial. A identificação da transgenia seria realizada não mais com base na matéria prima, mas no próprio produto acabado, na última fase do processo produtivo, por meio de análise laboratorial específica.

Ocorre que muitos dos alimentos que contêm OGM são ultraprocessados (como óleos e margarinas), impossibilitando a detecção da origem transgênica em função do processo industrial da fabricação, explicou Randolfe. Por isso, o texto violaria o direto fundamental à informação, permitindo que a sociedade brasileira seja ludibriada sobre a presença ou não de transgênicos nos produtos que consome diariamente.

O senador Lasier Martins (PDT-RS), no entanto, considerou a polêmica em torno da retirada do símbolo de transgenia um exagero e se disse contra a presença do T nas embalagens. Ele lembrou que o Brasil consome transgênicos há pelo menos 10 anos e a expectativa de vida só tem aumentado. Ele apresentou requerimento para que a proposta seja analisada também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Entrevista com Gabriel Fernandes – AS-PTA

12, outubro, 2015 Sem comentários

Livro: Lavouras Transgênicas – Riscos e incertezas: Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

9, outubro, 2015 Sem comentários

 Livro Transgênicos

 

Lavouras Transgênicas: Riscos e incertezas – Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

Autores: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz

Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015. 450 p.

Disponível para download

Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.

Boa leitura!

Categories: CTNBio, transgênicos Tags:

transgênicos: todos temos o direito de saber

8, outubro, 2015 Sem comentários

panfleto out2015

Categories: agrotóxicos Tags:

Carta Agroecológica de Belém

5, outubro, 2015 Sem comentários

CARTA AGROECOLÓGICA DE BELÉM

 

Com o tema Diversidade e Soberania na Construção do Bem Viver, o IX Congresso Brasileiro de Agroecologia e IV Encontro Estadual de Agroecologia reuniram entre os dias 28/09 e 01/10/2015, em Belém-PA, 3742 profissionais do ensino, da pesquisa e da extensão, estudantes, agricultores e agricultoras, representantes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil.

 

Frente ao aprofundamento da crise de civilização que confronta a humanidade a perigosos limites, a emergência da noção do Bem Viver no debate político ressalta a falência do modelo de desenvolvimento hegemônico, assentado em formas violentas de apropriação privada de bens da natureza, de exploração do trabalho humano e de expropriação de direitos, a começar pelo direito à Vida. A construção do Bem Viver é uma tarefa civilizatória orientada pelos princípios da cooperação e da solidariedade. Antepõe-se aos fundamentos do liberalismo econômico que incitam indivíduos à luta pelo Viver Bem com base na competição mercantil e na destruição das possibilidades do Bem Viver coletivo. A construção do Bem Viver depende da ação coletiva do local ao global. A soberania dos povos e comunidades de decidir sobre seus meios e modos de vida surge, nesse contexto, como um fundamento político orientador das lutas sociais.

 

A realização do IX CBA na região amazônica permitiu uma mostra de suas diversidades e realçou vários aspectos importantes referentes ao papel da agroecologia na construção soberana do Bem Viver. Frente ao papel estratégico da Amazônia na manutenção do equilíbrio planetário, as iniciativas agroecológicas desenvolvidas na região aportam

importantes subsídios ao aprimoramento do enfoque agroecológico, inspirando o aprimoramento e disseminação de iniciativas em outros Biomas brasileiros.

 

Os debates e trabalhos apresentados no CBA-Agroecologia expressaram a riqueza e a diversidade das formas de construção de conhecimentos em interação com organizações sociais e movimentos populares. Camponeses e camponesas, representantes de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas marcaram forte presença no evento demonstrando seu papel como portadores de memórias bioculturais, guardiões da agrobiodiversidade, criadores e recriadores de práticas e saberes que se atualizam através das gerações. Eles conformam a base sociocultural da construção do Bem Viver para o conjunto da sociedade brasileira. Como enfoque científico, a agroecologia atua na sistematização e no apoio ao desenvolvimento das práticas sociais, técnicas e econômicas inscritas nessas memórias bioculturais.

 

No entanto, nossas reflexões revelam que a perspectiva agroecológica não se desenvolverá enquanto perdurarem e se aprofundarem violações de direitos e ameaças sofridas pela agricultura camponesa, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Ao reafirmar a impossibilidade de convivência e conciliação entre a lógica expansiva e predatória do agronegócio e os estilos de gestão econômico-ecológica da agricultura camponesa e dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, o IX CBA-Agroecologia alinha o seguinte conjunto de denúncias, cobranças e proposições:

 

– O direito histórico ao livre uso da agrobiodiversidade bem como a saúde da população e a soberania nacional estão sendo severamente ameaçados por iniciativas de setores econômicos ligados às indústrias e ao agronegócio junto ao Congresso Nacional.

 

Destacamos as seguintes: a aprovação da Lei 13.123/2015, que normatiza o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, num claro favorecimento às indústrias ligadas ao setor fármaco e ao agronegócio; a recolocação na pauta do Projeto de Lei 2.325/07, que altera o reconhecimento dos agricultores familiares e povos tradicionais como melhoristas; e a tramitação dos Projetos de Lei: 827/15, que criminaliza o uso de sementes crioulas; 1.117/15, que autoriza os OGMs Terminator (sementes estéreis); e 34/15, que retira a rotulagem dos OGMs.

 

– Denunciamos e repudiamos o Decreto 8.405/15, do poder executivo, que viola os direitos dos povos e comunidades tradicionais ao definir o Pescador Artesanal como

não-agricultor, e que atribui às mulheres a condição de ajudantes, relegando-as a um papel de subordinação incompatível com o objetivo de construção de uma sociedade justa e igualitária.

 

– Manifestamos nosso apoio incondicional à luta dos povos irmãos na América Latina contra as ameaças aos direitos coletivos sobre a agrobiodiversidade, sobretudo pelo direito de não contaminação genética das variedades crioulas em função da liberação do plantio de variedades transgênicas da Monsanto, da Syngenta, da Basf e da Bayer e de outras empresas, muitas vezes apoiadas pelos governos nacionais. Manifestamos, em especial, o apoio aos movimentos Sin Maiz No Hay Pais e Red Semillas, do México, centro de origem do milho, que nesse momento travam luta na justiça pelo direito de não-contaminação desse patrimônio genético legado à Humanidade pelos povos centroamericanos.

 

– Tendo em vista, que uma alimentação saudável é direito da cidadania, exigimos alteração nas políticas vigentes, com democratização do acesso a informações e estímulo ao protagonismo social. Urge que todos possamos, em escolhas de consumo consciente, bem informado e responsável, evidenciar os setores e atividades da economia de mercado que devem ser estimulados ou refreados pelo governo. Reivindicamos consultas populares e audiências públicas sobre temas relevantes para a sociedade. Entendemos ainda que iniciativas de grupos organizados, a exemplo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, do Fórum Permanente Contra os Agrotóxicos, da Articulação Nacional de Agroecologia e as manifestações expressas nas Conferências sobre Segurança Alimentar e Nutricional realizadas em todo o país, entre outros espaços de mobilização social, devem ser interpretadas como sinalizações da vontade popular, elementos orientadores de iniciativas que cobramos do Estado, com vistas à produção e ao consumo de alimentos saudáveis e à proteção da saúde coletiva e ambiental.

 

– Denunciamos a manipulação da ciência institucionalizada em benefício de interesses econômicos de algumas poucas corporações dos setores industrial e financeiro. A ciência não pode continuar sendo utilizada para legitimar a agroquímica e a transgenia, travestindo-as de soluções únicas para necessidades sociais inadiáveis. São exatamente essas falsas soluções que estão na origem e agravam os problemas que afirmam

resolver. Cobramos a independência das instituições científico-acadêmicas com relação aos interesses corporativos, tendo o primado da Ética como orientador de sua agenda e de sua prática. Defendemos uma ciência crítica feita com o povo. Por essa razão, atuaremos no fortalecimento de articulações latinoamericanas entre grupos de pesquisadores independentes e comprometidos com esses princípios.

 

– Reafirmamos que a soberania e segurança alimentar e nutricional somente será alcançada com a realização de uma ampla reforma agrária de base popular e agroecológica, que seja capaz de democratizar o acesso à terra, valorizando a diversidade biocultural, dinamizando as economias locais e assegurando a produção de alimentos saudáveis para as populações do campo, das florestas, das águas e das cidades.

 

– Quaisquer instrumentos de políticas para a diminuição da degradação ambiental e do desmatamento, bem como para a conservação e preservação ambiental, tais como REDD+, não podem prevalecer sobre os direitos à terra e ao território dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ou se vincularem a mecanismos de compensação mediados pelo mercado financeiro.

 

– No que tange a construção do conhecimento agroecológico, repudiamos o fechamento de centenas de escolas do campo em todo o país e a ofensiva pela privatização do ensino, com o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada. Reivindicamos uma educação pública, gratuita e de qualidade, baseada na multiculturalidade e na transdisciplinaridade, rompendo com a monocultura do saber, que nega e silencia a diversidade de saberes, em especial os dos sujeitos dos campos, das florestas e das águas.

 

– Reafirmamos que os Núcleos de Agroecologia que se multiplicam em dezenas de universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, são um exemplo consistente de avanço de modalidades diferenciadas de construção de conhecimentos nas instituições públicas de ensino e pesquisa no país. Reconhecemos os grupos de agroecologia protagonizados pelos estudantes como espaços de promoção e construção do conhecimento agroecológico que devem ser fortalecidos e incentivados. Reivindicamos a continuidade e ampliação de iniciativas que consolidem e articulam

esses núcleos e grupos, transpondo barreiras que separam o ensino, a pesquisa e a extensão e rompendo com o difusionismo tecnológico próprio do paradigma da modernização agrícola.

 

– Estamos atentos ao Projeto de Lei do Senado n° 531/2015 que propõe a regulamentação da profissão de agroecólogo. Não apoiaremos qualquer iniciativa que cerceie e crie impedimentos à atuação dos profissionais das diversas áreas do conhecimento relacionadas ao campo agroecológico com o objetivo de criar reservas de mercado. Qualquer iniciativa de regulamentação nesse campo deve ser amplamente debatida com a efetiva participação do movimento agroecológico.

 

– Denunciamos o fechamento e desmantelamento de extensão rural pública com cortes orçamentários e diminuição do quadro de trabalhadores(as) de empresas e instituições estaduais. Esse processo se faz no exato momento em que o governo federal se propõe universalizar as ações de ATER para a agricultura familiar, povos e populações tradicionais e povos indígenas. Defendemos uma ATER pública e agroecológica, com enfoque sistêmico e territorial, que incorpore as dimensões de gênero, reposicionando os papeis sociais e as responsabilidades das mulheres e dos homens na atividade produtiva e na organização social.

 

– Defendemos que todas as chamadas públicas de ATER sejam elaboradas a partir da perspectiva agroecológica, valorizando as sabedorias das camponesas, camponeses, povos e comunidades tradicionais, e favorecendo a dialogicidade entre os diferentes sujeitos envolvidos na promoção do Bem Viver.

 

– As mulheres se fizeram presentes no IX CBA e demonstraram seu protagonismo na produção agroecológica e na produção de conhecimentos que rompem com o patriarcalismo. A voz e a sabedoria das mulheres estão intrinsicamente atreladas à promoção da Vida. O conhecimento das mulheres é construído de forma solidária e coletiva, rompendo com o individualismo competitivo e a racionalidade da ciência moderna. A participação das mulheres é fundamental para a construção da sociedade justa, igualitária e agroecológica que desejamos. Reafirmamos que o combate ao capitalismo e ao agronegócio não será bem sucedido enquanto não compreendermos

que o patriarcado é um dos elementos estruturantes das desigualdades sociais. O IX CBA reitera que Sem Feminismo não há Agroecologia.

 

– Reiteramos também a importância do protagonismo juvenil na promoção e construção do conhecimento agroecológico. Os integrantes da Rede dos Grupos de Agroecologia se sentem cada vez mais fortalecidos e unidos a cada Encontro Nacional de Grupos de Agroecologia (ENGA) e a cada Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA-Agroecologia). Estendemos que espaços como esses possibilitam a aproximação, confiança e diálogo entre redes e organizações que pautam a Agroecologia, acolhendo as juventudes.

 

– Os representantes de povos indígenas presentes no IX CBA-Agroecologia manifestam os seus entendimentos, percepções e posicionamentos sobre a Agroecologia enquanto ciência, prática e movimento social. Compreendem que as bases que a fundamentam são coerentes com as cosmovisões dos povos indígenas e sua relação histórica com a natureza e os elementos do Bem Viver. Manifestamos a necessidade de ampliar a rede de solidariedade para com os povos originários como condição imprescindível para o avanço da Agroecologia. As ameaças aos povos indígenas implicam retrocessos e perdas para a sociedade brasileira. As proposições legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário (PEC 215, PEC 098, Portaria 303 e PL 227) ameaçam não só os direitos dos povos originários garantidos na Constituição Federal, mas também o direito de todo o cidadão brasileiro em ter um ambiente sadio e equilibrado. O IX CBA-Agroecologia repudia veementemente essas iniciativas.

 

– A Agroecologia é uma proposta contra-hegemônica que faz sua luta também na esfera ideológica. A democratização dos meios de produção e veiculação do conhecimento é condição indispensável para romper com o monopólio da mídia corporativa comprometida com a reprodução do capital e subordinada a interesses das transnacionais.

Esperamos do governo federal sinalizações concretas e imediatas de compromisso com o atendimento das propostas que aqui apresentamos. O imediato lançamento do

Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), tal como pactuado no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO); a retomada das concepções originais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive para o fortalecimento de redes locais de conservação da agrobiodiversidade; o fortalecimento de ministérios e órgãos ameaçados pelo interesses de forças conservadoras dentro do próprio governo. Não aceitamos que esta agenda, que sinaliza para saídas estruturais à crise de civilização, seja comprometida pelo ajuste fiscal. O ônus do ajuste deve recair sobre aquelas atividades e grupos econômicos responsáveis pela tragédia socioambiental que se agrava sobre a sociedade brasileira.

 

O II Planapo deve trazer avanços substanciais tanto em termos orçamentários quanto nas iniciativas necessárias para fazer avançar a Agroecologia como enfoque para a reestruturação dos sistemas agroalimentares, contribuindo para superar as desigualdades sociais e a degradação ambiental. Deve também avançar nos mecanismos de participação e controle social bem como na articulação coordenada entre ministérios e órgãos do governo brasileiro.

 

Manifestamos nosso firme posicionamento contra qualquer ameaça sobre a democracia e tentativa de retirada de direitos duramente conquistados. Reafirmamos a necessidade de continuarmos ativos e vigilantes, mantendo a disposição para lutar em defesa dos princípios democráticos e pela Agroecologia.

 

Saímos fortalecidos de nosso encontro. A Agroecologia amazônica enrique e inspira nosso movimento que vem há décadas se construindo em todo o Brasil. Voltaremos a nos encontrar em Brasília em 2017. Até lá…

 

Belém, 01 de outubro de 2015

Categories: agroecologia Tags:

LANÇAMENTO: Lavouras Transgênicas – Riscos e incertezas: Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs

1, outubro, 2015 Sem comentários

Disponível para download

Lavouras Transgênicas – Riscos e incertezas – Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs
Autoria: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz

Edição: MDA

Ano: 2015

Este livro tem um formato diferente dos livros convencionais que se propõem a apresentar uma revisão bibliográfica de publicações científicas relativas a determinado tema. Inova ao colocar questionamentos sobre aspectos do debate científico no campo da transgenia para, em seguida, apresentar um elenco de referências bibliográficas que contrariam versões desse debate adotadas por agências reguladoras e divulgadas em campanhas de marketing das empresas produtoras de transgênicos.

– See more at: http://www.mda.gov.br/sitemda/pagina/nead-debate#sthash.Cxjw8aOA.dpuf

Dia Mundial da Alimentação

1, outubro, 2015 Sem comentários

cfn

Categories: alimentação Tags: