Em pratos limpos

Anunciado como o “super feijão” que combateria doenças, a semente desenvolvida pela Embrapa foi liberada em 2011 pela CTNBio mesmo com os próprios criadores da variedade afirmando que ainda precisariam de mais pesquisas para entender seus mecanismos de funcionamento.

Ao saber dos planos de arquivamento do produto pela própria Embrapa, o então presidente da CTNBio à época da liberação endereçou o artigo abaixo à direção da empresa fazendo apelo para que a semente chegue ao mercado, apesar de sua interação com uma outra doença do feijoeiro ainda não ter sido esclarecida.

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O Brasil é o único país do mundo que autorizou o uso comercial dessa tecnologia. Até o momento não foi comprovado se ela de fato reduz a dengue e se apresenta riscos para a população e o meio ambiente. Este livro trata dessas preocupações.

Pesquisadora da USP afirma que dados disponíveis até o momento não podem garantir que Aedes aegypti transgênico funcionará. Resultado só virá com liberação massiva dos mosquitos. O número de mosquitos no ambiente diminui na presença do mosquito modificado, mas não a doença.

Fica a pergunta: se não está comprovado que funciona, por que a CTNBio liberou?

http://www.upi.com/Science_News/2014/07/23/Genetically-modified-mosquitos-set-to-fight-dengue-fever-in-Brazil/4701406125909/

O estudo inédito que demonstrou efeitos crônicos em ratos decorrentes do consumo do milho transgênico NK 603 e do herbicida associado Roundup (glifosato) acaba de ser republicado por uma revista científica. A publicação original fora retirada pela Food and Chemical Toxicology após fortes pressões que incluíram a mudança de seu conselho editorial para abrigar um ex-funcionário da Monsanto, fabricante do NK 603 e do Roundup.

A Environmental Sciences Europe acaba de republicar uma versão expandida do artigo em que são mantidas suas conclusões originais e são oferecidos à comunidade científica em geral os dados brutos da pesquisa, algo jamais feito pelas empresas de biotecnologia.

A volta do artigo é vitória importantíssima da ciência cidadã.

O artigo está disponível na íntegra em http://www.enveurope.com/content/26/1/14

RFI, 08/05/2014

Por Lúcia Müzell

A aprovação comercial do projeto de uso de mosquitos transgênicos para combater a dengue no Brasil ainda não foi concluída, mas provocou uma polêmica internacional. Pela primeira vez no mundo, insetos geneticamente modificados serão soltos na natureza para exterminar o transmissor da doença, uma técnica que suscita preocupação de ambientalistas.

Em laboratório, os mosquitos Aedes aegypti machos são alterados para que seus descendentes não sobrevivam. Ao procriarem com uma fêmea normal, as larvas não chegam à idade adulta.

No início de abril, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou a liberação comercial do mosquito transgênico, desenvolvido pela empresa britânica Oxytec. Este foi um passo importante para a aprovação final, dada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que pediu testes adicionais para verificar o impacto do experimento na natureza e na população.

Margareth Capurro, professora da USP responsável pela coordenação técnica do projeto, observa que o Aedes aegypti não é uma espécie brasileira e argumenta que nenhum outro animal depende do mosquito transmissor da dengue para sobreviver. No passado, o mosquito já tinha sido eliminado por 20 anos no país, ressalta.

“A gente não pode dizer que ele ocupa um nicho ecológico essencial. Ele é um mosquito extremamente urbano, que não existe em floresta, mata ou bosque”, assegura. “Lagartixas, sapos ou pássaros comem mosquitos, mas nenhuma outra espécie está associada ao Aedes aegypti ao ponto de ser eliminada se esse mosquito for erradicado.”

Testes

Os testes realizados por três anos em bairros de Juazeiro e Jacobina, na Bahia, mostraram que a introdução dos insetos transgênicos não acarretou modificações da população do mosquito presente na natureza. A nova fase do projeto vai definir a eficácia da técnica em grande escala para a redução da dengue. Na fase de testes, a diminuição do mosquito transmissor da doença foi de em torno de 80%.

Para Gabriel Fernandes, assessor técnico da associação de agricultura familiar e agroecologia AS-PTA, a redução do número de mosquitos foi constatada, mas não a queda nos casos da doença. “Os dados apresentados não são conclusivos. Eles tratam apenas da redução do número de mosquitos, e em nenhum momento eles falam sobre a redução da doença”, ressalta.

“Não somos contra o projeto. O que nós criticamos é que toda a propaganda que a empresa faz no local e na imprensa é que a tecnologia vai combater a dengue”, diz. Fernandes considera que não houve testes suficientes nas pessoas e nos animais que forem picados pelos mosquitos transgênicos descendentes de um inseto geneticamente modificado.

Futuro dos outros mosquistos

Outra pergunta que precisará ser respondida é se outro mosquito vai ocupar o lugar do Aedes aegypti. “Algumas pessoas acham que a espécie-irmã, o Aedes albopictus, vai virar o novo vilão. Vamos tentar saber o que vai acontecer com a população do Aedes albopictus mediante o desaparecimento do Aedes aegypti”, explica a cientista da USP. A espécie-irmã, conhecida como tigre asiático, é um “mau transmissor” da dengue, conforme a pesquisadora.

A associação AS-PTA afirma que a cidade de Jacobina, que recebe testes com os mosquitos transgênicos desde 2011, emitiu em fevereiro um decreto de situação de emergência pela ocorrência de dengue. Na opinião de Gabriel Fernandes, o experimento com o Aedes aegypti é “um abre-alas” para liberar outros insetos geneticamente modificados.

“Até agora, a gente só tinha plantas transgênicas: soja milho, algodão. No meu entendimento, o interesse comercial principal virá depois, com as próximas liberações comerciais que eles vão pedir, de outros insetos modificados, para uso na agricultura”, afirma.

A Anvisa ainda não divulgou quando deve avaliar o projeto dos mosquitos transgênicos.

ADITAL, 15/04/2014

Um importante, e perigoso, passo foi dado na última semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aprovou o projeto de liberação de mosquitos geneticamente modificados no Brasil. Os mosquitos transgênicos serão usados para pesquisa e combate a dengue no país. O projeto, que permite a comercialização dos mosquitos pela empresa britânica Oxitec, foi considerado tecnicamente seguro pela CTNBio e, agora, só necessita de um registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser, de fato, liberado.

Para o professor da Universidade Federal de São Carlos (SP) e ex- membro da CTNBio, José Maria Ferraz, em entrevista à Adital, a resposta positiva dada ao projeto, pela Comissão, é um forte indicativo de que o mesmo será feito pela Anvisa. “Com certeza será aprovado, o próprio representante do Ministério da Saúde estava lá e disse que, frente às epidemias de dengue, era favorável à aprovação do projeto.”

Ferraz faz duras críticas à aprovação concedida pela CTNBio e ao projeto. “Não existe uma só política de enfrentamento à dengue, mas sim um conjunto de ações, além disso, não há garantias de que os mosquitos liberados também não carreguem a doença, ou seja, vão liberar milhões de mosquitos em todo o país, sem antes haver um estudo sério sobre o projeto. É uma coisa extremamente absurda o que foi feito. É uma insanidade, eu nunca vi tanta coisa errada em um só projeto.”

Outro grande problema apontado por Ferraz é o risco de se alterar, drasticamente, o número de mosquitos Aedes Aegypti. Uma possível redução pode aumentar a proliferação de outro mosquito, ainda mais nocivo, o Aedes Albopictus, que transmite não só a Dengue como outras doenças, a Malária por exemplo. Além disso, ele denuncia que falhas no projeto podem desencadear ainda a liberação de machos não estéreis e fêmeas, dificultando o controle das espécies. “O país está sendo cobaia de um experimento nunca feito antes no mundo. Aprovamos esse projeto muito rápido, de forma irresponsável.”

Os resultados prometidos pelo projeto podem ser afetados, por exemplo, caso haja o contato do mosquito com o antibiótico tetraciclina, que é encontrado em muitas rações para gatos e cachorros. “Basta que os mosquitos entrem em contato com as fezes dos animais alimentados com a ração que contenham esse antibiótico para que todo o experimento falhe.”, revela Ferraz.

Entenda o projeto

De acordo com a Oxitec, a técnica do projeto consiste em introduzir dois novos genes em mosquitos machos, que, ao copularem com as fêmeas do ambiente natural, gerariam larvas incapazes de chegar à fase adulta, ou seja, estas não chegariam à fase em que podem transmitir a doença aos seres humanos. Além disso, as crias também herdariam um marcador que as torna visíveis sob uma luz específica, facilitando o seu controle.

O Movimento Ciência Cidadã é fruto de vários encontros e discussões que se iniciaram em Belém/PA, durante a reunião da Rede Rural (3 a 6 de junho de 2012) e que gerou o Manifesto. A decisão da criação de um Movimento em prol da Ciência Cidadã teve sua origem a partir dos riscos e impactos das biotecnologias, particularmente os transgênicos, não só no Brasil como em diversos países da América Latina, Europa e nos Estados Unidos. O Movimento remete-se, num primeiro momento, à alimentação e a saúde sem, porém, esquecer de registrar as catástrofes ocorridas pela utilização da energia nuclear, Hiroshima e Nagasaki, Chernobyl e, recentemente Fukushima, que produziram milhares de vítimas.

Saiba mais e participe em: http://www.movimentocienciacidada.org/

O plano era armar uma revolução na agricultura, a revolução dos genes, mas os problemas colhidos superaram os potenciais benefícios das sementes geneticamente modificadas

Thierry Vrain não arrisca dizer qual será o futuro da agricultura, mas sabe que os transgênicos não fazem parte dele.

Audiência promovida pelo Ministério Público Federal revela que persistem dúvidas sobre “segurança” das plantas modificadas e expõe necessidade de romper silêncio sobre temas nacionais relevantes

Outras Palavras, 19/12/2013

Por Elenita Malta Pereira

O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 12 de dezembro de 2013, em Brasília, uma audiência pública sobre a iminente liberação de sementes transgênicas de milho, soja e algodão resistentes ao herbicida 2,4-D, componente do famoso “Agente Laranja” que tanto prejuízo causou ao Vietnã. O MPF, a AGAPAN e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já haviam solicitado à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) a realização da Audiência, para discutir com maiores detalhes os riscos da utilização dessa tecnologia. No entanto, a comissão recusou a proposta, e o MPF decidiu realizar o evento em suas próprias dependências.

Na audiência, transmitida pela TVMPF ao vivo, foram ouvidos representantes a favor e contra os transgênicos, de forma democrática. Em três mesas temáticas, foram abordados as pesquisas sobre o 2,4-D; aspectos da avaliação toxicológica do produto no Brasil e exterior – aqui ele é considerado “Extremamente tóxico”; riscos à saúde humana e animal, danos ao ambiente; a estrutura e composição da CTN-Bio, implicações éticas de suas ações e sugestões para melhorar seu funcionamento.

Os dois primeiros expositores defenderam o uso da tecnologia de transgênicos + agrotóxicos (agricultura convencional). Ivo Carraro, representante da CNA, começou citando a chamada de uma reportagem: “o agronegócio fez a sua lição de casa”, para reforçar supostos ganhos em produtividade. Segundo ele, o agronegócio é responsável pelo superávit da balança comercial brasileira, e tem conseguido isso superando uma equação difícil: produzir alimento e, ao mesmo tempo, preservar o ambiente.

Para justificar seu apoio à tecnologia OGM, comparou dados da agricultura dos anos 1970 com o cenário atual, afirmando que houve um crescimento de 317% na produção, enquanto a área plantada aumentou em apenas 47%. Isso comprovaria para ele que esse modelo de “agricultura é eficiente, preserva o ambiente e alimenta o vivente”. Para Carraro, como a alta produtividade dessa tecnologia, não haveria necessidade de desmatamento, por isso, ela promoveria a preservação do ambiente.

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Dois pesos e duas medidas: CTNBio criticou linhagem de ratos usada por equipe francesa mas aceitou estudo da Monsanto com os mesmo ratos mais velhos e por menos tempo

ENSSER (www.ensser.org)

29 de Noviembre de 2013

Comentarios de la Red Europea de Científicos por la Responsabilidad Social y Ambiental (ENSSER) sobre la retirada del artículo de 2012 de Seralini et al.

La retractación del estudio sobre alimentación de ratas por parte de la revista constituye una burla a la ciencia y parece una concesión a la industria

La revista Food and Chemical Toxicology de Elsevier se ha retractado de su publicación del estudio del grupo del profesor Gilles-Eric Séralini, que reveló graves efectos tóxicos (incluyendo congestión y necrosis hepática y nefropatías renales), incremento del índice de tumores y aumento de la mortalidad en ratas alimentadas con el maíz modificado genéticamente NK603 y/o el herbicida Roundup asociado al cultivo de este maíz, ambos de la compañía Monsanto.[1] Sin embargo, la argumentación esgrimida por el editor de la revista para esta retractación infringe no sólo los criterios de la propia revista, sino cualquier norma de buena ciencia. Más grave aún es que no se publiquen los nombres de los revisores que llegaron a la conclusión de que la revista debía retractarse de la publicación del estudio. El hecho de que muchas personas vinculadas a la industria de ingeniería genética deseaban esta retractación hace sospechar que la decisión sea una concesión de la ciencia a la industria. ENSSER destaca que esta retractación supone un duro golpe para la credibilidad y la independencia de la ciencia, y constituye una burla al buen hacer científico.

La revista alega falta de resultados concluyentes para retractarse del estudio

Elsevier, el editor de Food and Chemical Toxicology, ha publicado una declaración[2] afirmando que el redactor jefe de la revista, el Dr. A. Wallace Hayes, “no ha encontrado evidencia alguna de fraude ni de tergiversación intencionada de datos”. La declaración menciona una sola razón para retractarse de la publicación del estudio: que “los resultados presentados (aunque no pecan de incorrectos) no son concluyentes”. Según Hayes, el reducido número de ratas y la susceptibilidad a tumores de la cepa de animales utilizada en el experimento no permiten extraer unas conclusiones definitivas. Sin embargo, según las directrices para retractarse de publicaciones científicas establecidas por la Comisión sobre Etica Editorial (COPE, Committee on Publication Ethics)[3], la falta de resultados concluyentes de una investigación no justifica dicha retractación. La revista Food and Chemical Toxicology es miembro de la COPE.[4] La obtención de resultados ‘concluyentes’ se da muy rara vez en la investigación científica, e indudablemente no puede ser decidida por un editor y un equipo secreto de personas que aplican criterios y métodos no revelados. La ciencia independiente dejaría de existir si se aceptase esta forma de proceder.

El artículo de Séralini describe un estudio de toxicidad crónica, no un estudio sobre carcinogenicidad

En primer lugar, es preciso resaltar que Séralini y sus co-autores no establecieron ninguna conclusión definitiva en su artículo; se limitaron a informar sobre sus observaciones y redactaron sus conclusiones con sumo cuidado, conociendo sus incertidumbres. Ello es debido a que el artículo describe un estudio sobre toxicidad crónica, no un estudio completo sobre carcinogenicidad, que requeriría un número mayor de ratas. Los autores no pretendían buscar específicamente tumores, pero se encontraron con un incremento en la proporción de animales con este tipo de afección. Segundo, los dos argumentos esgrimidos por Haye (el número de ratas y su susceptibilidad a los tumores) fueron considerados en su día por los revisores de la revista, que decidieron que no constituían una objeción para su publicación. Tercero, estos dos argumentos han sido discutidos exhaustivamente en la revista tras la publicación del artículo, y fueron refutados por los autores y por otros expertos. En este tipo de estudios sobre seguridad se requiere un mayor número de animales únicamente para evitar que pasen desapercibidos efectos tóxicos (un resultado de “falso negativo”), pero la investigación reveló efectos tóxicos muy relevantes y una primera evidencia de posibles efectos carcinógenos. La cepa de ratas Sprague-Dawley utilizada en el experimento es la norma habitual en este tipo de investigación. Por estas razones la importancia estadística de los datos bioquímicos fue respaldada por expertos estadísticos. Los datos bioquímicos confirman los efectos tóxicos, por ejemplo en el hígado y en el riñón, que son suficientemente graves por sí solos. Los tumores y los índices de mortalidad son observaciones que precisan ser confirmadas por un estudio específico sobre carcinogenicidad con un número mayor de ratas. Por razones de seguridad pública alimentaria, no es juicioso simplemente ignorarlas. Unos resultados indeseados deben ser comprobados, no ignorados. Y los efectos tóxicos distintos a los tumores y mortalidad están bien fundamentados.

¿Quien ha realizado la revisión?

Más preocupante incluso que la falta de razones fundadas para la retractación, es el hecho de que el redactor jefe de la revista no haya informado quiénes fueron los revisores que le ayudaron a llegar a la conclusión de que la revista debería retractarse del artículo; tampoco ha revelado los criterios y metodología de su revisión, que prevalece sobre la conclusión anterior de la revisión original de pares que apoyó su publicación. En un caso como este, donde muchas de las personas que denunciaron el estudio tienen vinculaciones antiguas y bien documentadas con la industria de ingeniería genética, y por tanto un interés claro en desacreditar los resultados del estudio, esta falta de transparencia sobre cómo se ha tomado esta decisión es inexcusable, carente de rigor científico e inaceptable. Y suscita sospechas de que la retractación sea un favor a la industria interesada, particularmente a Monsanto.

ENSSER promueve un discurso independiente y crítico

Forma parte de la misión de ENSSER promover un discurso crítico sobre las nuevas tecnologías y sus impactos, especialmente en Europa. Dado que los avances científicos y tecnológicos son impulsados cada vez más por intereses privados, es frecuente que la información desinteresada e independiente sobre su seguridad para la salud y para el medio ambiente vaya a la zaga de éstos. La incertidumbre es tan inherente a la ciencia como el debate sobre las explicaciones contrapuestas de los descubrimientos. La apertura de este debate y la investigación independiente para buscar la verdad constituyen requisitos imprescindibles cruciales para la supervivencia de una ciencia independiente. Esto es cierto particularmente en lo referente a tecnologías de modificación genética de los cultivos, donde es demasiado frecuente que los estudios sobre seguridad realizados por los promotores para la autorización de un cultivo no sean publicados debido a la confidencialidad de los datos, y podrían no superar una revisión independiente. Estos estudios deberían ser sometidos a debate, y no sólo aquellos realizados por investigadores independientes, como el de Séralini. El público tiene derecho a ser informado sobre cualquier aspecto relacionado con la seguridad de sus alimentos.

En resumen, la decisión de retractar la publicación del estudio de Séralini constituye un abuso flagrante contra la ciencia y una agresión a su credibilidad e independencia. Resulta dañina tanto para el prestigio de la revista Food and Chemical Toxicology como para su editor Elsevier. Mermará la confianza pública en la ciencia, pero no logrará eliminar a la ciencia independiente y crítica de la vista y el escrutinio público. Esos días y esos tiempos han sido superados definitivamente. Las investigaciones del Profesor Séralini tienen hoy más validez que nunca, pues incluso esta revisión secreta ha revelado que no existe error alguno en las cuestiones técnicas, ni en la conducta, ni en la transparencia de los datos –fundamentos en los que se basa la ciencia independiente. La relevancia de sus datos será decidida por futuros estudios científicos independientes, no por un círculo secreto de personas.

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[1] Séralini, G.-E., Clair, E., Mesnage, R., Gress, S., Defarge, N., Malatesta, M., Hennequin, D., de Vendômois, J.S.: Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize, Food and Chemical Toxicology 50 (11), pp. 4221-4231 (2012)

[2] http://www.elsevier.com/about/press-releases/research-and-journals/elsevier-announces-article-retraction-from-journal-food-and-chemical-toxicology

[3] http://publicationethics.org/files/retraction%20guidelines.pdf

[4] http://publicationethics.org/members/food-and-chemical-toxicology

JC e-mail 4870, de 06 de dezembro de 2013

Presidente da SBPC participa de debate no Consea

Com o objetivo de debater e elaborar recomendações ao governo sobre os organismos geneticamente modificados, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou na última terça-feira (03/12) a “Mesa de Controvérsias – Transgênicos”. Entres os assuntos debatidos estavam o acesso a sementes, a soberania e segurança alimentar, questões éticas, os impactos dos transgênicos na segurança alimentar, os riscos à produção e ao consumo sustentáveis e os processos decisórios e de regulamentação sobre biossegurança, entre outros.

Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que estava entre os participantes, reforçou a importância do diálogo e a necessidade de fazer propostas concretas para que se possa avançar nesta controvérsia. Ela também defendeu o papel da ciência de qualidade na solução de problemas nacionais e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Lembrou que há pouco tempo o Brasil era um grande importador de grãos e que, com o avanço da ciência no campo da agricultura, o Brasil é hoje um grande produtor de alimentos.

Entre os que não são a favor dos transgênicos, estavam os que se pronunciaram contra a liberação comercial dos transgênicos que alegaram que eles não trouxeram os benefícios prometidos aos agricultores, ou seja, maior produtividade e menor custo de produção, além do que dificultou o acesso a sementes sem ser transgênicas pelos agricultores.

Outros argumentos contra o tema são os impactos na saúde e ao meio ambiente, e o risco à soberania nacional e à segurança alimentar. Houve ainda muitas críticas à composição e ao funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), como também ao processo de tomada de decisão.

Ruy Calda, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na CTNBio explicou o processo criterioso da escolha dos membros da CTNBio pelo Ministério e reforçou o grande potencial do Brasil no novo cenário da bioeconomia.

O encontro

O evento, que aconteceu no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença da presidente do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, a presidente da SBPC, Helena Nader, o presidente da CTNBio, Flávio Finardi, o representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e assessor técnico da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), Gabriel Bianconi Fernandes; representante do MCTI na CTNBio, Ruy Caldas; representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) na CTNBio, Leonardo Melgarejo; e os professores Paulo Arruda e Paulo Kageyama, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de São Paulo (USP), respectivamente.

(Beatriz Bulhões – interlocutora da SBPC em Brasília)

AFP – Agence France-Presse, 28/11/2013 (via em.com.br)

O professor francês Gilles-Eric Séralini, que publicou há um ano um estudo sobre a toxicidade “alarmante” do milho transgênico nos ratos, criticou nesta quinta-feira a revista que publicou seu estudo e denunciou que esta recebeu “pressões” para que suspendesse seu trabalho.

“Rejeitamos que o artigo seja retirado”, afirmou o cientista durante coletiva de imprensa em Bruxelas.

O pesquisador denunciou “pressões insuportáveis”, destacando que o editor da revista Food and Chemical Toxicology não tinha constatado “nem fraude, nem má interpretação dos dados” em seu estudo.

“Os resultados apresentados, que não são incorretos, não permitem concluir”, alegou o encarregado editorial da revista, em uma mensagem dirigida a Seralini, datada de 19 de novembro e que o professor tornou pública.

Por causa disto, o artigo foi retirado da revista.

“Mantemos nossas conclusões“, respondeu Séralini em mensagem endereçada à revista que, conforme as regras habituais, publicou o estudo depois que um grupo de cientistas o avaliou.

Interrogado pela AFP, o cientista vinculou esta decisão à “chegada ao comitê editorial da revista de Richard Goodman, um biólogo que trabalhou vários anos na Monsanto”, gigante americana do setor dos organismos geneticamente modificados.

“Um debate científico não é uma razão para retirar um artigo, só um caso de fraude ou erro pode justificá-lo”, acrescentou.

O estudo chefiado por Séralini e publicado em setembro de 2012 dizia que os ratos alimentados com OGM morrem antes e sofrem de câncer com mais frequência que aos demais.

“Os resultados são alarmantes. Observamos, por exemplo, uma mortalidade duas ou três vezes maior entre as fêmeas tratadas (com OGM). Há de duas a três vezes mais tumores em ratos tratados dos dois sexos”, explicou na ocasião Seralini.

Para fazer o estudo, duzentos ratos foram alimentados durante um máximo de dois anos de três formas diferentes: exclusivamente com milho OGM NK603, com milho OGM NK603 tratado com Roundup (o herbicida mais usado no mundo) e com milho não geneticamente modificado tratado com Roundup.

Os dois produtos (o milho NK603 e o herbicida) são de propriedade da empresa americana Monsanto.

Durante o estudo, o milho fazia parte de uma dieta equilibrada, servido em porções equivalentes ao regime alimentar nos Estados Unidos.

“Os resultados revelam uma mortalidade muito mais rápida e importante durante o consumo dos dois produtos”, havia dito Seralini.

Em sua carta, o encarregado editorial da revista, A. Wallace Hayes, explicou que um painel de cientistas voltou a analisar os dados do estudo e avaliou que “o artigo devia ser retirado”.

O encarregado editorial criticou ao mesmo tempo a quantidade de ratos de cada grupo estudado, assim como a raça escolhida para a experiência, o que Seralini refuta, afirmando que este debate não “tem bases científicas”.

As conclusões de Seralini foram rechaçadas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), mas permitiram fazer interrogações aos protocolos usados para os testes clínicos com OGM.

Desde 2005 ação de inconstitucionalidade contra lei de biossegurança aguarda decisão do STF

Tribuna do Advogado, (OAB-RJ) novembro de 2013

por FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA*

Em 2013, o Brasil completa uma década de liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Contudo, este sempre foi um tema controvertido, a começar pela forma em que se deu a entrada no país: enquanto a utilização não era autorizada, com o contrabando de sementes de soja GM da Argentina.

Em 1998, a liberação comercial foi proibida pela Justiça brasileira, principalmente pela ausência de estudos prévios de impacto ambiental, exigidos pela Constituição Federal no artigo 225, IV. No entanto, sob a lógica do fato consumado, autorizou-se, com a Medida Provisória 113/2003, a comercialização da safra daquele ano, liberando-a das exigências da lei sobre OGM da época (Lei 8.974/1995), em afronta ao arcabouço legal vigente e às decisões das cortes federais do país até então.

A atual Lei de Biossegurança (11.105/2005), sob o pretexto de harmonização dos conflitos entre a lei anterior e as normas ambientais, concentrou as competências em matéria de OGM na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), enfraquecendo a posição dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, tornou o licenciamento ambiental facultativo à comissão, convalidou seus atos passados e, ainda, afastou a aplicação da Lei de Agrotóxicos. A solução cunhada aquém dos ditames constitucionais ensejou a propositura, pelo procurador-geral da República, de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3526, questionando 24 de seus dispositivos.

Na ADI 3.526, argumenta-se que a Lei 11.105/2005 fere a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteção do meio ambiente (artigo 23, VI, CF/88), quebra o Sistema Nacional de Meio Ambiente e fragmenta o processo de licenciamento ambiental, em flagrante inconstitucionalidade perante o artigo 225 da Constituição Federal de 88, além de desrespeitar a coisa julgada material, por confrontar decisões judiciais em plena vigência. Segundo o sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal, o último andamento da ADI ocorreu no dia 21 de outubro de 2009, com a conclusão dos autos ao relator, ministro Celso de Mello, para que proferisse seu voto, o que se aguarda desde então.

Neste ínterim, a matéria foi terreno fértil para diversas outras provocações ao Judiciário, especialmente em função da atuação arbitrária da CTNBio. É de se ressaltar que, segundo seu último relatório anual, não houve sequer um indeferimento de pedido de liberação comercial. As liberações deferidas rotineiramente desprezam os votos e argumentos contrários, apresentados por representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que defendem claramente a aplicação do princípio da precaução.

Ademais, em 2007, fez-se necessário impetrar mandado de segurança para garantir o acesso de qualquer pessoa às reuniões plenárias e das subcomissões da CTNBio, que até então aconteciam a portas fechadas. Outrossim, depois de reiterados pedidos de realização de audiência pública antes da liberação do primeiro milho GM no Brasil, foi preciso o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir a participação popular. Além dos dois casos citados, seguiram-se outras ações judiciais visando a coibir ilegalidades em atos da comissão e contrapondo transgênicos a questões ambientais, de saúde e consumeristas.

Há inúmeros outros aspectos controvertidos sobre o tema. Contudo, os referidos deixam transparecer a forte oposição à participação democrática e ao controle social sobre os processos decisórios a respeito dos OGMs. Neste sentido, imprescindível refletir, em sendo assunto de ampla relevância a toda população, cujo conteúdo já congrega grande complexidade, a quem e por qual motivo interessa proteger certo grau de obscuridade?

Fato é que a sociedade brasileira clama por transparência e retidão, como demonstram as recentes manifestações em diversos estados. Anseia-se por uma verdadeira democracia participativa e exigem-se mudanças estruturais nos poderes da República, de modo que o interesse público retorne ao seu devido lugar de prevalência sobre interesses particulares, muitas vezes escusos.

O brasileiro busca retomar a sua cidadania. E nada mais essencial ao cidadão que o direito à alimentação adequada, sem o qual não subsiste o direito à sadia qualidade de vida. Além destes, há os direitos ao meio ambiente equilibrado, à saúde, à segurança, à informação, direito de escolha – todos relacionados à questão dos OGM. É neste contexto ímpar que a tratativa dos transgênicos no Brasil precisa urgentemente ser reconduzida.

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*Vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ. Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa