Setores que lutaram pela liberação dos transgênicos e por uma legislação que favorece as empresas agora choram sobre o leite derramado. Em tema conexo, esses mesmos grupos, junto com o Ministério da Agricultura, defendem mudanças na lei de cultivares que, se aprovadas, aproximarão a proteção intelectual sobre as sementes melhoradas aos efeitos das patentes. Com isso, os produtores que usam sementes convencionais passariam a sofrer os mesmos problemas enfrentados pelos que plantam transgênicos, ficando sujeitos às regras abusivas aplicadas pelas grandes empresas sementeiras.
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Empresas confiscam parte da produção
AGÊNCIA SENADO, 10/05/2012 | Iara Guimarães Altafin
Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira (10), representantes dos produtores de soja e de sementes defenderam regras mais claras para cobrança de royalties para biotecnologias, em especial para sementes transgênicas.
Segundo explicou Glauber Silveira da Silva, presidente da Associação dos Produtores de Soja, os royalties são cobrados na compra da semente geneticamente modificada e também na entrega da colheita, havendo confisco de parte da produção.
– As empresas auditam e fiscalizam a cobrança de royalties – protestou ele, ao defender a uniformização do processo de remuneração aos detentores de patentes de sementes.
O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Pierre Narie Jean Patriat, apontou o domínio que as empresas que controlam os transgênicos exercem sobre os produtores. As empresas, explicou ele, licenciam a produção de variedades de interesse do setor produtivo, mas apenas as opções disponibilizadas pelas corporações.
Em 2005, apenas um quarto da soja produzida no Brasil era transgênica. A situação hoje se inverteu e 82% da soja brasileira já são geneticamente modificados. No milho, o transgênico já chega a 67% da produção e no algodão, a 32% do total. No conjunto, o Brasil é o segundo no uso de sementes geneticamente modificadas, no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Escolha limitada
Glauber da Silva e Pierre Patriat discordaram da alegação de Ivo Carraro, diretor da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, de que há liberdade de mercado, tendo o produtor amplo direito de escolha, o que também foi rebatido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
– O mercado não é tão livre assim – disse o parlamentar, que defende o pagamento de royalties, mas de forma justa. Ele defendeu a revalidação das patentes, para avaliar se a tecnologia oferecida continua viável, justificando a remuneração de seus detentores.
Fundo
Para desonerar os produtores, Irineu Orth, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, sugeriu a criação de fundos que remunerem detentores de patentes, pesquisadores e produtores de sementes. Seria um fundo para cada uma das commodities, abastecido por 0,5% do valor obtido na comercialização e administrado por representantes do governo federal e de entidades nacionais representativas de cada cultura.
A medida teria o objetivo de evitar conflitos judiciais como o relatado no início do debate pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), entre a empresa Monsanto e produtores do Rio Grande do Sul, quando a Justiça Federal considerou abusiva a cobrança da taxa tecnológica sobre a comercialização da soja transgênica.
Pesquisa e segurança alimentar
Os participantes da audiência pública foram unânimes na defesa da pesquisa nacional em biotecnologia, como condição para o país competir com as multinacionais. Na opinião de Blairo Maggi, o governo deve reforçar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável pelo conhecimento necessário ao avanço do agronegócio brasileiro. Kátia Abreu (PSD-TO) concordou com o colega.
– Um país que não tenha seu próprio patrimônio intelectual, que não tenha uma corporação forte em pesquisa, de acordo com seus climas, com suas terras, é um país que tende a ir para o atraso – frisou a parlamentar, sendo apoiada por Casildo Maldaner (PMDB-SC).
O representante da Embrapa, Felipe Teixeira, reconheceu a importância das investigações em biotecnologias, mas ressaltou a necessidade de se manter também a pesquisa sobre variedades convencionais. Ao concordar, Blairo Maggi disse que o país deve conservar um banco de germoplasma, necessário à segurança alimentar. O senador alertou para o fato de as multinacionais exigirem que o produtor de sementes deixe de produzir variedades convencionais como condição para o licenciamento da produção de sementes modificadas.
– Aí é que mora o perigo, da força que tem essa tecnologia de impedir que os sementeiros possam reproduzir as sementes convencionais. Isso é um monopólio, um crime contra o país, que precisa ser denunciado – disse Blairo Maggi.
Sobre esse assunto, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtos de Grãos não Geneticamente Modificados, César Borges Sousa, lembrou que os produtores já enfrentaram a falta de oferta de sementes não transgênicas e hoje se destacam no mercado mundial.
– O Brasil é líder mundial de soja convencional. 50% do farelo de soja exportado pelo Brasil são provenientes de soja não transgênica.
Em resposta a Ana Amélia (PP-RS), Souza informou que o custo de produção e a produtividade da soja transgênica e da convencional estão muito próximos.