A proposta exclui o símbolo (T) que permite identificar a presença de transgênicos nos produtos e propõe que informação por escrito no rótulo será apenas para casos em que testes identificaram material geneticamente modificado, o que exclui praticamente todos os industrializados e processados, mesmo que vindos de matéria prima transgênica como soja e milho
Agência Senado, 20/09/2017
O projeto que propõe mudanças na rotulagem dos alimentos que contêm produtos transgênicos foi aprovado, na terça-feira (19), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A proposta (PLC 34/2015), que segue agora para mais duas comissões, prevê a retirada do triângulo amarelo com a letra T nas embalagens, símbolo internacional. O projeto, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), é considerado polêmico. Em agosto, foi colocado em pauta e teve voto em separado da senadora Regina Sousa (PT-PI) contra a proposta. Segundo Regina, existem estudos que afirmam que os produtos transgênicos podem trazer prejuízos à saúde do consumidor e, por isso, o aviso precisa ser mantido.
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Confira posição do IDEC
De acordo com a proposta, apenas alimentos e rações que contenham 1% ou mais de OGMs (organismos geneticamente modificados) em sua composição, detectados em análise, serão obrigados a informar a presença do ingrediente. Contudo, o símbolo “T” será removido dos rótulos de todos os produtos.
Para Idec, a aprovação representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, ao impedir que o consumidor tenha informação clara e precisa nas embalagens.
Além disso, o Instituto considera que a análise é imprecisa e pode mascarar a quantidade de OGM nos alimentos.“Alguns produtos poderiam alegar que são livres de transgênicos, mesmo contendo o ingrediente, simplesmente porque o procedimento não detectou a presença de OGMs”, afirma Igor Britto, advogado do Instituto.
A proposta foi aprovada a partir de uma manobra conhecida como extrapauta. Com a ação, o relator do PLC na comissão, senador Cidinho Santos, apoiado por outros parlamentares, conseguiu incluir o projeto na discussão do dia, sem que estivesse na pauta oficial, que é divulgada com dois dias de antecedência.
Segundo Britto, os senadores esconderam da população a intenção de realizar a votação, e aproveitaram da ausência de parlamentares da oposição para que o PL fosse aprovado. “Ignoraram todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país. Em uma fração de apenas dois minutos, o PLC 34/2015 teve seu relatório apresentado, votado e aprovado pelos senadores presentes”, repudia o advogado.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela senadora Marta Suplicy.
T no rótulo
Não é a primeira vez que uma manobra tenta retirar o símbolo T das embalagens. No final de agosto, por exemplo, a imprensa divulgou que o presidente Michel Temer poderia assinar a qualquer momento um decreto, preparado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.
Na ocasião, o Idec requereu que Temer não assinasse tal decreto, ressaltando que a proposta era inconstitucional. Além disso, sustentou que mais de 15 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado defendendo a rejeição do PLC.
Desde 2008, o Instituto mantém uma campanha contra o fim da rotulagem de transgênicos. A ação já coletou 94 mil assinaturas.
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