Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil: Diga não aos exterminadores de sementes!
Contra o Projeto de Lei 268/2007 no Brasil
Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Alimentação, um fato extremamente grave ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR.
Se aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.
O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.
É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade se manifeste junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiveridade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, portanto a sua REJEIÇÃO.
Esta é uma campanha organizada por:
ActionAid Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
AS-PTA
Centro Ecológico
Centro Sabiá
CONTAG
Cooperativa AECIA
Cooperativa Econativa
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FESANS/RS
Grupo ETC
GEA – Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade
Movimento dos Pequenos Agricultores
MMTR-NE
MST
Multirão Agroflorestal
Plataforma Dhesca Brasil
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar
Rede Ecovida de Agroecologia
Terra de Direitos
Via Campesina Brasil
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