Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil: Diga não aos exterminadores de sementes!

Contra o Projeto de Lei 268/2007 no Brasil

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Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Alimentação, um fato extremamente grave ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR.

Se aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.

O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.

É MUITO IMPORTANTE que toda a sociedade se manifeste junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiveridade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, portanto a sua REJEIÇÃO.

 

Esta é uma campanha organizada por:

ActionAid Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

AS-PTA

Centro Ecológico

Centro Sabiá

CONTAG

Cooperativa AECIA

Cooperativa Econativa

FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FESANS/RS

Grupo ETC

GEA – Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade

Movimento dos Pequenos Agricultores

MMTR-NE

MST

Multirão Agroflorestal

Plataforma Dhesca Brasil

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar

Rede Ecovida de Agroecologia

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil