O tribunal do distrito de San Luis, nos EUA, concedeu indenização de cerca de dois milhões de dólares a dois agricultores cujas colheitas de arroz foram contaminadas por variedades transgênicas da Bayer. Este processo pode ser considerado um importante precedente para as 3.000 demandas de arrozeiros prejudicados pela contaminação da Bayer nos estados de Missouri, Arkansas, Texas e Mississipi.
A contaminação aconteceu em 2006, com a aparição no mercado do arroz transgênico “Liberty Link”, tolerante ao herbicida glufosinato, embora a variedade não estivesse aprovada em nenhum país do mundo. Cerca de 30% da colheita estadunidense foi contaminada, o que fez a União Europeia e o Japão cancelarem as importações de arroz dos EUA. Alguns anos antes, a Bayer e a Universidade do Estado de Luisiana haviam realizado experimentos a céu aberto com esta espécie transgênica, o que deve ter provocado o cruzamento de variedades e a contaminação. Entretanto, a origem exata da contaminação não pode ser comprovada apesar de anos de investigação. Segundo o Greenpeace, os danos aos agricultores afetados chegariam a 1,2 bilhão de dólares.
“Trata-se de uma grande vitória para todos os agricultores estadunidenses prejudicados pela contaminação com o arroz transgênico Liberty Link”, afirmou Johnny Hunter, um dos dois beneficiados, que acrescentou: “espero que esta sentença obrigue a Bayer a suspender seus irresponsáveis programas de testes a campo”.
Os membros do júri consideraram que a empresa mostrou “negligência” quanto às medidas de segurança e aceitaram quase a totalidade das reivindicações do Sr. Hunter. Adam Levitt, um dos advogados dos demandantes, espera que o montante de indenizações por danos e prejuízos alcance várias centenas de milhões de dólares. Os próximos julgamentos serão realizados em janeiro.
Extraído de:
Nota à imprensa da CBG (Coordenação contra os perigos da Bayer, Alemanha), 15/12/2009.
http://www.cbgnetwork.org/3181.html
N.E.: Até hoje nenhum país do mundo autorizou o cultivo comercial ou a importação de variedades transgênicas de arroz. Mas a CTNBio está se esforçando para tomar esta liderança. Este caso da Bayer evidencia os riscos comerciais que adviriam desta medida: embora nosso país não seja um exportador de arroz, traços de arroz transgênico encontrados em outros cereais brasileiros impediriam, por exemplo, qualquer exportação para a Europa, que adota tolerância zero rigorosa para contaminações por transgênicos não autorizados no bloco.