Fonte: Ascom/Consea, 17/12/2012
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou ofício na última sexta-feira (14) ao presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS), e às lideranças partidárias pedindo a derrubada de um projeto de lei que pretende acabar com o rótulo nas embalagens de alimentos transgênicos.
De acordo com a atual legislação, as embalagens desses tipos de alimentos devem conter rótulo informando se tratar de produto transgênico. O projeto de lei 4.14, de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pretende acabar com a obrigatoriedade.
No documento, que também foi enviado ao líder da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a presidenta do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco lembra que “segurança alimentar e nutricional abrange a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares saudáveis”.
O Consea já obteve respostas de algumas lideranças informando que irão votar contra o projeto. Além disso, diversas entidades da sociedade civil têm se mobilizado para evitar o que consideram “uma ameaça à saúde e segurança alimentar da população”.
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