atualizado em 08/12/214
O Dep. Cândido Vaccarezza – PT/SP, autor do PL 5575/2009, que legalizaria o uso de sementes terminator e outros GURTs (tecnologias genéticas de restrição de uso) no Brasil, não foi re-eleito à Câmara dos Deputados.
Ficou em 104º lugar no rol dos candidatos, e a legenda do PT paulista não foi suficiente para puxá-lo de volta para o Parlamento. (Quem sabe arruma um bico na prefeitura de SP.)
Já o Dep. Eduardo Sciarra – PSD/PR, autor do PL 268/2007 que vai no mesmo sentido do PL de Vaccarezza (legalizando GURTs para “sementes de plantas biorreatores“), nem sequer disputou a reeleição em 2014. Ele também, portanto, não estará mais na Casa para desarquivar seu PL, como fez em 2011. (Coordenou a campanha vitoriosa de Beto Richa no PR, assim certamente não ficará à toa.)
Outro PL que preocupava era o da Dep. Rose de Freitas (PL 2325/2007), que emendaria a Lei de Cultivares no sentido de exigir a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. Ela concorreu e foi eleita Senadora pelo ES, e seu PL também será automaticamente arquivado.
Já o deputado tucano Mendes Thame, que propõe PL (4961/2005) para liberar o patenteamento de seres vivos, ficou em 71º lugar, dos 70 deputados federais que São Paulo elege.
O que pode acontecer agora com esses projetos? O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Art. 105) determina que, ao fim de cada legislatura (esta se encerrará em 31 de janeiro de 2015), serão arquivados todos os projetos que ainda se encontrem em tramitação e ainda não tenham recebido pareceres favoráveis de todas as Comissões.
Esse é o caso do Projeto de Lei 268/2007, do deputado Eduardo Sciarra, que ainda não recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso ele não seja votado na CCJC até 31 de janeiro, será arquivado “de ofício”, só podendo ser desarquivado pelo próprio autor (que não foi reeleito).
Existe ainda uma outra possibilidade de desarquivamento: qualquer outro deputado da bancada ruralista que tenha sido reeleito pode apresentar um projeto similar ao do Sciarra até o dia 31 de janeiro. Nesta hipótese, o novo projeto será apensado (anexado) ao do Sciarra e poderá ser desarquivado a pedido do novo autor e aproveitar toda a tramitação já percorrida, ressuscitando o monstro!
Ao projeto 5575/2009, do deputado Cândido Vaccarezza, aplica-se o mesmo dispositivo regimental. Como ele já foi aprovado por todas as comissões, ganhou “vida própria” e prossegue sozinho.
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Enviado por David Hathaway