Em março deste ano o Deputado Federal Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, desarquivou seu projeto de lei (PL) 05575/2009, que visa liberar as sementes terminator, além de eliminar dos rótulos dos alimentos o símbolo que indica a presença de ingredientes transgênicos (um T dentro de um triângulo amarelo).

 

Terminator é o nome genérico dado à tecnologia que produz sementes estéreis (as plantas produzem grãos que não germinam, portanto não podem ser replantados, obrigando os agricultores à compra de sementes das indústrias todos os anos) ou plantas que precisam receber estímulos químicos para expressar determinadas características (por exemplo, café que precise receber aplicações químicas para que seus grãos amadureçam).

 

Na última segunda-feira (30/05) o ruralista Darcísio Perondi (PMDB-RS) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara para decidir sobre a matéria e estabeleceu o regime de prioridade para a tramitação do PL.

 

É importante lembrar que em dezembro de 2010 o site Congresso em Foco publicou uma detalhada reportagem apresentando evidências de que este PL foi redigido com a ajuda de Patrícia Fukuma, advogada conselheira da Monsanto e de outras multinacionais.

 

Em março de 2010 o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) recomendou ao Presidente da República que intercedesse pelo arquivamento do deste PL (Recomendação do Consea No. 001/2010).