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Pela primeira vez na história dos EUA a Suprema Corte analisa um caso envolvendo sementes transgênicas. O litígio teve início há quatro anos quando a ONG Center for Food Safety – CFS (Centro para a Segurança Alimentaar, na tradução livre) processou a Monsanto e o USDA – United States Department of Agriculture (equivalente ao Ministério da Agricultura) alegando ilegalidades na liberação da alfafa Roundup Ready (RR), da Monsanto, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (também da Monsanto, à base de glifosato).
Em 2007 o CFS foi vitorioso ao conseguir que o USDA fosse obrigado a conduzir análises rigorosas sobre os impactos ambientais da alfafa RR (que, assim como todas as outras lavouras transgênicas nos EUA, havia sido liberada sem a realização de estudos de impacto). O CFS também foi vitorioso ao conseguir suspender a liberação da alfafa transgênica no país até que o USDA cumprisse a legislação ambiental.
Por duas vezes o tribunal de recursos manteve a decisão em favor do CFS: uma em 2008 e outra em 2009. Finalmente, a Monsanto conseguiu levar seus argumentos ao último tribunal que restava, a Suprema Corte (normalmente amigável às grandes empresas). Muitas poderosas corporações apresentaram documentos de apoio à Monsanto, incluindo o American Petroleum Institute e a CropLife, uma organização de lobby da indústria de agrotóxicos. Do seu lado, o CFS recebeu o apoio de muitos produtores orgânicos e convencionais, indústrias de laticínios, grupos internacionais, renomados cientistas e acadêmicos, organizações ambientalistas, e três estados: Califórnia, Oregon e Massachusetts. Em 27 de abril último a Suprema Corte ouviu a argumentação oral das duas partes no caso.
Há muitos resultados possíveis para este julgamento e não é possível prever que decisão será proferida em junho próximo.
De todo modo, independentemente do resultado desta ação, já é um enorme feito uma organização da sociedade civil ter enfrentado a Monsanto, vencendo-a repetidamente nas instâncias judiciais estadunidenses por todo o caminho até chegar à Suprema Corte, evidenciando a inevitabilidade da contaminação provocada pelas lavouras transgênicas e os consequentes danos à agricultura e ao meio ambiente.
Extraído de:
Roundup Ready Alfalfa Supreme Court Case Update, 11/05/2010.