Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Décio Lima, reafirma compromisso de não colocar em pauta projeto sobre GURTs
Graças à mobilização intensa no Brasil e em muitos outros países e à atuação decisiva do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima, o PL 268/2007 não entrou na pauta da Comissão nesta semana. Esta é a última comissão pela qual o PL passaria antes de ir a plenário, caso aprovado.
Presidente da CCJ recebeu nesta quarta abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a liberação das sementes terminator
Uma comissão de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, com o apoio dos Deputados Nazareno Fontelles (PT-PI) e Alessandro Molon (PT-RJ), entregou ao Presidente abaixo assinado com mais de 30 mil assinaturas solicitando que não fosse votada a liberação das sementes terminator.
Na ocasião, o Dep. Décio Lima reafirmou seu compromisso com a defesa da agricultura familiar e esclareceu que houve um acordo extrapauta (que é regimental) com assinatura da maioria dos membros, independente da decisão do próprio Presidente da comissão para que o projeto entrasse em pauta. Afirmou que: “Não rasgo memória, não rasgo princípios. Sou contrário a proposta do PL 268/2007 pelo conhecimento técnico que tenho. O dano que a liberação dessas sementes vai causar ao ser humano e à agricultura é enorme”.
A CCJC ainda realizará reuniões na próxima semana e estaremos atentos para mais uma intensa mobilização caso haja risco de deputados da bancada ruralista – favoráveis à liberação das sementes suicidas – tentarem novamente votar o projeto.