“Sob as regras da União Europeia todas as lavouras geneticamente modificadas ou alimentos produzidos com ingredientes GM precisam ser aprovados antes de poderem ser vendidos na UE.” Esta foi a opinião oficializada na última semana por Yves Bot, advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia. Isto significa que “mesmo uma mínima quantidade de pólen” de uma lavoura transgênica torna o “mel sujeito a uma autorização para ser colocado à venda no mercado”.
O caso surgiu quando um apicultor amador da Baviera, na Alemanha, processou o Estado depois de descobrir traços de pólen de milho transgênico em amostras de seu mel. Era o milho Bt (tóxico a lagartas) MON 810, que estava sendo cultivado próximo às suas colméias em uma propriedade do Estado para fins de pesquisa.
Um tribunal alemão buscou orientação sobre a matéria junto ao Tribunal da União Europeia, o que motivou a manifestação de Yves Bot.
As opiniões do advogado geral não são vinculantes (ou seja, de cumprimento obrigatório), mas normalmente são seguidas nos julgamentos. Normalmente, os julgamentos acontecem num prazo de até seis meses após a publicação de uma opinião do Tribunal da UE.
Com informações de:
– EuropeanVoice.com, 09/02/2011.
– Bloomberg, 09/02/2011.
– Nota à Imprensa – Court of Justice of the European Union, 09/02/2011.