Decisão que permite o plantio de milho geneticamente modificado em terras vizinhas a áreas de proteção deve ser anunciada no próximo mês
Publicado em 30/03/2011 | Foz do Iguaçu - Fabiula Wurmeister, da sucursal
O Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve publicar no próximo mês uma portaria que estabelece novas regras para o plantio de milho transgênico perto de áreas de preservação ambiental. A mudança tem o aval técnico do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu (Conparni) e o apoio, entre outros, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Decisão semelhante em vigor desde o final de outubro de 2006 beneficia apenas o algodão e a soja geneticamente modificados.
A Lei de Biosegurança protege os parques nacionais por meio de uma espécie de cinturão de segurança da flora e da fauna, chamado zona de amortecimento, que se estende por 10 km no entorno da reserva. Uma portaria do ICMBio ou um decreto presidencial pode determinar, no entanto, que o cultivo do milho transgênico possa ser feito a partir de 1,2 mil metros da unidade. O limite já estabelecido e válido para todo o território nacional para o algodão e para a soja é de no mínimo 1,8 km e 500 metros, respectivamente.
Referência em ações de preservação ambiental, o Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Oeste do Paraná, se estende por 185 mil hectares e conta com uma zona de amortecimento de mais 215 mil hectares. A faixa de segurança atinge diretamente perto de 54 mil agricultores de pequeno e médio porte. Caso o ICMBio ou o próprio governo federal reduza o limite de segurança, cerca de 190 mil hectares, hoje restritos, ficarão livres para o cultivo de milho transgênico, essencial na produção de ração para aves e suínos. A agroindústria é o setor econômico mais significativo da região.
Entidades representativas dos agricultores defendem que a alteração é mais vantajosa economicamente que uma ameaça para o meio ambiente. “Estudos feitos até agora apontam que todos os eventos de plantio de milho transgênico no Brasil se deram de forma segura tanto no aspecto ambiental como alimentar, e os resultados são equivalentes aos do milho convencional. Além disso, o milho não cruza com qualquer outra espécie nativa presente no Parque Nacional do Iguaçu”, diz a engenheira agrônoma do departamento técnico e econômico da Fiep, Carla Beck.
Do outro lado da polêmica que se arrasta desde 2005, quando agricultores foram flagrados cultivando soja transgênica em propriedades vizinhas ao PNI, ambientalistas alertam que antes da vantagem econômica é preciso atentar para os riscos. “Estamos diante de uma questão em que o interesse econômico acaba prevalecendo sobre a defesa e a proteção do meio ambiente. Não é possível dizer com toda a certeza que a proximidade com a flora original preservada não traga qualquer prejuízo”, observa o biólogo e ambientalista Maurício Cruz. Manifestações contrárias à mudança foram encaminhadas ao ICMBio, ao Conparni e à Presidência da República.